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11 DE JUNHO DE 2014

084ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI, ESTEVAM GALVÃO, SAMUEL MOREIRA e BARROS MUNHOZ

 

Secretários: OSVALDO VERGINIO e FELICIANO FILHO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza a Marinha Brasileira pelo seu dia, comemorado hoje.

 

2 - SEBASTIÃO SANTOS

Discorre sobre a Copa do Mundo, a ter início em 12/06. Comenta a possibilidade de manifestações acontecerem durante o evento. Discorda da liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a competição. Diz esperar que não haja incidentes de violência. Elogia o trabalho do superintendente federal de Pesca e Aquicultura de São Paulo, Marcos Pereira, que visita, hoje, esta Casa.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a presença do superintendente federal de Pesca e Aquicultura de São Paulo, Marcos Pereira.

 

4 - OSVALDO VERGINIO

Menciona a realização de audiências públicas, em todo o estado, para discussão das demandas para o Orçamento. Afirma que a Saúde é um dos maiores problemas da região de São Carlos. Ressalta a necessidade de aumento do número de policiais no interior de São Paulo. Defende a criação de Hospital Penitenciário em Presidente Prudente. Propõe maiores investimentos na agricultura familiar.

 

5 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

 

6 - JOOJI HATO

Deseja sorte à seleção brasileira na Copa do Mundo. Lembra o caso de dentista assassinada, em São Bernardo do Campo, em abril de 2013. Informa que um dos suspeitos do crime fugiu da Fundação Casa, porém foi detido pela Polícia. Defende a instalação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos e o controle da sonorização de automóveis. Fala sobre a Divisão de Investigações sobre Infrações de Maus Tratos a Animais e demais Infrações contra o Meio Ambiente, criada pelo Governo do Estado.

 

7 - ISAC REIS

Afirma que a maioria da população brasileira é favorável à realização da Copa do Mundo. Lembra que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tentou, sem sucesso, trazer o evento para o Brasil, durante sua gestão. Cita a crise de abastecimento de água no estado de São Paulo. Acusa o governo estadual de incompetência. Menciona as denúncias de corrupção envolvendo o Metrô e a CPTM. Argumenta que os problemas enfrentados pelo País em Saúde e Transporte são resultado do crescimento.

 

8 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta apoio aos servidores do Metrô, demitidos pelo Governo do Estado após a greve da categoria. Afirma que o Executivo tenta criminalizar o movimento grevista. Rebate acusações de vandalismo apresentados pelo Governo contra os demitidos. Menciona denúncias de corrupção envolvendo o Metrô e a CPTM e problemas do transporte sobre trilhos no estado. Exige que as demissões sejam revertidas.

 

10 - LECI BRANDÃO

Informa que deu o pontapé inicial em partida de futebol, organizada pelo 2º Hip Hop Gol, que tem o objetivo de arrecadar agasalhos e distribuí-los na periferia de São Paulo. Lembra que propôs, em 2013, ação cultural em memória do rapper Sabotage. Pede apoio dos parlamentares para aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que cria a Semana Estadual do Hip Hop. Parabeniza a presidente Dilma Rousseff, por sancionar lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para afrodescendentes.

 

GRANDE EXPEDIENTE

11 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo Art. 82, dá conhecimento de problemas estruturais em escola de Salesópolis, que estaria com infiltrações e rachaduras. Enaltece o Governo do Estado pela liberação de recursos para reforma da escola. Fala de inauguração do Hospital Municipal, em Mogi das Cruzes, cujo atendimento será estendido à população do Alto do Tietê. Destaca que no bairro onde será instalada a unidade hospitalar moram 130 mil pessoas. Agradece as autoridades que se envolveram para viabilizar a implantação do hospital, o prefeito Marco Bertaiolli e o governador Geraldo Alckmin.

 

12 - JOÃO PAULO RILLO

Tece críticas ao ministro Joaquim Barbosa, que pedira a seguranças que retirassem o advogado de José Genoino do plenário do Supremo Tribunal Federal, durante sessão desta quarta-feira, 11 de junho. Faz observações sobre o processo do "mensalão". Combate argumentos contrários, do deputado Sebastião Santos, acerca da Copa do Mundo no Brasil. Defende a realização do evento no País. Pontua falhas da Fifa. Considera legítima a solicitação do deputado Sebastião Santos no que tange aos questionamentos de gastos referentes à Copa. Pede que o parlamentar assine, junto com o PT, a CPI do Metrô.

 

13 - MARCO AURÉLIO

Para comunicação, discorre sobre audiência ocorrida em junho de 2013, com o secretário-Chefe da Casa Civil, Edson Aparecido. Acrescenta que, na época, fora acompanhado da vereadora Rose Gaspar, de Jacareí, para reivindicar iluminação pública em trecho da antiga rodovia Dom Pedro I. Critica a demora do Governo em autorizar a Prefeitura de Jacareí a realizar a obra mencionada.

 

14 - MARCO AURÉLIO

Pede a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

15 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h50min.

 

16 - ESTEVAM GALVÃO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.

 

17 - FELICIANO FILHO

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, com anuência das lideranças.

 

18 - PRESIDENTE ESTEVAM GALVÃO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h32min.

 

19 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h03min.

 

ORDEM DO DIA

20 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência, do Deputado João Paulo Rillo, ao PL 874/13.

 

21 - ENIO TATTO

Pede a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 25 minutos, com anuência das lideranças.

 

22 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anota o pedido. Convoca as Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 17 horas e 10 minutos. Suspende a sessão às 17h05min.

 

23 - BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h34min.

 

24 - RAFAEL SILVA

Requer verificação de presença.

 

25 - PRESIDENTE BARROS MUNHOZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.

 

26 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência. Interrompe a chamada de verificação de presença, quando constatado quórum regimental. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término da presente sessão.

 

27 - BARROS MUNHOZ

Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.

