21 DE MAIO DE 2014

035ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: SAMUEL MOREIRA, ADILSON ROSSI, ANDRÉ DO PRADO e DAVI ZAIA

Secretários: LUCIANO BATISTA e ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Abre a sessão.

2 - JOSÉ BITTENCOURT

Solicita verificação de presença.

3 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental. Coloca em votação requerimento, do deputado Carlos Giannazi, de inversão da Ordem do Dia.

4 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, com anuência das lideranças.

5 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h18min.

6 - ADILSON ROSSI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h41min.

7 - SARAH MUNHOZ

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE ADILSON ROSSI

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h42min.

9 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h54min.

10 - BARROS MUNHOZ

Para Questão de Ordem, indaga sobre a validade da assinatura na Lista de Presença de deputados que, adita, não participam de sessões. Lamenta as ausências do deputado Alexandre da Farmácia aos trabalhos desta Casa.

11 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, afirma que havia entendimento entre as lideranças para deliberação do PLC 14/14 nesta sessão. Faz apelo ao deputado Carlos Giannazi para que não obstrua o andamento dos trabalhos.

12 - LUCIANO BATISTA

Para reclamação, pede que seja resolvido problema no acesso à garagem do subsolo desta Casa.

13 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Afirma que tomará as devidas providências quanto ao pedido do deputado Luciano Batista.

14 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome do PSOL.

15 - ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência.

16 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência. Coloca em votação e declara rejeitado o requerimento de inversão da Ordem do Dia.

17 - CARLOS GIANNAZI

Solicita verificação de votação.

18 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

19 - JOSÉ BITTENCOURT

Solicita a retirada de requerimento que encaminhara à Mesa.

20 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido.

21 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a retirada do pedido de verificação de votação.

22 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Encerra a discussão e coloca em votação o PLC 14/14.

23 - MILTON VIEIRA

Encaminha a votação do PLC 14/14, em nome do PSD.

24 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do PLC 14/14, em nome do PSOL.

25 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do PLC 14/14, em nome do PTB.

26 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Suspende a sessão às 20h45min, por conveniência da ordem, reabrindo-a às 20h49min.

27 - RODRIGO MORAES

Encaminha a votação do PLC 14/14, em nome do PSC.

28 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado o PLC 14/14.

29 - CARLOS GIANNAZI

Solicita verificação de votação.

30 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

31 - LUCIANO BATISTA

Para comunicação, pede ao deputado Carlos Giannazi que retire seu pedido de verificação de votação, dado o risco de não haver quórum para confirmar a aprovação do PLC 14/14.

32 - JOSÉ BITTENCOURT

Para comunicação, ressalta que o PLC 14/14 concede reajuste salarial a servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Afirma que a verificação de votação impedirá a aprovação da matéria.

33 - MILTON LEITE FILHO

Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao PLC 14/14.

34 - JOSÉ BITTENCOURT

Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao PLC 14/14.

35 - SEBASTIÃO SANTOS

Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao PLC 14/14.

36 - JORGE CARUSO

Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao PLC 14/14.

37 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações.

38 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, indaga se o pedido de verificação de votação, apresentado pelo deputado Carlos Giannazi, prejudicará a aprovação do PLC 14/14, dada a eventual falta de quórum nesta sessão.

39 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Responde que, caso a verificação de votação não atinja quórum regimental, a deliberação do projeto será adiada. Ressalta que a matéria permaneceria aprovada simbolicamente, caso não houvesse sido solicitada a verificação de votação.

40 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, argumenta que, caso a aprovação do projeto seja prejudicada, isso se deveria à ausência de deputados na presente sessão.

41 - JOSÉ BITTENCOURT

Para Questão de Ordem, indaga se o pedido de verificação de votação ainda pode ser retirado.

42 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Responde positivamente à Questão de Ordem do deputado José Bittencourt. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação do PLC 14/14.

43 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, critica a postura do deputado Carlos Giannazi nesta sessão.

44 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, rebate as críticas feitas pelo deputado Campos Machado.

45 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão.

46 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, faz questionamento sobre a deliberação do PLC 14/14.

47 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Esclarece que a deliberação do PLC 14/14 ficou adiada.

48 - ENIO TATTO

Para comunicação, rebate críticas, feitas pelo deputado Carlos Giannazi, à postura do prefeito de São Paulo quanto à Educação. Afirma que os professores da rede municipal de ensino da Capital recebem um dos maiores salários do País.

49 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, informa que a Prefeitura de Macapá, gerida pelo PSOL, aprovou o pagamento do piso nacional do Magistério aos seus professores.

50 - DAVI ZAIA

Assume a Presidência.

51 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Faz questionamento sobre a Ordem do Dia da próxima sessão extraordinária.

52 - CAMPOS MACHADO

Indaga sobre a ordem dos projetos a serem apreciados na sessão extraordinária.

53 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Presta esclarecimentos aos deputados Luiz Claudio Marcolino e Campos Machado quanto à disposição da Ordem do Dia.

54 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, considera baixos os salários pagos pela Prefeitura de São Paulo aos professores da rede municipal de ensino. Rebate pronunciamento do deputado Enio Tatto a respeito do assunto.

55 - BARROS MUNHOZ

Declara-se decepcionado com a não aprovação do PLC 14/14.

56 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Lembra a realização da próxima sessão extraordinária, prevista para as 21 horas e 40 minutos de hoje. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, a pauta desta sessão extraordinária tem como conteúdo quantos itens? E quais são esses itens?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, são duas proposições em regime de urgência, três proposições em regime de tramitação ordinária e mais três itens que dependem de deliberação do Plenário, que são requerimentos de tramitação de urgência.

Deputado, eu gostaria de esclarecer que, enquanto não verificarmos o quórum, não temos sessão. Foi pedida uma verificação de presença e precisamos fazer esta constatação. Senão, não há sessão.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, eu gostaria de saber se V.Exa. vai suspender esta sessão para alguma outra atividade.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Se forem aprovados os requerimentos de urgência, poderemos suspender a sessão para preparar os projetos, para que possam ser votados depois.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Os requerimentos estão sobre a mesa? Vossa Excelência já deu o comando?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Eles constam da Ordem do Dia. Os requerimentos a serem votados em sessão extraordinária, a partir de agora, precisam constar da Ordem do Dia.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Certo, mas eles estão no final da pauta. Eu sustento o pedido de verificação, mas gostaria de esclarecer estas questões iniciais.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esclareceremos quando retomarmos a sessão. Por enquanto, não temos sessão, precisamos verificar o quórum.

A Presidência convida os nobres deputados Luciano Batista e André do Prado para a auxiliarem na verificação de presença requerida.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, consulto V. Exa. sobre a possibilidade de retirar o requerimento de verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para o pedido de verificação de presença não.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Mas eu já deixo o indicativo, Sr. Presidente, de que vamos propor a inversão dos Itens 4º, 5º e 6º da pauta.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência constata quórum regimental em plenário para prosseguimento dos nossos trabalhos.

Proposições em Regime de Urgência

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo nobre deputado Carlos Giannazi que propõe, nos termos regimentais, que a disposição da Ordem do Dia desta sessão extraordinária seja alterada na seguinte conformidade: que o item primeiro das proposições em regime de urgência da Ordem do Dia - Projeto de lei Complementar nº 14, de 2014, de autoria do Tribunal de Contas - passe a constar como item 2, renumerando-se os demais itens.

