16 DE JUNHO DE 2014

085ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

Secretário: SARAH MUNHOZ

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia o aniversário das cidades de Piquete, Bariri, Piracaia e Salto, a quem parabeniza.

2 - SARAH MUNHOZ

Indigna-se com novo critério de plano de cargos e carreiras da prefeitura de São Paulo, que classifica algumas profissões como de ocupação e não de formação, a exemplo de engenheiros e arquitetos. Fala de possibilidade de greve de categorias, insatisfeitas com a decisão. Pede ao prefeito Fernando Haddad que a receba para discutir a questão.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca, por solicitação do deputado Alex Manente, sessão solene a realizar-se no dia 1º de agosto de 2014, às 20 horas, para comemorar os "50 anos da empresa Laticínios Jussara".

4 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o apoio de seus pares para que projetos de sua autoria, que versam sobre o fim da superlotação de salas na rede estadual de ensino, sejam aprovados. Acrescenta que esta é uma antiga reivindicação de profissionais da Educação. Faz críticas à gestão do PSDB.

5 - WELSON GASPARINI

Discorre sobre matéria publicada em jornal de Ribeirão Preto, sobre a situação do Poder Judiciário daquela cidade. Informa que, segundo a reportagem, um, em cada dez processos da Comarca de Ribeirão Preto, está paralisado. Repudia o tempo que a Justiça leva para determinar veredictos. Clama à população que se informe, com antecedência, sobre a conduta de candidatos a cargos eletivos. Pede que o brasileiro vote consciente. Apela pelo fortalecimento do Poder Judiciário.

6 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

7 - JOOJI HATO

Discursa sobre a violência. Combate o veto a projetos de lei que, a seu ver, são de importância para a sociedade. Cita convenção de seu partido, ontem. Menciona o assassinato de policial militar, ocorrido na manhã deste domingo, na zona norte da Capital. Defende o enfrentamento do que considera pilares da criminalidade: a bebida alcoólica, as armas ilegais e a corrupção.

8 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

9 - CARLOS GIANNAZI

Comenta audiência que debateu problemas enfrentados por professores readaptados. Explica que a readaptação se dá em casos de profissionais que adoecem em decorrência do exercício do magistério. Defende a aprovação do PLC nº 1, que prevê a aposentadoria especial para professores nesta situação.

10 - RAFAEL SILVA

Repudia o pagamento referente aos juros da dívida pública. Informa que esse valor supera os 600 milhões de reais por dia. Critica os governantes, que, a seu ver, são despreparados no que tange à capacitação profissional de jovens. Lembra reunião com Leonel Brizola, sobre a implantação de escolas. Repudia o investimento público destinado para a construção de presídios.

11 - WELSON GASPARINI

Indigna-se com a demora, do Governo Federal, em votar o Plano Nacional de Educação. Fala sobre a destinação de 10% do PIB para o setor, em dez anos. Critica a falta de um estudo que avalie a real situação das escolas brasileiras. Combate a aprovação automática de alunos. Lamenta que cerca de 80% de alunos formados em direito sejam reprovados no exame da OAB. Acrescenta que em medicina, aproximadamente 60% dos médicos recém-formados não estão capacitados para exercerem a profissão.

12 - WELSON GASPARINI

Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.

13 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. deputados para a sessão ordinária de 18/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Comemorar o Dia da Assembleia de Deus". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Sarah Munhoz para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1º SECRETÁRIA - SARAH MUNHOZ - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar que ontem, dia 15 de junho, foi o aniversário de Piquete. Hoje, várias cidades aniversariam no estado de São Paulo. São as cidades de Bariri, Piracaia e Salto. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, parabeniza todos os cidadãos dessas cidades, desejando-lhes muita sorte, felicidade e desenvolvimento. Comemorem seus aniversários com muito entusiasmo, paz, amor e fraternidade.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz.

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários presentes na Casa, telespectadores da TV Assembleia. Neste momento, faço uso da palavra para manifestar minha indignação junto à Prefeitura da Cidade de São Paulo e ao Governo do Estado de São Paulo. Feito o seu novo plano de cargos e carreiras, colocam enfermeiros, médicos, engenheiros, etc., como profissionais que não são de formação, e sim de ocupação.