 

28 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/06, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência comunica que hoje, dia 11 de junho, é o Dia da Marinha Brasileira. A Marinha exerce um importante papel para a Nação, conduzindo as operações navais nas nossas águas, em nosso território. A todos que fazem parte e compõem a Marinha Brasileira, nossos parabéns, em nome do todos os deputados, pelo Dia da Marinha Brasileira.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Parabéns a todos os marinheiros e a todos aqueles que nos trazem segurança nas águas, tanto oceânicas quanto continentais. Parabéns por se lembrar deles, Presidente.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, o Brasil, hoje, começa a mudar seu comportamento com a chegada dos times dos outros países que aqui estarão disputando a Copa do Mundo. Estaremos, a partir de amanhã, dando evidência aos jogos. A população já se organiza para mais uma data em que vai torcer pelos atletas, para que eles possam ter êxito em mais essa competição.

Mas não podemos deixar de ressaltar que as manifestações estão acontecendo em muitos lugares. Muitos jovens estão se organizando pelas redes sociais e sabemos que muitas são as dificuldades enfrentadas pela população e, com certeza, esse evento internacional trará divisas ao nosso País.

O bom seria que nada de ruim acontecesse. Sabemos que a presença de bebidas dentro de estádios de futebol - aprovada por inúmeros deputados desta Casa - é uma preocupação muito grande. Essas pessoas sairão desses eventos, se o Brasil ganhar, felizes. Felicidade que pode ser motivo de muitas ações fatais.

Sr. Presidente, Jooji Hato, V. Exa. é um defensor de que não haja a presença de bebidas em locais públicos como estádios, sabe que uma pessoa que vai estar em um jogo de futebol e sair de lá alcoolizada pode dirigir e causar acidentes e infelicidade a outras famílias. Também podem acontecer brigas dentro do estádio.

Queríamos, sim, que essa Copa do Mundo fosse o melhor evento já realizado, mas sabemos que precisamos melhorar a Educação, a Saúde, a Segurança. Na resenha do expediente lemos a diminuição de mais um local utilizado pela polícia para trazer segurança à população.

Acho que ainda temos muito a debater. Queria também, nesse momento, agradecer a presença entre nós do superintendente federal da pesca e aquicultura do estado de São Paulo, meu amigo Marcos Pereira, que tem feito um trabalho excelente por todo o estado de São Paulo.

Estamos vendo que a pesca está se organizando cada vez mais. Com toda a certeza, o estado de São Paulo vai se tornar o maior produtor de peixes não só para o consumo interno, mas também será um dos maiores exportadores.

Quero agradecer ao superintendente que hoje se faz presente nesta Casa para debater as questões da aquicultura. Sabemos que temos um decreto pronto para uma mudança que vai trazer benefícios a todos os produtores de peixes em aquicultura e piscicultura no nosso Estado.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Em nome de todos os deputados, esta Presidência deseja boas-vindas ao superintendente federal da Pesca e Aquicultura no estado de São Paulo, Dr. Marcos Alves Pereira. (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, grande deputado, grande companheiro, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Alesp, internautas que nos assistem, assomo à tribuna para dizer que rodamos o Estado inteiro neste início de ano, ouvindo as prioridades do nosso Estado, trazendo-as para a Assembleia Legislativa para colocar na mesa de discussões da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desta Casa. Receberemos a Peça Orçamentária em setembro e, em seguida, poderemos acrescentar algumas emendas a ela.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

 

* * *

 

Ontem, estivemos na cidade de São Carlos ouvindo a população e as entidades. Percebemos que, em todas as cidades, é o mesmo problema. Em todo o Estado, em todo o Brasil, há problemas no tocante à área da Saúde. Geralmente, nas grandes cidades os prefeitos sempre têm muitos problemas.

Em São Carlos, ouvimos sobre o centro de oncologia. As pessoas pedem ao Governo do Estado que estenda algum centro oncológico para o interior, evitando, assim, que as pessoas tenham que sair de uma cidade para outra cidade, às vezes, a 300, 400 quilômetros de distância para fazer quimioterapia e radioterapia.

Ontem, ouvimos a vereadora Cidinha, de São Carlos, e a população, que reivindicaram o aumento do centro oncológico da região de São Carlos. Isso é muito importante.

Ouvimos também acerca da Segurança Pública. Em todo o estado de São Paulo, as demandas são grandes. As cidades pequenas têm poucos policiais militares e delegados. Às vezes, um delegado precisa viajar 60, 70, até 100 quilômetros para poder fazer uma ocorrência em uma cidade pequena. É preciso que as cidades tenham seus delegados de fato e de direito. Precisamos abrir mais concursos, para que as cidades possam ser contempladas com seus próprios delegados e policiais militares.

Algumas cidades pequenas têm apenas um policial militar. Estivemos em um patrimônio chamado Gardênia que conta com apenas um policial, que mora lá e cuida de aproximadamente dez mil habitantes. Como um policial, sozinho, pode cuidar de dez mil habitantes? Temos que ter mais policiais, mais segurança.

As pessoas colocaram as prioridades da região, em relação ao Orçamento, e vamos apresentá-las hoje aqui na comissão. Na segunda-feira, vamos finalizar na cidade de Guarulhos.

Na região de Presidente Prudente foi a mesma coisa. É a região que mais tem presídios e que mais recebe familiares de presos. Alguns estão inclusive morando naquela região. Lá também estão necessitando de um hospital penitenciário para atendimento aos presos, pois dentro dos presídios não existe adequação real. Eles são levados para hospitais e Santas Casas. Algumas vezes, é necessário fechar a Santa Casa para atender os presos; as outras pessoas que estão na espera são deixadas do lado de fora, aguardando.

É uma dificuldade grande. Já fizemos essa reivindicação ao governador, para que a região de Presidente Prudente tenha realmente esse hospital penitenciário. É uma região muito grande, que tem muitos presídios. A região de Presidente Prudente, de Dracena, precisa ter um hospital.

Também pudemos ouvir as pessoas falarem sobre agricultura. Ouvimos alguns pequenos agricultores e eles estão querendo apoio. Querem que a quantia do Orçamento destinada à Agricultura aumente um pouco, para ajudá-los. Eles querem continuar na roça, eles querem continuar nas suas cidades. No orçamento de 2015, é preciso acrescentar mais um pouco de dinheiro para os nossos pequenos agricultores. Já foi feito um convênio com a Secretaria de Justiça para que eles possam vender sua produção para os presídios e escolas estaduais. É muito importante. Incentivar que o pequeno agricultor permaneça onde está é dar aquilo que um pai deseja para seus filhos: que eles fiquem juntos, que convivam com sua família e que não precisem vir para a cidade grande morar em áreas livres, podendo se envolver com drogas e outras coisas mais.

