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23 DE MAIO DE 2014

022ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS “MINISTROS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE INTEGRAM O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”

 

Presidente: FERNANDO CAPEZ

 

RESUMO

 

1 - FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que o presidente Samuel Moreira convocara a presente sessão solene, a requerimento do deputado Fernando Capez, na direção dos trabalhos, com a finalidade de prestar "Homenagem aos Ministros do Estado de São Paulo que integram o Superior Tribunal de Justiça". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Discorre sobre as atribuições do STJ, entre elas, a consolidação da jurisprudência. Considera grande a carga de trabalho dos ministros da instituição, os quais considera exemplares servidores públicos. Faz histórico sobre a criação da Medalha da Ordem do Ipiranga, a ser concedida aos homenageados desta solenidade. Presta homenagem, com entrega de placas e medalhas de honra ao mérito, aos ministros do estado de São Paulo que integram o Superior Tribunal de Justiça.

 

2 - MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, parabeniza esta iniciativa do deputado Fernando Capez. Ressalta a justeza da homenagem. Destaca a importância do trabalho do STJ na garantia do respeito à legislação. Ressalta a presença de diversos representantes da OAB nesta sessão.

 

3 - GILSON LANGARO DIPP

Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, afirma que os homenageados são um orgulho para a magistratura nacional. Declara que o STJ sente-se honrado por contar com eles em seus quadros. Diz ser salutar que o Legislativo reconheça o trabalho do Judiciário. Considera que esta solenidade é uma demonstração da harmonia de propósitos entre os Poderes, que, acrescenta, têm o objetivo comum de assegurar o funcionamento do Estado Democrático de Direito, o exercício da cidadania e a preservação da ordem jurídica.

 

4 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Dá conhecimento de mensagens alusivas a esta solenidade, enviadas por diversas autoridades.

 

5 - SIDNEI AGOSTINHO BENETI

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, agradece pela homenagem, em nome dos demais. Declara que os ministros homenageados representam o STJ em sua totalidade. Discorre sobre a harmonia entre os Três Poderes da República. Afirma que, embora os homenageados desta sessão tenham ido para Brasília, permanece o vínculo que sentem com o estado de São Paulo e sua população. Ressalta a importância de um Judiciário livre e independente. Enaltece a competência dos juízes e servidores da Justiça. Argumenta que a crise judiciária deve-se à quantidade de processos. Defende a modernização do sistema processual. Considera esta solenidade uma homenagem ao povo paulista.

 

6 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Fala sobre seu início de carreira, como escrevente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Enfatiza a presença, nesta sessão, de representantes das diversas esferas da Justiça. Lê passagens bíblicas. Afirma sentir-se privilegiado por presidir esta solenidade. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Solicito que sejam encaminhadas à Mesa principal, ao lado desta Presidência, S. Exa., ministro Gilson Dipp, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, representando o ministro Felix Fischer, presidente do STJ. (Palmas.)

Sua Excelência, o desembargador José Renato Nalini, presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (Palmas.)

Sua Excelência, a secretária de Justiça e Defesa da Cidadania, que representa o governador Geraldo Alckmin, nesta data. Como é compreensível, numa cidade como São Paulo, sexta-feira à noite, com chuva, assim como demais convidados, está para chegar, e será anunciada tão logo o faça.

Chamamos, neste instante, para completar as cadeiras desta Mesa principal, Sua Excelência, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. (Palmas.)

Para ocupar as cadeiras ao lado, que integram a Mesa principal dos trabalhos, representando Sua Excelência, o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, o juiz secretário-geral da Presidência, Dr. Carlos Vieira von Adamek. (Palmas.)

Sua Excelência, eminente desembargador federal, presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fábio Prieto de Souza. (Palmas.)

Sua Excelência, desembargadora, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Dra. Maria Doralice Novaes. (Palmas.)

Sua Excelência, o procurador-geral de justiça do Estado de São Paulo, procurador Dr. Márcio Fernando Elias Rosa. (Palmas.)

Ilustre conselheiro federal e diretor de relações institucionais da OAB, ex-presidente do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, e nesta data, representando oficialmente o presidente da OAB São Paulo, Dr. Marcos da Costa, eminente Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso. (Palmas.)

Eminente magistrado e presidente da Associação Paulista de Magistrados, a Apamagis, Dr. Jayme Martins de Oliveira Neto. (Palmas.)

Representando o comandante militar do Sudeste, general João Pires Campos, Comando Militar do Sudeste, parceiro desta Assembleia Legislativa, que inclusive cede a Banda do Exército, coronel Nilson Jespersen de Oliveira Franco, que representa o nosso comandante. (Palmas.)

Vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Iasp, que nesta data representa oficialmente o seu presidente, Dr. José Horácio Rezende, Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon. (Palmas.)

Representando também, oficialmente, o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Dr. Sérgio Rosenthal, Dr. Rogério de Menezes Corigliano, conselheiro da Aasp. (Palmas.)

Neste momento, solicito a todos os presentes que recebam carinhosamente, em pé, os homenageados desta noite, que são os ministros do STJ, que são do Estado de São Paulo.

Sua Excelência, eminente ministro e professor, Sidnei Agostinho Beneti. (Palmas.)

Sua Excelência, ministro Dr. Paulo Dias de Moura Ribeiro. (Palmas.)

Sua Excelência, ministro Dr. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin. (Palmas.)

Sua Excelência, ministra Dra. Regina Helena Costa (Palmas.)

Sua Excelência, ministro Dr. Ricardo Villas Bôas Cueva, do eminente Superior Tribunal de Justiça. (Palmas.)

Vamos nos sentar. Todos representam o Estado de São Paulo e a Justiça nos tribunais superiores nesta data.

