10 DE JUNHO DE 2014

083ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, ALEX MANENTE, RAMALHO DA CONSTRUÇÃO, CARLÃO PIGNATARI, FELICIANO FILHO, DAVI ZAIA, SAMUEL MOREIRA e GILMACI SANTOS

Secretário: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - ALEX MANENTE

Para comunicação, anuncia a presença de Paulo Roberto Ferrari, presidente do Sindifícios - Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios de São Paulo, na Casa.

3 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Indigna-se com acidente de trabalho, ocorrido ontem, em obra do monotrilho, nas proximidades do aeroporto de Congonhas, na Capital paulista. Lamenta morte de trabalhador vitimado pela queda da estrutura. Mostra vídeo sobre o assunto. Critica a construtora responsável pela obra. Tece comentários sobre a impunidade. Informa que diariamente ocorrem 83 acidentes de trabalho no País, cujo custo aos cofres públicos é da ordem de 75 bilhões.

4 - ALEX MANENTE

Assume a Presidência.

5 - MARCOS MARTINS

Discursa sobre a expectativa da população, diante da abertura da Copa do Mundo. Pede que os estrangeiros sejam bem tratados. Faz comentários sobre a Seleção Brasileira. Considera contrassenso torcer por outra seleção que não a brasileira. Enaltece a geração de empregos, decorrente da organização do evento.

6 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre a greve das universidades estaduais. Defende o aumento do ICMS, destinado às instituições, de 9,57% para 11,6%. Aduz que a comunidade acadêmica não pode ser prejudicada pela má gestão e denúncias de improbidade administrativa contra o ex-reitor. Alega ser favorável à eleição direta para a reitoria. Tece comentário acerca da estrutura, a qual considerou autoritária, na gestão das universidades. Propõe que o tema seja discutido quando da elaboração da LDO. Clama por punição a gestores que promoveram investimentos, a seu ver, inadequados. Pede aprovação dos PLCs nºs 56 e 12.

7 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Comenta projeto de lei que trata do transporte 24 horas. Registra que durante a madrugada deve haver serviço regular e integrado entre metrô e ônibus. Destaca que o projeto deve ser apreciado no dia 11/06, na ordem do dia. Exemplifica, como beneficiários do serviço, os funcionários de hotéis e restaurantes, além de pessoas que almejam diversão noturna.

8 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Assume a Presidência.

9 - MARCOS MARTINS

Solicita suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças, o que foi anotado.

10 - SEBASTIÃO SANTOS

Mostra fotos e vídeo de extinto cemitério de vagões, na cidade de Bebedouro. Enaltece o trabalho de recuperação da área, consoante retirada de cerca de 50 vagões. Clama pela remoção de vagões em São José do Rio Preto.

11 - PRESIDENTE RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Anuncia a presença do vereador Mário Leati Pelais, de Pereira Barreto, acompanhado do deputado José Zico Prado.

12 - RITA PASSOS

Critica a burocracia para a instalação dos serviços de ressonância magnética e oncologia em Itu. Alega que em 2013 foi prometido, pela Secretaria de Saúde, o credenciamento para implementar o atendimento. Inconforma-se com a necessidade de deslocamento de pacientes para outras cidades, a fim de ultimar o atendimento. Exige por mais praticidade, em prol dos necessitados.

13 - BETH SAHÃO

Cumprimenta a presidente Dilma Rousseff por sancionar a "Lei da Palmada". Informa que na qualidade de psicóloga é favorável à não violência contra a criança. Aduz que a lei vai ao âmago do processo educativo. Diz que o Hospital Pérola Byington faz levantamentos do número de crianças vitimadas por agressão. Informa que a pedagogia moderna faz uso de novas técnicas para favorecer a educação.

14 - RITA PASSOS

Informa posicionamento negativo do governo sobre a demanda para tratamento oncológico em Itu, pois considera que a referida cidade não tem número suficiente de pacientes para justificar a implantação do serviço. Cita caso de membros de 12 famílias de Itu, que viajam para Barretos e Jaú para se submeterem a quimioterapia.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - RITA PASSOS

Pelo art. 82, discorre sobre proposição, de sua autoria, que trata sobre a repatriação de crianças estrangeiras perdidas em São Paulo. Critica o Governo do Estado por ter vetado o projeto.

16 - SEBASTIÃO SANTOS

Pelo art. 82, comenta o encontro regional do PRB, ocorrido em Rio Preto. Exibe reportagem da TV Record a respeito do evento.

17 - ED THOMAS

Discorre sobre seu trabalho como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Apaes. Comenta o Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso Nacional, no tocante a assistência a crianças e adolescentes com deficiência intelectual. Destaca a importância dos profissionais que trabalham com estes jovens.

18 - PRESIDENTE RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Defere o pedido do deputado Marcos Martins e suspende a sessão às 15h52min.

19 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.

20 - SEBASTIÃO SANTOS

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h32min.

22 - FELICIANO FILHO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h03min.

23 - GILMACI SANTOS

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

24 - PRESIDENTE FELICIANO FILHO

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h03min.

25 - DAVI ZAIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h38min.

26 - OLÍMPIO GOMES

Pelo Art. 82, tece considerações sobre matérias discutidas em reunião no Colégio de Líderes. Destaca a necessidade de votação de projeto de lei que institui nível universitário para os oficiais de Justiça. Menciona que a falta de investimentos para a categoria pode desencadear a mobilização dos servidores do Judiciário.

27 - JOSÉ BITTENCOURT

Para comunicação, agradece a participação do desembargador José Renato Nalini, em reunião do Colégio de Líderes, em defesa dos interesses dos servidores da Justiça. Ressalta a necessidade de deliberação de projetos que beneficiem a categoria.

28 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência.

29 - ROQUE BARBIERE

Pelo Art. 82, tece considerações sobre a importância do PLC 56/13 para os servidores da Justiça.

30 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, saúda os servidores da Justiça e trabalhadores da Cultura, presentes nas galerias. Pleiteia que o Governo aumente investimentos para o ProAC Editais. Tece críticas à falta de investimentos do Governo do Estado na área da Cultura. Defende a votação do PLC 56/13, que institui nível universitário para os oficiais de Justiça.

31 - JOÃO PAULO RILLO

Pelo Art. 82, manifesta-se a favor da ampliação do orçamento para o ProAC Edital. Menciona que não existe uma política de Cultura no Estado. Critica o Governo por não cumprir o compromisso de aumentar os investimentos para o ProAC Editais.

32 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, manifesta expectativa de que haja entendimento sobre as reivindicações de manifestantes da área da Cultura.

ORDEM DO DIA

33 - CAMPOS MACHADO

Solicita a prorrogação da sessão por uma hora.

34 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por uma hora.

35 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

36 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h05min.

37 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h27min.

38 - MILTON LEITE FILHO

Solicita a suspensão da sessão até as 18h30min, por acordo de lideranças.

39 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h27min.

40 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h41min. Coloca em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento para a não realização de sessões nos dias 12, 13, 17, 20 e 23/06. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia.

41 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a suspensão da sessão por três minutos, por acordo de lideranças.

42 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h44min, reabrindo-a às 18h50min. Encerra a discussão do PLC 17/14. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de método de votação ao PLC 17/14. Coloca em votação o PLC 17/14, salvo emendas.

43 - JOÃO PAULO RILLO

Encaminha a votação do PLC 17/14, pelo PT.

44 - LECI BRANDÃO

Encaminha a votação do PLC 17/14, em nome do PCdoB.

45 - BARROS MUNHOZ

Encaminha a votação do PLC 17/14, pela liderança do Governo.

46 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do PLC 17/14, pelo PSOL.

47 - LUCIANO BATISTA

Encaminha a votação do PLC 17/14, em nome do PTB.

48 - MARCO AURÉLIO

Encaminha a votação do PLC 17/14, em nome da liderança da Minoria.

49 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado o projeto, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas nºs 1, 3 e 5. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas.

50 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto favorável a todas as emendas, em nome do PSOL.

51 - MARCO AURÉLIO

Declara voto favorável a todas as emendas, em nome do PT.

52 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações.

53 - BARROS MUNHOZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

54 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anota o pedido. Convoca as Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se, hoje, às 19h40min; e reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, hoje, cinco minutos após o término do primeiro congresso. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/06, à hora regimental, com Ordem Do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. ALEX MANENTE - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, que preside esta sessão interinamente, quero registrar a presença entre nós do Presidente do Sindicato dos Empregados dos Edifícios da cidade de São Paulo, Paulo Roberto Ferrari.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Seja bem-vindo a esta Casa. Esta Presidência solicita uma salva de palmas ao nosso ilustre convidado.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Ramalho da Construção, pelo tempo regimental.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, quero, também, registrar a presença da grande liderança Paulo Roberto Ferrari, que não é apenas Presidente do Sindicato dos empregados dos Edifícios da Cidade de São Paulo, sindicato que não tem crise. A cada ano, aumenta o número de condomínios.

Hoje, acho que há quase 40 mil condomínios em São Paulo e na Grande São Paulo. Além de ser presidente daquele sindicato, também é o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios. Seja bem-vindo.

Sr. Presidente, venho à tribuna, nesta tarde, para fazer um comentário de repúdio ao acidente que aconteceu ontem, na obra do monotrilho. Mais uma vez, um trabalhador perdeu a vida. Peço para mostrarem uma parte da reportagem.

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- É feita a apresentação de um vídeo.

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Sr. Presidente, companheiro Paulo Ferrari, infelizmente, mais um trabalhador perde a vida em um acidente de trabalho. Isso aconteceu por total irresponsabilidade da construtora. Não é possível aceitar que morra um trabalhador e venham nos falar que foi simplesmente uma fatalidade. Não foi fatalidade nenhuma. Isso está na cara. Foi falta de segurança. Uma viga tem que ser colocada naquela posição com dois guindastes, havendo ainda outro que dê toda a sustentação, para que, uma vez colocada sobre os pilares, ela fique travada.

Porém, infelizmente, falta fiscalização. O Ministério do Trabalho, hoje, quase não tem auditores fiscais. As construtoras deitam e rolam. A falta de consciência e responsabilidade das grandes construtoras leva a isso. Morrem trabalhadores, dia a dia, e nada acontece.

Sr. Presidente, sabe o que vai acontecer com os responsáveis por essa obra? Talvez paguem uma pena alternativa com cestas básicas. Para uma construtora que ganha do Governo milhões em licitações públicas - e são por volta de meia dúzia as que ganham essas licitações -, fica muito barata a vida de um trabalhador.

