13 DE MAIO DE 2014

031ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: SAMUEL MOREIRA e FERNANDO CAPEZ

Secretários: JOSÉ BITTENCOURT e JOÃO CARAMEZ

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 290/14.

2 - ENIO TATTO

Discute o PL 290/14.

3 - ENIO TATTO

Solicita verificação de presença.

4 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

5 - FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência.

6 - ENIO TATTO

Para reclamação, afirma que deve votar favoravelmente ao projeto, mas quer o debate no Estado de São Paulo. Menciona a grande quantidade de propaganda da Sabesp. Cita gastos com propaganda da Administração Direta do governo estadual de São Paulo. Comenta a divulgação de propaganda do monotrilho que vai do Jabaquara até o Morumbi, apesar das obras estarem ainda no início. Considera lenta a administração do Estado. Afirma que São Paulo precisa de novas ideias, com visão de futuro, para que possa crescer.

7 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discute o PL 290/14 (aparteado pelos deputados Roberto Massafera e Orlando Morando).

8 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 290/14, salvo emendas.

9 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita verificação de votação.

10 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

11 - JOÃO PAULO RILLO

Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.

12 - CARLOS GIANNAZI

Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.

13 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações.

14 - JOÃO PAULO RILLO

Informa que encaminhará à publicação declaração de voto do PT sobre o PL 290/14.

15 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 290/14, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas.

16 - JOÃO PAULO RILLO

Declara voto do PT favorável às emendas.

17 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.

Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 290, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB e bancos privados nacionais e dá providências correlatas. Com 18 emendas. Pareceres nºs 553, 554 e 555, de 2014, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrário às emendas. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 592, de 2014, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, contrário à emenda nº 19.

Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto pelo tempo remanescente de nove minutos e 38 segundos.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados José Bittencourt e João Caramez para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados José Bittencourt e João Caramez.

Continua com a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT – Sr. Presidente, estava falando no final da primeira sessão extraordinária que o governo, apesar de ter 48 bilhões autorizados pela Assembleia Legislativa, havia empenhado apenas 13 bilhões. Falava sobre a lentidão e sobre a má gestão.

Eu falava sobre a demora. E quero falar sobre a Linha 5-Lilás do metrô, na minha região sul. Lá começaram todos os escândalos. Tudo isso que está acontecendo com a Alstom, com a Siemens, com o Metrô e com a CPTM teve origem em 1998 na Linha 5-Lilás.

Ela começou indo do Capão Redondo ao Largo Treze. Na época, já questionávamos a necessidade de um metrô do Capão Redondo ao Largo Treze, sem nenhum tipo de interligação com outras linhas. Na época, salvo engano, eram transportadas oito mil pessoas por dia.

Lá começaram os grandes escândalos que estão sendo apurados agora. A apuração não está sendo feita por São Paulo, pela Assembleia Legislativa, mas sim pela Suíça, pela Alemanha, pela França e agora pela Polícia Federal, pelo Cade. Hoje, recebemos da Suíça a notícia de mais uma conta de um dirigente dessas empresas que foi descoberta no exterior, com muito dinheiro.

Estamos em 2014, e desde 1998 o metrô continua do Capão Redondo ao Largo Treze. Agora foi inaugurada a estação Adolfo Pinheiro. O final, de acordo com o projeto, seria na Chácara Klabin. A população continua com uma péssima mobilidade urbana na zona sul.

Estamos em época de eleições. Esses dias foi assinado um projeto, junto com o prefeito de São Paulo, que vai colocar dinheiro, para estender a linha do Capão Redondo até o Jardim Ângela, até o hospital do M’boi Mirim. A população quer que a linha chegue até o Jacira. Mas é sempre nessa época que se lançam os projetos, e vimos assistindo a isso há 25 anos. Percebemos que a média de construção de Metrô no estado de São Paulo não passa de um quilômetro e meio por ano. Quando vamos chegar até Guarulhos, como eu coloquei? Até Osasco, até Taboão da Serra, até o Jacira ou Jardim Ângela, ou até o ABC? Nesse ritmo, quantos anos serão necessários para se construir 74 quilômetros, que o deputado Carlão Pignatari colocou que está em andamento?