Convido, para sentar-se à Mesa, a Dra. Eloisa de Sousa Arruda, procuradora de Justiça e secretária de Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, representando o governador Geraldo Alckmin. (Palmas.)

Senhoras deputadas, senhores deputados, minhas senhoras, meus senhores, ilustres e elevadas autoridades aqui presentes, querido telespectador que nos assiste pela TV Assembleia, esta, definitivamente, não é uma sessão comum. Esta é uma sessão solene. Sendo uma sessão solene, obedece à rígida forma sacramental estabelecida pelo Regimento Interno desta Casa, leis e decretos correlatos.

Uma sessão solene só pode ser convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa, no caso, o deputado Samuel Moreira, e o presidente só pode convocar, mediante solicitação de algum deputado no efetivo exercício do mandato.

Feita a solicitação, ela tem um trâmite dentro da Casa Legislativa. É autuada, se transforma num procedimento, recebe pareceres e, ao final, é votada pelo colégio que congrega todas as lideranças dos partidos nesta Casa.

Uma sessão solene só pode ser convocada por motivo de notório e indiscutível interesse público. Há casos, não são raros, infelizmente, em que sessões solenes são solicitadas, ou recebem parecer negativo e não chegam à fase deliberativa, ou chegam à fase deliberativa e não são acolhidas.

Esta sessão solene, que é uma sessão histórica para a maior Assembleia Legislativa do país, uma sessão que ficará marcada e registrada nos Anais e livros oficiais desta Casa, foi deferida por unanimidade dos membros desta Casa, com notória distinção.

Não é por menos. Esta é uma sessão solene para prestar homenagem aos ministros do Superior Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o STJ, o tribunal da cidadania, o STJ, que nasceu com a Constituição Cidadã, e completou 25 anos em 5 de outubro de 2013.

E que o que muita gente desconhece, sobretudo os que não são da área jurídica, assim como o Tribunal de Justiça de São Paulo, cuja realidade conheço e acompanho há muitos anos, os ministros do STJ recebem uma carga incomum de trabalho, milhares e milhares de processos e recursos distribuídos, num enorme sacrifício e dispêndio de tempo e conhecimento jurídico, intelectual e humano.

Cabe ao STJ a tarefa de consolidar a jurisprudência e o respeito à legislação federal. Portanto, mais do que ministros, são eminentes e exemplares servidores públicos, são cidadãos honrados que dignificam a nossa nação.

Convido a todos os presentes, neste momento, para, em pé, ouvirmos e, se assim desejarmos, cantarmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda do Exército, pelo nosso estimado tenente Gedolin.

 

 

* * *

 

- É feita a execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência agradece à Banda do Exército Brasileiro pela excelente apresentação. Muito obrigado.

Comunico a todos os presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Web e também será transmitida, no próximo domingo, em horário ainda não definido, pelo canal 7, da Net. Quem tem TVA, canal 66, TVA digital, canal 185 e TV digital aberta, canal 61.2. Tão logo tenhamos o horário, ele será informado.

Enviou, para esta sessão solene, o jornalista Ricardo Viveiros, sua obra, lançada ano passado, “Superior Tribunal de Justiça, 25 anos do superior tribunal da cidadania”. Esta obra foi doada à biblioteca da Assembleia Legislativa e ficará à disposição da consulta dos deputados e da população.

Vieram também prestigiar esta sessão, o professor Marco Antonio Araujo Junior, vice-presidente do Damásio Educacional, conselheiro seccional da OAB. Transmita meus carinhosos cumprimentos ao meu professor Damásio de Jesus.

Doutor Guilherme Carvalho, membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB nacional.

Doutora Rosane Rosolen, diretora da Fundação Blia. Felippo Scolari Neto, presidente do Madeca.

Julio Bonafonte, diretor jurídico da Confederação Nacional dos Servidores Públicos e da Associação Nacional dos Servidores do Judiciário.

Miguel Pereira Neto, diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo.

José Francisco Rolim, coordenador do curso de direito da Unip. Um abraço ao nosso querido educador, professor João Di Genio.

Doutora Taís Marques Porto, coordenadora do curso de direito da Unip.

Doutor Márcio Bico, representando o enorme corpo discente da Universidade Paulista, querido Márcio Bico, olha aí os nossos queridos alunos da Unip, queridos, que satisfação. Quem sabe, futuros magistrados, orgulho desta nação. (Palmas.)

Celso Carlos Fernandes, vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade.

José Aparecido Campos, representando o nosso colega, querido deputado estadual Itamar Borges.

Doutor Milton Bigucci, presidente da Associação dos Construtores e Administradores do Grande ABC.

Eminente, destacado, advogado eleitoral Anderson Pomini.

Ilustre advogado criminalista, Dr. Daniel Bialski. Doutor Maurício Beraldo Gomes, representando o nosso queridíssimo e estimado colega, deputado Bruno Covas Lopes.

Ana Maria Lanatovitz, conselheira do Conselho Estadual da Condição Feminina.

Ilustre advogado Dr. Edgard Hermelino Leite Neto. Doutor Elias Marques de Medeiros, diretor da Comissão de Direito Processual Civil da OAB.

Doutor Paulo Cezar Neves Júnior, eminente presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo. Muito honrado com a presença de Vossa Excelência.

Doutora Gerciara Aparecida Bueno, representando a Dra. Kátia Boulos, presidente da Comissão da Mulher Advogada, grande parceira nos trabalhos de combate à violência contra a mulher.

Doutor Pedro Horta, secretário-geral da Comissão de Relações com o Poder Legislativo da OAB, representando o presidente desta Comissão, o conselheiro Silvio Salata.

