14 DE MAIO DE 2014

032ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: SAMUEL MOREIRA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Abre a sessão. Coloca em votação, e declara aprovado requerimento, do deputado Orlando Bolçone, de preferência para apreciação do PL 321/13. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 321/13, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda; restando prejudicado o PL 963/03. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 897/13. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1021/13, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda do congresso de comissões.

2 - MARCO AURÉLIO

Declara voto do PT contrário à emenda.

3 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 448/08, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Dá conhecimento de emenda ao PL 578/09; razão pela qual a propositura retorna ao exame das Comissões, ficando adiada a sua apreciação. Encerra a discussão do PL 363/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 363/12. Coloca em votação e declara aprovado o PL 363/12, salvo parte destacada. Coloca em votação e declara rejeitada a parte destacada. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 363/12; restando prejudicado o anexo, o PL 996/13. Encerra a discussão do PL 526/13. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Vanderlei Macris, de método de votação ao PL 526/13. Coloca em votação e declara aprovado o PL 526/13; restando prejudicado o substitutivo.

4 - MARCO AURÉLIO

Para comunicação, agradece pela aprovação do PL 1021/13, de sua autoria. Apela ao Governador que sancione a matéria. Lembra que o projeto trata da isenção de cobrança de estacionamento para os usuários de unidades do Poupatempo, instaladas em shopping centers.

5 - ORLANDO BOLÇONE

Para comunicação, agradece à Presidência e às lideranças pela aprovação do PL 321/13, de sua autoria, sobre ações preventivas aos dependentes de álcool. Saúda o ex-deputado Valdomiro Lopes, prefeito de São José do Rio Preto, autor do PL 963/03, anexado ao projeto aprovado.

6 - RODRIGO MORAES

Para comunicação, agradece à Presidência e às lideranças pela aprovação do PL 386/13, de sua autoria, que trata da divulgação de serviço de denúncia de violência contra as mulheres.

7 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações. Parabeniza os deputados pelos projetos ora deliberados. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas e 30 minutos. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Proposições em Regime de Urgência

Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 0963, de 2003, de autoria do deputado Valdomiro Lopes. Cria campanha publicitária vinculando o uso de álcool ao menor tempo de vida saudável. Parecer nº 232, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Pareceres nºs 233 e 234, de 2005, respectivamente, das Comissões de Saúde e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda. Anexado o Projeto de lei nº 321, de 2013. Emenda apresentada ao Projeto de lei nº 321, de 2014, nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 670, de 2014, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, favorável à emenda.

Há sobre a mesa requerimento solicitando, nos termos regimentais, preferência para a votação do PL 321/13 anexado ao Projeto 963/03. Assina deputado Orlando Bolçone.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em discussão adiada o PL 321/13 anexado ao PL 963/03. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação adiada o Projeto 321/13 salvo emenda.

As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, prejudicado o PL 963/03.

Em votação a emenda com parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Está aprovado o Projeto de lei nº 321, de 2013, de autoria do deputado Orlando Bolçone.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 897, de 2013, de autoria do deputado Rui Falcão. Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos afins de registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas sedes. Pareceres nºs 491 e 492, de 2014, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1021, de 2013, de autoria do deputado Marco Aurélio de Souza. Obriga os shoppings centers e centros comerciais a liberar o uso gratuito do estacionamento aos usuários dos postos do Poupatempo. Parecer nº 671, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação, favorável. Parecer nº 672, de 2014 do Congresso das Comissões de Atividades Econômicas e de Finanças, favorável com emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda do Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Sr. Presidente, gostaria de registrar, como líder em exercício, o voto contrário da bancada do PT à emenda.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto da bancada do PT contrária à emenda.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Tramitação Ordinária.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 448, de 2008, de autoria do deputado Fernando Capez. Dispõe sobre o cadastro dos prestadores de serviços de chaveiro. Parecer nº 2426, de 2009, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Pareceres nºs 2427 e 2428, de 2009, respectivamente, das Comissões de Segurança Pública e Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda.

Em votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, com pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 578, de 2009, de autoria do deputado Ed Thomas. Autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com as clínicas que realizam tratamento de Oxigenoterapia Hiperbárica (OHB) ou Hiperoxigenação Hiperbárica. Pareceres nºs 993, 994 e 995, de 2010, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favoráveis.

