24 DE JUNHO DE 2014

087ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI, JOSÉ BITTENCOURT, SAMUEL MOREIRA e CÉLIA LEÃO

Secretários: ALEXANDRE DA FARMÁCIA, ROBERTO MORAIS, ULYSSES TASSINARI, ED THOMAS e DAVI ZAIA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia o aniversário dos municípios de Jacupiranga, Alto Alegre, Américo de Campos, Atibaia, Balbinos, Clementina, Gastão Vidigal, Ibaté, Iepê, Joanópolis, José Bonifácio, Lucélia, Mirandópolis, Nhandeara, Ouroeste, Populina, Rio Claro, Salto de Pirapora, Santa Albertina, Santa Fé do Sul, São João da Boa Vista, São João das Duas Pontes, São João de Iracema e São João do Pau D'Alho.

2 - OLÍMPIO GOMES

Tece comentários sobre a morte do sargento Brito, de Piracicaba, alvejado por 13 disparos de arma de fogo. Informa tratar-se do sexagésimo policial militar assassinado no presente ano. Responsabiliza o governo estadual pelas mortes, a quem fez críticas. Informa que o corpo do policial Rodrigo de Lucca da Fonseca, de 28 anos, desaparecido há 4 dias, foi encontrado em Suzano. Ressalta que apesar dos infortúnios o aparato policial seguirá cumprindo o dever legal a ele atribuído.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca sessões solenes, a serem realizadas nos dias: 22/08, às 10 horas, para "Homenagear ao Exército Brasileiro e ao seu Patrono, Marechal Luiz Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias", por iniciativa do deputado Fernando Capez; 25/08 , às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar o Centenário da Sociedade Esportiva Palmeiras", por solicitação do deputado Chico Sardelli; 29/08, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar os 90 anos da São Silvestre", a pedido do deputado Aldo Demarchi.

4 - WELSON GASPARINI

Considera ser a corrupção a maior mazela social. Exibe recorte de jornal sobre suspeita de favorecimento a criminosos, praticado por magistrado, em Minas Gerais. Acrescenta que pesquisa com empresários revelou que 52% participariam de processos fraudulentos e 68% ofereceriam propina. Lamenta o arcaísmo das leis, principalmente penais, vigentes no País. Clama pelo voto consciente e pelo exercício digno da política.

5 - LUIZ CARLOS GONDIM

Demonstra pesar pela morte do policial Rodrigo de Lucca da Fonseca, de Mogi das Cruzes. Tece comentários sobre o reduzido número de policiais militares e de viaturas em diversas cidades do estado. Aduz que em bairros periféricos não há policiamento. Solicita mais efetivo militar para a região de Salesópolis, Peritiba e Mogi das Cruzes.

6 - CARLOS GIANNAZI

Faz apelo ao governo estadual para que seja encaminhado a esta Casa, com urgência, projeto para reestruturar a remuneração e a carreira dos pesquisadores científicos do Estado. Informa que no Diário Oficial deve ser publicada íntegra da indicação, a fim de tornar pública a solicitação. Alude que o eventual projeto pode ser aprovado rapidamente. Pede aos seus pares que pressionem o governador Geraldo Alckmin.

7 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

8 - JOOJI HATO

Lamenta o falecimento do policial militar Rodrigo de Lucca da Fonseca, de 28 anos. Transmite condolências à família. Pede desarmamento de marginais. Cita aprovação de PL cujo objetivo é a colocação de câmeras de segurança em pontos estratégicos.

9 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discursa sobre o prêmio de incentivo para trabalhadores da Saúde. Informa que Governo não cumpriu o compromisso firmado, qual seja, o acréscimo de 7% na remuneração dos servidores, via PL já sancionado. Destaca a necessidade de cumprimento dos compromissos assumidos.

10 - MARCOS MARTINS

Tece considerações sobre projeto de lei, de sua autoria, proibindo o uso de mercúrio nos aparelhos hospitalares do estado. Noticia que há cerca de 450 mercuriados, doentes afetados pelo metal. Lamenta o fato de não existir um protocolo de diagnóstico definido. Diz ser necessário atendimento psiquiátrico e odontológico aos intoxicados, pois o metal afeta o sistema nervoso central, causa sangramento gengival e perda de dentes. Indigna-se com a não conclusão das obras do Hospital Regional de Osasco.

11 - RAFAEL SILVA

Discorre sobre a importância da informação adequada a servir de base para o exercício consciente do direito de voto. Enfatiza ser necessário o investimento na Educação. Cita política que valoriza professores no Japão e Coreia do Sul. Faz coro pela valorização da categoria de policiais militares.

