29 DE MAIO DE 2014

075ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - WELSON GASPARINI

Cita a corrupção como a mazela mais grave do País. Informa que em evento a envolver cerca de 500 executivos de grandes empresas, 62% se sujeitariam à corrupção. Acrescenta que 85% entendem que competidores corrompem o Poder público. Aduz que valores morais, éticos e espirituais são deixados à revelia. Lembra falas de Chico Xavier e do Papa Francisco sobre respeito à sociedade.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Saúda a cidade de São Pedro do Turvo pela data comemorativa de seu aniversário.

4 - OLÍMPIO GOMES

Convida policiais ativos e inativos para manifestação contra a não concessão de reajuste à categoria, em 2014. Afirma que os gastos com propaganda do Governo do Estado são excessivos. Informa que há 304 sindicâncias a fim de se obter indenizações para policiais. Clama aos seus pares para apoiarem a causa.

5 - CARLOS GIANNAZI

Informa sua participação em audiência pública com membros da SPPrev, com o propósito de discutir as aposentadorias de servidores públicos técnicos e analistas. Comenta sucateamento do órgão e exonerações, devido a condições precárias de trabalho. Indigna-se com a morosidade na concessão das aposentadorias. Sugere a convocação do presidente da SPPrev para ser ouvido nesta Casa.

6 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência e anuncia a visita dos alunos do projeto Estimulando, da Escola Estadual Adelio Ferraz de Castro, de Vargem, acompanhados dos professores Elismar Meira e Regiane Cristina Morais Gomes, a convite do deputado Edmir Chedid.

7 - JOOJI HATO

Cumprimenta os alunos presentes na Casa. Reclama da frequência com que assaltos são cometidos. Cita exemplos de crimes praticados após consumo de bebida alcoólica. Retoma o debate sobre a não liberação da venda de bebida alcoólica, no estádio de São Paulo, durante a Copa do Mundo. Enfatiza a necessidade de se desarmar os marginais. Lê notícia sobre assalto contra família do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

8 - JOSÉ BITTENCOURT

Para comunicação, registra visita de Caio Sales, judoca mirim, acompanhado de sua mãe. Elogia a capacidade da criança.

9 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Cumprimenta o judoca Caio Sales.

10 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Reflete sobre a Copa do Mundo no Brasil e os benefícios para São Paulo. Informa que é inverdade afirmar que gastos com Educação e Saúde não foram realizados. Cita que 8 bilhões de reais foram aplicados em mobilidade urbana. Acrescenta que 28 bilhões foram destinados aos aeroportos. Aduz que a infraestrutura recebeu uma aporte de 25,6 bilhões de reais. Informa que 600 mil turistas estrangeiros são esperados no evento. Tece comentários relativos ao acréscimo no PIB, da ordem de 0,4% ao ano, até 2019.

11 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

12 - JOSÉ BITTENCOURT

Apela ao presidente do Conselho de Ética da Casa, deputado Helio Nishimoto, que desconvoque o Conselho de Ética pois, a seu ver, é descabida a convocação para analisar veiculações jornalísticas baseadas em suposições contra o deputado Luiz Moura. Lembra posicionamento do referido deputado na tribuna. Endossa a exigência de fatos concretos a justificarem a convocação do Conselho de Ética. Recorda arquivamento de matéria semelhante contra o deputado Mauro Bragato. Afirma estar a defender princípios republicanos.

13 - LECI BRANDÃO

Parabeniza o deputado José Bittencourt pelo seu pronunciamento. Alegra-se com a posse da primeira desembargadora negra no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ivone Caetano. Comenta plano de desenvolvimento sustentável dos povos de matriz africana. Defende a população negra e sua religião. Diz ser relatora da CPI do Trabalho Escravo e cumprimenta seu presidente, o deputado Carlos Bezerra Jr.. Comenta aprovação de PEC, no Senado Federal, cujo objeto é a expropriação de imóveis onde se verifique a prática do trabalho escravo.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, informa que a Câmara dos Deputados aprovou o texto básico do Plano Nacional da Educação, ficando pendente a votação dos destaques. Comenta pontos da matéria. Pleiteia a destinação de 10% do orçamento para a educação. Repudia que dinheiro público seja destinado para empresas privadas de ensino. Combate a visão mercantilista da educação. Lamenta o crescimento das universidades privadas, com empréstimos do BNDES e programas governamentais. Pede mais investimentos no ensino público e na valorização do magistério. Discorre sobre a venda de ações no mercado e a compra de universidades por instituições estrangeiras. Acrescenta que se faz necessário que o Executivo elabore o Plano Estadual de Educação. Combate a gestão do PSDB paulista no que tange à educação. Pede melhorias para escolas e faculdades técnicas.

15 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, discorre sobre projeto que trata do estágio probatório dos diretores de escolas estaduais. Afirma que a matéria penaliza a categoria. Elogia projeto, do deputado Hamilton Pereira, sobre a escola aberta. Sugere a participação de entidades do setor para aperfeiçoamento de matérias legislativas. Recorda a sua atividade como educador. Adianta que deve apresentar emendas à propositura.

16 - HAMILTON PEREIRA

Para comunicação, agradece a manifestação do deputado Carlos Giannazi sobre a escola aberta, projeto de sua iniciativa. Cita sua participação, hoje, em Sorocaba, em ato com representantes do SindSaúde, que inicia paralisação. Lê e comenta documento sobre as reivindicações da categoria, sobre reajuste salarial e prêmios de incentivo. Repudia a aprovação do PLC 62/13.

17 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, informa que, em 30/05, no vão livre do Masp, deve ocorrer assembleia de professores estaduais, em razão do não atendimento das reivindicações da categoria quanto à jornada e trabalho extra-classe. Considera enganosa propaganda do Executivo sobre a categoria, que recebe parcelamento sobre decisão de 2012. Pede o fim da superlotação e da violência nas escolas. Solicita projeto para reformulação da carreira do magistério. Comenta a mobilização do professorado paulistano em greve.

18 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

19 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, no mesmo dia, às 10 horas, para "Homenagear a Polícia Militar do Estado de São Paulo pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: o Brasil tem muitos problemas graves a serem resolvidos mas, na minha opinião, o problema número um tem nome: corrupção. Está por demais e isto pode ser demonstrado através de amplo noticiário nas emissoras de rádio, televisão e jornais.

