03 DE JUNHO DE 2014

042ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: SAMUEL MOREIRA, ROQUE BARBIERE e SEBASTIÃO SANTOS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Abre a sessão. Coloca em votação o substitutivo ao PL 198/14, destacadamente.

2 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do substitutivo ao PL 198/14, destacadamente, em nome do PSOL.

3 - ROQUE BARBIERE

Assume a Presidência.

4 - SEBASTIÃO SANTOS

Assume a Presidência.

5 - GILMACI SANTOS

Encaminha a votação do substitutivo ao PL 198/14, destacadamente, em nome do PRB.

6 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência.

7 - RAFAEL SILVA

Encaminha a votação do substitutivo ao PL 198/14, destacadamente, em nome do PDT.

8 - RODRIGO MORAES

Encaminha a votação do substitutivo ao PL 198/14, destacadamente, em nome do PSC.

9 - LUCIANO BATISTA

Encaminha a votação do substitutivo ao PL 198/14, destacadamente, em nome do PTB.

10 - MILTON VIEIRA

Encaminha a votação do substitutivo ao PL 198/14, destacadamente, em nome do PSD.

11 - CARLOS CEZAR

Encaminha a votação do substitutivo ao PL 198/14, destacadamente, em nome do PSD.

12 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, considera que deveria ser proibido o consumo de bebida alcoólica em ruas e praças.

13 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 198/14, destacadamente.

14 - CARLOS CEZAR

Solicita verificação de votação.

15 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônica.

16 - GILMACI SANTOS

Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo.

17 - JOSÉ BITTENCOURT

Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo.

18 - ULYSSES TASSINARI

Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.

19 - ESTEVAM GALVÃO

Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.

20 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações.

21 - JOSÉ BITTENCOURT

Para comunicação, considera necessária a realização de reforma no Regimento Interno desta Casa, principalmente sobre a questão do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

22 - JORGE CARUSO

Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.

23 - CARLOS CEZAR

Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo.

24 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do substitutivo ao PL 198/14, destacadamente. Coloca em votação, e declara rejeitadas, destacadamente, as seguintes expressões constantes do Art. 6º do substitutivo ‘devendo produzir efeitos até 31 de dezembro de 2014', restando prejudicado o item 3 do método de votação. Coloca em votação, e declara rejeitada a emenda nº 1. Convoca a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para uma reunião extraordinária, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término desta sessão.

25 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, agradece seus pares pela aprovação de matérias na sessão de hoje.

26 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, considera um retrocesso a aprovação do projeto em tela. Menciona que, a seu ver, a medida deve trazer riscos à segurança da população.

27 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item Único - Votação adiada do Projeto de lei nº 198, de 2014, de autoria do deputado Barros Munhoz e outros. Dispõe sobre medidas relacionadas aos jogos, competições e eventos da Copa do Mundo Fifa 2014. Com emenda. Parecer nº 668, 2014, da Comissão de Justiça e Redação, favorável com substitutivo e contrário a emenda. Parecer nº 669, de 2014, de relator especial pela Comissão de Assuntos Desportivos, favorável ao substitutivo e contrário ao projeto e à emenda.

Em votação o item nº 01 do roteiro já aprovado: substitutivo apresentado no parecer da Comissão de Constituição e Justiça destacadamente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto a esta tribuna para encaminhar contrariamente ao Projeto de lei que autoriza a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante o período da Copa do Mundo no estado de São Paulo.

Primeiramente, nós, do PSOL, somos coerentes. Em 2012, quando foi votada a Lei Geral da Copa, votamos contra. Aliás, o PSOL foi o único partido do Congresso Nacional que denunciou e votou contra a Lei Geral da Copa, que, em nossa opinião, é uma lei de exceção, uma espécie de AI-5 imposto pela Fifa.

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- Assume a Presidência o Sr. Roque Barbiere.

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A Fifa é uma empresa transnacional, uma empresa de caráter privado com grandes fins lucrativos que suspende toda a legislação brasileira. Suspende o estatuto do torcedor, o estatuto do idoso, o estatuto da juventude, é um absurdo o que vem acontecendo, as imposições feitas pela Fifa no Brasil.

E esse Projeto de lei apresentado vai nessa direção, à qual somos totalmente contrários. O estado de São Paulo não pode se curvar aos interesses da Fifa. Já basta o que fez o governo federal, aprovando no Congresso Nacional essa lei. Não podemos reforçar esse tipo de procedimento.

Não temos nada contra a Copa do Mundo; ela é importante. Futebol também faz parte da alma, da cultura brasileira. No entanto, temos senso crítico, e a população também. Hoje, a população não se deixa mais instrumentalizar por governos em relação ao futebol. Isso já aconteceu na história do Brasil, nos Anos 70. A Copa de 1970 foi altamente instrumentalizada pelos militares para esconder o regime ditatorial, o autoritarismo vigente no Brasil, a farsa do milagre econômico, as torturas que aconteciam, as mortes.

Só que o Brasil mudou; o Brasil é mais crítico, mais politizado e a população é sábia, sabe o que significa essa Copa do Mundo de 2014, sabe muito bem que não haverá legado social algum para a população. Essa Copa já custou para o Brasil quase 41 bilhões de reais, dinheiro público, financiamento do BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, fora as isenções estaduais e dos 12 municípios que vão sediar a Copa. É muito dinheiro público investido em obras faraônicas, em estádios de Primeiro Mundo, que, depois, não terão utilização alguma, como no Distrito Federal, em Manaus, no Rio Grande do Norte. É um desperdício de dinheiro público.

É por isso que, tanto nas manifestações de junho de 2013 como nas atuais manifestações, o grande questionamento é o seguinte: se tem tanto dinheiro, se há bilhões de reais do orçamento público para a construção de obras faraônicas... Essa é considerada a Copa das empreiteiras, a Copa das grandes construtoras. Essa é a verdade.

Nunca as construtoras e empreiteiras brasileiras ganharam tanto dinheiro como neste momento.

Se há 40 bilhões para investir na Copa do Mundo, por que não tem dinheiro para investir na Educação pública de qualidade? Agora mesmo, acabamos de votar no Congresso Nacional a primeira parte do Plano Nacional de Educação e está sendo um grande sacrifício aprovar os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação. Mesmo assim, o governo federal fez uma manobra e incluiu nesses 10% gastos com programas que são direcionados às universidades privadas, logo, não é investimento em Educação pública.

O governo vai incluir nos 10% do PIB o ProUni, o Pronatec, o Fies. Para piorar a situação, os municípios poderão investir nesse cômputo geral os gastos em creches conveniadas. Então, na prática, não vamos ter 10% do PIB em Educação pública e na valorização do Magistério público. Esses 10% não são bem 10%: teremos que dar um bom desconto.

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- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Santos.

