05 DE MAIO DE 2014
057ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e WELSON GASPARINI
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - OLÍMPIO
GOMES
Menciona a morte de quatro policiais
militares nas últimas 24hs em São Paulo. Informa que 42 policiais já foram
executados somente este ano. Ressalta o seu sentimento de "terra sem
lei" e o abandono do Estado. Critica as informações disponíveis no site da
Secretaria de Segurança Pública, com destaque para a valorização dos policiais.
Discorre sobre a defasagem salarial da polícia. Comenta os prejuízos causados
aos policiais com a aprovação de leis em 2013. Cita a finalização e a não
renovação do contrato com a seguradora dos policiais. Combate a postura do
Governo do Estado.
3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza diversas cidades por seus
aniversários.
4 - LECI BRANDÃO
Agradece a parceria com as centrais
sindicais no dia 1º de maio, quando teve a oportunidade de cantar para 500 mil
pessoas, no Anhangabaú. Destaca o apoio de diversas entidades de Mogi das
Cruzes, em evento no qual falou sobre cultura e políticas públicas. Menciona
sua participação em encontro da União da Juventude Socialista, em Jundiaí e na
4ª Caminhada em Defesa da Vida e Liberdade Religiosa, na mesma cidade.
Parabeniza Fernando Quaresma, presidente da Parada Gay, pela organização do
evento. Afirma que o tema principal este ano foi a
violência contra os homossexuais. Elogia a atuação e os projetos do deputado
Carlos Giannazi, também presente na Parada Gay.
5 - CARLOS GIANNAZI
Cumprimenta a deputada Leci Brandão por seu pronunciamento. Cita sua participação
ontem na Parada Gay. Afirma que o Brasil é um dos países mais homofóbicos do mundo. Registra a presença de membros da ONG
Rio Pardo Vivo, da região de Santa Cruz do Rio Pardo. Menciona a necessidade de
conscientização da população de São Paulo contra as tentativas de destruição do
Rio Pardo, responsável pelo abastecimento de quatro municípios da região.
Informa que o mesmo pode ser destruído devido à construção de pequenas centrais
hidrelétricas. Destaca dois projetos de lei, de sua autoria, para contribuir
com esta luta. Pede o apoio dos deputados na aprovação dos mesmos em regime de
urgência.
6 - WELSON GASPARINI
Destaca sua admiração pelo governador
Geraldo Alckmin e suas qualidades. Enaltece
características como honestidade, capacidade, valores morais e espirituais e
dinamismo. Menciona investimentos realizados pelo governo Alckmin em Ribeirão
Preto. Ressalta a inauguração do parque tecnológico da região. Discorre sobre a
superlotação dos presídios e da Fundação Casa da região. Diz que a violência
nos tempos atuais deve-se à desagregação da família e falta dos conceitos
tradicionais.
7 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Informa a inauguração, hoje, da Apas. Parabeniza o presidente da Apas
João Carlos Galassi e os organizadores da feira.
8 - WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
9 - JOOJI HATO
Menciona o convite para a
participação na abertura da feira Nikkey Matsuri, em Presidente Prudente. Informa que não pôde
participar devido acidente ocorrido em Bertioga, com a morte de uma mulher de
35 anos e seu filho de três anos. Ressalta a ajuda do prefeito de Bertioga, da
polícia do Guarujá e dos órgãos competentes. Discorre sobre a morte de policial
militar, em assalto em Itaquera. Afirma que a blitz do desarmamento poderia
evitar estes assassinatos. Destaca a falta de fiscalização e de policiamento
das leis que não permitem o uso de armas.
10 - JOOJI HATO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de Lideranças.
11 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 06/05, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade
de "Comemorar o Dia do Contabilista". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, o cabo Fernando, de Ibiúna, está sendo velado hoje e vai ser enterrado amanhã, no município de Piedade. Ele foi morto quando chegava em casa.
Além dele, o sargento Santiago, da 3ª CIA do 6º DPMI, em Santos, estava passando de carro com a filha adolescente quando foi abordado e recebeu 11 tiros. Morreu e está sendo velado neste momento. O soldado Lopes estava dentro de um estabelecimento comercial e foi atacado a tiros, era da Rocam, do 2º Batalhão Metropolitano, e foi morto ontem, em Itaquera. Temos ainda um policial militar que faleceu esfaqueado em uma festa. Talvez tenha havido motivação passional.
