04 DE JUNHO DE 2014

079ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI

Secretário: OSVALDO VERGINIO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia o aniversário do município de Porangaba, a quem cumprimenta.

2 - WELSON GASPARINI

Discorre sobre a aprovação, pela Câmara Federal, do Plano Nacional de Educação. Ressalta, entre as disposições da nova lei, a destinação de 10% do PIB para o setor, na próxima década. Lamenta que a matéria não contemple os gastos extras que cada esfera de governo será obrigada a investir, no ensino público. Explica que especialistas consideraram avançadas as metas da propositura, com ênfase para a erradicação do analfabetismo, em dez anos. Lembra que este item já tinha sido previsto anteriormente, o que não fora cumprido. Faz críticas ao percentual de analfabetos existentes no Brasil, na ordem de 9%. Elogia iniciativa do governador Geraldo Alckmin, que implementou a escola de tempo integral.

3 - OLÍMPIO GOMES

Saúda os visitantes. Lamenta a morte do 49º policial militar, executado ontem, em Itapecerica da Serra. Manifesta condolências aos familiares. Reitera convite para manifestação de policiais, prevista para esta tarde, em frente ao Itaquerão. Comenta a aprovação dos Projetos de lei Complementar nºs 18 e 19 por este Parlamento.

4 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a visita de alunos da Escola Estadual Dr. Fernando Amos Siriani, de Bragança Paulista, acompanhados dos professores Jefferson Tadeu Godoy Pereira, Wander Jeferson Cardoso e Flávio Donizete Gonçalves, bem como da agente Maiara de Godoy Loiola, a convite do deputado Edmir Chedid.

5 - CARLOS GIANNAZI

Discursa sobre aspectos do Plano Nacional de Educação, votado ontem, em Brasília. Explica que a matéria é composta de 20 metas, visando promover melhorias para o setor. Manifesta preocupação quanto ao financiamento do ensino público, previsto na propositura. Opina que os 10% do PIB, que seriam destinados para a Educação, não condizem com a real porcentagem que será investida. Avalia como retrocesso este aspecto do plano. Defende a aprovação do Plano Estadual de Educação. Cita música de Gilberto Gil e Caetano Veloso.

6 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

7 - JOOJI HATO

Discorre sobre a violência. Comenta o fechamento de hipermercado, no turno da madrugada, em decorrência da criminalidade. Fala de restrição na entrega, pelos Correios, em bairros considerados perigosos. Faz críticas à aprovação de lei que permite a venda de bebida alcoólica no Itaquerão, durante os jogos da Copa do Mundo.

8 - OSVALDO VERGINIO

Tece críticas às empresas que prestam serviços de telefonia celular, por falhas recorrentes no sistema. Faz comparação entre os avanços na produção de novos aparelhos, em detrimento ao investimento em tecnologias que tragam melhorias ao serviço telefônico. Discorre sobre moradia. Observa que os governantes têm dado mais atenção aos que moram em locais invadidos, do que aos que pagam aluguel.

9 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

10 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Comenta temas abordados, ontem, durante audiência na Secretaria de Planejamento. Diz estar aguardando posicionamento da Secretaria de Saúde, quanto à liberação de pagamentos a servidores do setor, como o plano de incentivo, retroativamente.

11 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia que hoje é o Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão, criado pela ONU. Diz que esta não é uma data para se comemorar, mas para se refletir sobre a problemática.

12 - LUIZ CARLOS GONDIM

Discorre sobre dificuldade vivenciada por profissionais da Saúde, que não conseguem ingressar no mercado de trabalho após formatura. Cita, entre eles, os fisioterapeutas, dentistas e técnicos em enfermagem. Faz comentários sobre o Programa Mais Médicos, do Governo Federal. Critica a falta de estrutura, de municípios, para a realização de exames, no sentido de finalizar o diagnóstico.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - TELMA DE SOUZA

Tece considerações sobre a importância do Fórum da Cidadania de Santos. Destaca a necessidade de preservação de locais históricos no município. Lê abaixo-assinado contra requerimento do espaço da Estação da Cidadania pelo Grupo Pão de Açúcar, para instalação de batalhão de Polícia.

14 - WELSON GASPARINI

Agradece os investimentos realizados pelo governador Geraldo Alckmin na região de Ribeirão Preto. Elenca as obras realizadas pelo Governo do Estado no aeroporto e na malha viária, assim como a construção de parque tecnológico, creches e escolas no município. Tece críticas à morosidade da Justiça no Brasil. Destaca a importância da escolha de candidatos que representem os anseios da população na próxima eleição. Cita palavras do Papa Francisco sobre a importância da imersão de jovens na política brasileira.

15 - SEBASTIÃO SANTOS

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 10 minutos, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h54min, reabrindo-a às 16h14min.

17 - VANESSA DAMO

Ressalta a importância da aquisição da casa própria por famílias do estado de São Paulo. Cita caso de prédios residenciais construídos em terreno contaminado por antigo lixão na cidade de Mauá. Acrescenta que as famílias que moram no local aguardam indenização há 12 anos. Manifesta expectativa de que o problema seja solucionado com a instalação da CPI da Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo, nesta Casa. Exibe vídeo sobre o caso de contaminação do condomínio Barão de Mauá.

18 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Manifesta apoio à deputada Vanessa Damo, no que se refere à CPI das áreas contaminadas. Cita locais com solo contaminado no Estado. Critica a falta de responsabilidade ambiental de algumas indústrias.

19 - ED THOMAS

Para comunicação, apoia o pronunciamento da deputada Vanessa Damo sobre caso de prédios residenciais construídos em terreno contaminado por antigo lixão na cidade de Mauá.

20 - ED THOMAS

Pelo art. 82, faz comentários a respeito do PL 578/09, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com as clínicas que realizam tratamento de oxigenoterapia hiperbárica. Apresenta fotos de pacientes com queimaduras e feridas que se beneficiaram do tratamento. Defende que a oxigenoterapia hiperbárica possa ser oferecida aos pacientes do SUS.

21 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Elogia o pronunciamento do deputado Ed Thomas acerca do PL 578/09, sobre a disseminação do tratamento de oxigenoterapia hiperbárica para pacientes do SUS. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.

22 - ED THOMAS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 04/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, pelo tempo regimental. Antes, porém, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário da cidade de Porangaba. Parabéns a todos os porangabenses, pelo dia de hoje. Nós desejamos desenvolvimento, qualidade de vida a seus munícipes. Contem com a Assembleia Legislativa, em especial com este deputado. Mais uma vez, em nome de todos os deputados desta Casa, parabéns a todos os porangabenses. Que comemorem com muita paz, tranquilidade, amor, fraternidade, com segurança e sem violência. Com a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia; hoje deveria ser um motivo de grande alegria para toda a Nação brasileira porque o Congresso Nacional, finalmente, aprovou o Plano Nacional de Educação.

Agora, vamos observar a realidade: sabem quando esse Plano Nacional de Educação foi enviado ao Congresso Nacional? Há três anos. Há mais de três anos esse Plano Nacional de Educação foi para o Congresso Nacional - quase quatro - e agora, finalmente, foi aprovado.

Que bom! Agora o Brasil tem um Plano Nacional de Educação. Vamos verificar o seguinte: esse Plano Nacional de Educação obriga os nossos governantes a gastarem 10% do PIB em Educação. Que beleza! Mas sabem quando vai acontecer isso? Daqui a dez anos. Só daqui a dez anos, portanto, nós veremos a aplicação de 10% do PIB na Educação. 2012, para que se tenha uma ideia, o investimento total na Educação no Brasil foi de apenas 6,4% do Produto Interno Bruto. Mas vai melhorar.

A nova lei diz que tem cinco anos para aplicar 7 por cento; então, em cinco anos vai aumentar o investimento na Educação - em dinheiro - em 0,6 por cento. E depois de dez anos, se Deus quiser, vamos ter 10% do PIB sendo aplicado na Educação!