A população vai esperar mais 30 anos? Quarenta anos? Não dá; é muito. Ficamos dois ou três anos sem inaugurar uma estação de Metrô aqui no estado de São Paulo. Aí inauguraram a Adolfo Pinheiros, que simplesmente se estendeu do Largo 13 até Adolfo Pinheiros, que é mais ou menos um quilômetro e meio.

Com a CPTM é a mesma coisa. Quanto tempo ficamos esperando para a linha de trem ir de Jurubatuba a Grajaú? Chegou; agora está uma eternidade para estender para mais duas estações, que são as estações Mendes, no Jardim São Bernardo, até o Varginha. Quando é que vamos ver trem de passageiro até Parelheiros, ou então aquilo que é razoável, que já deveria ter acontecido, chegar a Santos? Faltam apenas 70 quilômetros. Ligaríamos a Capital de São Paulo, a região metropolitana com a Baixada Santista. Iríamos resolver o problema da Imigrantes, da Anchieta, que têm acidente o tempo todo, congestionamento diariamente. Daríamos oportunidade para a população da região metropolitana frequentar o litoral sul, passar o final de semana lá.

Questionamos a demora, a lerdeza, a falta de agilidade. O que a população pode esperar de um partido que está há 25 anos no Governo do Estado de São Paulo? Lembro-me de que quando o PSDB assumiu o estado de São Paulo, a primeira coisa que resolveu foi vender as empresas estatais. Venderam a Vasp, privatizaram o setor de energia, a Eletropaulo, o Banespa, a Nossa Caixa. Entregaram para a iniciativa privada, porque diziam que o Estado tem que cuidar das coisas essenciais. E venderam daquele jeito, a preço de banana. Passaram-se 25 anos; entregaram para a iniciativa privada a telefonia, e o Estado iria cuidar simplesmente da Educação, da Saúde, da Habitação, da Segurança. Na cabeça dos tucanos, o Estado é responsável por isso, tem que cuidar disso. Venderam as empresas, privatizaram, e o que aconteceu depois de 25 anos de governo dos tucanos? Como está a Segurança? Está bem? Como está a Habitação? É só vermos os movimentos sociais acontecendo em todo lugar, as ocupações. Na área da Saúde, qual o avanço que o estado de São Paulo teve? E na área da Educação, então, nem se fala, ou seja, aquilo que eles pregavam, que o Estado teria que abrir mão, teria que entregar para a iniciativa privada, a iniciativa privada está ganhando dinheiro, está tendo lucros enormes, está mandando recursos e lucros lá para o exterior. E normalmente quem ganhou foram empresas internacionais. E aquilo que era competência do Estado, a defesa da privatização para cuidarem dos serviços da população, o que houve de melhora? Simplesmente piorou. Falta de tempo? Tem apenas um mandato, precisa de mais um mandato para concluir os projetos? Não, tiveram 25 anos. Então, realmente, é incompetência. Está na hora de mudar, de oxigenar o estado de São Paulo, este estado que todos amamos, um estado que tem dinheiro, um povo trabalhador, mas que não tem dirigentes, não tem gestores.

Estamos vivendo agora a crise da água do Cantareira, que está abaixo de 9% no seu volume. Todos agora vão explorar isso. O líder do Governo falou hoje que até parecem urubus, que vão explorar e fazer uso político.

Se na Assembleia Legislativa nós, deputados, não debatemos esse assunto, quem vai debater? Vão deixar para a imprensa debater? A imprensa, quando fala do Cantareira, fala da energia, como se estivesse faltando energia no Brasil, ou como se fosse faltar energia no Brasil. Energia faltou na época do PSDB, na época dos apagões com Fernando Henrique. Agora não temos falta, e não vai faltar.

Verifico aqui os recursos aprovados na Assembleia Legislativa. A Sabesp, que é uma empresa grande, tem um lucro em torno de 1,9 bilhão por ano. Só que agora tem que entregar 49% de seus lucros aos acionistas, porque também foi privatizada.

De 2007 até hoje, aprovamos aqui 4,4 bilhões de reais. E quanto foi empenhado na Sabesp e na Secretaria de Recursos Hídricos? Apenas 138 milhões. Ou seja, de 4,4 bilhões autorizados pela Assembleia, apenas 138 milhões foram aplicados. Portanto, é incompetência, porque existe dinheiro, foi aprovado aqui, ninguém criou dificuldades. Apenas de 2 a 3% do que foi aprovado na Assembleia foi investido.