Vou destacar uma notícia publicada no jornal “Valor Econômico” no último dia 18 a propósito da seguinte pergunta feita a uma plateia de cerca de 500 executivos de grandes empresas do País, reunidos num evento nacional: a sua organização poderia participar de atos de corrupção? A resposta que se deu, de forma anônima, obteve o seguinte resultado: 62% admitiram que a sua organização, isto é, a sua empresa, poderia participar de atos de corrupção; 21% negaram a possibilidade e 17% não souberam responder. Eu acho que os que não souberam responder talvez pensassem em dizer ‘sim’ quando surgisse uma possibilidade de participar de atos de corrupção. Neste mesmo evento, nesta mesma concentração de 500 grandes empresários, foi feita também a segunda pergunta, esta envolvendo os concorrentes: se existe a crença de que eles se valeriam de práticas ilegais para terem vantagens em contratos com o setor público. Resposta: 85% disseram achar que seus competidores corrompem os agentes públicos. Vejam bem: é a opinião dos 500 empresários de maior expressão no Brasil.

Eles estavam, repito, reunidos em um grande evento e foram indagados se poderiam participar de atos de corrupção em suas respectivas organizações. Sessenta e dois por cento disseram Sim. Depois perguntaram se, na opinião deles, seus concorrentes corrompiam agentes públicos. Isto é: se ofereciam, em seus negócios, propinas a agentes públicos. Oitenta e cinco por cento acham que sim, que seus competidores - os outros empresários - corrompem agentes públicos.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados: na época foi um escândalo quando o general De Gaulle afirmou não ver o Brasil como um país sério. Será que mudou alguma coisa, de lá para cá, em nosso País? Vejam o que acontece hoje. Os repórteres do jornal “Folha de S. Paulo”, em recente pesquisa, saíram às ruas e perguntaram para as pessoas: “se você estivesse em Brasília e tivesse condições você faria o mesmo que muitos políticos e administradores públicos fazem, faturando verdadeiras fortunas em atos de corrupção?” Sessenta e dois por cento das pessoas disseram: “é lógico, não sou bobo!”

Vejam bem: essa é uma questão que enfrentamos no Brasil. É uma questão de valores morais, éticos e espirituais. A malandragem está campeando em todos os setores. Não é só no setor político mas também em todos os setores. Há profissionais que usam de suas profissões para ganhar dinheiro de maneira desonesta e por aí afora conforme essas duas pesquisas demonstraram.

Chico Xavier foi um grande líder espírita. Em um dos seus livros, ele diz o seguinte: “rezem, rezem muito pelos políticos e administradores públicos porque as tentações que recebem são muito grandes”. E é verdade.

Recentemente, quando o papa Francisco estava falando a um grupo de jovens no Brasil, perguntaram-lhe o que se poderia fazer para corrigir essa malandragem, essa corrupção. O papa Francisco respondeu: “ingressem na política”. Vejam só. Por quê? “Porque a política, segundo o papa, “quando feita com seriedade, com decência e com dignidade, é a maior demonstração de amor ao próximo que se pode ter.” E é verdade.

É por meio da política que podemos ter leis melhores, mais efetivas. É por meio da política que podemos dar ao nosso País uma organização social séria. Que aqueles corrompidos, que aceitam propinas e são malandros deixem de viver na sociedade e fiquem na cadeia, lugar onde devem estar os corruptos e os corruptores.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Francisco Campo Tito. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental. Antes porém, esta presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário de São Pedro do Turvo, hoje 29 de maio. Parabéns a todos os cidadãos da Cidade de São Pedro do Turvo, que aniversaria hoje. Esta presidência deseja muito sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida. Que seus munícipes contem com a Assembleia Legislativa, com todos os Deputados desta Casa, incluindo este deputado. Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, quero reiterar o convite para todas as pessoas que apoiam o serviço policial e em especial, os policiais militares, sejam inativos, sejam pensionistas, os policiais da ativa que estiverem de folga - e por que não? - para a manifestação, no próximo dia 4, às 10 horas da manhã, na porta do Palácio do Governo (Palácio dos Bandeirantes). Essa manifestação é contra o reajuste zero de salários aos policiais militares este ano.

Eu digo dos policiais militares porque é uma manifestação que está sendo proposta pelas 17 entidades representativas de policiais militares. Mas, os policiais civis, os policiais da Polícia Técnico-Científica também tiveram reajuste zero neste ano. E por que está acontecendo isso? É por causa da Copa? Não tem nada a ver com Copa. É por causa da fome. É por causa de nós termos salários ultrajantes. É por causa do Governo estar mentindo, isso mesmo, mentindo com propaganda paga, e paga aos milhões como está mais do que escancarado o aumento de gasto com propagandas do governo Geraldo Alckmin, principalmente neste semestre, para se fazer propaganda da Segurança Pública. “Olha, o Sistema Detecta...”, que não está funcionando ainda. Teve apenas um ato, mas ele não está funcionando. A previsão para entrar em funcionamento é de mais um ano e meio. “Olha, os policiais tiveram reajustes acima da inflação”. Basta dizer que ali ninguém, dessas entidades, está fazendo política partidária. Estão lá dizendo exatamente “representamos a dor e o desespero de toda a família policial”.

Então, essas respostas, essas evasivas, essa vergonha de estarmos desde o dia 31 de outubro sem a renovação do seguro de vida dos policiais. Isso que o Governo está fazendo é nojento; 304 sindicâncias de mortes e de lesões permanentes, que proporcionaram invalidez aos policiais civis e militares - 304 - estão paradas na Secretaria de Segurança Pública para não indenizar. A Assembleia Legislativa votou aqui o aumento de 100 para 200 mil reais a indenização. Mas o Governo arrumou uma estratégia, nobre deputada Leci Brandão, não pratica; é fácil. Mas é nojento o que está acontecendo.