Em votação.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSD.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSD, tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de fazer um pedido. Se os deputados concordarem, seria interessante suspender a sessão para conversarmos um pouco. Temos um acordo para votar projetos de deputados. Qual vai ser o pedido? Que pudéssemos escalar aqueles projetos que têm acordo, primeiramente. Senão, fazemos um acordo e depois colocam projeto que não tem acordo no Colégio de Líderes. Acabamos obstruindo os deputados. Não tem o menor sentido.

Sendo assim, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 19 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Adilson Rossi.

* * *

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ADILSON ROSSI - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre deputada Sarah Munhoz e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 19 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 54 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, há bastante tempo eu vejo o nome do deputado Alexandre da Farmácia nesse painel.

Muitas vezes, muitas vezes, eu vejo que esse deputado não aparece nas sessões. Muitas vezes, para não dizer todas as vezes em que houve alguma votação, esse deputado dela não participou.

Eu gostaria de saber, Sr. Presidente, se é válido um deputado passar por aqui de manhã, assinar o livro, ir embora e não participar dos trabalhos da Assembleia e se é válido ele ser remunerado.

Porque eu entendo que o deputado tem outras atividades. Mas eu não entendo que um deputado não venha nunca aos trabalhos da Assembleia.

Gostaria de saber se ele vai às comissões, talvez ele vá e eu não veja. Porque aqui, eu nunca vi.

Se V. Exa. me permitir, eu peço para passar a foto do deputado e pergunto se alguém aqui presente o conhece. Porque o que me dizem é que ninguém conhece.

Então, eu lamento sincera e profundamente fazer esse tipo de questão de ordem. Mas cheguei ao ponto necessário de fazê-lo. Porque eu já insisti com ele para que venha participar dos trabalhos. Não é para votar a favor, não é para votar contra, não é para nada, mas para participar dos trabalhos, honrando e dignificando a Assembleia. Não foram poucas vezes. Esta é a minha Questão de Ordem, peço o esclarecimento de Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrada a Questão de Ordem do deputado Barros Munhoz com relação às ausências do deputado Alexandre da Farmácia, que serão verificadas.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu me sinto, neste momento, profundamente constrangido.

Nós havíamos definido e combinado que o presidente do Tribunal de Contas do Estado viria a esta Casa, ontem, dia 20 de maio. Como tinha um projeto em pauta, para não deixar o presidente constrangido, muito menos nós, que só iríamos votar esse projeto depois que ele viesse, nós firmamos um pré-acordo, respeitando a posição do meu amigo, deputado Giannazi.

Mas, naquele momento, naquela noite de quarta-feira, definimos com o deputado Giannazi um novo caminho, que era, Sr. Presidente, que votássemos o projeto do Tribunal de Contas hoje e V. Exa. convidasse o Dr. Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo para que viesse ao Colégio de Líderes para debatermos e conversarmos sobre dois projetos. Um deles é o que o deputado Giannazi defende, veementemente, o PL 12, e outro o 56, mais difícil, mas que é defendido em função de uma lei que eu tenho nesse caminho.

Portanto, Sr. Presidente, eu queria, neste momento, fazer um apelo ao deputado Carlos Giannazi. Esta Casa vive de concórdia, não de animosidade. Como vamos explicar ao presidente do Tribunal de Contas do Estado que estamos constrangendo-o, vota depois que ele venha ou desconvidá-lo mais uma vez, Sr. Presidente?

Eu me sinto até impelido, Sr. Presidente, a uma questão de ordem pessoal. Somos adversários políticos sim, mas isso eu acho que não traz benefício para esta Casa. Portanto, meu amigo, deputado Giannazi, estou me comprometendo publicamente a ajudá-lo no Colégio de Líderes para discutirmos, com convicção, a aprovação do PL 12. Mas peço que V. Exa., nesta noite, até em benefício do bom entendimento que nos últimos meses está ocorrendo conosco, pondere aquele conversa que tivemos na noite de quarta-feira e permita que seja votado o projeto do Tribunal de Contas do Estado. Ele trata unicamente de aumento para os funcionários, não para os chefes de gabinete ou para os senhores conselheiros.

O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu já tinha falado com V. Exa. e com o deputado Edmir Chedid e, aproveitando a reclamação do deputado Barros Munhoz, uma reclamação político-administrativa, eu queria fazer uma reclamação administrativa.

Há mais de um mês que a garagem dos deputados, no subsolo, não oferece vaga, porque alguém, alguma pessoa da administração da Casa, retirou da entrada do subsolo o policial militar que ficava controlando o acesso. Isso parece uma besteira, parece, mas não é. Por que não é, Sr. Presidente?

Porque eu tenho colocado o carro na rua e a minha motorista vai, às vezes, a pé buscar o carro para irmos embora de madrugada. A garagem do subsolo está sem controle, na hora em que for assaltado na rua será que vão tomar providência? Vão esperar que alguém seja assaltado na rua para tomar providência?

Eu já tinha falado disso com o Edmir Chedid, já tinha falado com V. Exa. e continua o mesmo problema. Não tem vaga lá embaixo e o que temos que fazer? Deixar o carro na rua. Mas lá está cheio de carros que não são de deputados. Vou repetir o motivo: porque algum iluminado tirou o policial que tomava conta do local.

Em algum momento isso vai dar problema, com certeza. Então peço a V. Exa., encarecidamente, que resolva esse problema, que não está acontecendo só comigo, mas com todos os deputados que não estão conseguindo colocar o carro no subsolo por falta de vaga.

A garagem do subsolo está sendo invadida. Qualquer pessoa - não precisa nem ser funcionário da Casa - entra, desce para o subsolo, põe o carro e vai embora. Não precisa se identificar.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nobre deputado, serão tomadas as providências imediatamente.

O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar o requerimento de inversão.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para encaminhar o requerimento de inversão, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, estou de volta a esta tribuna, hoje, pela quarta ou quinta vez. Gostaria de fazer o encaminhamento do requerimento que apresentei de inversão de pauta.

Tivemos, agora, um debate muito importante no Colégio de Líderes em relação a um projeto que está no meu requerimento da inversão. Trata-se do Projeto de lei nº 198, de 2014, de autoria do deputado Barros Munhoz, que dispõe sobre medidas relacionadas aos jogos, competições e eventos da Copa do Mundo Fifa 2014.

Primeiramente, gostaria de registrar que, em relação a esse ponto, que tem a ver com o meu pedido de inversão, o PSOL foi o único partido que votou contra a Lei Geral da Copa, quando o projeto foi votado no Congresso Nacional. Votamos contra porque somos contrários à ingerência da Fifa na Legislação Brasileira.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.

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A Fifa vem como uma espécie de estado de exceção, suspendendo direitos do povo brasileiro em várias áreas. Ela suspendeu a meia-entrada nos estádios de futebol durante a Copa do Mundo, agredindo o Estatuto da Juventude, uma Legislação que nós conquistamos e aprovamos em vários Parlamentos brasileiros e até no Congresso Nacional.

A Fifa suspendeu também direitos dos aposentados. Agrediu, violou direitos constitucionais do Estatuto do Idoso. É um absurdo! Agrediu e violou também o Estatuto do Torcedor, que aprovamos também no Congresso Nacional. Ou seja, a Lei Geral da Copa é a Lei Geral da Fifa, é o AI-5 da Fifa, que agride vários direitos da população no Brasil. Então, fomos totalmente contra.

Votamos contra no Congresso Nacional e vamos manter a nossa coerência votando contra a aprovação deste projeto aqui na Assembleia Legislativa. Não iremos nos submeter a essa ingerência, à influência da Fifa, que é uma empresa privada, multinacional, capitalista, que só visa o lucro. Ela não está preocupada com o bem-estar da população no Brasil.