12 - RAFAEL SILVA

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h27min; reabrindo-a às 16h32min.

14 - LUIZ CARLOS GONDIM

Requer a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 10 minutos, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h32min.

16 - JOSÉ BITTENCOURT

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h17min.

17 - ANDRÉ DO PRADO

Requer a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 50 minutos, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h17min.

19 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h01min.

20 - MARCOS MARTINS

Requer a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h02min.

22 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h24min.

ORDEM DO DIA

23 - OLÍMPIO GOMES

Requer verificação de presença.

24 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao contatar quórum regimental. Convoca duas sessões extraordinárias para hoje; sendo a primeira a realizar-se dez minutos após o término desta sessão. Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da ordem do dia.

25 - OLÍMPIO GOMES

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, como líder do PDT.

26 - CÉLIA LEÃO

Assume a Presidência.

27 - OLÍMPIO GOMES

Requer verificação de presença.

28 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência. Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao contatar quórum regimental.

29 - OLÍMPIO GOMES

Requer verificação de presença.

30 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao contatar quórum regimental.

31 - OLÍMPIO GOMES

Requer verificação de presença.

32 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao contatar quórum regimental.

33 - OLÍMPIO GOMES

Requer verificação de presença.

34 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao contatar quórum regimental. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Alexandre da Farmácia para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ALEXANDRE DA FARMÁCIA - PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário de Jacupiranga, que se deu ontem, dia 23 de junho.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e telespectadores da TV Alesp. Ontem, enquanto o País comemorava a participação em mais uma Copa do Mundo - que, para a alegria dos brasileiros, foi uma vitória -, Piracicaba enterrava o Sargento Brito. Esse valoroso sargento da Força Tática do 10^o Batalhão de Polícia Militar do Interior foi baleado, alguns dias atrás, com 13 disparos de armas de fogo no centro de Piracicaba, possivelmente por vingança de criminosos pelo fato de ser um policial militar. Não que ele tenha feito ou deixado de fazer, no exercício de suas funções, algo que pudesse angariar antipatia ou espírito de vingança, mas se trata do fato de ele ser um policial militar. É o sexagésimo policial militar enterrado em 2014.

Havia uma verdadeira comoção na população de Piracicaba, com dezenas e dezenas de viaturas da Polícia Militar e de todas as especialidades da Guarda Municipal de Piracicaba. Quando nos deslocávamos no cortejo fúnebre víamos realmente as lágrimas nos olhos da população, que nas ruas dava seu último adeus a mais um guerreiro defensor da sociedade executado, fruto da incompetência, da irresponsabilidade do Governo do Estado, da insensatez do governador, da incapacidade notória do secretário da Segurança Pública.

E continuamos a enterrar os policiais. Hoje foi localizado o corpo do soldado De Lucca, em Mogi das Cruzes - deputado Gondim, V. Exa. que é um grande defensor da família policial no estado de São Paulo, mas daquela região de forma especial -, um menino, um jovem desaparecido após o arrebatamento do seu automóvel. Lá estaremos para fazer as orações, prestar as homenagens a esse menino, sonhador com o serviço policial, idealista e que se torna o 61º policial executado neste ano no estado de São Paulo.

As pessoas que estão nos assistindo podem questionar se não é ao vivo a TV Assembleia. O deputado Olímpio está falando de morte de policiais, deve ser alguma reprise. Não, gente, são fatos novos! É terrível quando os escudos protetores da sociedade, que são os policiais, estão sendo dizimados, executados barbaramente pela irresponsabilidade governamental.

Fica aqui o lamento, a dor, mas dizendo para essa mesma sociedade que os policiais não deixarão de cumprir seu juramento com a sociedade. Lá na região de Piracicaba há uma busca do aparato policial, da Polícia Civil, da Polícia Militar. Tenho a convicção de que os agressores vão ser identificados. Serão presos, se se renderem; serão baleados, se enfrentarem o aparato de Polícia, mas a sociedade pode ter uma certeza: podemos estar sendo dizimados, mas não vamos arredar pé do nosso compromisso com a proteção da sociedade.

Governo vem e vai; a Polícia mantém o seu compromisso com a sociedade. Os grandes responsáveis por esse massacre de policiais são Geraldo Alckmin e seus apoiadores, mas, ao longo do tempo, a população vai se incumbir de dar a justa resposta. A sociedade pode ter a certeza de que nós, policiais, não nos acovardamos e não vamos deixar o nosso compromisso, um segundo que seja, de defender o povo paulista.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 22 de agosto de 2014, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao Exército Brasileiro e ao seu patrono, Marechal Luís Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Chico Sardelli, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 25 de agosto de 2014, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o centenário da Sociedade Esportiva Palmeiras.