Meu querido professor, meu querido professor, onde tive a honra de ser diretor, meu irmão também teve a honra de ser diretor, aqui presente, homem que faz enorme benemerência aqui no Estado, grande educador, professor Antonio Veronezi, reitor da Universidade de Guarulhos. (Palmas.)

Neste momento, iremos prestar homenagens aos eminentes ministros do STJ do Estado de São Paulo. Solicitamos ao Cerimonial e à nossa Assessoria que conduzam as placas oficiais comemorativas de honra ao mérito, que serão entregues nesta data.

Posteriormente, será feita também a entrega da Medalha da “Ordem do Ipiranga”, no grau de Grã-Cruz, criada pelo Decreto 60.434, de 9 de maio de 2014, a maior condecoração existente no Estado de São Paulo. Ela é originária do Decreto 52.078, de 24 de junho de 1969, e atualizada em 9 de maio de 2014.

No art. 1º do decreto está dito que a “Ordem do Ipiranga” será conferida aos cidadãos brasileiros e estrangeiros que, por seus altos méritos e serviços de excepcional relevância, prestados ao Estado de São Paulo, eles que representam o Estado de São Paulo no STJ, se tenham tornados dignos desta distinção.

Neste momento faremos a entrega das placas.

Peço que, em primeiro lugar, seja conduzida a placa, estou separando os currículos dos ministros que aqui vieram, para a entrega.

Peço à Sua Excelência ministro Gilson Dipp, à Sua Excelência presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, ao eminente presidente da Ordem Nacional dos Advogados do Brasil, à eminente secretária da Justiça, que auxiliem esta Presidência na entrega das placas.

Vamos chamar Sua Excelência, o ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, um dos maiores especialistas na área do Direito do Consumidor e Direito Ambiental. (Palmas.)

 

* * *

 

 

- É feita a entrega da placa e da medalha. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Peço que seja encaminhada a placa da eminente ministra Regina Helena Costa, para que possamos fazer a entrega oficial. (Palmas.)

 

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- É feita a entrega da placa e da medalha. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para entrega da terceira placa, ao eminente, laborioso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, representando a sociedade civil, sempre chamamos um representante da sociedade civil, o cidadão Gabriel Makoto. (Palmas.)

 

* * *

 

- É feita a entrega da placa e da medalha. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta é a Casa do Povo, onde o povo também é autoridade.

Neste momento, solicito o encaminhamento da placa do destacado ministro, ilustre professor, Sidnei Agostinho Beneti. (Palmas.)

 

* * *

 

- É feita a entrega da placa e da medalha. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta placa foi entregue pelo presidente do Conselho Federal da OAB.

Quando um advogado atua, ao contrário do que se imagina, ele não defende apenas a pessoa que representa. Quando o advogado atua, ele não defende apenas a pessoa que é acusada. Ele defende muito mais do que isso.

O advogado defende um princípio, o princípio de que nenhum de nós poderá ser privado de sua liberdade, aviltado em sua honra, amesquinhado em seus bens, sem estrita obediência aos princípios derivados do Estado Democrático de Direito, esculpidos no devido processo legal.

É por isso que sem advogado não se faz justiça.

E é por isso que, depois do povo, o advogado, defensor do povo, é quem fez esta entrega, lembrando que as suas origens remotas se encontram nos tribunos da plebe que se refugiaram no Monte Sacro até que lhe fossem destinados os primeiros defensores.

Para a entrega da placa ao último ministro, observamos que tanto o ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ, que gentilmente nos telefonou comunicando que, em virtude de compromissos inadiáveis que há haviam sido assumidos, e a sua responsabilidade em não desmarcar compromissos, não pôde comparecer, mas nós iremos a Brasília levar, ao seu gabinete, a placa ao ministro Antonio Carlos Ferreira.

Nossa estimada ministra e destacada professora, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, que também nos telefonou, comunicando que em virtude de viagem e compromissos inadiáveis a impossibilidade de ter vindo.

Na entrega da última placa, eu vou ler o conteúdo dela e das quatro placas anteriores entregues.

Esta, uma placa dourada, não sei se a televisão pode pegar, pelo menos uma parte, com o logo oficial da Assembleia.

Portanto, trata-se de um documento oficial. Poderia estar em papel, está na forma de uma placa, e é um documento oficial da Assembleia.

Escrito em letras maiúsculas:

Assembleia Legislativa” – já sem acento, com a reforma ortográfica.

“A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em sessão solene, convocada pelo deputado estadual Fernando Capez, presta homenagem ao Exmo. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, pelos relevantes serviços prestados à sociedade, distribuindo jurisdição com equidade, equilíbrio, independência e respeito às garantias constitucionais do devido processo legal.

Sua trajetória como magistrado, magistrada, e cultor, cultora, do Direito, representa grande orgulho ao Estado de São Paulo e ao país”.

Convido, para entregar a última placa, a professora Maria Cristina Favoretto e o reitor da Universidade de Guarulhos, professor Antonio Veronezi, onde ministra as suas aulas, o eminente Dr. Paulo Dias de Moura Ribeiro.

 

* * *

 

- É feita a entrega da placa e da medalha.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nesta sessão solene, que estão presentes também, o Dr. Oswaldo Fabris, do Conselho de Ética da OAB, o Dr. Luiz Eduardo Moura, nosso querido advogado, “Leão do Vale”, eu gostaria de ouvir, antes do discurso, representando todas as autoridades do Poder Judiciário, uma saudação.

Eu aqui que fiz, dirigi tão distintas palavras em relação aos advogados, dizendo sempre que, na cadeira em que estou sentado na Assembleia Legislativa, está sentada a Ordem dos Advogados do Brasil, porque sem a sua presença, a tese da acusação não encontraria a antítese da defesa, inviabilizando a síntese de um pronunciamento jurisdicional equilibrado, sereno e justo.