Mais uma vez, quero cumprimentar nossa equipe da Assembleia Legislativa, que nos acompanhou durante este mês e o mês passado. Fizemos audiências públicas por todo o Estado e vamos finalizar na segunda-feira. Tenho certeza absoluta de que, juntos, vamos conseguir mudar alguma coisa no interior.

Ouvimos muitos elogios também, principalmente em relação às duplicações de rodovias que foram pedidas no Orçamento passado. Algumas delas já foram iniciadas. Tudo isso é muito importante. Precisamos ter apenas boa vontade. Se o Governo tiver boa vontade, certamente o interior e a grande Região Metropolitana vão avançar cada vez mais.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Ulysses Tassinari, que preside esta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, amanhã teremos o início da Copa do Mundo, uma das maiores copas de futebol. Empolgante, apaixonante, brilhante. Essa Copa do Mundo vai, certamente, eletrizar os nossos corações. Trinta e duas nações do universo, com alguns dos melhores jogadores do mundo, virão à nossa terra.

O início será na Arena Corinthians, o Itaquerão, num dos estádios mais lindos, mais popular erguido em Itaquera. Certamente será um dos maiores espetáculos da terra. O torcedor terá dificuldades de chegar ao estádio amanhã, mas não deixarão de estar presentes nesta linda festa.

Como brasileiro, como torcedor apaixonado do futebol, desejo sorte a todos os jogadores, desejo sorte à seleção brasileira. Que possamos concretizar o sonho de erguer a taça de campeões do mundo em terra brasileira pela sexta vez.

Mas quero lembrar um fato que nos deixou muito tristes.

No ano passado, em São Bernardo do Campo, uma dentista foi assaltada em seu consultório dentário por três homens. Como não tinha dinheiro, um dos jovens ateou fogo no corpo da Dra. Cinthya Magaly Moutinho de Souza, que veio a morrer. Esse indivíduo foi preso. Segundo a polícia, estava foragido há cinco meses. Uma ligação anônima informou que o suspeito estava caminhando pelos arredores da travessa Montes Claros, no bairro Canhema. Escondido numa casa, o jovem foi detido. Internado na Fundação Casa, após simular um mal-estar fugiu durante atendimento médico.

Quero dizer que o crime não compensa. O indivíduo pode fugir, mas a Polícia irá agarrá-lo e fazer com que pague pelo crime que praticou.

Mas ficamos apreensivos, afinal, qualquer um de nós pode ser assaltado.

Tenho um projeto tramitando na Assembleia Legislativa que trata da colocação de câmeras em pontos estratégicos, em pontos onde há incidência de delitos e crimes. Quem sabe a Assembleia Legislativa não possa aprová-lo? Será apreciado no Colégio de Líderes e espero contar com o apoio dos senhores deputados.

Tenho outro projeto que fala em controlar a poluição sonora. Refiro-me aos pancadões, essas músicas de apologia ao crime - o que é muito ruim para os nossos adolescentes - essas músicas que perturbam aqueles que querem dormir para trabalhar no dia seguinte. Este é um projeto que gostaria de ver aprovado o mais rápido possível. São automóveis que mais parecem um trio elétrico perturbando principalmente cidades litorâneas, cidades do interior, praças públicas trazendo maus exemplos como consumo de drogas, prostituição de menores, enfim, tudo o que não presta.

Quero lembrar o conjunto de projetos que tenho citando o da câmera em pontos de maior incidência de delitos e o do controle da sonorização dos veículos.

Mas o que importa mesmo é a lei que aprovei nesta Casa da Delegacia de Maus Tratos contra Animais.

Vemos nesse frio animais abandonados. Há pessoas que não têm amor nenhum. O que elas fazem com os animais fazem também com seus parentes, com seus pais, com seus avós. Elas abandonam, deixam ao léu da sorte.

Fizemos a delegacia especial de maus tratos aos animais, aprovada nesta Casa e vetada pelo governador, infelizmente. Fico muito triste. Por outro lado, vejo com alegria o governador decretando essa delegacia especial de maus tratos aos animais. Acho que é localizada no centro, mas não tenho notícias ainda. Espero que se efetive o mais rápido possível, já que não deu para sancionar a minha lei sobre a delegacia especial de maus tratos aos animais.

A lei seria para proteger os animais que nos dão carinho e amor, que é algo diferente desses bichos, dessas três pessoas, dentre elas um menor, que assassinaram e colocaram fogo na Cinthya em São Bernardo do Campo porque ela não tinha dinheiro. Espero que as pessoas que maltratam os animais sejam punidas como esses três maus elementos. Eles estão sendo punidos. Um fugiu, mas foi capturado na segunda-feira.

Termino dizendo que o governador irá decretar a delegacia especial de maus tratos a animais, embora tenha vetado o projeto desta Casa. Fui vereador na Câmara Municipal de São Paulo por 28 anos. Sempre digo que sou vereador, que sou um vereador-deputado. Espero que possamos fazer, através do decreto do governador, essa delegacia especial de maus tratos aos animais.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Isac Reis.

 

O SR. ISAC REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres pares desta Casa, assessoria legislativa, telespectadores que nos assistem pela TV Assembleia, fiz questão de vir usar esta tribuna para dizer que amanhã estaremos patrocinando o maior evento esportivo do mundo. O mundo estará antenado no Brasil. Oitenta por cento do povo brasileiro, no mínimo, quer essa Copa do Mundo.

Pessoas estão criticando para fazer politicalha. O outro governo que tivemos, do senhor Fernando Henrique Cardoso, tentou trazer a Copa do Mundo, mas naquele momento o Brasil era inviável. Não havia condições, não havia suporte, não havia estrutura. Negaram a Copa do Mundo. Por que aquela pessoa de origem humilde e semianalfabeto, o Sr. Lula, trouxe a Copa do Mundo? Aqueles que enterraram esse País vêm agora criticar.

