28 DE MAIO DE 2014
074ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI e SAMUEL MOREIA
Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Mostra cópia de holerite que indica
que prêmio de incentivo não foi pago aos servidores da Saúde este mês. Menciona
que a categoria deve entrar em greve por esse motivo. Exibe vídeo em que o
secretário de Saúde do Estado, David Uip, afirma que a responsabilidade do
problema é do secretário do Planejamento e Desenvolvimento, Júlio Semeghini.
Faz exibição de vídeo sobre manifestação de servidores da Saúde durante
coletiva com o secretário de Saúde.
3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Saúda a presença de alunos da Emef
Pref. José Carlos de Figueiredo Ferraz, acompanhados dos professores Samir
Gebara, Ana Flávia da Silva e Zilrene Alcantara Miguel.
4 - MARCO AURÉLIO
Tece considerações sobre as
características que justificam a transformação da cidade de Guaratinguetá em
estância turística. Destaca a importância de aprovação do PL 934/13, do Governo
do Estado, em prol do desenvolvimento do município.
5 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia que hoje é o Dia do Educador
e o Dia da Mobilização Nacional pela Saúde da Mulher e Redução da Morte
Materna.
6 - LUIZ CARLOS GONDIM
Comenta que quando o Governo propõe
um projeto de lei semelhante ao de deputados, prevalece a matéria proposta
pelos deputados. Cita exemplo de projeto de lei que aproveita os policiais
militares que são reformados com 48 anos. Parabeniza o deputado Marco Aurélio
pelo projeto de lei que transforma o município de Guaratinguetá em estância
turística. Destaca a necessidade de realização de melhorias na Rodovia SP-77,
que liga as cidades de Jacareí, Santa Branca e Salesópolis, e na estrada que
interliga a Rodovia Dutra ao município de Santa Isabel.
7 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza a cidade de Valinhos pelo
seu aniversário.
8 - CARLOS NEDER
Parabeniza a Associação Paulista de Saúde
Pública - APSP pelos 40 anos de atuação no movimento sanitário paulista.
Informa a realização do Fórum Ampliado do Movimento para Reforma Sanitária no
dia 30 de maio, às 14 horas, na Faculdade de Saúde Pública da USP. Ressalta a
importância do debate. Elenca as propostas do movimento. Acrescenta que o
movimento visa à garantia de um sistema público de saúde a todos os
brasileiros.
9 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta-se contrário à aprovação do
PLC 62/13. Considera que a prática de privatização acarreta prejuízos à
prestação de serviços públicos. Informa a realização, ontem, nesta Casa, de
audiência pública com estudantes e servidores das universidades estaduais
paulistas. Ressalta a necessidade de investigação de denúncias contra o
ex-reitor da USP. Tece considerações sobre os motivos da mobilização de
estudantes e professores no estado de São Paulo. Destaca a importância de
aprovação do aumento do percentual da quota parte do ICMS para as universidades
públicas do Estado e da instituição de eleições diretas de reitores.
10 - OLÍMPIO GOMES
Informa que, no dia 4 de junho, deve
acontecer mobilização de policiais militares em frente ao Palácio do Governo.
Denuncia que não houve reajuste salarial para a categoria este ano.
Manifesta-se indignado com o posicionamento do Governo do Estado em relação à
Segurança Pública. Enfatiza a importância dos policiais militares para a
segurança da população, especialmente durante a Copa.
11 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
12 - JOOJI HATO
Tece considerações sobre os índices
de violência no País. Faz paralelo entre os números de mortos em guerras e no
Brasil. Cita casos de criminalidade ocorridos no estado de São Paulo.
13 - MARCOS MARTINS
Mostra-se solidário à mobilização dos
servidores da Saúde. Tece críticas ao descumprimento da data-base salarial pelo
Governo do Estado. Aponta que parte da tubulação de água da Sabesp é antiga e
contém amianto. Congratula deputados de Santa Catarina, autores de projeto de
lei que proíbe a utilização de produtos que contenham amianto em sua
composição. Lamenta os prejuízos causados à população pela morosidade das obras
do Hospital Regional de Osasco. Destaca a importância da construção de Centro
Oncológico na região.
14 - JOOJI HATO
Solicita a suspensão da sessão até as
16 horas, por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h37min.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h25min.
17 - LUIZ MOURA
Combate as matérias jornalísticas com
denúncias sobre a sua pessoa. Faz histórico sobre a sua vida pessoal. Recorda
sua origem nordestina e sua vinda para São Paulo. Recorda seu trabalho como
engraxate e empacotador. Informa que foi vítima das drogas e conseguiu
recuperar-se após crime que cometera no Paraná. Acrescenta que foi palestrante
contra as drogas. Comunica que foi líder de perueiros, candidato a deputado
estadual, em 2010, e passou pelo crivo da "ficha limpa". Adita que
tem reabilitação criminal. Lembra dispositivo constitucional sobre a
ressoalização do cidadão. Cita reunião em cooperativas do sistema de transporte
sobre as paralisações de ônibus.
18 - LUIZ MOURA
Pelo Art. 82, comenta blitze policial
sobre denúncias de que grupos organizados queriam atear fogo em ônibus. Mostra
boletim de ocorrência sobre o caso. Considera que é vítima de discriminação.
Faz projetar vídeo do programa "Brasil Urgente" sobre a questão. Cita
declaração de Fernando Grella de que não há processo contra este Parlamentar.
Rebate denúncias sobre a sua desvinculação de cooperativa antes das eleições.
Tece considerações sobre seu patrimônio pessoal que, adita, constam do Imposto
de Renda. Lamenta as denúncias que, acrescenta, afetam a sua família. Coloca-se
à disposição desta Casa para esclarecimentos.
19 - CAMPOS MACHADO
Pelo Art. 82, tece considerações
acerca do discurso do deputado Luiz Moura, que se defendeu de acusações
divulgadas pela mídia. Manifesta apoio ao parlamentar. Considera que a
reabilitação social do deputado Luiz Moura é o seu mérito maior.
20 - ENIO TATTO
Para comunicação, cumprimenta o
deputado Luiz Moura pelos esclarecimentos prestados em tribuna. Faz críticas ao
subsecretário de Comunicação do Estado de São Paulo, Márcio Aith, pela versão
que este teria dado à imprensa. Lamenta a acusação contra o parlamentar, a qual
considerou ataque político. Diz não terem sido encontrados dados concretos
contra Luiz Moura.
21 - JOSÉ BITTENCOURT
Pelo Art. 82, cita texto bíblico sobre
justiça. Defende que a comprovação de crimes seja factual, com processo
transitado em julgado. Questiona posicionamento da imprensa sobre o caso.
Encoraja o parlamentar a prosseguir em sua trajetória, esquecendo-se deste
episódio.
22 - JOÃO PAULO RILLO
Pelo Art. 82, faz menção à época da
gestão de Marta Suplicy, quando, a seu ver, o transporte público de São Paulo
vivenciava um caos. Lembra a participação do atual secretário municipal de
Transportes, Jilmar Tatto, na reorganização do sistema. Cita recente greve dos
motoristas de ônibus. Lê matéria publicada no jornal "Estadão" sobre
o presidente do Sindicato dos Motoristas de São Paulo, Valdevan Noventa.
Questiona a relação entre o presidente da entidade e o governador de São Paulo.
Solidariza-se com o deputado Luiz Moura.
23 - OLÍMPIO GOMES
Pelo Art. 82, demonstra preocupação
quanto às ordens dadas por integrantes do PCC, de dentro de presídios.
Considera omissa a conduta do Estado no combate às ações da facção criminosa.
Faz críticas à postura da imprensa na cobertura de homicídios. Manifesta
repúdio pela morte do 46º policial assassinado neste ano.
24 - LECI BRANDÃO
Pelo Art. 82, declara apoio ao
deputado Luiz Moura. Cita os obstáculos enfrentados pelo parlamentar em seu histórico
de vida. Lembra o roubo de veículo de seu assessor, encontrado posteriormente
em local de venda de drogas. Destaca que, na época, caso também fora distorcido
pela imprensa.
25 - CAUÊ MACRIS
Pelo Art. 82, discorre sobre as
denúncias contra o deputado Luiz Moura. Discorda de fala do deputado Enio
Tatto, no que tange a comentários considerados ofensivos ao subsecretário
Márcio Aith.
ORDEM DO DIA
26 - BARROS MUNHOZ
Afirma não endossar acusações sem
provas. Aconselha seus pares a manterem a serenidade diante do caso envolvendo
o deputado Luiz Moura. Tece comentários sobre vídeo exibido nesta sessão, cujo
entrevistado fora o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella. Elogia a
sensatez do secretário ao falar sobre o caso. Faz considerações sobre os
conflitos sociais enfrentados pela população brasileira, de norte a sul do
País.
27 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anuncia a visita e cumprimenta os
vereadores Dani Soares, de Casa Branca; Ana Roberta, de Tapiratiba; Paulo
Aurilliette, presidente da Câmara de Divinolândia; e Carlão, presidente da
Câmara de Redenção da Serra; e dos prefeitos Tuquinha, de Santa Albertina; e
Sérgio Carrasco, de Populina, a convite dos Deputados Alex Manente e Davi Zaia.
Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da
ordem do dia.
28 - OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da ordem do dia.
29 - ALEX MANENTE
Solicita a prorrogação dos trabalhos
por 2 horas e 30 minutos.
30 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovada
a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
31 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pede uma verificação de votação.
32 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Acolhe o pedido. Determina que seja feita
a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
33 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo DEM.
34 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara obstrução ao processo de
votação, pela bancada do PT.
35 - OLÍMPIO GOMES
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PDT.
36 - FELICIANO FILHO
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PEN.
ORDEM DO DIA
37 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PCdoB.
38 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PSOL.
39 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PMDB.
40 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota as manifestações.
41 - JOSÉ BITTENCOURT
Solicita a prorrogação da sessão por
2 horas e 29 minutos.
42 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido.
43 - CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por
um minuto.
44 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido. Anuncia o resultado
do processo de verificação de votação, que não atingiu quórum para deliberação.
45 - CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por cinco minutos, por acordo de lideranças.
46 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 18h15min, reabrindo-a às 18h22min. Anuncia a visita de vereadores de
Votuporanga, Elieser, presidente da Câmara, e de Mateus e Adilson, acompanhados
pelo deputado Carlão Pignatari.
47 - BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação da sessão por
30 minutos.
48 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovada
a prorrogação da sessão por 30 minutos.
49 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, indaga se os
requerimentos de prorrogação anteriores ficariam prejudicados. Pede
esclarecimentos sobre exceção concedida ao Deputado Barros Munhoz, com
respostas da Presidência.
50 - ORLANDO MORANDO
Para comunicação, combate fala do
deputado João Paulo Rillo, que cita este deputado nominalmente. Esclarece sua
participação na posse do presidente do Sindicato dos Motoristas de São Paulo,
Valdevan Noventa. Afirma que fora prestigiar o evento, na companhia do
governador Geraldo Alckmin.
51 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
52 - JOSÉ BITTENCOURT
Solicita a suspensão da sessão por
trinta minutos, por acordo de lideranças.
53 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Anota o pedido. Convoca, para hoje, reuniões
conjuntas das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, Administração
Pública e Relações de Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 18
horas e 35 minutos; de Constituição, Justiça e Redação; Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana, a realizar-se após o término da reunião anterior; de
Constituição, Justiça e Redação, Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se após o término da reunião anterior; de Constituição, Justiça e
Redação, Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se após o
término da reunião anterior; e de Constituição, Justiça e Redação, Saúde e
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se após o término da reunião
anterior. Suspende a sessão às 18h32min, reabrindo-a às 19h03min. Convoca sessão
extraordinária a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta
sessão.
54 - JOSÉ BITTENCOURT
Solicita o levantamento da sessão,
com assentimento das lideranças.
55 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
deputados para a sessão ordinária de 29/05, à hora regimental, com ordem do
dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas
e 16 minutos. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionárias e funcionários da Assembleia Legislativa, eu havia falado ontem sobre a paralisação dos trabalhadores da Saúde, em algumas áreas.
Tenho aqui a cópia de um holerite. Na última sexta-feira, o salário dos trabalhadores estava no sistema, para que fosse pago a partir de segunda-feira. Mas o Governo do Estado, a partir da Secretaria da Saúde, simplesmente retirou do sistema o pagamento dos trabalhadores da Saúde. Hoje, as pessoas estão em polvorosa.
Conversamos ontem com o secretário da Saúde e fizemos essa cobrança. Ele disse que é responsabilidade da Secretaria de Planejamento, que teria dado a ordem de não efetuar o pagamento em virtude de falta de recursos.
Gostaria de passar um vídeo que mostra o secretário da Saúde, ontem, aqui na Assembleia Legislativa, falando que o não pagamento aos trabalhadores da Saúde é responsabilidade do Julio Semeghini.