É importante dizer que, nas últimas 24 horas, quatro policiais militares foram executados no estado de São Paulo. Quarenta e dois policiais neste ano. Que não reste dúvida da barbárie que estamos vivendo no estado de São Paulo, do sentimento de anomia, de terra sem lei, do abandono do governo estadual em relação aos policiais.
Ainda vejo, com tristeza, o texto que a Secretaria de Segurança Pública colocou em seu site oficial, falando sobre valorização dos policiais e das carreiras policiais. Seriam os policiais ingratos por terem vaiado o governador no Anhembi durante a formatura de soldados? Pelo texto, parece que eles nunca foram tão felizes.
Diz a Secretaria de Segurança Pública que o governo vem investindo na valorização e na estruturação das carreiras. Que, desde 2011, foram concedidos três aumentos salariais, quase o dobro da inflação no período. Policiais, como os senhores são ingratos, não sabem reconhecer isso.
Meu Deus! Pior do que a mentira, só a meia verdade. Em 1994, na saída como governador de São Paulo, o Fleury deu um aumento de 116% para a polícia. O Covas tentou suspender esses aumentos e, durante a sua gestão, congelou os salários da polícia, que assim permaneceram até o seu falecimento. O Alckmin continuou com esse congelamento.
Hoje, temos uma defasagem salarial de mais de 80% e somos obrigados a ver, no site oficial da secretaria, essa pantomima falando em grandes correções salariais. Diz também que, em dezembro de 2013, foi aprovado um aumento do teto salarial para recebimento de auxílio-alimentação, que passou a ser de R$ 2.924,00. “O reajuste beneficia 15.900 policiais, que ficariam acima do atual patamar, com aumento de 7% sancionado pelo governador.”
Vocês se lembram disso? Foi aquela vergonha! Não posso dizer que sou o denunciante ou o autor da emenda. Afinal, era uma vergonha tão grande que os 15.900 policiais perderiam o vale-alimentação exatamente porque tinham a restrição, para o recebimento de tal benefício, de até 141 Ufesp - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo. Dessa forma, aumentaram para 151 Ufesp. Caso contrário, 15.900 policiais teriam redução salarial.
Agora, o governo conta isso, dizendo que é para valorizar. Diz que, desde janeiro de 2014, foi dobrado o valor da diária de alimentação, de 20 para 40 reais. Alega que, na prática, toda a corporação teve um ganho. É mentira! Faz jus à diária de alimentação o menor percentual de efetivo das polícias que tem jornada acima das 12 horas. Isso é vergonhoso! Porém, consta no site oficial.
Outra lei aprovada em 2013 dobra o valor das indenizações a policiais afastados por invalidez e a familiares de policiais mortos. Eles escreveram oficiais mortos. Até para redigir meia verdade a secretaria erra. O teto do seguro passou a ser de 200 mil.
Nesta semana, eu até provoquei o Ministério Público e solicitei providências legais, porque o contrato com a seguradora “MetLife”, que fazia o seguro dos policiais, acabou em 31 de outubro e não foi renovado.
O governo optou por indenizar. Só que há 304 pedidos que estão encalacrados na Secretaria de Segurança Pública. Ela resolveu pedir cotas e mais cotas das sindicâncias para postergar o pagamento. Que vergonha!
Não venho a esta tribuna apenas como alguém que faz oposição. Eu sinto nojo e asco da postura do Governo do Estado. É duro admitirmos esse sentimento. Quando me perguntam se os criminosos representam o “inimigo público número um” dos policiais militares, eu fico na dúvida se são os bandidos ou se é o governo.
O governo coloca essas coisas como resposta oficial. O governador tomou vaia de 10 mil familiares de policiais e tomará tantas outras. Que vergonha! Só posso lamentar. As entidades policiais foram verdadeiramente enganadas. Em um mês, foram realizadas oito reuniões entre os secretários Edson Aparecido, Semeghini e Fernando Grella e 17 entidades. O comandante geral da Polícia Militar, coronel Meira, estava participando efetivamente. Os vereadores Telhada e Camilo compuseram esse grupo de interlocução.
