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30 DE ABRIL DE 2014

056ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, OLÍMPIO GOMES, LUIZ CARLOS GONDIM, SAMUEL MOREIRA e OSVALDO VERGINIO

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - ITAMAR BORGES

Discorre sobre Lei Federal nº 11.603/07, que trata do trabalho remunerado no comércio, aos domingos e feriados. Clama para que as lideranças do Congresso Nacional trabalhem no sentido de flexibilizar esta norma para abranger outros setores da economia.

 

3 - SARAH MUNHOZ

Considera os recentes casos de dengue no Estado de São Paulo como sendo de caráter epidêmico. Afirma que é urgente que a autoridades responsáveis divulguem ações de combate à moléstia.

 

4 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Saúda o Exército pelo seu trabalho no combate a dengue. Lembra as comemorações do Dia do Trabalho, em 1º de maio.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Anuncia ato de apoio a PEC Federal 555, que extingue a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados, que foi instituída por reforma da previdência em 2003. Lista diversas reformas previdenciárias, tanto em nível federal como estadual, que prejudicaram os trabalhadores e os aposentados.

 

6 - JOÃO PAULO RILLO

Saúda o público estudantil presente. Denuncia quebra de acordo, por parte do Governo do Estado, em negociação de reajuste salarial dos servidores do sistema público prisional. Lê documento do sindicato da categoria em repúdio ao fato. Lamenta o posicionamento do Executivo diante da questão.

 

7 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

8 - JOOJI HATO

Discorre sobre a questão da falta de segurança nas cidades do estado. Afirma que o sociedade está inerte frente ao grau de violência. Lista o que considera pilares que sustentam esta situação.

 

9 - PRESIDENTE OLÍMPIO GOMES

Convoca as seguintes sessões solenes a realizarem-se em: 30/05, às 20 horas, com a finalidade de realizar a "Entrega do IX Prêmio África Brasil 2014-Copa do Mundo 2014", por solicitação do deputado Luiz Carlos Gondim; 02/06, às 20 horas, para "Comemorar o Dia da Comunidade Italiana", a requerimento do deputado Alex Manente; e 06/06, às 20 horas, para "Comemorar o Dia de Portugal", por solicitação do deputado Fernando Capez.

 

10 - ROBERTO MASSAFERA

Para comunicação, considera grave a questão do tráfico de armas ilegais pelas fronteiras nacionais. Discorre sobre a disseminação da violência por todo o interior do estado.

 

11 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Saúda a presença dos alunos da Escola Estadual Maria José Moraes, de Bragança Paulista, acompanhados dos professores Andressa Mendes Seballo e Max Darling Fachim, a convite do deputado Edmir Chedid.

 

12 - OLÍMPIO GOMES

Exibe vídeo sobre manifestação de familiares de policiais militares contra o governador Geraldo Alckmin. Considera fraca a atuação do Governo do Estado na área da Segurança Pública. Lista diversas reclamações dos policiais com a política do Executivo em relação à categoria.

 

13 - OSVALDO VERGINIO

Elogia a Secretaria de Segurança Pública pela formação de novos policiais. Lista diversas ações que ainda devem ser feitas em relação à Segurança Pública na região de Osasco.

 

GRANDE EXPEDIENTE

14 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, menciona o discurso do deputado Olímpio Gomes sobre a Segurança pública. Informa que esteve com o secretário Fernando Grella para pedir aumento do efetivo para a região de Mogi das Cruzes. Ressalta a necessidade de formação de mais policiais militares. Afirma que a região é grande, com várias estradas vicinais, necessitando de muito policiamento. Solicita a liberação de mais viaturas para a região. Considera importante o jovem ser ocupado com esporte e cultura, para que não tenha a mente vazia.

 

15 - MARCOS MARTINS

Pelo art. 82, considera comum a discussão sobre a "insegurança" pública. Menciona caso do médico morto em delegacia de Santo André. Ressalta o descontentamento de policiais com as ações do governador Geraldo Alckmin. Cita a reforma do Hospital Regional de Osasco, que já dura quatro anos. Informa a possibilidade de saída do Centro de Hemodiálise do hospital. Destaca a insatisfação da população com o governo.

 

16 - LUIZ CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

 

17 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discorre sobre a falta de água em diversas regiões de São Paulo. Informa que a Arsesp aprovou uma autorização para cobrança de 30% da população que exceder o consumo de água do ano anterior. Ressalta que esta autorização foi solicitada pela Sabesp. Destaca a falta de planejamento e a não utilização dos recursos da melhor forma possível. Afirma ser a água um direito da população. Menciona a realização, amanhã, do "Primeiro de Maio unificado com as Centrais Sindicais", no centro de São Paulo. Afirma ser um dia de luta e mobilização. Parabeniza todos os trabalhadores (aparteado pelo deputado Hamilton Pereira).

 

18 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, apela a esta Casa e aos 94 deputados para que sejam votados os projetos do Judiciário, já prontos para discussão e votação. Menciona o PLC 12, já aprovado em regime de urgência. Afirma haver consenso para votação deste projeto. Cita o PLC 56, que trata do nível universitário para os oficiais de justiça. Destaca o PLC 30, sobre o reajuste parcelado de 10% até 2018.

 

19 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

20 - PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM

Defere o pedido. Suspende a sessão às 16h02min.

 

21 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h43min.

 

22 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.

 

23 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h44min; reabrindo-a às 16h48min.

 

ORDEM DO DIA

24 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Campos Machado, propondo a não realização de sessão no dia 02/05. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência: do deputado Alex Manente, ao PL 203/14; e do deputado José Bittencourt, ao PL 431/13. Encerra a discussão, coloca em votação do requerimento de urgência, de autoria do deputado Cauê Macris, ao PL 812/13.

 

25 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 812/13, em nome do PT.

 

26 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 812/13, pelo PTB.

 

27 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Cauê Macris, de urgência ao PL 812/13. Põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento de urgência, de autoria do deputado Beto Trícoli, ao PL 1003/07.

 

28 - OSVALDO VERGINIO

Pede a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, com assentimento das lideranças.

 

29 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anota o pedido. Convoca, para hoje, reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17 horas e 20 minutos; e reuniões extraordinárias da Comissão de Defesa da Pessoa Humana, um minuto após o término da reunião precedente; e a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, um minuto após o término da reunião anterior. Suspende a sessão às 17h15min.

 

30 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h49min.

 

31 - GILMACI SANTOS

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 18 horas, por acordo de lideranças.

 

32 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO

Registra o pedido. Convoca, para hoje, reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17 horas e 52 minutos; e reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, um minuto após o término da reunião anterior. Suspende a sessão às 17h50min; reabrindo-a às 18h01min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.

 

33 - ANTONIO SALIM CURIATI

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

34 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges, líder do PMDB, meu partido do coração. Durante toda a minha vida política, fui filiado a ele.

 

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, o PMDB também é o meu partido do coração. São 27 anos de MDB e PMDB, único partido ao qual me filiei, desde o início de minha trajetória política como candidato a vereador de Santa Fé do Sul.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, gostaria de registrar uma moção de apelo e um pedido de apoio ao presidente da Câmara, Sr. Henrique Alves, ao presidente do Senado, Sr. Renan Calheiros, e a todos os líderes dos partidos com representação na Câmara Federal.

O que me traz a esta tribuna é a preocupação de um equilíbrio e, por isso, chamo o Congresso Nacional para uma reflexão. Atualmente, existe na legislação brasileira um impedimento de trabalho para a grande maioria das atividades profissionais. Por outro lado, existe uma autorização para outra atividade.

Refiro-me à Lei nº 11.603, de 2007, que vinha sendo interpretada com bom senso e equilíbrio. Porém, recentemente, começou-se a interpretá-la de maneira muito forte, impedindo o trabalhador que tem disposição e desejo de ampliar a sua jornada de trabalho de assim o fazer, sob pena de a empresa e o trabalhador estarem infringindo a legislação.

Assistimos a muitos brasileiros irem ao Japão, Irlanda e outros países para procurar emprego. Lá se dedicam o máximo que a saúde permite e buscam um horário extraordinário que satisfaça a sua renda, mantendo, evidentemente, o equilíbrio e qualidade de vida.

Contudo, no Brasil, existe uma exceção prevista na legislação citada por mim em seu Art. 1º apenas para a atividade do comércio, que são os trabalhos autorizados aos domingos e feriados quando a empresa necessita e o profissional se coloca à disposição, até porque hora extra é um acordo coletivo de sindicatos e trabalhadores, de patrão e empregado. Sendo assim, venho aqui trazer uma palavra do que tenho ouvido de trabalhadores dos mais diversos setores: setor de serviços, setor da construção civil, enfim.