Nosso Juraci, que era lá do Piauí, tinha 25 anos de idade - uma vida inteira pela frente. Quase morreram mais dois, que ficaram gravemente feridos. À mãe dele, nem sei se já deram a notícia, porque a preocupação da família, ontem, era sobre como levar a notícia aos familiares.

Entretanto, isso vem acontecendo, dia a dia. Onde estão as autoridades? No ano passado, tivemos, em um prédio só, que desabou, dez mortes. No “Itaquerão”, foram três mortes. Não bastassem as duas primeiras, continuaram com a irresponsabilidade e a falta de segurança, o que ocasionou a morte de mais uma pessoa.

Acontecem os acidentes, dia a dia. Passamos por aí e estamos expostos a toda sorte de acontecimentos. Não sei se temos que mudar a lei. Quem sabe, deveria haver uma lei para prender os responsáveis. Situações de risco como essas são comparáveis a um cara que está armado.

Talvez devessem ir e prender o responsável que está lá, mas devem, também, mandar a pena para o dono da construtora. Afinal, além de tudo, quem vai responder por isso talvez seja o técnico de segurança ou um engenheirozinho que ficou lá embaixo. Se houver um engenheiro de contrato, talvez responda.

Agora, tocar as obras correndo, expondo a vida das pessoas ao risco, é inaceitável. E dá para fazer todo e qualquer tipo de trabalho com segurança. É possível fazer isso. Só no Brasil há esse absurdo de mortes e mais mortes.

O setor da construção civil, como um todo, continua sendo campeão. Acontecem, no Brasil, 83 acidentes e 3,5 mortes por dia, em média. Esses acidentes custam aos cofres da União 75 bilhões, e continuo defendendo que o maior prejuízo não é o financeiro, mas o ser humano, sua família e seus parentes. É uma vida que deixa de existir e Juraci poderia se tornar um mestre de obras, ou um engenheiro, atingindo a idade média dos brasileiros, que é de 77 anos. Infelizmente, ele morreu jovem, aos 25 anos, por total irresponsabilidade da construtora. A maioria das construtoras pega obras caras e ganha milhões em dinheiro, mas pouco ou nada faz para ajudar aos que trabalham.

Vai ficar por isso mesmo. Daqui a pouco, vão continuar passando na avenida e vendo os trabalhadores expostos, como sempre vimos. E passam ali todos nós: sindicalista, promotor, juiz, polícia ou cidadão. Está na hora de todos nós nos empenharmos e denunciar. Talvez tenhamos de pensar num projeto, quem sabe em Brasília que, na iminência de um grave risco, possamos ligar 190, e a polícia flagrar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Alex Manente.

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O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, nós estamos nos avizinhando do início da Copa do Mundo e nada mais justo do que falar um pouco sobre essa expectativa. Acho que é a segunda vez que temos a Copa no Brasil, e o povo brasileiro acaba se irmanando na torcida pelo nosso time. Apesar de tudo que tem acontecido, até os que são contra a Copa vão aderir e torcer, e os nossos visitantes serão bem recebidos e bem tratados. Que possamos ganhar mais uma Copa, e aqui no Brasil. O primeiro jogo será em Itaquera e esperamos que seja tranquilo. Que a nossa seleção vá se encontrando a partir de cada jogo, se aprimorando e se corrigindo, e, com entrosamento, ação e tática, cheguemos, por fim, a uma vitória.

Não podemos imaginar que alguém vá torcer para os Estados Unidos, para a Argentina. Isso seria um contrassenso, mas respeitamos isso democraticamente e as pessoas podem torcer para quem quiser, inclusive não torcer para ninguém. Mas torcer contra a realização de um acontecimento tão importante, em que mais de 100 países reivindicaram que fosse em seu território e acabou vindo para o Brasil. Nós não podemos ter dúvidas da importância desse evento. Bem ou mal, as obras que foram feitas ficarão para serem utilizadas, conservadas e preservadas - e a população ganha com isso. Os intercâmbios futuros que virão das visitas dos países que irão disputar a Copa, os acompanhantes... É um movimento grande. As obras que foram realizadas e já geraram empregos. Todo esse conjunto de ações merece o nosso respeito e o nosso aplauso. Que a gente possa ter o verde, o amarelo, o azul e o branco nas casas, nas ruas pintadas, nas calçadas, nos veículos que andam pela cidade mostrando a nossa solidariedade e o nosso respeito ao nosso querido país.

Um grande abraço a todos e muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu gostaria de tratar de dois assuntos. O primeiro é em relação à greve das universidades estaduais. Eu acabei de chegar da manifestação das três universidades na USP reivindicando o aumento do percentual do ICMS de 9,57 para 11,6%. Nós temos que aumentar o investimento nas universidades estaduais. Não dá mais para continuar com esse baixo investimento - uma porcentagem que foi aprovada nos anos 90 e, de lá para cá, houve a expansão do número de vagas de cursos, só que o orçamento continuou praticamente inalterado, do ponto de vista do percentual mínimo do ICMS.

Essa é uma das principais reivindicações dos servidores, dos alunos e dos professores das universidades estaduais. É inconcebível que os reitores não queiram reajustar os salários dos professores e que eles estejam fazendo cortes orçamentários nas pesquisas, nos cursos de extensão e no ensino. Nós não podemos permitir que a comunidade acadêmica pague a conta da falta de investimento.

Em relação à improbidade administrativa, nós temos várias denúncias de má gestão dessas universidades feitas por reitores que, no geral, foram antidemocráticos e não construíram a gestão democrática na área do ensino superior.

Por isso, nós defendemos radicalmente a eleição direta para os reitores das universidades estaduais. É um absurdo que haja ainda o instrumento da lista tríplice na indicação desses reitores. Nós defendemos a eleição direta para reitor e vice-reitor e a mudança da estrutura autoritária das nossas três universidades. Nós temos que quebrar essa estrutura autoritária que é resquício ainda do golpe militar e da política da reforma educacional feita pelos generais, principalmente no momento em que houve o acordo MEC-Usaid, no final dos anos 1960, com a reforma da Lei 5.540/68. A estrutura da universidade pública no Brasil, sobretudo aqui no estado de São Paulo, está totalmente engessada e autoritária, não contando com a participação da comunidade acadêmica: os alunos, professores e servidores. Temos que implantar a gestão democrática nas universidades e aumentar o percentual. Estamos vivendo um momento privilegiado, que é o de debate em torno da LDO. Temos que aprovar isso na LDO; é o momento oportuno para que esse debate venha à tona na Assembleia.

Por fim, temos que punir os gestores de universidades que as levaram ao colapso, principalmente a Universidade de São Paulo. O ex-reitor Rodas destruiu as finanças da universidade, comprando terrenos fora do campus da universidade: comprou salas comerciais na Av. Paulista, no Centro Empresarial. Fez investimentos totalmente inadequados para abrigar órgãos burocráticos da universidade, gastando milhões que não beneficiam alunos e professores, nem pesquisa, extensão ou ensino. Recentemente, estive presente num prédio que está sendo construído na Rua da Consolação, o qual vai custar 71 milhões de reais para a Universidade de São Paulo. É uma obra totalmente supérflua, sem utilidade para a USP.

De outro lado, acompanhamos a crise na USP Leste. Aquele campus foi construído em cima de um terreno contaminado; recentemente, recebeu aterro com terras contaminadas. O prédio corre um sério risco de explosão e foi desativado agora, a pedido do Ministério Público. Os alunos estão estudando em universidades privadas, na Fatec, ou mesmo no campus do Butantã da USP. É um absurdo o que está acontecendo. É por isso que apresentamos um projeto de lei - que está tramitando na Assembleia - para instituir a eleição direta para reitor da universidade estadual. E temos apresentado, desde 2007, várias propostas para o aumento do percentual, de 9,57% para 11,6 por cento.

Vamos agora para a reunião de líderes. Vamos fazer gestões para aprovar, nesta semana ou na semana que vem, o PLC 56, dos oficiais de justiça, e o PLC 12. (Manifestação nas galerias.) Aprovamos aqui requerimentos de urgência dos dois projetos: o do PLC 56, no ano passado; e o do PLC 12, neste ano. É inconcebível que os projetos estejam paralisados aqui. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa. Está na Ordem do Dia, para ser discutido amanhã, o projeto de lei que trata do transporte 24 horas, tanto do metrô quanto da CPTM. É um projeto que está tramitando desde 2011, que já passou por algumas alterações. Foi feita uma discussão com trabalhadores, estudantes, donos de bares, hotéis e restaurantes. São Paulo é uma metrópole que funciona 24 horas e não dá para continuar sem Metrô, CPTM e EMTU por 24 horas também.

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- Assume a Presidência o Ramalho da Construção.

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Já foi discutido no Colégio de Líderes, conversamos com diversos partidos sobre a sua importância, começando a sua aplicação aos finais de semana, porque há um argumento levantado pela área técnica do Metrô que só há a possibilidade de se fazer a manutenção nas horas paradas. Só que aos finais de semana já não há manutenção no Metrô. Quando pensamos num transporte 24 horas, não queremos dizer que o intervalo entre os trens seja o mesmo do horário comercial. O importante é que as pessoas saibam que durante toda a madrugada o Metrô vai funcionar, seja de meia em meia hora, de 40 em 40 minutos. Em várias partes do mundo o Metrô já funciona 24 horas e, portanto, uma cidade como São Paulo também pode pensar nessa possibilidade.

É importante lembrar que hoje não temos uma aplicabilidade na sua totalidade em virtude da falta de investimento no Metrô. Se houvesse muito mais linhas de ônibus, inclusive funcionando de forma integrada, algumas poderiam funcionar e outras não. O problema é que a estrutura metroferroviária em São Paulo ainda é pequena. Mas dá para um trem do Metrô ir por um trilho e voltar noutro trilho, ou ir e voltar num mesmo trilho, enquanto noutro está sendo feita a manutenção. É possível investir em tecnologia. O que não podemos é deixar a população sem Metrô e CPTM funcionando 24 horas.

Fizemos uma indicação ao governador do Estado para que enquanto não haja o funcionamento do Metrô e da CPTM 24 horas, nas extensões em que não há Metrô e CPTM sejam utilizados ônibus da EMTU para garantir o funcionamento 24 horas do transporte na cidade de São Paulo.

É um projeto que vai beneficiar os trabalhadores de diversos setores, pessoas que saem para aproveitar a parte cultural da cidade, as que vão aproveitar a área gastronômica. Atende pessoas que não têm carro, mas também pessoas que saem para beber uma cerveja, beber um pouquinho a mais e não podem voltar dirigindo.

Esperamos que esse projeto entre na Ordem do Dia amanhã para ser debatido, porque um projeto dessa relevância tem que ser avaliado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.)