A população brasileira já percebeu isso. Hoje, há um questionamento crítico em relação aos gastos que foram realizados com o dinheiro público, dinheiro dos municípios, estados e Governo Federal, através das isenções fiscais que foram concedidas para a construção de estádios privados. Arenas privadas utilizaram dinheiro público. Um absurdo!

O governo tem dinheiro para a Copa do Mundo. É por isso que nas manifestações de junho de 2013, e também agora, a população questiona. As grandes manifestações apresentam as suas palavras de ordem e uma delas é: se tem dinheiro para a construção de estádios, para a Copa da Fifa de 2014, por que não tem dinheiro para a mobilidade urbana, para investimento em metrô e trem, para resolver essa questão caótica que tem afetado, principalmente, as grandes e médias cidades do Brasil, nas quais vivemos em um verdadeiro inferno devido ao trânsito e à falta de transporte público?

Por que não houve e não há investimento em Educação pública de qualidade? Estamos penando para aprovar o Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional, que tem 20 metas, sendo que a número 20 é a mais importante, pois dispõe sobre os 10% do PIB em Educação.

Mas o governo federal, através da sua base de sustentação, incluiu um item perverso, canalizando dinheiro público do orçamento da Educação para as escolas particulares. É um desvio de dinheiro público. O Governo também vai incluir nesses 10% o ProUni, o Fies, o Pronatec, que é dinheiro que vai para as universidades privadas, para as instituições privadas de ensino que hoje, no Brasil, salvo raras exceções, se transformaram em empresas comerciais, que visam única e exclusivamente o lucro.

Tanto é assim que muitas ações dessas universidades já estão na bolsa de valores, tem grupos econômicos internacionais aplicando na bolsa para ter lucro em cima dessas universidades. E muitas são compradas por universidades estrangeiras, sobretudo, americanas, são incorporadas.

O ensino no Brasil virou uma mercadoria muito lucrativa para quem tem o domínio dessas instituições. Pergunto, por que não houve investimento em Educação e por que não há investimento em Educação? Por que o Brasil, que disponibilizou tanto dinheiro público para a Fifa, não disponibiliza dinheiro para investir 10% do Produto Interno Bruto em Educação Pública de qualidade? Exclusivamente em Educação Pública de qualidade e, sobretudo, na valorização do Magistério público?

Por que não há investimento em Saúde Pública? Defendemos também 10% do PIB em Saúde Pública. Hoje, conseguimos derrotar o projeto nº 62, do Governo, que é um projeto privatista, que terceiriza, que entrega os equipamentos de Saúde para as Organizações Sociais, que não são controladas pelo Poder Público, que pagam salários astronômicos para seus diretores, de até 40, 50 mil reais, enquanto um servidor público ganha mil, dois mil reais, para trabalhar na área da Saúde.

O projeto quase foi votado, mas, através da mobilização da oposição, foi obstruído. Sei que ele voltará na semana que vem, mas vamos nos manter firmes para que não haja o prosseguimento da privatização e da terceirização da Saúde no estado de São Paulo. Queremos recursos não para a Fifa, mas para a Educação Pública, para a Saúde Pública, para a mobilidade, para a Segurança, queremos padrão Fifa na área da Educação.

Se o País tem condições de canalizar bilhões e bilhões de reais para a construção de estádios privados, por que não tem bilhões e milhões para a Educação Pública? A população já percebeu isso. A população não vai mais cair naquela cantilena dos anos 70, da Copa do Mundo de 70, que foi altamente instrumentalizada pelos militares, pelos generais, para abafar e esconder o governo ditatorial, as torturas, as perseguições que ocorreram.

Esse é um capítulo vencido na história do Brasil, a ditadura militar já foi desvendada pelos brasileiros e brasileiras, a população não vai mais tolerar ver o futebol, que faz parte da cultura brasileira, da alma do Brasil, ser instrumentalizado politicamente.

Por isso, a população está indo às ruas, fazendo manifestações. Há um mal estar em toda a sociedade brasileira, porque o Brasil não aceita mais e vai dizer não à Fifa e, sobretudo, à canalização do dinheiro público para essa empresa internacional, multinacional, que só pensa no lucro. É para isso que serve a Fifa.

É por tudo isso e por muito mais que nós, do PSOL, votamos contra a Lei Geral da Fifa no Congresso Nacional há dois, três anos atrás, quando ela foi aprovada. Já dizíamos que era uma lei de estado de exceção, é um AI-5 que é imposto aqui e suspende toda a legislação brasileira. É um absurdo!

É um absurdo! É uma ingerência e uma submissão do Brasil. Nós queremos sim a Copa do Mundo no Brasil; é algo importante para o País, mas não a esse custo. Precisamos que o dinheiro público, os milhões que foram investidos na construção dos estádios privados sejam destinados à Educação, Saúde, Mobilidade e Cultura. É disso que o Brasil precisa.

Por tudo isso é que votamos contrariamente à Lei Geral da Copa no Congresso Nacional, tanto no Senado, através do nosso senador Randolfe Rodrigues, quanto na Câmara dos Deputados, através dos deputados Chico Alencar, Jean Wyllys e Ivan Valente. Nossa bancada é pequena, mas coerente, seja em Brasília, seja aqui.

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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

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Iremos votar contra e iremos obstruir essa votação. É um absurdo que o estado de São Paulo também se curve aos interesses da Fifa. Não iremos fazer isso. Sei que há outros deputados que, por motivos diversos (religiosos ou espirituais), irão se manifestar contrariamente a essa lei. Nossa questão é ideológica, política e, sobretudo, em defesa do dinheiro público e do orçamento público brasileiro, o qual deve ser destinado às áreas sociais.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o requerimento que propõe a alteração da disposição da Ordem do Dia. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, há sobre a mesa outro requerimento que eu havia assinado. Para agilizar a condução dos trabalhos, solicito a retirada desse requerimento.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, atendendo ao apelo de alguns líderes e deputados, em especial ao do nobre deputado Campos Machado, gostaria de retirar o meu pedido de verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Fica rejeitado, portanto, o requerimento, mantendo-se a Ordem do Dia.

Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 14, de 2014, de autoria do Tribunal de Contas, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 2007, e dá outras providências.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, gostaria de indicar o deputado Milton Vieira para encaminhar a votação em nome da bancada do PSD.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PSD, tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira.

O SR. MILTON VIEIRA - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de cumprimentar todos os líderes e deputados desta Casa por terem a compreensão de dar um espaço a mais para votarmos a questão da Lei da Copa.

Gostaria de dizer que não consigo entender como vamos votar um projeto como esse. Vamos discuti-lo semana que vem, vamos colocá-lo em votação. Mas gostaria de fazer um registro e de pedir que V. Exas. atentassem ao Art. 4°, que diz o seguinte: “Não se aplicam aos eventos de que trata esta lei as normas estaduais que disponham sobre distribuição, venda, publicidade, propaganda ou comércio de alimentos e bebidas no interior dos locais oficiais de competição, nas suas imediações e principais vias de acesso, inclusive as que restrinjam o consumo de bebidas alcoólicas, salvo as proibições destinadas a pessoas menores de dezoito anos, resguardado o exercício do poder de polícia”.

Vejam só, senhoras e senhores. Como podemos aceitar uma direção destas? Antes de começar a sessão extraordinária, eu estava assistindo aos telejornais. A cidade de São Paulo está de ponta-cabeça. Estamos trabalhando aqui dentro da Assembleia Legislativa e muitos não estão vendo o que está acontecendo lá fora. Nossa população, nossos eleitores, as pessoas que não têm um carro para se locomover - ou que têm, mas que foram trabalhar de Metrô - estão vivendo um verdadeiro caos em nossa cidade.