Então eu quero convidar, sim, a todas as pessoas, os conselhos comunitários de segurança, os nossos parlamentares que estejam lá presentes. Eu vejo o nobre deputado Carlos Giannazi no plenário. Em todas as manifestações onde há servidores públicos - e com os policiais militares não é diferente - lá está o deputado Carlos Giannazi para colocar o seu partido, o seu mandato à disposição. O deputado Luiz Claudio Marcolino tem a sua origem na luta sindical, através de seu partido, o PT. Encareço a necessidade de se formar uma corrente de sensibilização com os demais deputados, como Leci Brandão, José Bittencourt, pelo PSD, e Ulysses Tassinari.

Deus me livre de eclodir um movimento como o que tivemos, recentemente, em alguns estados - na Bahia, no Rio Grande do Norte, no Maranhão. Se temos 50 mortes em 24 horas na Região Metropolitana de Salvador, pela falta de polícia ostensiva, imaginem em uma região metropolitana como a de São Paulo, com 20 milhões de habitantes. Dá desespero. Dá medo. Uma coisa dessas não pode eclodir.

Por isso, tem que haver uma solução. E a solução para a política salarial tem que vir do Executivo. Não adianta o deputado Jooji Hato falar que vai fazer um projeto para aumentar o salário da polícia. Vai ser flagrante a inconstitucionalidade. José Bittencourt, que é um dos juristas da Casa, diria, com a maior propriedade, que há uma flagrante inconstitucionalidade nisso. É competência exclusiva do Executivo.

Não dá para nenhum de nós fazer isso. Podemos ter a maior boa vontade do mundo, mas a competência exclusiva é do Executivo. Se ele não mandar um projeto de lei para esta Casa, podemos esbravejar, chorar, não votar nada, obstruir, fazer o diabo, mas não teremos a condição de fazer isso, porque a Constituição já fala que são de competência exclusiva matéria estatutária e aumento de despesas, como a questão dos salários. Então, a bola está lá no pé do governador, já que estamos falando em Copa do Mundo.

Não queremos deslocar pessoas do interior e da Capital para fazer uma manifestação, pela manifestação. Queremos que o governador cumpra o seu posicionamento - ou as obrigações do seu cargo - e encaminhe para a Assembleia Legislativa um projeto com revisão de salário para os policiais militares.

Ficaremos aguardando. Se acontecer a chegada de um projeto a esta Casa, as 17 entidades representativas não farão o ato e estarão, logicamente, nos pressionando em função das emendas, pois faz parte da democracia e da evolução de qualquer entidade, instituição ou categoria profissional lutar pelos seus direitos. Policiais militares, caso contrário, caso não venha a mensagem - e eu não tenho esperança de receber a mensagem do governador -, estaremos juntos no dia 4, para o protesto pacífico.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, ontem realizamos uma audiência pública, no Auditório Teotônio Vilela, com os técnicos e analistas da SPPrev, a São Paulo Previdência, uma autarquia ligada à Secretaria da Fazenda, que tem como função cuidar das aposentadorias e das pensões dos servidores públicos do estado de São Paulo.

Tivemos a ilustre participação do deputado Olímpio Gomes, que fez intervenções importantes e que, há muito, vem defendendo esses servidores - técnicos e analistas - e denunciando, também, o sucateamento e a degradação que vem ocorrendo na SPPrev. Falo em degradação porque a SPPrev não tem estrutura, hoje, para fazer a gestão das aposentadorias.

Ficamos perplexos e assustados com os relatos feitos pelos analistas e técnicos. Nós só 355 servidores cuidando das aposentadorias de mais de 420 mil servidores, tanto dos servidores públicos quanto dos servidores da Polícia Militar. Agora a carteira da Polícia Militar está também sendo administrada pelo SPPrev.

Então, o resultado final é a situação que nós acompanhamos dos servidores públicos que têm um atraso na concessão de suas aposentadorias. O pessoal da educação demora dois, três, quatro anos para ter uma aposentadoria. Isso porque a máquina do Estado não funciona. Os próprios técnicos e analistas colocaram que já não funciona nas diretorias de ensino, que não estão instrumentalizadas. O funcionário da educação pena um tempão na diretoria de ensino, depois fica mais um tempo no antigo DRU - Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Educação - e, depois, fica penando mais um tempo no SPPrev porque não há investimento nas carreiras dos técnicos e analistas.

Muitos servidores já foram embora, prestaram concursos públicos em outras repartições ou mesmo foram para a iniciativa privada. O ingresso nessas carreiras é feito através de um rigoroso concurso público. Então, uma pessoa que conseguiu ser aprovada no concurso público, passa em outros concursos também. Como não há a valorização salarial desses servidores, como as condições de trabalho são precárias, esses servidores, logicamente, buscam um emprego melhor para que eles possam ter o mínimo de retorno, não só financeiro, mas também alguma gratificação na prestação de serviços.

Mesmo assim, os poucos servidores que ainda estão trabalhando querem lutar para que haja a valorização da carreira. O maior número de servidores públicos do Brasil é o do estado de São Paulo, não há dúvidas. Nós temos mais de um milhão de servidores na máquina do Estado, contando com os aposentados e pensionistas.

Nós já fizemos audiências públicas e várias intervenções em defesa dos servidores do SPPrev. Quando eu falo em SPPrev, nós estamos defendendo todos os servidores já que este órgão cuida das aposentadorias de todos eles que estão sendo prejudicados.

Todos os deputados recebem aqui reclamações dos atrasos das aposentadorias. Existe mesmo um tempo de dois, três, quatro anos. Nós encaminhamos essas reclamações para o governo pedindo providências imediatas, mas nada foi feito até agora.

O nosso mandato já entrou, no final do ano passado, com uma representação no Ministério Público Estadual. Foi aberto um inquérito civil e o Ministério Público está investigando essa morosidade, leviandade e irresponsabilidade do governador Geraldo Alckmin com o funcionamento do SPPrev, das diretorias de ensino e dos departamentos da Secretaria de Educação que estão na mesma situação.

Essa audiência pública foi muito importante porque trouxe para a Assembleia Legislativa o que, de fato, está acontecendo. Se as aposentadorias estão todas atrasadas, é por conta da irresponsabilidade e incompetência do governo que está, praticamente, destruindo a carreira dos servidores, tanto dos analistas quanto dos técnicos. O governo tem que apresentar um plano de carreira para essas categorias e fazer investimento, contratando novos servidores, porque o número é pequeno. Deveríamos ter, no mínimo, o dobro de técnicos e analistas para dar conta dessa máquina do estado, que é muito grande. Há mais de um milhão de servidores aposentados e pensionistas.