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos tão logo V. Exa. conclua a chamada da Lista Suplementar.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Seu pedido é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, sabemos que as ações que esta Casa tem realizado no estado de São Paulo têm beneficiado muitas pessoas. Temos trabalhado efetivamente para que venhamos a eliminar totalmente os tão famigerados “cemitérios de vagões” no estado de São Paulo.

A população nos pede dia após dia para que possamos interceder junto aos órgãos de fiscalização e ao Poder Público para que tomem uma decisão quanto a isso. Gostaria que fossem projetadas algumas fotos no telão para mostrar o que é um cemitério de vagões. Este era o cemitério de vagões da cidade de Bebedouro. Houve uma ação, estivemos em fevereiro com um representante da concessionária ALL, Sr. Emanoel Tavares, que se posicionou favorável à população. Assim, conseguimos a limpeza daquele monte de entulho. Hoje, vejam como está bonito. Agora temos um local de cultura, chamado “Estação da Cultura”.

Gostaria também que fosse exibido o vídeo que produzimos em Bebedouro. Neste vídeo é possível ver como está tudo limpo naquela área. Não mais traficantes, não há mais usuários de drogas no local.

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- É feita a exibição do vídeo.

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Portanto, ficaram somente três vagões, que foram doados para o município, para apenas lembrar a população da história do transporte da antiga Fepasa, que ia até Barretos. E hoje, graças a uma ação desta Casa, temos como beneficiar a população da cidade de Bebedouro.

Uma outra ação que estamos empreendendo, com muita força e com o apoio da população de São José do Rio Preto, é a retirada de toda a malha ferroviária dessa cidade. Mas, além disso, queremos também essa retirada hoje. O anseio da população do Parque Industrial é que em São José do Rio Preto também não exista um cemitério de vagões.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sabemos que só com uma ação efetiva, só com muito trabalho e dedicação a voz da população será ouvida. Agradeço aos meus pares, ao pessoal do Dnit e da ANTT, ao Sr. Manoel Tavares que, sensibilizado por esse pedido da população da cidade de Bebedouro, traz mais um benefício a todas as pessoas que utilizam aquele local para cultura. Hoje temos muita segurança, porque hoje o País está inseguro, e temos que prover cada vez mais o benefício para todos os moradores locais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do vereador Mário Pelaz, acompanhado do nobre deputado José Zico Prado. A Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Rita Passos.

A SRA. RITA PASSOS - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembleia, assomo à tribuna para manifestar o meu descontentamento e o descontentamento da população ituana e região.

Hoje, para obter dois atendimentos importantes em saúde, dependemos da burocracia do governo estadual: serviços de ressonância magnética e tratamento oncológico. É um absurdo! O município de Itu tem condições de oferecer esses serviços à população, mas para isso é necessário que a Secretaria de Estado realize o credenciamento da cidade no Sistema Único de Saúde. É necessário que a Diretoria Regional da Saúde dê o parecer favorável.

Estive inúmeras vezes em audiência na Secretaria de Estado da Saúde, solicitando esse credenciamento, já há alguns anos. Estamos pedindo à Pasta o credenciamento da cidade nos serviços de ressonância magnética. Mas, infelizmente, nós não fomos atendidos.

No ano passado, numa audiência da Secretaria de Estado da Saúde foi prometido, foi prometido - vou falar mais uma vez - foi garantido pela Secretaria de Saúde a aprovação do credenciamento da ressonância magnética.

Acontece que no hospital São Camilo que está em Itu, e que atende não somente a cidade de Itu, mas é um hospital regional, existe uma máquina de ressonância magnética.

Como ela não recebeu o credenciamento, ela não recebeu o parecer favorável da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, ela não pode funcionar.

Plateia que me assiste: vocês sabiam que quando os pacientes que estão internados no hospital de Itu São Camilo precisam fazer uma ressonância magnética eles têm que entrar numa ambulância e ir para uma outra cidade, muitas vezes Guarulhos, para realizar a ressonância magnética. Depois, têm que voltar para Itu.

No hospital de Itu, tem uma máquina de ressonância magnética que não pode funcionar porque o governo do estado não autorizou o credenciamento. A máquina está a poucos metros do paciente. Mas o paciente tem que andar quilômetros para poder fazer esse exame. Um verdadeiro absurdo!

Estou muito desconfortável de perder tanto tempo para nada. Tantas visitas, tantas audiências, tantas promessas: promessas vazias.

O nosso hospital, Sr. Presidente, volto a afirmar: não é um hospital só para a cidade de Itu. É um hospital regional, que atende as cidades vizinhas. Precisamos de praticidade para ajudar os pacientes, e não complicar e atrapalhar.

Nós precisamos ajudar especialmente aquelas pessoas que estão doentes, numa situação difícil, que precisam de ajuda, que precisam de exames. Elas precisam andar quilômetros, porque aquelas máquinas que têm a alguns metros de distância da sua cama não podem ser usados.

É uma falta de consideração e de amor ao próximo, infelizmente.

Mais uma vez eu venho aqui reclamar. Nunca vim fazer isto aqui na tribuna. Eu sempre tive paciência até agora de ir lá pedir à Secretaria para resolver. Tantas e tantas vezes.

Confiando e acreditando que iria acontecer. Mas hoje assomo a esta tribuna chateada, muito magoada com essa situação.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Muito obrigado, deputada Rita Passos. Tem a palavra, a nobre deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, ocupo esta tribuna para fazer um cumprimento à presidenta Dilma, que sancionou, agora, nesses últimos dias, a “lei da palmada”.

Foi um projeto bastante polêmico que resultou de muitas discussões, mas que finalmente foi aprovado pelo Congresso, pela Câmara e pelo Senado, e sancionado pela presidenta.

Na qualidade de psicóloga, digo que hoje temos muito a comemorar. Em primeiro lugar, porque isso leva a uma redução da violência contra as nossas crianças principalmente. Sabemos que palmada, surra e agressões física, moral, verbal, sexual, nenhuma delas levou a algum processo educativo. Pelo contrário, as surras provocam e promovem traumas e deixam marcas indeléveis na vida de uma criança e de um jovem no futuro, como um adulto.

Às vezes, algumas leis passam despercebidas, aquelas em que falamos ser apenas mais uma lei. Às vezes, determinadas pessoas até acham que determinadas leis são demagógicas, mas essa não é. É uma lei que vai ao âmago do processo educativo, sobretudo porque, ainda que lide com algo no campo privativo das famílias, é muito importante que, em determinados momentos, o Estado passe sim a fazer um pouco dessa interferência.

Sabemos que milhares de crianças são diariamente submetidas aos mais diversos tipos de violência. Hospitais como o Pérola Byington, que são especializados nessa área, podem fazer o levantamento. Os levantamentos são muito preocupantes pelo número de crianças que chegam vítimas de agressão.

Essa agressão é covarde, sempre tive isso em mente, muito antes desse projeto de lei, agora aprovado, estar tramitando no Congresso Nacional. Sempre achei covardia um adulto agredir uma criança, ainda que seja o seu pai ou a sua mãe. Hoje, na pedagogia moderna, há muitas formas de educar um filho, muito mais eficazes, muito mais efetivas e que vão preparar o adulto do futuro, uma criança que possa crescer com autoconfiança, com segurança, rodeada de carinho, de compreensão e amor.

Eu insisto nisso porque observamos que, infelizmente, a violência tem aumentado entre os pequeninos, as crianças e os adolescentes. Seja a violência nas escolas, seja nas ruas, seja a observada no interior das relações familiares. Há momentos em que o Estado precisa regulamentar isso. Nesse sentido, a “lei da palmada”, recentemente aprovada, é muito bem-vinda.

É possível sim substituir a palmada, ainda que alguns sejam contra, por outras técnicas. Se você quer educar um filho, nada melhor que o diálogo. E se a criança for muito novinha para compreender o teor e o conteúdo de um diálogo, há outras maneiras ainda, como retirar algo de que a criança gosta, deixá-la, por um período, sem ter acesso ao computador, a um programa de televisão. A criança compreende muito bem isso e essa é uma forma muito efetiva de educar, sem afetar ou agredir a parte psicológica, a parte emocional dela. Muito pelo contrário, você estará preservando e preparando-a para ser um adulto feliz.

Temos que louvar a iniciativa da presidenta. Esperamos que, acompanhado dessa lei, tenhamos também campanhas educativas e de orientação, porque às vezes não basta ter a lei. A lei no papel é muito bonita, mas ela precisa ser aplicada, precisa ser percebida e compreendida pela população, sobretudo pelas famílias. Do contrário podemos acabar em um denuncismo vazio, pessoas denunciando pais, denunciando famílias sem poder saber exatamente que tipo de prática está contido na lei, o que é possível e o que não é possível.

Então é preciso também que se caminhe paralelamente à aplicabilidade da lei uma campanha educativa de esclarecimento aos pais e famílias. Temos que caminhar para zerar a violência intrafamiliar.

Essa é uma das iniciativas, ainda temos muitas outras. Campanhas educativas são ótimas para esclarecer as famílias. E, quem sabe um dia, ocuparemos esta tribuna para comemorar o fim da violência contra as nossas crianças.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre deputada Rita Passos.

A SRA. RITA PASSOS - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, darei continuidade ao meu pronunciamento, no qual falei sobre o absurdo que está acontecendo em relação ao uso do aparelho de ressonância magnética em Itu.

Temos o equipamento no Hospital São Camilo de Itu, mas ele não pode ser utilizado, pois não forneceram o credenciamento. O parecer da Secretaria de Estado não foi favorável a seu uso, então a máquina deve ficar no local sem utilidade. Enquanto isso, as pessoas precisam se deslocar vários quilômetros, até Guarulhos ou Osasco, para fazer esse exame. Isso é um absurdo.

Outro absurdo que vejo acontecendo é com relação ao serviço de oncologia. Infelizmente, recebemos um posicionamento negativo da Divisão Regional de Saúde ( DRS), que nos informou que a cidade de Itu não possui demanda suficiente para obter o credenciamento.

Em Itu, existe uma clínica de oncologia com condições de realizar um serviço de excelência, mas ela não pode realizá-lo através do SUS, somente para pacientes particulares. O SUS considera que Itu não precisa desse serviço. Evidentemente, Itu não atenderia somente a sua população, mas a das cidades vizinhas também, como de Porto Feliz, Mairinque, Cabreúva, Alumínio e Salto. Mas dizem que não há demanda.

A nossa referência em Itu é o hospital de Sorocaba. Tudo acontece em Sorocaba. Acontece que Sorocaba não dá conta de atender nem a sua população. Precisamos fortalecer esse serviço. Não podemos acreditar que as coisas estão dando certo, quando não estão.