O que está acontecendo no Cantareira é falta de planejamento, é falta de investimento. Como eu falei, alguém está ganhando dinheiro com isso. Verificando a relação dos contratos feitos com empresas de consultoria e assessoria, a maioria é de ex-dirigentes da Sabesp, que trabalhavam na Sabesp, foram para a iniciativa privada, constituíram empresas de consultoria e agora estão ganhando dinheiro com contratos.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, quero ceder três minutos do meu tempo ao nobre deputado Enio Tatto.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O próximo orador inscrito é o deputado Luiz Claudio Marcolino, que cede parte do seu tempo. Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto, por cessão de tempo.

O SR. ENIO TATTO - PT - Estamos então discutindo mais um empréstimo que será aprovado, inclusive com nosso apoio, mas ...

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nobre deputado Enio Tatto, V.Exa. se inscreveu para falar contra, e o deputado Marcolino se inscreveu para falar a favor, e portanto ele não pede lhe ceder os três minutos.

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, nosso líder vai encaminhar e vamos votar favoravelmente. Queremos fazer este debate no estado de São Paulo, mesmo porque estamos em ano eleitoral.

Deputado Pignatari, não me venha falar em propaganda. O governo federal está gastando, está divulgando o que tem feito, e tem feito bastante, tanto o governo Lula quanto a presidenta Dilma. Mas e o estado de São Paulo então? É só verificar o que está acontecendo: a quantidade de propaganda da Sabesp. Até parece que fazendo propaganda vai fazer a água chegar ao Cantareira. Não vai chegar, não vai fazer chover.

Em 2013, só a administração direta consumiu mais de 300 milhões em propaganda. Em 2014, até maio, foram mais de 156 milhões, de novo, só para a administração direta. E eu não estou falando da propaganda da Sabesp e do Metrô.

Quem assiste à televisão ou rádio, principalmente à televisão, está assistindo agora a propaganda do monotrilho, deputado Zico. Mas não é a propaganda do monotrilho concluído, que já está beneficiando a população.

É a propaganda do monotrilho do Jabaquara até a estação Morumbi, passando pelo aeroporto. Quem passa lá vê que existem apenas alguns pilares e algumas estacas colocadas. Já está se gastando um dinheiro enorme fazendo a propaganda de algo que vai ser inaugurado de 2015 para frente, sem contar os adiamentos.

O monotrilho da região da zona leste já foi adiado novamente hoje, não foi? Então, realmente, é uma administração muito lenta. Tem coisa para mostrar? Tem. Por quê? Porque o estado de São Paulo tem um orçamento de 200 bilhões. Tem que ter alguma coisa para mostrar, principalmente depois de 25 anos.

Agora, quando nós pegamos o que foi feito e o tempo que estão administrando o estado de São Paulo, realmente temos pura incompetência. E o estado de São Paulo realmente precisa ser oxigenado.

Tem que colocar gente com vontade, com novas ideias, com uma visão de futuro e que faça o estado de São Paulo crescer como cresceu o Brasil nos últimos 12, 13 anos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, é bom quando temos um debate como este, nobre deputado Gondim.

São raras as oportunidades em que temos aqui a Casa cheia discutindo um projeto de estado. Quando eu assumi em 2011 como deputado estadual, nobre deputado Roque Barbiere, tinha aquele sonho, aquele desejo de pensar o desenvolvimento regional, de pensar como podemos ajudar a potencializar o desenvolvimento do estado, como o recurso do estado pode ser melhor aplicado em cada uma das regiões do nosso estado.

Então, comecei e ver um pouco de perspectiva de gestão. Nós ouvíamos muito, nobre deputado Enio Tatto, falando muito da eficiência de gestão tucana no estado de São Paulo.

Assim que nós entramos em 2011, não sei o que aconteceu. Dois governadores do mesmo partido. Sai o Serra e entra o Alckmin. Todo mundo avaliava uma continuidade, quer dizer, dando sequência a uma gestão do PSDB no estado de São Paulo.

Praticamente, a administração do Metrô ficou paralisada por quase um mês, quando houve crise nas indicações das direções do Metrô, da CPTM. Quase um mês sem diretor, sem presidente, porque não chegavam a um acordo, mesmo sendo dois governadores do mesmo partido.

Começamos a perceber que nem sempre, sendo do mesmo partido, consegue-se ter uma qualidade de gestão. Nós hoje estamos aprovando um empréstimo de quase um bilhão de reais para a região de Santos e Guarujá.