* * *
- É feita exibição de vídeo.
* * *
Esta foi a cobrança no dia de ontem ao secretário da Saúde, que, junto à Secretaria de Planejamento, suspendeu o pagamento do salário aos servidores da Saúde. Imagine você ter um salário já provisionado, com holerite feito e simplesmente não efetuar o pagamento.
Já que o secretário disse ontem que a responsabilidade era do secretário Semeghini, hoje estivemos na Secretaria de Planejamento. Como não encontramos o secretário, fomos procurar a secretária-adjunta da pasta. Permanecemos ali quase três horas e ela escondida na sala para não atender os trabalhadores. Demos prazo até amanhã e se não houver um retorno aos trabalhadores de forma positiva vamos demonstrar um pouco do que aconteceu no dia de hoje.
Hoje, o secretário da Saúde iria fazer um anúncio em relação a sua Secretaria e aproveito a oportunidade para exibir um vídeo mostrando já o que aconteceu no dia de hoje. Agora têm início manifestações e paralisações em todo o estado de São Paulo, em razão da irresponsabilidade do Governo do Estado, por não ter efetuado o pagamento do salário dos trabalhadores administrativos.
* * *
- É feita a exibição do vídeo.
* * *
Já estão paralisadas no dia de hoje a Sucen de Campinas, Taubaté, São Paulo, Assis, São José do Rio Preto, a DIR-7 de Campinas, o hospital de Ferraz, de Penteado. Razão: Governo do Estado desrespeita servidores da Saúde por não pagar o salário e se apropriar do dinheiro do trabalhador.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre visita dos alunos da EMEF Prefeito José Carlos Figueiredo Ferraz, da cidade de São Paulo. Eles estão acompanhados do Prof. Samir Gebara e das Profas. Ana Flávia da Silva e Zilrene Alcântara Miguel.
Sejam bem-vindos. Recebam as homenagens da Assembleia Legislativa. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos que nos acompanham pela TV Alesp, quero saudar os alunos que aqui estão. Sejam sempre bem-vindos. Muito obrigado pela presença de vocês, que hoje poderão conhecer melhor e de perto a Assembleia Legislativa.
No dia de ontem, foi iniciada a votação de um projeto de lei. Eu tive uma iniciativa em 2011, ocasião em que protocolei nesta Casa um projeto de lei que declara estância turística o município de Guaratinguetá, situado na nossa região, o Vale do Paraíba. Neste protocolo eu coloquei todas as justificativas e os motivos para tornar a cidade de Guaratinguetá uma estância turística.
A cidade oferece muita coisa. Lá temos o Instituto Nossa Senhora do Carmo, os prédios históricos, a estação ferroviária, as escolas estaduais, o Museu Frei Galvão, o Museu Histórico e Pedagógico Conselheiro Rodrigues Alves e o mercado municipal. É uma cidade com um turismo religioso muito aquecido, sobretudo após a canonização de Frei Galvão. Temos o Santuário de Frei Galvão, a Casa de Frei Galvão, a Igreja do Convento Franciscano de Nossa Senhora das Graças, a Capela do Colégio Nossa Senhora do Carmo, o Mosteiro da Imaculada Conceição, a Catedral de Santo Antônio, o seminário e o Mosteiro de Belém. Enfim, há uma grande quantidade de pontos da cidade de Guaratinguetá que justificam sua transformação em estância turística.
A cidade já é hoje estância religiosa, mas a denominação de estância religiosa não traz nenhum recurso a mais. Com a denominação de estância turística ela poderá receber recursos a mais. A população flutuante de Guaratinguetá em finais de semana e feriados é muito maior do que a população durante a semana. Há necessidade, portanto, de entrar mais recursos financeiros para que a cidade possa suprir as necessidades dos turistas que lá se encontram.
Protocolei este projeto em 2011, que ganhou o número 852. Ele nasceu fruto de uma visita que fiz à cidade, ocasião em que conversei com vereadores e com lideranças. Vimos esse pleito também da Prefeitura Municipal de Guaratinguetá. Por tudo isso o protocolamos nesta Casa. Foi dado andamento ao projeto.
Quando ele estava prestes a ser votado, o governador mandou para esta Casa o Projeto de lei nº 934, de 2013, que transforma exatamente a cidade de Guaratinguetá em estância turística. Neste projeto, o governador coloca na justifica o seguinte: “A propósito, a reforçar tal proposta, cumpre anotar a existência do Projeto de lei nº 852, de 2011, de autoria do nobre deputado Afonso Lobato, fundado em semelhantes razões, com idêntico objeto”. Erra o senhor governador, não sei se de propósito ou não, quando ele cita como autor um amigo meu, um colega nesta Casa, o nobre deputado Afonso Lobato, coordenador da Frente Parlamentar do Vale do Paraíba, pessoa pela qual tenho grande admiração, mas o autor do projeto sou eu. Tenho certeza, se fosse o caso, que o deputado Afonso Lobato assinaria o projeto comigo. Ele também faz uma grande defesa da Região Metropolitana do Vale do Paraíba.
Quero pedir aos nobres pares a aprovação deste projeto nesta Casa. Independentemente da autoria, se é do deputado Marco Aurélio ou do governador Geraldo Alckmin, o que interessa é que esta Casa Legislativa possa votar um projeto e possa tornar a cidade de Guaratinguetá uma estância turística.
Houve um requerimento, o qual também assinei, para que este projeto do governador entrasse na Ordem do Dia. Pelas regras desta Casa, quando entra um projeto do governador semelhante a algum projeto já protocolado por um deputado, o projeto do governador será votado primeiramente. É uma regra até interessante. Se aqui é a Casa Legislativa, por que a prerrogativa é do Executivo? Bom, não é essa a pauta neste momento. Este projeto estava em tramitação e assinei o requerimento de urgência. O requerimento de urgência já foi aprovado e o projeto será votado nesta Casa.
Peço aos nobres pares a aprovação deste projeto para que a cidade de Guaratinguetá seja transformada em estância turística. Tão logo seja votado e aprovado por esta Casa, ele será encaminhado ao governador, a quem caberá sancionar a lei. Com isso teremos uma força maior em nossa região - o Vale do Paraíba.
O Vale do Paraíba tem vocação industrial, tem vocação de serviços e tem vocação turístico-religiosa. Tem vocação turística também na área das montanhas, como Campos do Jordão, Santo Antonio do Pinhal, e tem também o turismo litorâneo, como o litoral norte com São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba, Ilhabela, e mais o vale histórico, que tem também um setor de pousada, hotelaria e gastronomia espetacular.
Portanto, a aprovação da estância turística de Guaratinguetá só vai fortalecer a nossa região. Eu acredito que todos os deputados desta Casa vão votar favoráveis. E em nome da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, apelo, ratifico, reitero o pedido para a votação favorável, transformando Guaratinguetá em estância turística. Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, pelo tempo regimental. Antes, porém, essa presidência tem a grata satisfação de anunciar que hoje, 28 de maio, é o “Dia do Educador” e também o “Dia da Mobilização Nacional pela Saúde da Mulher e Redução da Morte Materna”. A Educação é a força transformadora de um país. Parabéns a todos os profissionais dessa área. Chamamos atenção, também, para o fato de que hoje é o “Dia da Mobilização Nacional pela Saúde da Mulher e Redução da Morte Materna”. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, saúda os educadores deste País, e as mulheres que tanto se sacrificam e que tanto sofrem, principalmente com essa violência que arrasa as cidades do nosso País. Com a palavra o deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, estudantes e funcionários públicos do estado que ocupam as galerias desta Casa, ouvi atentamente o deputado Marco Aurélio, e quero cumprimentá-lo. Quando nós fazemos um projeto de lei e vem um projeto posteriormente do Governo do Estado, prevalece o projeto de lei do deputado. Essa Casa é uma Casa de Leis. Aqui é o lugar onde se fazem os projetos.
Temos projetos onde nós tentamos aproveitar todos os policiais que são reformados com 48 anos, e o projeto já está há três anos rodando nesta Casa. E, agora, o chefe da Casa Militar apresentou um projeto ao Executivo para aproveitar esses policiais.
Então, você pega um policial e gasta de dois a quatro anos para prepará-lo e aos 48 ou 49 anos ele se aposenta - vamos dizer assim para que se entenda bem - e nós fizemos um projeto para que esses policiais pudessem ser aproveitados. Se o policial aposentou-se como cabo, ele volta como sargento. Trabalha mais cinco anos; 48 ou 50 anos é uma pessoa muito jovem, e a experiência que ele tem pode ajudar em muito a segurança do nosso estado.
E agora tem um projeto do Executivo que vai ser mandado e que é igual ao nosso. Portanto, tem que prevalecer o do deputado.
Parabéns, nobre deputado Marco Aurélio. A estância turística de
Guaratinguetá nasceu devido ao projeto de sua autoria. Nós que integramos a
Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba queremos estar junto com V.
Exa., comemorando essa vitória. Muito obrigado.
Ontem estivemos com o secretário
Clodoaldo - o superintendente do DER tem um cargo igual ao de secretário dos
Transportes - onde nós falamos bastante sobre a rodovia Nilo Máximo, que liga
Jacareí, Santa Branca e Salesópolis. Essa rodovia não é asfaltada (SP-77) a não
ser no trecho que liga Jacareí a Santa Branca, e o outro trecho não é
asfaltado. E dentro de Santa Branca os caminhões saem de Salesópolis
transportando eucalipto ou verduras. Quando eles passam dentro de Santa Branca, saem de uma
vicinal e são obrigados a passar por dentro da cidade. Por uma ordem judicial,
ao fazer isso, eles recebiam uma multa.
Viemos
e começamos a pedir que o Governo desse uma atenção. Está sendo dada essa atenção.
Vão ser feitos dois quilômetros de asfalto da SP-077 no trecho Santa
Branca-Salesópolis e uma perenização até Salesópolis. Isso vai amenizar essa
situação.
Tivemos
uma reunião com os motoristas e donos de caminhões, que transportam eucalipto.
Um deles tinha 80 multas. Outros tinham 40 multas, por passar por dentro de uma
cidade. Eles são obrigados a passar. Não há outra estrada.
Quero
agradecer ao Clodoaldo por essa atenção e dizer que é muito importante que se dê
atenção, principalmente, aos deputados. O deputado Marco Aurélio também é de
Jacareí. Sua Excelência conhece muito esse trecho. Estava comigo no aniversário
da cidade. É um trecho importante. Há que ser feita essa pavimentação,
principalmente para escoar a produção que vem de Salesópolis, Paraibuna e Santa
Branca e passa por ali.
O superintendente Clodoaldo nos orientou. Um serviço vai ser feito no
trecho que liga a Dutra a Santa Isabel, na entrada da cidade. Está sendo feito
todo o asfalto. Provavelmente serão feitas, além do recapeamento, uma
duplicação e - o mais importante - uma drenagem.
Durante este período em que estou aqui, como deputado, o serviço já foi
feito quatro vezes. Nessas quatro vezes, eles fizeram um serviço de baixa
qualidade. Faziam o asfalto e tapavam buracos, mas não se fazia uma drenagem
correta. Agora, não. Com essa condição, com o secretário Saulo e com o
Clodoaldo, a pedido até do governador do Estado, há que se fazer uma coisa
definitiva.
Então, deve-se fazer uma boa drenagem, em uma parte de solo e subsolo,
com condição de receber impacto de peso dos caminhões, para que não haja,
novamente, destruição desse asfalto na entrada da cidade. É uma cidade que
vivia sempre com um problema sério: aquele asfalto feito lombo de camelo,
porque se destrói rapidamente. Fora isso, drenava água pelo próprio asfalto.
Agora, vai-se fazer uma drenagem correta, para que se tenha um asfalto
adequado e uma estrada adequada, ligando a Dutra à entrada de Santa Isabel.
Quero parabenizar o Clodoaldo pela atenção que nos dá, para resolver
definitivamente um problema da cidade de Santa Isabel.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar que, hoje, dia 28 de maio, é aniversário da cidade de Valinhos. Valinhos é uma linda cidade, próxima de Campinas e Jundiaí. Parabéns a todos os cidadãos da cidade de Valinhos, que aniversaria hoje. Desejamos sucesso, qualidade de vida, desenvolvimento. Contem com a Assembleia Legislativa e com este deputado.
Que Valinhos comemore com muita paz, harmonia, fraternidade e segurança, sem violência.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha nesta sessão, imprensa presente na Assembleia Legislativa de São Paulo, a Associação Paulista de Saúde Pública é a mais antiga entidade representativa do Movimento da Reforma Sanitária e completou, recentemente, 40 anos de funcionamento.
A Associação Paulista de Saúde Pública, em conjunto com a Abrasco, Associação Brasileira de Saúde Coletiva, está
promovendo uma reunião do Fórum Ampliado do Movimento pela Reforma Sanitária.