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Se tem dinheiro para a construção de estádios faraônicos, que, depois, a população não vai utilizar, por que não tem dinheiro para investir na Saúde pública, para resgatar o SUS, para investir na Segurança pública e, sobretudo, na mobilidade urbana? A mobilidade representa uma verdadeira crise no Brasil, nas grandes cidades, nas regiões metropolitanas. Precisamos de investimento nessa área, sobretudo em transporte sobre trilhos.

E hoje, inclusive, eu recomendo um artigo da “Folha de S. Paulo”, da seção “Tendências e Debates”. É um artigo muito interessante do nosso deputado federal Chico Alencar, do Rio de Janeiro, que faz uma reflexão crítica sobre a Copa do Mundo. Recomendo a leitura desse artigo.

Então, Sr. Presidente, nós, do PSOL, vamos votar radicalmente contra este projeto que está sendo discutido, e não será por questões religiosas. Sei que a bancada evangélica vai votar contra por questões religiosas, mas nós votaremos por uma questão política, ideológica, de justiça social.

Nós também somos religiosos, mas não somos evangélicos. Sou um cristão marxista, como Paulo Freire. Entendemos que o verdadeiro cristianismo é aquele engajado nas lutas sociais. O cristão não pode ser cristão só na igreja. Ele tem que defender a justiça em todas as dimensões, inclusive na vida política e social. Venho dessa formação, da Teologia da Libertação; sou influenciado por Dom Paulo Evaristo Arns, Frei Betto, Dom Pedro Casaldáliga e tantos outros teóricos e militantes da Teologia da Libertação.

Queremos registrar nosso voto contrário a este projeto, que vai beneficiar a Fifa. Trata-se de uma empresa privada, transnacional, com grandes fins lucrativos. Ela impôs ao Brasil uma lei geral da Copa que nada mais é do que uma lei de exceção, que representa um retrocesso. Ela agride, viola e atropela o Estatuto do Idoso, o Estatuto do Torcedor e o Estatuto da Juventude, que foi votado recentemente no Congresso Nacional. Viola também a lei da meia-entrada, pois não terá venda de meia-entrada nos estádios da Copa do Mundo.

Essa Copa será assistida apenas pela parcela da população que tem o mínimo de condições econômicas. A maioria da população vai ficar fora dos estádios. Essa é uma copa antipovo, antipopulação, totalmente elitizada. Não temos condições de votar a favor desse projeto e sei que outros deputados também vão se manifestar nesse sentido.

São Paulo não pode se curvar - como se curvou o governo federal - às exigências de uma empresa capitalista, transnacional e com muitos fins lucrativos, que inclusive beneficia e é associada a outros setores empresariais e comerciais, sobretudo às grandes empreiteiras brasileiras, que estão deitando e rolando no dinheiro brasileiro. Nunca as empreiteiras ganharam tanto dinheiro neste país como na realização dessa Copa. Eu diria até que esta é a “copa das empreiteiras”. É a Copa da Fifa e a copa das empreiteiras. A Copa de 2014 é a copa dos grandes negócios.

É por isso que a população está se manifestando criticamente nas ruas, fazendo manifestações e comparações: não tem dinheiro para dar aumento para os professores, mas tem dinheiro para construir estádios; não tem dinheiro para investir em moradia popular, mas tem dinheiro para construir estádios bilionários.

Passo a ler a nossa declaração de voto:

Este Deputado, Líder da bancada do PSOL, por meio desta, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 200 da XIV Consolidação do Regimento Interno, apresentar declaração de voto contrário à aprovação do projeto de lei nº 198, de 2014, nos seguintes termos:

Senhor Presidente,

Durante a 42^a Sessão Extraordinária, ocorrida no último dia 03/06/2014, houve a aprovação do Projeto de lei nº 198, de 2014, de autoria do deputado Barros Munhoz e outros, que “dispõe sobre medidas relacionadas aos jogos, competições e eventos da Copa do Mundo Fifa 2014”.

Aprovada a matéria, apresentamos o voto contrário à propositura.

Justificamos esse voto contrário por coerência ao posicionamento do partido já na Câmara Federal, quando da deliberação e votação do projeto que deu origem à lei geral da Copa, que determina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014, e estabelece privilégios temporários para a entidade e seus associados durante o evento esportivo.

Nessa oportunidade, ressaltamos a defesa à soberania do Brasil, sem que haja necessidade de leis específicas para realização de eventos esportivos subordinados a Fifa, uma entidade privada. A lei da Copa representa, na realidade, uma lei de exceção, que terá vigência durante pouco mais de 30 dias por imposição dessa federação internacional.

A propositura combatida, além de submeter o Estado de São Paulo às determinações da Fifa, também permite a comercialização de bebidas alcoólicas nos locais oficiais de competição durante os eventos e jogos da Copa do Mundo.

A entidade privada pretende a submissão às suas regras, inclusive no que tange à venda de bebidas alcoólicas - destaque-se, de uma marca específica de cerveja, denominada eufemisticamente de “parceiro comercial” registrado e autorizado pela Fifa.

Diante de tais fatos, manifestamo-nos contrariamente à aprovação do Projeto de lei nº 198, de 2014, requerendo a publicação desta manifestação nos termos regimentais.

Muito obrigado.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PRB.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Para encaminhar a votação pela liderança do PRB, tem a palavra o nobre deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, público que nos acompanha, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna para falar mais um pouco a respeito do Projeto de lei nº 198 de 2014. Entendemos que, se este projeto for aprovado, será um grande equívoco que nós, deputados, estaremos cometendo com a população do estado de São Paulo.

Gostaria de parabenizar o deputado Carlos Giannazi e dizer que nosso discurso é também político e religioso. Político por entendermos que o que estão tentando fazer nesta noite é um absurdo. Será um retrocesso na história de São Paulo se este projeto for aprovado.

No Estatuto do Torcedor, o Art. 13º, Inciso II, Das Condições, diz: “são condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo, sem prejuízo de outras condições previstas em lei: (incluído a Lei 12.299, de 2010)

II - não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência.”

O que estão tentando fazer nesta noite não condiz com a razão pela qual nós, legisladores, fomos eleitos.

A "Folha de S.Paulo" de hoje tem um artigo muito interessante assinado pela Cláudia Collucci, de São Paulo, e Johanna Nublat, da Sucursal de Brasília. Diz o artigo: “Venda de bebida alcoólica nos estádios deve continuar após a Copa.”

Esta é a intenção. Na verdade, a aprovação do projeto apenas para os seis jogos da Copa em São Paulo é só um pano de fundo para que continue tudo do jeito que estava e a bebida volte a ser liberada nos estádios de futebol.

Continua a matéria: “Uma brecha aberta pela lei Geral da Copa, que liberou em caráter excepcional a venda de bebida alcoólica nos estádios, poderá liberar o comércio de forma permanente após o torneio. Bahia e Rio Grande do Norte criaram leis autorizando a venda após a Copa.

Para a Procuradoria-Geral da República as leis estaduais são inconstitucionais, pois invadem a esfera da União.”