Na gestão passada, a proposta não era um túnel. A proposta, na gestão anterior, era uma ponte. Eu lembro quando foi anunciado, ainda pelo governador Serra, nobre deputado Enio Tatto, que seria feita uma ligação entre Santos e Guarujá, ela foi recebida com festa, com os moradores, com os políticos, com os comerciantes da região da baixada.

Então, muda o governo em 2010. Aquela proposta de interligação que o governador Serra tinha apresentado já não vale mais. Apresenta uma outra proposta.

Qual é a leitura da população no início de Governo? É: “Então agora entra um novo governador, vem com toda vontade, e agora vai acontecer a ligação entre Santos e Guarujá”.

Nós estamos no mês de maio de 2014. Passou 2010, 2011, 2012 e 2013 e só agora, em maio de 2014, está sendo apresentada à Assembleia Legislativa uma proposta de autorização de empréstimo para fazer a interligação entre Santos e Guarujá. Essa proposta foi apresentada pelo governador do estado no início do seu mandato. Então passou 2011, 2012, 2013 e agora, 2014, vem a proposta.

Será que no período de menos de seis meses até a conclusão do mandato do governador Geraldo Alckmin vai ser concluída a interligação entre Santos e Guarujá? A proposta foi apresentada no início do exercício de 2011, a população recebeu com festa, adorou a apresentação.

Aí começamos a pensar: o Senado vai aprovar na sequência a autorização do empréstimo, nós vamos aprovar hoje na Assembleia Legislativa, mas quando o empréstimo chegará ao estado de São Paulo? Se tinha uma proposta, uma previsão do Governo do Estado de fazer, desde 2011, a obra, por que não a apresentou ainda naquele ano? O Governo anterior, que também era do PSDB, do então governador José Serra, queria fazer interligação pela ponte, não pelo túnel. Não fez a ponte, não fez o túnel, a proposta chega agora à Assembleia Legislativa e, mais uma vez, as populações de Santos e Guarujá ficarão, após quatro anos de governo Geraldo Alckmin, sem interligação.

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Procede a crítica de V. Exa., mas no Instituto de Engenharia do qual eu faço parte esse foi um assunto muito debatido.

Eu queria dar uma explicação rápida para V. Exa. entender. Foi aprovado o projeto da ponte estaiada que permitia a passagem de navios com até 60 metros de altura. Quando foi anunciado, fizeram a maquete e divulgaram no fim da gestão do então governador Serra.

A doca de Santos recebeu comunicado de que navios de grandes calados que passariam por ali já chegavam a 90 metros de altura e precisaria aumentar a ponte mais ainda. Houve uma interferência dizendo que essa ponte deveria ser maior. Para que ela fosse maior, os pilares, ao invés de atingirem 100 metros de altura, iriam a quase 200.

Aí a Aeronáutica, como estava no campo de pouso do aeroporto do Guarujá, proibiu pilares acima de 100 metros. Então houve uma paralisação e, durante os anos de 2012 e 2013, eu até participei dos debates, que foram muito interessantes. Foi proposto esse túnel subterrâneo, uma tecnologia inovadora que vem da Holanda, e foi muito estudada. Na hora em que estava pronto o projeto do túnel, foi necessário rebaixar dez metros a mais por causa do calado dos navios.

Então, às vezes, a questão técnica se sobrepõe à vontade política. É um esclarecimento e eu queria dizer que não só São Paulo como o Brasil carece de tecnologia e rapidez no sistema construtivo.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Muito obrigado, nobre deputado Massafera. É importante ressaltar que não é uma crítica, mas uma constatação, porque quem está sofrendo com isso são as populações de Santos e Guarujá.

Estamos falando em 20, 25 anos de gestão do PSDB no estado de São Paulo, que deveria pensar em ações estruturantes de longo prazo. Antigamente pensávamos que havia falta de recurso, mas estamos percebendo agora que não é isso. Orçamento de quase 200 bilhões de reais, investimento anual de quase R$ 21 bilhões. Estamos falando de uma cifra de empréstimos de mais de R$ 40 bilhões, que autorizamos na Assembleia Legislativa, em um curto período de tempo. Vemos que a maior parte dos investimentos do Governo do Estado de São Paulo vai para a estrutura metroferroviária, duplicação de estradas e infraestrutura.