Caro Sr. Governador e caro Sr. Prefeito, gostaria de lhes dizer que qualquer funcionário ou profissional liberal de nível superior registra-se, obrigatoriamente, junto a um conselho. Ao fazer esse registro, legitimamente temos que responder legal, técnica, científica e socialmente pelos nossos atos.

A população precisa acreditar no nosso trabalho. Esse trabalho é feito com muita honra e galhardia. Nosso trabalho não é de ocupação. É um trabalho profissional - e, como profissionais, nós respondemos.

Dentro dessa situação, encontram-se em greve os engenheiros e arquitetos que prestam serviço à Prefeitura. Simplesmente, estão com dificuldades para falar com os senhores e lhes dizer que não concordam com tal classificação. Assim, pedem a minha intervenção, para que os senhores os recebam.

Sr. Prefeito, por favor, nós contamos com sua sensibilidade, porque somos profissionais liberais; respondemos ética e civilmente. Temos um número de conselho a zelar. Não somos ocupacionais, mas profissionais.

Sr. Prefeito, caso não os receba, dentro em pouco teremos greves de médicos, enfermeiros e de professores, desencadeando uma fileira de movimentos de greve legítimos não desejados pela população e tampouco pelo senhor, pessoa de bom senso. Assim sendo, peço que acate minha solicitação e receba para uma conversa os engenheiros e arquitetos. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre deputado Alex Manente, convoca V. Exas, nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r” da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia primeiro de agosto de 2014 às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 50 anos da empresa Laticínio Jussara.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, venho a esta tribuna mais uma vez pedir o apoio a dois projetos de minha autoria que tramitam na Assembleia. Eles versam sobre o fim da superlotação de salas na rede estadual de ensino. O PL 517/07 estabelece critério e número máximo de alunos por classe nas escolas estaduais. Já está praticamente pronto para ser votado. O outro projeto é o PL 07/09, que limita o número de alunos nas salas de aula do ensino fundamental que têm matriculado aluno com necessidades especiais. São dois projetos estratégicos para o magistério estadual, que representam uma antiga reivindicação dos profissionais da Educação, a fim de que ofereçamos qualidade de ensino na escola pública.

Hoje, na área da Educação, um dos grandes dramas - não só nas redes públicas, mas também na rede particular - é a superlotação de salas. As salas estão extremamente lotadas hoje, principalmente na nossa rede estadual: elas têm 40, 45 e até 50 alunos. Isso representa um estorvo para que os professores proporcionem a fruição do processo pedagógico. A superlotação de salas compromete imensamente a efetivação do projeto político-pedagógico de cada escola. Foi por isso que apresentamos esses dois projetos.

O segundo projeto apresentado, o de 2009, está na nossa lista de prioridades, que está sendo discutida no Colégio de Líderes. Fazemos um apelo para que o projeto seja aprovado. Seria uma forma de amenizar um pouco a situação hoje de dificuldades encontradas para a oferta de qualidade na Educação. A superlotação de salas prejudica extremamente os alunos e também inviabiliza o processo pedagógico, inviabiliza o trabalho dos educadores.

Portanto, fazemos um novo apelo aos 94 deputados, para que esses projetos sejam discutidos e aprovados, porque não é mais possível que os professores da rede pública, além dos salários extremamente aviltantes, além das péssimas condições de trabalho, além da degradação e sobretudo do sucateamento da Educação no estado de São Paulo, sucateamento físico e estrutural das nossas escolas, tenham também o sucateamento da carreira do magistério que foi, historicamente, destruída por sucessivas alterações, principalmente na gestão da ex-secretária Rose Neubauer.

A carreira do magistério foi completamente destruída no estado de São Paulo pelos governos do próprio PSDB, que governam o Estado há 20 anos. Há 20 anos o PSDB vem destruindo a Educação no estado de São Paulo, destruindo a carreira do magistério, o estatuto do magistério, o plano de carreiras.

Além de toda essa crise já exaustivamente citada por todos nós aqui na Assembleia Legislativa, temos também esse drama da superlotação de salas. Nós apresentamos então dois projetos para resolver essa situação. Mas os projetos têm que ser aprovados. Nós já colocamos no Colégio de Líderes o Projeto de lei nº 7/2009, que está sendo ainda analisado pelo governo.