Ou seja, se aprovarmos este projeto estaremos aplicando uma lei inconstitucional. Ainda que aprovado o projeto, estaremos cometendo uma irregularidade.

“Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a ser julgada no STF.

Na semana passada, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo defendeu a liberação da venda. ‘Não vejo sentido em proibir dentro dos estádios, em recinto privado, algo que as pessoas fazem legalmente e publicamente nos bares, restaurantes ou privadamente em suas casas’, afirmou.

O Ministério Público, contrário à venda, discute uma contraofensiva: se a bebida for liberada, a PM deixaria de fazer a segurança dentro dos estádios (já que o recinto e o evento são privados).”

É justo. Se é algo privado, uma lei específica, não há necessidade de colocarmos policias ali. Então que a Fifa e os organizadores coloquem a segurança privada delas. Este é o entendimento do Ministério Público.

“Segundo José Antônio Baeta, procurador de Justiça em MG, após o veto à venda de bebidas no Mineirão, houve uma queda de 75% do número de ocorrências policiais.” Quando se deixou de vender bebida houve uma queda de 75% no número de ocorrências policiais somente no Mineirão.

Vejam que é algo muito sério. Para ele a liberação da venda atende a interesses puramente econômicos. Isso é o procurador que está afirmando. A proibição foi conquistada após muita reflexão e análise. Ele afirma que foi por causa dela que as famílias voltaram a frequentar os estádios. As famílias estavam impedidas de se divertir, de ir ao estádio de futebol.

Não estavam impedidas legalmente, mas pelo medo, pela violência, por pessoas que não se controlam, bebem de maneira descontrolada e acabam arrumando todo o tipo de confusão.

Isso colocava em risco as famílias que não podiam ir ao estádio de futebol. Após a proibição as famílias voltaram ao estádio.

Estão tentando, mais uma vez, acabar com a diversão das nossas famílias, da família brasileira. Ele continua dizendo sobre quem defende a liberação da venda. Argumenta que a proibição não impede que os torcedores já entrem bêbados nos estádios e que isso tira o foco da responsabilidade pela violência das autoridades.

O deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, um dos relatores da Lei Geral da Copa, avalia que é preciso implementar os instrumentos de segurança. Além disso, ele diz que a venda é importante financeiramente para quem tem concessões de lanchonetes e restaurantes nos estádios e para times de futebol. Mais uma vez, o argumento de defesa do relator da Lei Geral da Copa é de que é algo puramente econômico. Há interesses por trás disso.

Por que vamos aprovar algo que é um retrocesso, algo que já sabemos ser totalmente inconstitucional? Há uma Adin para ser julgada no STF. Por que temos que cometer mais esse erro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo? Ele continua dizendo, ao encerrar a matéria, que para Baeta o impasse só será resolvido com a decisão sobre a Adin, que ainda não tem data para ser julgada. A lei federal que ficou conhecida como Estatuto do Torcedor foi criada em 2003 e editou normas gerais de proteção e defesa do torcedor. Temos uma política de vanguarda que baixou o índice de brigas e mortes nos estádios. “Liberar novamente a bebida é patrocinar a violência”, afirma Ana Cecília Marques, presidente da Abead - Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas.

Esta é a realidade. Se aprovarmos esse projeto estaremos contribuindo com a violência nos estádios. Isso é estudo, não são apenas palavras que falamos ao vento. Há estudos que comprovam isso. Segundo o artigo, cálculo do Ministério Público aponta que a média anual de ocorrências policiais nos estádios caiu de 500 para menos de 100 só em São Paulo. A redução foi de mais de 60% a partir do momento em que foi proibida a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.

Se este projeto for aprovado hoje, no meu entendimento a Assembleia Legislativa estará contribuindo para o aumento da violência em nosso Estado. Isso não são palavras de religiosos. São fatos, é realidade, são estudos que comprovam que é uma realidade.

Apelo aos senhores deputados para que tenham bom senso. Vamos dizer não, vamos votar não. Vamos dizer não a esse projeto que realmente é uma afronta à sociedade e uma afronta à família, impedindo mais uma vez que a família brasileira e a família paulistana pode se divertir e ir ao estádio de futebol torcer pelo seu time.

Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

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O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PDT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PDT, tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas, lembro-me de quando o presidente Jânio Quadros renunciou. Ele alegou forças ocultas. Alguns entenderam o termo “forças ocultas” como sendo resultado da bebida, como uísque. Portanto, muita gente afirmou que a renúncia do presidente Jânio Quadros se deveu à bebida alcoólica que ele utilizou em grande quantidade.

Agora também forças ocultas impelem esta Casa a retroceder. O deputado Gilmaci Santos veio aqui com dados, com fatos e contra fatos não há argumentos; não há. Está de parabéns o deputado Gilmaci Santos. Ele pegou matéria do jornal “Folha de S. Paulo”, com fatos documentados com autoridades do assunto, que provam que a bebida consumida no campo de futebol leva à briga, leva à morte, a desavenças. Sem falar também que a criança vai ao estádio com o pai e de repente vê o pessoal usando a bebida alcoólica; e bebe, bebe, depois grita, depois briga. Então, a criança passa a entender aquilo como coisa normal. A bebida começa a fazer parte da cultura. Aliás, começa a fazer parte de forma mais presente na formação da cultura, porque o futebol faz parte da cultura brasileira. E aí a bebida é liberada; vem o retrocesso.

A bebida é uma droga; uma droga lícita. E dentro dos estádios, mais precisamente, vai ter uma autorização especial, por lei aprovada pelos senhores Deputados, e sancionada pelo Governador. Bonito, muito bonito! Então, se essa droga pode entrar nos estádios, por que não outras drogas? Todo mundo sabe que a bebida é uma porta para o ingresso da maconha, da cocaína e do crack na vida dos indivíduos, principalmente na vida de crianças e adolescentes. Por essa razão, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, existe a proibição, o bom senso indicou necessária essa proibição. O deputado Gilmaci Santos viu que o Ministério Público afirmou que de cada 500 ocorrências, nós tivemos um decréscimo para 100 ocorrências, e talvez essas cem ocorrências, sem tanta gravidade porque a bebida libera.

Quem estudou Freud e Jung aprendeu que existe a censura e a inibição, segundo esses psiquiatras, doutrinadores, pensadores.

Freud falou: “o homem é um animal violento, agressivo e perigoso”; ele afirmou isso. E se você liberar o homem para ações agressivas, violentas, ele vai ter condições de praticá-las. Jung, mais jovem que Freud 19 anos - Freud nasceu em 1856 e Jung em 1875 – foi seu discípulo. Jung falou: “O homem é criminoso, gênio ou santo”. Prestem atenção, não é o Rafael que fala isso, mas Jung; “O homem é criminoso, gênio ou santo.” E ele e Freud - como já afirmei - falaram da inibição e da censura. E essa inibição, essa censura, tudo isso desaparece com a presença de qualquer substância que, estimule, que libere o indivíduo; e a bebida libera.