De repente, o secretário da Segurança liga às nove e meia da noite para o sargento Angelo Criciolo, coordenador das entidades, e diz ‘o Sr. Governador resolveu que este ano não vai ter correção alguma.’ Ainda coloca essa resposta mentirosa, covarde. Nem para chamar as entidades e dizer olhando nos olhos ‘não vão ter nada’. Escondeu-se atrás de um telefonema.
Agora, estas verdades não são matérias pagas: Cabo Fernando, executado em Ibiúna, será enterrado amanhã cedo; Sargento Santiago, executado com onze tiros junto com a filha, em Santos, será enterrado amanhã cedo; Soldado Lopes, abatido a tiros num estabelecimento comercial em Itaquera e Soldado Santos, esfaqueado numa festa. Quatro policiais, executados nas últimas 24 horas.
Responde com nota falsa, Sr. Secretário da Segurança Pública, responde Sr. Governador Geraldo Alckmin.
Quarenta e dois policiais executados este ano.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar que no último sábado tivemos o aniversário das cidades de Bebedouro, Brotas, Catiguá, Cesário Lange, Iracemápolis, Pinhalzinho, Poloni, Rio Grande da Serra, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santópolis do Aguapeí, São Francisco e Valentim Gentil, e hoje aniversariam Biritiba Mirim e Garça.
Desejamos aos munícipes das respectivas cidades sucesso, qualidade de vida, alegria, fraternidade e muita segurança.
Contem com a Assembleia Legislativa.
Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, funcionários desta Casa, assessorias, hoje, venho à tribuna principalmente com o sentido de fazer alguns agradecimentos.
No 1º de Maio, numa parceria com as centrais sindicais, pude - uma coisa que há muito tempo não acontecia - cantar na cidade de São Paulo. O fato de ser parlamentar - estou deputada, mas sou artista - infelizmente me impede de apresentar eventos musicais, mas fui convidada pelas centrais sindicais, das quais sempre fui parceira. É o caso da CUT, através do Adir; da CTB; da CSB, através do Neto. Quase 500 mil pessoas no Anhangabaú. Foi muito bom, não só poder mostrar nosso lado musical, mas poder tocar nos assuntos que são importantes não só para a população de São Paulo, mas do Brasil.
Quero agradecer também a entidade União de Negros do Brasil, de Mogi das Cruzes, presidida pelo João Mendes, que é do nosso partido; o secretário de Cultura de Mogi, Mateus Sartori; o presidente da escola de samba Águia de Prata, Mauro Vidal; o presidente do PCdoB local Mauro Freitas e o intérprete da escola de samba Ito Melodia, filho do querido e saudoso Melodia, grande cantor da União da Ilha. Falamos sobre cultura, políticas públicas, enfim, foi muito bom.
Agora, quero agradecer à União da Juventude Socialista, que teve um encontro muito bonito em Jundiaí. Foi a despedida do Carlão, seu antigo presidente, e eleição da presidente da UJS - uma menina negra inteligentíssima - neta do saudoso, querido e amigo José Cândido. Quero parabenizar Renata Cândido pela unanimidade na eleição.
No mesmo dia, em Jundiaí, houve também a Quarta Caminhada em Defesa da Vida e da Liberdade Religiosa. Quero parabenizar o Roberto Almeida e a nossa assessoria, que foram até lá e fizeram uma reunião muito importante com as entidades religiosas de Jundiaí.
Por fim, quero parabenizar nosso querido Fernando Quaresma, que é o presidente da Parada Gay. Ele agora também é um camarada do PCdoB. Foi a 18ª Parada Gay. Quero cumprimentar o único deputado desta Casa que, além de mim, esteve lá, meu querido amigo, Carlos Giannazi. Ele foi extremamente aplaudido pelo seu discurso e por suas convicções.
Vossa Excelência sempre esteve ao lado dos excluídos, sempre esteve ao lado daqueles que são considerados minorias, mas que, na verdade, formam uma grande maioria neste País. Foi uma festa muito bonita.
A celebração destacou em sua pauta a questão da violência, sempre presente contra os homossexuais. Aproveitamos nosso discurso para falar de uma realidade que acontece no estado de São Paulo, que é o genocídio da juventude negra. Isso foi falado não só em nosso show, no Anhangabaú, como também foi falado ontem, na Avenida Paulista. Quero parabenizar a caminhada que aconteceu no sábado.
