22 DE MAIO DE 2014

070ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: JOOJI HATO

Secretário: OLÍMPIO GOMES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - ANTONIO SALIM CURIATI

Lembra a importância da atuação de deputados estaduais em favor da Santa Casa de São Paulo. Informa que o provedor da instituição, Kalil Rocha Abdalla, encaminhou a todos os parlamentares ofícios em agradecimento ao apoio dado. Lê documento enviado pelo prefeito de Presidente Venceslau para elogiar os trabalhos desta Casa. Faz homenagem póstuma a Mário Ottoni de Rezende.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Faz correção ao PL 386/ 2013, do deputado Rodrigo Moraes.

4 - OLÍMPIO GOMES

Corrobora com o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati. Comenta acidente ocorrido com policial atendido pela equipe do doutor Kalil Rocha Abdalla. Informa que hoje deve ser julgada, no Tribunal Regional do Trabalho, a abusividade da greve de motoristas e cobradores de ônibus. Tece comentários sobre a paralisação do serviço de transporte público ocorrida em 21/05. Clama pela intervenção do governador Geraldo Alckmin e do prefeito Fernando Haddad no assunto. Conclui que, a seu ver, há infiltrados que desejam o caos na cidade.

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Endossa os discursos anteriores. Apoia a luta por salários dignos. Ressalva que a população não pode ser surpreendida. Saúda várias cidades que aniversariam hoje.

6 - CARLOS GIANNAZI

Pede apoio para a aprovação dos PLCs 1 e 2/13, cujo objetivo comum é a aposentadoria especial, para professores readaptados e especialistas da Educação. Anota que a Constituição Federal garante este direito. Critica o governo do Estado por interpretar a lei de forma equivocada. Diz que o governo municipal há muito reconhece o direito. Clama pelo reconhecimento das licenças médicas na contagem de tempo para a concessão da aposentaria especial.

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.

8 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Anuncia a visita de alunos da Escola Estadual Vitor Meireles, de Campinas, acompanhados dos professores Gustavo Henrique Cepoline Ferreira e Maria Teresa Mortatti. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, no mesmo dia, às 10 horas, para "Comemorar os 95 Anos da Sociedade Rural Brasileira". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar V. Exa. por ser um deputado atuante e merecedor da nossa consideração e respeito.

Saúdo os demais colegas e funcionários desta Casa e solicito a V. Exa. para utilizar o microfone de aparte.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental e eu jamais poderia negar algo a Vossa Excelência.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, muito obrigado. Recebi do presidente da Santa Casa de São Paulo, Sr. Kalil Rocha Abdalla, uma série de solicitações. Ele, inclusive, encaminhou a todos os deputados desta Casa um ofício lembrando a importância e agradecendo a todos por tudo que vêm oferecendo à mesma.

Formei-me em 1953 e, em 1952, como acadêmico de medicina da Escola Paulista de Medicina, comecei a frequentar a Santa Casa. O nosso provedor era Mário Ottoni de Rezende. Numa reunião, consultei os presentes e ninguém tinha ouvido falar sobre Mário Ottoni de Rezende, que foi um grande médico. Aproveitei então a oportunidade para registrar a minha homenagem póstuma a esse grande provedor da Santa Casa.

Sr. Presidente, gostaria de oferecer a nossa disposição de continuar a luta para beneficiar a Santa Casa de São Paulo. Como diria outro amigo que participa da Provedoria, não é Santa Casa de São Paulo: é casa santa, que beneficia especialmente as pessoas mais humildes. É importante que tenhamos essa idéia sempre presente, para que não só os deputados estaduais, os deputados federais, os vereadores, o Estado e a Federação possam ajudar efetivamente instituições do porte da Santa Casa.

Recentemente houve uma disputa na Santa Casa, e o Dr. Kalil Rocha Abdalla saiu vencedor. Nas disputas, o que está disputando é adversário, não é inimigo. Então, gostaria de fazer um apelo ao vencedor para que ofereça ao outro grupo a oportunidade de participar lado a lado na resolução dos problemas da Santa Casa de São Paulo.