Essa reunião ocorrerá no dia 30 de maio, às 14 horas, na Faculdade de Saúde
Pública da USP, no Auditório João Yunes.
Nós estamos ajudando na divulgação e organização desta atividade por entender que o documento produzido por várias entidades que atuam em defesa da reforma sanitária e do Sistema Único de Saúde deve ser discutido amplamente no ambiente dos conselhos de Saúde, dos movimentos populares, dos sindicatos e da população como um todo, uma vez que é sabido que o tema da Saúde pública polariza hoje a atenção na sociedade brasileira e será, certamente, um dos temas mais importantes do embate eleitoral que teremos proximamente.
Desta maneira, eu passo a ler o documento:
“Propostas do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira para debate nacional¹
Por um SUS para todos os brasileiros!
Documento assinado por:
Abrasco - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Abres - Associação Brasileira de Economia em Saúde
Ampasa - Associação de Membros do Ministério Público em Defesa da Saúde
APSP - Associação Paulista de Saúde Pública
Cebes - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Idisa- Instituto de Direito Sanitário Aplicado
Rede Unida - Associação Brasileira Rede Unida
SBB - Sociedade Brasileira de Bioética
O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, integrado por várias entidades que atuam historicamente em defesa da saúde coletiva no Brasil, conclama a sociedade à adesão a propostas que avancem para um Brasil mais igualitário e mais justo para um sistema público de saúde com garantia de direitos a todos os brasileiros.
Síntese de propostas apresentadas pelas entidades componentes do Movimento da Reforma Sanitária. Para detalhamento e aprofundamento das propostas consultar documentos específicos nos endereços eletrônicos das entidades signatárias.
Propostas do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira para debate nacional
As propostas para o setor saúde indicam um compromisso com a efetivação do sistema universal, com financiamento e controle público e o fortalecimento do SUS em cada território brasileiro, enfrentando ao mesmo tempo a redução de benefícios tributários concedidos à compra de planos e seguros privados de saúde e a reversão da segmentação do sistema nacional de saúde.
Propostas:
1. Construir coletivamente um projeto nacional para o país que promova inclusão, no âmbito do Estado Democrático e dos Direitos de Cidadania, em sintonia com as demandas da sociedade e que considere a saúde como direito humano fundamental e não como mercadoria, colocando-se em defesa daqueles que mais necessitam da intervenção do Estado para garantir condições de vida dignas.
2. Reforçar o papel do Estado e promover mudanças estruturais nos mecanismos de financiamento, no equilíbrio federativo e na gestão pública, de modo a conter o desfinanciamento e a mercantilização das políticas sociais, com redução dos gastos com pagamento dos juros da dívida pública e adoção de gestão macroeconômica articulada com os objetivos redistributivos e com o combate às desigualdades no acesso a políticas e serviços públicos universais de qualidade.
3. Promover reforma democrática do Sistema Político Brasileiro, com fortalecimento da democracia direta, controle social do processo eleitoral e do financiamento público de campanhas, e utilização plena dos mecanismos de democracia participativa, como plebiscitos e projetos de iniciativa popular, para tomada de decisões sobre políticas sociais.
4. Promover Reforma Tributária que recupere os princípios basilares da justiça fiscal - equidade, capacidade contributiva e progressividade - e que considere a tributação como instrumento de diminuição das desigualdades sociais.
5. Rever a Lei de Responsabilidade Fiscal com relação ao limite da despesa de pessoal com saúde, no intuito de não comprometer os governos estaduais e municipais com a execução das ações e serviços de saúde e possibilitar a efetiva organização do SUS, de caráter público, em todas as cidades brasileiras.
6. Reafirmar o Sistema de Seguridade Social Brasileiro, com a valorização do orçamento da seguridade social, a convocação da Conferência Nacional da Seguridade Social e a criação de fóruns de deliberação conjunta da Previdência, Saúde e Assistência Social.
7. Ampliar os recursos destinados à saúde e aprovar imediatamente o projeto de lei de iniciativa popular que destina 10% da Receita Corrente Bruta à saúde e o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para o orçamento da Seguridade Social.
8. Extinguir os subsídios diretos e diminuir progressivamente o gasto tributário com o setor privado, revendo as deduções dos gastos com planos de saúde no cálculo do imposto de renda de pessoa física e jurídica, bem como os incentivos fiscais destinados à indústria farmacêutica e hospitais filantrópicos não voltados ao atendimento público e universal, com a efetivação do ressarcimento ao SUS, toda vez que clientes de planos de saúde forem atendidos na rede pública.
9. Renovar o pacto federativo com responsabilização de gestores federal, estaduais e municipais do SUS na efetivação da regionalização e das redes de atenção à saúde, reforçando a atenção primária resolutiva e o diálogo entre usuários, trabalhadores e gestores do SUS, com o objetivo de responder às necessidades da população, organizar e integrar o sistema de saúde, diminuir filas e tempos de espera e garantir a continuidade do cuidado, considerando o rápido processo de envelhecimento da população e o incremento das doenças crônicas.
10. Adotar irrestrito caráter público nos mecanismos de contratação de prestadores de serviços em suas diferentes formas organizacionais de oferta, públicas e privadas, no sentido do fortalecimento da gestão regional e com controle social, na consolidação do controle público do sistema de saúde em todos os seus níveis, superando as já fracassadas terceirizações e outras lógicas privadas gerencialistas que podem comprometer a qualidade da atenção à saúde.
11. Adequar a formação em saúde às necessidades do SUS; à produção de práticas mais cuidadoras e à integralidade nas redes de atenção, respeitando os princípios fundamentais dos modelos de atenção à saúde preconizados para o SUS, e realizar reformas curriculares nos cursos de saúde em todo o País.
12. Implantar carreiras do SUS de abrangência municipal, regional, estadual ou federal, que garantam a sua unicidade e fortaleçam seu caráter sistêmico, tanto para a gestão de serviços de saúde como para a atenção a saúde, de acordo com as diretrizes nacionais e com os planos plurianuais de saúde.
13. Promover o conhecimento e o desenvolvimento de tecnologias voltadas às necessidades de saúde da população, com promoção de política industrial nacional democrática e inovadora, capaz de reduzir a dependência da importação de medicamentos, equipamentos médicos, kits diagnósticos e insumos e com reforma na lei de patentes que favoreça o acesso universal e igualitário da população às tecnologias adequadas, sem comprometer a sustentabilidade do sistema de saúde, ampliando a possibilidade de compra e produção de medicamentos genéricos a preços mais acessíveis e o acesso da população à assistência farmacêutica.”
Sr. Presidente, reitero o pedido de que cópia desse pronunciamento seja encaminhada à diretoria da Associação Paulista de Saúde Pública.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência recebe o documento de V. Ex. e informa que fará a publicação, nos termos do art. 18, V do Regimento Interno.
Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Alesp. Eu gostaria de dizer que, ontem, tivemos dois acontecimentos na Assembleia: um neste plenário e outro no auditório Franco Montoro. Aqui, houve a votação do PLC 62/13, que foi patrocinada pelo Palácio dos Bandeirantes, com apoio fiel da base de sustentação do Governo, que votou favoravelmente ao projeto, o qual, infelizmente, foi aprovado. É um projeto perverso e nefasto, que representa a continuidade do desmonte dos equipamentos públicos do estado de São Paulo. É lamentável que, com toda essa crise que estamos acompanhando, o governo Alckmin continue colocando em curso o desmonte de São Paulo, entregando patrimônio público para o capital privado.
A aprovação do PLC 62/13, com o apoio dos partidos que compõem a base de sustentação do nefasto governo Alckmin, contribuiu para que se aumente a crise na prestação de serviços públicos, entregando, mais uma vez, equipamentos públicos para as ditas organizações sociais, de caráter privado. Muitas delas não têm nenhuma conotação de organização social; querem lucros. Nós o sabemos. Já denunciamos exaustivamente ONGs e organizações sociais cujos diretores ganham 40 ou 50 mil reais por mês, enquanto um médico servidor público da rede estadual - mesmo que seja funcionário de médio escalão - ganha no máximo quatro mil reais para cumprir o mesmo trabalho, com a mesma jornada de trabalho. Quero lamentar que, apesar de toda a obstrução das bancadas do PSOL, PT e do deputado Olímpio Gomes, o projeto tenha sido aprovado pela maioria da Assembleia. O governador Geraldo Alckmin controla esta Assembleia com mão de ferro; tem aqui no mínimo 66 ou 67 aliados. Esta Casa se transformou num mero apêndice, num departamento burocrático que apenas homologa as decisões do Palácio dos Bandeirantes.
O segundo acontecimento foi positivo do ponto de vista da organização. Trata-se da grande audiência pública realizada no auditório Franco Montoro, com estudantes, servidores e professores das três universidades estaduais: USP, Unicamp e Unesp. Elas entraram em greve e têm todo nosso apoio. Por isso, realizamos essa concorrida audiência, que contou com mais de 800 pessoas. Elas estiveram aqui para denunciar a crise das universidades, a falta de financiamento, a má gestão e, sobretudo, as graves denúncias de improbidade administrativa do ex-reitor João Grandino Rodas, que destruiu a Universidade de São Paulo. Ele comprou terrenos e imóveis na Avenida Paulista e na Rua da Consolação. Ele fez a “farra do boi” com o orçamento da Educação. Eu trouxe essa denúncia há um tempo. Ontem, reafirmei-a aqui. Já a levei ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de São Paulo, para que isso seja investigado.
Ontem mesmo eu trouxe mais uma denúncia sobre o prédio que está sendo construído na Rua da Consolação com a Av. São Luís ao preço de 71 milhões de reais, sem contar o valor do terreno que o ex-reitor comprou. Logicamente não haverá dinheiro para a universidade.
Este é um gasto supérfluo, pois esse prédio var abrigar os órgãos centrais da reitoria. Que eu saiba, a reitoria fica dentro da Cidade Universitária, por isso não faz sentido que os órgãos centrais da reitoria fiquem na região central da cidade. Temos uma Cidade Universitária para isso, é um desperdício de dinheiro público. E há ainda outras salas que foram compradas na Av. Paulista e na própria Rua da Consolação, no centro empresarial.
Portanto, é por tudo isso que há greve e é por tudo isso que há também essa mobilização dos estudantes, dos servidores e dos professores, que tiveram 0,00% de reajuste salarial. Os servidores não pagarão essa conta, muito menos os professores e os alunos, que tiveram cortes no financiamento, na pesquisa, nos convênios e nos intercâmbios.
É por isso que uma das grandes reivindicações da comunidade acadêmica das nossas três universidades, bem como das Etecs e as Fatecs, é a de que a Assembleia Legislativa aprove a proposta de aumentar o percentual do ICMS da cota-parte do estado de 9,57 para 11,6 por cento. Nós do PSOL apresentamos essa proposta todos os anos. É preciso aumentar o financiamento do ensino superior paulista, porque o índice de 9,57% é insuficiente para financiar nossas três universidades e o Centro Paulo Souza.
Outra reivindicação é a instituição da eleição direta para reitor. Temos que democratizar o funcionamento e a estrutura das três universidades e do Centro Paula Souza. Temos que implantar a gestão democrática, o que só será feito com a instituição de uma eleição direta para os reitores das nossas três universidades.
Ontem solicitei que o documento do Fórum das Seis fosse publicado na íntegra no Diário Oficial. Esse documento foi entregue no Colégio de Líderes e apresenta toda a pauta das três universidades. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, cidadãos presentes nas galerias, as entidades representativas de policiais militares estão se mobilizando para uma manifestação de fronte ao Palácio do Governo no próximo dia 4, para demonstrar a revolta dos policiais militares em relação ao reajuste zero de salários para este ano.
Desgraçadamente e mentirosamente, a Secretaria de Segurança Pública respondeu que tem dado aumentos muito maiores que a inflação. Disse ainda que não estão esgotadas as negociações e que não há nada de reajuste zero. Isso é covardia, é mentira. Após oito reuniões com o secretário Fernando Grella - que pelo menos assina como secretário da Segurança Pública, não sei se age, pois só vejo omissão; ação eu não vejo - com os secretários Edson Aparecido, Semeghini e o secretário de Gestão em 40 dias, com 17 entidades representativas de policiais militares, eu quero que o secretário do Grella diga que ele não ligou nove e meia da noite para o sargento Ângelo Criscuolo, que é o coordenador das entidades, para dizer: “O governo está sensibilizado, mas o governador mandou dizer que o reajuste este ano é zero. Ano que vem a gente conversa.”
Eu quero que ele diga que não disse isso para o Ângelo e que as atitudes não estão sendo exatamente dessas. Os cidadãos não sabem o quanto estão sendo enganados pelo governador, pelo secretário da Segurança Pública, pelo porta-voz do governo.