O mais grave: esse Plano Nacional de Educação não diz quanto cada esfera governamental deve gastar a mais na Educação. Além disso, esse plano aprovado pelo Congresso Nacional não prevê nenhuma punição por descumprimento. Então, além de não dizer quanto o governo federal e os governos estaduais e municipais têm de aplicar na Educação, não diz o que acontecerá caso o presidente da República, os governadores e prefeitos não apliquem esse percentual. Então, é uma lei sem efeitos práticos. Seria necessária, assim, uma nova lei, para definir responsabilidades e, inclusive, punição aos diversos níveis de governo que não investirem o porcentual estipulado pelo Plano Nacional de Educação.

Os especialistas têm declarado que essas metas são consideradas ousadas porque preveem a erradicação do analfabetismo. Não sei se os telespectadores da TV Assembleia, os deputados e as deputadas têm essa informação, mas, no Brasil, hoje, temos quase 10% de analfabetos com mais de 15 anos.

Vemos, na propaganda política - não me refiro à propaganda publicitária de governantes -, dizerem que acabaram com a pobreza no Brasil. Aquele que sequer conseguiu aprender a escrever o seu nome e a somar dois mais dois deixou de ser pobre? Infelizmente, isso está acontecendo no nosso País.

Ainda temos quase 10% de analfabetos no Brasil. Especialistas consideraram avançada a meta do Plano Nacional de Educação de agora prevendo que, em dez anos, não vamos mais ter analfabetos no Brasil. Isso é triste, porque o Plano Nacional de Educação anterior estipulava que, ao final daquele prazo, também deixaria de haver analfabetos no Brasil. Porém, não é essa a verdade.

Temos 9% de analfabetos de 15 anos ou mais, por falta de escolas e de professores. Repito: pelo plano anterior, lançado há quatro anos, já não deveríamos ter analfabetos no Brasil. Isso demonstra não adiantar plano se não tivermos governos dispostos a cumpri-lo. Se não há punição, no Brasil não acontece nada.

Quero fazer ressalvas. O Governo do Estado de São Paulo e o governador Geraldo Alckmin estão implantando escolas de tempo integral. Atualmente, são 69 escolas com um modelo de ensino integral. Agora, em 2014, chegaremos a 178 escolas de Ensino Fundamental II e Ensino Médio atendidas com esse modelo.

Essas escolas oferecem estrutura com laboratórios, disciplinas eletivas e jornadas de até nove horas e meia. Levantamento feito pela Secretaria da Educação - isto é importantíssimo - mostra: o rendimento dos alunos matriculados na modalidade de ensino de tempo integral aumentou em até 81% em leitura e 71% em matemática.

Então, não é preciso discutir muito. Temos as fórmulas para, efetivamente, resolver o problema da Educação em nosso País. Trata-se de estabelecer as escolas de tempo integral como está fazendo, agora, o Governo do Estado de São Paulo. Entretanto, ainda é necessário maior número de escolas, para atender àqueles que pretendem para os seus filhos - os menores e adolescentes de hoje - um ensino de alto padrão.

Também é fundamental a valorização dos professores. Hoje, muitas vezes, o professor tem vergonha de falar que é professor, porque os salários são realmente baixos e, além disso, não têm o respeito que deveriam ter nas próprias escolas e na opinião pública.

Precisamos então valorizar, com urgência, os professores. Isso é fundamental para que tenhamos jovens bem formados e uma Educação boa no nosso País.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, jovens que visitam a Assembleia Legislativa, sejam bem-vindos. Em primeiro lugar não se trata de nenhuma agravação ou reprise de programação da TV Assembleia, mas, lamentavelmente, estou transmitindo que o 49º policial militar foi executado ontem, em Itapecerica da Serra. O soldado Jesus será enterrado nesta tarde às 16 horas. Ele foi morto num terreno baldio em Itapecerica, com dois tiros na cabeça. A sua esposa é policial militar, trabalhamos juntos na zona sul de São Paulo, com familiares na Polícia Militar, e está sempre defendendo a instituição.

Gostaria de dizer do lamento profundo que temos em relação ao que está se passando. A tropa da Polícia Militar está sendo dizimada e fica parecendo que a gente vem fazer um registro diário, como se fosse uma coisa comum a morte de uma pessoa, principalmente a de uma pessoa que veste a farda de uma instituição que defende a população. Não é simplesmente um dado estatístico, de 49 mortes. Ontem vim falar do 48º com tristeza, falando das duas execuções por semana no estado de São Paulo. E não verificamos nenhuma atitude de gestão governamental, ou mesmo de ações da própria estrutura policial para evitar que esse tipo de coisa aconteça. Não dá para dizer simplesmente “um azar do policial militar”. É azar enterrar companheiros? Deputado Verginio, que é da família policial militar e tem enterrado muitos companheiros da região de Osasco, sabe bem a dor da família policial quando perde um dos nossos.

Por tudo isso, só podemos elevar as nossas orações e as nossas condolências à família do Jesus, aos seus amigos companheiros de trabalho, e torcer para que se possa ter atitudes para impedir que novas tragédias aconteçam em outros lares de policiais.

Por falar em policiais, estou me deslocando daqui a alguns minutos para uma manifestação da família policial militar, com representantes das 17 associações ligadas, junto ao Itaquerão. Seria uma manifestação no Palácio dos Bandeirantes, mas, estrategicamente, o governador arrumou evento fora de São Paulo. Em vez de enfrentar o problema, ele se esquiva. Já que temos milhares de jornalistas em Itaquera para a cobertura da Copa do Mundo, vamos levar o que está acontecendo com a polícia de São Paulo, o que pode acontecer com a falta de polícia na Copa do Mundo que começa na semana que vem, e o descaso em relação à polícia.

A Polícia Civil teve reajuste zero esse ano; a Polícia Militar também. As ações do Governo contra o funcionalismo público já são comuns. Nós não tivemos projetos, mesmo que insignificantes, votados na área da Saúde ou da Educação. Nós não temos nada.

Ontem votamos os Projetos de Lei Complementar nºs 18 e 19 e até pressionei, junto com outros deputados - o Carlos Giannazi e a bancada do PT, que queriam obstruir todas as votações se o projeto dos agentes penitenciários não fosse votado junto com a criação da jornada especial e o reescalonamento das carreiras. Tais projetos são insignificantes em relação aos pleitos e às necessidades dos funcionários do sistema prisional, mas mais do que necessários.

Nós vamos para as ruas pedir o apoio da população para protestar contra a atitude do Governo. Uma manifestação que não é comum: policiais militares saírem às ruas para se manifestar. E estão fazendo isso em um gesto de desespero.

Peço a todos o apoio à família policial militar.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Essa Presidência tem a grande satisfação de anunciar a ilustre presença dos alunos e professores da E. E. Doutor Fernando Amos Siriani, da cidade de Bragança Paulista. Estão aqui presentes os professores Jefferson Tadeu Godoy Pereira, Wander Jeferson Cardoso e Flavio Donizete Gonçalves. Também está aqui a agente Maiara de Godoy Loiola, a convite do nobre deputado Edmir Chedid.

Esta Presidência deseja boas-vindas e uma feliz estada aqui na Assembleia Legislativa. Solicito uma salva de palmas aos ilustres visitantes.

Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Ontem foi votado, definitivamente, no plenário da Câmara dos Deputados, o Plano Nacional de Educação - PNE - que estabelece metas, diretrizes e objetivos para a Educação Pública nacional em um prazo de dez anos. É uma espécie de plano decenal da Educação em que nós temos a política educacional brasileira transformada não mais em política de partido político, de ministro da Educação, mas sim em uma política do Estado brasileiro. Essa política foi traduzida e transformada em uma lei federal que deve ser, em tese, cumprida nesse prazo de 10 anos - até 2024.

Houve um atraso significativo na aprovação porque o projeto foi encaminhado em 2010 e só agora, em 2014, a lei foi aprovada.

Nós tivemos alguns avanços e muitos retrocessos na aprovação dessa lei. Eu quero destacar o que mais nos preocupa, que é a questão do financiamento da Educação.

O PNE tem 20 metas e, sem dúvida, a mais importante é sobre o financiamento da Educação. A grande luta do Brasil foi em relação ao investimento de, no mínimo, 10% do PIB em Educação Pública e na valorização do Magistério.