Estamos sempre presentes a todos os acontecimentos e a todos os eventos em que estão presentes as pessoas consideradas não gratas, não muito aceitas pela preconceituosa sociedade brasileira. O sistema é preconceituoso. Sempre estivemos nesta luta. Há 28 anos batalhamos.
Sempre compusemos e interpretamos pela defesa dessas pessoas. Quero reafirmar nosso agradecimento à nossa assessoria, que é simples, mas é batalhadora nesta Casa. Ela tem contribuído para o fortalecimento do nosso mandato.
Nobre deputado Carlos Giannazi, sempre que seus projetos chegam à Comissão de Educação e Cultura ou à Comissão de Direitos Humanos, tenho muito orgulho e muita honra em dar parecer favorável às suas iniciativas. Vossa Excelência é do PSOL e eu sou do PCdoB, mas temos ideais afins. Por isso, fico muito honrada. Conte sempre conosco e com nossa consciência. Há determinadas coisas que são suprapartidárias. Temos que pensar nos interesses do povo que nos colocou aqui dentro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador que nos acompanha pela TV Alesp, na Capital, na Grande São Paulo, na Baixada Santista e em todo o interior paulista, primeiramente, quero cumprimentar a intervenção da nobre deputada Leci Brandão. Ela é um ícone da música popular brasileira, uma diva. É uma das maiores cantoras deste País. É também uma das maiores e melhores deputadas, uma das parlamentares que têm mais destaque na Assembleia Legislativa. Vossa Excelência faz ambas as coisas muito bem: é uma grande artista e uma grande deputada estadual. Parabéns.
Foi uma honra ter participado, ontem, ao lado de V. Exa., de um grande movimento contra a homofobia e, principalmente, contra as mortes que têm ocorrido em nosso País. Mais de 300 pessoas foram exterminadas em nosso País porque tinham orientação homoafetiva ou por conta da identidade de gênero. Isso é um absurdo.
O Brasil é um dos países mais homofóbicos do mundo. Ontem, naquele grande movimento na Av. Paulista, tivemos um passo importante na luta contra a homofobia, contra esse verdadeiro crime de ódio que tem assolado todo o território nacional.
Quero agradecer V. Exa., sobretudo, pelo apoio que tem dado aos nossos projetos na Comissão de Educação e Cultura. Agradeço principalmente a sensibilidade de V. Exa. em relação ao projeto dos professores de educação física, que estão sendo achacados e chantageados pelo Cref. Sei que V. Exa. é a favor dos professores do magistério público. Sua família vem de escola pública. Sua mãe foi funcionária de escola pública, foi servente de escola pública, foi do quadro de apoio escolar de uma escola pública do Rio de Janeiro. Então, V. Exa. conhece, e com muita profundidade, as deficiências da escola pública. Muito obrigado, Deputada Leci Brandão.
Sr. Presidente, quero também aproveitar a oportunidade para registrar a honrosa presença, na Assembleia Legislativa, hoje, de um movimento muito importante na região de Santa Cruz do Rio Pardo. Refiro-me, aqui, à presença do Luiz Carlos Cavalchuki, do José Vicente Andrade Nogueira, dos professores Álvares, e Plínio, que são ativistas de um grande movimento de defesa do Rio Pardo. Eles pertencem à ONG “Rio Pardo Vivo”.
Eles estiveram, agora há pouco, na TV Assembleia Legislativa fazendo um programa para conscientizar os 41 milhões de habitantes do estado de São Paulo em relação às tentativas de destruição do Rio Pardo, que é um dos rios mais importantes do nosso Estado, com 264 quilômetros de extensão, passando por 15 cidades e abastece quatro municípios da região.
O rio Pardo é um rio estratégico do interior paulista, que pode ser destruído por conta da construção de, pelo menos, mais cinco usinas chamadas PCHs, Pequenas Centrais Hidrelétricas. Estudos já foram realizados dando conta de que, se essas usinas forem construídas no rio Pardo, nós teremos um grande comprometimento e efeitos danosos e perversos ao Meio Ambiente, à Agricultura, à geração de empregos na região. Então, se essas usinas forem construídas, os prejuízos causados serão indizíveis, incalculáveis.