Para conhecimento dos senhores, somente na cidade de Itu - fora em Porto Feliz, Mairinque, Cabreúva, Alumínio, Salto e em outras cidades vizinhas - todas as semanas, dez a doze pessoas vão para as cidades de Barretos e Jaú, que são distantes. Eles precisam ir a essas cidades, onde ficam de segunda a quinta, para realizar o tratamento de quimioterapia. São doze famílias, mais ou menos, só de Itu, fora as das cidades vizinhas.

Acontece que essas pessoas ficam nos hospitais e a família, que vai junto, fica abrigada em uma casa de apoio e precisa de alimentação. Eles entram com recurso na Prefeitura para receber o dinheiro gasto durante a semana com alimentação, pois ficam fora da sua cidade e a alimentação fora de sua moradia custa caro. Isso tudo acontece porque o estado não autorizou o credenciamento daquela clínica de oncologia, pois dizem que não precisa. A resposta é que não há demanda.

A nossa referência é Sorocaba, mas nunca tem vaga nessa cidade, porque a demanda é grande. E venho a esta tribuna fazer mais esse desabafo e pedir que a secretaria tome uma atitude.

A Saúde é importante para o rico e também para quem não tem condições financeiras, que precisa do poder público. Porque quem mais precisa do poder público são as pessoas que não têm condições financeiras, é para essas que devemos governar.

Venho trazer mais essa demanda. Queremos autorização do SUS na oncologia de Itu para poder atender na cidade e na região. Queremos evitar a tristeza e o desconforto dessas famílias, que precisam viajar até Jaú e Barretos, ficar a semana inteira lá, sem condições, deixando seus trabalhos para acompanhar sua família doente.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

A SRA. RITA PASSOS - PSD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSD.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Rita Passos pelo Art. 82, pela liderança do PSD.

A SRA. RITA PASSOS - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, tenho uma preocupação muito grande com as crianças e adolescentes. Tenho um trabalho forte na questão da adoção, temos a Frente Parlamentar da Adoção na Casa e, graças a Deus, estamos conseguindo debater bastante o assunto, para que haja melhoras nessa questão.

O que já aconteceu no Brasil, e deve acontecer em outros países, é que crianças e adolescentes que vêm de outros países chegam ao estado de São Paulo e, por alguma razão, ficam perdidas.

Não vou entrar nos pormenores das razões pelas quais isso acontece, mas me preocupa bastante, até porque já aconteceu de crianças precisarem retornar a seus países de origem e não conseguirem, pois não existe programa do governo estadual para devolver essa criança a seu país de origem.

Já vimos que, no passado, houve a necessidade, o carinho, o amor e a atenção de diversos juízes que, por conta própria, fizeram uma vaquinha e pediram à companhia aérea para levar de volta algumas crianças que ficaram aqui. Não entro em detalhes porque o assunto é muito longo, mas, pensando no atual momento de Copa do Mundo, quando pessoas de muitos países virão para cá ver os jogos, imagino que pode acontecer de alguma criança ou adolescente se perder por aqui. A família vai embora e a criança fica perdida, precisando retornar para o seu lar.

Pensando nisso, apresentei um projeto de lei de recâmbio dessas crianças. Esse projeto, o PL 363, de 2012, foi sugerido por juízes que conhecem bem esse tema e essa situação, ele cria o recâmbio internacional de crianças e adolescentes estrangeiras sob medida de proteção judicial. Ele oferecia ao governo estadual a possibilidade de criar um serviço de repatriamento ao país de origem para crianças e jovens que, por alguma razão, tenham ficado para trás.

Esse projeto foi aprovado por esta Casa. E tem mais, me disseram que, se eu o apresentasse como um projeto que obriga o Governo a fazer esse recâmbio, ele não iria passar. Assim, fiz um projeto autorizativo. É uma coisa muito simples, apenas uma autorização para que o Governo faça. Na verdade, é mais para chacoalhar o Governo, dizer: “olha, se atente a esse serviço, que é necessário”.

Foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas foi vetado pelo Governo. Então, as crianças e os adolescentes não terão esse serviço porque o governo vetou um projeto tão importante.

Na ocasião, falei com o presidente do Tribunal de Justiça e o presidente da Corregedoria. Todos ficaram felizes por esse meu empenho, por essa minha indicação, por esse meu projeto. Temos preocupação com as crianças e os adolescentes. Queremos que eles estejam seguros, junto com as suas famílias. Pensando neles, fizemos isso, para autorizar o governo do estado a fazer um serviço de recâmbio, especialmente nesse momento da Copa em que poderão ocorrer tantas coisas. Mas o projeto foi vetado pelo governo. Não há interesse em ajudar as crianças e os adolescentes.

Obrigada.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos, pelo Art. 82.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, o Partido Republicano Brasileiro tem estado muito próximo da população para ouvir os seus anseios e debater as questões, principalmente regionais.

Realizamos nove eventos e a grata satisfação foi o que aconteceu no sábado passado. Estivemos na Câmara Municipal de São José do Rio Preto lotada, com as presenças de prefeitos, vereadores, presidentes de Câmaras, deputados, assessores, e também do presidente nacional do partido, Marcos Pereira, de Celso Russomanno e do secretário de Desenvolvimento Social, debatendo as causas do nosso estado na área social.

Foi um belo evento. Tiramos dali várias pautas para discussão e também para que possamos trabalhar nesta Casa junto com os governos estadual e federal e levar, no mínimo, ações efetivas para a população. Mas gostaria de apresentar o vídeo que foi transmitido pela Rede Record, para que todos tenham uma noção do que foi esse evento.

* * *

- É feita a apresentação de vídeo.

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Sr. Presidente, é importante que existam os partidos políticos, pois essas reuniões são momentos em que a população tem abertura para fazer indagações àqueles que ela elegeu, garantindo que eles realmente façam refletir o seu voto em ações necessárias para a Saúde, para a Educação, para o social e para todas as áreas.

É por isso que nós, do Partido Republicano Brasileiro, estamos sempre de portas abertas para debater os assuntos do nosso estado e do nosso país.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas, por permuta de tempo com o nobre deputado Itamar Borges.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade e gostaria de cumprimentar as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, os trabalhadores da Assembleia Legislativa - por quem tenho grande gratidão por tudo que fazem por meu mandato -, os telespectadores da TV Assembleia e os cidadãos do estado de São Paulo que estão nos visitando e reivindicando. Tenham certeza do nosso respeito e, acima de tudo, do nosso carinho por aquilo que é justo, por aquilo que realmente é um direito.

Infelizmente, nem todos os direitos são respeitados. A presença dos senhores é de grande importância; Casa de Leis, Casa do Povo. É importante que todos nós tenhamos a sensibilidade e o respeito de acreditarmos que estamos aqui pela colocação e pela posição de vocês. Parece que alguns se esquecem disso. Aqui não se tem cadeira cativa, de maneira nenhuma. O povo coloca e o povo tira. É assim que funciona. Deve-se ter respeito pelos direitos daqueles que realmente trabalham e produzem por este estado. Muito obrigado pela atenção de vocês. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho à tribuna na condição de coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes do estado de São Paulo. Todos sabem que temos 300 Apaes. Só tem filho especial, pais especiais. Este entendimento acabou chegando ao Congresso.

Criamos esta Frente - isto de 2008 para 2009 - para buscar apoio, recursos para que nossas crianças, adolescentes ou a Melhor Idade da Apae tivesse também o seu espaço respeitado.

Nesse sentido, a Frente Parlamentar, da qual sou coordenador, e o movimento apaeano comemoram a aprovação do Plano Nacional de Educação com a manutenção da palavra ‘preferencialmente’ na Meta 4.

A chamada inclusão passa necessariamente pelo respeito ao professor, pelo respeito à escola. A bem da verdade as Apaes já tinham realizado a verdadeira inclusão da educação especial.

“O Plano Nacional de Educação (Projeto de lei n° 8035/10) foi aprovado na Câmara dos Deputados na quinta-feira da semana passada (04/06) e o texto encaminhado à sanção da presidente Dilma Rousseff vai entrar em vigor. A Câmara aprovou o projeto com a manutenção da educação especial, mantendo o direito das pessoas com deficiência cursarem escolas de educação especial.” Esta liberdade tinha de ser dada aos pais: ir para a rede pública ou continuar na educação especial. Por isso a palavra preferencialmente: é o respeito à vontade da família, dos pais em escolher o caminho que seu filho pode seguir.

“A Meta 4 foi aprovada com o seguinte texto: "Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas, de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados."

Não foi fácil chegar a este desfecho abençoado da aprovação da Meta 4 com a palavra 'preferencialmente', mas o Movimento Apaeano e a Frente Parlamentar em Defesa das Apaes, que tenho orgulho de coordenar aqui na Assembleia Legislativa, realizaram um trabalho contra a inclusão radical das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e reverteram uma situação desfavorável para a educação de jovens de 4 a 17 anos.

A palavra 'preferencialmente' identifica que há destaque para a educação ser na rede pública, mas não impede a garantia do sistema educacional inclusivo ocorrer em salas ou serviços especializados públicos ou conveniados, como as Apaes.”

As Apaes têm o nome de excelência. A maioria dos recursos que busco junto ao estado de São Paulo é para a equoterapia.

Eu também acreditava ser o cachorro o animal mais fiel ao homem e o homem não tão fiel a ele. Acabamos descobrindo que na educação especial das APAEs o cavalo, por meio da equoterapia, tem provocado verdadeiros milagres. Conversamos com o pai de uma criança de seis anos que não conseguia andar. Em 30 dias de prática de equoterapia, essa criança conseguiu ter seus primeiros movimentos. Com certeza é uma grande conquista.

Neste Grande Expediente, para este assunto tão grande - a inclusão, a Educação especial - quero deixar registrado que devem ser valorizados os professores, os cuidadores e todos aqueles que fazem da Educação especial uma vocação especial. É necessária a valorização desses profissionais das Apaes. Temos trabalhado para isso, não somente para a acessibilidade, a mobilidade e o conforto das nossas crianças de quatro a dezessete anos.

Foi uma grande luta. Foi praticamente meio ano fazendo esse apelo que foi ouvido, pelo direito de se escolher a rede pública ou a educação especial das nossas Apaes.

Fica o agradecimento a todos os deputados e deputadas que assinam esta que é uma das maiores frentes desta Casa. Nosso agradecimento, de coração, ao empenho de todos aqueles que participaram para melhorar a vida das nossas crianças especiais, desses seres humanos mais que especiais. É uma vitória não só política, mas é uma vitória de família, de educadores e daqueles que amam o próximo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Sebastião Santos e suspende a sessão até as 17 horas e 02 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e três minutos, sob a Presidência do Sr. Feliciano Filho.