Nos mesmos termos, por solicitação do nobre deputado Aldo Demarchi, esta Presidência convoca V.Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 29 de agosto de 2014, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 90 anos da São Silvestre.

Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tenho insistido desta tribuna: o problema número um hoje do Brasil é a corrupção. Sem dúvida alguma, temos muitos outros problemas graves afligindo a nação brasileira mas a corrupção é um dos maiores, senão o maior.

Vejo na "Folha de S.Paulo" uma notícia em larga manchete: “Juiz em Minas Gerais é suspeito de receber propina para favorecer criminosos”. Foi preso imediatamente, apesar do seu advogado já esperar soltá-lo nas próximas horas. Foi feita uma investigação na casa dele e a polícia o levou imediatamente preso porque as evidencias demonstraram que esse magistrado usava do seu cargo para vender sentenças e, assim, conseguir um dinheiro fácil.

Fala-se que os políticos são os grandes corruptos hoje neste País. E são mesmo, com as devidas exceções. Há muitos políticos corruptos no Brasil. Mas não são só os políticos, não. Todas as áreas da sociedade brasileira padecem desse mal porque não conseguem resistir às tentações de ganhar dinheiro fácil.

Há pouco tempo, numa pesquisa realizada num grande congresso nacional de empresários, foi feita a seguinte pergunta genérica aos participantes: eles aceitariam participar de um processo desonesto para vencer determinadas licitações, enfim, para fazer negócios onde ganhariam um bom dinheiro? 52% responderam: “É lógico, vamos fazer, sim; se houver oportunidade, nós fazemos.”

Mas o mais grave é a segunda pergunta para esses mesmos empresários: “Na sua opinião, dos outros empresários, qual porcentual aceitaria fazer negócios escusos para ganhar dinheiro fácil?”, ou seja, dariam propinas para conseguir grande lucro nos entendimentos. A resposta: eles acreditavam que 68% dos outros empresários fariam negócios escusos para terem grandes rendimentos.

Mas não é só isso. Temos outras declarações, de pessoas atuantes no Poder Judiciário, volta e meia acusando juízes de venderem sentenças e ganharem verdadeiras fortunas.

Sabemos de empresários, comerciantes, por exemplo, que fazem negócios ilegais. Vendem determinado produto, por exemplo, que deveria pesar um quilo, e tem só 800 ou 900 gramas. Em cada quilo, ganham um dinheiro extra, mesmo sabendo da imoralidade e da ilicitude desse procedimento. .

Hoje a lei que supera todas as outras em nosso País é a lei de “levar vantagem.” E por quê? Porque o Poder Judiciário não funciona. E não funciona por quê? Há poucos funcionários, poucos juízes. Além disso, nossas leis são vergonhosas. Nossos Códigos - Civil, Penal, de Processos - são feitos de tal forma que, se o bandido tiver um bom advogado, não vai preso nunca e consegue ir protelando a execução das sentenças. Eu já narrei desta tribuna vários casos que demoraram dez, 15, 20 anos para chegar ao final do processo. Em muitos dos casos, estão prescritos ou arquivados em gavetas do Poder Judiciário, nos diversos níveis.

Então, é preciso, Sr. Presidente, uma reação. E a reação primeira deve ser a de acabar com os corruptos da política. Vamos limpar a política!

Como disse o papa Francisco, a política é suja. É! Mas o que fazem os cristãos para limpar a sujeira e torná-la limpa?

A política, quando exercida com dignidade, honestidade e capacidade é a maior prova de amor ao próximo. Em um só ato, um prefeito, um deputado, um governador, um presidente da República pode beneficiar milhares ou milhões de pessoas.

Assim como, se ele agir de maneira desonesta, pode prejudicar milhares e milhares de pessoas. Então, não há outra solução a não ser, pela via democrática, através do voto.

Nós vamos ter eleição em outubro. Analisem os seus candidatos. Peça informações para obter a classificação daquele que melhor pode representá-lo em qualquer nível de governo.

Ao contrário de pura e simplesmente ficarmos reclamando, devemos aproveitar a democracia para eleger políticos aptos a promover uma limpeza na política, bem como promover reformas nos nossos códigos civis, códigos penais. Que aqueles que são malandros, corruptos, respondam pelos seus atos!

Desta maneira, o Brasil será diferente daquilo que teria afirmado o general De Gaulle:...não é um país sério! . Para tornarmos nosso Brasil um país sério precisamos começar agora, fazendo bom proveito do processo eleitoral ora iniciado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência informa que todos nós tivemos ontem a alegria de ver o Brasil goleando Camarões por 4 a 1 e se classificando.