Essa é uma antiga reivindicação do Magistério nacional, do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública. Porém, mesmo com a aprovação desse dispositivo que é representado pelo item 20 do Plano Nacional, nós tivemos um retrocesso, porque o governo federal, através da sua base de sustentação no Congresso Nacional, conseguiu aprovar um dispositivo que inclui, nos 10% da Educação, programas que acabam canalizando dinheiro do orçamento público, dos nossos impostos, para as empresas da educação, para as universidades privadas. Nós, do PSOL, votamos contra. Nossa bancada fez um esforço enorme para que esse item não fosse aprovado. Mas ficou aprovado que programas como o ProUni, Pronatec, Fies e, sobretudo, os convênios municipais com as creches fossem incluídos nos 10% do PIB. Isso significa que não vamos ter 10% do PIB na Educação. Houve uma maquiagem; vamos ter talvez 7% ou 8% no máximo. Desse ponto de vista, foi um retrocesso. O governo federal, com sua base de sustentação, conseguiu aprovar isso.

Porém, isso representa um retrocesso porque a Educação precisa de mais recursos, principalmente para a valorização do Magistério público nacional. É inconcebível que o piso nacional salarial de um professor de escola pública, que trabalha 40 horas, seja de apenas 1.687 reais. Não vamos avançar na oferta da qualidade de ensino sem que haja o aumento desse piso e também o respeito à jornada desse piso. A lei determina que um terço dessa jornada seja destinado ao trabalho extraclasse. O professor tem que ser remunerado pelo trabalho que exerce também fora da sala de aula.

Acompanhamos a votação. Nossa bancada esteve mobilizada para garantir mais recursos. Mas, infelizmente, os donos das escolas particulares - os privatistas da educação - conseguiram, através de forte influência econômica e política, impor esse retrocesso para a Educação brasileira. Isso se deu no momento em que marchamos nas ruas, em que a população clama por mais investimento em Educação Pública. Mas o Congresso Nacional, divorciado das lutas sociais e da realidade brasileira, mais uma vez dá um passo atrás, votando o Plano Nacional de Educação dessa maneira, reduzindo os recursos com a Educação Pública. É lamentável que isso tenha acontecido. Temos que aprovar o Plano Estadual de Educação, pois é uma vergonha que o estado mais rico da federação, que tem a maior rede de ensino, não tenha ainda um plano estadual.

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

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Existe um plano que está tramitando aqui desde 2003. Foi organizado pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública. Mas não foi aprovado ainda, porque o Governo não autoriza. O governo do PSDB tem medo de um plano de educação. A música “Haiti”, de Caetano Veloso e Gilberto Gil, fala de um deputado com medo de um plano de educação que vá democratizar o acesso à educação básica. A música é de 1993 ou 1994. Não existiam ainda os ensinos fundamental e médio; portanto, eles falavam em democratização do ensino de primeiro grau no Brasil. Mas estavam se referindo ao ensino fundamental.

Desde 1993, já temos essa percepção de que os deputados estão comprometidos com o poder econômico e com os governos estaduais e federal; e têm medo da democratização do ensino. Acabam fazendo tudo para colocar obstáculos em mais investimento em Educação, mas sobretudo para beneficiar os privatistas da educação.

Da nossa parte, Sr. Presidente, para encerrar minha intervenção, vamos continuar aqui pressionando o governador Geraldo Alckmin, a bancada tucana com seus aliados para que tenhamos de fato aqui um Plano Estadual de Educação e também um plano de carreira para o Magistério estadual. É inconcebível - repito - que o maior estado do País, o mais rico, que tem a maior rede de ensino, não tenha um Plano de Educação. Aqui a política educacional do PSDB é constituída por um amontoado de programas mal sucedidos que não funcionam, ou seja, o PSDB faliu a Educação no estado de São Paulo, destruiu a carreira do Magistério e as nossas escolas estaduais. Temos que superar isso e um Plano Estadual de Educação pode apontar na melhoria da qualidade de ensino.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, vivenciamos um momento muito difícil em termos de Segurança Pública, que não temos.

O supermercado Extra, por exemplo, não vai mais atender tarde da noite, com medo de assaltos, da violência. A C&C, a Telhanorte, lojas grandes de material de construção, não proporcionam mais aos clientes a facilidade de comprar até às 22 horas, ou mais, por causa da violência. Vemos restaurantes sofrendo arrastões e fechando suas portas; botecos, bares estão sendo atacados, PMs sendo assassinados, cidadãos de bem sendo assassinados. Temos visto lojas fechando. Entregadores de grandes redes de magazine, como a Luiza, as Casas Bahia estão deixando de entregar as mercadorias. Os agentes do Correio, na zona leste, Itaquera, não querem mais entregar correspondência. Se o indivíduo quiser receber alguma correspondência, de agora em diante tem que ir buscar no Correio, porque os entregadores estão sendo assaltados.

Que país é este? Que cidade é esta? Vejo aqui os alunos de Bragança Paulista, herdeiros do nosso País; que esperança podem ter? Vivemos num país mergulhado em violência e não vemos nenhuma luz no fim do túnel. Nesta Casa, ontem, foi aprovado um projeto de lei que contraria uma lei já existente, originária de um projeto de lei de um deputado de Bragança Paulista, Nabi Abi Chedid, que foi vice-presidente da Federação Paulista, que proibia venda de bebida alcoólica em estádios de futebol. E aqui neste plenário, infelizmente, alguns companheiros votaram a favor, mas não imaginam o desserviço que prestam para a sociedade. Sou um dos coordenadores da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas e sei que a bebida alcoólica leva ao consumo de crack, que está acabando com nossa juventude.

Vi deputados que são médicos votando a favor desse projeto, quando a Organização Mundial da Saúde recomenda a diminuição de pontos de venda de bebida alcoólica. Era a grande oportunidade de dizer que não seriam vendidas bebidas alcoólicas na Arena Corinthians, diferentemente do que foi feito no Rio de Janeiro, em Pernambuco, em Minas Gerais e em outros estados. São Paulo tem uma lei que proíbe.

Os deputados votaram contra uma lei que existia por interesse de quem, da Fifa? Por interesses econômicos, prejudicaram milhares e milhares de jovens. Esta é a realidade que dói, e por isso venho hoje a esta tribuna dizer que precisamos ter um pouquinho de responsabilidade, um pouquinho de esperança para dar um Brasil melhor aos nossos futuros herdeiros. Do jeito que está não serve.

Um zelador foi esquartejado, um empresário foi esquartejado e teve seu corpo distribuído em várias regiões da zona oeste, um motorista foi esquartejado e teve seu corpo espalhado pela Praça da Sé. Há tanta violência, e nós, deputados, estamos ajudando as pessoas a se embebedar, a fazer asneiras? Um torcedor jogou uma bacia em outro torcedor no estádio, há quebra-quebra em toda parte, e nós votamos em um projeto desses?

Isso é muito ruim para a Assembleia Legislativa. Nós fazemos leis, queremos qualidade de vida, queremos que nossa cidade, nosso estado e nosso País sejam bons. Assim teremos que contratar mais PMs e construir mais delegacias. Pagamos mal aos policiais e ficamos reclamando que não temos segurança. Precisamos fazer leis boas, que ajudem a buscar segurança, e essa lei que proíbe a venda de bebida alcoólica em estádios de futebol é muito importante.

Venderão bebida alcoólica em um estádio onde haverá crianças. Na abertura da Copa do Mundo, o pai vai beber cachaça na frente dos filhos, crianças, adolescentes. É isso que estamos proporcionando. Se houver um quebra-quebra, uma briga, uma morte, quem será responsável? Eu não serei, pois não votei nisso. Os deputados e os governantes que se posicionaram a favor têm que se responsabilizar.

A Polícia Militar não deveria permitir. O comandante da Polícia Militar deveria dizer: “Não deixaremos a bebida alcoólica entrar”. A Polícia Militar tinha que se posicionar, porque ela também é vítima da violência.

É um absurdo que alguns deputados votem a favor de um projeto como esse. Quero ver a mídia fotografar o indivíduo bebendo cachaça e cerveja no estádio na frente do filho menor de idade. A Organização Mundial de Saúde tem uma recomendação diferente, e alguns deputados transgrediram isso. É inconcebível, é um escândalo, é muito ruim para nós. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, internautas que nos assistem, assomo à tribuna hoje para falar de dois temas sobre os quais já venho falando há muito.