Vamos imaginar a construção civil. Você pega um período de chuva. Chove a semana inteira. A Copa se avizinha, temos obras importantes por fazer e não se pode trabalhar no sábado e domingo na obra com hora extra em virtude de uma legislação. Nesse sentido, venho pedir a flexibilização dessa lei. Há um grande movimento acontecendo no País e fui abordado sobre essa questão.

Assim, irei protocolizar, dentro de instantes, uma Moção pedindo este encaminhamento. Eis um trecho dela:

“A Assembleia Legislativa do estado de São Paulo apela aos Exmos. Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes de partidos com assento naquelas Casas Legislativas, providências para ampliar a autorização de que trata o Art. 6º da Lei Federal 10.101, de 2000, com alterações efetuadas pela Lei 11.603, de 2007, no sentido de abranger outras atividades econômicas que não apenas o comércio, tais como o setor industrial, da construção civil, de prestação de serviços, etc, com o objetivo de garantir a existência e incrementar a quantidade de empregos gerados proporcionando aos empregados uma maior remuneração de acordo com o equilíbrio e em razão do trabalho realizado nos dias optados e autorizados pela legislação, essencial muitas vezes à sobrevivência tanto das famílias como das empresas.”

Fica aqui esta manifestação, este pedido de apoio a todos os colegas, a esse encaminhamento importante para que possamos atender a ambas as partes e com isso corrigir algo que precisa ser estudado na legislação brasileira e que já vem sendo debatido. Nesse sentido, é importante que o apoio desta Casa faça eco no Congresso Nacional.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz, ela que é a 13ª deputada representando a grande bancada feminina e presidente do Sindicato de Enfermagem, com larga experiência na área.

 

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada pelos elogios, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, público presente nas galerias, telespectador da TV Assembleia, minha colocação, hoje, diz respeito a uma situação de emergência.

Teve mais repercussão na mídia jogar uma banana num campo de futebol do que o número de pessoas que estão passando mal e morrendo por causa da dengue por desatenção governamental.

Minha colocação é muito tranquila. São Paulo ainda não tem uma epidemia, não por conta do número de casos, mas pelo montante da população. Falo em 3.200 casos em 12 milhões de habitantes. Por outro lado, há os mesmos 3.000 casos em Jaú, onde já está determinada a epidemia da dengue. Em Campinas também está determinada epidemia de dengue, assim como em Osasco. Como ficam essas questões? Devemos considerar que a região metropolitana de São Paulo faz interface com muitas cidades e com estradas que trazem a dengue em seu bojo.

O pior é que o mês de maio será o mais oportuno e mais favorável para o aumento desenfreado do mosquito da dengue contaminado pelo tipo um. Meu papel é pedir a todos os parlamentares, presentes nesta Casa que, ao retornarem a suas bases, façam movimentos junto às agências de vigilância sanitária, prefeitos e secretários dos municípios. Se não tomarmos cuidado, teremos problemas com a dengue agora e, quiçá, junto à Copa do Mundo, ou mesmo por conta do grande movimento de turistas, que a cada dia está aumentando. Seremos na América do Sul um país de emigração da dengue.

É necessário e urgente que os deputados, junto às suas bases, junto aos secretários de Saúde e prefeitos movam, movimentem e façam o que for necessário para o esclarecimento da população, para que as situações de combate à dengue sejam efetivas. Nós, parlamentares, acima de tudo, temos facilidade em conversar com as pessoas. Temos que explicar que as pessoas são grandes corresponsáveis pelo aumento da dengue nas cidades. Não tomam conta do lixo, põe 100 vasinhos de orquídeas ou de violetas, deixam caixas d´água abertas, matas de terrenos sem carpir e o pior, deixam lixo acumulado nas cidades. O mosquito da dengue, agora, já não precisa mais de água limpa, pois ele já está adaptado. Até a dengue conseguiu se adaptar a uma condição desagradável.

Senhores parlamentares e população, rogo a todos para ajudarem no trabalho e na campanha contra a dengue. Ela será epidêmica. Na medida em que uma pessoa for picada por uma segunda vez, a chance da dengue hemorrágica aumenta, assim como o número de óbitos. Que esta Casa, por meio de uma indicação, coloque junto ao governador deste Estado a exigência ou o pedido para acompanhar a eficácia da notificação da dengue junto aos hospitais públicos, juntos aos hospitais privados e aos laboratórios privados. Ela está sendo subnotificada.

Estive em visita a um grande hospital privado de São Paulo. Um indivíduo saiu com diagnóstico de dengue, mas, como era uma pessoa influente, saiu em seu diagnóstico um CID para gripe. Isso quer dizer que os próprios profissionais da Saúde estão manipulando os dados de dengue neste Estado. Isso é muito grave.

Será que só pobre morre de Aids e rico morre de pneumonia? Só pobre morre ou pega dengue e rico tem gripe?

Então, eu peço a todos encarecidamente, um grande movimento junto às bases e junto à população para que possamos combater a dengue e proteger os nossos filhos, porque as escolas, hoje, também são grandes criadouros. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR.PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns nobre deputada Sarah Munhoz, pela orientação, advertência, pela sua preocupação com a dengue. Quero aproveitar essa oportunidade, em nome de todos os deputados desta Casa, saudar o Exército brasileiro que está ajudando no combate à dengue, lá na Cidade de Campinas. E hoje a mídia noticiou outra cidade onde o Exército está junto com os trabalhadores da Saúde fazendo a prevenção da dengue.

Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

Amanhã é dia 1º de Maio, um dia de comemoração mundial do “Dia do Trabalho”.

O trabalho é um dos valores mais preciosos do ser humano. O crescimento das nações depende do trabalho dos homens.

Todos os trabalhadores devem ser respeitados em suas profissões, pois todas são importantes para as nossas vidas e para o bem estar da sociedade.

Este deputado participa da CPI do trabalho análogo ao escravo, aqui na Assembleia Legislativa, que luta para acabar com as condições desumanas às quais alguns trabalhadores estão sujeitos. Que esse dia nos ajude a refletir, que esse dia ajude a todos os trabalhadores que ajudam na construção de nosso País. Parabéns, de coração, em nome de todos os deputados, aos trabalhadores de todo nosso País.

Tem a palavra o deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero aqui fazer um convite aos parlamentares, ao telespectador que está nos assistindo para a nossa audiência pública que será realizada no próximo dia 13 de maio, às 10 horas da manhã, aqui na Assembleia Legislativa, no plenário Teotônio Vilela onde nós estaremos realizando um ato pela aprovação da PEC nº 555, que altera a reforma da Previdência feita aqui no Brasil, a famosa Emenda nº 41, aprovada em 2003, e que impôs a contribuição compulsória aos aposentados e pensionistas no campo da aposentadoria. Ou seja, hoje no Brasil a partir dessa nefasta e danosa reforma feita em 2003 no Brasil, a famosa Reforma nº 41, todos os pensionistas e já aposentados são obrigados a continuar contribuindo com o sistema previdenciário gerando uma grande contradição. Na verdade, essa foi a produção de um verdadeiro golpe, um estelionato contra os aposentados e pensionistas. Somos o único país do mundo onde o aposentado, após trabalhar 30, 35 anos contribuindo com seu sistema previdenciário, mesmo depois de aposentado, ele continua sendo obrigado a contribuir para a Previdência - ele tem um desconto nos seus proventos. É um absurdo! É um crime! É uma agressão aos aposentados e pensionistas!

Então, esse é um movimento que nós estamos organizando com várias entidades representativas dos servidores públicos.

Nós tivemos algumas reformas previdenciárias nos últimos anos no Brasil e todas elas, sem exceção, prejudicaram, lesaram imensamente os trabalhadores.

Tivemos, em 1998, a Emenda nº 20, de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Depois, tivemos, em 2003, já no governo do PT e do Lula, essa reforma da Previdência, que penaliza os trabalhadores brasileiros. Tivemos uma reforma na Assembleia Legislativa, também, que foi aprovada pelos deputados da base do Governo. Refiro-me à Lei Estadual nº 1.010, de 2007, que também prejudicou imensamente os servidores do estado de São Paulo. Todos os nossos servidores foram prejudicados, porque ela elevou, na verdade, o desconto em sua folha de pagamento. Então, todas as reformas previdenciárias dos últimos anos prejudicaram os trabalhadores, tanto da iniciativa privada, como também os servidores públicos.

Registro, ainda, mais duas reformas aprovadas na Assembleia Legislativa, pelo PSDB: a reforma que prejudicou os advogados e as advogadas do Ipesp, e outra, do ex-governador José Serra, que foi aprovada em seguida e prejudicou os trabalhadores dos cartórios, os cartorários. É um absurdo o que vem acontecendo no campo das reformas previdenciárias no Brasil.