É um absurdo. O governo manda aqui na Assembleia Legislativa. É o governo que determina que projeto entra e que projeto não entra para votação. É inconcebível que para que um projeto seja aprovado aqui tenha que haver a chancela do governo, autorização, o carimbo do governo estadual, do Palácio dos Bandeirantes.

Mas fica aqui o nosso pedido, o nosso apelo para que ambos os projetos sejam aprovados, tanto o nº 7, que limita o número de alunos em salas com crianças ou adolescentes com necessidades especiais, e o outro mais geral, o 517, que limita o número de alunos por sala, ou seja, estabelece o número máximo.

Os projetos, resumindo, acabam de fato com a superlotação de salas na Rede Estadual de Ensino. Seria um grande passo para melhorar um pouco a situação das nossas escolas e também a situação hoje, o trabalho dos nossos projetos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa: o jornal “A Cidade de Ribeirão Preto” apresenta, na edição deste dia 16, uma reportagem sobre a situação do Poder Judiciário na comarca de Ribeirão Preto.Situação igual, acredito, a do estado de São Paulo e um pouco melhor do que a do Brasil; levantamento feito junto ao Conselho Nacional de Justiça mostra que, em abril, tramitavam na comarca municipal de Ribeirão Preto 271 mil processos.

Desse montante, cerca de 25 mil estavam totalmente parados. Na prática, um em cada 10 processos está totalmente parado na comarca de Ribeirão Preto. A situação, em geral, é terrível; hoje, quem busca no Poder Judiciário a possibilidade de alcançar justiça nos seus procedimentos fica completamente frustrado.

Diz a advogada Alina Barbosa Gobi, conforme o texto do jornalista Cristiano Pavini, do jornal “A Cidade”: “A situação, em geral, é terrível no Judiciário. Dependendo do processo, uma decisão em primeira instância pode levar dez anos.”

Mas que justiça é essa, Sr. Presidente e Srs. Deputados? Dez anos para definir, em primeira instância, se uma pessoa está certa ou errada? O preocupante são processos gravíssimos demorando, naquela e em tantas outras comarcas, até dez anos na primeira instância..

Depois, ainda tem os célebres recursos. Recorre para São Paulo, recorre para Brasília e dentro desses recursos ainda há outros recursos.

Tivemos há pouco tempo o julgamento final do caso do ex-presidente Fernando Collor. Vinte e dois anos foi o tempo que a Justiça demorou para dizer se ele era culpado ou inocente.

Vejamos esse caso do julgamento de inúmeros políticos e ex-ministros no chamado “mensalão”: doze anos para dizer se é culpado ou inocente.

Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados,vejam o que acontece: quem é inocente sofre por anos a amargura de ficar com o seu nome manchado ou como corrupto ou como criminoso. Já aquele realmente corrupto, o malandro, aquele que merece ser condenado entra com um recurso atrás do outro. Demora dez ou até vinte anos para chegar ao final do processo.

É preciso, Sr. Presidente que, no Brasil, o Poder Judiciário possa realmente funcionar.

Ainda agora nós estamos iniciando um processo eleitoral. Infelizmente, ao contrário de nós termos defesa de princípios, programações a serem desenvolvidas por aqueles que serão eleitos, nós temos muita troca de agressões. Cada lado fala que o outro é que é malandro, que o outro é que é corrupto.

Como fica o eleitor numa hora dessas? Ele tinha que ter uma definição e essa definição tem de partir do Poder Judiciário. Há casos que estão tramitando há cinco ou dez anos e não se sabe se quem está sendo processado é realmente um malandro, um corrupto que precisa ir urgentemente para a cadeia ou se é inocente.

O fato é que muitos deles vão agora para a disputa eleitoral. Então eu gostaria, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, de fazer um apelo ao povo em geral.

Não fiquem desanimados e, com esse estado de espírito, acabem votando em branco, anulando o voto ou não comparecendo para votar. Tem de ser, ao contrário, escolhendo bons candidatos, pessoas que amanhã, sendo eleitas, estarão reformulando as leis neste País, fazendo com que os Poderes funcionem realmente.

Às vezes, me perguntam: “Como vamos saber quem é bom candidato?”. Poxa, vejam em suas cidades, em suas regiões, peçam e busquem informações. A pessoa quando quer consegue ser bem informada e, assim, pode comparecer às urnas e fazer a sua parte com consciência.