Um dos temas é a telefonia celular. Estamos viajando pelo estado e recebemos reclamação em todas as cidades, pela falta de sinal de celular. Têm os aparelhos, mas não têm como falar. As empresas estão investindo somente em tecnologia de aparelho.

Estamos um pouco felizes, porque obtivemos retorno dessas empresas, dizendo que estão tomando providências, principalmente na Serra do Cafezal. Elas estão iniciando uma torre de grande transmissão para todo o Vale do Ribeira. Isso é importante porque sempre há acidentes na Serra do Cafezal, e as pessoas não têm como fazer uma ligação de celular para solicitar um socorro.

O celular hoje em São Paulo e no Brasil é uma vergonha. As empresas de telefonia celular investem somente em aparelhos, que hoje parecem uma folha de papel, mas precisamos de tecnologia para utilizar o telefone com segurança. Você está falando com alguém e entra uma outra pessoa na linha, ou cai a linha e você não consegue mais fazer uma ligação.

Isso acontece não somente no interior, mas também na região metropolitana e no centro de São Paulo. Estamos vivendo um momento muito difícil. As empresas estão trabalhando de uma forma diferente, não estão investindo naquilo que está no contrato. Esse serviço, no início, era do governo federal, e passou para as empresas particulares.

Hoje temos que fazer o que é melhor para nossa população, ou seja, conseguir falar no celular, principalmente o pessoal das áreas rurais, que sofrem com essa falta de comunicação.

Estivemos há poucos dias na cidade de Ipaussu, em um sítio, onde as pessoas disseram que estão incomunicáveis, que não conseguem falar com ninguém, e que estão já há algum tempo sem sinal de celular.

Quero, portanto, falar da minha insatisfação com essas empresas de telefonia celular no nosso estado.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Outra questão é a moradia popular. Cobramos muito desta tribuna sobre as pessoas que pagam aluguel. Vimos a presidente Dilma dizendo que é preciso, sim, investir naquelas pessoas que pagam aluguel, não somente nas pessoas que moram em áreas livres. Todos merecem ter sua moradia, mas hoje estão sendo contempladas as pessoas que estão em invasão e não as que pagam aluguel. Claro que as pessoas estão na invasão porque não têm casa, e por isso entram em terrenos alheios, até conseguir a sua moradia.

Fico contente porque iniciamos essa conversa aqui na Assembleia Legislativa, pedindo para que os prefeitos, o Governo do Estado e o governo federal incluíssem no “Minha Casa Minha Vida”, no “Casa Paulista” e na CDHU pessoas que pagam aluguel, comprovado, com contrato, com mais de três anos, com família. É muito triste a pessoa ter que pagar aluguel, porque ela tira todo mês aquele dinheirinho, quando poderia fazer uma compra para seu filho. São pessoas dignas, trabalhadoras, que realmente pagam suas contas em dia.

É sempre bom nós utilizarmos esse poder que temos como deputados estaduais para podermos cobrar aquilo que é direito do cidadão.

Eu cobrei aqui o direito do cidadão. A pessoa que paga aluguel merece ter moradia digna, merece realmente ter oportunidade de comprar sua casa. Trabalhando, ele não vai conseguir nunca comprar sua casa.

O governo tem que ajudar porque a prestação é mínima: 104 ou 105 reais por mês. Essas pessoas vão ter o direito de ter seu apartamento ou sua casa.

Mais uma vez, aos nossos internautas, aos que nos ouvem e aos nossos telespectadores: estou muito feliz de saber que estamos tendo, aqui na Assembleia Legislativa, muito êxito em nossas cobranças para nossa população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, volto ao debate dos trabalhadores administrativos da Saúde.

Ontem, tivemos uma reunião com a secretária adjunta de Planejamento Cibele. Como já tínhamos anunciado semana passada, cobramos um posicionamento em relação aos valores que foram sequestrados das contas dos trabalhadores administrativos da Saúde.

Já havia sido pago aos trabalhadores técnicos da área da Saúde o valor referente ao mês de abril. Era para ter sido efetuado o pagamento do mês de maio. Simplesmente, os valores foram sequestrados das contas dos trabalhadores e das trabalhadoras, que, com isso, tiveram prejuízo em relação ao prêmio de incentivo.

Cobramos, também, porque esses mesmos trabalhadores, tiveram provisionados os valores no holerite e esse valor sequestrado, retirado, de suas contas. Esses trabalhadores e trabalhadoras acabaram pagando imposto de renda sobre um valor que efetivamente não receberam no holerite do mês de maio.

Foi feita uma apresentação pela Secretaria de Planejamento. Foram solicitados cálculos: foi feita uma avaliação em relação aos valores apresentados, para que fosse encaminhada às secretarias competentes, permitindo, assim, a efetivação do pagamento.

Hoje, a Secretaria de Saúde informou que será pago 18% em relação ao prêmio de incentivo, ainda agora, no mês de junho, como uma folha complementar.

Agora, estamos aguardando o posicionamento da Secretaria de Saúde: o posicionamento oficial da data do pagamento, o valor a ser pago e o valor que será efetivado ou aplicado no piso, no valor de sete por cento.

Então, ficaria sete por cento no piso e na sua correção, sendo incorporados, mais os 18 por cento de prêmio de incentivo. Houve um diálogo ontem com a secretária de Saúde, que encaminhou o estudo e o posicionamento. Havia uma alegação da secretaria de Planejamento de que o pagamento tinha sido inviabilizado.

Fomos cobrar em cada uma das secretarias, em cada uma das áreas, porque não pode o trabalhador ou a trabalhadora ter um prejuízo por erro do estado ou por erro das Secretarias do estado de São Paulo.

Ontem, estivemos na presença do presidente Gervásio e de outros companheiros e companheiras da executiva do sindicato, acompanhando toda a discussão na reunião com a Secretaria de Planejamento, justamente para cobrar um posicionamento.

Cobramos não só o pagamento do prêmio de incentivo, que deveria ser pago aos administrativos ainda no mês de maio. Não foi pago. Queremos que seja pago numa folha retroativa, complementar, agora, no mês de junho.

Que seja retroativo ao mês de abril, porque este era o compromisso: o pagamento garantido e a retroatividade a todos os trabalhadores administrativos da área da Saúde.

Vamos agora aguardar o posicionamento da Secretaria de Saúde, marcando a data e o formato pelo qual será feito o pagamento. Queremos que o pagamento seja feito retroativamente porque o trabalhador e a trabalhadora da Saúde não podem ter prejuízo por erro das secretarias ligadas ao Governo do Estado. O holerite já estava pronto, montado, provisionado e encaminhado ao banco para que se fizesse o crédito no último dia vinte e três.

O crédito ao trabalhador acabou não sendo feito. Fizemos ontem uma reunião positiva importante. Esperamos agora que a Secretaria de Saúde apresente a data do pagamento, a retroatividade para garantir que não haja prejuízo aos trabalhadores. Esperamos que isso não aconteça novamente, porque é inadmissível ter um estado como o de São Paulo, que tinha tudo discutido, tudo negociado entre o sindicato e a Secretaria de Saúde, feito a provisão e, de madrugada, uma secretaria ou alguém ligar ao secretário avisando que não será feito o pagamento ao trabalhador e à trabalhadora.

A Secretaria de Saúde fez o acompanhamento, fez a provisão, incluiu para que fosse pago e depois recebeu uma ordem para retirar o pagamento, bloquear ou sequestrar o salário dos trabalhadores da Saúde.

Estamos cobrando posicionamento de todas as secretarias ligadas à gestão, Casa Civil, Saúde, Planejamento, Fazenda para garantir o pagamento por folha complementar ainda no mês de junho, retroativo. Vamos acompanhar, vamos cobrar até que seja efetivamente garantido o pagamento a cada trabalhador, a cada trabalhadora da área de Saúde. É um processo que foi negociado ainda no ano passado e o que está sendo feito agora é garantir o pagamento de um acordo coletivo firmado em 2013.

Em relação ao pagamento do prêmio-incentivo, vamos cobrar e ficar atentos, e queremos a correção do projeto que corrige a questão das 30 horas dos trabalhadores da Saúde.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Hoje, 04 de junho, é Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão.