Já há quem cogite que 2015 provavelmente será o ano do ajuste fiscal, independentemente de quem ganhe a eleição. Quando falamos em ajuste fiscal, falamos em arrocho salarial e em cortes nos benefícios dos trabalhadores - tanto na Previdência pública como na Previdência privada. O ajuste fiscal é sempre contra os trabalhadores, sempre contra a população brasileira. A classe trabalhadora, mais uma vez, vai pagar pelo ajuste fiscal e talvez tenhamos mais uma reforma da Previdência, contra as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros. Por isso, fazemos, agora, esse movimento na Assembleia Legislativa.

Repito: quero convidar todas as pessoas - os trabalhadores, os deputados e as entidades - a participar, no próximo dia 13 de maio, às 10 horas, na Assembleia Legislativa, no Auditório Teotônio Vilela, da nossa audiência pública pela aprovação imediata da PEC 555, de 2006, que visa colocar fim na injustiça da cobrança da contribuição previdenciária de quem já é aposentado ou pensionista. Essa é uma luta de todos os trabalhadores brasileiros.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Casa, cumprimento o público jovem que está na galeria da Assembleia, hoje, e tem a oportunidade de acompanhar um pouco dos debates. Vocês podem perceber que o debate está acalorado e a Casa está cheia de deputados. Infelizmente, a vida aqui é assim, e funciona de acordo com a vareta mágica do governador Geraldo Alckmin. Quando ele tem interesse em aprovar as maldades dele contra o estado de São Paulo, a Casa está cheia; quando não tem interesse, a Casa fica vazia.

Falando em maldade do governador, aproveito a tribuna da Casa, hoje, para dar voz a um documento publicado no site do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Prisional, Sifuspesp, onde eles divulgam uma quebra de acordo por parte do Governo. Esses servidores fizeram manifestações, com paralisação e uma greve, questionando as condições de trabalho do Sistema Prisional. Se há um trabalhador que sofre muito com a falência do sistema de Segurança Pública no estado de São Paulo, além dos policiais civis, militares e outros servidores, e que está diretamente ligado, é o agente penitenciário que trabalha dentro do presídio. Este tem acesso à verdade sobre o crime organizado, à realidade de como o Governo se comporta e à forma utilizada para enfrentar o crime organizado. Ou seja, não existe forma de enfrentamento contra o crime organizado e esses trabalhadores estão expostos. Esses trabalhadores fizeram uma greve e, obviamente, criou-se uma crise no Sistema. O Governo, que não suportava mais essa crise gerada pelo próprio Governo, chama os trabalhadores e propõe um acordo. Os trabalhadores confiaram na palavra do Governo - aliás, se não pudermos confiar na palavra do governador e seus secretários, vamos confiar em quem do Estado? - e foram traídos pelo Governo.

Quero ler um documento do Sindicato para dar voz e oficialidade na Assembleia pelo que aconteceu, que é muito grave:

“O governo Geraldo Alckmin não é confiável. Os secretários Júlio Semeghini (Planejamento), Edson Aparecido (Casa Civil) e Lourival Gomes (Administração Penitenciária) não cumpriram a palavra dada em acordo com os representantes dos servidores do sistema prisional paulista. Em nome do governo, estes secretários formalizaram no dia 26 de março um acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho, com diversas ações que deveriam ser realizadas no prazo de 30 dias. O prazo acabou, nenhuma das ações foi feita.

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo está notificando formalmente o Ministério Público do Trabalho quanto ao descumprimento do acordo formalizado com a categoria. O acordo previa o reenquadramento de classes dos agentes com reajuste (cujo projeto sequer foi enviado ainda para a Alesp), a regulamentação do bico e do bônus, a discussão da lei orgânica e a campanha salarial 2014.

Além de descumprir o acordo, o governo mentiu. O presidente do Sindcop, Gilson Pimentel, declarou ter ouvido do próprio governador de que o projeto estaria pronto e que seria enviado ontem para a Assembleia Legislativa - o que não aconteceu. O Sifuspesp também enviou ofícios aos secretários da Casa Civil, Planejamento e SAP cobrando informações acerca do agendamento de reuniões para tratar dos itens da pauta, mas não recebeu retorno.

“Essa atitude do governo é inimaginável e imperdoável. Não pensávamos na possibilidade do governo descumprir esse acordo firmado diante do Ministério Público do Trabalho e com ata assinada pelos secretários. É uma total falta de respeito com a categoria e um comportamento absolutamente inadequado para um governante, já que prometeu, assinou documento com essa promessa, e não cumpriu. O governo está pedindo uma resposta à altura, e a categoria vai saber dar”, disse João Rinaldo Machado, Presidente do Sifuspesp.

O sindicato está analisando junto ao seu Departamento Jurídico o que pode ser feito diante do descumprimento do acordo formal trabalhista. “O sindicato está perplexo diante desse golpe aplicado pelo Estado contra os trabalhadores. A categoria aceitou encerrar uma greve confiando que o acordo seria cumprido. Agora vamos atrás dos nossos direitos, jurídica e politicamente. A greve pode ser retomada, se a categoria assim decidir. E certamente os servidores não vão se esquecer disso em outubro, nas eleições”, lembrou o Presidente do Sifuspesp.”

Sr. Presidente, é lamentável que um governo tome uma posição dessa. A credibilidade - que já está em baixa há muito tempo por parte do Governo do Estado de São Paulo - desmorona de vez com esse descumprimento. E todos nós sabemos a gravidade de uma greve do sistema prisional.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

* * *

 

Eu faço um apelo: ainda está em tempo para que o Governo do Estado, por meio dos seus secretários e do próprio governador, reveja esse ato de traição contra a categoria dos agentes penitenciários e reestabeleça a discussão em um plano mais sério, humano e responsável, por bem da Segurança e do estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

É lamentável. Nós vivemos em um país mergulhado na bagunça e em um grau de violência muito grande. Ao que me parece, nós não temos uma luz no final do túnel.

As coisas acontecem e ninguém toma providência. O indivíduo assalta aqui, mata PM, delegados, civis, cidadãos de bem... Que país é esse? Segundo um ex-presidente da França, esse País não é sério.

Mas Deus escolheu esse País para morar. Aqui não tem terremoto, maremoto e nem neve! Se você quiser ver um pouco de neve tem que ir até São Joaquim, em Santa Catarina. Não tem nada que atrapalhe a produção: um país extenso, clima tropical, excelente para a produção e para exportar alimento para o resto do mundo.

Ocorre que esse País não tem Segurança Pública. Esse País não tem ordem pública. Chegam os bandidos e fazem o que querem; chegam os bagunceiros e põem fogo no ônibus. O protesto deles é arrebentando loja na Av. Paulista, quebrando vidraça, atirando nos bancos e ateando fogo em ônibus.

Os nossos marginais são mais sui generis ainda. Além de atear fogo nos ônibus, eles colocam fogo em consultórios dentários e matam os dentistas - como aconteceu em São Bernardo do Campo e São José dos Campos. Eles ateiam fogo sem dó e nem piedade.

Infelizmente, a mídia também é culpada. Ela deveria cobrar isso dos órgãos competentes e não cobra. A mídia parece aliada. Ela não cobra! Nós somos assaltados, massacrados, colocados de joelho e a mídia não toma nenhuma providência. A imprensa tem uma força maior que muitos partidos políticos e até maior que o Governo.

Eu já vi um jornal, o “Estadão”, por exemplo, derrubar governo. Mas, em relação à violência, todo mundo está aceitando; não acontece nada. A pessoa só reclama quando um parente é atingido. O filho do governador foi assaltado, através de garupa de moto, na Marginal Pinheiros. Depois, foi assaltado, com a filha, próximo ao Palácio dos Bandeirantes e também na Vila Mariana. Foram três assaltos. Eu também fui assaltado várias vezes.

Parece que as pessoas concordam. Mas eu não concordo. Fiz leis que meus colegas deputados me ajudaram a aprovar. Mas essas leis, que eram para ajudar a polícia e a população, foram vetadas pelo Executivo. Não podemos legislar para ajudar as polícias e o cidadão de bem. Nossos jovens estão no caminho do mal, estão embebedando-se nas portas de colégio e faculdade. Estamos recebendo aqui uma delegação - que deve ser de Bragança Paulista - com jovens promissores que não fazem aquilo que muitos jovens fazem pelas ruas, isto é, embebedando-se. Através da bebida alcoólica, a pessoa vai para as drogas ilícitas. Antes, era primeiro a maconha, depois o crack, a cocaína e outras drogas.