Estamos nos aproximando da Copa do Mundo. Estamos a poucos dias, a menos de um mês. E estamos discutindo um projeto que vai autorizar a venda de bebidas dentro dos estádios e nas suas imediações. Isso revoga todas as leis. São Paulo é um estado que está na frente dos outros estados. Os Srs. Deputados desta Casa aprovaram as restrições de bebida alcoólica. Temos a chamada Lei Seca, que foi aprovada aqui de maneira unânime.

Agora teremos um evento mundial, uma Copa do Mundo. E eu gosto. Não estou falando dos meus princípios religiosos ou éticos. Estamos falando de nossa população. Se uma pessoa vai a um restaurante e toma uma cerveja ou um vinho a mais, ela corre o risco de sair dali e logo encontrar um bafômetro da chamada Lei Seca. Perde a habilitação e recebe uma multa alta. E com toda a razão.

A pessoa tem o direito de beber socialmente, de ir a um restaurante com sua família e participar do consumo de bebida alcoólica. Mas eu discordo do fato de esta Casa ter que assumir uma responsabilidade da qual o governo federal, a Fifa e a Lei Geral da Copa abriram mão. Eles não quiseram esta responsabilidade. O projeto é claro. Jogaram a batata quente para nós. Assumimos uma responsabilidade que vai contra nossos princípios e contra aquilo que votamos aqui mesmo. Ela vai contra as próprias leis do nosso Estado, que foram aprovadas aqui nesta Casa.

E as pessoas podem dizer que são só 30 dias. Só 30 dias! Em benefício de quem? Será que as pessoas não podem ir a um jogo de futebol e ficar sem beber dentro do estádio durante as duas horas de jogo? Vai beber na sua casa! Vai beber fora e correr o risco de ter seu veículo apreendido! É um problema de cada um, quem quiser beber, que beba, mas que respeite as leis de nosso Estado.

Srs. Deputados, quero dizer que sou contra essa autorização que a Assembleia Legislativa vai dar. Sou contra e, no dia em que for colocado em votação, votarei contra este projeto. Vamos verificar este projeto e garantir que todos os deputados que estiverem presentes se manifestem. Como o deputado Barros Munhoz citou, tem deputado que não vem aqui votar, mas os que estiverem aqui terão o seu nome no painel atestando sua autorização para o consumo de bebida alcoólica durante os jogos da Copa, como que autorizando as tragédias nos acidentes de trânsito; que pessoas descontroladas sob o efeito do álcool até mesmo saquem de uma arma e matem, não bastassem as brigas das torcidas organizadas nos estádios resultando em mortes e violência de toda espécie, enfim.

Sou contra a Assembleia Legislativa de São Paulo autorizar que os parceiros da Fifa vendam bebida alcoólica nos estádios. Diz o projeto que os parceiros da Fifa vão comercializar bebida alcoólica nos estádios. Não sei quem teria esse interesse, nem quero saber, mas quero deixar claro que cada um que votar a favor terá a sua responsabilidade registrada no painel. E vou ser bem pragmático: as desgraças que acontecerem por conta do consumo de bebida alcoólica nesses dias, que se credite àqueles que foram a favor de revogar leis que nós votamos neste plenário.

Nós iremos votar um projeto que a Fifa quer, que os parceiros da Fifa querem, que a Federação quer e para quê? Para revogar leis no estado de São Paulo que são exemplos para o País no combate à bebida alcoólica e ao fumo.

Que fique registrado, meu líder deputado José Bittencourt, companheiros do partido que me deram a oportunidade de falar, que estaremos atentos à votação deste projeto e que as consequências que possam advir disso será responsabilidade daqueles que deixaram suas digitais ao votar ‘sim’.

Era o que tinha a falar.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, gostaria de levantar algumas considerações em relação ao PLC 14 de autoria do Tribunal de Contas do estado de São Paulo.

Primeiramente, trata-se de projeto que dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do Tribunal de Contas. Temos algumas dúvidas, porque parece que esse reajuste também será estendido aos servidores que não ingressaram através do concurso público de provas e títulos, os famosos cargos de confiança do Tribunal de Contas do estado.

Outra questão.

Temos vários projetos na Assembleia Legislativa de outros setores do funcionalismo. Temos, por exemplo, o PLC 12, que transforma o cargo de agente administrativo em cargo de escrevente. Ele é anterior a este projeto, o próprio número confirma isso. Longe de mim me contrapor ao projeto, mas não entendo por que a Assembleia Legislativa não vota outros projetos que também dispõem sobre reajuste de salários para servidores.

Um projeto que está em regime de urgência é o dos agentes penitenciários. Os servidores do sistema prisional fizeram uma greve e conseguiram obrigar o Governo a enviar um projeto, no entanto, o projeto não é pautado. É um absurdo.

Tem de votar o projeto dos servidores do sistema prisional, tem que votar o PLC 12/14, dos servidores do Tribunal de Justiça e, pior ainda, o PLC 30/13, do Tribunal de Justiça, que paga uma dívida com os servidores do Judiciário. Essa dívida foi parcelada até 2018. É uma dívida de 10% que vai ser paga em parcelas até 2018. O Governo vai pagar em prestações, pagando dois por cento ao ano até 2018, se não me engano. Esse projeto não foi votado ainda. É um absurdo.

É uma vergonha a situação dos professores da Rede Estadual de Ensino. Os professores ainda não tiveram reajuste salarial neste ano. O governo Alckmin está fazendo propaganda enganosa ao dizer que vai dar reajuste de sete por cento. Não é reajuste, é ainda a incorporação de um projeto de lei que aprovamos em 2011 que o Governo também escalonou, dividindo a dívida que tinha em 2011 em vários anos. Essa é a última parcela. Vai dar mais ou menos sete por cento, mas não é aumento, não é reajuste. Esse reajuste deveria ter sido concedido em 2010 ou 2011.

Os professores da Rede Estadual de Ensino não vão ter a reposição das suas perdas salariais, não vão ter a reposição das perdas inflacionárias. É por isso que no dia 30 haverá uma grande manifestação, uma assembleia dos professores da Rede Estadual de Ensino. Com certeza, se nada for feito, se o Governo não apresentar uma proposta de reajuste salarial, haverá uma paralisação dos servidores da Educação, com muita razão.

Os servidores estão sendo enganados. Estão sendo vítimas de uma propaganda enganosa na qual o Governo joga a população contra os servidores, como está fazendo agora o prefeito Fernando Haddad.

Mostrei o vídeo do programa do Datena. Os professores da rede municipal estão em greve desde o dia 23. O prefeito Fernando Haddad disse que o salário médio de um professor da rede municipal é de seis mil reais. Isso é um absurdo. Sou professor, sou diretor de escola da rede municipal de ensino. Ele falou isso ontem e agora há uma revolta generalizada. A rede municipal de ensino está enviando os holerites para o Datena, que agora vai ter que repercutir.

Estou com o holerite de uma professora que nos enviou. Ela está há muitos anos na rede municipal de ensino, logo vai se aposentar com a jornada máxima de trabalho. Depois de anos e anos de dedicação à rede municipal de São Paulo, ela tem um salário de R$ 3.476,00, muito longe dos seis mil reais que, segundo Fernando Haddad, era o salário médio dos professores da rede municipal. Recebi vários holerites em meu gabinete. Ele revoltou ainda mais os professores em greve. Essa greve só aumentou.