Peço que o nosso querido Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ainda que em breves palavras, faça uma saudação e um registro aos ministros, aos desembargadores, aos magistrados que hoje para cá se encaminharam.

 

O SR. MARCUS VINÍCIUS FURTADO COÊLHO – Excelentíssimo senhor deputado Fernando Capez, em seu nome saúdo todos os representantes do povo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e com este cumprimento o parabenizo pela feliz iniciativa que partiu da lavra de Vossa Excelência, com a concordância unânime da Assembleia Legislativa, de homenagear os dignos e honrados ministros e ministras do Superior Tribunal de Justiça que, oriundos do Estado de São Paulo, prestam à jurisdição federal, garantindo a unidade do ordenamento infraconstitucional, e garantindo a uniformidade do entendimento jurisprudencial sobre as matérias federais.

Excelentíssimo vice-presidente do Tribunal de Justiça, ministro Gilson Dipp, em sua pessoa saúdo todos os magistrados aqui presentes, magistrados, sejam dos tribunais superiores em Brasília, dos tribunais estaduais e também do Tribunal Regional Federal.

Saúdo o presidente do Tribunal de Justiça, como também a representante do governador do Estado, que é secretária de Justiça e procuradora de Justiça.

Senhora ministra Regina Helena, primeiro as mulheres, senhor ministro Herman Benjamin, senhor ministro Sidnei Beneti, senhor ministro Paulo Moura, senhor ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, recebam, todos, o carinhoso abraço da advocacia brasileira, que está representada aqui não apenas pela presença do presidente do Conselho Federal, mas, como puderam perceber, pelas ilustres presenças de diversos representantes da Ordem, em diversas Comissões, o que demonstra esse carinho da advocacia brasileira com o trabalho de Vossas Excelências.

E destaco as presenças do Paulo Lucon, vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, e em especial do meu amigo Luiz Flávio Borges D´Urso, que, conselheiro federal da OAB de São Paulo, foi presidente desta seccional por três mandatos, e que, com a sua presença, está a demonstrar também todo o carinho da advocacia paulista com os excelentíssimos ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Todos honrados, dignos, trabalhadores, ministros que vêm se dedicando à missão de julgar milhares de processos, milhares de processos que são distribuídos por mês e que são julgados a cada mês. Somos sabedores do trabalho de cada uma de Vossas Excelências, e somos reconhecedores de que esse trabalho é fundamental para o nosso país.

Todos são possuidores de currículos invejáveis.

Costumo dizer, se me permite, em relação ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que nós temos, um, além de ministro do STJ, um doutor em direito por Frankfurt, um mestre em Harvard e uma só pessoa, portanto, qualificada que a Ordem dos Advogados do Brasil ofereceu ao Superior Tribunal de Justiça, e que dignifica o 5º Constitucional da Advocacia.

Temos a desembargadora federal Regina Helena que, oriunda do Tribunal Regional Federal de São Paulo, tem tantos serviços já prestados àquela instituição.

E os desembargadores oriundos o Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Moura, desembargador Sidnei Beneti, e nosso prezadíssimo Herman Benjamin, que também dignifica o Superior Tribunal de Justiça, ele que é profundo conhecedor em Direito Ambiental, em Direito do Consumidor, e defensor das causas sociais.

Percebam, portanto, que cada um, fruto da sua formação pessoal, de sua formação acadêmica, fruto do seu esforço, vêm, em colegiado, dando a contribuição do valor jurídico de São Paulo para o Brasil.

O que significa dizer, para concluir esta breve saudação, é que a força econômica do Estado de São Paulo, que é esta locomotiva do Brasil, é também proporcional à qualidade jurídica dos ministros que compõem aquela Corte Superior de Justiça.

Portanto, a advocacia brasileira traz o seu abraço, o seu cumprimento e o seu louvor ao trabalho de Vossas Excelências, parabenizando a Assembleia Legislativa de São Paulo por esta feliz e justa homenagem.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Agradeço ao ilustre presidente, que, sabemos, está com problema de saúde na sua família, e mesmo assim para cá se deslocou, e presidindo a OAB foi muito compreensível com a representação que encaminhamos para que o direito das policiais femininas, previsto na Constituição Federal, e desrespeitado em nível estadual, possa ser suprido pelo Judiciário, na lacuna de atuação do Legislativo.

Neste momento, passo a palavra, com muito orgulho, ao vice-presidente, representando o presidente do Superior Tribunal de Justiça, um ministro do qual, permitam-me, até quebrando um pouco o protocolo, sou fã de carteirinha, ministro Gilson Dipp. (Palmas.)

 

O SR. GILSON LANGARO DIPP - Boa noite a todos. Sei que é uma sessão solene justa, uma homenagem justa, mas permita-me, permita-me, Sr. Presidente dessa sessão, deputado Fernando Capez, que eu seja informal.

Quero saudá-lo, à sua pessoa, à secretária Eloisa, presidente do TJ, Nalini, Marcus Vinicius, todos os advogados, os magistrados, os familiares dos homenageados, essa plateia maravilhosa de estudantes de Direito, os advogados, os deputados.

Esta homenagem, deputado Capez, ao Ricardo Cueva, à Regina Helena, Sidnei Beneti, ao Herman Benjamin, ao Moura Ribeiro, Maria Thereza, Antonio Carlos, e os chamo assim, não é uma homenagem apenas para os magistrados do Estado de São Paulo. Os homenageados, Capez, eles superam o fato de terem nascido ou feito suas carreiras em São Paulo. Eles são orgulho para a magistratura nacional.

