30 DE MAIO DE 2014
076ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Saúda as cidades de Palestina, São Joaquim da Barra e Valparaíso pela data comemorativa de seus aniversários.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Mostra holerite de trabalhadora da
área da Saúde. Indigna-se com o não pagamento da remuneração aos servidores
administrativos da categoria. Entende que há sequestro
dos valores. Critica o que vê como desorganização na gestão pública e a não
assunção de responsabilidade. Pede a efetivação imediata do pagamento. Lembra
que o acordo é fruto da campanha salarial de 2013 e que deve ser cumprido.
3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
4 - JOOJI HATO
Lembra a "Lei Fecha Bar",
cujo projeto foi de sua autoria, quando vereador. Noticia que supermercados,
restaurantes, farmácias e postos de combustíveis têm fechado à noite, em
decorrência do risco de assalto. Clama por política preventiva de segurança,
consistente na fiscalização das fronteiras. Comenta que armas são provenientes
do Paraguai, Bolívia, Colômbia e Peru. Ressalta ser favorável à não permissão de bebida alcoólica no estádio durante a
Copa do Mundo.
5 - JOOJI HATO
Solicita, por acordo de lideranças, o
levantamento da presente sessão.
6 - PRESIDENTE LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 02/06, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembra sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de
"Realizar a Entrega do IX Prêmio África Brasil 2014 'Copa do Mundo
2014'". Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência gostaria de anunciar os aniversários de Palestina, São Joaquim da Barra e Valparaíso. Parabéns a todos os cidadãos dessas cidades. Desejamos sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida a todos os seus munícipes. Contem sempre com a Assembleia Legislativa e com todos os deputados.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia. Vou voltar ao tema desta semana. Trata-se do sequestro do prêmio de incentivo dos trabalhadores da Saúde. Tenho aqui o holerite de uma trabalhadora da Saúde, que deveria ter esse valor creditado em sua conta corrente no início desta semana. No sábado, quando seria efetuado o crédito, a Secretaria da Saúde e o governo do estado de São Paulo sequestram da conta dos trabalhadores da Saúde o valor devido. Valor esse que já deveria ter sido pago em abril. O governo afirmou que houve um erro: pagou apenas para os técnicos, deixando de fora os trabalhadores administrativos.
Foi feita uma reunião com a Secretaria da Saúde, na qual falaram que tinha havido um problema técnico, que seria corrigido. Seria alterado o nome do valor a ser pago, e o pagamento se daria no final de maio. Tudo estava acertado; o holerite já estava confeccionado no sistema de pagamento aos trabalhadores. Mas o Governo do Estado simplesmente sequestra o salário dos trabalhadores, que era um direto já negociado. O valor que foi apresentado corresponde à metade do que deveria ter sido pago. Ainda por cima, o governo descontou imposto de renda pelo valor que deveria ter sido pago, demonstrando uma total falta de organização do estado de São Paulo. O que eu mais estranho em toda essa situação é que a Secretaria da Saúde fala que o problema é da Secretaria de Planejamento; essa última afirma que o problema é da Secretaria da Saúde ou da Secretaria de Gestão Pública, a qual, por sua vez, considera o problema das outras duas. Isso demonstra um total descontrole em relação à gestão pública de São Paulo.
Quem acaba pagando a conta é o trabalhador da Saúde, que já tinha seu dinheiro provisionado. O governo simplesmente sequestra um valor que deveria ter sido pago no começo desta semana. Ontem, conversamos com a Casa Civil. Estamos conversando também com a Secretaria de Planejamento. Esperamos que esse problema seja solucionado o mais rápido possível e que o pagamento seja feito automaticamente. Parte do recurso, inclusive, é do governo federal, da verba Fundes; não tem nada a ver com o Orçamento do estado.
Esse pagamento é fruto de uma negociação da campanha salarial do ano passado. O governo está pagando o que já fora discutido na campanha salarial de 2013 dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Está aumentando a greve na área da Saúde. No dia de hoje também está em greve o hospital Darcy Vargas - que é um hospital infantil da zona sul -, o conjunto hospitalar de Sorocaba e a Sucem, que é a Superintendência de Controle de Dengue e de Epidemias, em todo o estado de São Paulo.
O governo, por uma irresponsabilidade, e agora um fica jogando a responsabilidade para o outro. Ora é a Saúde, ora é a Gestão, ora é o Planejamento.
Quem efetivamente está sendo prejudicado é o trabalhador, a trabalhadora e a população que precisa de um atendimento da Saúde.
A Saúde está ficando sem os atendentes administrativos da rede hospitalar do estado de São Paulo. Isso demonstra, mais uma vez, que o Governo do Estado de São Paulo, do mesmo jeito que já desmontou várias áreas do nosso estado, como a Saúde, a Educação e o sistema metroferroviário, vai desmontar a área da Gestão - área na qual o governo dizia ter eficiência.
Agora, o Governo do Estado de São Paulo não consegue efetivar um pagamento que é direito. Sabe que tem problema. Sabe que errou. Demora mais de uma semana para fazer a correção.
Esperamos que no começo da semana, ainda no final de semana, seja corrigido esse descontrole, esse desrespeito que o estado tem para com seus trabalhadores. Que se possa corrigir no final de semana, para que os trabalhadores possam voltar na semana que vem ao trabalho tendo garantido o seu prêmio de incentivo.
É um dinheiro que já foi negociado. Já havia sido discutido com o Governo do Estado e com a Secretaria de Saúde. Foi feita a provisão do crédito, foi feito o holerite, e no sábado o estado resgata, sequestra esse dinheiro, que é um direito do trabalhador.