Quando pensamos no planejamento do desenvolvimento do Estado, tudo isso tem que ser levado em consideração. Estamos percebendo que o Governo que administra o nosso Estado não consegue mais ousar nem planejar. É um governo que não consegue mais dar respostas à população do nosso Estado como deveria.

Estou comentando sobre a interligação de Santos e Guarujá, mas poderia estar falando sobre os aeroportos regionais do estado de São Paulo, por exemplo. Quem anda em nosso Estado precisa de uma malha aeroviária aqui. Poderiam estar atendendo melhor aos agricultores, ao agronegócio e aos empresários de diversas partes do nosso Estado.

Percebemos que esse olhar para o transporte aeroviário também deixou a desejar. Basta observar os aeroportos regionais, como os de Ribeirão Preto, Presidente Prudente e Araçatuba. Será que depois de 20 anos não seria possível haver uma política de desenvolvimento regional a partir dos aeroportos? Se observarmos também os hospitais regionais, quantos temos hoje, de qualidade, que conseguem atender a toda a sua região?

O sistema metroferroviário ainda não chega a algumas regiões importantes. Esse mesmo Governo disse, no início do seu mandato, que o trem de média velocidade chegaria a Sorocaba, São José dos Campos e a Campinas, passando por Jundiaí. Depois de quatro anos o projeto do trem de média velocidade não conseguiu chegar a nenhuma parte do Estado, como tinha sido planejado e apresentado.

Voltando à questão de Santos e Guarujá, não dá para apresentar uma proposta à população a cada quatro anos, em gestões dos mesmos governadores, e depois não conseguir concluí-la. E vai se passando como um bom gestor e governante, sem executar as obras de infraestrutura de que necessitam o nosso Estado.

O importante é que esse governo está chegando ao fim. O ano de 2014 é o final da geração, ou da gestão, do governo Alckmin no estado de São Paulo. A população já está cansada de ver obras sendo anunciadas e apresentadas sem serem concluídas.

O governo Geraldo Alckmin apresentou a proposta de ligação entre Santos e Guarujá em 2011, primeiro ano do seu governo. Passaram-se os anos de 2011, 2012 e 2013 e só agora o Governo do Estado de São Paulo apresenta uma proposta de autorização de financiamento para fazer a interligação de Santos e Guarujá.

Pode haver todos os problemas técnicos possíveis e imagináveis, mas estamos aprovando uma autorização. Sabemos que depois de autorizada na Assembleia Legislativa, irá demorar quase cinco anos para que o dinheiro seja liberado para sua execução. Então, essa proposta já deveria ter sido apresentada no início de 2011, contando com todos os prazos possíveis e imaginários durante a gestão do PSDB, para que hoje as obras em Santos e no Guarujá estivessem sendo executadas.

Quando falamos que falta gestão e competência, que não se consegue mais ter um olhar ousado para o estado de São Paulo, que não consegue mais melhorar sua infraestrutura.

Quero concluir minha fala dialogando com o nobre deputado Campos Machado. V. Exa. esteve, hoje, em um almoço com o setor empresarial e com o governador Geraldo Alckmin. Em sua fala, V. Exa. tratou da importância do diálogo nas obras que foram feitas e de como o setor empresarial reconheceu algumas obras no estado de São Paulo.

Mas existe uma questão da qual os empresários têm reclamado muito no estado de São Paulo: a da substituição tributária. Nas gestões Alckmin, Serra e agora Alckmin novamente os empresários têm reclamado muito da substituição tributária. Acho importante colocar em debate essa questão, porque muitos empresários de diversos setores têm reclamado de forma significativa do problema e da forma como o Governo arrecada, que tem prejudicado os empresários do nosso Estado.

É um problema estrutural, sabemos que existem setores que ainda não foram prejudicados, mas existem muitos setores sendo prejudicados em razão da substituição tributária.

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Agradeço o aparte concedido pelo deputado Marcolino e, para trazer uma contribuição relacionada a esse assunto da substituição tributária, digo que não sei qual setor é esse que está se queixando, mas o do varejo tem o melhor e o mais aprimorado regime tributário que este País já inventou.