* * *

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - FELICIANO FILHO - PEN - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Gilmaci Santos e suspende a sessão até as 17 horas e três minutos.

* * *

- Suspensa às 17 horas e três minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Davi Zaia.

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PDT.

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes pelo Art. 82, pela liderança do PDT.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje o Colégio de Líderes recebeu o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini. Ele falou sobre suas prioridades em relação a projetos do Judiciário que estão tramitando nesta Casa.

O nobre deputado Carlos Giannazi insistiu em relação a projetos que versam sobre qualquer espécie de vantagem aos servidores do Judiciário ou a suas categorias específicas. Porém, o presidente colocou dentre suas prioridades as votações do PLC 06/13 e PLC 12/14, além do PL 1005/13, que fala sobre o incentivo ao conciliador e a destinação das taxas judiciárias. Fico bastante apreensivo por não haver essa prioridade, segundo o próprio presidente, por inexistência de recurso. Diz que o Tribunal está deficitário no Orçamento em um bilhão e trezentos milhões de reais, mas que não foi colocado dentro das prioridades. Ao contrário, mesmo na insistência de muitos líderes, em relação à necessidade e à urgência, também, da votação do PLC nº 56/13, em relação ao nível universitário dos oficiais de justiça, lamentavelmente, não avançou, absolutamente nada. O Tribunal insiste em dizer “não tem os recursos”. Vejo com lamento, a Assembleia Legislativa dizer “vamos esperar, ver se prioriza os recursos”, e na certeza do Governo de estar com a chave do cofre dizendo “não vamos suplementar”.

Portanto, é com tristeza que não vi avançar absolutamente nada em relação a esses projetos. Com tristeza, até porque quando se fala em harmonia entre os Poderes, não dá para conceber o Tribunal de Justiça, em tese, com toda a sua área técnica, com o seu órgão especial e mais a Presidência, encaminharem um projeto que não tem recurso orçamentário para suportá-lo.

O guardião da lei, sem esse zelo, deputado Carlos Giannazi, independente de qual era o órgão especial, quem era o presidente, o fato é que no momento em que é encaminhado à Assembleia Legislativa, há um pressuposto que esgotaram todos os recursos técnicos para se ter o suporte para se votar o projeto em questão.

A ausência desses recursos nos faz perceber a iminência de um movimento muito agudo de servidores do Judiciário - e mais do que justo.

Quando nós falamos também do PLC nº 30/13, deputado Carlos Giannazi, V. Exa. que acompanhou desde aquela mobilização, com a paralisação dos servidores do Judiciário por 128 dias, e que V. Exa. foi uma das pessoas, ou talvez, a pessoa que mais acompanhou os funcionários naquele momento. E disso restaram acordos que foram feitos para dar suporte às perdas salariais.

Então, esse projeto, dá, simplesmente, uma sequência para reparação de perdas e, também, sem a menor sinalização.

Vejo, com preocupação, que isso pode desencadear uma mobilização dos servidores do Judiciário; o que não é bom para a justiça. A Justiça já está, excessivamente, sobrecarregada, como disse - com muita propriedade - o presidente do Tribunal de Justiça. Mas, de forma alguma, podemos imaginar o desencadeamento de paralisações no Judiciário e que tenho certeza de que se não forem satisfeitas minimamente, a condições que já foram até apresentadas através desses projetos, certamente vai acabar se desencadeando.

Deixo aqui o meu lamento, mas também, a minha solidariedade e a mobilização de voto ou de obstrução, em apoio aos servidores do Judiciário. Repito: chave do cofre está no Palácio dos Bandeirantes; Tribunal não gera recursos. O projeto foi encaminhado, logicamente, porque havia a anuência e a responsabilidade do Tribunal de Justiça em relação aos valores. Não pode a corda arrebentar do lado mais fraco que é, justamente, o lado dos servidores.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queremos agradecer a presença do desembargador, o Dr. José Renato Nalini, no Colégio de Líderes, hoje. Ele aclarou muitas questões em relação aos projetos de interesse do Judiciário, nesta Casa.

A minha comunicação é dirigida ao presidente efetivo desta Casa. O deputado Samuel Moreira tem a prerrogativa regimental de pautar e colocar em votação projetos de interesse do Judiciário. Mais do que isso: não é somente de interesse do Judiciário, mas também da população de São Paulo, dos menos favorecidos, daquele que precisa ter acesso à Justiça e, às vezes, sente-se impedido, pela falta de recursos e coisa que o valha.

Temos quatro projetos priorizados. O presidente desta Casa ouviu, com muita clareza, qual é o interesse do Dr. José Renato Nalini, principalmente em relação a esses projetos, que já são recorrentes na Casa.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

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É bom que o ilustre deputado Samuel Moreira tenha chegado para ouvir esta comunicação. Olhem que não é uma reclamação, mas uma comunicação. Eu dizia, Sr. Presidente efetivo, deputado Samuel Moreira: paute o projeto. Vossa Excelência tem a prerrogativa de pautar projetos como o nº 56/13, por exemplo.

O Projeto nº 06/13, na verdade, traz para o Judiciário de São Paulo os assistentes sociais e psicólogos, que são importantes no desenvolvimento e na prestação da jurisdição àqueles que necessitam do Judiciário.

Desse modo, Sr. Presidente, faço este apelo, para que V. Exa. paute projetos do Judiciário, conforme tivemos o entendimento no Colégio de Líderes.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, quero indicar o nobre deputado Roque Barbiere para falar pelo Art. 82, pela bancada do PTB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere pelo Art. 82, pela bancada do PTB.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cumprimento as senhoras e os senhores que acompanham, presencialmente, esta sessão.

Sr. Presidente, quero me dirigir a V. Exa. e, em especial, aos oficiais de Justiça da minha região que se encontram, hoje, neste plenário. Estiveram no meu gabinete, fazendo um apelo, para que o Projeto nº 56 fosse votado.

Só para historiar, há oito ou nove anos foi apresentado pelo deputado Campos Machado um projeto igualzinho a esse, do Tribunal. Foi vetado pelo governador.

Derrubamos o veto. O Governo entrou com uma Adin. O presidente Ivan Sartori mandou o mesmo projeto para cá, já há algum tempo.

Não há nenhum deputado contra esse projeto. Perguntei, hoje, no Colégio de Líderes, e não há nenhum líder de partido que tenha dito que é contra ele. Perguntei, pessoalmente, ao Dr. Nalini, três ou quatro vezes: “Por que não retira o projeto, se o senhor é contra?” Ele respondeu: “Não, não sou contra.” Eu disse: “Mas o senhor não se empenha para aprovar.” Ele falou: “Isso não quer dizer que eu seja contra. Não há orçamento.” Eu não tenho nada a ver com orçamento. Nenhum de nós, deputados, tem nada a ver com o orçamento.

Esse projeto foi feito pela cúpula do Tribunal de Justiça, pelo Conselho Estadual da Magistratura. Quero que vocês, oficiais de Justiça, levem isto para casa: só não está sendo votado porque o presidente da nossa Casa - o meu amigo, em quem votei e por quem tenho respeito, deputado Samuel Moreira - não quer. Dentro de suas prerrogativas, pode colocar o projeto em votação hoje, se quiser. Porém, S. Exa. não quer desagradar o Dr. Nalini, que também não quer que o projeto seja aprovado. Essa é a verdade, nada mais que a verdade.

Posso afiançar a todos vocês que consultei todos os líderes de partido e nenhum deputado é contra a aprovação desse projeto. Se colocar para votar hoje aprovamos hoje, mas essas duas pessoas, os dois presidentes, o do Tribunal - chefe, em tese, de vocês - e o da Assembleia, que é o meu presidente, mas não é meu chefe e que não quer pôr para votar. Não vai ser votado por enquanto, só Deus sabe quando vai ser.

Era só isso que tinha a dizer.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de saudar tanto os oficiais de Justiça, servidores do Judiciário, como também o pessoal do movimento da Cultura. Os artistas e os produtores de Cultura estão aqui fazendo uma reivindicação importante, que é o investimento em Cultura, sobretudo cumprimento de um acordo feito na Assembleia Legislativa em relação ao ProAC. É um acordo que todos nós acompanhamos e que não foi cumprido. Discutimos no Colégio de Líderes que o governo tem de se comprometer a fazer a suplementação do que foi acordado.

Esse é um estado que não investe em Cultura, é uma vergonha que o estado mais rico da Federação não chega a investir nem meio por cento do seu Orçamento na Cultura. Parabéns pela mobilização de vocês. (Manifestação nas galerias.) Sei que vocês vieram de longe, do interior paulista, da Baixada Santista e de vários lugares para pressionar o governo estadual, sobretudo a Assembleia Legislativa a intermediar o cumprimento do acordo para o ProAC Editais.

Quero também me dirigir aos nossos colegas, servidores do Judiciário que estão hoje mobilizados na Assembleia Legislativa, para que vote em caráter de extrema urgência o PLC nº 56 dos oficiais de Justiça, que institui nível universitário, como determina a resolução do Conselho Nacional de Justiça, e como determina o próprio projeto que foi encaminhado para a Assembleia Legislativa no ano passado. Votamos inclusive um requerimento de urgência para esse projeto, e na reunião, como foi dito - o deputado Roque Barbiere disse muito bem, e o deputado Olímpio Gomes também - na reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nalini, que não queremos que o projeto saia da Assembleia Legislativa. Nós não vamos aceitar aqui o jogo de empurra que vem ocorrendo desde o ano passado.

O presidente diz que quer a aprovação do projeto, mas que depende de suplementação orçamentária. A Assembleia Legislativa defende a aprovação, todos os deputados têm se manifestado a favor, mas o projeto não é votado porque estamos esbarrando numa questão básica, que é a submissão da Assembleia Legislativa em relação ao Poder Executivo. Nós temos autonomia e independência para votar o PLC nº 56 e vamos votar a LDO até o dia 30 de junho, e podemos aprovar uma emenda ao Orçamento fazendo a suplementação. Nós não precisamos pedir licença e nem autorização para o Poder Executivo. A Assembleia Legislativa vota o Orçamento do Estado de São Paulo e então ela tem independência e autonomia para votar o PLC nº 56.