Estamos entrando com um requerimento na Comissão de Educação e Cultura, convocando o presidente da São Paulo Previdência para explicar o processo de degradação e sucateamento dessa instituição, no que tange à questão da falta de funcionários e das péssimas condições de trabalho. Foi relatado a nós que a estrutura de informática não funciona. É tudo muito arcaico; muito velho. Ou seja, além das péssimas condições salariais, há também péssimas condições de trabalho, que inviabilizam o trabalho dos técnicos e analistas. Vamos, então, fazer a convocação do presidente da São Paulo Previdência, para que ele venha depor e explicar por que essas duas carreiras estão sendo destruídas, prejudicando não só esses servidores, mas todos os servidores públicos do estado de São Paulo.

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a visita dos alunos do “Projeto Estimulando”, da Escola Estadual Adélio Ferraz de Castro, do município de Vargem. Estão presentes os professores Regiane Cristina Moraes Gomes e Elismar Meira, a convite do deputado Edmir Chedid. Damos as boas-vindas a todos os alunos e os saudamos com uma salva de palmas. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero saudar os jovens alunos de Vargem. Eu gostaria que este país fosse melhor. Está muito difícil vivermos aqui. Toda hora, temos assaltos e irregularidades. As pessoas fazem o que querem. Por exemplo, em Ferraz de Vasconcelos, cinco suspeitos foram presos, porque falsificavam cerveja de marca famosa usando cerveja de baixa qualidade. Ganhavam cerca de R$2,50 por garrafa. É claro que o bêbado, depois da primeira ou segunda cerveja, não sente mais: tanto faz beber uma de marca desconhecida ou famosa. E o pior é que faz asneira: vai ao estádio de futebol, “enche a cara” e sai batendo nas pessoas. O time dele está ganhando e, mesmo assim, ele acha que está perdendo. O indivíduo perde toda a noção. Pega vaso sanitário e joga nos outros torcedores.

E vamos quebrar a soberania deste estado, que deveria dar exemplo aos demais. Não é possível comparar São Paulo com os outros estados; é o líder absoluto, a locomotiva deste país. Temos que contrariar e dizer que a Uefa é melhor do que a Fifa; é mais respeitosa com o ser humano. Nossos jovens estão se embebedando pelas ruas de São Paulo, nas portas de colégio e faculdade. Nesta Casa, vamos dizer não à venda de bebida alcoólica em estádio de futebol, porque o esporte é o grande instrumento da busca da qualidade de vida. O esporte e o futebol são grandes instrumentos para buscar uma segurança que nós não temos. Um exemplo é o indivíduo que saiu da cadeia e, três dias depois, já estava roubando fios em na Vila Raro, em Sorocaba. Ele foi pego e voltou à prisão. Este é o nosso país.

Eu abordei o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um grande ministro, que eu respeito muito, e disse: “O país está muito ruim, a situação está muito difícil. Tiraram a arma do cidadão do bem. Os civis não usam mais arma, quem usa arma são as Polícias e os marginais, que incluem adolescentes de 10, 12, 15, 16 anos. Esses adolescentes, em vez de estar empunhando uma caneta, um caderno, um livro, estão empunhando uma metralhadora”.

Eu disse isso ao ministro na sede da prefeitura, durante um evento. Disse ainda: “Ministro, vamos começar a fazer blitz de desarmamento, unir a Polícia Federal, a Polícia Militar e a Polícia Civil em um congraçamento, em uma força-tarefa para tirar a arma dos marginais, principalmente dos adolescentes que estão assaltando e assassinando”. Eu disse isso a ele, e o tempo passou. O tempo passa, mas todos nós estamos sujeitos a essa violência.

Já fui assaltado e sei como é quando uma pessoa coloca uma arma em nossa cabeça e pede o relógio, a aliança, o celular, a carteira. Eu nem uso mais minha aliança, pois cada vez que me assaltam levam uma. Já estou na terceira.

A filha e a ex-mulher do ministro da Justiça escaparam ilesas. Os policiais que dão proteção à família não conseguiram deter os marginais. Sua filha, que comemorava o 22º aniversário, estava indo a um jantar em um automóvel blindado de propriedade do ministro. De repente, às 20 horas e 30 minutos, em um semáforo, o carro foi abordado e elas foram assaltadas, mas poderia ter acontecido algo muito mais grave.

Hoje temos nas galerias a presença de alunos adolescentes, que são o futuro do nosso país. Precisamos dar a nossos futuros herdeiros um país melhor. Nós recebemos um país mergulhado na violência, e desse jeito não serve para nós. Minha solidariedade à família do ministro José Eduardo Cardozo e a todas as vítimas da violência.

Temos que controlar os dois pilares que sustentam a violência: as bebidas alcoólicas - que querem liberar nos estádios de futebol e que podem levar ao crack, à cocaína, à heroína e a outras drogas -, e as armas de numeração raspada, contrabandeadas, que estão nas mãos de marginais, principalmente adolescentes. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, público presente nas galerias, quero fazer um registro emblemático da visita do judoca mirim Caio Sales, acompanhado de sua mãe e também do Sr. Wilson de Souza, que trabalha conosco. É o nosso futuro campeão judoca, das Olimpíadas. Quem sabe, não agora, em 2016, mas futuramente.

Caio é um atleta, terceiro lugar no torneio inter-regional aqui de São Paulo. Estamos trabalhando, batalhando, para que ele tenha o apoio necessário. Não só do estado e das instituições competentes como também do mundo empresarial, que vê no moço, na moça, no jovem esportista capital, capacidade e, acima de tudo, virtude para defender as cores do nosso País dentro e fora do nosso estado e do nosso País.

Caio Sales, o nosso judoca sub-11, futuro campeão olímpico, dignificando o nosso País nas competições internacionais. Parabéns por estar nos visitando aqui no Parlamento de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Esta Presidência, em nome de toda a Assembleia, quer parabenizar também o jovem Caio e desejar-lhe todo o sucesso.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, nesses dois dias, praticamente, nobre deputada Leci Brandão, debatemos muito aqui em relação à questão de haver ou não venda de bebidas alcoólicas nos jogos da Copa do Mundo em São Paulo.