Em países sérios, se você sair com uma garrafa de bebida na calçada, bebendo, mostrando para as pessoas, pode ir para a cadeia; eles não permitem. Se você andar no carro, no seu banco ao lado com uma lata de cerveja, você será punido de forma exemplar; eles não permitem. Aliás, isso acontece nos países sérios. Agora, no Brasil, temos problemas graves com a bebida, que foi proibida nos estádios. Dizem, agora: “Não, vamos liberar!” Por quê? É interesse da Fifa. É interesse de quem mais? Da Ambev. De quem mais? Não sei.

Então, Jânio Quadros renunciou por forças ocultas - bebida, para muita gente. E a bebida, aqui, também, é uma força oculta. Que força é essa? É força capaz de fazermos com que aquilo que era proibido deixe de sê-lo. Essa força é capaz de levar o parlamentar a defender a briga, a desavença, a morte, o mau exemplo.

Tenho certeza de que a maioria dos deputados desta Casa não vai se deixar levar por essas forças ocultas da bebida. Não, a maioria vai declarar, de forma transparente, seu voto. Não é voto contra o presidente, contra o governador, contra o deputado, contra a Ambev. Não, é um voto em favor da população, em favor de crianças e adolescentes.

Um pensador afirmou - nem me perguntem, pois não me lembro quem foi - que a informação é a matéria-prima da consciência. Forma-se a consciência com informações. Assim, Sr. Presidente, vamos passar uma informação oficial para o jovem e para a criança: a bebida faz parte da diversão, então tem que estar presente na nossa cultura, de forma oficial.

Sr. Presidente, nobres colegas, estou pedindo: vamos refletir. A quem interessa a liberação da bebida? A quem interessa? Será que dá para respondermos para a nossa consciência? A quem interessa a liberação da bebida? Vamos responder para a nossa consciência. Interessa ao poder econômico? Interessa à Fifa? Aos baderneiros? Quem é que vai levar vantagem? É o povo? Quem vai levar vantagem? Fica a interrogação.

David Hume falou que o “eu” - a mente humana ou o indivíduo - é um feixe de informações em constante mudança. Ele é antigo. Nasceu em 1711. Morreu em 1776. Não estou dando, aqui, uma de conselheiro Acácio. O conselheiro Acácio passa informações decoradas para tentar demonstrar conhecimento. Não, estou apenas colocando um lastro naquilo que eu falo, porque, se eu falar por mim, dirão: “Ah, ele falou por ele! Isso é uma opinião pessoal.” Não é uma opinião pessoal.

O deputado Gilmaci Santos não expôs, à tribuna, opinião pessoal. Aliás, deputado Gilmaci Santos, Platão e Parmênides eram contra a opinião - o “doxa”, a doutrina. Eram contra. Eram a favor da reflexão. Immanuel Kant também era a favor da reflexão. A maioridade do indivíduo não é a maioridade cronológica - 18 ou 21 anos. Immanuel Kant também é velho. Ele nasceu em 1724 e morreu em 1804. Faz tempo. Ele falava que o povo tem que assumir uma maioridade - quem fala sou eu, agora - psicológica, mental, intelectual: a maioridade da reflexão.

Repito que, quando cito algumas pessoas, não quero imitar o conselheiro Acácio. O conselheiro Acácio é uma figura do livro “O Primo Basílio”, de Eça de Queirós. Quem leu esse livro o conhece bem. O que o deputado Gilmaci Santos e eu falamos é fruto do conhecimento e da reflexão. Tenho certeza de que esta Casa não vai se deixar levar pelas forças ocultas da bebida, mas pela reflexão.

O SR. RODRIGO MORAES - PSC - Sr. Presidente, para encaminhar pela bancada do PSC.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes para encaminhar pela bancada do PSC.

O SR. RODRIGO MORAES - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, na semana passada tivemos uma grande vitória, mas vemos que a persistência é grande. Conseguimos na semana passada impedir a aprovação desse projeto, que é um retrocesso e não traz nenhum benefício para o nosso estado. Quero até cumprimentar os que me antecederam, ao deputado Rafael Silva que fez agora belas colocações. Ele entende muito sobre psicologia e sobre a conduta das pessoas. Ele falou claramente sobre os males da bebida alcoólica e sobre o comportamento de uma pessoa que ingere a bebida alcoólica. Ela entra no vício e, muitas vezes, não consegue depois sair. Isso traz não só problemas familiares, psicológicos ou problemas no trânsito, mas muitos problemas de saúde. Já temos muita dificuldade na nossa saúde pública e como podemos aqui liberar um projeto que vai fazer mal para a nossa população?

Veja como será bonito quando, na semana que vem, vai começar a Copa do Mundo. O São Paulo é o único estado que não se dobrou e veja que exemplo está dando o maior estado da Federação. É a oportunidade que estamos tendo de dar o exemplo, pois nos outros estados a bebida já foi liberada. Nós estamos aqui lutando contra esse projeto.

Já disse anteriormente que é um projeto que não traz nenhum benefício. Poderíamos estar discutindo projetos mais relevantes e beneficentes à população do nosso estado, mas estamos aqui discutindo para liberar a bebida alcoólica em estádio de futebol. Veja onde estamos chegando. Nós temos vários projetos nesta Casa, de vários companheiros deputados contra a bebida alcoólica. Em vez de estarmos discutindo melhorias para a nossa Saúde, nossa Educação e nosso transporte público, estamos discutindo um projeto, no meu ponto de vista, irrelevante. É um projeto que não nos leva a lugar nenhum, a nada. Só leva à destruição e vai ainda colocar em risco a segurança pública.

Como é que podemos admitir uma situação dessa? Colocar em risco a segurança da população por causa de interesses da Fifa, por causa de contratos milionários? Nós queremos a Copa do Mundo sim, é um evento importante e que vai levar o nome do Brasil para o mundo. Mas também queremos segurança e responsabilidade. Nós sabemos que o álcool, quando ingerido em demasia, pode acarretar acidentes de trânsito com vítimas fatais, intrigas entre as pessoas - e nós temos exemplos de quantas pessoas perderam a vida por conta da bebida alcoólica. Quantos ingressaram no vício, jovens, e hoje estão morrendo de cirrose? Não podemos aceitar essa situação.

Eu defendo isso não por causa de religião, mas por causa de ideal. Eu entendo e sei muito bem os prejuízos da bebida. Para muitos aqui, o interesse é votar e limpar a pauta, mas o nosso não. Nós queremos o bem da população do Estado de São Paulo e vamos nos utilizar de tudo aquilo que nos permite o Regimento Interno desta Casa contra esse projeto.

Esse projeto é um retrocesso e apaga todo o trabalho árduo que nós tivemos no passado para restringir a bebida. Eu acredito que os deputados sabem muito bem que esse é um projeto mau e que não traz beneficio nenhum. Infelizmente, estamos gastando dias discutindo para o malefício.