Em nome da verdade, hoje um dos jornais está falando, inclusive, em possibilidade de greve da polícia. Sinceramente, eu não acredito: primeiro, pelo compromisso dos policiais militares do estado de São Paulo. Segundo, não tem liderança, hoje, para puxar um movimento desses em São Paulo.
Por que razão há necessidade da tragédia? Está aí, estampado.
Eu fui, domingo, enterrar o soldado Lins, que foi morto no sábado, na zona leste, saindo do serviço. Foi o 46º policial enterrado este ano. Até nisso o governo mente. Passa a informação para a imprensa de 18 policiais mortos. Eu fui ao enterro de um monte de gente que não morreu. Eu acho que eu surtei de vez.
Que vergonha! Ao invés de tomar providência para que não haja o ataque ao policial, sai emitindo nota mentirosa para a imprensa reduzindo o que está acontecendo na verdade.
Quero fazer apenas uma ressalva no convite das entidades. As entidades estão convidando só os policiais da reserva, aposentados, inativos, pensionistas. Quero dizer que para uma manifestação pacífica, muito embora seja na porta do Palácio do Governo e até com mais contundência, tem que estar lá, sim, o policial da ativa que estiver de folga.
Ele é cidadão. Não há crime militar ou infração na ida a uma manifestação cívica para dizer sobre o seu inconformismo com o que está acontecendo.
É vergonhoso! Reajuste zero, sim. Então, a minha mensagem a todos os policiais militares que não estiverem na escala de serviço no dia 4: compareça ao Palácio dos Bandeirantes.
Vá lá civicamente. Não vamos fazer o que aconteceu na Bahia, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte. Porque nós sabemos o tamanho da tragédia para a população, ainda mais no ambiente agora da Copa do Mundo, em que aumenta a concentração e a preocupação com milhares de turistas circulando pelas ruas.
Nós temos compromisso com a sociedade. Mas precisamos dizer que esse governo não tem compromisso nenhum com a sociedade ou com a segurança da sociedade.
Basta do que está acontecendo! Basta das mentiras em matérias pagas ou na propaganda oficial do governo.
Será que todos os policiais militares do estado de São Paulo são ingratos, deputado Marcos Martins? Não pergunte para o major Olímpio, não. Pergunte para o primeiro policial fardado que você encontrar em qualquer um dos 645 municípios. Seja na rádio patrulha, seja na força tática, seja no bombeiro, seja na polícia rodoviária, na polícia de trânsito ou em base da polícia comunitária.
Pergunte e você vai ter exatamente a mesma resposta. Estamos sendo massacrados pelo governo Alckmin.
População, apoie a polícia em sua mobilização, ajude a pressionar e a sensibilizar o insensível Governo em relação à dignidade dos policiais militares.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, quando batemos recorde em alguma atividade esportiva, recorde em produção, recorde em termos de Cultura e Educação, ficamos felizes. Mas quando um país inteiro, o nosso País, Brasil, bate recorde em violência, em assassinato, cabe a cada um de nós repensar, refletir.
Será que essa culpa é dos deputados? É desta Casa? Nós fazemos leis, aprovamos leis que o Executivo tem que cumprir. Muitas delas são vetadas, e como são. Nós, legisladores, fazemos leis para ajudar a população. Este País tem um triste recorde, o de maior número de pessoas mortas em um ano.
Este é o mapa da violência. Os dados compilados são de 2012: 56.337 assassinatos. Não estou falando de 300, 30, 5.000 ou 30.000, estou falando em 56.337 mortes, ocorridas em 2012, o maior número desde 1980. Vocês já ouviram falar em Chechênia? O conflito durou de 1994 a 1996, quantos não morreram lá? O Brasil superou isso.
“É o dado mais atualizado de violência pelo Brasil e tem como base o Sistema de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.”
“A taxa de homicídios também alcançou o patamar mais elevado, com 29 casos por 100 mil habitantes. O índice considerado ‘não epidêmico’ pela Organização Mundial da Saúde é de 10 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.”
“Roraima, Ceará e Acre foram as unidades da federação com maior aumento: 71,3%, 36,5% e 22,4%, respectivamente.”
“Alagoas ainda lidera o ranking no país com 64,6 casos por 100 mil habitantes, número semelhante ao registrado durante a Guerra do Iraque, de 2004 a 2007.” Nem em uma guerra, como a do Iraque, matou-se tanta gente como aqui em Alagoas. “A média nacional é de 29 casos por 100 mil.” Esse número está acima da média da Organização Mundial de Saúde.
De acordo com o mapa da violência, houve também o aumento de quase 40% do número de acidentes de trânsito em nosso País. É claro que a população cresceu, mas apenas 24%, enquanto a violência no trânsito foi para 40 por cento.
Sou brasileiro, descendente de japoneses. Vejo um país irmão do outro lado do globo terrestre. Falam que se perfurarmos a terra, encontraremos o Japão. É um país onde há ordem pública, que não tem esse número de mortes que estamos vivenciando. Esse é meu sonho. Sonho que o Brasil, nosso País, seja como o Japão, a França, a Alemanha, a Inglaterra, onde não há tantas mortes, tantos assassinatos.
Por que temos isso aqui? Somos culpados, nós, os deputados? Alguém é culpado. Nós não empunhamos nenhuma arma, não somos policiais. Nós fazemos leis para que a Polícia e os órgãos competentes as cumpram.
Vemos, por exemplo, fatos como o que aconteceu no Capão Redondo, na segunda-feira, às 15 horas. Não foi à noite ou de madrugada. À tarde, às 15 horas, quatro homens invadiram a estação de Capão Redondo e jogaram coquetel molotov em uma cabine, ferindo duas funcionárias do metrô.
Assistimos a incêndios de ônibus, vimos pessoas incendiarem dentistas em São Bernardo do Campo e em São José dos Campos. Vimos garotos de seis, sete, 11 e 12 anos em Avaré assaltando escola. Vimos garotos de 15 e 14 anos assaltando no Morumbi, no Jardim Miriam, na Vila Mariana com metralhadoras.
Tenho a esperança de que nosso País possa começar a ter uma melhora na qualidade de vida e na segurança se combater os dois pilares que sustentam a violência: as armas e as drogas, principalmente a bebida alcoólica e as drogas ilícitas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia e aqueles que nos acompanham nas galerias, nossa saudação fraterna a todos os que estão presentes aqui, estudantes, servidores da Saúde e de outras categorias.
Os servidores da Saúde estão em greve, procurando recuperar aquilo que lhes foi usurpado, que foi tirado do holerite. É uma greve que parece que se repete todo ano, porque não se cumpre a data-base, a data do reajuste, que é exatamente no mês de março.
O Governo nunca cumpre essa lei estadual. Ele nunca respeita a data do reajuste dos servidores públicos do estado. Deixo aqui a nossa solidariedade com a luta que vocês travam neste momento e com todo o trabalho que vocês realizam e realizaram no estado de São Paulo.
Gostaríamos de falar de um assunto que já há alguns anos trabalhamos para combater, o amianto, um produto cancerígeno que é aplicado em cerca de três mil tipos de produtos, sendo os mais comuns as caixas d’água e telhas. Por um longo período foi utilizado em lonas e pastilhas de freios de veículos, hoje já praticamente não se utiliza mais em lonas e pastilhas, mas ainda é utilizado em uma série de produtos, inclusive tubos de água da Sabesp, que vão para as residências. Tubos de água com tempo de vida útil vencido.
Aliás, cerca de 70 a 80% da tubulação está vencida, por isso existem tantos vazamentos. Aproximadamente 32% da água captada são desperdiçados em vazamentos dos tubos da Sabesp, que é do estado. É importante a população saber isso. E o governo estadual agora quer multar a população se ela aumentar o consumo de água.
Não fez os investimentos para os quais, desde 2004, havia sido alertada pelos coordenadores de bacias hidrográficas, não fez a lição de casa, deu-se conta de que a Cantareira foi para quase zero, apenas 7 ou 8% de água, e bateu o desespero.
Queríamos, aproveitando a oportunidade, ser solidários a dois deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que apresentaram projetos proibindo o uso do amianto naquele estado. Jailson Lima, do PT, e a deputada Ana Paula Lima, também do PT.
Eles apresentaram o projeto em 2007. O nosso, aqui de São Paulo, com muito trabalho, foi uma batalha jurídica, acabou virando lei estadual, aprovada por esta Casa, mas eles ainda estão lá nessa luta. Agora se uniram ao Ministério Público do Trabalho para ver se esse projeto caminha, porque vêm produtos de contrabando com amianto de Santa Catarina e do Paraná para São Paulo, o que acaba sendo concorrência desleal com as empresas daqui, que já não utilizam mais o amianto.
É importante que esse projeto seja aprovado lá. Eles estão travando uma batalha na Assembleia Legislativa, o lobby lá é grande também, as empresas e o poder econômico fazem lobby e espero que eles consigam superar essa batalha. Têm a nossa solidariedade.
Gostaríamos também de reiterar nossa cobrança pelo centro de tratamento do câncer da região de Osasco. O governador esteve lá inaugurando metade do hospital regional, porque, como o pessoal da Saúde está em greve, ele só pôde inaugurar metade após três anos e meio nos quais, segundo informações, foram gastos 48 milhões. Quase dá para construir outro hospital com essa verba, 48 milhões é muita coisa.
A outra metade do hospital ficou para ser entregue depois. Quando o secretário da Saúde esteve aqui eu perguntei “depois quando?”, e ele disse que até o final do ano. Mas, se demorou três anos e meio, será que dá para acreditarmos que até o final do ano esse hospital será concluído? Sabemos que dificilmente.
Enquanto isso a população da região tem sofrido muito, porque reduziram os serviços prestados. Reduziram 122 leitos. Todas as cidades do entorno estão sofrendo com essa redução de serviços do hospital da região de Osasco, que precisa ser concluído o mais rápido possível. Os servidores que trabalham lá e que, se não estão em greve, devem entrar, sabem perfeitamente o que estamos dizendo.
E o centro oncológico anunciado pelo Governo do Estado precisa ser implantado.
Estamos nessa luta desde
2009. Naquele dia, o governador anunciou que, dentro de dois meses, o centro
seria implantado. Em outras épocas, já foi anunciado que seria implantado, mas
não o foi. Foi anunciado para dezembro do ano passado, depois para março deste
ano. De março, prorrogou-se para julho.
Assim, continuamos nas redes
sociais com a campanha: “chega de espera, queremos o centro de oncologia já!”.
Eu quero o centro de tratamento do câncer na cidade de Osasco porque 11% dos
doentes do estado, das pessoas que contraem essa doença, são daquela região. É
um índice muito alto.
A população daquela região
tem sofrido muito. Para fazer radio e quimioterapia, eles têm que vir para São
Paulo, pegando ônibus e trens lotados. Os trens atrasam, o metrô está com
problemas. Muitas vezes, eles não têm acompanhantes e, por isso, vêm e voltam
debilitados.
O governador fala tanto em
descentralização dos serviços. Passou da hora! Não é possível. Essa luta é desde
2009. Já estamos no terceiro secretário de Saúde. O primeiro, Sr. Luiz Roberto
Barradas, já até faleceu. Que Deus o tenha! Depois veio o Giovanni Cerri e
agora o David Uip. Não é possível que demore tanto tempo para se implantar um
serviço tão essencial à população.
Enquanto não for implantado,
voltaremos a esse tema e bateremos nessa tecla. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as
16 horas.
O SR. PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo
entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado
Jooji Hato e suspende a sessão até as 16 horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 25 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de indicar o nobre deputado Luiz Moura para falar pela liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores. Antecipadamente eu peço...
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - Eu gostaria de passar o meu tempo para o deputado Luiz Moura.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Para falar, por permuta de tempo, o deputado Luiz Moura.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de registrar que após a intervenção do deputado Luiz Moura, eu gostaria de fazer uso da tribuna pelo Art. 82 também.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Para falar, por permuta de tempo, o deputado Luiz Moura.
O SR. LUIZ MOURA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Srs. funcionários, pessoas que nos assistem pela TV Alesp, pessoas que nos ouvem pelo sistema de autofalante desta Casa, pessoas da imprensa que estão aqui nesta tarde de hoje para ouvir as minhas declarações e o meu depoimento.
Sr. Presidente, quero iniciar falando um pouco dessas matérias que a imprensa vem noticiando a meu respeito, algumas inverdades e injustiças que vêm sendo veiculadas sobre minha pessoa.
Eu, Sr. Presidente, desde quando cheguei no estado de São Paulo, uma família vinda do nordeste, em busca de uma condição social de vida melhor. Uma mãe com 11 filhos, e sem pai.
Chegamos em São Paulo em 1971 sem ter onde morar e sem ter onde ficar. Com muita dignidade da minha mãe, o primeiro local onde fomos morar foi o Parque Novo Mundo, aqui na capital.