Para a alegria de milhares a Copa do Mundo vai acontecer. O que não vai haver é água no estado de São Paulo, por incompetência, por irresponsabilidade de um governo que não tem compromisso com as questões sociais e por falta de investimentos.

Todo mundo conhece a Billings e a Guarapiranga. Há um grande volume de água indo embora para dentro do oceano e o Governo, incompetente, não foi capaz de captar essa água.

As pessoas tentam distorcer as informações. Os parlamentares têm a obrigação de entender de orçamento. Não podem vir à tribuna para dizer algo que, de antemão, sabem que não existe. São verbas carimbadas. Dinheiro do Esporte é verba carimbada que não pode ser usada na Saúde, e vice-versa. O dinheiro da Saúde não pode ser usado no Esporte. Se não fosse para investir nos estádios, teria que se investir no Esporte do mesmo jeito.

Na época do FHC, do senhor Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, não houve Copa do Mundo. Qual foi o investimento que vocês fizeram na Saúde? Nenhum.

Quantas universidades federais vocês fizeram? Nenhuma. Vamos fazer a Copa do Mundo. Não fizemos o suficiente, mas fizemos várias universidades federais e investimos dez vezes mais do que vocês na Saúde. Eles vêm com falácias, duvidam da capacidade de raciocinar das pessoas, acreditam na desinformação da grande maioria e acham que o povo vai acreditar sobre algumas questões que falam desta tribuna.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

Sr. Presidente, me causa estranheza aqueles que, de todo o jeito, tentaram fazer a Copa do Mundo aqui no Brasil e não conseguiram, querem, agora, tentar denegrir o trabalho de quem conseguiu isso. Por que não vem aqui e fala que a Copa das Confederações deu um lucro de 9 bilhões e 700 milhões para o Brasil?

Essa Copa do Mundo - como estão falando dos gastos em obras para construção ou reforma dos estádios - vão ser gastos 8 bilhões e 800 milhões de reais. Portanto, gastaremos o lucro gerado na Copa das Confederações, e ainda temos um bilhão em caixa. E quanto vai ficar para nós quando terminar essa Copa do Mundo? O Brasil terá mais de 20 bilhões de lucro. Ninguém vai levar o aeroporto nas costas quando findar a Copa do Mundo.

E mais uma coisa: tentam distorcer as informações. E falam “não, o Metrô não ficou pronto”. Mas então nós vamos ter que Copa do Mundo todos os anos para esse Governo incapaz fazer Metrô nesse Estado?

Tentam jogar a culpa em cima dos outros, responsabilizando a Copa do Mundo? É esse Governo irresponsável que tem que construir Metrô; não é porque tem Copa do Mundo. Na mesma época em que começou o Metrô em São Paulo começou, concomitantemente, no México. O México construiu 500 quilômetros de Metrô e São Paulo, nesse mesmo período, apenas 70 quilômetros. E hoje nós sabemos o porquê. Está aí a Alstom e a Siemens explicando isso; porque o dinheiro do Metrô foi para o ralo, foi para a campanha do PSDB. Infelizmente, esse Legislativo do qual faço parte, não tem coragem de apurar; vai apurar lá em Brasília, porque aqui ninguém pode apurar nada do que foi feito.

Se esse dinheiro do Metrô não tivesse sido desviado, hoje nós não estaríamos com esse problema, ou seja, discutindo mobilidade urbana.

As pessoas tentam desestabilizar, tentam trazer a desinformação. E o meio de comunicação que tinha que informar, infelizmente, desinforma. Desenforma só para defender seu projeto pessoal; a ponto da Rede Globo ir lá ao aeroporto, filmar uma goteira no teto do aeroporto, falar dessa goteira em rede, mas não falar das 12 milhões de pessoas que foram beneficiadas com a inclusão nesse tipo de transporte, pois foi criada, no aeroporto de Guarulhos, a possibilidade de mais 12 milhões de pessoas usarem o aeroporto. Essas desinformações é que não dão para aceitar. Eu sei como é duro, como é difícil para aqueles que levaram o Brasil à bancarrota ver o Brasil crescendo. O preconceito está impregnado. Aqueles bacanas não gostam de ver o pobre crescer. E discriminação vem na Copa do Mundo também, quando certos pseudojornalistas, que acham conhecer da questão, vem questionar por que foi que fizeram o estádio lá em Fortaleza? Por que fizeram estádio no Acre? É o preconceito, Sr. Presidente. Perpetuou-se na cabeça do cidadão que só o Sudeste merece as coisas, que as pessoas do Maranhão, do Acre não podem assistir à Copa do Mundo; é só São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

É esse preconceito que está impregnado na pele de parcela significativa dessa sociedade e que não aceita, de jeito nenhum, ele ficar parado num congestionamento no trânsito, porque hoje o pobre também tem carro; ele não aceita isso de jeito nenhum.

São essas questões - e muito mais - que estão na pauta do dia a dia, que nós vemos as pessoas escamotearem; elas não querem discutir o cerne da questão. Eu quero discutir o porquê estão acontecendo todas essas questões do Brasil; questões da Saúde, da Coleta do lixo. A explicação é porque o Brasil cresceu. Nós estamos pagando o preço do crescimento; a mesma coisa aconteceu na Europa. O Brasil não estava preparado para receber essa frota. A nossa Saúde não estava preparada para o crescimento da longevidade do brasileiro. Aquele que era um patamar de 65/70 anos, hoje é de 80 anos, devido ao investimento em ciência e tecnologia; consequentemente a Saúde está sendo mais usada.

E ninguém fala, também, que tiraram, de uma hora para outra, o CPMF. Os mesmos deputados que aprovaram no Governo FHC e diziam que era necessário, quando o Lula ganhou falaram “não, isso é um roubo; nós temos que tirar” e tiraram os bilhões gerados pelo CPMF. Pura politicalha. Mas tudo bem. A nossa grandeza própria de quem está ocupando um cargo público, é criar os mecanismos para dar resposta.

Há poucos instantes, eu estava falando, num programa da TV Alesp, sobre a questão do lixo. Na minha cidade de Carapicuíba produzia-se, deputada Leci Brandão, 200 toneladas por dia. Hoje, Carapicuíba produz cerca de 350 toneladas. Graças a Deus o povo está comendo mais, o povo está consumindo mais. Isso é o reflexo de um país que cresceu; e nós temos que ter a grandeza de não ficar procurando picuinhas.