E o STJ, formalmente, não poderia deixar de se fazer representar aqui. E o faço em nome do STJ, em nome do seu presidente Felix Fischer, para dizer que nós nos sentimos muito honrados com essa homenagem. Homenagem que, permitam-me, é, não só aos meus queridos colegas homenageados, mas é uma homenagem à magistratura brasileira, além de ser uma homenagem ao STJ.

É muito bom, é salutar que o Legislativo faça uma homenagem para os membros do Judiciário, para o próprio Judiciário, porque isso demonstra que nós estamos todos imbuídos no mesmo propósito. E o Capez, desculpe chamá-lo assim, Capez, fez essa menção no início desta sessão. Todos nós, legisladores, juízes, membros do Executivo, todos nós somos servidores públicos. Nós prestamos um serviço público. E, graças a Deus, nós estamos numa democracia e ainda é monopólio do Legislativo legislar. E ainda é monopólio da Justiça prestar jurisdição.

Isso que simboliza, essa que é a importância deste evento, que me faz, não só homenagear meus queridos colegas, alguns de mais de 20 anos que os conheço, outros um pouco menos, outros menos ainda, mas é esse simbolismo, do Legislativo, do Executivo estarem aqui com o Judiciário, numa homenagem que talvez transcenda, e tenho certeza que transcende, os limites e os objetivos desta sessão solene, porque aqui estão reunidos os próprios objetivos e as finalidades, tanto do Legislativo, como do Judiciário, de assegurar ao cidadão, de assegurar à cidadania, assegurar ao Estado Democrático de Direito, a plenitude de suas funções, e principalmente o compromisso com a cidadania, com a ordem jurídica e com o império das leis.

O STJ cumprimenta aos seus queridos integrantes, cumprimenta a iniciativa da Assembleia, e que isso, simbolicamente, possibilite essa união dos poderes da república, e que nós tenhamos a consciência clara, como disse o presidente, de que estamos todos nós, inclusive a advocacia, ministros, prestando um serviço público, um serviço à cidadania.

Obrigado a todos. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Anuncio, ainda em tempo, a presença do nosso estimado professor, Leonardo Pantaleão, amigo inclusive do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, da representante do Ministério Público, ilustre promotora de Justiça Criminal, severa, implacável, Dra. Valéria Palermo Capez, que uns chamam de “Kate Mahoney” do Ministério Público, brava, e neste momento gostaria de proceder também à missiva que nos encaminhou o ministro Antonio Carlos Ferreira.

“Senhor presidente, agradeço, sensibilizado pela homenagem aos ministros do Estado de São Paulo que integram o Superior Tribunal de Justiça e que será realizada amanhã no Plenário Juscelino Kubitscheck de Oliveira.

Cumpro-me, a propósito, lamentar a impossibilidade de comparecer à honrosa sessão solene, tendo em vista compromisso assumido há meses de participar, da mesma data, de um evento na cidade de Recife, Pernambuco, conforme anteriormente noticiado ao nobre deputado Fernando Capez.

Contando com a compreensão de Vossa Excelência, renovo os protestos de meu mais profundo respeito a todos os integrantes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em particular a esse ilustre presidente.

Cordialmente, Antonio Carlos Ferreira, ministro do Superior Tribunal de Justiça”.

Também encaminharam suas missivas cumprimentando, parabenizando, Sua Excelência ministro Celso de Mello, grande jurista; o querido desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral; Sua Excelência o Sr. prefeito da cidade de São Paulo, Dr. Fernando Haddad; eminente secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes.

Eminente ministro do Superior Tribunal Militar, tenente brigadeiro do ar Cleonilson Nicácio Silva; eminente desembargador Vanderci Álvares; senhor ministro tenente-brigadeiro do ar José Américo dos Santos, também do Superior Tribunal Militar; Dr. Guilherme Corrêa Filho, diretor presidente da cooperativa Transcooper.

Excelentíssimo Sr. Herman Voorwald, secretário de Estado da Educação do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. prefeito Paulo Alexandre Barbosa, da nossa querida cidade de Santos; eminente secretária de Estado da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Dra. Mônika Bergamaschi; senhora presidente do Fundo Social de Solidariedade, Sra. Lu Alckmin.

Eminente ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves; eminente José Martonio Alves Coelho, presidente do Conselho Federal de Contabilidade; minha querida professora de Direito Penal, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, vice-presidente da OAB, querida, estimada, Ivette Senise Ferreira.

Querido vice-presidente da OAB, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, do nosso eminente Estado Rio Grande do Sul; Dr. Jamil Michel Haddad, também aqui mandando seus cumprimentos; o secretário, eminente secretário de Estado particular do governador Geraldo Alckmin, Ricardo Salles; presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.

São muitas autoridades, proporcionais à grandeza do evento. Excelentíssimo desembargador Alexandre Alves Lazzarini; eminente comandante do 8º Distrito Naval, vice-almirante Liseo Zampronio; Sr. Luiz Ravagnani Marçolla Neto; nossa querida e estimada advogada Tallulah, tão querida, presidente do Círculo Militar do Estado de São Paulo; Luiz Carlos Bidart, tenente coronel, secretário-chefe da Casa Militar; coronel José Roberto Rodrigues de Oliveira, presidente da Caixa de Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil.

Muitas missivas, muitas cartas aqui encaminhadas.

Estamos nos aproximando do epílogo desta sessão solene, e gostaria que, neste momento, representando todos os sete homenageados, os dois que não puderam comparecer e os cinco aqui presentes, o querido, estimado, professor, desembargador, ministro Sidnei Beneti, a quem convido para, nesta data, como representante dos homenageados, e que fosse auxiliado por nossa Assessoria, ocupar a tribuna oficial desta Casa, privativa dos deputados, mas que hoje, engalanada, se rende à augusta autoridade desta sessão solene.