Esperamos que ainda no final de semana seja corrigido esse erro do estado, seja corrigida essa falta de organização das secretarias do estado e que o pagamento possa ser feito aos trabalhadores e às trabalhadoras da área da Saúde.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência solicita ao nobre deputado Luiz Claudio Marcolino para que presida esta sessão.
Esta Presidência, em nome de todos os deputados, solicita a todos os munícipes que tomem muito cuidado. Nós estamos tendo os casos de dengue aumentando cada vez mais nas regiões da zona oeste, Lapa e Jaguaré, e também na zona norte. Está aumentando muito o número de casos de dengue.
Fazer a prevenção é muito importante.
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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando sequência aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra, o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente na galeria, telespectadores da TV Alesp, estou assomando à tribuna desta Casa, mais uma vez, porque eu me lembro que, quando vereador, eu fiz uma lei que muitos dos que ganham com a bebida alcoólica fizeram uma reação muito forte contra este vereador, pois eu era vereador da capital.
A Lei Seca foi chamada Lei do Silêncio, chamada Lei Fecha Bar, chamada de muitos nomes. Os meus opositores e uma parte da imprensa também me prejulgavam e uma parte até me perseguia.
Essa lei foi aprovada e depois transformada em lei nacional. Muitas cidades seguiram essa lei, que está salvando muitas vidas. Nós sabemos o malefício que causam as bebidas alcoólicas, que levam para o crack, que leva nossa juventude para a cocaína, para as drogas ilícitas. Invade as famílias e a juventude, trazendo muita tristeza.
Na época, eu dizia que nós tínhamos que organizar a cidade, senão a violência iria aumentar cada vez mais. É isso que está acontecendo agora, depois de 20 anos.
Eu estava fazendo essa previsão 20 anos atrás. De repente, hoje, eu vejo na mídia que está fechando supermercados, como o Extra, por exemplo, que fecha 45 lojas na cidade de São Paulo.
Todos dizem que São Paulo é a cidade que não dorme, que tem 24 horas de atividades, que é viva durante dia e noite. Essa cidade tem atividade noturna muito grande, vemos pelas ruas de Moema, de Itaim, de Madalena as pessoas em calçadas, em botecos, bebendo, até prejudicando o próximo, aqueles trabalhadores que querem dormir, descansar para trabalhar no dia seguinte. Às vezes vemos na Francisco Morato e em outros locais crianças e adolescentes que querem dormir para estudar no dia seguinte e não conseguem por causa desses barulhos, desses botecos da vida.
Não é só o supermercado Extra que está fechando as portas à noite, os botecos estão fechando também. Os botecos de Moema porque estão sendo assaltados, os da Vila Madalena, de Santana, do Tatuapé já começam a prestar atenção. Se durante o dia não tem polícia, imagina durante a madrugada. Não são só bares não, os restaurantes estão fechando as portas à noite, porque os marginais invadem esses locais, saqueiam, assaltam, matam, roubam e fica por isso.
Estão fechando também comércios essenciais, como farmácias, postos de combustíveis, porque o indivíduo fica de madrugada e passa garupa de moto, assaltando toda hora os frentistas. Garupa de moto com capacete, que esconde a sua identidade, é rápido, com 38 e até com metralhadora, assalta os frentistas. E os postos de combustíveis estão fechando. Eu ouvi um depoimento do presidente do sindicato de postos de combustíveis, hoje, dizendo isso. Eu alertei, na época em que conduzi a CPI dos Postos de Combustíveis, na Vila Carioca, sobre isso.
Não são só os supermercados que estão fechando não. A C&C e a Telhanorte antes funcionavam até 22 horas, hoje não. Na C&C da Miguel Stéfano, o gerente me falou que eles não podiam mais ficar abertos tarde da noite, estavam fechando mais cedo, porque não tinham segurança. Disse que transferiram a caixa, que fica na Miguel Stéfano, para o fundo e que estavam fazendo todas as manobras para sobreviver.
Os comerciantes estão sofrendo, porque não temos uma política preventiva de Segurança. Eu já dizia que precisamos fazer blitz de desarmamento para tirar armas ilegais. Todo mundo sabe que essas armas vêm do Paraguai, das fronteiras com a Bolívia, da Colômbia, do Peru. É só cercar as fronteiras; se não temos contingente, vamos fazer força-tarefa e pedir ajuda ao Exército. Se passarem as fronteiras internacionais, é só cercar as fronteiras interestaduais. E se passar - e passam mesmo -, se não pode fiscalizar aeroportos, portos e rodovias e chegar às cidades, é só examinar os pontos estratégicos.
O que não dá para permitir é vermos um garoto de 12 ou 14 anos portando uma AR-15 no Jardim Mirian, no Morumbi, assaltando, matando.
Nós somos culpados, nós deputados? Quem é culpado? Eu não sou, nem meus colegas. Solicito aos órgãos competentes que comecem a fazer blitz do desarmamento e ajudem a controlar a bebida alcoólica, que é outro pilar que sustenta a violência. A bebida alcoólica leva ao consumo de crack, de cocaína - antes era a maconha.
Agora, permitir venda de bebida alcoólica em campo de futebol, na Copa do Mundo? Isso é um escândalo, é muito ruim para todos nós. Temos que dar exemplo, o estado de São Paulo vai ser diferente de Pernambuco, do Rio Janeiro, que é aquela anarquia, de Minas Gerais. São Paulo, Assembleia Legislativa, vai votar contra a venda de bebida alcoólica em estádios para darmos exemplo ao mundo, para dizermos que esse País tem uma locomotiva, um estado forte, cultural e educacionalmente forte.
O estado de São Paulo, assim como essa Casa, tem o dever de dar o exemplo. Não à venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol!
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de “Realizar a entrega do IX Prêmio África-Brasil 2014 - Copa do Mundo 2014”, solicitada pelo deputado Luiz Carlos Gondim.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 50 minutos.
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