Há outro pilar que sustenta essa violência. Todos sabem: o que o indivíduo usa para assaltar, estuprar, matar e roubar? É a arma. Essa arma está na mão de quem? Dos marginais. O cidadão de bem já não a usa mais. Caro deputado Olímpio Gomes, V. Exa., como policial militar, sabe: a população está desarmada. Quem está usando hoje a arma são as polícias e os bandidos. Esses últimos compram armas que vêm do Paraguai e Bolívia, entram no País pelas fronteiras, passam pelas fronteiras interestaduais, chegam aqui e infelicitam tantas vidas. Mataram um médico dentro de uma delegacia de Polícia: meu amigo Ricardo, que ia casar com a Cíntia. Um policial militar estava fugindo de um “garupa de moto” e foi buscar abrigo no 2o DP em Santo André, onde meu amigo Ricardo estava fazendo boletim de ocorrência. Ele levou um tiro na cabeça e morreu dentro da delegacia. A que ponto estamos chegando? Estamos sendo desmoralizados. Um policial fugindo de um bandido...

Aprovamos aqui a proibição da garupa de moto, como fizeram na Colômbia, México, Espanha e Itália, para combater a violência. Mas, aqui, o Executivo vetou. Está morrendo muita gente por conta da garupa de moto. Somente na minha rua, houve dois assaltos. Na rua vizinha, houve quatro assaltos de garupa de moto. Termino minha fala não com indignação, mas com a esperança de que as autoridades competentes nos ouçam, fazendo uma reflexão. Deveriam começar a fazer blitz do desarmamento, apreendendo armas ilegais em porta de boteco, forrós, pontos de ônibus e metrô, a fim de pegar suspeito. Não se deve ficar correndo atrás de pessoa que deixou de pagar licença de carro, mas sim dos bandidos e das armas. Termino minha fala aqui. Desculpa exceder o tempo, mas talvez estivesse um pouco empolgado com a esperança de que façamos com que o Governo comece a agir e dar um pouco de tranquilidade, segurança e qualidade de vida para todos nós.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Luiz Carlos Gondim, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 30 de maio de 2014, às 20 horas, com a finalidade de realizar a entrega do “IX Prêmio África Brasil - Copa do Mundo de 2014”.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Alex Manente, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene, a realizar-se dia dois de junho de 2014, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia da Comunidade Italiana”.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene, a realizar-se dia seis de junho de 2014, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia de Portugal”.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Os jornais têm destacado o aumento da violência em grandes proporções. Quero esclarecer que as fronteiras secas do Brasil com o Paraguai e com a Bolívia são livres para o narcotráfico. Os traficantes, ao trazerem as drogas, trazem também armas pesadas, muito mais pesadas do que as armas das quais nossa polícia e nosso Exército dispõem.

O aumento do narcotráfico e a melhoria do armamento dos traficantes geram problemas muito sérios nas grandes cidades. O Rio de Janeiro está se preparando para ser a sede do campeonato mundial de futebol. O governo tem feito uma ação muito forte de repreensão aos traficantes, de modo que o exército já tomou posse de algumas favelas, como a Rocinha.

O que acontece? Na medida em que aumenta a repressão ao narcotráfico no Rio de Janeiro, os traficantes vêm para São Paulo. Na medida em que a Secretaria de Segurança aumenta a repressão e o combate aqui em São Paulo, os traficantes vão para cidades do interior. Araraquara, São Carlos, Campinas e Ribeirão Preto têm sofrido um grande aumento no número de roubos e de traficantes armados.

Precisamos fiscalizar muito mais a fronteira seca, fiscalizar o tráfico de drogas e fiscalizar o armamento, para que não continue acontecendo o que ocorre hoje em dia no Rio de Janeiro, em São Paulo e nas grandes cidades do interior.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença dos visitantes alunos da Escola Estadual Professora Maria José Morais Sales, da linda cidade de Bragança Paulista. Contamos com a presença da querida professora Andressa Mendes Sebalo e do professor Max Darlem Fachin. Eles visitam a Assembleia Legislativa a convite do nobre deputado Edmir Chedid. Em nome de todos os deputados, desejo as boas vindas e solicito uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, jovens de Bragança Paulista, sejam bem vindos. Minha última função na Polícia Militar foi na cidade de Bragança Paulista e região, para a minha felicidade. Fiz grandes amigos naquela comunidade.

Hoje pela manhã, o Anhembi lotado vaiou, merecidamente, o governador Geraldo Alckmin. Vamos observar o que ocorreu no vídeo que será exibido.

 

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- É feita a exibição do vídeo.

 

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O governador tentava, mais uma vez, ludibriar a opinião pública, deputado Marcos Martins, deputado Osvaldo Verginio, que estava lá prestigiando a família policial, não prestigiando esse governo frouxo, covarde, que impõe tanta desgraça para o povo de São Paulo. Precisamos, sim, combater o narcotraficante, as armas, mas o que temos aqui é um governo frouxo, e quando o governo é frouxo a Polícia é fraca.

Ali havia 10 mil familiares de policiais, hoje, cobrando o governador. E aí não dá para dissimular. Mães, avós, filhos, pais de soldado a coronel, do mais jovem soldado ao coronel comandante-geral estavam ali, os militares escalados, mas dizendo para mim, entre ouvidos: “Olímpio, o que esse maldito está fazendo aqui, que tanta dor e tanta humilhação impõe à Polícia?” Não posso ir a Sorocaba num dia e chorar a morte do soldado Sandro e no dia seguinte bater palmas para um governo frouxo desses, para um governo irresponsável desses. Foram 39 PMs executados neste ano sem revisão de salários. Para a turma de soldados, o paraninfo foi o presidente da Assembleia, o orgulho da Assembleia. Mas ele caiu na asneira de querer agradecer ao governador de ter dado em todos os seus anos de mandato aumentos salariais acima da inflação para a Polícia. Tomou uma vaia da população também.

Não adianta tentar tapar o sol com a peneira. Tivemos o soldado Sandro nas ruas de Sorocaba executado e ontem já tivemos 11 mortes em menos de cinco horas nas ruas daquela cidade! Isso é falta de governo. Isso é fragilidade da Polícia. Isso é desespero.

Hoje se formaram 1.119 policiais, e suas famílias com o coração apertado. “O que vai acontecer ao meu filho, como soldado de Polícia, nas ruas? O que vai ser, deputado, que os senhores vão aprovar para melhorar a condição de trabalho, a condição salarial?” O presidente da Assembleia ainda quis falar desse projeto, dessa farsa que estamos derrubando aqui, porque é uma farsa, chamado Bônus Resultado, que eu chamo de ônus sem resultado. É uma mentira, uma farsa. Tomou vaia também, porque não adianta ficar dizendo aqui que ama a Polícia, que prestigia os servidores públicos e votando com esse maldito governo, destruindo os servidores.

O deputado Rillo falava da situação dos funcionários do sistema prisional. Acompanhei todos os movimentos, inclusive a greve dos servidores e o encerramento dela, e a palavra empenhada, deputado Rillo, pelo Governo do Estado. Na semana seguinte, segue o projeto para a Assembleia, e até agora, V. Exa. falava, se não acreditarmos na palavra do governador e do secretário, vamos acreditar em quem? Então, não acredite em mais ninguém, porque eles dão a palavra e não a cumprem.

Sabem quem mandou o projeto da data-base para ser votado e aprovado pela Assembleia Legislativa, em 2004? Foi Geraldo Alckmin; foi ele quem criou a data-base.

Ele nunca a cumpriu, depois José Serra também nunca a cumpriu. Voltou para ele que continuou não cumprindo. Se ele não cumpre o que assina, imaginem o que fala!

É lamentável, é terrível o que está acontecendo.

É doloroso saber que a população do estado de São Paulo está à mercê dos criminosos. Os serviços públicos estão comprometidos porque não há ânimo, os servidores estão buscando outras carreiras, fazendo concurso na área federal, em outros estados. É mão de obra de ótima qualidade, mas como podem prestar bons serviços no estado de São Paulo se estão sendo massacrados pelo governo?

Parabéns à família policial, por ter tomado uma atitude. Dez mil pessoas juntas vaiaram quem merece ser vaiado: o governador Geraldo Alckmin.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, público presente nas galerias, alunos e professores da cidade de Bragança Paulista, sejam bem-vindos. É muito importante conhecer o Parlamento do Estado e ver os deputados falando um pouco de seu trabalho.

O deputado Olímpio Gomes acaba de falar sobre a formatura dos policiais militares. Foram 1.190 policiais novos, dos quais 92 irão para a cidade de Osasco e região. Estive lá hoje prestigiando a formatura, vi alguns amigos meus se formando e fiquei feliz ao saber que a Secretaria de Segurança está enviando mais 92 policiais para o CPAM-8, em Osasco.