Há outros elementos importantes para se debater. Trouxe aqui algumas informações, que são mentiras e inverdades em relação à Copa do Mundo que acontece no Brasil agora em 2014. E também o que São Paulo ganha com a Copa do Mundo que começa no próximo dia 12 de junho.

Fiz questão de trazer algumas informações. É importante que quem está nos ouvindo pela TV Assembleia acompanhe. A primeira mentira é que o governo federal tenha deixado de investir em Saúde e em Educação para construir estádios da Copa do Mundo. Nobre deputada Leci Brandão, essa é a primeira mentira.

Buscamos algumas informações para ver o quanto foi investido em Saúde e Educação desde 2010, que foi quando se iniciou o processo de construção dos estádios.

Desde 2010, quando as obras dos estádios começaram, o governo federal investiu 825 bilhões de reais em Saúde e em Educação. Isso é cem vezes mais do que o que foi gasto com a construção de arenas, que teve um custo total de oito bilhões de reais.

Repetindo: foi investido em Saúde e em Educação cem vezes mais do que em construção de estádios.

Outra mentira é dizer que os estádios foram construídos com dinheiro público federal. Não há recursos do governo federal na construção dos estádios.

O que se tem é um financiamento a partir do BNDES. Quem pegou empréstimo terá de pagar com juros o valor que foi financiado, seja o time dono do estádio, seja a construtora responsável pela construção. Há, talvez, um ou outro município que tenha feito isenção de imposto: esse dinheiro pode ser revertido, depois, em créditos para o município.

Outra mentira: “não houve investimentos em mobilidade urbana e infraestrutura”. O governo federal investiu oito bilhões em 45 obras de mobilidade urbana, como estações de metrô, terminais de integração, BRTs, VLTs e novas vias, mais 6,28 bilhões de reais nos aeroportos, aumentando em 81% a capacidade de recepção de passageiros, além de 587 milhões em portos. São 25,6 bilhões de investimentos nas cidades-sede.

Então, para a construção das arenas foram oito bilhões de reais; para infraestrutura, 25,6 bilhões de reais foram investidos pelo governo federal. Lembrando que os oito bilhões foram empréstimos e tanto a construtora quanto os donos de times vão ter que devolver esses recursos financiados.

Outro ponto: “A Copa só traz prejuízo para os brasileiros”. A estimativa é que 600 mil turistas estrangeiros virão ao País. Repetindo: 600 mil turistas estrangeiros virão ao País. Além disso, três milhões de turistas nacionais estarão circulando pelas cidades sedes. Turismo e serviço podem movimentar cerca de 142 bilhões de reais no próximo período.

A Embratur aponta que o Mundial deverá agregar, até 2019, 183,2 bilhões de reais ao PIB brasileiro, crescimento de 0,4% ao ano. Outra informação relevante também: “Até 2016, 422 novos empreendimentos de hospedagens serão inaugurados no País”. Desse total, 154 já foram inaugurados entre 2011 e 2013 e o Pronatec irá disponibilizar 165 mil matrículas em cursos de qualificação profissional ligados à área do turismo. Aqui também tinha a informação inverídica de que a estrutura hoteleira é falha e não vai mudar.

São algumas informações, verdades e mentiras em relação à Copa do Mundo. São muitos os investimentos, são muitas as ações que foram desenvolvidas. Só o município de São Paulo arrecadará com construções e hospedagens quase um bilhão de reais em ISS em virtude dos investimentos para a Copa do Mundo. São receitas, novas pessoas circulando pelo País, hotéis que foram construídos, áreas para que seja feito atendimento de diversas equipes de seleções do mundo.

Hoje várias cidades do estado de São Paulo já estão recebendo as diversas delegações, os times de diversos países e isso faz com que o dinheiro passe a circular em São Paulo, se revertendo para a economia e para a população do nosso estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, todos os que nos assistem neste instante, imprensa aqui presente e assessoria de modo geral, quero fazer um apelo veemente ao presidente do Conselho de Ética desta Casa, deputado Hélio Nishimoto, para que se atine, para que tenha serenidade, para que tenha tranquilidade e desconvoque a reunião do Conselho de Ética marcada para terça-feira, 03 de junho, às 15 horas e 30 minutos, no plenário José Bonifácio.

O objetivo é tratar de fatos supostamente relacionados ao deputado Luiz Moura, noticiados em recentes matérias jornalísticas veiculadas em vários meios de comunicação. Que aberração! Que coisa mais, no meu entender, inapropriada, inadvertidamente, completamente descabida! Como vai se convocar um Conselho de Ética para analisar questões supostas, analisar veiculações jornalísticas em relação a determinado deputado que é mencionado na imprensa? Todos os dias nós somos mencionados na imprensa, seja do ponto de vista positivo ou negativo. Agora, cadê o fato concreto?

O Conselho de Ética não pode se reunir nem pode ser mobilizado, nem pode ser convocado com base em suposição, em menção jornalística de uma suposta participação do deputado Luiz Moura em uma suposta ação.

O deputado Luiz Moura inclusive já se explicou no Plenário. Sua Excelência teve a coragem de vir aqui e passar um vídeo exibido na mídia abordando a questão. Como esclarecimento inicial e preliminar da matéria, estou satisfeito. A maioria dos deputados se manifestou dessa forma. Aliás, todos com quem falamos se sentiram satisfeitos com a explicação.

Para que convocar o Conselho de Ética? Para analisar uma suposição? Está escrito aqui na convocação: “supostamente relacionados”. Faça-me o favor! Estamos em uma situação complicada, no período pré-eleitoral e a Copa do Mundo está se avizinhando. Vários deputados nesta Casa tiveram seus nomes mencionados. Até secretários de estado foram mencionados na imprensa como sendo, supostamente, praticantes de algum ato ilícito.

Srs. Parlamentares, como iremos convocar o Conselho de Ética? Mostrem-me o fato concreto, primeiramente. Depois disso, mostrem-me a representação. Quem a protocolou para que fosse convocado o Conselho de Ética?

O que poderíamos fazer, a priori, é ter um conversa informal para discutirmos da viabilidade, legitimidade, juridicidade ou não de convocarmos o Conselho de Ética para analisar esta ou aquela questão. Estava tudo se conduzindo para isso. Sou membro do Conselho de Ética.