Esta Presidência informa que Jacupiranga fez aniversário ontem; que hoje fazem aniversário Alto Alegre, Américo de Campos, Atibaia, Balbinos, Clementina, Gastão Vidigal, Ibaté, Iepê, Joanópolis, José Bonifácio, Lucélia, na Alta Paulista, cidade próxima à minha, Mirandópolis, Nhandeara, Ouroeste, Populina, Rio Claro, Salto de Pirapora, Santa Albertina, Santa Fé do Sul, São João da Boa Vista, São João das Duas Pontes, São João de Iracema e São João do Pau d’Alho. Parabenizamos e desejamos a todos os cidadãos dessas cidades muito sucesso e desenvolvimento. Comemore com muita paz e muita harmonia. Contem com a Assembleia Legislativa, contem com todos os deputados e com este deputado também.

Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu faço aqui um discurso até de luto pela morte do policial militar Rodrigo de Lucca, de Mogi das Cruzes, um rapaz jovem de 28 anos.

Completamos o 61º policial morto este ano. Nós, há muito tempo, estamos aqui fazendo alguns comentários em relação ao policiamento em Mogi das Cruzes,
Biritiba e Salesópolis.

Esse rapaz chegava à noite em sua casa, foi abordado por bandidos que levaram seu carro para o lado do rio Tietê, no Parque Maria Helena - são bandidos daquela região de Suzano, provavelmente, pois a conhecem bem -, jogaram-no dentro de um córrego e foram desovar o rapaz com vida, porque veio a falecer 24 horas atrás pelo laudo da Polícia Técnica, na região da Índio Tibiriçá, entre Suzano e Santo André, Mauá.

Nós temos feito comentários sérios sobre o número de policiais existentes em Mogi das Cruzes. No 17º faltam mais de 200 policiais, temos apenas, em 731 quilômetros quadrados, quatro viaturas fazendo ronda. Em Biritiba, em 360 quilômetros quadrados de extensão temos apenas uma viatura. Quando ela está próxima a Paraibuna, os arredores de Biritiba ficam totalmente sem policial. Tem delegado fixo em Salesópolis e Biritiba, mas faltam viaturas para fazer ronda. Com o número de policiais que existe em Biritiba e Salesópolis é impossível fazer ronda.

Vemos, de vez em quando, ronda sendo feita. Eu tenho ido várias vezes ao secretário Grella e tenho dito que, no 32º Batalhão, estão faltando viaturas para fazer ronda, estão faltando policiais, e no 35º, que fica em Itaquá, estão faltando policiais. Com isso acontecem assaltos, crimes, famílias inteiras são roubadas, carros são levados. Poderiam deixar o rapaz vivo, mas essa maldade é feita.

Venho sempre fazer esse comentário, o bandido é quem tem que ter medo da polícia, e não nós e a nossa polícia de bandido. Existem locais, como os bairros da divisa, em que não vemos veículo, não vemos nada.

Estive há pouco com o secretário Grella e disse para pôr um destacamento, alguma coisa, alguma delegacia. Itaquá, Suzano, Mogi das Cruzes, Arujá e Poá têm mais de 30 mil pessoas e nada de policiamento. Para se fazer um B.O. é preciso andar 30 quilômetros. É uma situação bastante delicada. Nós estamos pedindo segurança para a nossa população.

A população de Mogi das Cruzes hoje está triste pela morte desse policial e quer se juntar à família policial, para que todos nós possamos reivindicar um maior número de policiais, um maior número de viaturas fazendo rondas. Se não respeitam o policial, imaginem o que está acontecendo com os civis. É uma pressão muito grande que estamos sofrendo.

Venho fazer essa reclamação novamente. Pêsames à família, meus lamentos. Às vezes acontecem de comentar: “Sabe esse policial? O senhor foi quem fez o pré-natal”. Ficamos chocados, porque posso ter feito o parto desse rapaz se ele tiver nascido na Santa Casa ou no Hospital Ipiranga ou Santana. Ficamos muito chateados com isso porque realmente falta segurança.

Ou o comando do CPAM-12 assume e solicita mais homens para a nossa região ou vamos viver assim, sendo afrontados pelos bandidos em Salesópolis, Biritiba, Mogi das Cruzes.

Esse é o nosso desabafo em relação à segurança no Alto Tietê.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia que nos assistem da capital, da Grande São Paulo, da Baixada Santista e do interior paulista, gostaria, mais uma vez, de fazer um apelo ao governo estadual e à Casa Civil.