Às vezes há viaturas que ficam paradas por falta de efetivo, por isso é muito importante a chegada dos novos policiais nas cidades de Osasco, Carapicuíba, Barueri e Itapevi. Espero que eles sejam recebidos com muito carinho e atenção e possam, junto com os policiais mais antigos, fazer um bom trabalho no combate à criminalidade.

Como todos sabem, atuei na Polícia Militar. Vi a emoção dos policiais na formatura, pois apenas 1.190 foram aprovados em um concurso do qual participaram 92 mil candidatos. É uma competição muito grande, muitas pessoas querem se tornar policiais militares.

Todos os dias vemos na televisão, no Brasil e no Mundo, a questão da insegurança. Estamos preparando para a cidade de Osasco, junto com o governador, os novos prédios das delegacias, como a construção da 4º DP, que deve ser anunciada em breve. É preciso também anunciar a construção da 2ª DP, no Colégio Ernesto Thenn de Barros. Apresentamos essa proposta poucos dias atrás e hoje recebemos a resposta positiva. Isso é bom também para a Prefeitura de Osasco, que vai parar de pagar aluguel.

A Prefeitura hoje paga o aluguel da 4ª DP, da 10ª DP, da 3ª DP, da 2ª DP, da 6ª DP, da 7ª DP e da 8ª DP. Se há terrenos e há dinheiro, vamos construir e dar delegacias dignas aos policiais, para que possam prestar um bom serviço para as pessoas, em um lugar decente, e não em uma casinha, como temos em Osasco. Precisamos dar ao cidadão o que é direito dele, como bom atendimento e atenção, e é isso que tenho feito como deputado estadual.

Quero cumprimentar o delegado da Seccional de Osasco, Dr. Paulo Cruz, que junto com outros delegados e o secretário de Segurança está levando para a cidade de Osasco a construção das novas delegacias. Isso precisa ser iniciado em breve, não basta deixar apenas no papel, como fizeram com o IML: doamos o terreno, foi feita a desafetação e foi feita a aceitação. Mas até hoje não foi iniciada a obra do novo IML e também a Central da Polícia Científica. Acabamos perdendo nosso diretor da Polícia Científica de Osasco, morto a tiros por bandidos, o Nicolau, um grande amigo e companheiro, que está fazendo uma falta muito grande na região. Seus familiares estão sofrendo muito, vítimas dessa criminalidade maldita que está no estado de São Paulo e também no Brasil.

Fiquei muito contente ao ouvir hoje o secretário de Segurança Pública, de ouvir a resposta positiva para iniciarmos a obra das delegacias em Osasco. O 2º DP já tem o terreno, que é o terreno do Colégio Ernesto de Barros. Na zona norte, já temos dois terrenos do Estado, que vai ser a troca pelo terreno do centro, que é da Receita, que vai também comprar dois terrenos e repassar para o Estado: a prefeitura vai repassar dois terrenos para o Estado para a construção do 7º e do 10º DP. O 10º DP hoje funciona 24 horas, para atender a população de Osasco.

Ontem conversamos com nosso querido prefeito Jorge Lapas, sobre a construção do velório da zona norte. O prefeito está realmente com vontade de construir o novo velório da zona norte, que é importante. As pessoas precisam, porque elas não têm como se deslocar devido ao trânsito e também por problemas financeiros.

Cumprimento o Jorge pela sua vontade e dinâmica, por querer realmente construir o novo velório na zona norte de Osasco.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, solicito utilizar a palavra pelo Art. 82, em acordo com o Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, para falar pelo Art. 82, por permissão da bancada do PT.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvi o major Olímpio falar sobre o problema da Segurança Pública.

Quero comentar sobre o que acontece na nossa região. Antes da formatura desses novos policiais, estivemos com o secretário Grella e pedimos o aumento do efetivo para Mogi das Cruzes. Houve a formatura, mas não sabemos quantos policiais novos irão para nossa região. Temos o CPAM 12, temos o 17º Batalhão, que necessita de pelo menos, pelas nossas contas, 200 homens. Mais policiais militares precisam ser formados. O 32º, de Suzano, também precisa de homens, pois é uma região muito populosa. Temos também o 35º, em Itaquaquecetuba, que cresceu muito, e necessita também de muitos homens e viaturas.

As pessoas se esquecem do tamanho do 17º Batalhão. Mogi das Cruzes tem 732 km², Biritiba tem mais de 350 e Salesópolis com mais de 400 km² de extensão. Além disso, temos Guararema, que também tem um tamanho grande, mais de 300 km². Acontece que precisamos de policiamento, precisamos de viaturas.

No domingo, eu estava em Salesópolis. As duas viaturas saíram de Salesópolis, em direção ao bairro dos Remédios. Salesópolis ficou totalmente sem viatura. Ficamos preocupados porque não tem condição de se dar um policiamento próximo a Ayrton Senna, próximo à Dutra e, ao mesmo tempo, próximo de Ribeirão Pires, de Suzano, cujo tamanho é o de Mogi das Cruzes.

Quatro viaturas fazendo a ronda noturna em Mogi é muito pouco. Uma viatura em Salesópolis e uma viatura em Biritiba é muito pouco. São muitas estradas vicinais, a rota de fuga é muito grande. Então, a segurança da população fica sempre em cheque.

O que nós queremos é que enviem mais policiais militares e mais policiais civis, pelo menos um grupo da Polícia Científica. Que se faça alguma coisa para atender a população e diminuir o medo da população em relação à segurança pública.

Temos feito esta solicitação várias vezes aqui. Existem bairros em Suzano, Itaquá, Arujá e Mogi. São bairros de divisa. Esses bairros têm mais de 25 mil habitantes. Às vezes, há uma viatura.

Então, eles me procuram no consultório ou no nosso escritório político pedindo pelo menos uma viatura para passar nos bairros da divisa, nem que seja uma blindada, porque o bairro é preocupante. Mas passe, de maneira que se possa ter segurança nesses bairros de divisa.

Conversando com o Henrique Soares, que é uma pessoa da comunidade, que faz um trabalho social muito grande, ele dizia que, até de manhã, é difícil receber as crianças na creche, porque existe uma preocupação.

Não tem ônibus circulando, não tem policiamento, nem preventivo, nem ostensivo, e nós precisamos disso. Então, fazemos aqui um apelo para que se formem mais policiais e que se enviem viaturas para a região para diminuir, o máximo possível, a criminalidade.

Ocupar os jovens é a nossa grande solução. O jovem tem que ser ocupado com esporte e com cultura para que eles estejam diariamente ocupados e não fiquem com a mente vazia.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero, de antemão, agradecer aos deputados que concordaram com que nós utilizássemos este tempo, porque o deputado Luiz Claudio está inscrito no Grande Expediente.

Sr. Presidente, hoje parece que já é cotidiano falar em insegurança pública. Porque segurança nós não temos. V. Exa. tem repetido o caso de Santo André, em que um médico foi assassinado na delegacia. Policial foge de garupa de moto e se esconde na delegacia e médico é morto nesse momento dentro da delegacia. É mais ou menos esta a manchete.

É lamentável que ocorra isso. Ouvimos o deputado Olímpio falando do evento que houve no Anhembi, e que os policiais estão descontentes e vaiaram o governador. Há uma insegurança generalizada. O deputado que me antecedeu - não sei se ele é porta-voz do governador - sempre anuncia algo que será feito, mas não se concretiza nunca. Então, nós não acreditamos mais, a população não acredita.

Tem um hospital regional em Osasco que está há quatro anos em reforma. Eu fiz uma visita para ver como estava e, segundo o superintendente, está na metade, então vai levar mais uns quatro anos. Estão dizendo que o governador vai inaugurar metade. Dois mandatos para reformar um hospital que deveria atender a região com mais de dois milhões de habitantes. Sabem quantos leitos foram reduzidos? Cento e vinte e dois leitos. Como aquela população está enfrentando isso?

Há um comentário de que o Centro de Hemodiálise poderá sair do hospital, fizemos, inclusive, um requerimento pedindo informações. É estranho isso, nós ajudamos a levar o Centro para o Hospital Regional. Lá tem a Unasco, que não dá conta, então é preciso ampliar e fazer o credenciamento no Ministério da Saúde para aumentar o atendimento de pessoas em diálise.

A estação de trem central, em Osasco, já foi inaugurada pelo governador, mas a reforma ainda não foi terminada. A estação km 21, também em Osasco, divisa com Carapicuíba, tem um projeto de construção de um terminal rodoferroviário, com recurso liberado, inclusive, e a obra não é iniciada. Nada que começa, termina.