Qual rede de televisão que vai ganhar mais dinheiro com essa Copa do Mundo? A Rede Globo de Televisão. No entanto, ela abre mão desses bilhões que vai ganhar, para criticar a Copa do Mundo, para tentar derrotar a presidente Dilma Rousseff. Essa é que é a questão. Por preconceito esses fracassados, essa “ex-todo-poderosa”, patrocinadora do regime militar, que elegeu Collor de Mello, que elegeu Fernando Henrique Cardoso, quer que o retrocesso volte. Mas o povo é muito sábio. Esse povo brasileiro sabe que a Rede Globo pode falar o que quiser que o cidadão comum olha para a mão e diz: “Mas eu tenho um celular de última geração. Antes do governo que ela defendia, eu tinha que usar orelhão para poder falar. A Rede Globo fala tão mal do PT e da Dilma, mas, hoje, eu tenho carro. Antes, eu não tinha. Hoje, eu tenho casa. Antes, eu não tinha. Hoje, eu trabalho com dignidade e sustento minha família. Antes, eu não podia.” É isso o que as pessoas de bem - que totalizam um número muito maior - vão responder no dia em que for preciso, em outubro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna, hoje, para manifestar nosso total apoio aos trabalhadores do Metrô, aos 41 metroviários que foram demitidos, covardemente, pelo governador Geraldo Alckmin. O governador está cometendo um verdadeiro atentado contra esses trabalhadores, que estavam exercendo o direito de greve e, agora, estão sendo criminalizados, satanizados pelo governo estadual. São trabalhadores. São pais e mães de família que perderam os seus empregos porque estavam fazendo reivindicações trabalhistas e salariais.

Para nós, ficou muito claro o quanto o Governo tem criminalizado esse movimento. O governador vai à televisão e diz à imprensa que esses trabalhadores não estão sendo demitidos porque estavam fazendo greve, mas porque são vândalos. Isso é um absurdo. Primeiramente, não há nenhuma prova. São trabalhadores sérios, que estão há 15 ou 20 anos no Metrô. São trabalhadores qualificados.

Sr. Presidente, nobres deputados e deputadas, muitos deles são da diretoria do sindicato. Então, ficou muito caracterizado para todos nós que se trata de perseguição política e ideológica, para tentar quebrar o movimento sindical dos metroviários, que sempre foi um movimento combativo, ativo, não somente preocupado com as questões salariais, mas também com as questões mais gerais. O movimento tem uma campanha importante em defesa do transporte público de qualidade no estado de São Paulo. Tanto é que vemos, hoje, mesmo na televisão, nas imagens apresentadas, um dos slogans: “Transporte não é mercadoria”.

Então, os metroviários estão fazendo, hoje, um movimento em defesa do transporte público de qualidade e denunciando a falta de investimento no transporte sobre trilhos. É por isso que eles estão sendo perseguidos e, covardemente, demitidos pelo governador Geraldo Alckmin.

O governador, que é tão rigoroso, que persegue covardemente os trabalhadores do Metrô, não tem coragem de punir os envolvidos no “trensalão” do Metrô e da CPTM, no “trensalão” do tucanato, do PSDB. Não tem coragem de punir os vários diretores. Muitos estão, ainda, trabalhando no Metrô ou na CPTM.

Não há investigação alguma, nem do ponto de vista do Palácio dos Bandeirantes e muito menos aqui na Assembleia Legislativa. Estamos assistindo a um dos maiores casos de corrupção do estado de São Paulo, envolvendo a direção do Metrô e da CPTM, e não há investigação. É um absurdo.

Não há rigor em relação a essas punições por corrupção. Milhões e milhões de reais foram desviados para o pagamento de propinas para os agentes do Governo, para os agentes do PSDB. Nenhuma investigação séria é feita, nem na Assembleia Legislativa, onde o tucanato domina, de ponta a ponta, nem dentro do próprio Governo.

Quem está investigando são o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal.

Também não vemos nenhuma ação do governo estadual, e muito menos da sua base de sustentação na Assembleia Legislativa, para punir o conselheiro do Tribunal de Contas, Robson Marinho, que está envolvido também no caso Alstom, que tem a ver com o Metrô, com a CPTM.

O governador Alckmin é covarde e medroso, persegue só os trabalhadores e não move uma palha para investigar e punir os corruptos, pessoas do alto escalão do Metrô e da CPTM envolvidas nesse verdadeiro escândalo do estado de São Paulo, que é o trensalão do PSDB, e o propinoduto dos tucanos. Esses, sim, levaram milhões e milhões de reais da população. É por isso que o nosso transporte está detonado no estado de São Paulo, principalmente o transporte sobre trilhos. O deputado que me antecedeu, deputado Isac Reis, fez uma análise importante sobre a falta de investimentos no Metrô, fazendo comparações. Ele falou do Metrô do México, construído em 1974, na mesma época em que foi construído o nosso Metrô de São Paulo. O Metrô da Cidade do México já tem 500 km e o nosso só tem 74 km. O mesmo aconteceu em outros lugares do mundo, em Singapura, em Pequim, onde já tem 300, 400 km de Metrô. É lógico que em São Paulo não houve investimento. O investimento para a construção de novas linhas de Metrô, e de trens da CPTM, foi desviado para a corrupção, para o propinoduto e para o trensalão do PSDB.

O governador Alckmin é covarde porque está demitindo trabalhadores, pais e mães de família, de pessoas que trabalham há muito tempo no Metrô. Isso está caracterizado como perseguição política, os demitidos políticos. Nós estamos tomando algumas providências pela Assembleia Legislativa e já protocolamos dois requerimentos convocando, tanto o secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, como também o presidente do Metrô, para que venham aqui depor na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Transportes.

Queremos que essas demissões sejam revertidas, que os 41 trabalhadores do Metrô sejam readmitidos imediatamente, porque eles não cometeram crime nenhum. Trata-se de um processo de criminalização, que faz parte desse governo Alckmin, de criminalizar qualquer tipo de movimento social no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, eu tenho muita satisfação em comunicar que recebi o convite para assistir e dar o pontapé inicial de uma partida de futebol em Barueri, realizada pela juventude do hip hop na noite de ontem.