A rede municipal de ensino está mandando holerites para o nosso gabinete para que possamos desmentir o prefeito Haddad. Ou ele agiu de má-fé ou é muito mal orientado pelo seu secretário de Educação, pela sua assessoria. Não é possível. Temos outro holerite de uma professora que ganha R$ 2.493,00 com uma jornada de 30h semanais.

O governador Alckmin faz a mesma coisa, dizendo que vai dar reajuste. Não é reajuste. Ele está repetindo o Haddad e o Haddad está repetindo o Alckmin. Não sei o que está acontecendo. Talvez seja uma competição para ver quem é mais cruel com os professores da rede pública de ensino. Tem uma competição que é difícil para nós avaliarmos. Queremos o reajuste salarial para os professores, para os servidores da Saúde. Queremos o reajuste para os servidores do Judiciário, a aprovação do PLC 56/13, dos oficiais de Justiça, e do PLC 12/14, que já estão em regime de urgência.

Finalizo minha intervenção manifestando minha grande preocupação. O tema tratado aqui é o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A imprensa toda só fala em uma coisa: as graves denúncias e irregularidades apresentadas sobre o conselheiro Robson Marinho, que foi votado nesta Casa de Leis. Ele é investigado pelo Ministério Público Estadual, pelo promotor José Carlos Blat, pelo promotor Silvio Marques, pela Justiça suíça, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Enfim, são várias e várias denúncias que são apresentadas todos os dias pela grande imprensa. E parece-me que o presidente do Tribunal de Justiça estará aqui no Colégio de Líderes, na próxima terça-feira, e eu vou querer debater com ele essa questão.

Quais as medidas que o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo está tomando em relação a esse caso? Parece-me que o conselheiro Robson Marinho está numa situação difícil. Qual a credibilidade que ele tem? Qual a autoridade que ele tem para julgar as contas dos 644 municípios (porque São Paulo tem o Tribunal de Contas próprio)? Como ele tem autoridade para analisar e julgar as contas das secretarias, das estatais, enfim, de todos os órgãos públicos do estado de São Paulo?

Então, ele deveria, no mínimo, pedir um afastamento. Registro que apresentei aqui quatro requerimentos. Dois deles foram apresentados à Comissão de Fiscalização e Controle, convocando o conselheiro Robson Marinho para depor nesta Casa, e explicar essas graves denúncias. E outro requerimento, convidando - lógico que não podemos convocar os promotores, os procuradores - tanto o promotor José Carlos Blat como também o promotor Silvio Marques, para que pudessem, aqui, expor o teor das investigações, mostrando a nós, deputados, o que está acontecendo.

Estranhamente, os nossos dois requerimentos foram sumariamente reprovados pela bancada governista, pelo PSDB, pelo PMDB e pelo DEM, na Comissão de Fiscalização e Controle. Mas nós insistimos e apresentamos mais dois requerimentos, agora na Comissão de Transportes e Comunicações. Parece-me que ainda não foi para a pauta, mas nós vamos acompanhar com lupa o voto de cada deputado. E vamos apresentar para a opinião pública os deputados que estão protegendo o conselheiro Robson Marinho, porque não é possível, ele tem que explicar aqui as denúncias que recaem sobre ele. O Tribunal de Contas nada mais é do que um órgão auxiliar desta Casa e os conselheiros foram votados aqui. A Casa aprovou - porque eu não aprovei ninguém - a indicação desses conselheiros. Então ela tem responsabilidade sobre essa indicação. Tem que investigar essas denúncias.

Sr. Presidente, quero fazer esse registro aqui. Nós vamos votar esse projeto, mas acho que temos que aprofundar ainda o debate em cima de todas essas questões que eu coloquei aqui. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Para encaminhar votação pelo PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, por 10 minutos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nobre deputado Samuel Moreira. Sabe, deputado Barros Munhoz, há muito tempo ouvi uma pequena história. Um grande incêndio havia irrompido, nobre deputado José Bittencourt, numa floresta. Um incêndio, nobre deputado Roque Barbiere, de grandes proporções. Um incêndio que nenhuma tempestade conseguiria apagar. Aí vem um beija-flor, um pequenino beija-flor, dirige-se ao regato, apanha um pouquinho d’água e joga sobre o incêndio. Lá vai de novo o beija-flor e repete a cena: um pouquinho d’água sobre o incêndio, um pouquinho d’água sobre o incêndio. Aí aparece um grande leão e diz: “mas, beija-flor, qual é a sua pretensão, se nenhuma tempestade consegue apagar o incêndio?” O beija-flor diz, simplesmente: “Eu sei, seu leão, que eu não vou apagar o incêndio, mas eu estou cumprindo a minha parte”.

Deputado Carlos Giannazi, eu procuro, nesta noite, cumprir a minha parte - a parte do acordo que nós celebramos e sobre a qual V. Exa. fez sérias ponderações, na última quarta-feira. Mas quero, aqui, de público, dizer a V. Exa. que nós não podemos correr o risco de submeter o presidente do Tribunal de Contas do Estado a um constrangimento desnecessário.

Vossa Excelência apresentou os requerimentos. Eu acho correto. Como vamos indagar ao presidente, um visitante na nossa Casa, por que razão medidas não foram tomadas contra um conselheiro? É a mesma coisa que perguntar ao deputado Samuel Moreira, diante da indagação do deputado Barros Munhoz: “Presidente, por que não abriu um processo contra o deputado faltoso?” Vamos constranger o presidente desta Casa.

Sr. Presidente, se o Dr. Edgard, presidente do Tribunal de Contas do Estado, tiver que vir a esta Casa na terça-feira, poder-se-á passar duas impressões. A primeira é a de que nós vamos votar porque ele veio. Aí, já me sinto mal. E a segunda: nós vamos constrangê-lo. Não temos como criar constrangimento.

Quero falar com o deputado Carlos Giannazi. Meu amigo, deputado Carlos Giannazi, estou falando com Vossa Excelência. Dirijo-me a V. Exa., deputado Carlos Giannazi, para dizer que, aqui, de público, estou assumindo o compromisso de, quando da vinda aqui do Dr. Nalini, ajudá-lo na luta pela aprovação do Projeto nº 12, sem constranger o Dr. Nalini.

Essa é a sua luta e eu o cumprimento pela bandeira que empunha, mas, deputado Carlos Giannazi, uma simples verificação de presença, nesta noite, depois de um acordo preestabelecido? Como é que vamos explicar ao presidente do Tribunal de Contas do Estado que nós estamos duvidando da sua probidade, da sua honorabilidade? Isso é muito sério.

Porém, eu tenho certeza absoluta de que o deputado Carlos Giannazi me ouvirá. Com V. Exa. já travei, nesta Casa, debates - alguns contundentes, mas nada que pudesse afetar o respeito que tenho por V. Exa. Faço-lhe um apelo, nesta noite. Respeito a posição do PSOL de combater o projeto do álcool nos estádios.

Vossa Excelência sempre defendeu os funcionários, sejam eles do órgão que sejam. Defende os funcionários do Tribunal de Justiça, das Fatecs, de todas as empresas. Corretíssimo. Como é que se explica, hoje, que nós não vamos defender os pequenos funcionários do Tribunal de Contas do Estado?

Portanto, meu líder, deputado Barros Munhoz, V. Exa. deveria dialogar com o deputado Carlos Giannazi, agora, nesta noite e falar a S. Exa. do nosso compromisso em discutir essa questão do Projeto nº 12. Olhem o que pode ocorrer, por um simples desencontro de opiniões.