Quem paga o aluguel de todos os distritos policiais da cidade é a prefeitura, assim como outras prefeituras são obrigadas a pagar aluguel de distritos policiais. Estou lutando para que o fórum da cidade seja terminado desde quando era vereador, há 15 anos. Cedemos a área para que o fórum antigo fosse reformado e para que fosse construído um anexo, mas a obra continua a passo de tartaruga. Já foi feito um tanto lá, mas atrasado.

Temos também o terreno da Polícia Científica. Cheguei a fazer uma emenda de 200 mil reais para começar a fundação para que possa ter um IML decente. Quando vereador, autorizei a cessão dessa área para que fosse construído e, até agora, a obra sequer foi iniciada. A população está sofrendo, porque o IML lá é acanhado, o de Cotia fechou e toda a região, sete ou oito cidades, é encaminhada ao IML de Osasco, em condição precária.

Há uma dívida muito grande por parte do Governo do Estado, que sempre vai responsabilizando a população. Quanto ao transporte público, dizem que tem muita gente e por isso os trens estão lotados. É bem verdade que aumentou o número de pessoas empregadas depois dos governos Lula e Dilma a quase pleno emprego, mas não dava para planejar, pensar?

Quanto à questão da água, São Pedro é culpado. Quando não é São Pedro, é a população que está consumindo muito. E o planejamento, e os investimentos para a captação de água? E as campanhas para economizar água o tempo todo, não só quando a situação está precária e crítica?

 

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.

 

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Acho que tem bastante coisa para questionarmos desse governo. Segurança é um dos principais pontos e todos os servidores, de todas as áreas, não estão satisfeitos e a população está a Deus-dará.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, por permuta com o deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, o nobre deputado Marcos Martins apresentou diversos temas aqui, como a questão da segurança e a reforma do Hospital Regional de Osasco.

Estão levando quatro anos para fazer uma pequena reforma nesse hospital. Interrompem o seu funcionamento e deixam a população à mercê, sem atendimento médico, em nome de um processo de revitalização e modernização que nunca termina. Com isso, a população acaba sem atendimento.

Quero voltar ao tema da falta de água no estado de São Paulo. Primeiramente, o governador diz que não haverá multa, mas uma forma de orientar a população a fazer o controle do uso da água. Falta água em várias regiões do nosso estado. Na zona norte, tem faltado de forma permanente.

Na zona oeste de São Paulo, na região de Osasco, está faltando água. Em muitos lugares da Grande São Paulo, o governo tem orientado a Sabesp a fechar a água à noite. Percebemos, então, que uma coisa é o que o governador diz e outra é o que acontece na prática.

A Arsesp é a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo. O governador diz à população que não é uma penalização, punição ou multa, mas a Arsesp acabou de aprovar uma autorização para a Sabesp fazer a cobrança de 30% para quem consumir mais água do que no ano passado.

Prestem atenção: a Sabesp pediu uma autorização à Arsesp para cobrar uma multa de 30% de quem utilizar mais água do que utilizou no ano passado. Se o governador diz que não há multa nem penalização, por que tem que pedir autorização à Arsesp, uma agência reguladora dos serviços públicos? Isso mostra claramente que o governador, a Sabesp, quer se armar de diversas formas para depois falar que a cobrança é justa, que a Arsesp autorizou essa cobrança de 30% sobre a tarifa de água no estado de São Paulo.

O governo do nosso estado não fez o planejamento como deveria. Não estruturou suas ações nem usou o recurso público, seja ele do Tesouro ou da Sabesp, que é uma agência de saneamento básico e deveria ter compromisso e responsabilidade com a população do estado de São Paulo. Mas isso não é o que tem acontecido na prática.

Venho aqui trazer a público, então, que a Sabesp solicitou à Arsesp a autorização para cobrar os 30% de multa para quem usar mais água do que usou no ano anterior. É importante frisar que a utilização da água é um direito. O saneamento básico é uma obrigação do estado e um direito da população, que tem o direito de ter água de qualidade e esgoto ligado à sua casa.

Nobre deputado Marcos Martins, em 2012, aprovamos aqui na Assembleia um programa da Sabesp no qual deveria ser feita a ligação de esgoto em todas as casas de forma gratuita. Acreditamos que o saneamento básico seja uma obrigação do estado. Aprovamos esse programa na Assembleia Legislativa, mas na prática ele acaba não sendo executado como deveria.

A água hoje é um problema sério no estado de São Paulo e o governo está brincando com a população, porque não investe como deveria, não dá um atendimento de qualidade e agora quer cobrar uma multa de 30 por cento. Uma multa pelo aumento na utilização do consumo de água, que, importante frisar, é um direito.

Importante também ressaltar que um dos aliados do governo Alckmin no estado de São Paulo, o deputado Russomano, também tem feito uma crítica ao modo como a Sabesp quer trabalhar, como o governador quer trabalhar, penalizando a população pelo erro do Estado, pelo erro estratégico da Sabesp, que não fez os investimentos que deveria ao longo dos últimos anos.

Não aceitamos que a população seja punida, multada, porque quem errou foi o Estado e a Sabesp. Não planejaram como deveriam, não fizeram os investimentos que deveriam e agora querem cobrar a população por um erro que eles cometeram. Vemos, hoje, diversos desmandos no estado de São Paulo, mas quero deixar o recado: o governo pediu uma autorização para a Arsesp para poder taxar em 30% a população quanto ao consumo de água.

O governador fala que não é uma multa, apenas uma maneira de tentar equacionar a falta de água, mas pediu uma autorização à Arsesp para poder cobrar 30% a mais na sua conta de energia elétrica.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Veja o absurdo, em vez de estabelecer estratégias para garantir o abastecimento de água para os cidadãos contribuintes que sempre pagaram suas contas em dia, o governador estabelece uma estratégia para arrecadar mais à custa dos que já estão sofrendo com a falta de água.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Friso ainda que, se o governo estivesse pensando na população do estado de São Paulo, teria feito os investimentos necessários e hoje nossa população não estaria com falta de água, tendo que mudar seus hábitos. Muitas empresas estão repensando investir no estado de São Paulo, porque percebem que a Sabesp não consegue mais garantir água de qualidade para a população.

Mas aproveito a oportunidade para informar que o PT, em conjunto com a Central Única dos Trabalhadores, com a CTB e a CSB, está organizando para amanhã o 1º de Maio unificado com as centrais sindicais. O evento acontecerá no Anhangabaú durante todo o dia de amanhã e reunirá três centrais sindicais, a CUT, a CTB e a CSB. Será um diálogo com os trabalhadores na região central de São Paulo, no Vale do Anhangabaú.

Ressalto que a origem do 1º de Maio foi uma mobilização, realizada há 128 anos, em Chicago, quando lutadores e lutadoras reivindicavam a redução da jornada de trabalho, de 13 para 8 horas semanais. Muitos foram presos e feridos e seis pessoas foram mortas. No Brasil, o feriado foi decretado em 1925, pelo presidente Artur Bernardes, em uma medida que acabou transformando o que deveria ser um dia de luta em uma ocasião de folga como outra qualquer.

O dia 1º de Maio não é apenas um dia de folga, é um dia de luta, de mobilização, e a CUT, a CTB, a CSB estarão não só no Vale do Anhangabaú, mas também realizando um ato na zona sul de São Paulo, na região do Grajaú. É o sexto ano consecutivo em que se realiza o 1º de Maio na zona sul de São Paulo, que, além de ser um dia de mobilização e luta, também é um dia para se discutir cidadania e dialogar com a população sobre a importância da conquista e da ampliação dos direitos.

É a Central Única dos Trabalhadores e o Partido dos Trabalhadores na luta pelos direitos dos trabalhadores.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero me congratular com as centrais sindicais, que estão organizando esse dia de luta. É um dia que homenageia efetivamente o trabalhador. As lojas e os grandes empreendimentos capitalistas dizem que é o Dia do Trabalho, mas na verdade é o dia do trabalhador, uma vez que todos os dias são dias do trabalho.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Nobre deputado Hamilton Pereira, é isso mesmo. É o dia do trabalhador, de luta e de mobilização. Neste ano, as centrais sindicais têm debatido a importância da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário e a melhora do projeto de lei que garante o pagamento do salário mínimo acima da inflação, de acordo com o crescimento do PIB brasileiro. Há diversas reivindicações.

As centrais sindicais estão discutindo também o fim do monopólio e a democratização dos meios de comunicação no País. Portanto, no dia primeiro de maio, os trabalhadores lutarão por mais direitos e conquistas. É sempre com luta e mobilização que os trabalhadores conquistam mais direitos. Parabéns a todos os trabalhadores que sabem da importância da luta e da mobilização para a conquista de direitos em nosso País.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos acompanha pelas galerias, telespectadores da TV Assembleia, que nos assistem na Capital, na Grande São Paulo, no interior paulista e na Baixada Santista, gostaria de, mais uma vez, fazer o apelo à Assembleia Legislativa e aos 94 deputados para que possamos votar os projetos que já estão prontos para serem discutidos e votados, isto é, os projetos dos servidores do Judiciário.