O deputado Hélio Nishimoto, infelizmente, agiu de forma inadequada, inapropriada, antirregimental e ilegal. Não pode haver convocação do Conselho de Ética. Lutarei para que a convocação seja retirada até terça-feira. Se não conseguirmos, na terça-feira nos posicionaremos em plenário com os nossos argumentos.

Eu me recordo de um fato. Pedimos o arquivamento de matéria similar relacionada ao deputado Mauro Bragato. Claro que o conteúdo era diferente. Naquela oportunidade, o Conselho de Ética se mobilizou com base em notícia jornalística, mas a matéria foi arquivada. Havia representação, mas neste caso, iremos perder tempo.

Pode-se criar uma situação de instabilidade na Casa. A população precisa de uma Assembleia Legislativa pró-ativa, produtiva, votando projetos de interesse da população. Ouvimos o secretário de Segurança Pública dizer que o nosso colega sequer está sendo averiguado. E nós vamos averiguar o quê? Vamos investigar o que no Conselho de Ética?

Então, Srs. Parlamentares, deixo aqui o meu apelo veemente. Não é por causa do deputado Luiz Moura, não tenho procuração para defendê-lo. Estou defendendo um princípio, o que é justo e de direito. Não podemos convocar um Conselho de Ética porque não sabemos o que poderá surgir daqui para frente.

Iniciamos essa discussão e virá, evidentemente, a contraofensiva. Ou os senhores não acham que há deputados que irão representar contra outros deputados? Claro que sim. Se há uma representação de um deputado contra o deputado Luiz Moura, haverá outras contra outros deputados. E onde iremos parar?

Sei que o deputado Hélio Nishimoto está ouvindo este discurso. Muitos estão ouvindo este discurso: a liderança do Governo, o presidente da Casa, os líderes de bancada, o governo estadual, os agentes políticos deste estado, a imprensa, chegou a hora de desconvocarmos.

A hora em que surgir fato concreto é diferente, mas uma convocação que diz “para uma reunião, no próximo dia três, no plenário José Bonifácio, com o objetivo de tratar de fatos supostamente relacionados”, pelo amor de Deus. Não é caso de convocação oficial e regimental do Conselho de Ética.

Desconvoque, deputado Hélio Nishimoto, V. Exa. tem a grandeza e o apoio de todos nós para fazer isso. Entremos pelo caminho do diálogo, esta Casa é uma Casa de diálogo, de discussão política.

A Assembleia Legislativa não é delegacia ou Ministério Público. Existem outras instituições que podem apurar eventual ilícito criminal, seja ele praticado por quem quer que seja. Temos que nos ater aos estreitos limites das atribuições dos nossos mandatos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, quero parabenizar o deputado José Bittencourt pelo brilhante discurso de democracia. Foi um discurso de plena consciência, temos que esquecer siglas partidárias e falar de coisas legítimas.

“Senhoras deputadas e senhores deputados, público que nos assiste pela TV Alesp, venho hoje a esta tribuna porque dois fatos que aconteceram nesta semana só fizeram aumentar minha convicção de que vale a pena lutar por nossos direitos e por condições de igualdades para o nosso povo.

A primeira notícia veio na segunda-feira, quando a juíza Ivone Ferreira Caetano tomou posse como primeira desembargadora negra do Tribunal de Justiça do Estado do Rio.

Em seu discurso, ela disse: “Chegar ao ápice da carreira é maravilhoso para qualquer profissional. Da forma como eu cheguei foi muito difícil e muito duro, mas, em qualquer situação, com autoestima, você consegue. Eu acho que eu sou um exemplo para aqueles que estão chegando, para eles verificarem que também podem”.

Nos chamou muita atenção o fato de ela citar a questão da autoestima como um fator fundamental para ela chegar onde chegou. Eu também acredito no poder da autoestima, e foi por isso que também fiquei muito feliz ao tomarconhecimento da criação de duas frentes de luta em defesa da cidadania da população negra e pobre:

Em São Paulo, a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial apresentará, no dia 30 de maio, proposta de construção do GT de Matriz Africana e, na mesma ocasião, será lançado o Plano de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. Em Brasília, foi lançada, na última terça-feira, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades de Terreiros.

A criação desse grupo de trabalho e dessa Frente Parlamentar são ações fundamentais, pois não se trata apenas da defesa das religiões de matriz africana, mas do respeito à população e da garantia de nossa cidadania e de nossa autoestima.

Quero dizer para a Dra Ivone que ela é sim um exemplo para todos nós, mas principalmente para a juventude negra, que enfrenta o genocídio nas periferias de nossas cidades e precisa de exemplos como o dela para enfrentar essa dura realidade.

Para finalizar, como relatora da CPI do Trabalho Escravo nesta Casa, também quero registrar a minha satisfação pela aprovação, por unanimidade no Senado da PEC que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos nos locais em que se verifique a prática de trabalho escravo. A proposta demorou 15 anos para ser aprovada, mas finalmente nosso país pode dar um passo adiante rumo ao desenvolvimento ao garantir condições de trabalho e salário dignos para todos os cidadãos.”

Quero aproveitar a oportunidade para também parabenizar o deputado Carlos Bezerra Jr., que é o presidente dessa CPI e está tratando de forma bastante séria e profunda o trabalho escravo urbano, que, infelizmente, ainda acontece no estado de São Paulo.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, estamos fazendo e acompanhando a discussão do Plano Nacional de Educação. Ontem, na Câmara dos Deputados, foi aprovado o texto-base. A votação continua, parece-me, na semana que vem, mas o Brasil já teve uma grande derrota na aprovação dessa primeira etapa do Plano Nacional de Educação. Esse plano define as metas, os objetivos e as diretrizes para a Educação nacional, é um plano decenal, tem uma duração de dez anos. Em tese, deveria transformar a política educacional em política de Estado, tirando-a das mãos dos partidos políticos, dos secretários de Educação, dos ministros da Educação.

O plano aprovado é muito ruim. São 20 metas e a meta nº 20 trata do financiamento da Educação. Não é de hoje que, no Brasil, existe um movimento que defende maior investimento em Educação. Estamos defendendo que o Brasil invista, no mínimo, dez por cento do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação pública e na valorização do Magistério público.