Deputado Samuel Moreira, eu não vou carregar nas costas a responsabilidade de ver o presidente do Tribunal de Contas do Estado humilhado aqui. Vai-se abrir aqui uma possibilidade de confronto sem fim, sem contornos. Eu não posso passar como um brincalhão da vida, como alguém que liga e pede ao presidente para vir tal dia e, depois, o presidente refaz o dia. E nós vamos constrangê-lo com perguntas que quem tem que responder é o Judiciário? Como é possível responsabilizar alguém sem uma sentença transitada em julgado?

Peço, portanto, ao deputado Carlos Giannazi que reflita. Pode, nesta noite, nascer um conflito sem limites.

Não estou preocupado com questão nenhuma, deputado Milton Vieira. Sou altamente independente do meu partido. Eu não preciso que o presidente venha dizer qual caminho eu deva seguir. O caminho, quem decide sou eu.

Por isso, eu estou dizendo: não dá para humilharmos o homem que preside o Tribunal de Contas do Estado. Eu sou o primeiro a ligar para o Dr. Edgard para que não venha na terça-feira. Talvez não venha nunca mais. Mas não é justo deixá-lo em uma posição incômoda. Não há nenhuma questão política e ideológica que possa justificar a humilhação de um homem.

Eu quero dizer ao deputado Carlos Giannazi: ainda há tempo; reflita; pondere. Vossa Excelência não está contribuindo para esta Casa. Quando V. Exa. defende essa posição do PSOL em relação ao projeto do álcool, eu até lhe digo que é coerente. Mas quando V. Exa. diz que vai pedir verificação na noite de hoje, V. Exa. transita pela estrada da leviandade - me desculpe o termo.

Esta é a hora em que a dignidade das pessoas tem que ser respeitada. Este é o momento em que as pessoas não podem colocar interesses partidários acima do respeito que os órgãos e os colegiados merecem de todos nós.

Pensem bem, Srs. Deputados. Nós estamos iniciando um caminho sem volta. Portanto, Sr. Presidente, caso o deputado Carlos Giannazi resolva manter as indagações que quer fazer no Colégio de Líderes, eu peço a V. Exa. que se dirija ao presidente do Tribunal de Contas do Estado e cancele a sua vinda a esta Casa.

Ontem eu contei a história do sábio - a do passarinho - e a resposta está nas nossas mãos. Podemos ter várias vitórias do Judiciário aqui, mas podemos ter, também, confrontos que não levarão a nada, que só prejudicarão os funcionários.

Eu faço um apelo ao deputado Carlos Giannazi: tem hora na vida que temos que refletir, ponderar e chegar à conclusão que, mais alto que nós, existe esse poder da Assembleia Legislativa de São Paulo, a maior da América Latina.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência vai suspender os nossos trabalhos por dois minutos.

* * *

- Suspensa às 20 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 49 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

* * *

O SR. RODRIGO MORAES - PSC - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PSC.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PSC, tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes.

O SR. RODRIGO MORAES - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, funcionários desta Casa. Estamos aqui encaminhando o PLC 14/14, de autoria do Tribunal de Contas, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual, prevista no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal. Como deputado e líder da bancada do PSC, já me manifesto favoravelmente ao projeto, porque sabemos da importância e da responsabilidade do Tribunal de Contas. Sabemos da importância não só dos conselheiros, mas dos funcionários daquele tribunal, que merecem o respeito desta Casa e de todos os deputados.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade, ainda, para fazer um alerta a esta Casa. Temos, na pauta de hoje, um item que não sei se vai permanecer. Trata-se do item n^o 2, que corresponde a um projeto sobre medidas relacionadas aos jogos, competições e eventos da Copa do Mundo Fifa 2014.

Analisando esse projeto, vemos um retrocesso. Para muitos que vieram nos procurar, trata-se de um processo momentâneo. Porém, na concepção deste jovem deputado, que tem lutado nesta Casa por nossa juventude - que infelizmente se envolve cada vez mais no vício da bebida e no mundo das drogas - é um retrocesso para nosso estado.

No início de nosso mandato, em 2011, aprovamos um projeto de lei segundo o qual a fiscalização deve ser pesada em cima daqueles que ingerem bebidas alcoólicas em lugares públicos, com concentração de pessoas, com os restaurantes. Quando as pessoas ingerem bebidas alcoólicas em demasia, vemos as penalidades, que são realmente severas.

Como deputado, não poderia deixar de fazer um alerta importante a esta Casa.

Esse projeto vai liberar a comercialização de bebidas alcoólicas dentro dos estádios de futebol. Não sabemos quais serão as empresas e quem vai cuidar dessa comercialização.

Eu convivo com pessoas que se deparam com o vício incontrolável da bebida. Muitas famílias são prejudicadas por esse vício. Ocorrem brigas familiares, contendas.

Vemos nos noticiários mortes que ocorrem em decorrência do problema do vício.

Vemos graves acidentes de trânsito, com vítimas fatais, por causa da bebida alcoólica.

Não poderia deixar de me manifestar contrariamente a este projeto. Vamos utilizar todos os mecanismos do Regimento desta casa para poder obstruir esse projeto. Já declaramos agora nosso voto contrário.

Sabemos da enorme dificuldade para recuperar uma pessoa do vício. Contamos muito com Deus. Muitas vezes as pessoas se internam em clínicas, onde ficam por meses ou até anos. Porém, quando eles saem e voltam ao convívio familiar e com a sociedade, acabam se perdendo e voltando ao vício, trazendo grandes males não somente à sua saúde, como também à sociedade.

Temos que estar aqui fazendo política para cuidar das pessoas, para buscar meios de ajudar as pessoas. Infelizmente, a bebida, quando ingerida com irresponsabilidade, não ajuda. Pelo contrário, ela mata, destrói, arrasa os sonhos. Conheci vários jovens da minha faixa etária que hoje, infelizmente, já não estão em nosso meio.

Imaginem, em uma grande concentração de pessoas, alguém ingerindo bebida que acaba arrumando confusão, ou sai com seu carro alcoolizado. Como vamos arrumar mecanismos para defender e proteger essas pessoas que estão ingerindo bebidas indevidamente, além das outras que não têm nada a ver com o assunto, mas que acabam perdendo a vida pela irresponsabilidade de outros?

Como legisladores, temos que buscar leis que considerem a liberdade de todos - pois todos têm a liberdade de escolher o querem fazer, todos nós somos livres, vivemos em um país democrático -, mas temos que também cuidar para que não se ultrapassem os direitos dos outros. Todos têm direito de viver de uma forma igualitária e com equilíbrio.

Sou evangélico, mas isso nada tem a ver com religião. Buscamos fazer eventos para trazer pessoas que possam conhecer a Bíblia Sagrada e notamos as dificuldades que existem para organizar mesmo um evento simples para a pregação da Palavra.

Imaginem um evento no qual haverá a liberação de venda de bebidas alcoólicas.

Nesses eventos cristãos, vemos pessoas testemunhando que deixaram o crime, as drogas, o álcool. Eu gosto de futebol, acompanho os jogos, mas me preocupo sobre quais serão os testemunhos que veremos da associação da bebida alcoólica com esporte.

Qual será o resultado disso? Pessoas se divertindo, famílias acompanhando os jogos com tranquilidade, ou brigas, facções aproveitando as grandes concentrações de pessoas para ferir outros, criar brigas?

Estamos vivendo um momento em que é preciso repensar algumas coisas. Notamos hoje, principalmente no estado de São Paulo, essas grandes manifestações que vêm ocorrendo, e vemos pelas redes sociais que estão querendo preparar outras manifestações. Imaginem como será misturar bebidas a uma situação como essa.