Refiro-me, em primeiro lugar, ao Projeto de lei Complementar nº 12, de 2014, que transforma o cargo de agente administrativo em cargo de escrevente. Já foi aprovado o regime de urgência. O nosso mandato colheu as assinaturas e conseguimos aprovar o regime de urgência. O projeto está pronto para ser votado a qualquer momento.

É um projeto importante que representa uma antiga reivindicação dos servidores desse setor. Há agentes administrativos, operacionais e de fiscalização que, há muitos anos, já exercem o trabalho de escrevente. No entanto, não houve a transformação dos cargos e eles não têm o reconhecimento.

Por isso, temos de adequar a legislação, fazendo essa mudança. O projeto, que veio do próprio Tribunal de Justiça, já está pronto para ser votado. Basta a Assembleia Legislativa votar. Tive a oportunidade de conversar com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, e ele me disse que o projeto tem de ser votado.

Já conversamos com o presidente Samuel Moreira e com o líder do Governo, deputado Barros Munhoz. Parece haver consenso para votar o projeto. Não há motivos para que a sua votação seja protelada. Trata-se de um projeto que queremos aprovar com urgência.

Nós também queremos votar o PLC 56, que institui o nível universitário para os oficiais de justiça. O projeto já tem requerimento de urgência aprovado e está pronto para ser votado. É inconcebível que este projeto não tenha sido votado ainda. Apelamos à Assembleia Legislativa para que vote este projeto e o PLC 30, que trata do reajuste do pagamento de uma dívida ainda do passado. Aliás, abro um parêntese para dizer que o Tribunal de Justiça tem uma dívida enorme para com os seus mais de 40 mil servidores - dívida salarial, dívida em relação a férias, a licença-prêmio - e tem de ser paga. Principalmente os reajustes salariais que foram sonegados aos servidores do Judiciário.

Este PLC 30/12 está pronto para ser votado. O requerimento de urgência foi aprovado no ano passado. Isso é um absurdo. O projeto estipula o pagamento de 10% desse reajuste, que, aliás, foi parcelado através de um aditivo do próprio Tribunal de Justiça até 2018. Ou seja, há um parcelamento e mesmo assim a Assembleia Legislativa não coloca o projeto em pauta.

Nesse sentido apelo, em nome dos mais de 40 mil servidores do Judiciário, para votarmos os três projetos em caráter de extrema urgência: o PLC 12, dos agentes administrativos; o PLC 56, que institui o nível universitário para os oficiais de justiça e o PLC 30, que dispõe sobre o pagamento de 10% dessa dívida do passado de forma parcelada até 2018.

Continuaremos fazendo gestões para que os três projetos sejam aprovados imediatamente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - O pedido de V. Exa. é regimental pelo que a Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 02 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 43 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

 

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por mais cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, passaremos à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Proposições em Regime de Urgência. Há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

- requerimento de autoria do nobre deputado Campos Machado, com número regimental de assinaturas, que requer, nos termos regimentais, a não realização de sessão plenária no dia 02 de maio, sexta-feira.

Em discussão. Não havendo orados inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento de autoria do nobre deputado Alex Manente, com número regimental de assinaturas, que requer, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 203 de 2014, de sua autoria.

Em discussão. Não havendo orados inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento assinado pelo líder do PSD, nobre deputado José Bittencourt, com número regimental de assinaturas, que requer, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 431 de 2013, que institui normas de proteção e defesa do consumidor.

Em discussão. Não havendo orados inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento de autoria do nobre deputado Cauê Macris, que requer, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei 812/13, de autoria do nobre deputado Roberto Engler, que institui o mês Novembro Azul, dedicado às ações de prevenção ao câncer de próstata.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, para encaminhar pelo PT.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, o projeto, ora apresentado, é importante. Da mesma forma como tratamos e discutimos programas de prevenção do câncer de mama, é importante debatermos programas de ação também em relação ao câncer de próstata, que atinge boa parte dos homens.

Temos um outro debate importante também a colocar na Ordem do Dia, em relação à falta de água no estado de São Paulo. Diversas regiões, como a zona noroeste e a zona norte da cidade de São Paulo, cidades como Osasco, Carapicuíba e Guarulhos, começam a ter falta de água de forma permanente.

O governador tem apontado que não existe racionamento de água no estado de São Paulo, mas o próprio Comitê de Bacias já apontou, no final do ano passado, em novembro, antes mesmo ainda da possibilidade de chuva ou não, a necessidade de racionamento. O Comitê de Bacias, em 2004 já tinha sinalizado a necessidade de um investimento em áreas importantes do estado de São Paulo, não somente para o armazenamento da água, mas também para a estruturação e ações que pudessem melhorar a qualidade da água no Estado, pudessem criar a condição de ter um abastecimento em abundância. Essas obras foram apontadas desde 2004, e não foram realizadas.

As pessoas perguntam por que as obras não foram realizadas. É falta de recurso. Qual o problema para um Estado como São Paulo não fazer os investimentos necessários em relação à água e ao saneamento básico?

Percebemos que a cada ano o governo do Estado tem arrecadado em torno de dez milhões de reais por ano, a mais do que o previsto no orçamento, em relação ao ICMS, que é, hoje, uma das principais receitas que o governo do Estado tem para o investimento.

A cada ano, o Governo do Estado tem ampliado e aumentado a receita do estado de São Paulo.

Essa receita, que ele vem auferindo a cada ano - como eu disse, são dez bilhões de reais a mais, por ICMS, no estado de São Paulo - não tem sido aplicado. O Tesouro tem encaminhado, todo ano, no Orçamento do estado, recursos voltados para a Sabesp.

Esse dinheiro deveria ser aplicado em saneamento básico, na estruturação da melhoria da água no estado de São Paulo.

Percebemos que esse recurso não chega, nem do Tesouro, nem proveniente do resultado da empresa Sabesp. Quando ela acaba criando a condição de ter um lucro para o seu acionista, esse dinheiro deveria ser investido, deveria ser aportado pelo Governo do Estado de São Paulo na Sabesp, para novos investimentos.

Esse dinheiro acaba sendo apropriado pelo Tesouro do Estado. Hoje, o Governo do Estado é o acionista majoritário da Sabesp. É importante fazer essa referência porque, desde 2004, mesmo com o Comitê de Bacias apontando a necessidade de investimentos estruturais no estado, estes não foram feitos.

O problema não é de recurso financeiro - porque hoje o estado tem recurso financeiro -; o estado não tem aplicado os 21 bilhões de reais, por ano, que tem de investimento, recursos, esses, aprovados pela Assembleia Legislativa para investimento do estado. Não é por falta de recursos da Sabesp, porque a Sabesp tem lucrado em torno de dois bilhões por ano de resultado no final do exercício. Então, não é falta de recurso.

Não é falta de orientação, porque o Comitê de Bacias já apontou e já orientou quais seriam os investimentos necessários. Tudo nos leva a crer que é falta de planejamento. É falta de um olhar estratégico da Sabesp e do Governo do Estado de São Paulo para atender, de forma estruturada, a população do nosso estado.

Quando nós olhamos essa falta de investimento na Sabesp, percebemos que essa falta de investimento, essa falta de planejamento também pode ser percebida em outras áreas do estado de São Paulo.

Temos notado uma média de uma a duas panes na CPTM por semana. Essas panes permanentes na CPTM, as panes no Metrô, o problema de superlotação, obras que demoram 22 anos. Vinte e dois anos para ficar pronto. O metrô que vai sair do Jardim Ângela até a Chácara Klabin vai demorar 22 anos para ser feita. São 22 anos para se fazer uma única estação de metrô na cidade de São Paulo.

Será que é falta de recurso? Será que é falta de planejamento? Ou é falta de entendimento de que obras importantes como essa possam melhorar o atendimento à população do nosso estado?

Então, se essa linha que sai do Jardim Ângela até a Chácara Klabin já tivesse sido entregue pelo Governo do Estado de São Paulo, como estava previsto, ainda no começo deste ano, hoje, os trabalhadores que saem da região do Grajaú, não precisariam vir até a região de Pinheiros para fazer baldeação na Linha 4, para vir à região central de São Paulo. Pararia em Santo Amaro. Os trabalhadores que saem de Santo Amaro, os que saem do Jardim Ângela, que saem do Campo Limpo, já iriam direto para a região de Santa Cruz, Chácara Klabin e já estariam na região central de São Paulo.