Conduzam Sua Excelência, o eminente ministro e professor Sidnei Beneti à tribuna oficial do maior plenário desta Casa, o mais importante, o Plenário “Juscelino Kubitscheck”, onde são votadas as leis estaduais e onde foi votada a Constituição do Estado de São Paulo.

 

O SR. SIDNEI AGOSTINHO BENETI - Senhor presidente e autor da proposta de homenagem aos eminentes ministros do Superior Tribunal de Justiça, que é uma homenagem aos eminentes ministros do Tribunal de Justiça, que é uma homenagem ao Superior Tribunal de Justiça, deputado Fernando Capez, senhores integrantes da Mesa, presidentes de tribunais, cujos nomes foram declinados, permitam-me saudá-los, a todos os integrantes da Mesa na pessoa do presidente em exercício do meu tribunal, eminente ministro Gilson Dipp, que também, neste momento, solicito que Vossa Excelência represente inclusive o conselho federal da OAB, os advogados aqui presentes, os promotores, todos os presentes, na pessoa de Vossa Excelência.

Eminentes ministros do meu tribunal, que são homenageados neste momento, e a quem devo a deferência emocionada de falar em nome de Vossas Excelências. Certamente esta é uma honraria, dessas honrarias que não se esquece para toda a vida. Muito obrigado por permitir falar em nome de Vossas Excelências.

Certamente, sendo essa honraria fruto da bondade dos eminentes ministros, da amizade dos eminentes ministros, e também do reconhecimento do tempo material, de vida, que é muito mais antigo que todos os demais ministros aqui presentes.

Nossos familiares aqui presentes, amigos, os senhores deputados dessa augusta Assembleia Legislativa, todas as autoridades, pessoas distintas, senhoras e senhores.

Os ministros paulistas do Superior Tribunal de Justiça, aqui estamos, e certamente representando todo o Superior Tribunal de Justiça, que neste momento recebe esta homenagem. Aqui estamos convocados pelos eminentes deputados, da augusta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para homenagem que nos emociona e pela qual, profundamente, agradecemos.

Nós, contudo, os homenageados, é que homenageamos o povo da nossa terra, na pessoa dos representantes do povo paulista.

Julgando em nome do povo, os magistrados também exercem parcela do poder que pertence ao povo.

Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes interdependentes e harmônicos entre sim, como dispõe a Constituição Federal, no art. 2º. Constituição que sobranceiramente proclama que todo poder emana do povo, no art. 1º, parágrafo único.

Porque o poder provém do povo, é que em muitos países, os escritos, sentenças e acórdãos iniciam-se com a proclamação solene de que o julgamento é dado, entre aspas, “em nome do povo”.

O Poder Judiciário, por nosso intermédio, aqui se faz presente, aqui estamos, os ministros Herman Benjamin, Maria Thereza de Assis Moura, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Regina Helena Costa, daqui da capital, Paulo Dias de Moura Ribeiro, de Santos, e eu, de Ribeirão Preto, que deixamos o mapa geográfico de São Paulo para o serviço judiciário e Brasília. Mas nada será capaz de retirar do nosso coração a terra paulista, a nossa ‘Paulistarum Terra Mater’.

Igualamo-nos, senhores deputados, diante do povo. Bem que imaginamos a felicidade do parlamentar ao ver a justiça, provinda do ato legislativo, nos serviços que presta ao povo.

Que alegria imensa a do magistrado, ao ver realizada a justiça, por meio do Judiciário livre e independente de nossa terra, em cada uma das manifestações jurisdicionais que realiza, tantas delas de efeitos imediatos nas famílias, nos negócios, nas relações com o Poder Executivo, nas relações jurídicas em geral, inclusive na época da seleção dos nossos representantes pelo trabalho eleitoral.

Em suma, depende do parlamentar e do magistrado a garantia do acesso à ordem jurídica justa, que relembrem-se, é o único bem rigorosamente comum a todos, evocando lição do nosso mestre Goffredo da Silva Telles Júnior. Porque é o único bem sobrepairante a todos. É um bem de todos, que garante cada uma das realizações pessoais, inclusive as obras e serviços, normalmente tomados como sendo agentes do bem comum, e realmente o são.

A ordem jurídica rege a vida de todas as pessoas. Esse é o bem comum, e esse bem comum é garantido pela lei e pela atividade jurisdicional.

Senhores representantes do povo paulista, o magistrado nacional destaca-se no mundo. É, de longe, o magistrado que mais trabalha no mundo, aos assombrosos números de processos em nossa terra.

A seleção e a formação do magistrado brasileiro colocam-no na primeira linha mundial quanto à idoneidade, independência, formação pessoal e técnica e produtividade.

Na magistratura nacional, destaca-se a magistratura de São Paulo, cuja qualidade se reverencia ao só enunciar.

A crise judiciária é a da quantidade de processos, gerada por um sistema processual que esteve longamente parado no tempo, modelo superado nas nações que despertaram para a necessidade de modernização. E chegaremos lá.

O STJ é um tribunal absolutamente modelar, bem gerido, totalmente informatizado, com servidores qualificados pela dura seleção do concurso público de Brasília.

Tive a oportunidade de conhecer, in loco, expressiva quantidade de tribunais do mundo, e posso afirmar que jamais vi um tribunal tão organizado e eficiente como o STJ, considerada a quantidade de processos com que tem de lidar.

O problema é o número de processos, que opera verdadeiro massacre de ministros e servidores com um tsunami de processos, que fatalmente leva ao atraso e ao risco jurisdicional. Daí a chaga do único item que o Poder Judiciário brasileiro perde no mundo, o da demora dos processos. E perde para alguns sistemas, porque há sistemas que estão mais atrasados que o sistema brasileiro.