Minha mãe, desde cedo, chegando aqui, foi trabalhar de empregada doméstica em casa de família. Eu, também muito jovem, aos sete anos de idade, fui ser engraxate de sapato.
Aos 11 anos de idade, o meu primeiro emprego foi num supermercado sendo empacotador de supermercado. Aos 13 anos de idade, tive o meu primeiro registro de carteira assinada, com muito orgulho.
Estive sempre trabalhando, sempre estudando, sempre com aquela vontade de um dia tirar minha mãe da situação de empregada doméstica que trabalha em casa de família.
Infelizmente, nos dissabores da vida, naquela época da juventude, terminei caindo para um mundo difícil e cruel, que muitas das vezes é sem volta, que são as drogas. Naquela fase da adolescência para a fase adulta, tive esse período negro na minha vida.
Graças a Deus eu me recuperei. Dei a volta por cima depois que cometi um crime no estado do Paraná.
Isso serviu como lição na minha vida. Não saí de lá e fui cometer outros atos ilícitos. Isso serviu como exemplo, como experiência de vida. Militei, junto com a juventude, dentro dos movimentos estudantis, para ajudar aqueles jovens que se encontravam na mesma situação que eu passei um dia.
Dei muitas palestras antidrogas dentro de escolas e dentro de entidades sociais. Orientei aqueles jovens que tiveram que passar pelos mesmos problemas que eu, para que não dessem para suas famílias sofrimentos iguais aos que eu dei para a minha família e para a minha mãe.
Não tenho vergonha do meu passado. Eu não tenho vergonha do meu passado porque esse passado fez com que muitas e muitas famílias que sofreram como a minha sofreu fossem ajudadas.
Dali, Sr. Presidente, tomei outro rumo na minha vida. Fui líder de perueiros, ajudei a reorganizar o sistema de transporte coletivo nesta cidade, segui uma vida digna. Saí candidato em 2010. Tive 104.705 votos. Passei pelo crivo da Ficha Limpa.
Depois dessa passagem que eu tive na minha vida, nunca mais tive uma mancha ou um processo criminal. Fui a um processo chamado reabilitação criminal, em que pessoas que não pretendem, não querem mais a vida do erro, participam. Fiz da minha vida uma vida completamente honesta e digna. Fui candidato em 2010 e tive 104.705 votos com muita luta e muita dignidade.
Hoje a imprensa indiscriminadamente, a todo o momento, noticia que eu fui um ladrão, que eu fui um assaltante, sempre relembrando o passado. A nossa Constituição é muito clara, todo cidadão tem o direito de se recuperar, tem o direito de se ressocializar, tem o direito de ter convívio digno no meio da sociedade. Todo cidadão tem o direito de constituir uma família, todo cidadão tem o direito de ter filhos. Foi essa a vida que eu tive dali em diante.
Mas, injustamente, estão querendo me intitular criminoso, estão tentando trazer uma mancha para a minha vida e para a minha família, como integrante de organização criminosa, porque participei de uma reunião dentro de uma cooperativa, empresa que presta serviço público na cidade de São Paulo, que participou do processo licitatório e que, legitimamente, opera esse sistema.
Fiz parte porque foi uma bandeira que eu levantei, fiz parte porque sempre militei no sistema de transporte público da cidade de São Paulo. Em um momento difícil que a cidade estava atravessando, e que ainda atravessa, só se falava em greve desde o início de janeiro de 2014. Nós acompanhamos os movimentos que aconteceram na cidade de São Paulo e no Brasil, as paralisações e milhares de pessoas que ficaram sem transporte público.
Nessa reunião, eu estava exatamente discutindo o sistema de transporte da cidade de São Paulo para que não houvesse greve, para que as pessoas não fossem prejudicadas por uma paralisação do sistema de transporte público da cidade. Vossas Excelências podem perceber que na zona leste não houve paralisação. Parou a zona norte, parou a zona sul, teve um monte de ônibus na região central, mas na zona leste o sistema continuou operando normalmente.
Nessa reunião, discutia-se a remuneração, a interlocução entre mim e os trabalhadores para que não deixássemos ter greve na zona leste, para que a cidade não parasse da forma que parou. É uma categoria organizada, uma categoria que transporta hoje pelo menos 45% da população da cidade de São Paulo. Houve uma blitz da polícia, ela foi até a cooperativa, mas, em nenhum momento, fui convocado ou convidado para ir à delegacia de polícia. Os policiais chegaram e eu fui embora normalmente, eles disseram claramente: “Deputado, não foi com o senhor, foi uma denúncia que tivemos de um grupo organizado que quer pôr fogo em ônibus”.
Nobres pares, sou dessa categoria, cada ônibus que falta para a população da cidade de São Paulo gera um sofrimento, um sacrifício. A cada ônibus que se queima na cidade, a população amanhece sem transporte. Transporte é um setor do qual eu faço parte. Uma hora a imprensa diz que eu tenho três ou quatro ônibus, outra hora que eu boto fogo em ônibus. Como eu vou queimar, já que a imprensa diz que eu tenho ônibus? Iria colocar fogo no próprio patrimônio - apesar de não ter?
Cerca de 40 ou mais pessoas, 50 ou 60, dessa cooperativa foram conduzidas à delegacia de polícia. Eu não estive lá. Cerca de 50 pessoas estiveram na delegacia de polícia e entraram pela porta da frente. Ninguém foi conduzido pela força policial, foram espontaneamente.
Se todas essas pessoas entraram e saíram da delegacia de polícia pela porta da frente, como é que elas podem ter saído no outro dia, ou melhor, 66 dias após essa blitz da cooperativa, que aconteceu no dia 17 de março de 2014, quase 70 dias após a imprensa noticiar que treze pessoas ligadas à organização criminosa saíram pela porta da frente?
Ora, se era uma reunião em que estavam discutindo um crime para pôr fogo em ônibus, no mínimo, ali seria uma organização, um bando, que planejava organizar um crime...
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Deputado, desculpe interrompê-lo. Está encerrado o Grande Expediente.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de indicar o nobre deputado Luiz Moura para falar pelo Art. 82, pela liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura para falar pelo Art. 82,
por indicação do deputado João Paulo Rillo, pela liderança do Partido dos
Trabalhadores.
O SR. LUIZ MOURA - PT - PELO ART. 82 - Dando continuidade, Sr. Presidente, como é possível, dentro de uma delegacia, 50, 60 pessoas entrarem pela porta da frente e quase 70 dias depois a imprensa noticiar que treze pessoas ligadas à organização criminosa saíram pela porta da frente?
Eu indago. Houve prevaricação da polícia? Ou a notícia não é verdadeira? Eu queria passar um vídeo, rapidamente, que foi exibido no Brasil Urgente, no programa do Datena, no qual o próprio secretário de Segurança Pública diz que não sou nem sequer investigado.
Quero mostrar aqui também o boletim de ocorrência. Estranhamente, foram elaborados dois boletins de ocorrência. Estão aqui na minha frente, faço questão de mostrá-los. São os boletins de ocorrência de número 26 e 27. Em um consta o horário de 22 horas e nove minutos. Esse boletim de ocorrência fala apenas de uma pessoa procurada pela Justiça, um tal de Carlinhos Alfaiate.
Depois que todos os diretores que estavam naquela cooperativa prestaram seus depoimentos e estavam indo embora, foram chamados de volta para prestar um novo esclarecimento em outro boletim de ocorrência, a mando de não-sei-quem, para constar o meu nome, para constar que eu estava nessa reunião.
Ou seja, no primeiro boletim não consta o meu nome. E, estranhamente, depois que os diretores da cooperativa estavam indo embora, foram obrigados a voltar e dizer que eu participava daquela reunião.
Quero agora apresentar o vídeo. Fiz questão de falar um pouco do meu passado, devido à discriminação que eu e minha família vimos sofrendo, para que cada uma de V. Exas. possa entender um pouco do que aconteceu, para cada um fazer o seu juízo de valor e ver se este deputado cometeu algum crime.
* * *
- É feita a exibição do vídeo.
* * *
Sr. Presidente, tudo ficou claro na própria fala do secretário de Segurança do estado de São Paulo, Sr. Fernando Grella, em que ele diz que nem sequer averiguado eu sou, e que não existe nenhum tipo de investigação sobre minha pessoa.
Aqui, no boletim de ocorrência, onde cita que esse tal de Carlinhos Alfaiate foi preso, sequer consta o meu nome. No outro boletim de ocorrência, está especificado como não criminal. Foi o delegado de polícia responsável que fez.
Querer me atribuir um crime dessa magnitude, me envolvendo com facção criminosa, é um absurdo. Foram palavras do Sr. Márcio White, que quer ligar a minha pessoa e o meu partido à organização criminosa. Um chefe de Estado não pode ser tão irresponsável a ponto de falar da vida de quem não conhece. É uma coisa estarrecedora. Sei que hoje os meios de comunicação ouvem muito mais o que um secretário de Estado fala do que qualquer outra pessoa porque é um homem público.
Não tenho ligação alguma com o crime organizado, sou ficha limpa. Só saí candidato porque não tenho um processo sequer contra a minha pessoa.
Há outras denúncias absurdas noticiadas pela imprensa nos últimos dias. Por exemplo: ao sair candidato em 2010, apresentei uma Ata na Junta Comercial do Estado de São Paulo me desincompatibilizando da cooperativa da qual eu era diretor. E hoje a imprensa diz que eu sou diretor da cooperativa.
Não é verdade porque me desincompatibilizei dentro do período que a lei determina, ou seja, seis meses antes da eleição. Esta Ata está aqui, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Outro absurdo: além dos dois boletins de ocorrência, falam do meu patrimônio. Eu tinha uma empresa falida, eu não tinha sequer um carrinho de pipoca em meu nome, uma empresa que não tinha integralização de capital, uma empresa que montamos para participar de licitações em algumas cidades do estado e do Brasil. A empresa só tinha capital pro soluto, onde o integrante se compromete, ao longo dos anos, a integralizar o capital à empresa de capital social de quatro milhões em papéis. Isso está descrito na minha declaração de Imposto de Renda desde minha campanha de 2010. Está bem especificado que é pro soluto, que não é dinheiro, não é patrimônio. Mas a imprensa insiste em dizer que em cinco anos fiquei milionário numa empresa que nunca teve absolutamente nada. São tantas as inverdades que daqui a pouco vão dizer que estou com a Carteira de Habilitação cheia de multas. Cada dia que passa, surge uma denúncia nova.
Aproveito este momento, com a presença da imprensa, dos deputados e dos funcionários da Casa, para dizer, mais uma vez, que eu não devo absolutamente nada. Eu sou inocente. O que estão fazendo comigo e minha família é imoral. Estão querendo me atribuir coisas que não fiz. Se tivesse feito, o crivo da ficha limpa teria me barrado e eu não teria chegado a esta Casa.
O secretário de Segurança Pública contradiz o secretário de Comunicação. São dois chefes de Estado. Um falou que eu tinha sido preso, que a força policial tinha me levado e outro disse que sequer sou averiguado. Aí indago: qual é a verdade? O que diz o secretário de Segurança Pública ou o que diz o secretário de Comunicação, que levou toda essa confusão para a imprensa - e não culpo a imprensa porque ela tem de noticiar - por conta de uma irresponsabilidade?
Tenho família, tenho filhos, tenho essas pessoas que vieram até aqui para me prestigiar. (Manifestação nas galerias.) Elas sabem da minha dignidade, sabem da minha honestidade e sabem que não cometi nenhum ato ilícito.
Sr. Presidente, sei que essas injustiças podem acontecer com qualquer um de nós. Sendo assim, fica o alerta nesta Casa para que injustiças como essa não voltem a acontecer. Estou à disposição de V. Exas., estou à disposição de todos os meus pares, de todos os parlamentares para qualquer indagação, para qualquer esclarecimento que se fizer necessário.
Sei que amanhã pode surgir uma nova história de jornal, já que das coisas boas ninguém fala. Talvez possa surgir alguma outra nota de jornal falando de alguma pessoa da minha família, ou se volte a falar sobre o meu patrimônio, que não chega nem perto disso que a imprensa noticiou, enfim. Não sei.
Fica aqui esse alerta. Fica a indignação de minha parte. Sou uma pessoa direita que não tem hoje sequer um processo na Justiça. Muito obrigado a todos. (Manifestação nas galerias.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela liderança do PTB.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sou líder da bancada do Partido Trabalhista Brasileiro. O deputado Luiz Moura não pertence ao meu partido, mas vim a esta tribuna para fazer algumas colocações.
Primeiro, cito Montesquieu, que disse que a injustiça cometida contra uma pessoa ameaça a todos. Segundo, onde estão as provas irrefutáveis contra o deputado Luiz Moura? (Manifestação nas galerias.) Percebo, nobre deputado Celso Giglio, que se lançou uma acusação ao ar. Tentou-se enlamear a honra do deputado Luiz Moura. É como a flecha lançada; ela não volta mais. Como fica a sua família? Como fica o seu mandato de deputado estadual?