Essa falta de investimento e de planejamento que integra a CPTM com o Metrô no estado de São Paulo criaria condições de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores da zona sul de São Paulo.

Faltou planejamento - como eu disse, não faltou recurso, pois, aqui na Assembleia Legislativa, nós aprovamos diversos empréstimos desde 2011 até 2014, para o Metrô, para a CPTM. Foi feito o mesmo movimento em gestões anteriores à nossa, antes de 2011, na gestão a partir de 2008.

Nós percebemos que a partir de 2007, 2008, 2009 e de 2010, os deputados aqui presentes aprovaram diversos empréstimos para o Metrô e para a CPTM. Porém, esse recurso, que vem do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES, deveria estar sendo aplicado para investimento no sistema metroferroviário, mas acaba não sendo aplicado.

Do mesmo jeito que falta água hoje, do mesmo jeito que a população, hoje, acaba saindo do trabalho e indo para o trabalho, percebendo que há uma superlotação no Metrô e na CPTM, faltou investimento, faltou planejamento do Governo do Estado de São Paulo. Nós queremos que o recurso, proveniente dos impostos pagos pela população, arrecadado pelos diversos impostos do Estado, principalmente o ICMS, que compõe a maior parte da arrecadação, e o IPVA, outra fonte de arrecadação importante do Governo, seja muito bem aplicado.

O Governo tem outra fonte de arrecadação permanente, que tem aumentado bastante a arrecadação do Estado, principalmente o ICMS de dez bilhões, que vem da substituição tributária e tem penalizado bastante os empresários do estado de São Paulo.

São ações em que há falta de planejamento, falta de olhar de futuro, falta de vontade política de atender bem a população. É um Governo que não tem atenção para com a nossa população. Vai deixar faltar água e ainda fica insistindo que não existe falta de água no estado, mas encaminha à Arsesp uma taxação de 30% para quem consumir um pouco mais de água comparado com o ano anterior. Cobra-se por quê? Porque não investiu como deveria, não fez as obras pela Sabesp e, agora, quer penalizar, cobrar da população, por um erro do Governo do Estado.

O erro estratégico no sistema metroferroviário tem deixado, hoje, a população indo ao trabalho e voltando no metrô superlotado, no trem superlotado justamente por falta de planejamento, falta de investimento e falta de vontade política para melhorar a vida da população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar pelo PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, para encaminhar pelo PTB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Diz Montesquieu, com a sua sabedoria, que a ameaça a um indivíduo é ameaça a todos.

Venho à tribuna para defender uma pessoa que acredito ser homem de bem, homem honrado, homem decente, homem humilde. Nasceu em Suzano, criou-se no nordeste. Médico de origem humilde, chegou a ministro da Saúde, Dr. Alexandre Padilha.

Honra é muito importante na vida de um homem, não há dignidade sem honra, já disse dezenas de vezes nesta tribuna. Quando se fala em honra, me lembro daquela pequena história que diz: “Pegue uma folha em branco, corte-a em pedacinhos, suba no mais alto andar de um prédio, jogue-os ao vento. Se essa folha puder ser recomposta, se recompõe a honra de um homem”.

Fiquei preocupado, muito preocupado mesmo. Será que apenas o diálogo telefônico, sem nenhuma expressividade, sem nada de concreto, se faz a indução “só pode ser o ministro Padilha”? Qual é a prova, qual o indício contundente de que o ministro Alexandre Padilha tenha alguma coisa a ver com a questão da Petrobras? E olhem que quem está na tribuna não é um membro do Partido dos Trabalhadores. Somos adversários políticos, ideológicos, mas me sinto na obrigação moral de vir aqui defendê-lo, como já vim para defender o deputado João Paulo Cunha.

Mesmo não sendo partidário do ministro, vejo uma acusação insensata, sem nenhum resquício de prova, de verdade. Não há nada que possa, sequer, induzir a responsabilidade do ministro Alexandre Padilha.

As manchetes dos jornais, de maneira leviana, dizem que o ministro Padilha pode estar envolvido na questão da Petrobras. Mas envolvido onde? Onde estão os indícios veementes? Como se pode tentar destruir a honra de um homem construída na simplicidade?

Não iremos apoiar o ministro Alexandre Padilha, mas apoio a sua história de vida. Não é justo, não é crível que não se venha defender a honra de um homem, independente do partido a que ele pertença. Não é possível que admitamos passivamente, covardemente, que a honra de um homem possa ser destruída sem nenhum indício veemente qualquer.

Na condição de presidente de um partido, do mais histórico partido deste estado, na condição de secretário geral nacional desse mesmo partido, com 75 anos de vida, venho aqui impelido pela minha consciência. A consciência grita-me que não tenho como deixar de registrar o meu repúdio e a minha revolta diante de um quadro leviano como esse.

O que querem os detratores do ministro Alexandre Padilha? Por que insinuar práticas de atos, que tenho certeza de que nunca iria praticar, por seu passado e sua história? É por isso que estou aqui na tarde de hoje, para homenagear a simplicidade e a humildade do ministro Padilha e falar da desfaçatez de quem, talvez, tenha utilizado indevidamente o nome do ministro.

Não há nada mais fácil do que usar o nome de um presidente. Vou aos Estados Unidos, a Washington, Nova York, e digo que conversei com o presidente Obama. Passo em frente ao Palácio do Planalto, telefono para um amigo e digo: acabei de conversar com a presidente Dilma e está tudo certo com o que você me pediu.

Essa aleivosia, essa leviandade, podem resultar em sérias acusações contra a honra das pessoas.

É como alguns advogados de antigamente, velhas raposas, que iam às salas de audiência, conversavam com o juiz, perguntavam se ele havia assistido ao jogo de ontem, o magistrado educadamente respondia com um sorriso entre os lábios “nós perdemos o jogo, infelizmente”. O advogado saia, conversava para o cliente e dizia: acabei de fechar um acordo com o magistrado. O homem é caro, mas valeu a pena. E nisso, lá se vai a honra, lá se vai a dignidade. E qual a comprovação? Nada.

Um diálogo estúpido, sem nenhuma comprovação, sem nenhuma validade, não tem o escopo, não tem a finalidade, não pode ter o objetivo de enevoar a história de nenhum político. Não dá para se dar crédito a uma gravação sem pé nem cabeça. É por isso que, embora o ministro Alexandre Padilha não seja do meu partido, e seguramente será nosso adversário, eu estou aqui.

Espero que os deputados do Partido dos Trabalhadores tenham o mesmo comportamento para defender um homem de bem, um homem cuja única culpa foi ter tido uma origem humilde, simples, que se formou em medicina com esforço pessoal inaudito. Faço justiça a um homem que, acredito, seja um homem de bem. Para mim, o ministro Alexandre Padilha é um homem honrado, de bem, que merece meu respeito, não apenas no aspecto pessoal, mas o do partido que presido, em São Paulo, e do qual sou secretário nacional, o Partido Trabalhista Brasileiro.

Peço a V. Exa., na condição de vice-líder da bancada do PT, que leve ao ministro Alexandre Padilha a minha total e irrestrita solidariedade. A honra de um homem não pode ficar à mercê dos ventos, porque os ventos são mentirosos e não são constantes.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o requerimento, assinado pelo deputado Cauê Macris. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Beto Trícoli, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 1003, de 2007, de autoria do deputado Edson Giriboni, que torna obrigatória a divulgação da expressão “se beber não dirija” nos cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates do Estado.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Antes, porém, esta Presidência nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 20 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 203, de 2014, de autoria do deputado Alex Manente.

Nos mesmos termos, convoca os Srs. Deputados para uma reunião extraordinária da Comissão de Direitos da Pessoa Humana e da Cidadania, a realizar-se hoje, um minuto após o término da primeira reunião, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 431, de 2013, de autoria do deputado Osvaldo Verginio.

Nos mesmos termos, convoca os Srs. Deputados para uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após a última reunião, para a apreciação, em Regime de Urgência, do PL nº 812, de 2013, de autoria do deputado Roberto Engler.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Osvaldo Verginio e suspende a sessão por vinte minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 49 minutos, sob a Presidência do Sr. Osvaldo Verginio.

 

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O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é regimental. Antes, porém, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d” combinado com o Art. 68 da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Saúde e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje às 17 horas e 52 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 203/14, de autoria do deputado Alex Manente. Também convoco os Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje um minuto após a primeira, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: PL 812/13, de autoria do deputado Roberto Engler.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Gilmaci Santos e suspende a sessão até as 18 horas.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 01 minuto, sob a Presidência do Sr. Osvaldo Verginio.

 

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O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 27a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 01/05/14.

 

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O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a ter início às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 04 minutos.

 

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