Então, esse movimento organizado tenta deter a destruição do rio Pardo. E eles estão aqui, hoje, na Assembleia Legislativa conscientizando e pedindo ajuda ao Parlamento. Nós apresentamos dois projetos de lei que estão tramitando na Casa para contribuir com essa luta. Um deles é o projeto que transforma o rio Pardo em patrimônio ambiental; é o tombamento do rio Pardo. O outro é o projeto que dispõe sobre a proibição de construção de novas usinas ao longo de toda extensão do rio Pardo, ambos estão tramitando nas comissões permanentes da Casa. E aproveito a oportunidade para pedir o apoio aos 94 deputados para que esses projetos sejam aprovados em caráter de extrema urgência, porque está em risco o rio Pardo, o abastecimento de água.
Tenho dito que essa luta não é uma luta só dos moradores da região, desses 15 municípios, sobretudo dos moradores de Santa Cruz do Rio Pardo, mas é uma luta de todo o estado de São Paulo, de todo o Brasil, porque, hoje, nós vivemos uma grande crise de abastecimento de água. Já estamos vivenciando os efeitos do sistema Cantareira. Nós já entramos no racionamento de água aqui no estado de São Paulo, em algumas cidades do interior. E o rio Pardo não pode passar por esse processo, Sr. Presidente.
Por isso que essa é uma luta suprapartidária, está acima dos partidos políticos, das ideologias. Essa é uma luta do Meio Ambiente, em defesa do desenvolvimento sustentável.
Portanto, faço aqui um chamado público aos Deputados desta Casa e ao telespectador que está nos assistindo, para que entre nesse movimento para impedir que essas usinas sejam construídas na região de Santa Cruz do Rio Pardo.
Quero, mais uma vez, parabenizar a vocês pela luta que vocês têm. Parabenizo ao Luiz Carlos Cavalchuki, ao Plínio, o Álvares e ao José Vicente Andrade, que são os formuladores desse movimento, estão na linha de frente, juntamente com outras pessoas, como, por exemplo, o José Sanches, que hoje não pode estar presente aqui na Assembleia Legislativa.
Mas é um amplo movimento organizado. Essa luta tem apoio do Ministério Público. A Cetesb deu laudo contrário à instalação dessas Pequenas Centrais Hidroelétricas. Enfim, há um movimento muito forte de resistência. Quero contar com o apoio de todos os partidos políticos que compõem a Assembleia e dos 94 deputados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Welson
Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: ouvi várias críticas ao governador Geraldo Alckmin. Eu gostaria de dizer da admiração muito grande que eu tenho pelo governador tendo em vista suas qualidades as quais, hoje, infelizmente, estão em grande falta em todos os setores de nossa sociedade, tanto no poder público quanto na vida normal. São qualidades como, entre outras, a honestidade. Sem dúvida alguma, somos felizes nesse sentido. O governador tem, ainda, capacidade, idealismo e valores morais e espirituais. Por esse motivo e, também, pelo dinamismo como ele está dirigindo o governo de São Paulo, quero registrar o testemunho da minha cidade e região.
Em Ribeirão Preto o governador, de uma só vez, está autorizando nove escolas estaduais, cinco creches e uma Faculdade de Tecnologia - Fatec - já em construção para funcionar no próximo ano. Na área de Saneamento Básico, em toda a região de Ribeirão Preto, ele fez uma programação pela qual, dentro de cinco anos, não haverá um só município sem tratamento de esgoto. No relacionado à mobilidade urbana, Geraldo Alckmin está construindo o “trevão” de Ribeirão Preto. Para se ter uma ideia da importância desse investimento são oito viadutos de uma só vez, todos em construção. Trata-se de uma construção bem dinâmica e, se Deus quiser, esses viadutos, em breve, também estarão prontos. O governador inaugurou, em Ribeirão Preto, o parque tecnológico, obra de grande expressão, porque ali vamos ter, ao lado de nossas faculdades, uma grande inovação no que diz respeito às atividades das empresas industriais em geral.