Tenho em mente que o colega José Luiz Egydio Setubal, que participa dos eventos na Santa Casa, tenha essa disposição.

Para concluir, quero dizer que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é respeitadíssima, produz, trabalha. Recebi um ofício da cidade de Presidente Venceslau, cujo texto, muito me honrou:-

“Com os nossos cordiais cumprimentos, valemos da presente para encaminhar a V. Exa., para conhecimento, cópia da Moção nº 03/2014, de autoria do nobre vereador Ezequias Dassie, subscrito por todos os outros vereadores e aprovado por unanimidade: ‘Aplauso ao deputado Antonio Salim Curiati pelos 50 anos de vida pública.’” Não só ao deputado Curiati, mas a todos os deputados e funcionários da Casa, a todos nós que desejamos o bem ao próximo.

Muito obrigado a todos!

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Antonio Salim Curiati, deputado que é decano, com mais de 50 anos de vida pública. Em nome de todos os deputados, rendemos a nossa homenagem.

Obviamente o nosso Dr. Kalil Abdalla, junto com o Dr. Valdir Golin e os outros membros da Santa Casa, terá o apoio do Dr. José Luiz Egydio Setúbal. Eles não são adversários. Assim como a Assembleia Legislativa, eles querem ajudar a Santa Casa. Certamente o Dr. Egydio Setúbal irá cooperar e ajudar muito, como já tem feito.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado em meu pronunciamento o nome do ex-deputado Tonico Ramos, que tem trabalhado muito para consolidar as diferentes posições na Santa Casa de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Isso é verdade.

Deputado, sou médico formado pela Santa Casa. Talvez V. Exa. não lembre, mas, quando eu era estudante de medicina, vi V. Exa. no pátio, na Rua Dr. Cesário Mota Jr., 112, como prefeito de São Paulo, ajudando a Santa Casa. Parabéns pelo trabalho.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência dá conhecimento ao Plenário, nos termos e para fins do § 3° do Art. 218 do Regimento Interno, que a Mesa procedeu à correção do texto do Projeto de lei n° 386, de 2013, de autoria do deputado Rodrigo Moraes, aprovado na 32ª Sessão Extraordinária, de 14 de maio de 2014, adequando-o desta forma à expedição do respectivo autógrafo.

A correção em questão consiste na substituição da expressão “valor de referência do Tesouro Estadual - VRTEs”, a que se refere o inciso II do Art. 4°, uma vez que o referido indexador não se aplica para fins de atualização dos créditos do estado de São Paulo. Assim sendo, o inciso II do Art. 4° passa a ter a seguinte redação:

“II - multa no valor a ser fixado em unidades fiscais do estado de São Paulo - Ufesps, que poderá ser agravada em caso de reincidência.”

Sala de sessões, assinado por nosso presidente efetivo, deputado Samuel Moreira.

Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, preliminarmente eu não poderia deixar de cumprimentar o deputado Antonio Salim Curiati por sua história de vida e por sua manifestação em prol da nossa Santa Casa.

Ele é um dos mais antigos irmãos daquela casa. Somos 600 irmãos conselheiros. Estivemos votando recentemente e elegemos o Dr. Kalil Rocha Abdalla para dirigir a Santa Casa por mais um período, com todo respeito ao Dr. José Luiz. Tenho certeza que a equipe, a irmandade, seguirá coesa.

Gostaria de falar também sobre o trabalho que a Assembleia Legislativa tem feito por meio do ex-presidente Tonico Ramos. A Assembleia como um todo - todos os deputados, independentemente de partido ou ideologia - tem destinado emendas orçamentárias à nossa Santa Casa e às demais Santas Casas do estado de São Paulo.

Faço um relato com muito orgulho. Recentemente, perdeu a vida um jovem companheiro nosso, policial militar. Em um acidente, na saída do seu serviço na Rota, ele teve múltiplas fraturas e uma lesão muito forte no cérebro. Ele foi socorrido e, graças à intervenção do Dr. Kalil e da equipe de cirurgia da Santa Casa, ele teve ainda três semanas de sobrevida devido ao esforço de todos os médicos da Santa Casa na tentativa de recuperar a saúde de um companheiro policial militar.