Ele é aplaudido por ter permitido uma concorrência justa e acabado com a sonegação fiscal. Se existe algum setor reclamando é porque gosta da sonegação. O varejo do estado de São Paulo aplaude, apoia e aprova o modelo de substituição tributária. Falo como vice-presidente da Apas, porque tínhamos um modelo no qual existia o comerciante que pagava e o que sonegava, hoje não existem dois regimes, tem o que paga e o que paga também.

Falo para fazer justiça, pois a substituição tributária tanto é um modelo aprimorado que está sendo copiado por outros estados. Tenho certeza que inclusive os governados pelo PT em breve o adotarão, porque é um regime bom.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Para concluir esse debate importante, gostaria de dizer que não é um ou outro setor, temos recebido reclamações de diversos setores no estado de São Paulo sobre a substituição tributária. A forma pela qual se constituiu o processo de arrecadação no estado de São Paulo tem prejudicado em demasia nossos empresários.

Esse é um debate que deve ser colocado, porque é muito dinheiro a mais por ano que tem sido arrecadado no estado de São Paulo, mas a aplicação desses recursos não vem na mesma velocidade. O seja, o Governo arrecada, não investe na mesma velocidade, e acaba prejudicando diversos empresários.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Ana do Carmo. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, esta Presidência suspende a sessão por 30 segundos, por conveniência da Ordem.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 22 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 19 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSOL.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores comunica a declaração de voto, ao qual passo a ler:

A Bancada do Partido dos Trabalhadores, nos termos do artigo 200 da XIV Consolidação do Regimento Interno, apresenta sua declaração escrita de voto ao Projeto de Lei nº 290, de 2014, de autoria do Senhor Governador.

O Projeto de Lei nº 290, de 2014 solicita autorização para realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB e bancos privados nacionais e dá providências correlatas.

O Poder Executivo pretende contrair empréstimos junto a organismos de fomento vinculados ao governo federal, no valor de quase R$ 3,5 bilhões. Diante das dificuldades geradas para a contratação de créditos, em virtude da crise econômica internacional, o governo paulista optou por empréstimos bancados por bancos públicos nacionais.

O projeto para a construção do túnel Santos Guarujá custará R$ 2,52 bilhões, dos quais o governo paulista entrará com apenas 21%, ou R$ 537 milhões. Para o restante, o BID carreará recursos de 1,04 bilhão, 41,4% do projeto, e o BNDES outros R$ 938 milhões (37%). O empréstimo junto ao BID não veio neste projeto, o que deve ser devidamente explicado.

O projeto para a Expansão da Linha 2 - Verde - Trecho Vila Prudente - Dutra custará R$ 9,5 bilhões, sendo que o governo paulista entraria com R$ 5,4 bilhões, o que representa 57%. Já os empréstimos por intermédio dos bancos federais somam R$ 4,06 bilhões, sendo que já foram aprovados 1,5 bilhões provenientes do BNDES.

O governo federal, de 2007 a março de 2014, permitiu que o governo do Estado de São Paulo pudesse arrecadar R$ 48,6 bilhões em empréstimos. Desse valor, apenas R$ 13 bilhões, ou 26,8% deste total, já foram utilizados.

As emendas apresentadas pelo PT visavam dar transparência aos empréstimos concedidos e criavam instrumentos para acompanhar a sua execução, tal como exigem a lei da transparência e os princípios constitucionais. Não foram acatadas, no entanto.

Também devemos destacar que o financiamento buscado pelo governo paulista para a construção do túnel Santos - Guarujá, agora com a participação do governo federal, talvez permita tirar do papel uma obra prometida inúmeras vezes pelos governos Covas, Serra e Alckmin.

Não podemos esquecer que este projeto, inclusive, foi alvo de uma ação publicitária do então candidato José Serra, quatro anos atrás, inaugurando uma maquete da “ponte” que seria feita para ligar as duas cidades.

A Bancada do PT declara voto favorável aos empréstimos, bem como às emendas apresentadas, ressaltando a fundamental participação do governo federal na complementação dos recursos para que estas importantes obras de interesse dos paulistas pudessem sair do papel.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Participaram do processo de votação 63 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 62 registraram seu voto como “sim’ e este deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o projeto salvo emendas.

Em votação as emendas de pareceres contrários. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, quero declarar o voto favorável da bancada do Partido dos Trabalhadores às emendas.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

Esgotado o objeto da presente sessão, a Presidência dá por encerrados os nossos trabalhos.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 34 minutos.

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