Acontece que o texto aprovado ontem autoriza a inclusão de gastos em programas do governo federal nos dez por cento do PIB da Educação, como, por exemplo, Fies, ProUni, Pronatec. Ou seja, o governo federal vai incluir esses programas nos dez por cento de investimento em Educação.

Por que os educadores são contra? Por que o setor que luta por uma Educação pública, gratuita, democrática e de qualidade se coloca contra e alerta a população? Porque esse dinheiro vai para as empresas educacionais, as empresas privadas de Educação. Sabemos que a Educação no Brasil virou mercadoria, só tem acesso à Educação quem paga por ela - e tem que pagar bem.

Há um crescimento muito grande de universidades privadas, principalmente nessa área do Ensino Superior, que estão crescendo e ampliando as suas instalações com o dinheiro público, através de empréstimos do BNDES ou através desses programas como Fies, ProUni e Pronatec. É dinheiro que vai para os cofres desses mercadores, dos empresários da Educação. É muito grave o que aconteceu. Na verdade, não teremos os 10% do PIB em investimento na Educação Pública e na valorização do Magistério. A aprovação desse item do Plano Nacional de Educação foi um retrocesso. O Brasil precisa de mais investimento em Educação Pública e, sobretudo, na valorização do Magistério público.

Demoraram tanto para aprovar o texto-base do plano nacional - quase três anos - e ele foi aprovado dessa maneira, recebendo um duro golpe patrocinado pelo governo federal e sua base de sustentação, que alegraram muito os donos, os empresários e os mercadores da Educação no Brasil. Eles ganham muito dinheiro - milhões e milhões - e investem ações dessas universidades na Bolsa de Valores. Muitas universidades hoje são compradas e incorporadas por instituições internacionais. Ter uma universidade privada virou um grande negócio, pois ela recebe benefício, isenção e dinheiro do governo federal.

Foi um retrocesso para nós que defendemos uma escola pública gratuita e de qualidade, uma escola democrática nos moldes do que sempre defendeu o grande educador Paulo Freire. Estamos entristecidos e consternados com essa aprovação. Demoraram tanto para aprovar o Plano Nacional de Educação e, quando foi aprovado, houve esse grande retrocesso, além de alguns outros que debaterei no momento oportuno.

Porém, após a aprovação do Plano Nacional de Educação, o estado de São Paulo também deve aprovar seu plano estadual. Espero que isso aconteça dentro de pouco tempo. Temos que construir um plano para estabelecer metas e diretrizes para a Educação estadual. Ainda não temos isso aqui. No estado de São Paulo, a política educacional está falida, ela fracassou. São 20 anos com o PSDB destruindo a escola pública estadual e a carreira do Magistério público. É um absurdo o que vem acontecendo aqui.

Nunca tivemos um plano, uma diretriz educacional. O que temos no estado de São Paulo são programas, amontoados de programas tucanos que não funcionam. Temos a farsa da escola de tempo integral, tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio, temos a farsa dos dois professores por sala. Não há uma diretriz, não temos uma política educacional de Estado.

Vamos fazer o debate em São Paulo e tenho certeza que vamos conseguir aprovar um aumento do investimento na Educação básica, em nossas universidades estaduais, e também no Centro Paula Souza, nas Etecs e Fatecs do estado de São Paulo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, além da aprovação do Plano Nacional de Educação, fiquei perplexo também com um projeto de lei que foi protocolado ontem aqui na Assembleia Legislativa, que veio da Secretaria da Educação.

É um projeto de lei complementar - PLC 23, se não me engano - que estrutura a carreira do diretor de escola, abordando o estágio probatório desses servidores. Esse projeto também representa um duro golpe, pois traz um processo de criminalização dos gestores escolares.

A Educação do estado de São Paulo está em crise. O Governo não investe nos salários dos servidores, nem na melhoria das condições de trabalho. Nossas escolas não são equipadas com bibliotecas ou laboratórios. Nossas escolas encontram-se sucateadas no estado de São Paulo, o governo elege então um bode expiatório para justificar a falência da escola estadual e através do PLC 23 joga toda a responsabilidade da crise educacional, do não funcionamento correto das escolas, nos diretores, nobre deputado Hamilton Pereira. Vossa Excelência fez história na Rede Estadual de Ensino ao apresentar o projeto da escola aberta para combater a violência, que depois foi copiado em outras redes, serviu de inspiração para outros projetos. Lembro-me que quando li o projeto de V. Exa. eu era diretor da rede municipal e me inspirei no projeto de V. Exa., isso no final dos anos 90. Eu implantei na escola da prefeitura o ideário do projeto que V. Exa. apresentou aqui na Assembleia Legislativa, mas que infelizmente o PSDB não implanta para valer e quando o faz, faz precariamente.

Como dizia, este PLC vai criminalizar o diretor, é como se dissesse ‘se a escola não funciona, o culpado é o diretor.’ É isso que o governo vai fazer, como já faz com os professores e os demais servidores da Educação. Agora ele vai satanizar os diretores das escolas estaduais, aumentando as funções - que já são muitas - burocráticas, que não deveriam ter muito espaço no trabalho de um diretor. O diretor de escola tem de ser responsável sobretudo pelo processo pedagógico da escola, ele tem de ter tempo para se debruçar na elaboração e, sobretudo, na execução do projeto político pedagógico da sua escola, da sua unidade escolar. As tarefas burocráticas são tão grandes que no geral o diretor fica apartado do projeto pedagógico e não consegue acompanhar. Digo isso com propriedade porque além de ser diretor licenciado da rede municipal de ensino - que não é muito diferente - fui também, além de professor da rede estadual, assistente de direção. Conheço a rede pública de ensino, tanto a estadual, como a municipal de São Paulo, sei a realidade dos diretores. Este PLC 23 sataniza e joga toda responsabilidade do fracasso ou do sucesso escolar nos gestores, nos diretores de escola. É muito grave o que o governo apresentou, além de ser um triste fim. O governo chega ao seu final não apresentando um novo plano de carreira para o Magistério público, não apresentou nada e quando apresenta alguma coisa o faz no estágio probatório para criminalizar os educadores, os gestores escolares. Mas vamos apresentar emendas para alterar todas as perversidades deste projeto de lei. Tudo faremos aqui para que ele não seja aprovado da maneira como veio. Se as nossas emendas não forem aprovadas, vamos obstruir este projeto que não pode criminalizar mais ainda os educadores e nesse caso específico os gestores da Educação estadual.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero agradecer a menção que o deputado Carlos Giannazi à Lei 10.312, um programa que criamos e que o governador à época colocou o nome fantasia de Escola da Família. É um projeto e um programa de nossa autoria. Agradeço as palavras do nobre deputado Carlos Giannazi.