Quero dizer aos telespectadores para acompanharem a votação de hoje. Fiquem atentos e vejam se o deputado que vocês votaram está preocupado com a sua família.

O deputado André Soares representa uma grande parcela evangélica do nosso país e deve receber todos os dias pessoas com problemas familiares gerados pela bebida alcoólica. A bebida leva pessoas ao descontrole, famílias à separação, coloca pais contra filhos e, muitas vezes, leva à morte. Pegam uma faca, estão perdidos no raciocínio, não sabem o que fazem e depois se arrependem.

O estado de São Paulo tem um custo violento para auxiliar o combate aos drogados e à bebida alcoólica. São muitas as propagandas que vemos na televisão tentando orientar a população do perigo da bebida e do volante. Mas uma cena que me marcou foi a de um sujeito que, mesmo hoje em dia, com essa proibição da bebida alcoólica, pegou um vaso sanitário e arremessou na cabeça de outro lá de cima. E ele estava são; não estava bêbado ainda. Imaginem se estivesse bêbado. É algo inaceitável. Não podemos concordar com isso. Não é questão de religião. A questão é termos uma Copa do Mundo decente, que preserve a segurança daqueles que vão participar dela e também daqueles que não irão aos estádios, mas transitarão ali perto. Gostaria de convocar os nobres deputados desta Casa a votar “não” a esse projeto, para que não sejam utilizados como massa de manobra nenhuma. Às vezes, até o voto “não” pode significar uma manobra política nesta Casa. Conclamo os deputados a votarem “não”, extinguindo esse projeto de vez. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Infelizmente, não vou poder responder aos deputados que ocuparam a tribuna, em razão de eu ceder meu tempo ao nobre deputado Luciano Batista para encaminhar a votação pela bancada do PTB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PTB, tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista.

O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste em casa e no plenário. Muito obrigado, deputado Campos Machado, pela cessão do tempo. Já estive no plenário semana passada, dando minha posição favorável ao projeto. Coloquei aqui minhas razões, como frequentador de vários estádios de futebol, sobre como funciona na prática essa questão. Mas surgiram várias colocações que me deixam incomodado. A sensação que tenho é de que estamos mandando as pessoas para a forca. Liberar bebida dentro do estádio não significa que todos vão beber nesse local. Existem várias pesquisas feitas pelos clubes de futebol, pelas quais, na época em que se vendia bebida dentro dos estádios, o público que consumia bebida girava em torno de 30% e 40% dos frequentadores. Essas pesquisas não têm nada a ver com fabricantes de bebida; são dos clubes de futebol.

Ouvi falarem aqui que, se liberarmos bebida, crianças e adolescentes vão beber. Isso não é permitido. Existe uma lei pela qual quem é menor de 18 anos não pode beber.

Quem servir bebida a menor de idade está sujeito às sanções da lei. Não vamos autorizar menor a beber. Isso precisa ficar claro para quem nos assiste em casa, porque sua sensação é a de que estamos autorizando menores a beber.

Há mais alguns pontos interessantes para serem colocados aqui. Os jogos a serem realizados aqui em São Paulo serão todos no período vespertino. Serão quatro jogos: Brasil versus Croácia, no dia 12 às 17 horas; Uruguai versus Inglaterra, no dia 19 às 16 horas; Holanda versus Chile, no dia 23 às 13 horas; e Coreia versus Bélgica, no dia 26 às 17 horas. Depois, teremos mais um jogo de oitavas de final, que será no dia 1º de julho, às 13 horas, numa terça-feira, e a semifinal, numa quarta-feira, dia 9, às 17 horas. Portanto todos os jogos realizados à tarde.

E aí tenho que fazer uma conta, porque quando tomamos uma posição temos que fazer conta e ela tem que bater com a prática. Deputado Barros Munhoz, o torcedor que bebe, quando vai ao estádio e não pode beber lá dentro, bebe onde? Na rua; já falei isso na semana passada.

Ele estaciona o carro perto do estádio e vai a pé até o campo. No caminho tromba com 50, 100, 200 vendedores ambulantes e começa a beber ali, já que não pode beber dentro do estádio. Compra três, quatro, cinco latinhas na rua. Se aprovarmos a lei, sabem o que vai acontecer? Eu não bebo, mas quem bebe chega ao estádio meia hora antes, mais ou menos, e ele bebe nesse momento. O jogo começa e o bar praticamente fecha, porque ninguém vai sair da arquibancada para ir ao bar comprar bebida.

Acaba o primeiro tempo, e o que acontece? Ou a pessoa vai ao banheiro ou vai tomar mais uma cerveja. Então ele vai ter mais ou menos 30 minutos antes do jogo começar e 15 minutos de intervalo para beber, 45 minutos. Vamos arredondar essa conta para uma hora, porque quando acaba o jogo ninguém bebe, todo mundo vai embora. E estamos falando de quantos jogos? Seis; são seis horas de bebida liberada. A sensação que se tem é que vamos obrigar todo mundo a beber por horas, por dias, por meses e por anos. Não, a liberação é muito específica: é para os seis jogos da Copa, que serão à tarde, com um público diferenciado. Nesses jogos não vão estar as torcidas organizadas dos clubes; não vai estar a Mancha Verde, a Gaviões da Fiel, a Torcida Jovem, a Independente. Essas torcidas organizadas, em que se concentra o maior fluxo de paixão, o maior consumo de bebida, não vão estar lá. Não há criança, não há adolescente, não há Ambev, não há nada disso. Não tem Fifa; o que se tem é uma coisa lógica, é o bom senso, é entender a prática do jogo, como funciona uma partida de futebol.

Ninguém vai para o estádio encher a cara. Agora, quando a pessoa bebe na rua, tem que beber muito - aquele que bebe - porque dentro do estádio não tem. Ela vai ficar lá duas horas sem poder beber. Essa é a prática. Agora, se quisermos polemizar, falar que vai ter crack...

Vamos ter craque jogando bola. Não podemos tirar o foco do que está acontecendo. O foco é esse, a prática é essa: como funciona a bebida hoje. Não podemos passar para o telespectador que hoje não há bebida. A sensação que tenho é a seguinte: hoje ninguém bebe.

Todo mundo que vai ao estádio não para na padaria, não para no boteco, não para no bar, no restaurante, não bebe. Claro que bebe. Quem bebe, bebe antes de ir para o estádio. Se houver bebida dentro do estádio, a pessoa não vai deixar de encher a cara na rua e vai tomar uma lá dentro, isso é natural.

O deputado Olímpio Gomes já disse nesta tribuna que está casado com a mesma mulher há 28 anos, bebe com ela há 28 anos e não é um marginal, um viciado. Estamos fazendo uma loucura aqui, passando para as pessoas a ideia de que quem é a favor dessa liberação é um irresponsável. Não me considero um irresponsável, não tenho nenhuma relação com a Fifa, não vou ao estádio assistir aos jogos porque não consegui comprar os ingressos.