Muitas vezes o eleitor diz: “Mas o que adianta eu votar certo se a maioria não liga, vota de qualquer maneira?”. O importante é cada um fazer a sua parte, tendo a consciência tranquila de estar cumprindo com a sua obrigação e também ajudando a esclarecer aqueles que não valorizam as eleições, desconhecem a importância da democracia e não sabem que estão colocando em xeque o futuro dos seus filhos, o futuro desta Nação.

É por isso que eu quero focalizar, hoje, nesta tribuna, a situação do Poder Judiciário. Faço um apelo àqueles que têm poder em suas mãos: fortaleçam o Poder Judiciário. Aqueles que não devem, prestigiem o Poder Judiciário para que tenhamos um poder neste País apto a dizer para nós quem é honesto e quem é corrupto, malandro. A Nação tem de ficar livre daqueles que se aproveitam da ingenuidade e, principalmente, da omissão dos que deveriam estar a postos para exigir justiça. Vamos fazer com que o Poder Judiciário funcione.

Já foi dito por um grande pensador - e isto nos deixa tristes - que o grande problema nacional não é a maldade dos maus ou a corrupção dos corruptos, mas sim a omissão dos bons. Onde estão os bons que não reagem? É triste falar, mas essa é a grande realidade. A grande maioria, infelizmente, está anestesiada, vê essa corrupção campeando por todos os lugares e não ajuda a mudar esse estado de coisas.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, fico pensando: que País é este? O País em que vivemos está mergulhado em um grau de violência muito grande.

Parece que aceitamos isso de braços cruzados, não nos rebelamos, as autoridades idem. Parece que ninguém toma conta disso. Nós trabalhamos muito, nós, da Assembleia Legislativa, fazemos leis boas, que poderiam ajudar as autoridades competentes a buscar segurança, qualidade de vida, mas elas são vetadas pelo Poder Executivo. Quando precisamos de segurança, de qualidade de vida, nós não temos.

Para que trabalhamos tanto construindo hospitais, empresas, comércios, escolas, Metrô, rodovias? Fizeram muito poucas ferrovias, acabaram com elas. A mobilidade, o transporte e as rodovias ficaram comprometidos. Existem vários erros, mas esse poderíamos corrigir.

Os governantes ficam aí, olhando para o céu. Vem uma eleição, vem outra e ninguém faz nada para mudar isso. Quando a Assembleia Legislativa, os deputados, fazem alguma coisa, eles vetam os projetos, sem dó nem piedade. E fica tudo do jeito que está.

Parece que interessa a alguns setores que a violência continue. Parece que a violência dá lucro para algumas pessoas. E não duvido disso. Ela pode estar dando lucro para algumas empresas, talvez blindadoras de carro, pessoas que vendem roupas antibalísticas, firmas de segurança. Deve haver muita gente ganhando dinheiro com isso.

Ontem foi um domingo maravilhoso. Houve várias convenções, inclusive a do meu partido. Fizemos uma convenção partidária e escolhemos o candidato a governador do PMDB. Se Deus quiser, será um grande gestor. Mas de manhã, antes de começar a nossa convenção, às oito horas e trinta minutos, um PM foi morto na zona norte, no Bairro do Limão.

Ele estava com uma moto e armado, e foi baleado por duas pessoas. Levaram sua moto e arma. Irão utilizar os dois para assaltar. Dos roubos em saída de bancos, 62% é feito por pessoas na garupa de motos. E o Governo fica insensível a isso. As pessoas tiram o dinheiro do banco e são assaltadas. Não temos nenhuma segurança.

E a vida continua. É mais um PM morto, assassinado friamente em um domingo. Talvez ele estivesse voltando do seu serviço e fosse para a sua casa buscar a família para passear, ter um pouco de qualidade de vida. Sua vida foi ceifada na maior cidade do hemisfério sul. Esse é o exemplo que damos.

Isso ocorreu na cidade onde fui vereador por 28 anos, no estado onde sou deputado, em meu primeiro mandato. Fico indignado, sim. Fico constrangido e envergonhado de viver em uma cidade e em um estado como este.