Quis Deus que tivesse encerrada a jornada dele e alguns dias depois falecesse.

O próprio comando de Choque da Polícia Militar e o comando da Rota mandaram uma mensagem para a Santa Casa de São Paulo dizendo-se eternamente gratos pelo atendimento dado ao irmão policial militar.

Deputado Antonio Salim Curiati, para minha felicidade, ouvi V. Exa. falar da manifestação da comunidade de Presidente Venceslau através de todos os seus vereadores. Sou nascido em Presidente Venceslau. O vereador Ezequias Dassie, que foi o proponente, é amigo do meu pai, da minha família. Portanto, o reconhecimento dele é o reconhecimento da comunidade de Presidente Venceslau ao trabalho de Vossa Excelência. Então, meus parabéns e obrigado pelo exemplo de vida que nos dá nesta Casa.

Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aproveito esta fala no Pequeno Expediente para dizer que neste momento, no Tribunal Regional do Trabalho, será julgada a ilegalidade da greve ou desse segmento de motoristas e cobradores que acabaram criando caos para a cidade de São Paulo e Grande São Paulo nos últimos dias.

Acompanhei, quando das eleições do sindicato, que foram bastante conturbadas, as assembleias realizadas na cidade de São Paulo - na Portuguesa de Desportos, na escola de samba Pérola Negra, na Portuguesa de Desportos novamente - até a assembleia geral, quando o sindicato reuniu mais de quatro mil motoristas e cobradores e acordaram com a proposta patronal. De repente - e o Poder Público não acreditando que isso pudesse acontecer, da mesma forma o próprio sindicato e todos nós - uma nova mobilização tem início. Pode existir, sim, motoristas e cobradores insatisfeitos, mas o movimento foi utilizado para a infiltração de criminosos com depredação, com ataque a pessoas, com pessoas armadas obrigando motoristas a descerem dos veículos, a atravessarem os veículos nas avenidas, enfim.

Ontem, até por obrigação e também representando esta Casa, passei na Delegacia Regional do Trabalho por mais de cinco horas, juntamente com o delegado regional do Trabalho e o Luiz Antonio Medeiros, fazendo a mediação do sindicato e trabalhadores insurgentes até se chegar ao acordo da suspensão das ações a partir da meia noite. Hoje tivemos um pequeno foco ainda de atrito e de impedimento da saída dos coletivos no começo da manhã na garagem da Santa Brígida, mas que está se normalizando aos poucos.

Quero pedir a todos os motoristas e cobradores, principalmente agora com a decretação da ilegalidade da greve, que serão demitidos por justa causa de imediato aqueles que não acatarem a decisão. Não se deixem levar por infiltrações criminosas, seja qual for a origem.

Também quero pedir, por esta Casa, a intervenção mais do que necessária e própria da Prefeitura de São Paulo e do governo de São Paulo através da Secretaria de Segurança

Ontem ficou acordado que fôssemos até o prefeito Haddad pela manhã. Não adianta o prefeito dizer que o problema não é dele, é entre empregado e patrão.

É concessão do município a exploração do transporte. A Prefeitura não pode dizer que não vai participar. Como também não pode o Governo do Estado através da Secretaria de Segurança Pública simplesmente dizer que ‘tirar ônibus ou dirigir ônibus não é função de Polícia’ - e nós entendemos que não seja. Agora não prover efetivo policial, investigação, aparato ostensivo para evitar que se toque fogo em ônibus, que se obrigue o cidadão a descer do ônibus sob a ameaça de arma de fogo, que se agridam motoristas e cobradores que estão trabalhando, é omissão governamental. Esta Casa tem que se manifestar neste momento.