Precisamos separar os assuntos. Quem está em casa pensa que quem é a favor está comprometido com algo. Eu estou comprometido com o País, com São Paulo. Acho que nossa cota de participação é essa. Não podemos transformar esse assunto em uma bandeira ideológica, religiosa, de loucura, de ofensa, e dizer que existe um lado bonzinho e um lado que está fazendo o mal. Ninguém está fazendo o mal, cada um defende seu ponto de vista. Não há lado do mal, há dois pontos de vistas.

O foco é este: serão seis jogos realizados durante o dia, e as pessoas que bebem já bebem na rua. Dentro no estádio é inclusive mais seguro, pois há policiamento, há um controle maior. Quando a pessoa bebe na rua, se torna um alvo fácil para assaltos, roubos, etc. Esta é a posição que entendo ser a mais correta, a posição do nosso partido, a posição que colabora para o sucesso do evento. O sucesso da Copa do Mundo é o sucesso do País, e não o sucesso de uma pessoa política ou de uma entidade.

A SRA. RITA PASSOS - PSD - Sr. Presidente, gostaria de indicar o deputado Milton Vieira para encaminhar pela bancada do PSD.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra para encaminhar pela bancada do PSD o nobre deputado Milton Vieira.

O SR. MILTON VIEIRA - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, mais uma vez estamos aqui tentando conscientizar nossos colegas que têm família, que preservam os valores da família, que têm consciência de que realmente a bebida alcoólica e as drogas, não só no estado de São Paulo, mas no País, são um dos motivos que estão destruindo a maior instituição, que é a família.

Podemos estar sendo confundidos, sendo chamados de “bancada evangélica”. Talvez estejamos sendo confundidos como religiosos, os corretos, que não bebem, não fumam, mas apenas estamos querendo preservar a legislação que custamos a ter em nosso estado. Foi publicado hoje no jornal “Folha de S. Paulo” que a intenção é que, mesmo que acabem os jogos da Copa do Mundo, essa liberação perdure, porque vai abrir uma brecha na legislação.

Portanto, a intenção da AmBev é a intenção mercantilista de ganhar dinheiro com a bebida, é este o interesse que está por trás desse projeto: faturar milhões. Se esse projeto não for aprovado nesta Casa, a AmBev terá um prejuízo milionário, pois já está com seu estoque preparado para vender. “Ah, mas são apenas seis jogos”, dirão alguns. Mas estamos falando de valores de família.

Muitas mulheres e filhos têm sofrido violência doméstica, os fóruns estão lotados. Os juízes nos procuram pedindo para criar varas anexas, para poder atender à Lei Maria da Penha, porque as varas criminais estão superlotadas por conta da violência doméstica, de pessoas que usam a bebida alcoólica, chegam em casa e agridem a mulher, destruindo tudo.

Existem dados que mostram que o nosso Estado poderia ter muito mais investimento para a Saúde, se não fossem tantos acidentes de trânsito. Consta aqui que 21% dos acidentes atendidos pelo SUS têm como responsável a bebida alcoólica. Só no ano de 2011 foram mais de 200 milhões por causa de internações por bebida alcoólica.

Estamos aqui fazendo um apelo, para que deixem de lado os interesses de votar um projeto que vai contra o princípio da família. As pessoas que nos assistem devem imaginar que nem todos aqui bebem. O deputado Major Olímpio disse que é casado há 28 anos com a mesma mulher. Sou casado com a mesma mulher há 32 anos. Saio com minha esposa, passeio, curto a vida, e nem por isso preciso da bebida alcoólica.

É uma atitude minha. A pessoa bebe se ela quiser. Quer ir a um restaurante, quer beber, é problema de cada um. O Zeca Pagodinho já disse que “se eu quiser fumar eu fumo, se eu quiser beber eu bebo; pago tudo que consumo com o suor do meu emprego”. Portanto, é problema de cada um.

Sabemos disso, mas temos uma responsabilidade como legisladores. Temos uma responsabilidade na nossa Constituição. Não podemos ficar aqui dando uma de bandido para dar trabalho para a polícia. A polícia já não consegue conter a violência no Estado. Nossa polícia, a quem tiramos o chapéu porque é uma polícia combativa, não está dando conta.

E vamos liberar a bebida dentro dos estádios? O deputado Gilmaci colocou bem aqui que então é melhor a polícia também não atuar dentro dos estádios. Se é privado, vai beneficiar a Fifa. Se é um evento privado, que a Polícia Militar saia de lá, que a Fifa contrate segurança para colocar dentro dos estádios, pagando do seu bolso, dos bilhões que vai arrecadar agora. E esse dinheiro vai embora daqui, não vai ficar para a nossa população.

Não adianta virem aqui dizer que os investimentos estão sendo feitos no País. São investimentos milionários. Não vi nada. Não vi investimento nenhum. As obras estão todas inacabadas, nada foi terminado. Não vamos fazer papel de hipócrita achando que porque vamos atender a Fifa estamos fazendo um papel bonitinho aqui dentro.

Sou contra mesmo, Srs. Deputados. Sou contra, e falo com ênfase. Falo com dor no coração, porque sou pai de família. Sou casado há 32 anos, sou avô, e sei o malefício que é essa bebida. Tive problemas dentro da minha casa, de espancamento. Tive problemas com irmãos, tive problemas com parentes próximos. Conheço o trabalho porque dentro da igreja, como pastor evangélico, também vemos as famílias. Atendemos e sabemos que a bebida é um mal.

Tivemos uma vitória. Este Estado teve uma vitória. Hoje é proibido vender bebida alcoólica dentro dos estádios, em vários Estados. Temos a Lei Seca, que diminuiu os acidentes. Com uso da bebida alcoólica a pessoa parte para as drogas, principalmente os nossos jovens.

Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que vão votar a favor do projeto não estão pensando nisso, estão pensando nos sete jogos da Copa. A Copa vai acabar, mas os problemas vão perdurar. A responsabilidade vai ser, sim, de quem autorizar a venda da bebida alcoólica, das mazelas que acontecerem.

Vou voltar aqui depois. Tomara Deus que dê tudo certo, que não ocorra nada de errado. Mas vou voltar aqui. Vou ficar de olho, vou registrar tudo. Nem precisa, pois a imprensa vai registrar.

Então, trarei os problemas novamente, depois, para mostrar para V. Exas. que é um grande erro o que está se cometendo nesta Casa. Há projetos importantes para serem discutidos aqui. Temos projetos aqui parados a serem discutidos, assim como hoje votamos projetos importantes aqui.

Por que não priorizamos isso? Em vez disso, todos estão preocupados com a Fifa, com a Copa do Mundo. Meu Deus do céu, isso é apenas um evento! “Ah, mas vai vir um estrangeiro aqui.” E daí? Vamos recebê-los bem. Vamos curtir o futebol e fazer do esporte uma coisa maravilhosa.