Há sobre a mesa emenda de plenário, com o número regimental de assinaturas, razão pela qual o projeto retorna às Comissões.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 363, de 2012, de autoria da deputada Rita Passos. Autoriza o Poder Executivo a criar junto à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado o serviço de recâmbio internacional de crianças, adolescentes e jovens estrangeiros, sob medida de proteção judicial. Pareceres nºs 1879, 1880 e 1881, de 2013, respectivamente das Comissões de Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Há sobre a mesa requerimento que solicita, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 363, de 2012, se processe na seguinte conformidade:

Item 1 - Projeto de lei nº 363, de 2012, salvo parte destacada;

Item 2 - destacadamente a expressão “a cargo da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social”, do artigo 1º.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o Item 1 - Projeto de lei nº 363, de 2012, salvo parte destacada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o Item 2 - destacadamente a expressão “a cargo da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social”, do artigo 1º. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 386, de 2013, de autoria do deputado Rodrigo Moraes. Dispõe sobre a divulgação do serviço de disque denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher no Estado. Pareceres nºs 2229 e 2230, de 2013, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Segurança Pública, favoráveis. (Em anexo o Projeto de lei nº 996, de 2013).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto com pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, ficando prejudicado o Projeto de lei nº 996/13.

6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 526, de 2013, de autoria da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. Dispõe sobre a oficialização da grafia do nome do Município de Mogi Mirim. Parecer nº 1569, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação, favorável com substitutivo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Há sobre a mesa requerimento do deputado Cauê Macris nos seguintes termos: “Requer que a votação do Projeto de lei nº 526/13, constante da Ordem do Dia se dê na seguinte conformidade:

Item 1 - Projeto de lei nº 526/13;

Item 2 - Substitutivo apresentado no Parecer das Comissões de Constituição de Comissão e Justiça e Redação.”

Em votação o requerimento. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que forem favoráveis, permaneçam coo se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o Projeto de lei nº 526/13. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas, que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O Item 2 fica prejudicado.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero agradecer ao Colégio de Líderes, a todos os parlamentares desta Casa pela aprovação do meu Projeto de lei nº 1021/13. Na verdade, esse projeto de lei trata de conceder isenção de cobrança de estacionamento para usuários do shopping que vão fazer o uso do Poupatempo. Por quê? Porque Poupatempo é um órgão público do estado de São Paulo e o shopping é uma empresa privada. Então, normalmente o shopping beneficia-se com a presença do Poupatempo naquele local. Não é à toa que os shoppings lutam para ter dentro do seu estabelecimento uma unidade de Poupatempo. E nós não achamos justo que uma pessoa que vá usar o Poupatempo tenha que pagar pelo uso do estacionamento. Na verdade, a ida dele até o shopping já faz com que aquele estabelecimento fique oxigenado, atraia consumidores, e as lojas possam, assim, fazer suas ofertas.

Então, nada mais justo do que quem vai usar o Poupatempo, que está dentro de um shopping, não pague pelo uso do estacionamento.

Por isso apresentei esse projeto de lei que foi aprovado por esta Casa. Espero que o governador entenda a abrangência desse projeto, e sancione-o.

Quero, mais uma vez, agradecer à Presidência, à liderança do Governo, aos líderes partidários pela anuência ao projeto, pelo voto favorável ao projeto que pode ser aprovado por unanimidade. Então, esperamos que o projeto seja sancionado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, agradeço, primeiramente, à V. Exa., nosso presidente, referência como liderança serena e tranquila como conduz esta Casa. Agradeço, também, no dia de hoje pelo encaminhamento e a aprovação do Projeto de lei nº 321, de minha autoria.

Esse projeto no qual juntamos dois projetos de meu querido amigo e ex-deputado desta Casa, prefeito de São José do Rio Preto, Valdomiro Lopes, que vai ser importante ao criar políticas de apoio à prevenção da dependência do álcool que é a primeira abertura, inclusive, para as dependências químicas.

Quero fazer um agradecimento especial aos nossos líderes partidários. Agradecer ao deputado Carlo Cezar e ao deputado Ed Thomas. Agradecer, também, à liderança do Governo e da Minoria, no sentido de facilitar para que esse projeto prosperasse de forma harmônica, e pudesse ser aperfeiçoado, juntando dois projetos distintos - duas experiências -, mas com objetivo único de melhorar a vida daqueles que vivem sob a dependência das drogas, e em especial do álcool. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. RODRIGO MORAES - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,quero fazer também um agradecimento especial a esta Casa, a V. Exa., ao nosso Colégio de Líderes, todos os deputados que aprovaram um projeto de minha autoria, um projeto importante para a sociedade. Quando podemos divulgar nos estabelecimentos comerciais um número de telefone aonde as pessoas podem entrar em contato para poder denunciar crimes contra a mulher que está sofrendo de algum tipo de abuso é fundamental para a sociedade. Fico muito feliz de ter aprovado o nosso Projeto nº 386, de 2013, que poderá, através do número 180, acompanhar os casos de abuso e exploração sexual contra a mulher.

Quero agradecer a esta Casa, ao Sr. Presidente, ao líder do Governo e a todos os deputados desta Casa. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência também cumprimenta os deputados que se manifestaram e tiveram os projetos aprovados; os líderes e, especialmente, todos os deputados que participaram da aprovação dos projetos. Parabéns.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Extraordinária daqui a dez minutos.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 20 minutos.

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