Todos os dias, cerca de 360 crianças e adolescentes são vítimas de violência no País. Criado pela ONU, em 1982, o Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão não é uma data para se comemorar, com certeza, e sim para refletirmos. A violência contra crianças e adolescentes deve ser combatida por toda a sociedade, inclusive proibindo a venda de bebida alcoólica em estádio de futebol. Imaginem esses torcedores bebendo na frente de adolescentes no estádio. Gostaria de ver a mídia publicar isso.

Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, recebi um e-mail sobre a resolução que foi aprovada dia 02 de maio, Portarias 734 e 735, que aprovam a resolução de 07/12 do Grupo Mercado Comum, do Mercosul, em que se reconhece lista de profissões entre os estados e parte.

Dentre elas, encontra-se a profissão de médico e suas especialidades, farmácia, bioquímica, odontologia, enfermagem, nutrição, psicologia, fisioterapia e fonoaudiologia em todo o Mercosul. Nesta Casa, o que eu mais tenho recebido são fisioterapeutas que não têm emprego, dentistas que não têm emprego, e nós vamos abrir esse espaço para todo o Mercosul.

Eu estou querendo entender, até porque queria fazer um comentário em relação ao programa “Mais Médicos”. Em algumas cidades, principalmente em uma em que eu trabalho e que não tem médicos especialistas, alguns colegas do programa, ou cubanos, ou venezuelanos, ou de outros países realmente estão se dedicando muito. É o caso de Salesópolis, onde os colegas estão se dedicando. Inclusive, trazem os pacientes e nos procuram para fazer internação, para que consigamos vagas em São Paulo e em hospitais do câncer. Então, a questão do Programa Mais Médicos, em relação aos colegas médicos, acalmou.

A situação do Mais Fisioterapeutas e do Mais Dentistas é bastante delicada. Temos que pensar sobre isso. Não estamos conseguindo emprego para todas as pessoas que se formam no Brasil. Fisioterapeutas estão buscando empregos sem conseguir. Essa portaria deve ser muito bem estudada para que não tiremos os empregos dos brasileiros para dar a pessoas de fora.

Eu, como médico, sinto que me acalmei muito com a questão do Programa Mais Médicos. O que está acontecendo agora é que não estão dando respaldo aos médicos que estão nessas cidades. Faltam exames de radiologia, ressonância, tomografia e laboratórios. Na cidade de Salesópolis estão levando quatro meses para fazer um exame de laboratório comum, como um hemograma ou um beta HCG, para saber se uma mulher está grávida ou não.

Os colegas do Programa Mais Médicos, que estão pedindo esses exames, dizem que é impossível trabalhar desse jeito. Vivi na Argentina três anos e algum tempo em Barcelona. Falo bem o espanhol. Quando estava conversando com eles, disse que eu, que estive em outros países, estou vendo aqui as piores condições para a medicina.

Os colegas médicos, que querem trabalhar e dar soluções para os casos, já estão sentindo essa situação, que é bastante delicada. A medicina terciária não está absolvendo as outras, que eles atenderam. Foram atendidas as questões primária e secundária da medicina, mas não estão conseguindo internação.

Agora vem essa portaria, que está nos chamando bastante atenção. Os colegas fisioterapeutas que me mandaram este e-mail estão preocupados. Temos que nos preocupar, sim, porque a abertura e o reconhecimento desse diploma de imediato chama a atenção, principalmente, da classe que mais está desempregada: dentistas, enfermeiras e fisioterapeutas. Essa dificuldade poderá aumentar.

Não estamos absolvendo os profissionais que estão se formando. As técnicas de enfermagem estão batendo de porta em porta atrás de vagas. Então, essa portaria me preocupa. Quero ouvir e discutir depois com os companheiros aqui para saber sua razão. A portaria foi feita única e exclusivamente por causa do Tratado do Mercosul, em 2012? Se existiu esse acordo, ele vai de encontro a uma dificuldade que temos, que é a oportunidade de emprego para dentistas e fisioterapeutas.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Vamos dialogar sobre esse assunto para que possamos esclarecer a situação.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por permuta com o deputado Gerson Bittencourt, tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza.

A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, população que nos acompanha pela TV Alesp, assessores, me inscrevi hoje para fazer um depoimento sobre o Fórum da Cidadania, uma entidade que temos em Santos e que muito tem contribuído para que os direitos humanos e, mais do que isso, a consolidação dos tempos democráticos, possam definitivamente acontecer.

Isso é especialmente importante para a região, pois, após o golpe militar de 1964, Santos e Cubatão perderam suas autonomias e o direito de escolher prefeitos pelo voto direto. Situação que, no caso de Santos e de Cubatão, durou até 1984. Lembrando-se que o direito ao voto a presidente pelas Diretas Já só aconteceu em 1985, mesmo sendo um voto indireto, através do plenário da Câmara e do Senado.

Em 2002, tivemos o início das atividades do Fórum da Cidadania. E o que é o Fórum da Cidadania? É uma entidade na qual pessoas comprometidas com a - insisto na palavra - democracia e, principalmente, com a livre veiculação das opiniões, podem estar sentadas, discutindo o futuro da cidade e também da região da Baixada Santista.

Evidentemente que posturas desse tipo acabam sendo incentivadoras de situações para que a sociedade seja cada vez mais dona do seu próprio destino, através da sua organização e da democracia participativa. Precisamos ter essa meta de preservar, defender e explicar em todos os fóruns aos quais pertencemos o que significa o Fórum da Cidadania.

Esse fórum tem feito várias discussões sobre o plano diretor da cidade, sobre o direito de participação, sobre a luta contra violências em relação à mulher, aos negros, às crianças, aos indígenas, pelo direito à escolha sexual, e por aí vai.

Esse fórum, que existia há 12 anos, funciona em uma casa de época. Santos é uma cidade de 1534, é muito antiga. Temos a primeira Santa Casa do País, de 1534, a primeira vila do Brasil, que é São Vicente, e também temos atividades que são peculiares e específicas da nossa região. Também não podemos esquecer a Estação do Valongo, que foi a estação feita pelo Barão de Mauá para o comércio do café, as sacas saiam do porto de Santos.

Há, ainda, a Igreja do Valongo, de 1640, colonial, do século XVII, que devemos preservar, a Pinacoteca, que é uma casa que foi revitalizada e posta a funcionar. O último casarão da época dos barões do café na orla da praia, ou a Casa da Frontaria Azulejada, que existe na Rua do Comércio, uma rua que significa toda uma ação inicial da pequena burguesia local, feita maciçamente por portugueses, que eram donos do café e do comércio como um todo. Temos a prerrogativa de dizer que temos uma cidade histórica.

Convivendo com essa situação fantástica de história, temos o Fórum da Cidadania. Nada dessa estrutura material continuará existindo se não houver ideias, disposição do espírito e, mais do que isso, uma cidade que não se torne cada vez mais reacionária e fechada, como Santos está ficando. Que possamos efetivamente dizer que os ares da liberdade ali fincaram, afinal somos a terra de José Bonifácio, somos um espaço em que a alvorada da independência aconteceu.

Não é à toa que o dia 13 de junho, por coincidência Dia de Santo Antônio, é também o dia do nascimento de José Bonifácio, que tem uma lei desta deputada que congraça para a cidade a ida do governo estadual, numa forma de prestigiar a ação libertária que aconteceu na metade do século XIX, em 1822.

Voltando ao Fórum da Cidadania, há uma direção que tem sido constituída por pessoas muito especiais. Falo de Célio Nori, seu organizador, que, junto com uma diretoria e com todos nós que pertencemos às discussões, sabe o que está acontecendo agora. Pois o Grupo Pão de Açúcar, dono daquele espaço, colocou um supermercado Extra no meio da cidade, quando, na minha opinião e na de muitos arquitetos, toda a parte alimentícia de uma cidade tem que ficar no início dela, e não no centro.

Pois esse conglomerado chamado Pão de Açúcar quer de volta o espaço do Fórum da Cidadania para colocar lá um batalhão de polícia. Não que não queiramos situações que tenham a ver com a diminuição da violência, mas a 200 metros desse espaço já existe um batalhão de polícia, na confluência a Ana Costa com a Francisco Glicério.