Poderíamos ter um pouquinho de segurança, mas não temos. Toda hora abrimos os jornais e vemos assaltos e mortes. Ligamos a TV e o rádio e é a mesma coisa. Fora o que não é publicado. Onde estão os governantes e as autoridades competentes? Por que não é feita uma força-tarefa, unindo as Polícias? Há muitos policiais. Eles recebem salário, que é baixo, mas há policiais.

O mínimo que poderiam fazer seria tirar as armas de numeração raspada, roubadas, contrabandeadas, que vêm do Paraguai e da Bolívia. Todos sabem que isso ocorre. E nesta Copa do Mundo, em nosso País, está atravessando muita gente com arma e contrabando.

Li uma matéria na “Folha de S.Paulo”, ontem ou anteontem, dizendo que estão entrando armas, contrabando e drogas. Costumamos dizer que há dois pilares que sustentam a violência. Diria agora que são três. O terceiro é a corrupção.

A corrupção é um dos pilares que sustentam a violência. O outro pilar é formado pelas bebidas alcoólicas e drogas. E a bebida está sendo vendida aqui, na Arena Corinthians e nos estádios do Brasil, quando poderíamos estar dando o exemplo.

Poderíamos mostrar que o Brasil, embora seja o maior produtor de bebida alcoólica, dessa cachaça de má qualidade, está rejeitando a bebida. Queremos usar o futebol para sermos exemplos no mundo inteiro.

A Uefa, União das Federações Europeias de Futebol, proíbe, diferentemente da Fifa.

O outro pilar, como sabemos, são as armas. Ou seja, bebidas alcoólicas e drogas, armas, e o terceiro é a corrupção.

Termino minha fala dizendo que precisamos melhorar muito a Educação, precisamos dar apoio ao Esporte, que combate a violência. A Cultura também combate a violência, mas, infelizmente, nesse instante, temos que fazer blitz do desarmamento, tirar essas armas das ruas.

Precisamos controlar nossos jovens, que estão se embebedando nas portas das escolas e faculdades.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de dizer que, duas semanas atrás, organizamos uma grande audiência pública aqui na Assembleia Legislativa com os professores readaptados da rede estadual de ensino.

Na audiência, debatemos o processo de marginalização desses professores. Os professores readaptados são os que adoeceram por conta das péssimas condições de trabalho da rede pública de ensino, sobretudo da rede estadual. São professores com agravamento de doenças emocionais, psiquiátricas ou mesmo de doenças relacionadas à voz e à alergia de giz. São professores que estão impossibilitados de exercer a profissão da docência em sala de aula.

Esses professores passam por uma junta médica no departamento de perícias médicas do estado, pertencente à Secretária de Gestão Pública, e, com esse laudo, ficam readaptados, cumprindo outra função dentro da escola. Temos milhares e milhares de professores nesta situação, que estão adoecendo em serviço. Adoecendo na rede estadual.

Esse é um dado alarmante, porque temos números monstruosos, tenebrosos, de professores readaptados. Isso significa que a rede estadual de ensino, como está organizada hoje, está adoecendo, afetando a saúde dos professores e dos profissionais da Educação. Esse é um dado sério que devemos resolver.

Mas, como se não bastasse isso, porque o Governo não resolve uma coisa nem outra, vemos esses professores readaptados sendo marginalizados nas escolas. Eles não têm direito à aposentadoria especial, como os outros professores, porque continuam pertencendo à carreira do Magistério. Pela Constituição, eles também deveriam ter acesso a esse direito conquistado historicamente pelos professores, que é a aposentadoria especial. Esses professores readaptados não têm direito à remoção, porque estão readaptados.

Outra grande perda desses professores é a da identidade, porque, a partir do momento que ele não está mais na sala de aula, ele perde sua identidade de docente, perde seu contato direto com a sala de aula. No geral, eles gostariam de permanecer na sala de aula, mas, por conta dessas doenças físicas e psíquicas, são impedidos. Inclusive com laudo médico, um laudo elaborado com muito rigor, a perícia médica é extremamente rigorosa quando autoriza o processo de readaptação dos professores, professoras e funcionários não só da Educação, mas dos serviços públicos do estado de São Paulo.