Sr. Prefeito, assuma o papel de mediador de quem concede, em nome dos munícipes de São Paulo, a exploração do transporte. Sr. Governador, através da Secretaria de Segurança, ou das demais pastas, coloque o Estado onde puder, não para disputar politicamente com a Prefeitura, pois a população só perde com isso, mas para resolver a questão. Só ontem, tivemos mais de 50 ônibus depredados dentro da cidade de São Paulo. Isso é omissão generalizada. Precisamos de solução.

Finalmente, me dirijo àqueles trabalhadores que trabalham no transporte. Não se deixem seduzir, não se deixem ludibriar, não se deixem ser usados por aqueles que só querem provocar o caos e a convulsão social.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência entende a preocupação do nobre deputado Olímpio Gomes. Todos sabemos que o trabalhador tem direito ao salário digno. Seu trabalho tem de ser remunerado decentemente. Ele deve ter condições mínimas de trabalho. O que não dá para entender é o fato de, sem nenhum aviso, eles terem paralisado o transporte público, que é de interesse público. O transporte público é da população. Os trabalhadores não podem atravessar os ônibus, furar os pneus e jogar a chave, deixando-os atravessados nos logradouros públicos. Isso não dá para aceitar. Entendo que se tem todo o direito de reivindicar, todo o direito ao seu salário e à sua dignidade, mas não se pode fazer isso, pois prejudica tantos outros trabalhadores que aí estão.

Esta Presidência tem a grata satisfação, em nome de todos os deputados, de parabenizar várias cidades do estado de São Pulo que aniversariam no dia de hoje. São elas: Bom Jesus dos Perdões, Fernandópolis, Igarapava, Neves Paulista, Pederneiras, Sales Oliveira, Santa Branca, Santa Rita d´Oeste e Santa Rita do Passa Quatro. Esta Presidência parabeniza e deseja a todos os cidadãos dessas cidades muito sucesso, desenvolvimento, qualidade de vida e que comemorem com muita paz, harmonia, fraternidade e sem violência. Contem com todos os deputados desta Casa e com este deputado.

Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia, venho hoje a esta tribuna para, mais uma vez, pedir o apoio dos deputados e deputadas para a aprovação dos nossos projetos. Apresentamos dois projetos de lei complementar - PLC 01/13 e PLC 02/13 - que tratam da aposentadoria especial para professores readaptados e para especialistas da Educação.

A Constituição Federal é muito clara quando garante aposentadoria especial para todos os integrantes da carreira do magistério. Muitas redes de ensino já têm essa interpretação e concedem a aposentadoria especial, tanto para o seu professor readaptado, como para os especialistas da Educação - diretores de escola, supervisores e coordenadores pedagógicos. Aqui no estado de São Paulo, na rede estadual de ensino, esses servidores não têm direito porque o governo estadual tem uma interpretação totalmente equivocada, para não dizer uma interpretação perversa. Essa interpretação atenta contra os direitos dos servidores, principalmente desses dois segmentos, ou seja, professores readaptados e especialistas.

Sr. Presidente, por esse motivo é que apresentamos dois projetos de lei complementar que estão tramitando aqui na Assembleia Legislativa. Nem haveria necessidade dos projetos, caso o Governo interpretasse corretamente a legislação.

Temos um exemplo concreto, como o da prefeitura de São Paulo, que há muitos anos já reconhece esse direito. Um professor da prefeitura de São Paulo, há muitos anos, já tem direito à aposentadoria especial.

Professor readaptado é aquele que adoeceu e não tem mais condições de exercer suas atividades dentro da sala de aula. Então, ele é realocado para outra função dentro da própria escola, seja um trabalho de assessoria pedagógica. Às vezes, ele pode trabalhar na secretaria. Enfim, ele tem outra função, mas não mais de docente, de lecionar dentro da sala de aula, mas ele continua dentro do quadro do magistério e continua dentro da unidade escolar.