Hoje pela manhã fui convidado a comparecer, às 10 horas, na porta do complexo hospitalar de Sorocaba, juntamente com a direção do Sindsaúde. O Sindsaúde foi para lá fazer uma assembleia com os trabalhadores. A Saúde está começando uma paralisação no estado de São Paulo em função dos maus tratos do governo do PSDB sobre essa categoria.

Recebi um comunicado de esclarecimentos para a população por parte do Sindsaúde. Nesse comunicado, eles falam do vale-refeição deles, que é de oito reais. Ninguém hoje se alimenta com oito reais. Comentam sobre o malfadado projeto de lei complementar que esta Casa aprovou, o PLC 62/13, com a consequente privatização, por meio das OSs, de todos os equipamentos públicos de Saúde do estado de São Paulo.

Passo a ler o comunicado de esclarecimentos para a população do Sindsaúde.

“Esclarecimentos para a População

Prezados Senhores,

Somos funcionários do Serviço de Saúde no Estado de São Paulo, e estamos simplesmente à beira da miséria absoluta, além de ter que conviver a todo o tempo com as mentiras divulgadas na mídia por um Governador e Secretários que fazem dos serviços de Saúde um verdadeiro antro de comércio.

Depois de vários anos sem qualquer tipo de reajuste (nem as perdas com a inflação), o Senhor Governador do Estado divulgou aos quatro cantos da imprensa o reajuste do prêmio de incentivo, que é pago através de uma verba federal.

O que acontece realmente é que estamos há anos sem qualquer reajuste salarial. E para piorar, dois meses depois desta divulgação, o governo simplesmente e sem nenhuma explicação, suspendeu o reajuste do Prêmio de Incentivo aos administrativos, que inclusive já estava provisionado em banco e em holerite. Ficamos (como sempre) em mais uma desesperadora situação.

Estamos pedindo ajuda, para que este governo se sensibilize e nos conceda o que é de direito. Somos trabalhadores e precisamos receber salário digno, precisamos de concurso para completar o quadro de funcionários, precisamos de insumos de boa qualidade, medicamentos e equipamentos que realmente funcionem e não sejam superfaturados e nem apodreçam jogados em um canto qualquer, prejudicando ainda mais o atendimento para a população que tem direito a um atendimento digno e de qualidade.

Há várias denúncias, mas quase nenhuma averiguação. E agora como se não bastasse, o governo colocou em votação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo os Projetos de lei Complementar - PLCs 062/2013 e 1015/2013, que simplesmente repassam para a iniciativa privada, todos os serviços públicos do Estado de São Paulo. Ou seja, ao invés do Governador investir em serviços públicos com a qualidade que a população merece, ele simplesmente vai encher os bolsos dos grandes empresários!

Conclusão: Nós iremos ficar sem empregos e a população sem o atendimento garantido pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde, inclusive sem controle público das verbas repassadas. Porque sem salários já estamos há muito tempo.

pedimos de maneira urgente: socorro!

Funcionários da Saúde do estado de São Paulo”

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, amanhã teremos a realização, no vão livre do Masp, na Av. Paulista, de uma grande manifestação. Haverá uma assembleia dos professores, dos profissionais da Educação da rede estadual de ensino e da Apeoesp, por conta do não atendimento das reivindicações dos servidores da Educação.

Em São Paulo, não é cumprida a lei que institui o piso nacional salarial no que tange a jornada do piso. Um terço da jornada do piso salarial tem que ser destinada para o trabalho fora da sala de aula.

O governador está também fazendo propaganda enganosa no estado de São Paulo ao dizer que vai dar um reajuste de sete por cento. Na verdade, não vai ser dado nenhum reajuste, já que este percentual é ainda da lei que aprovamos em 2011, de parcelamento. Este é o último ano do parcelamento. Não haverá reajuste, ou seja, a data-base não será respeitada mais uma vez no estado de São Paulo, sobretudo para os profissionais da Educação.

As questões salariais são gravíssimas. O professor da rede estadual é um dos que menos ganha no Brasil. É uma das piores redes de ensino do ponto de vista salarial. Não há investimento. Os professores estão também lutando pelo fim da superlotação de salas, pelo fim da violência nas escolas estaduais.

O nobre deputado Hamilton Pereira citou muito bem o vale-refeição dos servidores da Saúde de oito reais, mas o professor tem também esse vale; os professores falam que esse é o “vale coxinha”, porque não dá para almoçar com R$ 8,00. Daqui a alguns dias esse vale não vai dar nem para comprar mais o suco e a coxinha.

Então, a situação é muito grave hoje na rede estadual. Por isso nós vamos participar dessa assembleia, apoiando aos professores, apoiando à Apeoesp e exigindo que o governador atenda às reivindicações, que o governador encaminhe um novo Plano de Carreira para o Magistério. Nós temos que valorizar a carreira do Magistério estadual que está totalmente destruída.

Para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que amanhã, no mesmo horário, vamos ter outra manifestação dos professores da rede municipal, em frente à prefeitura municipal, em frente ao gabinete do prefeito Fernando Haddad. A rede municipal de ensino já está em greve há mais de 35 dias, fazendo também reivindicações semelhantes: melhorias das condições de trabalho, cumprimento dos acordos feitos anteriormente, da legislação que concede o reajuste salarial. E nós estaremos lá também; apoiando os professores da rede estadual de ensino e apoiando os professores da rede municipal que, repito, o Governo não atende, também, às reivindicações.

Então, temos aí o PT e o PSDB contra os professores da rede municipal e da rede estadual. Muito obrigado Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças desta Casa, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR.PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se amanhã às 10 horas, com a finalidade de homenagear a “Policia Militar do Estado de São Paulo, pelo Programa da Resistência às Drogas e à Violência, Proerd”.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 52 minutos.

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