Esta audiência pública foi muito importante porque ouvimos a voz do professor readaptado. Com isso estamos encaminhando todos os depoimentos e documentos com as principais reivindicações dos professores readaptados para o governador Geraldo Alckmin, para o secretário estadual de Educação e para o secretário de Gestão Pública para que medidas sejam tomadas no sentido de que eles sejam minimamente respeitados nos seus direitos e na sua dignidade. Não posso deixar de registrar que apresentamos o PLC nº1, que versa sobre a aposentadoria especial para os nossos colegas professores readaptados. No entanto, há uma forte obstrução aqui da bancada do governo para que o projeto não seja aprovado. Há um ano que o projeto está tramitando e há um ano vem sofrendo obstrução das mais diversas maneiras, inclusive vamos reclamar dessa obstrução no Colégio de Líderes.

O governo, além de já ter prejudicado os professores readaptados mantendo uma rede de ensino estruturada de uma forma prejudicial à saúde dos servidores da Educação, o governo prejudica mais ainda obstruindo aqui a tramitação de um projeto que representa uma reivindicação dos próprios professores readaptados, que é a garantia do acesso à aposentadoria especial.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Brasil vive uma realidade muito triste e ela se torna mais funesta ainda porque não percebemos perspectivas de uma melhor situação no futuro.

Nós pagamos de juros da dívida pública mais de 600 milhões de reais por dia. Ou seja, o povo brasileiro é penalizado com este pagamento diário perto de 20 bilhões por mês. Quem ganha com isso? Banqueiros e especuladores econômicos: nacionais e internacionais. Aliás, nós não pagamos mais de 600 milhões por dia porque uma boa parte da dívida é rolada, ela vai aumentando. Daqui três, quatro meses o valor dos juros será maior, daqui um ano maior ainda. Isso compromete a possibilidade de investimento em setores produtivos. Ah, mas não faz mal. Por quê? Porque as pessoas ouvem nas ruas ‘deixa pagar juros, não sou eu que pago’. Mas é essa pessoa que paga, todo o povo paga.

A Educação no Brasil tem investimento? Não, não tem quase nenhum. E a Segurança Pública? Também não. E as leis são alteradas de acordo com as necessidades do povo? Não. Por quê? Porque não temos um povo consciente. Existem muitas pessoas conscientes, mas estas representam a minoria. Tivéssemos nós 50% da população com nível elevado de consciência, com certeza a nossa realidade seria diferente porque o político iria se preocupar.

Um garoto na favela ou numa região mais pobre não tem oportunidade de crescimento intelectual. Ele é atingido por aqueles grupos dominados pelo vício, dominados pela droga e acaba fazendo parte dessa realidade. Existem os grupos de referência e os grupos de não referência. O grupo de referência é aquele com o qual o garoto se relaciona. Para fazer parte do grupo, ele precisa seguir aquele esquema, aquele costume do grupo, senão é eliminado, excluído. Esse menino cresce sem uma escola de ensino profissionalizante - e o mundo moderno exige escolas de tempo integral. Isso não existe.

Há pouco menos de 15 anos, tive uma reunião aqui com o ex-governador Brizola, do Rio de Janeiro. Ele me falou: “Rafael, quando eu fui governador do Rio Grande do Sul, construí cerca de cinco mil salas de aula.” Não me lembro de quantas, exatamente, mas foram cinco ou seis mil. Ele falou que naquele tempo era fácil. Construía-se uma escola ou uma sala de aula embaixo de uma árvore e estava tudo bem. Disse: “Hoje, a realidade é diferente. Você precisa de uma escola de tempo integral, com segurança, com muros, com portões, com tudo.” É diferente a realidade. É diferente, sim.

Nossos governantes não se prepararam para essa realidade. Quantas escolas de tempo integral nós temos, no estado de São Paulo? Algumas dezenas. Qual é a preocupação que existe em se dar um curso profissionalizante para aquele garoto oriundo de uma família pobre, para que ele possa ter um sonho, uma perspectiva de futuro? Praticamente inexiste.

Ou seja, o dinheiro público é gasto de forma totalmente equivocada e, na medida em que nós não valorizamos a Educação, nunca teremos uma Nação desenvolvida. Pelo contrário, existe uma tendência de a situação piorar, dia a dia. O que estamos fazendo? Construindo presídios. O estado de São Paulo precisaria de mais o mesmo tanto de presídios. As leis brasileiras são arcaicas, ultrapassadas.