Vejam os poucos números do STJ. Com 33 ministros, nos 25 anos de idade, o STJ, até 30 de abril do ano passado, julgou 4.642.692 processos.

É uma parcela significativa da população brasileira. Se nós considerarmos ainda que, em muitos dos processos, há dois ou mais intervenientes em cada processo. Multipliquem isso para ver.

Por ele tramitam 342.574 processos. No ano de 2013 julgou 384.182 processos, mas ingressaram 309.677 processos novos. De janeiro a abril, de 2014, julgou 123.181 processos, mas recebeu 90.242 processos novos.

Permitam a digressão. Imaginem que não fossem processos, mas que se tratasse de jornais ou histórias em quadrinhos para ler, e vejam se haveria possibilidade de suportar essa quantidade, só de leitura que fosse, de cerca de 80 novos processos para cada um dos ministros por dia, e se terá a dimensão da necessidade do Superior Tribunal de Justiça.

A solução desse problema passa, em grande parte, pela atuação legislativa, inclusive estadual, eminente presidente deputado Fernando Capez, senhora secretária da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. Lembro apenas um ponto, não vou tecnicizar essa manifestação, que é o da melhoria da organização judiciária, tipicamente matéria estadual.

Estamos em campo fértil para a semeadura de germinação de ideias, para a melhoria da Justiça, em prol de um Judiciário novo, moderno, eficiente, seguro, respeitado na realização da justiça. Estamos na Casa do Povo paulista. Venha de São Paulo, também no âmbito judiciário, a renovação dos meios de concretizar-se a promessa de justiça para a sociedade brasileira.

Em nome dos ministros honrados com a homenagem, Herman Benjamin, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Paulo Dias de Moura Ribeiro, e em meu nome pessoal, agradecemos a homenagem e o trabalho de São Paulo. Homenagem a nós e homenagem ao nosso Superior Tribunal de Justiça. Trabalho passado, presente e futuro desta terra de trabalho.

É preciso não esquecer que estamos em São Paulo, uma terra de trabalho, que pode trabalhar ainda muito, como faz por nossa terra.

Em nossos tempos estudantis de São Paulo, de todos nós, e é impossível envidar o meu, naqueles tempos iniciados em 1964 e terminados em 1968, no Largo São Francisco, em que o amanhã, que nós falávamos, o amanhã era o alimento da esperança, vimos a força de São Paulo, que já vi, seguidamente depois, também na gente do trabalho pesado no ABC paulista.

Non Ducor Duco” é o dístico paulista. Sempre vimos a névoa de cada manhã renovar-se na construção de um novo dia.

Senhores deputados de São Paulo, senhoras e senhores, eminentes integrantes da Mesa, a Brasília todos nós, ministros da bancada paulista do Superior Tribunal de Justiça, levamos São Paulo no nosso coração.

Aqui renovamos as nossas forças pelo ideal de justiça. Aqui, na Casa do Povo paulista, ecoa aquela magnífica ordem de João Ramalho, do príncipe dos poetas brasileiros, nosso poeta maior, Paulo Bomfim, “Senhor da gente paulista, é vosso o chão que pisamos”.

E, afinal, como está, nas palavras de Mário de Andrade, na pauliceia desvairada, lembrando a nossa gente de São Paulo, dizemos todos nós, “De vós recebi o orgulho do nosso ideal”.

Muito obrigado, em meu nome e em nome dos colegas do Superior Tribunal de Justiça. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Ainda em tempo, destacamos a presença da secretária da comissão da mulher advogada da OAB federal, Dra. Gislaine Caresia, grande parceira nesse trabalho. (Palmas.)

Eu quero, mais uma vez, agradecer a presença do Dr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, estimado amigo. Dr. Henrique Nelson Calandra, estimado amigo também. Eminente Dr. José Benedito Franco de Godoi.

Doutor Jeferson Moreira de Carvalho. James Alberto Siano. Querido Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça. Carlos Eduardo Cauduro Padin. Fábio Poças Leitão. Todos os eminentes desembargadores do Estado de São Paulo, do maior Tribunal de Justiça do país, assoberbado pela distribuição de tantos processos, assim como o STJ, da mais alta Corte de Justiça do Estado de São Paulo. Nossa eterna gratidão por tão grande importante e distinta presença.

Vossas Excelências, que são todos eminentes magistrados experientes, prudentes, competentes, justos, de um tribunal que é, sim, o orgulho do Estado de São Paulo e o orgulho do país, e sempre foi, nossa gratidão pela sua presença, destacando o desembargador Alberto Pezarini.

Eu comecei a minha vida no Direito, como escrevente do Tribunal de Justiça, prédio da Consolação, com uma vista para o cemitério do Araçá, que me fazia ficar sempre concentrado na leitura dos autos. E ali eu aprendi a amar e respeitar esta Corte de Justiça.

Meu irmão, Dr. Rodrigo Capez, começou como escrevente, transformou-se em juiz, e hoje representa, juntamente com o Dr. Carlos von Adamek, lá no Supremo Tribunal Federal, como assessor do ministro Toffoli, de alguma forma, o nosso querido Tribunal de Justiça.

Que honra, que alegria, que emoção Vossa Excelência terem vindo e ocupado essas cadeiras, que são, sim, parte da tribuna oficial e principal desta Sessão.

Quisera eu poder ceder a cadeira da própria condução dos trabalhos para todos aqui, e nada seria mais justo, nada seria mais adequado para retribuir a admiração e a gratidão que tenho por este tribunal.