A partida reuniu nomes do rap de São Paulo como Dexter, Tio Fresh, Mr. Bomba, Cris Conection, Dj. Cia, Sabotinha, Rhossi, que se encontraram para o 2º Hip Hop Gol - Família Sabotage, que teve como objetivo arrecadar agasalhos que serão distribuídos para pessoas necessitadas das comunidades da periferia da cidade de São Paulo.

Fiz questão de ir a esse evento, porque a voz dessa juventude é a única que tem se levantado pra falar das injustiças contra o nosso povo. E, justamente por esse motivo, defendo que precisamos de ações voltadas para essa juventude.

O jogo foi entre familiares e amigos do rapper Sabotage, assassinado em 2003. Lembro que, em 2013, nosso mandato apoiou a realização de uma ação cultural em Tributo ao Rapper Sabotage por ver em sua trajetória um retrato da juventude negra.

Os shows em homenagem ao "Maestro do Canão", como ele era conhecido, foram realizados na quebrada onde vivem os filhos do rapper, na Favela do Boquerão, que fica no Jardim Saúde.

Ações como essas, realizadas nas favelas, nas quebradas, na periferia devem se multiplicar. É lá que o olhar do Estado deve chegar e agir. Por isso, também quero aproveitar a oportunidade para fazer um apelo aos nobres parlamentares para que aprovem o projeto que apresentamos, criando a Semana Estadual do Hip Hop.

O hip hop é música, é dança, é grafite, é cultura, é modo de vida, mas tem sido, sobretudo, a única voz de quem não tem tido a oportunidade de falar e ser ouvido.

Quero aproveitar para agradecer a atitude, ontem, do nobre deputado João Paulo Rillo, do deputado Adriano Diogo, que preside a Comissão de Direitos Humanos, a parceria do deputado Campos Machado e também do líder do Governo, deputado Barros Munhoz em razão de termos tentando resolver um pouco mais a questão da Cultura do nosso Estado. O deputado João Paulo Rillo, sempre combativo, guerreiro e corajoso, deu um exemplo, ontem, de como a gente pode, no diálogo, conseguir acertar algumas coisas em função daquilo que é mais importante para a sociedade: Cultura e Educação.

Também quero aproveitar o espaço nesta tribuna para dizer da grande satisfação que tive ao tomar conhecimento de que a presidente Dilma sancionou a lei que reserva aos negros 20% das vagas de concursos públicos federais do Poder Executivo.

Assim como a presidente, espero que a medida sirva de exemplo para que outros órgãos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário adotem medidas semelhantes, porque o que a população negra e, principalmente, a juventude espera e precisa de medidas que mudem suas vidas de forma concreta.

Está todo mundo preocupado com a Copa do Mundo, mas eu desejo que as pessoas possam estar em paz, possam torcer e comemorar, até porque os jogadores da seleção brasileira não têm nada a ver com a questão política. Na hora que a seleção entrar em campo, nós vamos esquecer todas essas confusões. Vamos torcer, poderemos beber água ou cerveja - não interessa -, mas todo mundo ficará feliz se sairmos vitoriosos. Principalmente, que haja paz amanhã e que a gente possa comemorar a vitória da seleção brasileira.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do SDD.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim pelo Art. 82, pela liderança do SDD.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Ontem nós estivemos no Palácio dos Bandeirantes acompanhados da diretora Jane, da escola Sônia Maria da Fonseca, que atende alunos da primeira à quinta série da Emef de Salesópolis.

A escola está com uma infiltração - chove dentro da escola e nós já estamos com rachaduras. Eu fui ver o risco que correm as crianças que lá assistem às aulas. Enquanto o Governo do Estado reza para que chova na escola, ficamos rezando para que não chova. O Cury, conversando com o governador, libera 400 mil reais para fazer a reforma da escola. Recebemos a informação agora de que existe uma dificuldade para que o prefeito faça o projeto até o dia 30, de modo a se fazer a liberação e essa reforma.

O prefeito está preferindo uma discussão política, relativa a apoio a candidatos do seu partido, a fazer a reforma de uma escola cuja diretora é uma pessoa que nos apoia no trabalho que fazemos na área da Saúde em Salesópolis. Estão dificultando o projeto e sua entrega ao Planejamento, para iniciar a obra o mais rápido possível.

Lamentavelmente, isto é muito ruim para a população: saber que, por causa do apoio político que um candidato dá a outro, prefere-se não liberar o projeto, fazendo as crianças correrem o risco de uma parede daquelas cair.

Faço o agradecimento ao secretário de Planejamento e ao governador por terem liberado esse dinheiro. Mas, se não vier um documento do Governo dizendo que vai ser liberado o dinheiro, não vamos iniciar o projeto, embora já haja a confirmação de que está sendo liberado. Queria agradecer pela atenção que foi dada para essa diretora e para os vereadores Mário da Padaria e Paulo Banespa, que lutaram tanto para conseguir essa verba.

Sr. Presidente, nós, como médicos, ficamos sempre muito agradecidos quando há a inauguração de um hospital ou a abertura de leitos em uma cidade. Mogi das Cruzes vai inaugurar seu hospital municipal sábado que vem. Será o primeiro hospital municipal da região do Alto Tietê. Quero agradecer e parabenizar o prefeito Bertaiolli por essa conquista. Fizemos um trabalho muito grande com o governador, que praticamente liberou um total de 20 a 25 milhões, para que toda a aparelhagem fosse colocada dentro do hospital. Queremos parabenizar o prefeito, o secretário da Saúde atual e o ex-secretário. Eles acreditaram nessa obra. Trata-se de um bairro de Mogi das Cruzes chamado Brás Cubas, que tem 130 mil habitantes. Quando se junta Jundiapeba com Brás Cubas, têm-se quase 200 mil habitantes, mais do que muitas cidades do estado de São Paulo. Esse hospital municipal será administrado em parte pelo Governo do Estado e em parte pelo município, através de uma OS, principalmente na participação financeira. Ouvimos o “sim” do governador Geraldo Alckmin, dizendo que iria fazer um “meio a meio” nos gastos do hospital.