Em relação aos PLCs nºs 12 e 06, o desembargador do TJ praticamente liberou a aprovação desses dois projetos. Ele disse que tanto um como outro projeto estão liberados por parte dele e do Tribunal de Justiça, e então não vejo mais nenhum empecilho para que o projeto não seja aprovado. Da nossa parte, vamos fazer todos os esforços, e peço o apoio de todos os líderes e dos 94 deputados para que até o dia 30 de junho nós possamos votar os Projetos de lei Complementar nº 12, o nº 6 e o nº 56. A Assembleia Legislativa não pode ficar curvada ao Palácio dos Bandeirantes. É um absurdo essa submissão. Nós temos que aprovar os Projetos de lei Complementar para fazer justiça com os servidores do Judiciário que têm um crédito enorme de dívidas trabalhistas, dívidas previdenciárias e alimentares. O TJ deve muito a vocês e nós temos que cumprir o nosso papel de votar os projetos que estão tramitando.

Contem com o nosso apoio para que esses projetos sejam votados o mais rápido possível.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa, artistas e fazedores de arte e cultura do estado de São Paulo que ocupam as galerias.

Existia uma luta, no ano passado, para ampliar o orçamento do ProAC Edital, que é um programa diferente do ProAC ICMS. O ProAC ICMS é semelhante à Lei Rouanet. Às vezes você aprova o projeto no Governo do Estado, mas não consegue captar porque quem determina o financiamento é a iniciativa privada.

Nós entendemos que o correto é o dinheiro direto do Estado no produtor cultural, no fazedor de teatro, de música, de artes plásticas, no artista do estado de São Paulo.

Enquanto não existir um fundo estadual de cultura robusto, com recurso em abundância para atender a demanda do estado de São Paulo, enquanto não existir uma política de Estado da cultura, enquanto não existir um conselho estadual deliberativo e representativo de cultura, é necessário ampliar os recursos do ProAC Edital.

Então, no ano passado, a classe artística deu uma aula de organização política de intervenção qualificada e esteve presente em, simplesmente, todas as audiências regionais do estado de São Paulo, garantindo a discussão e incluindo a demanda da cultura. Ao final, nós gostaríamos que fossem 100 milhões, que é pouco frente ao Orçamento do estado de São Paulo - mas era uma equiparação com o ProAC ICMS.

Ao final, nós conquistamos míseros 4 milhões - além dos 30 milhões enviados pela Secretaria na peça orçamentária na Casa - e, no final do ano, em um acordo, mais 10 milhões. Esse acordo não foi só para a cultura - tinha dinheiro para a Secretaria de Justiça, para atender presos políticos, para atender o melhor caminho, para atender a Secretaria de Esporte. No bojo desse acordo, 10 milhões a mais para o ProAC Edital.

Foi dado publicidade, defendido nessa tribuna por mim e outros deputados. Para a nossa surpresa, os artistas começaram a entrar em contato com a Secretaria Estadual de Cultura e os agentes daquela secretaria, inclusive o secretário, tiravam sarro não apenas dos artistas, mas da Assembleia Legislativa, dizendo que não tinha acordo nenhum.

Graças, mais uma vez, à mobilização e à capacidade de organização dos artistas, na semana passada o secretário anunciou mais seis milhões para o ProAC Edital. Trinta mais quatro milhões foram incluídos no Orçamento pela Assembleia. Com mais seis milhões, chega-se a 40 milhões. Ou seja, faltam quatro milhões para cumprir o acordo.

E esses seis milhões que foram passados agora não são fruto daquele acordo, mas da pressão. Se fôssemos levar ao pé da letra, seriam 50 milhões e não quarenta e quatro. (Manifestação nas galerias.)

É óbvio que reivindicamos 50 ou 100 milhões. Aquilo que foi combinado com esta Casa é chegar a 44 milhões. Sr. Presidente, o que aconteceu agora no Colégio de Líderes foi o seguinte: o deputado Barros Munhoz antecipou que vai assumir publicamente o compromisso de garantir esses quatro milhões no ProAC Edital. O edital está para ser lançado, o que pode ocorrer amanhã, daqui a cinco dias ou daqui a uma semana. Não temos dúvida nenhuma sobre a seriedade do deputado Barros Munhoz. Mas não vale nada, na prática, ele assumir o compromisso e depois o secretário, mais uma vez, dissimular e não cumprir. Vira um jogo de “empurra”.

Pelo que estou sabendo, deputado Barros Munhoz, a intenção dos artistas, hoje, é fazer da galeria a sua tribuna, a tribuna popular. (Manifestação nas galerias.) E interferir na Ordem do Dia, até que haja uma posição oficial do governo que nos convença. Se um acordo feito aqui não for cumprido, os artistas voltarão. Isso é muito desmoralizante para a Assembleia e para os deputados. Sei que conto com o apoio de vários líderes; o deputado Campos Machado é um deles. Não é permitido que os artistas usem a tribuna neste momento. Estou transmitindo a mensagem enviada pelos artistas de toda a organização estadual. O ideal seria a presença do secretário ou um documento assinado por ele e pelo governador. Assim, teríamos um desfecho digno para uma história muito bonita de luta dos artistas, mas muito ruim por parte do governo estadual, do secretário e também de alguns deputados, que só mudaram de posição agora, por conta da pressão. Essa é a realidade hoje, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, há possibilidade de nesta noite ainda celebrarmos um acordo, sob as bênçãos do líder do Governo, deputado Barros Munhoz. Sr. Presidente, queria solicitar de V. Exa. que nos reunamos agora no Salão Nobre, com a presença de três representantes da categoria da Cultura, que se encontra aqui, para que possamos deferir as bases desse acordo para que se atenda as solicitações do mundo da Cultura.

E também, Sr. Presidente, requeiro a prorrogação dos nossos trabalhos por uma hora e a suspensão dos nossos trabalhos por 15 minutos, para que possamos definir as linhas desse acordo.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vamos colocar em votação o requerimento do deputado Campos Machado, que prorroga nossos trabalhos por uma hora.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 18 horas e 05 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 27 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Milton Leite Filho e suspende a sessão até as 18 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 18 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento, com número regimental de assinaturas, que solicita, nos termos do Art. 170, inciso III, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a não realização de sessões ordinárias nos dias 12, 13, 17, 20 e 23 de junho de 2014.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento que solicita, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:

Item A - que o item 41 - referente ao Projeto de lei Complementar nº 17 de 2014, que altera a Lei Complementar nº 1.240 de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 1.044 de 13 de maio de 2008, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e dá outras providências - passe a figurar como primeiro item, renumerando-se os demais itens.

Em votação o requerimento de inversão da Ordem do Dia. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, acabamos de terminar um diálogo e as lideranças que estavam conosco ainda estão se dirigindo ao plenário.

Precisamos suspender a sessão para que elas possam chegar, e então o deputado Barros Munhoz fará um pronunciamento.

Portanto, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por três minutos.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão por três minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 18 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 17, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei Complementar nº 1.240, de 2014, que altera a Lei Complementar 1.044, de 2008, que institui Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps e dá outras providências. Com 6 emendas. Pareceres nº 740, 741 e 742, de 2014, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrário às emendas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

Há sobre a Mesa uma proposta de roteiro de método de votação assinada pelo líder do Governo, deputado Barros Munhoz, que requer nos termos regimentais que a votação do Projeto de lei Complementar nº 17, de 2014, se dê na seguinte conformidade:

Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 17, de 2014;

Item 2 - Emendas nº 1, 3 e 5;

Item 3 - Demais emendas englobadamente.

Em votação o requerimento de método. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o item 1 - Projeto de lei Complementar nº 17, de 2014, salvo emendas.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos e companheiros militantes da Cultura, ainda ouviremos o compromisso público do líder do Governo, nobre deputado Barros Munhoz. Ele vai se comprometer, em nome do governo, a chegar ao número combinado do ProAC Edital para o ano de 2014, que são os 44 milhões conquistados a duras penas, com muita luta, com muita organização e com muita mobilização da Cultura.

Fizemos uma reunião com as lideranças. Acho que esclareceram a todos vocês o que foi conversado no Colégio de Líderes. Aproveito para agradecer ao líder do Governo, deputado Barros Munhoz, e ao deputado Campos Machado. Ambos compõem a base no governo, mas se dispuseram a esclarecer algumas coisas.

Ficou claro que o secretário estadual da Cultura, em que pese o respeito que todos temos por ele, não agiu com a verdade. Ele agiu de má-fé com o movimento cultural. Ele dissimulou de um jeito muito irresponsável quando negou a conquista obtida pelo movimento. Ele disse que os 30 milhões enviados iam ser fortalecidos com quatro milhões e depois com seis milhões que ele iria arrumar com o governador. Isso é uma peça de ficção. É uma grande mentira. É uma forma de ele tirar a credibilidade de uma conquista feita por nós juntos - o Parlamento e o movimento cultural organizado.

Acho que ficou claro que esses seis milhões que ele anunciou há poucos dias são parte daqueles dez. Ele não tinha aqueles recursos, que só foram anexados à sua pasta porque a Assembleia Legislativa fez a alteração no projeto e anexou esse dinheiro. Isso ficou claro.

Agora o deputado Barros Munhoz vai se comprometer, em nome do governo, a garantir mais quatro milhões e nós teremos um ProAC. Editais com 44 milhões de reais no ano de 2014.

Quero falar aqui também de uma sequência. Essa luta nossa é antiga, não começou ontem. Quero destacar aqui alguns deputados que tiveram nessa luta.

Temos aqui presente o deputado Adriano Diogo, que participou desse movimento desde o início, desde quando o Vicente Cândido era deputado nesta Casa, a quem quero agradecer pela luta empenhada nessa questão. Da mesma forma, quero agradecer aos deputados do PT, que estão aqui até agora, deputada Ana do Carmo, deputado Antonio Mentor, deputado Marco Aurélio, e nosso líder, naquele momento, que era o líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o deputado Luiz Claudio Marcolino, que costurou o acordo e garantiu os dez milhões.

E não poderia deixar de fazer uma menção especial, à minha companheira, durante três anos da Comissão de Cultura e Educação, a qual ela presidiu. Para este deputado, foi uma honra enorme ser membro de uma Comissão presidida por essa grande artista, e hoje deputada Leci Brandão, que esteve conosco desde o início.

Encerrando, quero dizer que as minhas falas foram muito técnicas, porque estávamos ajudando a conduzir um processo que a expectativa era essa mesmo. Uma manifestação pacífica, uma intervenção muito qualificada, politizada, mas que tinha um objetivo. E esse objetivo não era quebra-quebra, que não era ofensa a nenhum deputado ou a esta Casa, mas a garantia de uma conquista com muita luta.

Quero dizer, também, que esse tipo de relação é o que me põe de pé todos os dias. Para mim é um orgulho, uma honra, uma satisfação. Enfim, não tenho palavras para definir.