Alguém falou: “Olha, nós temos que dar oportunidade, dar escola.” É lógico que nós temos que dar oportunidade e escola, mas temos que dar punição, também. A criança e o adolescente têm a informação de que são inimputáveis. Eles não têm a escola de tempo integral e nem o ensino profissionalizante. Existe uma grande injustiça social, uma grande diferença. Tudo isso ajuda a aumentar a criminalidade. Os grandes órgãos de comunicação de massa poderão mudar essa realidade, se quiserem. Entretanto, será que querem?

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente Jooji Hato, Sras. e Srs. Deputados: ocupo a tribuna, agora, para falar de um assunto que reputo de prioridade número um neste País: a Educação.

O Plano Nacional de Educação esteve por três anos no Congresso. Repito: depois de estar lá por três anos, para ser discutido e votado pelos deputados e senadores, esse projeto foi aprovado pelo governo federal. A presidente Dilma o sancionou. Agora, temos um Plano Nacional de Educação. Que beleza!

Sabem o que acontece? Esse Plano Nacional de Educação estabelece aquilo que é o sonho de todos nós: que o governo federal, os governos estaduais e municipais possam reservar, no total, 10% do PIB brasileiro para serem investidos na Educação.

Está tudo bem. Entretanto, o Plano Nacional de Educação estabelece que se consiga isso em dez anos. Agora aquilo que, efetivamente, vai ser aplicado na Educação, de um ano para outro, é menos de um por cento. Os recursos continuarão sendo diminutos. Porém, o mais triste é que, em todas as esferas - municipal, estadual e federal - não há um estudo objetivo sobre a situação das escolas e da Educação no nosso país. Como corrigir isso? Sabemos, pelas estatísticas, que muitos alunos do sexto ano de ensino não sabem escrever o nome nem dizer quanto são dois mais dois. Não sabem nada de aritmética nem interpretar um texto. E vão sendo jogados para frente, mesmo não sendo aprovados. Assim, fica parecendo que temos, em nosso país, tantos milhões de crianças e jovens nas escolas e passando de ano.

Mas essa mentira não adianta. Essas crianças não reprovadas nas escolas, por não terem estudado corretamente, serão reprovadas, amanhã, pela própria vida.

Terão, certamente, muitas dificuldades para triunfarem. Não é somente no ensino fundamental, mas também nas faculdades, muitas das quais fingem que ensinam. Recebem, no final do mês, o pagamento pelo estudo e aprovam aqueles alunos. Mas quando fazem o exame da OAB, mais de 80% dos bacharéis em direito vão vender pipoca, vão fazer qualquer coisa, mas não poderão advogar. Pela avaliação da OAB, eles não estão capacitados para o exercício da advocacia. Na medicina, temos a mesma coisa. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo está, agora, fazendo um exame de avaliação. Mas não tem a mesma dureza da OAB, autorizada por lei federal a não deixar exercer a profissão quem não está habilitado.

Segundo os últimos dados oficiais, 65% dos bacharéis em medicina foram reprovados pelo Conselho Regional de Medicina; isto é, não estão habilitados a exercer a profissão. Mas vão exercer; vão estar nos hospitais e consultórios. O que vai acontecer com os doentes? Quem vai responder pela incapacidade e ineficiência desses profissionais da área da Saúde? É uma tristeza falar isso. Onde está o erro? Em faculdades que não ensinam e só cobram mensalidades, capazes apenas de formar bacharéis incapacitados de exercer suas profissões? Mas as faculdades e escolas oficiais - ensino fundamental e médio – igualmente estão uma porcaria! Essa é a realidade.

Qual é a reação a tudo isso? É o momento de prestigiarmos os professores, fazendo com que sejam reconhecidos pela sociedade como grandes formadores não apenas intelectuais, mas de gerações inteiras. Defendo a educação como fundamental. Na família, as crianças têm de receber toda a orientação para ter uma vida digna, honrada e construtiva. E também as escolas, além de ensinar Português, Aritmética, Geografia, devem ensinar valores morais, éticos e espirituais capazes de conduzir os nossos jovens para a construção de um futuro melhor para o nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia o PLC 23/2014, que tramita com urgência constitucional.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de quarta-feira, 18 de junho, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária de 11 de junho e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Assembleia de Deus.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 26 minutos.

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