Então, esse professor, que normalmente adoece em serviço, por conta das precárias condições de trabalho, por conta da superlotação de salas, da violência nas escolas, por conta, também, do tempo excessivo da jornada de trabalho. É uma jornada estafante que o professor, hoje, é obrigado a cumprir. Hoje, o professor, para sobreviver, é obrigado a ter uma jornada de trabalho muito longa. Ele é obrigado a acumular cargos. Acumulam dois, três ou mais cargos, ou na rede pública, ou na rede particular. Enfim, esse professor é altamente penalizado e muitos, devido a essa alta carga, adoecem em serviço. Por isso que são professores readaptados. No entanto, esses professores, são marginalizados pela Secretaria Estadual de Educação e pelo Governo do PSDB.

Então, nós apresentamos dois projetos para tentar resolver essa situação. Porém, nós precisamos da ajuda dos 94 deputados e deputadas, para que esses dois projetos possam ser aprovados aqui na Assembleia Legislativa para enquadrar o Governo, para dizer ao Governo que os professores readaptados e especialistas têm direito, sim, à aposentadoria especial, e os outros direitos também dos professores, dos outros servidores da Educação.

Esta tem sido nossa luta aqui na Assembleia Legislativa e, também, junto com os professores readaptados, com os servidores da Educação, com os especialistas da Educação, os coordenadores pedagógicos, os diretores das escolas, os supervisores, porque eles também são integrantes da carreira do magistério no estado de São Paulo.

Já temos estados e municípios que concedem esse direito, que têm essa interpretação. Ou seja, de que a aposentadoria especial é um direito, também, que tem que ser estendido ao professor readaptado e aos especialistas. Temos aqui o caso que é mais conhecido, que é o da Capital, o da rede municipal de São Paulo. A prefeitura de São Paulo, há muito tempo, que reconhece esse direito.

Sr. Presidente, peço aqui o apoio desta Casa nesse sentido. E faço, novamente, um apelo ao Governador Geraldo Alckmin para que faça uma interpretação correta da legislação. Digo isso porque toda a interpretação do Governo do PSDB, em relação aos servidores, é para prejudicar, é para negar direitos aos servidores. Parece-me que o Governo Alckmin tem prazer em prejudicar, em negar direitos aos servidores públicos em geral.

Sr. Presidente, temos outro caso, nessa linha, que é a questão do não reconhecimento das licenças médicas e das faltas médicas para tempo de aposentadoria, que é uma interpretação do Governo estadual, da procuradoria do Estado, interpretação, essa, que é equivocada. Conhecemos outras redes de ensino que reconhecem as licenças e faltas médicas para tempo de aposentadoria. Já no estado de São Paulo isso não ocorre.

Portanto, parece-me que todas as interpretações da procuradoria geral do Estado, que são direcionadas para prejudicar os servidores do estado de São Paulo, principalmente os professores, os servidores da Educação, que já são extremamente penalizados pelos baixíssimos e aviltantes salários. Já são prejudicados pelas péssimas condições de trabalho, pela superlotação de salas, pelo não cumprimento da Lei Federal nº 11.738, de 2008, que estabeleceu a jornada do piso salarial e não é cumprida pelo governador Geraldo Alckmin.

É um governador que viola, agride a legislação e os direitos dos professores - e, consequentemente, dos alunos matriculados na escola pública. Este é um Governo contra a Educação, contra os professores, contra os professores readaptados, contra os especialistas. Por isso, a Educação no estado de São Paulo continua amargando um dos piores índices na área da qualidade de ensino.

Não há investimento e o governo do PSDB - esse governo que já está há 20 anos aqui e fracassou com a sua política educacional - continua empurrando a Educação para o abismo educacional no estado de São Paulo. Por isso, queremos aprovar imediatamente os nossos dois PLCs - o nº 1 e o nº 2 -, para garantir a aposentadoria especial para os professores readaptados e também para os especialistas da Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre visita dos alunos e professores da Escola Estadual Vitor Meirelles, da linda cidade de Campinas. Saúdo o professor Gustavo Henrique Cepolini Ferreira e a professora Maria Teresa Mortatti, bem como o nobre deputado Marcos Martins, que os convidou. Em nome de todos os deputados, dou-lhes as boas-vindas e solicito uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra, ainda, da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de celebrar os 95 anos da Sociedade Rural Brasileira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 03 minutos.

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