Portanto, gostaria de deixar bem claro que vamos, sim, acompanhar a votação do projeto da Copa do Mundo da Fifa, pedir verificação de presença e verificação de voto.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o projeto. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação para saber quem está votando a favor dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista.

O SR. LUCIANO BATISTA - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós já tivemos, agora há pouco, na sessão ordinária, essa mesma experiência de verificação de votação, que é um expediente legítimo, mas não obtivemos sucesso no que diz respeito ao quórum.

Tivemos isso ontem também.

Eu queria fazer um apelo ao deputado Carlos Giannazi. Se não der quórum hoje, Sr. Presidente, nós vamos ter que adiar a votação. Esse projeto é o projeto que reajusta os salários dos servidores do Tribunal de Contas do Estado. Somente dos servidores do Tribunal de Contas do Estado.

Se nós não conseguirmos os votos suficientes - se não me engano são 48 votos -, essa questão será adiada de novo. Eu queria saber se o deputado Carlos Giannazi poderia retirar o pedido de verificação de votação, já que há acordo de aprovação do projeto.

Queria fazer um apelo ao deputado Carlos Giannazi para que retire o pedido, porque com certeza vai prejudicar, mais uma vez, os funcionários do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nada contra o deputado Carlos Giannazi, mas pelo que nós estamos entendendo, esse projeto vai beneficiar funcionários, servidores.

É praxe nesta Casa que projetos que beneficiem uma determinada classe, que deem aumento salarial, sejam acolhidos aqui. Estamos aqui para acolher projetos que beneficiem os funcionários.

Todos nós aqui votaremos a favor. O deputado Giannazi vai votar contra. Ele vai dizer que ele é contra os funcionários do Tribunal.

V. Exa. vai votar a favor pedindo verificação de presença? Sem quórum suficiente para deliberar?

Então, é bom que fique registrado, Sr. Presidente, que em última análise, é isso: ele está sendo contra porque nós não temos aqui número suficiente para deliberar este projeto nesta noite. Ou seja, 48 deputados.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Declaro obstrução da bancada do DEM.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrada a obstrução da bancada do DEM.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Declaro obstrução da bancada do PSD.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrada a obstrução da bancada do PSD.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Declaro obstrução da bancada do PRB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrada a obstrução da bancada do PRB.

Estão abertos os microfones para que os deputados possam votar.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Declaro obstrução da bancada do PMDB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrada a obstrução da bancada do PMDB.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PMDB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PMDB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, apanhando carona no que disse o deputado José Bittencourt, o deputado Carlos Giannazi votou sim e, se, por ventura, o deputado Carlos Giannazi não desistir do pedido de verificação de votação, o projeto dos funcionários não vai ser aprovado?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Se não atingir o quórum...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não é essa a minha indagação. Se, por ventura, o pedido de verificação de votação apresentado pelo nobre deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL, for mantido, nós teremos então a rejeição do aumento dos funcionários? Só para eu entender.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vossa Excelência tem razão. Caso não se atinja o quórum necessário, o projeto, em função do requerimento apresentado pelo deputado Carlos Giannazi, não será aprovado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mais diretamente, Sr. Presidente. Mais diretamente. Fosse eu um funcionário do Tribunal de Contas do Estado eu teria que perguntar a mim mesmo para passar aos meus funcionários por que não foi votado o aumento. Vossa Excelência ia atribuir à falta de dois deputados do PTB, Edson Ferrarini e Heroilma Soares, ou iria atribuir a responsabilidade a quem pediu verificação de votação nesta noite?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tentarei responder à questão tecnicamente, porque é uma interpretação que se fará. Tecnicamente, o fato é o seguinte: há um requerimento apresentado pelo deputado Carlos Giannazi de verificação de votação. Se ele não tivesse pedido, o projeto já teria sido aprovado, porque eu já dei o comando de aprovado. Como o deputado pediu a verificação, o projeto, se não houver quórum, não será aprovado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de falar para uma questão de ordem também.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Estou falando, Sr. Presidente. Respeite pelo menos as pessoas, os deputados.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Nobre deputado Campos Machado, V. Exa. já fez a questão de ordem.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não estou devidamente elucidado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - V. Exa. quer agora monopolizar o microfone?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não é possível haver debate agora, por favor.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, pedi a palavra.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É para uma questão de ordem sobre o processo de votação?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sim.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não posso deixar este plenário...

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, o deputado Campos Machado já fez sua questão do ordem e V. Exa. já respondeu. Pedi uma questão de ordem agora e o deputado Campos Machado está me atropelando.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não estou ainda devidamente informado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputados, a questão não é essa. Estamos em um processo de votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas estou me informando, Sr. Presidente. Sr. Presidente, como posso deixar este plenário sem estar devidamente elucidado? Não posso chegar a minha casa e perguntar para os meninos: o que aconteceu naquela Casa? Aí não é questão, deputado Gondim, de falta de deputados.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Já respondemos a essa questão.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado José Bittencourt, peça uma questão de ordem e depois V. Exa. me explica, direitinho, porque não estou entendendo.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Por favor. Vossa Excelência terá a oportunidade de entender.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de falar para uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado Carlos Giannazi, trata-se de uma questão de ordem?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - É uma questão de ordem sobre esta votação, Sr. Presidente. Vossa Excelência respondeu, mas parece que não ficou claro para o deputado Campos Machado. Parece-me que ele quer distorcer os fatos aqui.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, qual é a questão de ordem?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - A questão de ordem é a seguinte: o Projeto de lei Complementar nº 14 não está sendo votado...

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, não há possibilidade de debate.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Estou fazendo uma questão. Há ausência de quórum. Onde estão os deputados da base do Governo para votar o projeto? Onde estão? Nós estamos aqui votando o projeto, cumprindo a nossa função. O deputado levantou uma questão séria de ausência de deputados, citando o nome de um deputado que não está presente aqui.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A questão de ordem já foi respondida.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - É porque há ausência aqui de deputados, por isso que o projeto não está sendo votado. Ausência de deputados, ausência de quórum. Nós do PSOL estamos aqui, do PT, do PCdoB, dando o nosso voto favorável. Não venham distorcer os fatos.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado Carlos Giannazi, há possibilidade de uma ausência do quórum em função do requerimento apresentado pelo deputado Carlos Giannazi. Está respondida a questão de ordem.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PARA QUESTÃO DE ORDEM - E se o deputado Carlos Giannazi, depois desta ação dos pares de tentar convencê-lo, retirar o pedido de verificação de votação?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Essa é uma questão relevante. Se o deputado retirar o pedido, fica aprovado o projeto. É só isso.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - É só isso. Exatamente. A questão de ordem é essa, sobre o processo de votação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É uma questão clara. Já respondi objetivamente.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 41 Srs. Deputados, este deputado na Presidência: 40 votaram “sim”, quórum insuficiente para aprovação do projeto.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero pedir a V. Exa. que se comunique com o Tribunal de Contas do Estado, Dr. Edgard Rodrigues. Peça para ele pedir nova data para não ser vítima do constrangimento. Isso não é democracia, isso é “usotropia”. Eu não sabia que o Abílio Diniz tinha tantos defensores nesta Casa.

Não admito mais que o deputado Giannazi fale em funcionários e trabalhadores. Sua Excelência agora, para mim, pertence ao PDL, Partido da Elite. É contra os funcionários.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não é possível, o deputado Carlos Giannazi pensa que é o dono da Casa! Que é isso, deputado! Ô demagogia barata! Vossa Excelência é demagogo, viu, deputado Giannazi? Vossa Excelência é demagogo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - E V. Exa. é o quê?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não vou nem falar o que V. Exa. é, não vou nem falar que é traidor. Vossa Excelência traiu o PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Por favor, pessoal, vamos retomar nossa sessão.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 36^a sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 22/05/14.