Eu poderia citar muita coisa ainda. Mas quero aproveitar alguns minutos deste meu pronunciamento para dizer que fico muito triste quando vejo, ao lado do dinamismo da administração de Geraldo Alckmin, muita coisa ainda por fazer. Por exemplo, segundo a imprensa de Ribeirão Preto, os presídios da região estão todos superlotados. É uma verdade. Os estabelecimentos que atendem a menores delinquentes - vamos chamá-los de presídio porque praticamente estão funcionando nesse sentido - também estão superlotados e com dificuldades de atender novos casos. A bandidagem tomou conta da sociedade e, em São Paulo, ainda há muito menos casos de crimes em relação ao resto do Brasil.
É grave a situação. Ninguém tem mais coragem de sair à noite pelas ruas, com medo de ser assaltado. Pra quem fica dentro de casa, o perigo é o mesmo. A casa pode ser invadida por bandidos e marginais.
Por que estamos presenciando tanta violência, tantas fábricas de bandidos? Em minha opinião, tratam-se de falhas em setores básicos para a construção de uma sociedade justa, humana e solidária.
O problema começa com a desagregação da família. Tenho insistido muito nisso: as famílias estão acabando. Não existe mais aquele conceito tradicional de família. Já não se dá aos filhos ensinamentos morais e éticos, os valores de vida. As crianças e jovens estão saindo por aí com os corações vazios.
Há uma preocupação de muitos pais no sentido dos filhos serem bem realizados economicamente. Porém, valores morais e espirituais não estão mais sendo ensinados.
Restariam as escolas. O problema é que nossas escolas estão deixando muito a desejar.Muitas até melhoraram, a ponto de oferecerem não somente ensino, como também refeições e outros benefícios. Porém, o ensino, o mais importante, está uma tragédia.
Será que em nossas escolas estão sendo ensinados valores morais e éticos, de respeito ao próximo? Nas famílias, já não ocorre esse ensinamento como deveria acontecer.
Nas escolas, mal se ensina português e aritmética, quanto menos valores cívicos, de respeito à pátria; ou humanos, de respeito ao próximo.
E quanto às igrejas? O que está acontecendo com nossas igrejas? Os pastores e os sacerdotes estão ajudando a melhorar as cabeças de nossos jovens? Estão ajudando a criar um procedimento de respeito ao próximo para ser possível constituir famílias de uma maneira diferente, com responsabilidade em relação aos filhos, aos irmãos e aos pais?
Hoje, quando os pais envelhecem, já não encontram em seus filhos e em suas famílias aquele amparo tão importante. E quanto àqueles que vivem nas ruas? E quanto aos viciados em drogas?
Há momentos em que desanimamos. Alguém pode estar assistindo à TV Alesp e pensando: “por que os políticos não constroem um mundo melhor, uma sociedade mais justa e um Brasil com maior respeito ao próximo?”.
Sou político mas, em determinados momentos, chego a ter vontade de largar tudo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar que hoje acontece uma “Feira de Supermercados”, organizada pela Apas, Associação Paulista de Supermercados, presidida pelo João Carlos Galassi, e pela Abras, Associação Brasileira de Supermercados.
Trata-se de um setor que sofre muito com assaltos e com saques. É uma atividade que gera empregos e gera riqueza. Em nome de todos os deputados, desejamos muita felicidade aos participantes. Que a associação continue cumprindo sua tarefa de distribuir produtos, principalmente de higiene e primeira necessidade. Parabéns ao presidente da Abras, João Carlos Galassi, aos diretores e à comissão organizadora. Foi uma festa muito bonita.
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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.
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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, recebi um convite da cidade de Presidente Prudente, na última sexta-feira, para a abertura do Nekkey Matsuri, um dos maiores eventos da Alta Sorocabana. Estava me dirigindo para lá, mas acabei não indo, pois recebi uma trágica notícia.
Recebi um telefonema de minha esposa, que estava em nossa casa em Bertioga e soube de uma mulher de 35 anos que morreu abraçada com seu filho de três anos em um barco, no caminho entre Bertioga e Guarujá. Eles estavam com outras oito pessoas e, chegando à praia, uma onda forte virou o barco e os dois se afogaram. Chegaram a ser levados ao Pronto-Socorro de Bertioga, mas, infelizmente, não conseguiram se salvar.