Ele só foi candidato porque demonstrou à Justiça Eleitoral que poderia ser candidato. Na vida política qualquer acusação vira verdade, e se repetida cinco ou seis vezes, vira verdade inquebrantável. Como dizia um pensador português, vira uma verdade verdadeira.
Qual é o grande mérito do deputado Luiz Moura? É exatamente a reabilitação. (Manifestação nas galerias.) É isso que tem de ser dito. Ele está reabilitado. Não foram os deputados Campos Machado ou Barros Munhoz, mas foi a Justiça que devolveu a ele o direito de votar e de ser votado, que reconheceu que ele tem outro caminho. Não dá para olhar para trás. É outro homem, um homem de família, pai de filhos.
Como se pode fazer, nobre deputado Barros Munhoz, um juízo de valor? O que tem - quero repetir - o que tem o maior medo do deputado Luiz Moura é ter vencido os obstáculos que a vida lhe pôs. O maior medo que ele tem é o seu passado, de não ter vergonha de vir a esta tribuna e dizer que errou. Mas o erro dele desapareceu como nuvens ao sol porque ele foi reabilitado. Ele é inocente; não se tem nada mais contra esse homem. O passado não pode ser a ponte que nos conduz ao presente e nos leva em direção ao futuro; há que se repensar o passado.
Eu venho hoje aqui, deputado Luiz Moura, de alma aberta. Não tinha porque vir aqui, mas sou contra injustiças. Sou contra difamações, contra injúrias. Nunca aceitei injustiças cometidas.
Hoje se comete contra V. Exa. um ato de profunda injustiça. Vossa Excelência está sendo denunciado, acusado e julgado. Deputado Antonio Mentor, a pergunta que se faz é a seguinte: quem vai reparar o dano causado ao deputado Luiz Moura? É como se pegasse uma folha em branco - como já disse aqui - a cortasse em inúmeros pedacinhos, subisse ao mais alto andar de um prédio e as jogasse sobre o vento. Se nós tivéssemos condições de restaurar a folha, conseguiríamos restaurar a honra atingida.
Vossa Excelência quis mostrar para mim as argumentações e eu lhe falei “não quero ler”. Não quis ver porque a reabilitação sua, para mim, é prova incontestável de que V. Exa. é um homem de bem.
Tenha força deputado Luiz Moura. Enfrente essa batalha, independente de posições políticas. Esse líder e a sua bancada estarão lado a lado, para que V. Exa. possa exercer com dignidade a sua vida de homem e a sua vida parlamentar.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente quero cumprimentar o deputado Luiz Moura pela forma transparente, franca e aberta com que se posicionou. Ele fez questão de passar praticamente todo o vídeo - nem precisava - da entrevista que deu ao “Datena”, como uma pessoa que está sendo injustiçada.
Por que apareceu isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas? Interessante que depois de quase 70 dias dessa ação da polícia, ninguém noticiou nada sobre esse assunto, ou seja, a polícia que abriu um inquérito, e o Ministério Público. Por que só agora que veio à tona? Aí está o “x” da questão.
Veio à tona porque a cidade de São Paulo estava em greve. A imprensa toda do Estado de São Paulo e do Brasil estava cobrando uma ação da polícia, uma ação governamental. Daí o Ministério Público entrou e também começou a cobrar uma ação da polícia e do governo. Aí alguém se sentiu acuado e tinha que dar uma resposta. E veio esse secretariozinho, que já tem precedente.
Então, é lamentável que tenhamos que presenciar isso - que o deputado
Luiz Moura tenha que justificar o injustificável, sobre aquilo que está claro. (Manifestação
nas galerias.) Faz cinco dias que não se tem novas notícias. Não há um dado
concreto a respeito de coisas novas, além dessa reunião, que está muito bem
explicada pelo deputado Luiz Moura.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PSD.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt pelo Art. 82, pela bancada do PSD.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT -
PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e
Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembleia, imprensa aqui presente,
caros deputados, senhoras e senhores que estão na galeria, deputado Luiz Moura,
há um texto nas escrituras - no livro do profeta Isaías, capítulo 43,
versículos 18 e 19 - que diz: “Não vos lembreis das coisas passadas nem
considereis as coisas antigas. Eis que farei uma coisa nova. E agora sairá a
luz. Porventura, não sabereis? Eis que porei um caminho no deserto e rios no
ermo.” (Manifestação nas galerias.)
Fico
espantado, mesmo, que isso ocorra enquanto vivemos em um Estado Democrático e
de Direito. Um de seus pilares mais propriamente vinculados à pessoa humana é a
presunção da inocência. É que ninguém pode ser condenado antes do devido
processo legal, com ampla defesa e com uma sentença condenatória com trânsito
em julgado.
Ora,
senhoras e senhores, nós, parlamentares, nos reunimos com “n” pessoas,
visitamos “n” lugares, nos relacionamos com “n” instituições - e, em especial,
com as pessoas. Não perguntamos, não olhamos e não colocamos uma lupa para ver
se na testa da pessoa está escrito: “Faço parte de tal associação criminosa.”
(Manifestação nas galerias.) Não sabemos. Lidamos com pessoas.
Pergunto
aos senhores que estão aqui presentes: quem, de forma inadvertida,
inescrupulosa, rasteira, coloca isso para a imprensa? Não sei, deputado Enio
Tatto, se foi esse secretário a que V. Exa. aqui fez menção ou outra pessoa.
Não quero crer que a própria imprensa esteja fazendo isso de modo maldoso,
capciosamente, quando veicula a informação de que V. Exa. estava nesse local.
Presumem-se coisas. Aliás, presunção é coisa que a pessoa precisa analisar bem.
Não se pode presumir, no sentido de antecipar, de julgar antecipadamente as
pessoas. Quem veiculou a informação de que o deputado Luiz Moura estaria em uma
associação “x” para praticar o delito “x” é realmente de uma pequenez muito
grande.
Deputado Luiz Moura, levante a cabeça e ponha uma pedra em cima disso. (Manifestação nas galerias.) Vossa Excelência terá, amplamente, todo o direito, em qualquer foro, instância ou tribunal de se defender contra quem tiver a coragem de se apresentar. Vamos para frente. Vamos colocar uma pedra em cima disso. Chega de enxovalhar a imagem de políticos que representam a população. Tem gente que tem dor de cotovelo. O invejoso é aquele que gostaria de estar no lugar de alguém ou possuir o que alguém tem. Tem muita gente invejosa nos nossos dias.
Levante a cabeça, companheiro. Vamos para a luta. Não dê bola a essas coisas. Hoje estão falando de V. Exa.; amanhã pode ser qualquer um de nós aqui dentro. Nós não vamos nos curvar a artimanhas de alguém que queira enxovalhar o Parlamento e a representação popular. Conte conosco no que é de direito, no que é legítimo e no que é da cidadania.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - O deputado João Paulo Rillo já se manifestou pelo Art. 82 pela liderança. Eu gostaria de reivindicar meu tempo pelo Art. 82 e concedê-lo ao deputado João Paulo Rillo.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo pelo Art. 82, pela Minoria.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Eu não poderia deixar de fazer uma rápida retrospectiva.
Quando a prefeita Marta assumiu, vivíamos um momento próximo ao caos no que diz respeito ao transporte coletivo. Ali deu início a uma organização no transporte público na cidade de São Paulo.
Uma das pessoas que ajudou a organizar, que ajudou ativamente e que também passou por momentos delicados foi o secretário Jilmar Tatto. Depois de um tempo, ele volta a ser secretário.
A categoria organizada no sindicato não decretou greve ou paralisação. Uma dissidência passou a cometer atos de vandalismo, terrorismo e caos na cidade de São Paulo.
O deputado Jilmar Tatto, de maneira republicana e correta, chamou a atenção para o fato de que a Polícia Militar poderia contribuir mais, separando o joio do trigo e apontando aqueles que de maneira criminosa estavam atentando contra o transporte público coletivo.
Imediatamente, um secretário de Estado, de maneira leviana e irresponsável, passa a expor e pautar a imprensa de modo perigoso. Felizmente, o secretário Grella restabelece a serenidade e coloca, em rede nacional, que o deputado Luiz Moura não é investigado, não cometeu nenhum crime. (Manifestação nas galerias.) Ele participava de uma reunião que foi objeto de investigação. Portanto, as pessoas ali presentes tiveram que se dirigir à delegacia, para que se cumprisse o ritual da investigação. Eu gostaria de dizer aos companheiros aqui presentes como foi perigosa e oportunista a forma como foi abordada essa questão. Há uma matéria do jornal “Estado de S. Paulo” que fala sobre o atual presidente do sindicato, o Noventa. Vou ler um trecho da matéria: “Noventa, 44 anos, é filiado ao PDT e já foi vereador de Taboão da Serra, na região metropolitana. Era diretor de Finanças da atual gestão de Jorginho, até romper com o atual presidente. Nos anos 90, ele foi indiciado em inquéritos policiais sob a acusação de roubo, estupro, homicídio e outros crimes, mas não sofreu condenações nesses casos.
Mais recentemente, em 2011, foi investigado pela Polícia Civil sob suspeita de usar uma cooperativa de vans e ônibus de transporte público para lavar dinheiro obtido pela facção criminosa PCC.”
Não estou fazendo nenhuma acusação contra o Noventa. Apenas quero mostrar como, às vezes, usam-se dois pesos e duas medidas. Tenho aqui um jornal oficial do sindicato. Quem está aqui ao lado do Noventa? O governador Geraldo Alckmin. (Manifestação nas galerias.) Mais abaixo, há um “box” em que ele está abraçado com o Noventa, dizendo: “eu também sou chapéu de bico”. Não sei o que isso significa. Vou ler apenas o que ele disse sobre o Noventa: “Nós vivemos na terceira maior cidade do mundo, e vocês são a maior e mais importante categoria de São Paulo, que merece ter um líder com a grandeza do Noventa”. Mais abaixo, encontra-se um deputado estadual por quem temos o maior respeito: o deputado Orlando Morando, que foi líder da bancada do PSDB. Ele dá um testemunho: “Noventa tem uma história de sucesso, e fará o melhor pelos trabalhadores e trabalhadoras.” Isso mostra que as pessoas possuem o direito de viver em paz, quitar suas dívidas com a Justiça, recuperar-se e de ter a legitimidade para dirigir um sindicato, sendo até prestigiado, mesmo sob fortes acusações, pelo governador do estado e por um deputado do PSDB.
Não queremos que o Noventa, o deputado Orlando Morando ou o governador Geraldo Alckmin sejam acusados ou queimados de forma injusta. Mas também não queremos que nenhum outro deputado desta Casa seja condenado de maneira precipitada, uma vez que não é investigado, não é réu de processo algum. (Manifestação nas galerias.) A bancada do PT presta solidariedade ao deputado Luiz Moura e sua família; e tem tranquilidade em garantir, a esse deputado, voz e ampla defesa em qualquer acusação a que for submetido. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art.
82, pela bancada do PDT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes pelo Art. 82, pela bancada do PDT.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham. Venho, como membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e como policial com 36 anos de Polícia Militar, falar da minha preocupação em relação ao Primeiro Comando da Capital. É uma preocupação bem mais ampla. Estamos assistindo a uma conduta omissa do Estado e do Poder Judiciário em relação a coisas extremamente graves.
Estou fazendo um requerimento de informações para que a Secretaria de Segurança Pública esclareça para a Assembleia Legislativa, para a imprensa e para a população ou dê o número do inquérito que foi instaurado, segundo a manifestação do secretário, para apurar o vazamento de informações de que estava em curso uma operação para resgate de lideranças do PCC na Penitenciária 2, em Presidente Wenceslau.
Ouço dizer que uma grande rede de televisão tinha instalado uma ilha de edição lá, porque o Comando de Operações Especiais da Polícia Militar e tropas da Rota já estavam na expectativa da chegada das aeronaves para que houvesse um furo de reportagem dado pelo governo, sem fazer uma avaliação de quantos policiais, agentes penitenciários e cidadãos que pudessem estar passando na rodovia poderiam morrer.
Não basta dizer que vão apurar o vazamento. Os jornalistas estão loucos para saber como chegaram para fazer a cobertura e já havia até uma ilha de edição no meio do mato. Isso é fazer circo com a tragédia, a morte. Temos uma situação em que se inaugura 30 milhões de reais em investimentos para bloquear celular, mas só bloquearam na inauguração, pois o crime continua mandando de dentro dos presídios.