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O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, esse projeto do Tribunal de Contas será pautado na próxima semana?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vamos pautá-lo oportunamente. Infelizmente ele não foi aprovado hoje, mas vamos pautá-lo o mais rápido possível.

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o deputado Carlos Giannazi, em seu encaminhamento, citou a greve dos professores do município de São Paulo e, sem entrar no mérito das reivindicações do sindicato dos professores municipais, gostaria de acrescentar um dado importante para que seja exposta a verdade.

Um professor que cumpre 30 horas semanais no município de São Paulo começa ganhando três mil reais. Não tem nenhum professor no município de São Paulo que ganhe menos de três mil reais. Quando ele encerra a carreira, chega em torno de oito a nove mil reais.

É bastante? Não é, professor merece muito mais. Mas precisamos deixar claro, e o prefeito Fernando Haddad e seu secretário colocam isso, que em nenhum município do Brasil os professores ganham mais do que os de São Paulo. Em nenhum Estado do Brasil, inclusive no de São Paulo, os professores têm o salário que recebem os professores do município de São Paulo.

Nobre deputado Carlos Giannazi, nem os professores de Macapá, cidade governada pelo PSOL, recebem aquilo que recebem os professores da rede municipal de São Paulo. Portanto. Tenho certeza de que há muitas reivindicações corretas e justas, mas gostaria de deixar bem claro isso que está sendo divulgado.

Os professores do município de São Paulo, na gestão Haddad inclusive, receberam um aumento acima da inflação. Nenhum município ou estado da Federação paga aquilo que o município de São Paulo paga aos professores da rede municipal. É o suficiente? Não! Eles merecem muito mais. Contudo, quero estabelecer a verdade e deixar bem claro o que acontece no município de São Paulo. Hoje, qualquer pai de aluno prefere que seu filho estude nas escolas do município de São Paulo e não nas escolas estaduais, por exemplo.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de levantar duas questões. A primeira é em relação ao nobre colega, deputado Enio Tatto. Gostaria de fazer algumas reparações. Eu conheço profundamente a rede municipal de ensino porque nela ingressei como professor em 1985. Fiz outros concursos e passei no de diretor. Atualmente, sou diretor licenciado. Sempre militei na rede municipal de ensino.

Historicamente, a rede municipal de São Paulo, mesmo nos piores governos - como no do Pitta, no do Maluf e até no governo do Jânio Quadros - sempre teve um dos melhores salários da Federação. Ela sempre pagou muito mais do que o Estado e até mesmo do que escolas particulares. A prefeitura sempre teve um salário acima da média nacional e continua tendo. Isso se deve à luta histórica dos profissionais da Educação, que são combativos e se organizam nas suas entidades representativas do Magistério.

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- Assume a Presidência o Sr. Davi Zaia.

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A Prefeitura de Macapá, que hoje é administrada pelo PSOL, aprovou agora o pagamento do piso nacional salarial. O PSOL acabou de assumir essa prefeitura destroçada, sem recursos e, agora, ela já paga o piso nacional salarial, o que é muito difícil naquela região. Na região norte do País, é muito difícil encontrar um único município que tenha condições de pagar o piso.

Portanto, a prefeitura do PSOL em Macapá está pagando o piso nacional salarial, como dispõe a Lei 11.738, de 2008, a qual defendemos, principalmente, no estado de São Paulo.

Sr. Presidente, tenho uma última consideração: o projeto não teve quórum, então ele está, em tese, aditado à Ordem do Dia? Gostaria de confirmar isso. Ele entra como item nº 1 da Ordem do Dia da próxima sessão?

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Em uma próxima sessão extraordinária sim.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, então na próxima sessão extraordinária, o PLC do Tribunal de Contas entra como item primeiro da votação? Só para confirmar. Muito obrigado.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, só gostaria de confirmar se essa informação é verídica, se esse projeto entra como primeiro item na sessão extraordinária.

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Deputado Luiz Claudio Marcolino, não é na Ordem do Dia. Em uma futura sessão extraordinária, a ser convocada, ele entra como primeiro item da Ordem do Dia.

Aliás, não necessariamente. Isso depende de uma decisão do presidente para incluí-lo em uma sessão extraordinária. Essa é a informação correta.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nós temos dois projetos com a votação adiada. É o caso das OSs e do Tribunal de Contas do Estado. Qual vai constar como item primeiro?

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - O projeto das OSs, que está com votação adiada, desde que o presidente o adite à Ordem do Dia.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - E o projeto do Tribunal de Contas entra em que lugar?

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Em segundo lugar.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Automaticamente?

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - De acordo com a informação da assessoria, o presidente precisa aditar. Depende do aditamento do presidente, e acho que todos aqui são favoráveis.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não é regimental e obrigatória a inclusão do projeto do Tribunal de Contas do Estado como item 2? Ou depende da vontade do Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Pela informação da assessoria, o presidente precisa aditar à Ordem do Dia, já que não existe urgência constitucional.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer um esclarecimento sobre a pauta que estávamos discutindo com o deputado Enio Tatto, sobre a Educação Municipal de São Paulo.

Gostaria de falar sobre os salários dos professores da Rede Municipal de Ensino. Embora historicamente ele seja um pouco acima da média nacional, ele ainda é muito baixo.

Deputado Enio Tatto, parece que não procede a sua informação. Acho que V. Exa. também foi mal informado pela Secretaria Municipal de Educação, pelo pessoal do PSB, do César Callegari. A rede está fazendo duras críticas ao secretário, inclusive, pedindo a sua saída. Ele está destruindo toda a história do PT na área da Educação, que já teve Paulo Freire como secretário municipal. O Mário Sergio Cortella também foi nosso secretário. Estamos perdendo todo esse legado histórico por conta dessa gestão desastrada do atual secretário.

Existe algum erro nessa informação, pois um professor não chega ao final da carreira ganhando seis mil reais. É impossível, eu conheço a rede. Eu, como diretor, não tenho esse salário. Trabalho desde 1985, devo me aposentar daqui a três ou quatro anos. Continuo pagando meu instituto de previdência, já que deputado não tem aposentadoria especial. Conheço profundamente.

No Pequeno Expediente, mostrei os holerites que estamos recebendo em nosso gabinete. Temos centenas de holerites. Quem disse isso foi o Fernando Haddad, ontem, no programa do Datena, mas ele já foi desmentido pelos próprios professores, que inclusive, também enviaram holerites para o programa da Bandeirantes.

Gostaria de deixar claro que a assessoria da Secretaria de Educação é muito ruim. É tão ruim que está destruindo a carreira do Magistério Municipal. Eu lamento esse fato porque sou da rede e porque já tivemos Paulo Freire e Mário Sergio Cortella como nossos secretários de Educação.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu preciso declarar minha profunda tristeza, minha decepção, meu desencanto. Imaginem os senhores se São Paulo estivesse assistindo a essa sessão, se o Brasil estivesse assistindo a essa sessão.

Com tantos problemas a nos afligir - problemas dramáticos, assustadoramente dramáticos -, a nossa produção legislativa é essa. Faz duas semanas que não votamos nenhum projeto de interesse da população. Voltarei a este tema para lamentar e para pedir: vamos mudar o nosso comportamento, o nosso regimento, e vamos trabalhar mais por São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da sessão extraordinária a realizar-se dentro de 10 minutos.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 30 minutos.

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