Minha esposa quis ajudar a família dessas pessoas, por isso pedi socorro ao prefeito Mauro Orlandini, para que as devidas providências relativas aos trâmites legais fossem tomadas o mais rápido possível. O prefeito foi muito prestativo e acionou seu secretário da Saúde, o qual organizou a liberação do corpo que estava sendo enviado ao IML do Guarujá.
Também entrei em contato com a Polícia para pedir que dessem uma atenção especial ao caso, e fui muito bem atendido. Quando alguém falece, a família precisa lidar com diversas questões e quer agilidade na liberação do corpo. Portanto, quero agradecer, de coração, ao prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini, ao secretário da Saúde, Manolo, e também ao delegado de Polícia de Guarujá e aos funcionários que transportaram os corpos.
Quando alguém morre, a liberação do corpo no IML pode demorar 8, 10, 20 horas. Só quem vive uma situação como essa, a morte de um familiar, é que sente na carne essa dificuldade. Por isso sempre temos que interferir e, graças a Deus, conseguimos agilizar aquilo que deveria ser normal.
Ouvia, há pouco, o deputado Major Olímpio falando sobre os PMs assassinados em vários locais. O amigo de um amigo meu sofreu um assalto hoje, em Itaquera, numa loja de artigos infantis, e acabou sendo morto. Uma dupla invadiu o estabelecimento e o policial, que estava de folga, teria reagido. Houve um tiroteio na saída e os bandidos levaram a melhor, infelizmente. Essa loja fica próxima ao Itaquerão, o estádio da abertura da Copa do Mundo. Ficamos preocupados. O policial militar Auzenilson Lopes de Lima, de 39 anos, conversava com um funcionário, foram para o fundo da loja, onde o PM foi sacrificado.
Tudo isso poderia ser evitado, se fizéssemos blitze do desarmamento, tirando as armas dos marginais. Por que não tirar as armas das mãos dos marginais? Existem leis federais, leis que regem o seu uso. Muitas vezes os bandidos usam armas de uso restrito do Exército: metralhadoras, submetralhadoras, bombas e dinamites, e isso acontece porque não temos fiscalização, não temos policiamento.
Há perda dos dois lados. Morrem policiais e morrem os marginais. E morremos também nós, cidadãos de bem, que não usamos armas, mas ficamos no meio desse fogo cruzado entre a polícia e os marginais.
Não é difícil conquistar a segurança. Basta colocar todos os PMs numa força-tarefa, Polícia Civil, Polícia Federal e, se necessário, o Exército. O Exército está ajudando até a combater a dengue em Rio Claro e Campinas, onde temos 17 mil casos. No RJ, o Exército está cuidando das comunidades, ajudando o governo.
E, aqui, temos uma guerra que não estamos conseguindo debelar. As pessoas estão morrendo. São frequentes os assaltos e os assassinatos. O governo tem que tomar providências, fazer a blitz do desarmamento, tirar as armas dos marginais, porque o cidadão de bem já foi desarmado. Quem anda armado é a polícia e o marginal, um atira no outro. E hoje morreram três policiais.
Mate um policial nos Estados Unidos para ver o que acontece. Nos países desenvolvidos os marginais não sobrevivem. Aqui é diferente, ele mata um PM e sai rindo.
Portanto, precisamos acabar com essa bagunça, precisamos de ordem pública. Um país assim não serve. Cidade assim não gera emprego, só traz infelicidades. Solicito aos órgãos competentes que façam a blitz do desarmamento em pontos estratégicos, em todos os lugares.
Se for feita a blitz na entrada do Itaquerão, na Copa do Mundo, lá dentro não vai acontecer nada. Seja no Morumbi, seja no Pacaembu, nos estádios, não vai acontecer nada.
Se não fizer blitz, dentro do estádio vai haver morte. Então, nós temos a Copa do Mundo aí, o Brasil será uma vitrine pela qual poderíamos estar divulgando coisas boas.
No entanto, além de termos tanta violência, nós vamos vender cachaça, bebida de má qualidade a esses torcedores que vão sair brigando, matando, sofrendo acidentes e trazendo infortúnio.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em Plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, adita a Ordem do Dia com o Projeto de lei Complementar nº 10, de 2014, que foi vetado, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quarta-feira e o aditamento anunciado e lembra-os da Sessão Solene que será realizada hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Contabilista.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 21 minutos.
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