Quando acontece esse tipo de coisa, para mim está justificado a minha presença aqui. Não tem nenhum sentido a minha presença no Parlamento se não for para a luta da libertação, a luta das minorias, e a luta da cultura. Não existe transformação sem cultura. Não existe transgressão sem cultura. Não existe liberdade plena sem cultura, sem arte. Não existe caminho para uma sociedade mais igual, mais feliz, sem arte; o resto é balela. O resto é conversa para boi dormir.

O que faz sentido na vida da gente é a possibilidade da felicidade, a possibilidade de sentir o estado presente. Um estado livre, presente, que atue interferindo em nossa vida, nunca vai ser um estado pleno se não olhar a cultura. E todos nós sabemos que somos resistentes. Quem faz cultura neste País sabe que o nosso sonho é ser transgressor, transformador e revolucionário. Mas, por tanta dificuldade que encontramos, nós apenas resistimos.

Mas tenho certeza de que esta resistência ainda vai reexistir; não só resistir, mas reexistir num outro patamar. E o patamar que nós sonhamos é esse: uma Nação livre e soberana. Uma Nação soberana só acontece se tratar bem os seus artistas, se olhar com sensibilidade para os seus artistas; e está longe do estado de São Paulo e do Brasil fazer isso.

Portanto, temos motivo para comemorar o dia de hoje. Mas, temos motivos para continuar em pé na trincheira. A nossa luta está apenas começando. Muito obrigado pela possibilidade de viver esse momento aqui.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela Bancada do PCdoB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Para encaminhar pela Bancada do PCdoB, tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Que Deus abençoe, proteja e ilumine todos que aqui estão.

Sr. Presidente, pedi licença para assomar a esta tribuna, inicialmente para agradecer ao combativo deputado João Paulo Rillo, líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, pela oportunidade que me deu de poder, por algum tempo, presidir a Comissão de Educação e Cultura. Não poço deixar de agradecer também, todas as oportunidades que tive do meu presidente da Comissão de Direitos Humanos, que é o deputado Adriano Diogo, e agradecer ao deputado Luiz Claudio Marcolino, também, por essa parceria.

Aliás, na verdade, acho que vocês não têm que agradecer absolutamente nada a quem quer que seja, até porque a obrigação dos parlamentares é batalhar pelo povo que os colocou aqui dentro. A primeira coisa é essa. Ninguém tem que agradecer nada. Vocês nos colocaram aqui para cumprir essa missão.

É, também, importante ressaltar, nesta Casa, que, quando se trata de um problema chamado Cultura e Educação, tem que haver, realmente, uma conversa suprapartidária.

Nessas horas, nós não temos que olhar a sigla de quem quer que seja. Temos que entender que este País só vai realmente se desenvolver se ele tiver os dois pilares, que são a Cultura e a Educação. Sem isso, nada vai acontecer. Sabemos disso.

Entretanto, muita gente que tem poder entende que Cultura é supérflua. Entendem tanto que Cultura é supérflua que, na hora do Orçamento, o percentual para a Cultura é uma coisinha ínfima. Na verdade, quando vocês falam em 100 milhões para a Cultura, fica todo mundo boquiaberto, mas não é nada de mais. Destinar 100 milhões para a Cultura é justíssimo. É legítimo. É por isso que vocês batalham por essa importância.

Por que estou falando sobre a questão suprapartidária? As lideranças estiveram, há pouco, ali, em uma sala. Sentaram-se lá o presidente da Casa e o líder do Governo, deputado Barros Munhoz, juntamente com os deputados Campos Machado, João Paulo Rillo e Luiz Claudio Marcolino. Nós chegamos logo depois. Então, quero só deixar o testemunho de que essas lideranças que estão aí com os senhores, em todas as reuniões que têm acontecido, sempre falam sobre a questão de se dividirem as coisas de forma igual. O interior não pode ficar abandonado. A Capital não tem que ganhar mais porque é Capital. Tem que ser uma coisa igualitária, porque a Cultura está no Estado inteiro. Todo mundo tem feito a sua parte.

Quero agradecer, mais uma vez, a oportunidade que tive, nesta Casa, de presidir essa comissão. Falamos da coisa mais importante, porque o saber cultural vai com você.

As outras coisas podem tirar da sua vida, mas a sabedoria da Educação e da Cultura ninguém tira de vocês. Essa é a maior riqueza que levamos em nossa vida.

Agradeço, também, ao deputado Carlos Giannazi, pois, quando leva para lá projetos relacionados à Cultura e Educação, nossos pareceres são sempre favoráveis.

Parabéns, deputados. Muito obrigada, Sr. Presidente. Viva a Cultura! Viva toda a missão que fizeram! Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do Governo.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do Governo, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores que nos honram com suas presenças, funcionários e colaboradores da Assembleia, telespectadores da TV Assembleia quero, em primeiro lugar, muito rapidamente, congratular-me com o governador por ter encaminhado o PLC nº 17, que corrige alguma coisa da lei que foi aprovada em favor do Centro Paula Souza. Mediante discussões e acordos que celebramos com servidores, questões foram melhoradas nesse projeto de lei que veio, finalmente, para esta Casa.

Quero, também, assumir o compromisso público - como já foi mencionado pelo deputado João Paulo Rillo - de conseguir, junto ao Governo do Estado, a liberação dos quatro milhões. Entendo que, juntamente com os seis, completam os dez que foram objeto de acordo nesta Casa.

Lamento a confusão que se fez e que se está fazendo. Porém, de tudo, a vida me ensinou que temos que aprender a, do limão, fazer uma limonada. Acho que foi ressaltada a importância do ProAC Editais. Acredito que quem não conhecia passou a conhecer e entender - principalmente nós, deputados do interior. Fui prefeito da minha cidade por três vezes. Sei da importância do ProAC Editais. Sei da importância dos artistas do interior.

Além disso, falei com o secretário - ele vai suspender um pouco a divulgação dos editais para que dê tempo da gente encontrar esses recursos -, e queria dizer que assumimos com os líderes que estiveram lá conosco o compromisso de lutar para melhorar mais essa questão, a do ProAC Edital para o Orçamento de 2015. Independentemente do resultado da eleição - ou quem é hoje oposição vira situação, e quem é situação vira oposição -, a maioria de nós vai estar aqui presente e vamos honrar esse compromisso.

Era isso que faço questão de dizer. Assumo em meu nome, sem dúvida, mas como líder do Governo, e agradeço a compreensão de todos para chegarmos a um entendimento, ressaltando o comportamento do deputado Cauê Macris. Sei que houve um mau entendimento, mas esse moço tem sido um deputado valoroso, tanto que ele foi escolhido líder da maior bancada desta Casa, junto com a maior bancada da oposição, que é do PT. Ele é jovem e voluntarioso, fez esse acordo - e eu estava presente - com a maior boa vontade de ajudar o entendimento que permitiu a aprovação do Orçamento, e ajudar a causa. Fui testemunha do seu empenho no cumprimento desse acordo, mas o importante é que vamos chegar a esse número e batalhar para que seja melhorada a atenção que se dá a esse setor extremamente importante, o da Cultura paulista que são os nossos artistas, sobretudo os do interior do estado de São Paulo.

Muito obrigado a todos. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, artistas, produtores, pessoal do movimento de Cultura, venho à tribuna para encaminhar favoravelmente a aprovação do PLC nº 17, dos servidores do Centro Paula Souza, das nossas Etecs e Fatecs. Fico contente que a nossa Emenda nº 1 foi acatada no relatório e sinto que a segunda emenda não tenha sido acatada. Ela representa uma reivindicação dos servidores do Centro Paula Souza, do sindicato.

Quero dizer primeiramente ao pessoal da Cultura, que esse debate todo em relação ao ProAC nos faz refletir sobre uma questão que levantei aqui, mas que não deu para aprofundar no primeiro momento, que é a falta de investimento em Cultura no estado de São Paulo e no Brasil como um todo. Fico perplexo com o que o estado mais rico da Federação, e que tem o maior orçamento, só perdendo para o Orçamento do governo federal, não chega a investir nem meio por cento em Cultura. Nós entendemos que a cultura é um direito, a população tem de ter acesso aos bens culturais produzidos pela sociedade no estado de São Paulo, e é lamentável que tenhamos de ficar pedindo dinheiro com o pires na mão em emendas parlamentares, em ProAC, quando tínhamos de ter uma política de financiamento para a Cultura, e para todas as áreas. (Manifestação nas galerias.) Leci Brandão, uma das maiores cantoras desse país, colocou muito bem. Ela está aqui dentro lutando pela Cultura, pela música, pelo pessoal do teatro, do cinema, da dança e das artes plásticas. Temos de ter definição de política cultural, sobretudo de financiamento.

Esse é um debate constante na Assembleia Legislativa, e sempre que se discute Orçamento apresentamos propostas para aumentar o percentual para a Cultura, justamente para que os nossos produtores de Cultura, os nossos artistas, não dependam mais de programas como esse, que precisa de uma definição.

O nosso mandato tem um projeto de lei tramitando aqui que obriga o Estado de São Paulo a investir, no mínimo, 2% do seu orçamento em cultura.

Eu gostaria de fazer essa referência. Agora é uma vitória, mas nós temos que continuar lutando para que haja o aumento dos recursos para a cultura no Estado de São Paulo.

Em relação ao projeto do Centro Paula Souza, trata-se de uma correção. Os servidores continuam lutando porque a situação deles é difícil. Os servidores do Centro Paula Souza continuam ganhando mal, continuam trabalhando em condições extremamente precárias. As nossas Etecs e Fatecs carecem de funcionários de apoio, de material, de laboratórios e de oficinas. Há uma luta árdua ainda pela frente.

Muito obrigado.

O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista.

O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Hoje, estamos realizando um sonho para os funcionários das Etecs e Fatecs. Ainda hoje passei em frente ao Instituto Paula Souza e conversei com alguns funcionários. Eles me perguntaram se seria hoje que acabaria com a ansiedade e a angústia deles.

No mês passado, estive na belíssima Etec de Praia Grande e os funcionários me cobraram uma solução para esse projeto. Na verdade, esse projeto não resolve todos os problemas, mas ajuda a melhorar as condições de trabalho, os salários e gera toda a expectativa de progredir e melhorar a qualidade de vida deles e, consequentemente, da família.

Finalmente, chegamos ao dia D para quem trabalha nas Etecs e Fatecs. Fico feliz em saber que a matéria é de votação pacífica. Daqui a alguns instantes vamos aprová-la e, com a sansão do governador, eles já terão uma melhoria das condições de vida. É com muito prazer que daqui a pouco aprovaremos esse projeto.