Mais do que isso: urge a negociação para que esse espaço da polícia seja feito em outro lugar. Temos que falar com o Sr. Prefeito, temos que falar com o Sr. Governador, temos que falar com as entidades e os sindicatos para que possamos continuar a construir um lugar em que as liberdades sejam garantidas e a expressão de todas as posições políticas sejam a cada dia defendidas.

Passo a esta Casa um abaixo-assinado com os seguintes dizeres:

“Palco de debates e de formulação de políticas públicas sobre a Baixada Santista, especialmente Santos, a Estação da Cidadania está em risco. Administrado desde 2002 pela ONG Fórum da Cidadania, o imóvel centenário, conhecido por ser a sede da antiga Estação Sorocabana, está sendo requisitado pelo Grupo Pão de Açúcar, proprietário do local.

O Fórum da Cidadania reúne sociedade civil local, cidadãos e líderes para a difusão de valores e práticas de cidadania participativa com oferta de discussões, cursos, palestras, seminários, todos voltados ao fortalecimento da democracia, principal missão da instituição. No entanto, com a desocupação do prédio histórico, essas atividades estão ameaçadas. Diversos movimentos estão sendo feitos na Baixada Santista em defesa da permanência do fórum na estação.” E segue o pedido da lista de assinaturas.

Sr. Presidente, quero dizer que isso parece algo pueril, mas não é. É um lugar de resistência historicamente blindado por nós e, mais do que isso, um lugar onde novas proposições poderão ser colocadas em outros espaços. Não queremos que a questão da Segurança seja menosprezada, mas a maior segurança é pensarmos libertariamente, pensarmos com convicção, garantirmos a democracia e lutarmos para que fique na Estação da Cidadania o Fórum da Cidadania.

Precisamos lutar para que mais 12 anos venham, para que mais democracia venha e para que Santos e a Baixada Santista possam beber desta fonte, por melhores dias.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, por permuta de tempo com o nobre deputado Fernando Capez.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: gostaria, inicialmente, de agradecer ao governador Geraldo Alckmin por tudo que tem feito pela minha Ribeirão Preto e pela minha região.

São investimentos marcando o nome do governador Geraldo Alckmin na história de Ribeirão Preto e daquela região, da mesma forma como está marcando seu nome na história de São Paulo e do Brasil.

Darei alguns exemplos: o governador investe 145 milhões de reais na internacionalização do Aeroporto Leite Lopes, transformando o sonho de torná-lo internacional de passageiros e cargas em realidade. Já tivemos a ampliação do estacionamento de veículos, de 500 para 800 vagas; a revitalização do balizamento noturno; a infraestrutura para implantação de novos hangares e a entrega de caminhão de combate a incêndios, mas as obras continuam. Já praticamente pronto, temos também o terminal internacional de cargas do aeroporto de Ribeirão Preto. Além disso, podemos citar a adequação das novas vias de acesso em convênio com a prefeitura municipal.

O governador esteve em Ribeirão Preto nesta semana inaugurando os primeiros de um conjunto de oito viadutos a serem construídos no chamado “Trevão”, na alça de acesso de Ribeirão Preto pela Rodovia Castelo Branco. Pedi ainda atenção especial com o dispositivo de acesso à cidade de Ribeirão Preto por meio da Av. Castelo Branco, na interligação das rodovias Anhanguera, Abrão Assed e Duarte Nogueira pois o referido trecho estava sendo um problema constante para os motoristas que utilizam essa entrada da cidade. Pois bem: são oito trevos, 20 alças de acesso e passarelas para pedestres num investimento da ordem de 143 milhões de reais. O crescimento da população de Ribeirão Preto fez com que o município atingisse hoje mais de 650 mil habitantes; em apenas três anos, Ribeirão Preto cresceu quase 50 mil habitantes. Disparou. E não é de agora que se verifica esse crescimento demográfico.

Quando prefeito de Ribeirão Preto pela primeira vez a cidade tinha 300 mil habitantes e no meu último mandato à frente da prefeitura, já na quarta gestão, estava com 600 mil habitantes. Hoje, são mais de 650 mil.

O Governo do Estado investiu também na cidade neste mandato 20 milhões de reais para a construção do Parque Tecnológico.

O governador Geraldo Alckmin fez convênio, ainda, com a reitoria da Universidade de São Paulo e hoje já temos inaugurados os dois prédios para a realização das atividades do Parque Tecnológico, outro grande sonho tornando-se realidade.

Ainda em termos de investimentos do governador Geraldo Alckmin, atendendo aos nossos pedidos, em Ribeirão Preto haverá a construção de quatro novas creches de uma só vez. A prefeitura cede os terrenos e o Governo do Estado os recursos para a construção dessas creches.

Também oito novas escolas estaduais serão erguidas de uma só vez. Serão nove mil vagas para o Ensino Fundamental e Ensino Médio. O governador ainda autorizou a ampliação de sete escolas, aumentando o atendimento de alunos em escolas já existentes.

Sessenta e nove milhões de reais o Governo do Estado aplicará na Rodovia Abrão Assed.

Em relação a todas essas cidades, não apenas lutei junto ao governador e à Secretaria de Transportes como ainda apresentei indicações específicas na Assembleia Legislativa de São Paulo. Foi o caso da duplicação do trecho da rodovia Abrão Assed beneficiando, sobretudo, os municípios de Serrana, Cajuru, Mococa, Santa Cruz da Esperança, São José do Rio Pardo e Serra Azul.

Teremos a implantação da Fatec de Ribeirão Preto. Vinte e um milhões de reais o Governo do Estado está investindo nessa Faculdade de Tecnologia.

Ainda, atendendo a indicações que fizemos, tivemos a conclusão da Etec em Guariba e em Monte Alto, bem como a implantação da Etec de Jardinópolis.

Poderia ainda citar a importância de 45 milhões que o Governo do Estado está investindo no hospital da Unimed em Ribeirão Preto, uma obra financiada pelo Desenvolve SP.

Na área da Habitação são quase duas mil unidades sendo construídas ou já construídas no município.

Mas quero aproveitar estes instantes finais para falar de um outro assunto, acho de grande importância. Estamos nos aproximando do processo eleitoral e, mais do que nunca, temos de conclamar as pessoas que estão protestando contra a corrupção na política, contra as maldades de muitos políticos que tiram dinheiro da Educação, da Saúde e colocam nos seus bolsos porque infelizmente a Justiça no Brasil é muito demorada. Quando não demora, ela falha. Recentemente tivemos um processo envolvendo um ex-presidente da República. Esse processo ficou parado cinco anos nas mãos de um representante do Poder Judiciário e demorou 20 anos para ser finalmente apreciado.

É muito importante fazermos um plano de esclarecimento ao eleitorado, lembrando-o que não adianta quebrar as coisas, incendiar ônibus e caminhões ou quebrar vitrines. O que precisamos é aproveitar as eleições para escolher candidatos dignos de representar os legítimos anseios do povo brasileiro. Em uma pesquisa recente da “Folha de S. Paulo”, 62% dos eleitores disseram que não têm nenhuma vontade de votar - ou vão votar em branco, ou vão anular o voto, ou não vão comparecer...

Ora, não é assim que vamos consertar este País. Um aluno de uma faculdade em que eu estava dando uma palestra me perguntou sobre a importância das eleições. Ele me indagou: “Como vamos saber qual candidato é bom?” Respondi-lhe: basta se informar. Não é difícil ver na sua cidade ou na sua região quem é o candidato, onde ele mora, como ele vive com sua família; se ele trabalha, como ele é no trabalho, se os colegas gostam dele; se já exerceu algum cargo público e o que ele já fez. Busque investigar a campanha e a vida do candidato. Faça a comparação com os demais candidatos e faça a sua escolha. Vá votar no dia das eleições.

Perguntou-me também um aluno de outra faculdade: “O que adianta eu votar direito se os outros não votam?” O fundamental, respondi, é cada um fazer a sua parte e ficar com a consciência tranquila.

Escolha um bom candidato, um candidato que não irá envergonhá-lo amanhã e que não fará corrupção na política.