O que eu vejo é conivência do Poder Público, é falta de atitude e de pulso. Vejo isso com muita preocupação, porque no último domingo enterrei o 46º policial executado este ano. O soldado Lins saiu de serviço em Itaquera, ao lado do Itaquerão, trabalhou até as 19 horas, pegou sua motocicleta e levou um tiro nas costas e três tiros na cabeça. Mas isso nem é mais notícia, afinal foi só um policial que morreu.
É com muita tristeza que eu assisto a esse cenário dantesco. Vou gritar por providências até o último dia do meu mandato e dizer para a população que o Estado deve providências. Não temos apenas o PCC, temos também o Seita Satânica, o Terceiro Comando e o Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade. Várias facções dominam o crime e mandam executar pessoas de dentro dos presídios, que são escritórios do crime. Mas, estão ali os profissionais da imprensa, e eles devem estar sequiosos também, porque não tiveram a oportunidade do furo? Por que a comunicação governamental privilegia “a”, “b” ou “c”?
Para ter a matéria do ano, colocar em risco várias vidas que poderiam ser ceifadas. Não dá para brincar com o crime organizado. Aliás, não é o crime que é tão organizado: o estado é desorganizado.
Então, Sr. Presidente, estou fazendo a minha fala e vamos fazer tantas outras hoje aqui, porque se quer colocar de forma demagógica para votar nesta Casa um projeto que seria de bônus aos policiais. É mais uma farsa que se quer colocar para enganar a população em relação à Segurança Pública.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra, o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.)
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão pelo Art. 82, pela
liderança do PCdoB.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PELO ART. 82 - Obrigada, deputado Cauê Macris, pela gentileza. Que Deus abençoe, proteja e ilumine a todos que aqui estão. Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo a esta tribuna com muita tranquilidade e, principalmente, com muito respeito para dar uma palavra a V. Exa., deputado Luiz Moura.
V. Exa. sempre me tratou com muita distinção nesta Casa. Se há uma coisa que eu faço questão de reafirmar, é o tratamento que as deputadas e os deputados dão para a gente.
Isso porque eu estou chegando nesta Casa pela primeira vez, sem nenhuma antecedência parlamentar, todo mundo sabe disso. Estou deputada, faço questão de dizer que estou, pois não sabemos o dia de amanhã.
Mas eu sei da sua história. Não porque o senhor contou aqui hoje. Sei porque os seus amigos do Partido dos Trabalhadores sempre conversaram comigo a respeito de Vossa Excelência.
Quando ouvimos sua história, sabemos que o senhor teve uma coisa chamada educação. E teve também que enfrentar inúmeros obstáculos e sacrifícios para chegar onde chegou.
Costumo dizer que quando temos um problema pessoal, um problema que às vezes nos afeta e os constrange, não sabemos o dia de amanhã. Qualquer pessoa pode cometer um erro. Qualquer um de nós. Não sabemos o dia de amanhã.
O senhor já imaginou se fossem levantar a minha história? Porque eu sou uma artista que tem quase 40 anos de carreira. Nunca escondi que canto nas cadeias. Sempre cantei em cadeia.
Cantei no Carandiru antes de ele ser implodido. Conheci uma série de pessoas de vários movimentos e de vários grupos. Porque eu conheço os seres humanos. Falo com todas as pessoas.
Certa vez, todo mundo sabe disso, um assessor meu teve um carro furtado. Esse carro foi encontrado lá numa biqueira. Pois bem, sabem o que saiu no jornal? “Carro do assessor da Leci Brandão é encontrado numa boca de fumo.” Foi assim que saiu no jornal.
Entretanto, ele teve o carro dele roubado. Todas as emissoras ligaram para mim. E eu disse para eles o seguinte: “Nós fazemos tanta coisa positiva dentro dessa Casa, aprovamos e apresentamos tantos projetos bons, e vocês não comunicam. Vocês não falam absolutamente nada.”
Então, nós entendemos exatamente o processo pelo qual V. Exa. está passando. Quero dizer que nada muda no nosso tratamento de respeito e de amizade. Nada muda na forma como eu sempre encarei Vossa Excelência. Antes de ontem até o procurei para dizer que não consegui falar com V. Exa. no seu gabinete.
Muita gente fala da política, muita gente fala dos políticos e nós estamos sendo tratados assim de uma forma muito pejorativa.
É importante que as pessoas saibam que se não houver partidos políticos, não haverá democracia. Custamos muito para conquistar essa democracia, não vamos retroceder, não vamos manchar a imagem das pessoas. (Palmas.)
Que Deus o abençoe, que Deus o proteja e o ilumine. Tenha muita fé. Continuo respeitando V. Exa. da mesma forma.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero fazer algumas colocações.
Eu tenho pouco tempo de vida pública, mas, ao longo dela, tive ensinamentos de algumas pessoas experientes. Confesso a vocês, como um dos mais jovens parlamentares desta Casa, que a experiência sempre é importante nos momentos de dificuldade. Sempre consulto e faço questão de ouvir parlamentares que já passaram por todas as situações adversas, dentre eles o meu pai, que já foi presidente desta Casa, o deputado federal Vanderlei Macris, que tem 40 anos de vida pública. Consulto também outros deputados experientes, como é o caso do deputado Campos Machado, como é o caso do deputado Barros Munhoz.
Estamos diante de uma situação de adversidade, acho que é natural do Parlamento algumas situações de adversidade. Temos que ter sempre muita cautela nas ações que têm sido tomadas, afinal estamos tratando de vidas. Ouvi atentamente as colocações do deputado Luiz Moura, que tem sofrido diversas críticas, principalmente pela imprensa, por conta da tal reunião na sede da cooperativa. O deputado expôs o seu ponto de vista a todos os outros deputados, inclusive, o meu colega de bancada, deputado Hélio Nishimoto, após conversa com aquele deputado, disse que terça-feira fará uma reunião do Conselho de Ética para que ele possa expor seu ponto de vista.
Uma coisa é fato e nós não podemos deixar de mencionar. O deputado, grande deputado por sinal, Enio Tatto, do PT, fez algumas considerações em relação ao sub-secretário Márcio Aith. Acredito que o deputado Enio Tatto foi deselegante no momento em que mencionou como “secretariozinho” o secretário Márcio Aith.
Acho que agora é momento em que nós, parlamentares, temos que agir com muita cautela, atendo-nos a fatos concretos, atendo-nos a ações concretas, dando oportunidade de defesa por conta de ataques sofridos pelo deputado Luiz Moura. Não acho que estamos aqui para fazer ataques a secretários de Estado.
Márcio Aith é o sub-secretário de Comunicação do Estado, homem ponderado, homem que é reconhecidamente, por toda a mídia, uma pessoa que faz o seu trabalho e cumpre o seu dever, uma pessoa que tem feito a sua parte no Governo do Estado de São Paulo. Nós não estamos aqui, Sr. Presidente, isso eu quero dizer com toda clareza, para atacar nenhum secretário de Estado.
No que diz respeito ao secretário Márcio Aith, ele tem cumprido a sua função como sub-secretário de Comunicação do estado de São Paulo. Não tenho procuração nenhuma para defender secretários “A”, “B” ou “C”, mas acredito que a função do Parlamento é ter adversidades, é natural, temos 94 deputados. As adversidades são solucionadas de acordo com as ações que o Parlamento tem e de suas responsabilidades.
Venho aqui para dizer que não concordei com a consideração que o deputado Enio Tatto fez em relação ao nosso sub-secretário de Comunicação Márcio Aith. Fiz questão de assomar à tribuna para fazer esse registro em relação à fala do nobre deputado Enio Tatto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr.
Presidente, estava aguardando o deputado Cauê Macris terminar, para falar pela
liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vamos abrir, então, esta exceção. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores
colaboradores da Assembleia, senhores que nos honram com as suas presenças,
telespectadores da TV Assembleia, quero, rapidamente, dizer que não há nada que
fira mais do que acusação injusta, e também não há nada que ocorra mais no
Brasil de hoje.
Não
quero entrar nesse mérito. Quero dizer que ninguém pode ser acusado antes de
ser processado, julgado e sua sentença transitar em julgado. Já passei por
isso, sei o quanto dói, o quanto machuca. Portanto, não endosso e jamais
endossaria qualquer tipo de comportamento desses, como deputado, político e
cidadão.
Da
mesma forma que tenho conversado com os companheiros da base aliada, quero
conversar também com os companheiros do PT, do PCdoB, do PSOL, do PDT e dizer
que nesta hora, acima de tudo, precisamos ter calma, tranquilidade e não nos
deixar abalar pelo furor, pelo tumulto que esse tipo de assunto causa.
Precisamos
ter serenidade, aguardar os esclarecimentos, as colocações e não nos desviar do
foco principal da nossa atenção, que deve ser sempre o bem comum, o bem da
população e, aqui entre nós, uma convivência democrática. Realmente, não
podemos tolerar que um erro justifique outro, e não podemos admitir que só um
lado erre e o outro sempre acerte.
Assistimos
aqui à exibição de um vídeo em que um secretário de estado - com muita
ponderação e cautela, próprias do seu modo de ser -, este extraordinário secretário
e cidadão Fernando Grella, diz a verdade, independentemente de posição política
ou partidária. Então, da mesma forma, não podemos incriminar um secretário como
Márcio Aith - que tem um passado também, uma folha de serviço prestada à
imprensa brasileira - e elogiar o secretário Fernando Grella, criticar o
governo e querer politizar um assunto polêmico.
O
Brasil hoje vive uma situação complicada. É complicada para o PT, porque
governa o País e a cidade de São Paulo, é complicada para o PSDB, porque governa
o estado de São Paulo. É complicada para todo mundo. Ontem, quando cheguei em
casa, fiquei aterrorizado com a situação que ocorre em todos os estados do
Brasil, praticamente. A população está sofrendo na carne, dramas estão
acontecendo.
Mais
do que nunca, precisamos ter serenidade. Essa é a minha posição. Sei que falo
em nome do governador Geraldo Alckmin, que é um homem ponderado e não compactua
com absolutamente nada que seja errado. Sei que falo como líder do governo.
Então, quero pedir ponderação.
Meu
caro deputado Luiz Moura,
não há nada que o incrimine até agora e, se houver, V. Exa. saberá usar os seus
direitos de cidadão brasileiro, de deputado estadual e de parlamentar. E, da
mesma forma, não vamos radicalizar. Esse é o meu apelo. Não vamos politizar
essa questão. Vamos caminhar com serenidade buscando a verdade.
Tenho
certeza de que a verdade e a justiça sempre prevalecem. A justiça sempre
prevalece. O bem sempre vence o mal.
É
com esse estado de espírito que venho aqui. Já pedi a nossos companheiros e
quero pedir à Casa: vamos continuar caminhando, prosseguindo, cuidando com
correção dos nossos afazeres, que são, mais do que nunca, importantes para São
Paulo e para o Brasil. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - Esta Presidência registra a presença de Dani
Soares, vereadora de Casa Branca; Ana Roberta, vereadora de Tapiratiba; Paulo
Aurilliette, presidente da Câmara de Divinolândia; Tuquinha, prefeito em Santa
Albertina; Carlão, presidente da Câmara de Redenção da Serra; e Sergio
Carrasco, prefeito de Populina, acompanhados pelos deputados Alex Manente e
Davi Zaia.
Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento assinado pelo
deputado Barros Munhoz, com o número regimental de assinaturas, que requer, nos
termos regimentais, que a Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
Item
A - Que o item 38, referente ao Projeto de lei Complementar nº 61, de 2013,
passe a figurar como item primeiro, renumerando-se os demais.
Em votação.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PDT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PDT, tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, poderia soar estranho o deputado major Olímpio estar obstruindo uma votação de bônus para a polícia.
O deputado major Olímpio enlouqueceu? Não é um benefício? Mas essa obstrução se deve exatamente a essa farsa que é o projeto de bônus de resultado. O Governo está tentando referendar na Assembleia Legislativa essa farsa.
Já se tentou, em 1998, no governo Covas, criar-se um tal de Arop, Adicional de Risco Operacional. Alguns dos senhores que eram parlamentares na época, Curiati e Campos Machado, ajudaram efetivamente essa Casa a rechaçar a farsa que era o Arop. É o mesmo BR com outro rótulo, Bônus de Resultado. A mesma farsa.
Será que os policiais são tão ingratos que, em vez de comemorar um bônus, estão com ojeriza disso? Será que não querem ganhar melhor ou é uma farsa que está institucionalizada? Dizem que o bônus é pago de acordo com os resultados de roubos e furtos de uma região, de roubos e furtos de autos. Olhem o que o estado está divulgando! Aumentou 39% o número de roubos no estado de São Paulo no primeiro trimestre em relação ao trimestre anterior de 2013. Quem vai ter o bônus? Ninguém.
Ora, mas vamos votar e ninguém vai receber? É, ninguém. Como os senhores votaram aqui na Assembleia o aumento de 100 para 200 mil reais.