Eu não poderia deixar de estar feliz nesta noite, como muitos deputados que falaram antes de mim. A deputada Leci Brandão, acredito, deve ser a mais credenciada para falar sobre a cultura pela sua história com a Música Popular Brasileira, que se confunde com o nome Leci Brandão.

Eu estava participando da reunião com os representantes das entidades. É engraçada a luta desse povo que ama a cultura, que adora o teatro e as apresentações. Esses mecanismos que o Estado criou para incentivar a cultura são importantes, mas precisam sempre estar atualizados em uma velocidade um pouco maior. O ProAC ICMS começou com um valor pequeno, e hoje já está em 130, 140 milhões - não me lembro. É uma quantia razoável que dá para atender um número amplo de projetos. O ProAC que não é o do ICMS tem um valor muito pequeno, de 31 milhões de reais. Isso começou há oito anos, com 20 e poucos milhões. Então, vemos que sua evolução foi muito tímida para aquilo que ele se propõe a atingir. Demos esse passo significativo hoje, com o compromisso, por parte do líder do Governo e de todas as lideranças, de levar o valor de 31 milhões para 44 milhões. É um avanço significativo, de quase 40%. Precisamos nos manter irmanados a fim de conseguirmos, para o Orçamento de 2015, dar um impulso de 30, 40 ou 50 por cento. A meta, a longo prazo, é de, no mínimo, 100 milhões para o ProAC. Assim, teríamos um valor capaz de atender a todas as entidades, em especial as do interior e litoral de São Paulo, para que a cultura seja amplamente divulgada e praticada.

Na cidade em que moro, há oficinas culturais, como o Projeto Guri. Mas há lá, em São Vicente, um evento muito importante: a encenação da chegada de Martim Afonso, que é feita na Praia da Biquinha. São aproximadamente 1.000 artistas, num teatro ao ar livre. Deputada Leci Brandão, não sei se V. Exa. já teve a oportunidade de ver. Imagine, na areia da praia, uma arquibancada em formato de “U”, alta, com nove mil lugares. No centro, há uma arena como a do coliseu, onde as pessoas encenam por uma hora e meia a chegada de Martim Afonso. Isso já vem acontecendo há 38 anos. Chega o Martim Afonso, chegam as caravelas, há um choque entre a cultura dos índios e a dos portugueses. Há também o conflito dos índios com os índios, e a história dos degredados que vieram antes disso para Cananeia e foram parar em São Vicente. Uma história muito bonita é contada nesse festival, a que assisto há quase 20 anos. Desde que vim para esta Casa de Leis, tenho colaborado com esse festival através de emenda parlamentar. Todo ano, consigo emenda e patrocínio da Sabesp e da própria Secretaria de Cultura do Estado.

Acho que cultura é fundamental. Cultura muda uma vida. As pessoas falam que devemos investir em Educação. Não tenho dúvida disso. Mas investir na Cultura é tão importante quanto. O Ministério da Cultura e as Secretarias Estaduais e Municipais de Cultura deveriam ter um percentual muito maior de participação no Orçamento do que há hoje. O que se reserva para a Cultura nas cidades, estados e federação é um valor muito abaixo daquilo que se deveria investir. A Cultura tem um leque gigantesco de ações. Podemos falar em cultura do índio, do negro, da música, da história do País. Há uma infinidade de opções. O que temos hoje são associações tentando levar isso em frente; são abnegados que se viram e improvisam para dar cultura às pessoas. Às vezes, fala-se em Educação. Mas insisto que a Cultura também deve receber uma atenção especial dos governantes. Temos que fazer todos os esforços na próxima peça orçamentária, de 2015. Ela deve chegar em setembro. Temos que nos juntar aqui para reservar um dote maior para a Secretaria Estadual de Cultura.

As pessoas ligadas à Cultura em São Paulo se esforçam, tentam fazer o melhor, mas não é possível fazer milagre sempre. É preciso darmos uma força maior para eles. Essa força maior, indiscutivelmente, é aumentar a dotação orçamentária da Secretaria Estadual de Cultura. Devemos começar a discutir essa questão na Assembleia, para que se possa convencer todas as deputadas e deputados e o Governo do Estado a aumentar esse percentual para nossa querida Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de indicar pela Minoria o deputado Marco Aurélio para encaminhar.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Para encaminhar, tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero agradecer ao deputado Carlos Giannazi pela oportunidade de encaminhar.

Quero registrar uma satisfação, que nem sempre acontece, de ter ocorrido alguns entendimentos, porque muitas vezes lutamos, avançamos e nem sempre conseguimos chegar a um entendimento. Este é um momento bom para a Assembleia. Quero agradecer ao líder do Governo, deputado Barros Munhoz, ao líder do PSOL, deputado Carlos Giannazi, ao deputado João Paulo Rillo, líder do PT, todas as lideranças para que possamos então fazer essa votação de comum acordo e fazer as correções necessárias.

Quero já externar, Sr. Presidente, que nós, do PT, votaremos favoravelmente às emendas. Sabemos que nem todas serão aprovadas, pelo menos parece que esse é o entendimento, mas o PT vai declarar seu voto favorável. Assim poderemos tentar avançar um pouco mais no nosso estado de São Paulo, valorizando o funcionalismo, a cultura, as pessoas que de fato cuidam de outras pessoas. Quero também fazer referência à deputada Leci Brandão, pela luta que tem travado pela bandeira que tem nesse campo.

Sr. Presidente, já faz algum tempo que diversas entidades estão se reunindo para fazer uma discussão política do Brasil com relação à necessidade de mudança na regra eleitoral. Temos um conjunto de mais de 70 entidades que, reunidas, tomaram como direção, como deliberação fazer um plebiscito popular, na primeira semana de setembro.

Esse plebiscito popular vai ser muito simples. Vai ser feita uma pergunta para as pessoas: você é a favor de uma Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político? Sim ou não? Só isso. Por quê? Porque queremos deixar um sinal claro ao Congresso Nacional dessa proposta que está sendo encaminhada por essas entidades sindicais, políticas, igrejas, CNBB, pastorais, etc. Pensamos o seguinte: há necessidade de haver reforma política? Não tenha dúvida. Hoje vivemos uma contradição: quem são os políticos? Sejam vereadores, deputados, senadores, governador, presidente, são pessoas legitimamente eleitas pelo povo. É o povo que dá o voto. Portanto, teoricamente, essas pessoas são lideranças populares, são pessoas que conquistaram um espaço de poder que veio da população, como diz a Constituição: “Todo poder emana do povo”. Mas como o nosso sistema, hoje, permite financiamento privado de campanha, muitos dos que são eleitos só são por força de um poder econômico que vem da iniciativa privada. E quando isso acontece vem a pergunta: aquele que foi eleito, representa quem o elegeu pelo voto ou quem o financiou pelo dinheiro?

Estamos tendo um grande problema no país, porque já se confundem as lideranças, se confunde a representação. Então, esse plebiscito é no sentido de que, em havendo uma aprovação popular, o Brasil convoque uma Assembleia Nacional Constituinte específica para debate e mudança nas regras eleitorais. E ela é diferente da Constituinte ocorrida nos anos 1986, 1987 e 1988, porque lá havia deputados federais eleitos. Já esta seria feita por pessoas eleitas exclusivamente para essa constituinte.

Costumo dar o seguinte exemplo para ilustrar a necessidade de haver uma assembleia exclusiva: um senador eleito tem mandato de oito anos. Todos os outros mandatos - presidente, governador, deputado - são de quatro anos, mas o de senador é de oito. É claro que isso precisa mudar, mas o detalhe é que, para reduzir o mandato dos senadores de quatro para oito anos, isso precisa ser aprovado pelos próprios senadores.

Quando quem tem que votar a mudança são as pessoas que hoje estão no exercício do poder, é muito difícil acreditar que teremos mudanças com plena liberdade. Corre-se o risco de que algumas mudanças sejam feitas para privilegiar quem está no poder. Portanto, eleger um grupo de pessoas especificamente para fazer uma reforma no sistema político brasileiro é dar liberdade de ação nas proposituras a serem colocadas.

Particularmente, defendo que as pessoas eleitas para esse congresso nem possam concorrer à eleição nos próximos 10 anos, porque, se quem hoje detém o poder pode, ao fazer mudanças, puxar a brasa para sua sardinha, quem não tem também poderá fazer alguma mudança para beneficiar a si próprio. Por isso defendo que quem for eleito não possa concorrer pelos próximos 10 anos, mas isso é um segundo ponto. O primeiro ponto é que nós amadureçamos essa ideia de ter no Brasil uma assembleia feita por pessoas exclusivamente eleitas para fazer mudanças no sistema político brasileiro.

Já passou da hora de fazermos isso. O Brasil teve um grande avanço depois da sua redemocratização, mas agora precisa ter coragem para avançar e dar outros passos, para que as casas legislativas sejam, de fato, representantes da população. Lutamos pelo fim do financiamento privado de campanha e por novas regras que possam fazer com que a representação popular seja a soberania do parlamento.

Quero também dizer que nosso mandado de deputado estadual está junto nessa luta. As pessoas podem buscar mais informações no site www.deputadomarcoaurelio.com.br. Nesse site há todas as informações, e as pessoas podem mandar sugestões e saber mais sobre o que está sendo proposto. É um conjunto de ideias apresentadas para que possamos aperfeiçoar nosso sistema político. Agradeço às entidades que já assinaram esse movimento e à CNBB. Nosso mandato faz parte dessa luta. Que possamos finalmente ter uma assembleia constituinte e fazer as mudanças para que o sistema político do nosso país seja mais democrático, mais cidadão e mais representante da população. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o Projeto Complementar nº 17 de 2014, salvo emendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Em votação as emendas nº 1, 3 e 5. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.

Item 3 - Em votação as demais emendas englobadamente. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de declarar o voto favorável do PSOL a todas as emendas apresentadas.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrada a declaração de voto da bancada do PSOL.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Sr. Presidente, exercendo a liderança do Partido dos Trabalhadores neste momento, também quero declarar nosso voto favorável a todas as emendas apresentadas.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto da bancada do Partido dos Trabalhadores, favorável às emendas.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Antes, porém, nos termos do Art. 18 do nosso Regimento Interno, combinado com o Art. 68, ambos do nosso Regimento, convoco V.Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 40 minutos, com a finalidade de apreciar o PLC 23/2014, de autoria do Sr. Governador.

Convocamos também, nos mesmos termos, uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para hoje, cinco minutos após o término do congresso já convocado, com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria em regime de urgência: Redação Final do PLC 17/2014.

Esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 31 minutos.

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