Eu reservo este minuto final para falar da importância da política. De novo eu trago as palavras do papa Francisco. Quando ele esteve no Brasil, participou de uma audiência especial para um grupo de jovens e um deles lhe perguntou: “Papa Francisco, o que podemos fazer para melhorar a situação no Brasil e acabar com essa corrupção, acabar com a violência?” O papa Francisco declarou: “Envolver-se na política é uma obrigação para um cristão. Nós, os cristãos, não podemos fazer de Pilatos e lavar as mãos! Temos de nos meter na política, porque a política é uma das formas mais altas de caridade, porque busca o bem comum. Os leigos cristãos devem trabalhar na política. A política está muito suja, mas eu pergunto: ‘está suja por quê?’ Porque os cristãos não se meteram nela com espírito evangélico?” É a pergunta que faço. É fácil colocar a culpa é nos outros mas...e eu, o que faço? Isto é um dever! Trabalhar para o bem comum é um dever do cristão”.

São as palavras do papa Francisco durante sua visita ao Brasil. Vamos mudar a política. Vamos escorraçar aqueles políticos que compram votos e depois vendem sua honra e dignidade àqueles que querem a corrupção mandando neste País.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 10 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Sebastião Santos e suspende a sessão até as 16 horas e 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 54 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 14 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há uma permuta entre o nobre deputado Olímpio Gomes e a nobre deputada Vanessa Damo.

Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo, por permuta no grande expediente.

A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, meu companheiro da bancada do PMDB, que preside brilhantemente esta Casa de leis hoje. Quero cumprimentar quem nos assiste pela TV Alesp, quem nos acompanha pelo sistema de som desta Casa, bem como os deputados, assessorias e todos que acompanham nosso trabalho pelo estado de São Paulo.

Venho a esta tribuna hoje falar de um sonho das famílias de São Paulo, que é o da casa própria. Quantas famílias não batalham dia após dia para sair do aluguel e ter a grande vitória de chegar à compra de um terreno, apartamento ou casa? Ali, ficará guardado, embaixo de um teto seguro, aquilo que é mais precioso em nossa vida, que é a família. É justamente esse sonho que ficou frustrado e virou um grande pesadelo na vida de milhares de famílias da cidade de Mauá, por conta de um caso acontecido há mais de 12 anos. Nesse caso, foi utilizado para fazer prédios um terreno contaminado, localizado no Parque São Vicente; era o antigo lixão industrial da cidade, recebendo, além de lixo industrial, lixo hospitalar. Hoje, moram lá aproximadamente 2.000 famílias. Por ser uma área utilizada antigamente como lixão industrial, é contaminada em vários níveis. Em algumas localidades, em níveis alarmantes.

Há 12 anos, os moradores de lá - principalmente as famílias das áreas mais afetadas - esperam ser ressarcidos pela empresa poluidora, que é a Fiat Magneti Marelli.

Esperam sair desse terreno, receber a indenização e comprar sua casa própria, garantindo dignidade à sua família. Há 12 anos, um trabalhador foi fazer manutenção na caixa d’água, que é subterrânea. Ele e um assistente desceram as escadas e, ao ligarem o interruptor de luz, a pequena faísca responsável pelo acendimento da luz provocou uma explosão no local, que culminou no falecimento do trabalhador e deixou queimado 80% do corpo do assistente. Trata-se de um caso grave de contaminação de terreno. Saía gás metano até mesmo dos interfones dos apartamentos. Imaginem vocês, pai e mãe de família, contrair doenças inexplicáveis: doenças de pele, alergias, doenças respiratórias; todas muito comuns em locais de áreas contaminadas. E não é diferente no Condomínio Barão de Mauá, onde há muitos casos de pessoas com tumores, câncer e alergias, envolvendo crianças, senhores e senhoras de idade, pais e mães de família.

É justamente buscando um pouco de justiça - esse processo já está na Justiça há mais ou menos 12 anos - que conseguimos hoje uma grande vitória: instaurar, nesta Casa, a CPI das Áreas Contaminadas no estado de São Paulo. Vamos investigar, com poder de polícia, esse caso e outros, mas com enfoque principal nesse. Vamos convocar o presidente da empresa poluidora, para que ele preste esclarecimentos e tenhamos um avanço na questão jurídica. Queremos que a indenização seja paga mais rapidamente e o processo chegue ao final, com a resolução do caso. O que não se pode é simplesmente todos acharem que esteja tudo bem, pessoas tendo sua saúde afetada dia após dia, porque lá dentro foi constatado por relatórios técnico-científicos que as pessoas inalam diariamente 44 substâncias tóxicas e cancerígenas. Então, não podemos ficar calados e nem nos cegarmos diante desse problema que chega até nós. Temos que utilizar a força deste Parlamento, a voz que nos é dada para fazer uma ação em prol dos moradores.

Hoje foi instalada a CPI das Áreas Contaminadas, com enfoque no Condomínio Barão de Mauá, no município de Mauá, no Parque São Vicente. Além da investigação do caso do Shopping Center Norte, temos a da Cingapura Zaki Narchi, onde também existem quase três mil pessoas que também precisam de uma explicação ou de uma resolução do caso.

Fui eleita presidente da CPI das Áreas Contaminadas do Condomínio Barão de Mauá e quero agradecer aqui a todos os deputados que votaram para que eu me tornasse a presidente dessa CPI, que propus há três anos, como presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento e de Defesa dos Moradores do Condomínio Barão de Mauá para que esse caso fosse resolvido.

Quero agradecer ao deputado José Bittencourt, que foi eleito hoje nosso vice-presidente da CPI; agradecer ao nosso deputado André Soares, grande parceiro, que foi eleito hoje relator. Ele fará o relatório final da CPI. Será uma CPI produtiva, contundente, que vai colocar o dedo na ferida e que vai buscar o que a população do estado de São Paulo cobra de nós, deputados: realmente a efetivação de um pleito e resolução do problema com começo, meio e fim. Não será simplesmente uma bandeira branca para podermos dizer que ela existe. Não; ela será uma CPI que ajudará a salvar muitas vidas. Somente isso já basta o nosso trabalho do dia a dia.

Quero agradecer ao deputado Ed Thomas pelo voto em minha pessoa como presidente, e também ao deputado José Zico Prado pela eleição; também à deputada Ana do Carmo.

Quero dizer à população que nos assiste, especialmente aos moradores do Condomínio Barão de Mauá, que os demais deputados que fazem parte da Comissão são: deputados Carlão Pignatari, Mauro Bragato e Beto Trícoli. Todos nós faremos, portanto, esse trabalho em prol da população.

Sr. Presidente, gostaria de que fosse exibido um vídeo para poder ilustrar esse caso do Condomínio Barão de Mauá, para que as pessoas que estão nos assistindo entendam o drama, o porquê deste encaminhamento e a importância da instalação da CPI, hoje.

* * *

- É feita a exibição.

* * *

Sr. Presidente, gostaria de alertar que esse vídeo é antigo, portanto não são apenas oito anos de espera, infelizmente há mais de 12 anos as famílias confinadas em Barão de Mauá aguardam uma decisão judicial para serem indenizadas e comprar um terreno, uma casa ou um apartamento em um lugar decente e sem contaminação.

Espero que possamos fazer nosso papel por meio da CPI. Agradeço mais uma vez ao deputado Ed Thomas pela minha eleição como presidente e pela sua participação. Ele é uma pessoa que eu admiro nesta Casa e que certamente fará um grande trabalho por essas e por outras tantas famílias que esperam de nós uma decisão em casos como esse, de áreas contaminadas no estado de São Paulo. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Gostaria de manifestar meu apoio e solidariedade e desejar muito sucesso à nobre deputada Vanessa Damo nessa CPI, que é fundamental. É uma CPI da vida, que irá trazer justiça ao residencial de Barão de Mauá.

Isso é algo que se estende há muito tempo, assim como outros casos semelhantes, como o da Rhodia em São Vicente e Cubatão e o da Shell na Vila Carioca. Quanto a este último, fui o presidente de uma CPI municipal, a única CPI que levou a Shell ao tribunal para fazer a remediação. Ainda temos muitas outras áreas contaminadas, como Center Norte, Zaki Narchi, Indústrias Matarazzo, Heliópolis e a área próxima ao Córrego dos Meninos, entre São Paulo e São Caetano.