Esse hospital vai atender a toda a população do Alto Tietê. Embora seja municipal, vai acabar sendo uma referência, principalmente para pequenas cirurgias e cirurgias ginecológicas. Vai ser muito bom para população. O Hospital Luzia de Pinho Melo tem de 60 a 80 pacientes em macas, no pronto-socorro. Quando se inaugurar esse hospital, vai haver uma folga para aquele pronto-socorro. É um hospital que não é para ser uma porta aberta, em termos de pronto-socorro. Mas pelo local que está, ele vai terminar sendo um hospital porta aberta, que as pessoas vão sair do posto de saúde com uma referência para fazer algum exame ou alguma cirurgia e o primeiro local que vão encontrar é esse hospital, Hospital Brás Cubas.

Então, quero parabenizar os dois executivos, tanto o governador Geraldo Alckmin como Marco Bertaiolli, prefeito de Mogi, que conseguem dar para a população de Brás Cubas e Jundiapeba esse presente. Vamos ver se o hospital funciona, vamos fiscalizar também, porque tem dinheiro do Governo do Estado. É muito bom para a população quando o Poder Executivo acerta.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, por permuta com o nobre deputado Edinho Silva.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje o atual ministro Joaquim Barbosa e presidente do STF cometeu mais uma de suas arbitrariedades, de suas loucuras. Exerce em grande estilo tirano a sua função de capitão do mato, de perseguidor e tenta se despedir em grande estilo do STF. Pela primeira vez, um advogado foi expulso do STF, expulso pelos seguranças que funcionaram como capangas do Sr. Joaquim Barbosa, porque defendia um cliente e fazia uma defesa oral na tribuna do STF.

O advogado José Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino, ocupava a tribuna do STF, de maneira legítima. Fazia uma defesa do seu cliente e de seus interesses. Não vou aqui entrar no mérito, porque já entrei muitas vezes e todos conhecem o meu lado, o que penso sobre a Ação Penal 470, a farsa criada em torno do vulgarmente chamado Processo do Mensalão. Todos sabem o que penso, uma das maiores injustiças jurídicas cometida neste país e que serviu muito bem para alimentar o ódio e a fúria de uma elite que não se conforma com o que aconteceu no país. E instrumentalizou muito bem, por meio da grande imprensa, alguns ministros do STF que se prestaram a esse papel odioso, horrível de punir sem prova, de perseguir e de tentar execrar biografias históricas.

Pela tirania, por todos os gestos cometidos, o ministro ficou numa situação insustentável e anunciou sua saída do STF, tamanho desconforto que o atual ministro tem em permanecer naquela Casa. Mas ele, não contente, hoje mais uma vez crava na história do STF, da pior maneira possível, a sua marca de tirano, de homem despreparado para ser um juiz nacional, um homem despreparado para ocupar a mais alta corte da Justiça brasileira; pede para os seguranças tirarem o advogado, porque ele não suportava a fala do advogado, as críticas apontadas por ele, que estava no seu legítimo direito de defesa, estava trabalhando e defendendo os interesses de seu cliente. O ministro, num rompante, num gesto muito louco, desequilibrado, que é peculiar da sua personalidade, pediu para que os seguranças tirassem o advogado, e os seguranças, obviamente, acataram sua ordem.

Então, fica aqui a despedida. Deve haver mais coisas até o final da sua atuação no Supremo Tribunal Federal; o ministro Joaquim Barbosa deve cometer outros disparates como esse. Nós não nos assustamos mais. Outrora se poderia ficar espantado ao ver que o STF permite uma atitude dessas, mas, vindo do Joaquim Barbosa, não me surpreende, porque ele mostrou seu despreparo e toda sua confusão cultural, psicológica e política e fecha em grande estilo.

Vim a esta tribuna para reforçar o que o deputado Isac Reis, meu companheiro de bancada, disse sobre a Copa do Mundo e o governo federal. Ele dava resposta ao deputado Sebastião Santos, do PRB, partido que compõe a base do governo federal e tem o Ministério da Pesca. Esse deputado, que inclusive circula muito bem pelo governo federal e fala muitas vezes em nome do Ministério da Pesca, fez uma crítica em relação à realização da Copa do Mundo.

Em primeiro lugar, quero dizer que não sou fã da Fifa, muito pelo contrário. Sou crítico e acho a Fifa uma das organizações mafiosas mais nocivas do mundo. Tudo que se comporta de maneira imperativa e representa o imperialismo, que chega aos países e tenta impor as coisas, como a Fifa faz, é repugnante. Essas foram as condições para a realização da Copa do Mundo, e é óbvio que houve um acerto.

Sou um defensor do grande evento, acho que o grande evento tem que ser coroação de processos, mas infelizmente esse não é o caso da Copa do Mundo no Brasil. Estamos longe de ter uma política esportiva, mas esse é um evento importante. É importante do ponto de vista econômico? Não, mas também não deu prejuízo. Mente quem fala que deu prejuízo, pois o dinheiro investido é revertido para o País.

É bom dizer que todos defenderam a Copa do Mundo. Governadores e dirigentes de vários partidos acompanharam e fizeram coro para que a Copa do Mundo ocorresse no Brasil e lutaram para que suas cidades fossem sede ou subsede da Copa do Mundo, porque sabem a importância cultural de mostrar o País, especialmente no caso de um evento de futebol. Quem pensa que futebol é apenas uma modalidade esportiva perde uma grande oportunidade de fazer uma avaliação sociológica desse esporte e do envolvimento que o povo brasileiro tem.

Concordo que houve erros e exageros. Poderiam ter adaptado estádios em vez de construir, embora alguns sejam importantes e simbólicos para o País. Tudo isso é legítimo e é importante que seja discutido. Tudo que tem dinheiro público, que tem participação do Estado, tem que ser discutido. No entanto, politizar e tentar fazer da Copa do Mundo um desastre de governo, como se fosse a síntese da atuação de um governo, é de uma pobreza política, de uma covardia e um oportunismo tão grande que merece resposta.