Também aqui compareceram, e estão presentes, nosso querido e estimado desembargador federal, que foi promotor de Justiça, Dr. Fábio Pietro de Souza, eminente presidente do Tribunal Regional da 3ª Região, também a Dra. Therezinha Cazerta, que vejo daqui, representando um tribunal de grande respeito, ao qual tanto a nossa sociedade deve.

Sua Excelência desembargador federal Dr. Mairan, aqui presente, perdoe, às vezes falha a chegada das fichas ao nosso Cerimonial.

A nossa presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Maria Doralice Novaes.

Temos aqui também o Dr. Edson Ramachoti e integrantes do meu querido e amado Ministério Público do Estado de São Paulo, a quem tudo devo, de onde vim e ainda pertenço.

Meu colega Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo e o primeiro promotor do Brasil a atuar na defesa do patrimônio público, antes da Lei de Improbidade, quando ainda aplicávamos a vetusta Bilac Pinto, de 1958, para lá, quando cheguei, como terceiro promotor, já lá se encontravam Márcio Fernando Elias Rosa e José Lino Brito, hoje chefiando e liderando o maior Ministério Público do país, o Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério Público de onde saiu a Dra. Eloisa de Sousa Arruda, querida promotora de júri, destacada secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, hoje aqui representando o governador Geraldo Alckmin.

O Dr. Fernando Grella Vieira, ex-procurador geral e secretário de Estado dos Negócios da Segurança, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, secretário de Transportes, quantos promotores, todos honrando e abrilhantando.

Perguntei ao Dr. Geraldo Alckmin certa vez: “Mas por que tanto promotor nomeado secretário?”.

Ele disse: “O Ministério Público é um exportador de valores, de competência e de seriedade. E quero que esse seja o reflexo do meu governo”.

Aqui, o presidente José Renato Nalini, que preside esse tribunal, e foi também do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Querido ministro Gilson Dipp, querido ministro, tão admirado, tão amado, com trabalho que nos enche de tanto orgulho e de emoção.

Os ministros que aqui vieram, ministra Regina Helena Costa, veio do Tribunal Regional Federal, assume o Superior Tribunal de Justiça, e tive a honra de assistir à sua posse.

Querido ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que diz: “Eu trabalho de maneira extenuante, mas faço o que gosto, me divirto trabalhando, faço aquilo que amo”. Que palavras bonitas para um servidor público.

Querido procurador de Justiça, hoje ministro do STJ, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, que orgulho ter sido seu colega do Ministério Público e vê-lo brilhar no STJ.

Eminente ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, o primeiro juiz que cumprimentei como promotor. Chegava na Comarca de Santo André, como promotor de Justiça substituto, encontrava ali o Dr. Paulo Dias de Moura Ribeiro e fazia, ainda nervoso, minha primeira saudação a um juiz enquanto promotor, e com aquele formalismo do jovem neófito, recém-ingresso no Ministério Público, engasguei no “Excelência”, que ele me confortou com um abraço: “Vem aqui, Capez, seja bem-vindo à família forense”.

Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, que juntamente com a professora Maria Cristina Favoretto, foi um dos idealizadores e organizadores deste evento, em eterna gratidão.

Querido ministro Sidnei Agostinho Beneti, que tão belas palavras dirigiu, um destacado cultor do Direito, professor de nível internacional, que honra essa Corte de Justiça, como honrou sempre o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

Neste momento, em que fazemos o encerramento, eu me vejo aqui na contingência de procurador de Justiça, deputado estadual, presidindo uma sessão tão importante, mas olho para dentro de mim e ainda me vejo como aquele menino assustado, que um dia foi, de mãos dadas com o seu irmão, que já não está entre nós, para a sua primeira aula no primário, no Externato Macedo Vieira.

E por chegar até aqui, só posso fazer este encerramento como foi aberta esta sessão, numa referência à proteção e agradecimento a Deus, todo poderoso e misericordioso. Há uma passagem do Salmo 91, que procuro sempre repetir, para nunca olhar no espelho e ver algo mais do que a simples imagem deste menino que cresceu e estudou e hoje é um servidor público: “Pô-lo-ei no alto retiro, porque conheceu meu nome”.

Estamos todos aqui de passagem, e eu tive o privilégio de apenas ser um interlocutor, para poder levar adiante esta sessão solene.

Romanos 13, versículo 1: “Toda alma esteja sujeita às autoridades superiores, porque não há autoridade que não venha de Deus, e as que existem foram ordenadas por Deus. Por isso, quem resiste à autoridade, resiste à ordenação de Deus. E os que resistem, trarão a si mesmos a condenação”.

Por isso o nosso respeito às autoridades judiciárias que aqui se encontram e que são servidores, mas são servidores públicos que detém parcela de soberania no poder estatal e merecem ser respeitados pelo seu trabalho, pela sua autoridade, pela sua competência, pela sua renúncia e pela sua dedicação. (Palmas.)

Esgotado objeto da presente sessão, esta Presidência agradece a todas as autoridades, a todos que compareceram, à minha equipe, que se destacou e por mim tantas vezes foi admoestada, peço perdão, se por vezes exagerei, mas tudo era responsabilidade de fazer tudo de maneira a tornar digna esta Casa dos convidados e autoridades que aqui vieram, aos funcionários dos serviços de Som, da Taquigrafia, de Atas, ao Cerimonial que faz um trabalho de excelência nesta Casa, à Secretaria-Geral Parlamentar, à Imprensa da Casa, à TV Legislativa, às Assessorias Policiais Civil e Militar, bem como a todos que com as suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade.

Declaro, sob a proteção de Deus, encerrada esta sessão. Boa noite a todos. (Palmas.)

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 39 minutos.

 

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