A droga e a bebida alcoólica não se misturam com o esporte. E o craque estará lá dentro sim. Vai estar lá o craque, jogando. O Neymar e os demais craques vão estar lá. Mas o crack também vai entrar lá: vai seguindo a bebida.

Se esta Casa não tem a consciência de pensar nos valores da família, eu faço um apelo aqui para as deputadas que são mães: votem contra esse projeto. Aliás, eu pediria até que nem votasse, que é para esse projeto já cair de uma vez por todas e não voltar mais para cá.

Esse projeto é vergonhoso. Não temos necessidade de votar projeto para vender bebida alcoólica em estádio. Como falou o deputado Luciano Batista, a pessoa bebe lá fora. Então, deixe-a beber lá fora. Para que vai liberar dentro do estádio? Para que nós vamos quebrar uma lei que nós votamos aqui? Para atender a quem? Para atender a que interesse, deputado Luciano Batista? Se ninguém tem interesse, se o senhor não bebe, se ninguém bebe: qual é o interesse, então? De quem é o interesse de se votar esse projeto?

“Ah, porque as pessoas vão lá e elas bebem.” Beba do lado de fora. Vai comprar no boteco lá perto, na padaria lá perto. Assim, vai ajudar o comércio, vai ajudar o que foi dito por todos os políticos na época: “Olha, vamos dar incentivo para os bairros, para os lugares onde haverá estádios, como o Itaquerão”.

O prefeito Gilberto Kassab e eu estávamos lá no dia da assinatura da Lei de incentivos. Quer dizer, os botecos, as padarias e os camelôs não vão vender nada. Não precisa vender dentro do estádio, vende do lado de fora. Deixa, quem quiser, leva de casa.

Mas que a polícia esteja na porta proibindo a entrada. Como é proibido entrar com fogos, é proibido entrar com isso e aquilo, que seja proibido bebida também.

Fica aqui o nosso apelo, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Eu peço a Deus agora. Eu vou sair daqui e fazer uma oração para Deus tocar na consciência e no coração de cada um, para vocês valorizarem a família e deixarem a Fifa e essa questão de bebida de lado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSB, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, semana passada, conseguimos, pelo menos, impedir que esse projeto, que ao nosso ver é um retrocesso, fosse votado, aprovado e sancionado, que efetivamente acontecesse aqui no nosso estado.

Sr. Presidente, acima de tudo, eu, a exemplo da maioria dos parlamentares que me antecederam não somos contra o futebol, contra a seleção brasileira, nem mesmo contra se torcer pelo Brasil.

Pelo contrário, eu vibrei com a vitória do Brasil hoje, ainda que num amistoso, contra o Panamá. Vibramos com os gols de Neymar, de Willian, de Daniel Alves, enfim, com todos os gols que aconteceram.

Nós torcemos pelo Brasil. Não somos contrários. Mas não queremos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que o estado de São Paulo viva um retrocesso. Quando o Ministério Público firmou um acordo e se aprovou, se sancionou uma lei que proibiu a venda de bebida alcoólica nos estádios de futebol, fez isso olhando para a segurança, a ordem pública, a não violência e a diminuição da violência nos estádios.

Isso efetivamente aconteceu. Alguns parlamentares que me antecederam colocaram alguns dados aqui que são reais. E contra fatos não há argumentos. Existiu um número de ocorrências e violência nos estádios antes dessa lei que proibia a venda de bebida alcoólica e o número de ocorrência caiu mais de dez vezes. É provado que bebida alcoólica é porta de entrada efetiva.

Alguém vai dizer: “Não, são apenas seis jogos”. E aí? Então nós vamos mensurar? O que nós defendemos aqui? Qual é o maior patrimônio que alguém tem? É a sua vida. E a sua vida depende do quê? A vida das pessoas? Então se morrerem apenas duas, tudo bem. E se morrerem duas mil? Aí não. E se morrer apenas uma? Depende se ela tiver uma ligação com você. Então isso é muito relativo, se falar que são apenas seis jogos, apenas uma hora, apenas seis horas.

O deputado que me antecedeu, o deputado Rodrigo Moraes, deu um belo exemplo. Uma pessoa joga um vaso sanitário em outra, e isso são, imagina se estivesse bêbada. Nós temos um exemplo.

Eu, Sr. Presidente, gosto de um clube aqui de São Paulo chamado Corinthians, desde criança aprendi a torcer pelo time. Mas, neste último domingo, teve um jogo na Arena Corinthians e, após a partida, tivemos vários relatos de pessoas que estavam embriagadas no metrô, nos trens, assustando, agindo contra as pessoas.

Agora alguém vai falar: “Não, mas não foi liberada a venda, ele não bebeu no estádio”. Pois é, agora imagina se facilitarmos, o que vai acontecer. Ainda que esses acontecimentos ocorram, não vão acontecer com o nosso voto, não vão acontecer com o nosso apoio, não vão acontecer com o aval desta Casa, não vão acontecer com o apoio dos parlamentares da Assembleia. Quero crer que esta Casa, que defende a vida, que defende as pessoas, não vai abrir essa porta, não vai fazer a acepção de pessoas.

“Não, vamos fazer apenas para este momento”. Alguém já disse aqui que isso pode abrir uma porta para se perdurar para sempre ou que vai ficar apenas para aquele momento porque os estrangeiros podem ser diferentes de nós. Para eles podem. O que está em jogo, o interesse da Fifa ou a segurança, a redução da criminalidade, a diminuição dos acidentes?

Alguém já disse aqui que 65% dos acidentes de trânsito acontecem com pessoas que ingeriram bebida alcoólica. Setenta por cento das mortes violentas, dos laudos cadavéricos, quando se faz, foram de pessoas que ingeriram bebida alcoólica. Quarenta por cento das pessoas que se suicidam, que tiram sua própria vida - e às vezes imaginamos que essa é uma realidade distante, que não há pessoas que tiram a sua vida, mas isso acontece e acontece muito - estavam influenciadas por bebida alcoólica.

Ainda hoje foi publicada uma matéria que o Governo do Estado vai criar, no Interior, mais clínicas de recuperação de drogados. É um belo trabalho que já está sendo feito em Botucatu, um trabalho louvável do governador Geraldo Alckmin, visando à recuperação dessas pessoas que hoje estão perdidas no mundo das drogas.

Quando se pesquisa como esse jovem entrou, ele irá falar que foi pela facilidade de consumir álcool, pela facilidade de ingerir bebida alcoólica. Depois que ele ingeriu bebida alcoólica, entrou em outro tipo de droga, em outro tipo até por um caminho em que ele não encontra mais a volta, em que ele não consegue mais retornar.

Por isso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queremos fazer um apelo para os parlamentares desta Casa, principalmente aqueles que, assim como eu, não querem ver este projeto aprovado, não querem ver o estado de São Paulo indo pelo vau da valsa. Está todo mundo indo por esse vau da valsa, todos os estados estão aprovando essa exceção. São Paulo não precisa ir por esse caminho, o estado de São Paulo pode sim fazer a diferença, o estado de São Paulo pode dar o exemplo, pode ser o único estado que não irá aprovar esse projeto.