Por isso faço coro ao meu companheiro de bancada Isac Reis, que fez muito bem a defesa do governo federal e a defesa do evento, que é importante para o País sim. Se não fosse importante, os países não lutariam para que as copas ocorressem em seus países, o que não tira o direito e a oportunidade que todos temos de apontar críticas e a forma horrível como a Fifa conduz as coisas.

Ora, a Fifa é a mãe de todas as organizações mafiosas ligadas ao futebol. Ela é mãe também da CBF, que é uma vergonha para o País. Vamos enumerar aqui as personalidades que a compuseram, a cartolagem que atrapalha o futebol, que explora jogador, que não está nem aí para o torcedor, que não tem política esportiva, que não dá ao futebol a grandeza que ele merece.

Todos nós somos críticos. Mas daí a vir aqui fazer crítica oportunista é demais. Falar, insinuar corrupções, investimentos errados, deixa de investir aqui para investir ali, é um absurdo.

Quero desafiar o deputado Sebastião. Eu assino com ele qualquer requerimento, qualquer medida para que tenhamos esclarecimentos em relação à Copa do Mundo. Se ele tem dúvida sobre qualquer coisa, eu assino junto. Mas gostaria que ele assinasse, junto conosco, os requerimentos e pedidos de CPI que temos nesta Casa, também.

Um deputado que está tão preocupado com a Copa do Mundo assim, com os gastos da Copa, por que não se preocupa também com os gastos do Metrô, com os desvios que existem no estado de São Paulo, na Sabesp, no Metrô, no FDE, nos pedágios?

Deputado pastor Sebastião, com todo o respeito que tenho a V.Exa., vamos fazer isso. Vamos atuar juntos. Proponha qualquer requerimento, a qualquer ministério do governo federal, questionando o que for, que assino junto com Vossa Excelência. Mas faço um pedido aqui: assine a CPI do Metrô conosco, mostre que essa sua indignação em relação aos gastos do dinheiro público, é ampla, geral e irrestrita. E V.Exa. pode, coincidentemente, estender essa sua indignação a uma coisa que é prerrogativa natural de V.Exa., que é investigar o dinheiro público no estado de São Paulo.

Fica aqui o meu apelo. Aproveito esta oportunidade que V.Exa. me deu, e faço o pedido para que assine conosco os pedidos de CPI, e nós assinaremos junto com V.Exa. qualquer questionamento a qualquer Ministério, a qualquer órgão do governo federal, que nós temos essa preocupação também.

Espero que essa sua preocupação em relação à Copa do Mundo se amplie também ao estado de São Paulo, que é prerrogativa natural e constitucional de V.Exa. fiscalizar o dinheiro público no estado de São Paulo.

 

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, no dia 23 de junho do ano passado, portanto há quase um ano, tive uma audiência com o secretário Edson Aparecido, chefe da Casa Civil, acompanhado da vereadora Rose Gaspar, da cidade de Jacareí.

A vereadora nos procurou para trazer um pedido da comunidade, do bairro Primeiro de Maio, Igarapés, com relação à antiga Rodovia Dom Pedro I. Essa rodovia foi dada em concessão e foi feita uma outra. Esse trecho velho acabou virando uma grande avenida, mas está em concessão. Esse trecho não tem iluminação. Já tivemos, infelizmente, vários casos de acidentes, alguns gravíssimos.

A vereadora Rose nos trouxe essa demanda, que levamos ao secretário Edson Aparecido, para que o Governo do Estado providenciasse a iluminação daquele local. Mas nós já tínhamos a informação de que, dada em concessão, o Estado não poderia exigir da concessionária a iluminação, pois isso não estava no objeto da concessão.

O prefeito de Jacareí, Hamilton Ribeiro Mota, então colocou-se à disposição para fazer a iluminação pública do trecho da antiga rodovia Dom Pedro I. No entanto, para que a prefeitura municipal de Jacareí faça essa iluminação, há necessidade da autorização do Governo do Estado, para que seja feita uma obra que seria de competência do próprio Governo do Estado: fazer uma obra de iluminação, no trecho que é de responsabilidade do Estado.

Levamos ao secretário Edson Aparecido, que nos recebeu muito bem, como é de sua natureza. Passados dez dias, ele me retornou, por telefone, dizendo que o Estado entraria em contato com a prefeitura e daria a autorização. Hoje é dia 11 de junho - quase um ano, Sr. Presidente! - e, até agora, nenhuma autorização foi dada.

Então, o que eu estou pedindo não é que o Governo do Estado faça a obra. O prefeito faz a obra. O que eu estou pedindo é que o Governo do Estado dê autorização para que a prefeitura de Jacareí faça essa obra na antiga Rodovia Dom Pedro I.

Já faz um ano que esse pedido foi feito. Sr. Presidente, creio que se amanhã ou depois tivermos um outro tipo de acidente, poderemos até responsabilizar o Estado, porque já foi comunicado, oficiado, feito contato pessoal, mas até agora a autorização ainda não nos foi dada.

Este é o comunicado que eu queria fazer, Sr. Presidente. Conto com o apoio de Vossa Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Conte com nosso apoio, nobre deputado Marco Aurélio. V. Exa. tem uma questão de ordem pelas lideranças desta Casa.

 

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Sr. Presidente, solicito a suspensão desta sessão até 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marco Aurélio e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Estevam Galvão.

 

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O SR. FELICIANO FILHO - PEN - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Feliciano Filho e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e três minutos sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado João Paulo Rillo, líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que requer, nos termos regimentais, tramitação de urgência ao PL nº 874/13, de autoria deputada Telma de Souza, que cria a anotação no documento de identidade civil específica às pessoas com deficiência. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o requerimento. Os Deputados, e as Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 25 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Antes, porém, esta Presidência faz a seguinte convocação: Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do art. 18, combinado com o art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa, Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 10 minutos, com a finalidade de apreciar o PL nº 874, de 2013, de autoria da deputada Telma de Souza.

Havendo acordo entre as lideranças, suspenderemos a nossa sessão até as 17 horas e 25 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 05 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas, com a seguinte Ordem do Dia.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Osvaldo Verginio e Feliciano Filho para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Osvaldo Verginio e Feliciano Filho.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 44a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 12/06/14.

 

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O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os do Ato Solene do dia 13 de junho, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os médicos do programa “Mais Médicos” e da Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 45 minutos.

 

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