Vossa Excelência não imagina as dificuldades que eu tive e que V. Exa. terá. Os infratores que contaminam podem até financiar um campeonato de Fórmula 1, mas não querem saber de fazer remediação, que custa muito menos. Não há respeito, não há consciência ambiental em nosso País. É uma tarefa difícil, árdua, mas V. Exa. é uma deputada combativa, corajosa e certamente levará essa CPI avante. Boa sorte, minha cara companheira de partido Vanessa Damo.

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de parabenizar a minha vizinha de gabinete e amiga deputada Vanessa Damo, em especial porque ela é mulher, e a mulher tem a sensibilidade maior do que qualquer homem. Vossa Excelência pode ter certeza disso.

Sabemos que a digna deputada Vanessa quer uma CPI para que o ser humano seja respeitado, para que não seja realmente um depósito. É de responsabilidade nossa. Faço das suas palavras, Sr. Presidente, também as minhas, não só na colocação para a deputada, nossa presidenta nessa CPI, que vai ser muito produtiva, mas queira Deus, e queira a cabeça dos deputados possamos resolver o problema dessas pessoas que querem o seu lar, que querem viver com normalidade. É isso. É esse mundo capitalista que nós vivemos, o mundo do concreto, do aço e do asfalto, colocando as pessoas dentro, num país tão continental como o nosso.

Deputada Vanessa, parabéns, vai ser com certeza um grande orgulho poder auxiliar V.Exa. nesse trabalho. Que nós não tenhamos mérito nenhum nisso, mas sim as pessoas que esperam de nós uma resposta do setor público, desta Casa de Leis, para que haja humanização, respeito a crianças, idosos, mulheres, enfim, respeito à família.

Tenho certeza de que V.Exa. vai realizar um grande trabalho, e conte com a minha humilde ajuda. Seguiremos juntos, para melhorar a vida das pessoas.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre deputada Vanessa Damo, o Residencial Barão de Mauá não vai ficar só na Tireoidite de Hashimoto, que compromete a tireoide, não vai ficar só nas explosões. Essa substância contaminante leva a doenças graves, degenerativas, como o câncer. Boa sorte.

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, peço para utilizar a tribuna para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas, para falar pelo Art. 82.

O SR. ED THOMAS - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trabalhadores da Assembleia Legislativa, minha gratidão a todos vocês, telespectadores da TV Assembleia, apresentei um projeto em 2009, o Projeto 578/09, que autoriza o Governo do Estado a realizar convênios com as clínicas que fazem tratamento de oxigenoterapia hiperbárica, que já é usado. Nada mais do que uma câmara.

Trouxe algumas fotos para ilustrar, porque o nome é muito difícil. Essas câmaras de descompressão são usadas pelos mergulhadores, e descobriu-se que através desse oxigênio puro - participamos de reuniões e apresentamos na Secretaria da Saúde o projeto - as pessoas tinham uma melhora fantástica, às vezes com dez sessões, até menos, nas escaras e feridas.

As fotos mostram o antes e o depois de uma queimadura, de uma ferida, e a sua recuperação. A câmara é muito simples, e em seguida vemos o Dr. Haroldo, com quem busquei informações. Ele tem um centro médico hiperbárico.

Apresentamos esse projeto porque essa medicina não é reconhecida pelo SUS. Se não é reconhecida pelo SUS, não é colocada como medicina. Mas os nossos dignos juízes assinam e obrigam. Ou seja, tem que haver a judicialização da saúde para conseguir o tratamento.

Você tem que entrar com um advogado particular, ou na Defensoria Pública, para que seja feita essa medicina, para que a pessoa tenha esse tratamento. Porque quando chega ao ponto que aquelas feridas representadas na imagem chegaram é porque antibiótico nenhum já resolve mais. E não é uma sessão que vai resolver. No mínimo cinco, dez ou 15 sessões.

Esse é o antes e o depois, apenas com a máscara de oxigênio, onde a pessoa fica sentada com outras pessoas, respirando oxigênio puro. Aí vem esse resultado, mas não tem esse reconhecimento.

Muitos prefeitos, Sr. Presidente Jooji Hato, acabam pagando porque sabem que é necessário. Ou um juiz obrigou, ou um médico pediu - porque os médicos com certeza reconhecem isso e tem que ter acompanhamento médico. Acontece a judicialização.

Que São Paulo, então, possa sair na frente como o estado mais rico desta Nação, como o estado mais desenvolvido desta Nação, porque uma sessão dessa não custa menos que 100 reais.

Se for fazer dez sessões, são mil reais. A pessoa não tem como pagar. Não tem como. Muitas vezes, é a prefeitura que banca. Aí, é o juiz que obriga o Estado a fazer.

Por exemplo, no interior do Estado, no oeste paulista, o juiz obrigando a fazer as sessões de câmara hiperbárica, que tem em Presidente Prudente, que tem em Campinas, que tem em Sorocaba, que tem, enfim, em todo o estado de São Paulo: a pessoa tem que rodar 250 ou 300 quilômetros para ir à Ilha Solteira, onde há uma câmara hiperbárica do Governo do Estado por causa da construção da usina de Jupiá, cujos trabalhadores usaram. Lá é feito.

Agora, uma pessoa com uma ferida, com uma escara, em sofrimento, dentro de uma ambulância, rodar 250 quilômetros, tendo uma clínica na sua cidade, ou a dez, 15 quilômetros, é muita, mas muita injustiça.

O que a gente pede neste projeto é apenas que o Estado faça o convênio. A ideia também não precisa ser minha, como não é. Eu ouvi isso de pacientes que tiveram que pagar; eu ouvi isso de profissionais da área hiperbárica.

Se não for esse projeto - e eu não quero ser dono dele, até porque quando se aprova, é a Assembleia que é dona do projeto -, que o governador mande o projeto dele pedindo autorização para se fazer convênios com as clínicas.

E que o secretário Davi Uip, que é um grande profissional, que é um grande médico, que é uma pessoa muito, mas muito especial, tenha sensibilidade, para com os técnicos da Secretaria da Saúde, de colocar não este meu projeto - não há questão nisso: mande um de lá para cá, que nós vamos votar.

Com humildade, nós aceitamos. Eu só gostaria de resolver, porque é de muita felicidade se ver uma ferida curada. Tenha certeza disso. Eu sempre vou acreditar que Deus cura, mas que o homem pode tirar a dor. A verdade é essa. É uma medicina fantástica que tem melhorado a vida de todas as pessoas.

Agradeço, Sr. Presidente, pela tolerância em relação ao tempo. Peço mais uma vez que sancione o projeto ou, senão, que mande, para que possamos fazer esse tratamento de oxigenoterapia hiperbárica.

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Esta Presidência parabeniza V. Exa. pelo pronunciamento. Eu gostaria de falar aqui como médico. O drama de um médico quando usa todos os meios, todos os recursos, de antibióticos, essa antibioticoterapia, às vezes, não tem efeito.

Aí, nós ficamos num drama imenso: o paciente na nossa frente, os antibióticos não estão funcionando para uma queimadura, para uma fratura, por alguma escara, por qualquer ferimento crônico, grave.

Vemos o paciente definhando, se consumindo, se acabando. Vemos os familiares preocupados. Aí, recorremos às câmaras hiperbáricas. Infelizmente, recursos são necessários. É difícil conseguir essas câmaras.

Portanto, o projeto de V. Exa. é realmente fundamental e será de grande valia para a saúde de tantos pacientes que, por ventura, irão precisar. Esperamos que não precise, mas haverá pacientes que precisam sim.

Então, esta Presidência, em nome de todos os deputados, parabeniza V. Exa. por esse projeto. Continue trabalhando não só para Presidente Prudente, que pertence à Grande Pacaembu, por todo o estado de São Paulo e por todo este País. Parabéns!

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jooji Hato, vindo do senhor, que é um profissional da medicina, assim como o nosso governador, que também é médico, assim como Davi Uip, que também é médico, esperamos agora que haja realmente essa sensibilidade para melhorarmos a vida das pessoas.

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, quero retirar o pedido de suspensão por cinco minutos. Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Antes, porém, esta Presidência, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 43^a sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 05/06/14.

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Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a ter início às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às horas 16 e 41 minutos.

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