Quero falar aos parlamentares que pensam da mesma forma que eu. Nós vamos nos posicionar contrariamente como estamos fazendo, mas só iremos nos posicionar efetivamente quando houver 48 posicionamentos favoráveis à venda de bebida alcoólica. Enquanto isso, não precisamos ajudar a dar quórum nesta Casa e votar “não” para que tenha o mínimo de 48 pessoas.

A votação desse projeto tem uma importância gigantesca para mim, pois pode, sim, tirar a vida de pessoas e influenciar quem estará no estádio pela primeira vez a tomar o seu primeiro porre. Pela primeira vez ele irá encher a cara e terá acesso a esse mundo, o que poderíamos ter evitado. Não quero ser responsável por isso. Alguém poderá dizer que se essa pessoa não for a esse lugar, irá a outro. Tudo bem, mas não será com o meu aval, com o meu voto. Não será com o voto dos Srs. e Sras. Parlamentares desta Casa.

Os senhores e senhoras que irão votar “não”, não precisam votar “não” no primeiro momento, porque esse projeto é de maioria simples. Ou seja, se houver 48 parlamentares aqui o projeto será declarado aprovado. Esperamos que essa maioria simples não se consolide, não aconteça, e que, efetivamente, o estado de São Paulo dê o exemplo e faça a diferença.

Espero que nosso estado não vá na direção contrária de políticas exitosas que já acontecem, seja a da proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, a da Lei Seca ou até mesmo a da proibição do uso de cigarros em locais fechados. Quando o governador José Serra fez essa proibição foi muito criticado, mas hoje essa lei é amplamente aplaudida pela população paulista e até imitada em outros estados. Ou seja, é uma lei que traz benefícios à sociedade.

Volto a dizer que devemos lutar sempre pela vida. Quanto ao álcool, a simples frase que aparece ali: “Beba com moderação”, não tem resolvido. O que está em jogo aqui é o interesse da Fifa, de uma organização internacional. Engraçado, ela é contrária à decisão da Uefa, União das Federações Europeias de Futebol, que já decidiu proibir a venda de bebida alcoólica em todos os estádios. Nem por isso os patrocinadores deixaram de investir.

Os maiores campeonatos europeus, como a Liga dos Campeões, acontecem em lugares onde a venda de bebida alcoólica é proibida. Agora a Fifa quer vir na contramão impondo uma decisão acordada lá atrás para que aprovemos essa lei, que atende a um interesse econômico. Pesando na balança o interesse econômico e a vida, a não violência e a segurança pública, fico com a ordem e segurança pública e com a proibição da venda da bebida alcoólica nos estádios de futebol. Repito: não votem “não” até que o quadro de 48 parlamentares esteja completo.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi alguns deputados dizerem que as pessoas bebem nas praças, na rua, então podem beber no estádio. Pois então podem vender droga nos estádios também, porque está cheio de gente que fuma maconha em todos os cantos.

Ouvi o argumento de que devemos liberar a venda porque as pessoas bebem na rua. O País deveria ser sério e proibir o consumo de bebida nas ruas e nas praças. País sério proíbe. Vamos ter seriedade neste Parlamento. Espero que votem com seriedade.

Temos um programa de rádio em Ribeirão que dirá o nome dos deputados que votaram a favor desse projeto.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o substitutivo apresentado no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, destacadamente. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Gostaria de anunciar que a bancada do PRB encontra-se em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PRB.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Gostaria de anunciar que a bancada do PSD encontra-se em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PSD.

O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - Gostaria de anunciar que a bancada do PV encontra-se em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PV.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Gostaria de anunciar que a bancada do DEM encontra-se em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do DEM.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Faço um apelo à V. Exa. para que, no momento oportuno, no Colégio de Líderes ou em momento que V. Exa. ache oportuno, levante uma comissão de deputados da Casa para nós ultimarmos não somente a reforma regimental, que se faz necessária nesta Casa, mas, principalmente a questão do Código de Ética e Decoro Parlamentar deste parlamento.

O atual é de 1974, precisamos de uma comissão de parlamentares de notável saber jurídico e de vida ilibada, dentre outros requisitos, para que tenhamos um trabalho de aperfeiçoamento dessa legislação interna que rege a todos nós. Não somente o regimento desta Casa, que é a lei procedimental, mas também o Código de Ética e Decoro Parlamentar deste parlamento.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação do líder de bancada José Bittencourt. Pautaremos o assunto em nossa próxima reunião do Colégio de Líderes.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PMDB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PMDB, feita pelo seu líder, deputado Jorge Caruso.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 66 Srs. Deputados: 38 votaram “sim”, 27 votaram “não” e este deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o Item 1 - substitutivo apresentado no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação destacadamente.

Em votação o item 2 do roteiro - destacadamente as seguintes expressões constantes do Art. 6º do substitutivo ‘devendo produzir efeitos até 31 de dezembro de 2014’. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado, prejudicado o item 3 do roteiro.

Em votação o item 4 do roteiro - Emenda de nº 1. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para hoje, cinco minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria em regime de urgência: PL 198/14 para redação final.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo, cumprimentar todos os líderes e bancadas pelo trabalho profícuo que levamos a cabo no dia e na noite de hoje. Quatro projetos importantes foram votados.

Eu não quero tecer nenhum comentário sobre tudo o que foi dito, mas me reservo o direito de fazer comentários que entendo extremamente oportunos a respeito deste projeto, inclusive procurando fundamentar melhor ainda as razões da sua existência e da sua aprovação. Mas de qualquer sorte, a minha palavra é de regozijo pela prática da democracia, que, mais uma vez, esta Casa levou adiante no dia de hoje.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, de vez em quando nos deixamos levar pela hipocrisia: vamos permitir que se use cocaína no estádio, mas até 31 de dezembro, aliás, nem foi determinado um prazo. Olha, use aqui, mas não vá usar lá fora. Mas lá fora usa, aqui pode também. Vamos proibir lá fora.

Desculpem-me os parlamentares, respeito o voto de todo mundo, respeito a democracia, mas nós retrocedemos hoje, nós demos um passo para trás. Nós fizemos uma coisa extremamente nociva à população, não só por aqueles que bebem.

Outra coisa: policial vai ser babá de bêbado. Para o bêbado bem arrumado, o policial vai ser babá. Se o polical fizer alguma coisa, ele estará ‘frito’. Até para a defesa dos policiais nós deveríamos ter negado.

Outra coisa importante, Sr. Presidente: nós estamos dando um exemplo negativo. Isto não é bom para o Parlamento. O Parlamento tem pessoas conscientes e estas pessoas deveriam conscientizar outras que não fazem parte do Parlamento.

Retrocedemos! Demos um passo para trás!

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esgotado o objeto da sessão, esta Presidência dá por encerrados os nossos trabalhos.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 18 minutos.

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