Naquele momento, a deputada
Leci Brandão, que estava adoentada, fez questão de mandar para a Assembleia
Legislativa uma mensagem de solidariedade aos policiais. Não nos esquecemos das
coisas positivas feitas para a Polícia. Fazem tão pouco, nobre deputada Leci
Brandão, que a sua atitude representa um gesto muito significativo.
Naquela oportunidade,
aumentou-se de 100 para 200 mil reais o pagamento do seguro por morte ou por invalidez
permanente do policial. Justo! Ampliou-se o benefício aos familiares e ao
servidor da Fundação Casa. É justíssimo! Contudo, depois do advento da lei, o
convênio acabou em 31 de outubro.
Nobre deputado Antonio Salim
Curiati, duvido que passaram para V. Exa. que, no dia 31 de outubro, acabou o
tempo de contrato do Governo do Estado com a seguradora MetLife, que faz o
seguro de vida dos policiais e agentes penitenciários. Pasmem: ele não foi
renovado. Desde 31 de outubro, os policiais de São Paulo não possuem seguro.
O que estou denunciando é
esta farsa: iremos votar algo chamado bônus que, pela própria incompetência na
gestão do sistema, ninguém vai receber. Há 304 sindicâncias nas quais a
Secretaria de Segurança Pública pediu o cumprimento de cotas para protelar o
seu resultado. Elas são referentes a policiais civis e militares mortos entre
primeiro de janeiro de 2012 até os dias atuais.
A validade da ampliação de
100 para 200 mil reais começou a contar em primeiro de janeiro de 2012. Vossas
Excelências votaram, mas os policiais militares não receberam.
É como esta farsa de bônus e
resultados. Pelo amor de Deus! Nobre deputados, peçam para as suas assessorias
que verifiquem o projeto. Ele é completamente aberto e vago. Para os apoiadores
do Corpo de Bombeiros, ele está fora do sistema de segurança pública. Não dá
para aceitar a ponderação do líder do Governo, que diz não ser possível pagar
adicional noturno para quem não trabalha de noite. Mas você dizer que o Corpo
de Bombeiros não compõe o sistema de segurança pública, isso é para chorar!
As unidades especiais da
Polícia Civil que têm a obrigação de atuar em todo estado, como Deic, Garra,
Denarc, DHPP e tantos outros departamentos que não têm área de atuação regional
jamais receberão estes bônus. As unidades especiais da Polícia Militar, como a
Rota, o Choque, a Polícia Rodoviária e a Polícia Ambiental, jamais receberão os
bônus. Ônus do resultado!
Desculpem-me pela expressão,
mas sabem por que há essa pressa governamental de votar esta porcaria? Porque
no dia 04 os policiais militares irão ocupar a frente do Palácio do Governo,
denunciando para todo o estado o que está acontecendo. Portanto, querem usar a
Assembleia Legislativa para essa farsa, querendo que se vote antes disso,
sancionando nada. É mais uma farsa para ser utilizada apenas em propaganda
paga.
Nobre deputado Luiz Claudio
Marcolino, V. Exa. fez emenda neste projeto para aperfeiçoá-lo. Houve um
esforço do líder do Governo, deputado Barros Munhoz, para trazer o secretário
de Segurança à Assembleia Legislativa. Foi a mesma coisa que ter trazido um
poste. Se tivesse trazido um poste na reunião, o resultado teria sido o mesmo.
Com toda a elegância, educação e fineza. Mas como diz o caipira na minha terra:
“Não proseia e não tem feição” Não progride nada.
Estou aqui em caráter de obstrução, sim, porque é a hora de mostrar porque disciplinados policiais militares de São Paulo estão falando da possibilidade até de greve. Digo: não acontece uma greve hoje por causa do compromisso da PM de São Paulo com a população e porque não tem liderança para puxar. Não tem líder hoje nas entidades, nem na Polícia, para puxar o movimento.
Não queremos esse caminho, mas o da dignidade, do respeito. O cabo Ed Carlos faz a nossa segurança, aqui. Ele tomou dois tiros anteontem - estava numa motocicleta, saiu da Assembleia e estava indo para casa. Está na UTI do Cruz Azul com a bala alojada próxima à coluna e que resvalou a pleura, a serosa de revestimento do pulmão.
Está cada vez mais perto da gente! Vai precisar que deputado comece a tomar tiro, ser morto, velarmos uns aos outros para que tomarmos uma providência? Vamos parar com essa farsa! Vamos parar com essa mentira! Vamos parar com a propaganda paga! Vamos parar de fazer de conta que está se apurando as coisas!
É exatamente com esse caráter que vou ocupar esta tribuna tantas vezes quanto for possível. Encareço aos senhores deputados: tomem o mesmo procedimento; vamos dizer não à farsa desse bônus; vamos fazer com que o Governo coloque coisas concretas e inclua o Corpo de Bombeiros, dê perspectivas aos policiais, não disfarce essa mentira de não fazer correção salarial. A correção salarial da polícia de São Paulo, neste ano, é zero! Estamos tentando votar os agentes penitenciários aqui. Após a greve, houve um compromisso de Governo, que está sendo cumprindo: está aumentando de 2,9% para 9,5% o salário de cada um, mas minimamente está se aumentando alguma coisa na Polícia.
Portanto, encareço aos demais deputados que deem as mãos à polícia de São Paulo neste momento e digam: Basta! Não aceitamos uma farsa dessa natureza!
O SR. ALEX MANENTE - PPS - Sr. Presidente, gostaria de saudar os vereadores e prefeitos que nos visitam na Assembleia Legislativa e também solicitar a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Em votação o requerimento de prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, com anuência do líder, gostaria de declarar a obstrução da bancada do DEM.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do DEM.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PDT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PDT.
O SR. FELICIANO FILHO - PEN - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PEN.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PEN.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência registra a obstrução da liderança do PSOL.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução da bancada do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência registra a obstrução da bancada do PMDB.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, estou conversando com os líderes para ver se construímos um entendimento. Ontem ficamos aqui até quase uma hora da manhã, enfim, sinto que os líderes de bancada estão tentando costurar um acordo.
Nesse sentido, consulto V. Exa.: dá para votar ainda, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não. A etapa de declaração do voto já foi ultrapassada.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por duas horas e 29 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental e apreciaremos oportunamente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por um minuto.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental e apreciaremos no momento oportuno.
Participaram do processo de votação 38 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 37 registraram seu voto como ‘sim’ e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para prorrogarmos os trabalhos por duas horas e 30 minutos.
Retomamos, portanto, a votação do requerimento de inversão.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino para encaminhar a votação pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, em consonância com as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos para que possamos acertar a Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 22 minutos, sob a presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência anuncia a presença do Eliezer, presidente da Câmara de Votuporanga, e dos vereadores Mateus e Adilson, acompanhados pelo deputado Carlão Pignatari. Muito obrigado pela presença.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, todos os líderes desta Casa decidiram suspender a presente sessão para fazer os congressos de comissões necessários para aprovar os projetos já deliberados. Há consenso para votação dos dois projetos da Administração Penitenciária e damos por discutidas mais duas horas o projeto do bônus, completando, portanto, quatro horas de discussão. Na primeira sessão extraordinária votaríamos o projeto da Copa, com os encaminhamentos desejados e as urgências que já estavam aprazadas para ontem. Na segunda sessão extraordinária, os projetos de deputados. E na terça-feira votaríamos, então, os projetos da Administração Penitenciária, e, se possível, completadas as seis horas, o projeto do bônus.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, a questão maior é se poderíamos votar na terça-feira, na sessão ordinária, o projeto dos agentes penitenciários?
O SR. BARROS
MUNHOZ - PSDB - Não, isso não foi objeto do acordo. Eu acho que vai haver
necessidade de prorrogar um pouco a sessão, para dar tempo de fazer todos os
congressos. Tenho medo de que até as 19 horas, não dê. Solicito a prorrogação
dos trabalhos até as 19 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Colocaremos, então, em apreciação o requerimento do deputado Barros Munhoz, para que sejam prorrogados os trabalhos desta sessão por 30 minutos.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de um esclarecimento. O deputado José Bittencourt solicitou um minuto de prorrogação. Tendo havido a votação desse último requerimento, o que acontece?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Ficam todos os outros prejudicados.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Obrigado,
Sr. Presidente. Quero lembrar V. Exa. de que o deputado Barros Munhoz pediu
para falar pelo Art. 82 já na Ordem do Dia. Quero saber se V. Exa. vai me
conceder esse mesmo crédito, quando for a minha vez.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, por ser uma excepcionalidade e um assunto de interesse muito relevante, esta Presidência decidiu, neste momento, fazer isso.
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB - Sr.
Presidente, quer dizer que toda vez que eu me manifesto, não há relevância?
Isso é critério subjetivo, Sr. Presidente. Como V. Exa. pode saber o que é
relevante e o que não é relevante, se é de ordem subjetiva?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, estou somente justificando a excepcionalidade feita ao deputado Barros Munhoz.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não, Sr. Presidente. Esses são os antecedentes, Sr. Presidente. Estou me preocupando com o amanhã - não com o ontem e nem com o hoje.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, só justifiquei a excepcionalidade dada ao deputado Barros Munhoz.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência se baseou na relevância. Deputado José Bittencourt, quer dizer que as nossas ponderações nunca são relevantes, a critério e a juízo do presidente? Desculpe, Sr. Presidente, isso não tem ponderabilidade suficiente para justificar um novo crédito meu.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Das futuras excepcionalidades, que poderão ser admitidas, por solicitação de V. Exa., trataremos no momento adequado.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, fui, nesta tarde, citado nominalmente pelo deputado líder do PT, João Paulo Rillo. Sua Excelência não me fez, absolutamente, nenhuma acusação, mas, considerando o momento e o tema que se discutia, quero deixar claro que tanto eu quanto o governador Geraldo Alckmin estivemos lá. Falo por mim, mas tenho certeza de que também falo pelo histórico do governador.
Quantas vezes foi necessária a posse de qualquer presidente? Naquele momento, S. Exa. me citou. Disse que eu e o governador Alckmin estávamos ao lado do atual presidente do Sindicato dos Motoristas de São Paulo, o Valdevan Noventa. Quero dizer ao deputado João Paulo Rillo que fomos prestigiar, sim, a posse de um novo presidente que, de forma democrática, transparente e limpa, ganhou as eleições do Sindicato dos Motoristas de São Paulo - sindicato que é muito importante.
Lá, até então, a eleição era só na base do “tapetão”. Tanto é que a eleição foi dada com interferência da Polícia Federal e do Ministério Público do Estado de São Paulo. Pela primeira vez na sua história, votou-se por meio de urna eletrônica, o que possibilitou uma eleição verdadeira - diferente de eleições passadas, das quais não se entra no mérito. É possível que haja alguma dor, porque o ex-presidente, o Japonês, que perdeu esta eleição, é filiado ao Partido dos Trabalhadores. Então, pode haver algum ressentimento.
Porém, quero deixar claro que tanto eu quanto o governador estivemos no Clube Esperia, em uma festa maravilhosa, com trabalhadores prestigiando o atual presidente do Sindicato dos Motoristas. Diga-se de passagem, não existe absolutamente nada que recaia sobre ele, sobre a sua gestão e sobre a conduta de todos os membros dessa diretoria.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Para que não paire nenhuma dúvida, é óbvio, insisto que a mim nada foi dito. Entretanto, considerando o momento e o teor daquela discussão, preciso deixar claro e muito transparente o porquê. E mais: se houver outras posses, estarei presente, porque faço de um ditado o meu espelho, a minha referência de vida. “Dize com quem andas, que te direi quem és.”
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, para a realização do congresso de comissões, a fim de aparelhar os projetos de deputados e do próprio Governo, que foram aqui mencionados.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Antes, porém, faremos uma convocação.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 18, III, alínea “d” combinado com o Art. 68, do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações de Trabalho, Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 18h35min, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar 18/14 e o Projeto de lei Complementar 19/14, de autoria do Sr. Governador.
Nos termos do Art. 18, III, alínea “d” combinado com o Art. 68, do Regimento Interno, a Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Defesa dos Direitos da Pessoa a realizar-se hoje, após o término da última convocação, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar 258/14, de autoria do nobre deputado Alencar Santana Braga.
Nos mesmos termos, a Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Saúde, Finanças e Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, após o término da última convocação, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 563/14, de autoria do nobre deputado Milton Leite Filho.
Nos mesmos termos, a Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Saúde, Finanças e Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, após o término da última convocação, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 371/14, de autoria da nobre deputada Sarah Munhoz.
Nos mesmos termos, a Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Saúde, Finanças e Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, após o término da última convocação, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 578/09, de autoria do nobre deputado Ed Thomas.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência suspende a sessão até as 19 horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 39a sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 29/05/14.
* * *
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre
as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão
extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente
sessão.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 19 horas e 06 minutos.
* * *