Apelo para que o projeto de lei que realiza a reestruturação do salário e da carreira dos pesquisadores científicos do estado de São Paulo seja encaminhado em caráter de extrema urgência para a Assembleia Legislativa. Há um processo de discussão. Parece-me que há uma minuta dessa proposta na Casa Civil elaborada com a participação dos pesquisadores científicos, mas até agora a proposta não chegou à Assembleia Legislativa. É um absurdo que o governo esteja segurando o projeto de lei.

Já estamos no término do segundo semestre. Temos que votar o orçamento até o dia 30 e, por irresponsabilidade e leviandade, o governo ainda não encaminhou um projeto para valorizar o salário e a carreira dos pesquisadores. Há muito tempo eles estão mobilizados, fazendo essa reivindicação e tentando fazer um acordo com o governo para viabilizar essa proposta, mas parece que o governo não tem tanto interesse assim.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

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Utilizo novamente a tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar do governador Geraldo Alckmin que encaminhe, em caráter de urgência, o projeto de lei dos pesquisadores científicos. Já encaminhamos uma indicação, que será publicada no “Diário Oficial”, para tornar pública a reivindicação desses servidores que há muito estão com o salário desvalorizado, achatado pelo arrocho salarial.

Com isso, estamos perdendo brilhantes profissionais da área da pesquisa e da Ciência no estado de São Paulo, pois eles ficam desanimados com a falta de evolução e progressão na carreira. Procuram outras colocações em outros institutos, pois temos institutos federais e de outros estados que, muitas vezes, pagam muito mais do que o estado de São Paulo. Dessa forma, há uma perda de capital humano, de capital científico. Isso é um desperdício para o estado de São Paulo.

Nós perdemos com essa intransigência, leviandade e irresponsabilidade do governo, que tem tratado com descaso não só os pesquisadores científicos, mas várias categorias profissionais. O governo não respeita a data-base salarial e mantém os salários arrochados em todo o funcionalismo estadual.

Essa é mais uma categoria profissional importante e estratégica no estado de São Paulo que tem sido prejudicada por essa política de ódio do governo estadual do PSDB, que já está há 20 anos no governo desvalorizando e destruindo as carreiras profissionais das várias secretarias, autarquias e dos pesquisadores científicos.

Fica aqui, mais uma vez, o nosso apelo ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, para que cumpram o acordo feito com os pesquisadores científicos. Encaminhem o projeto de lei para que possamos votá-lo ainda neste semestre, antes mesmo da aprovação da LDO, que será nos próximos dias.

Havendo interesse político do Governo e da Assembleia Legislativa, podemos aprovar o projeto em uma semana. Isso é possível, mas depende do interesse e do compromisso do Governo em honrar sua palavra, em honrar o acordo feito com os técnicos e pesquisadores científicos.

É isso que esperamos e exigimos do governo estadual, do governador Geraldo Alckmin e do secretário da Casa Civil, Edson Aparecido. Faço um apelo também aos 94 deputados, para que façam gestões nesse sentido e cobrem o governador. É importante que cada deputado cumpra seu papel e pressione o governo estadual para que ele envie em caráter de extrema urgência para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que trata da reestruturação salarial e da carreira dos pesquisadores científicos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Ulysses Tassinari, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, há poucos instantes os deputados Olímpio Gomes e Luiz Carlos Gondim falaram de um PM assassinado em Mogi das Cruzes, Rodrigo de Lucca Fonseca, de apenas 28 anos.

Rodrigo de Lucca Fonseca era da Força Tática da PM e amigo do meu filho, o vereador George Hato, da Câmara Municipal de São Paulo. Amigo da minha família, amigo de todos nós, jovem, foi assaltado na sexta-feira, em frente a sua casa. Roubado, sequestrado, desaparecido por quatro dias, seu carro foi encontrado em um rio perto de Suzano, mas seu corpo foi encontrado apenas hoje.

Esse jovem PM foi a 61ª vítima neste ano. Lamento muito e quero dar meus votos de pesar e sentimento a seus familiares, amigos e a meu filho, que sempre andava com ele. Meu filho, que é vereador, se formou em Mogi das Cruzes, daí sua amizade com Rodrigo de Lucca.

Quero dizer, ainda, que ele foi encontrado na Vila Ipelândia, paralela à Rodovia Índio Tibiriçá, em Suzano. Ficamos muito preocupados, porque, se assassinam um jovem PM, o que será de outros cidadãos? Não temos segurança, não andamos armados.

O PM às vezes anda armado e mesmo assim é assaltado, sequestrado, roubado e morto. E quem não usa arma? Por que esses marginais usam arma e nós não? Os direitos não são iguais? Não estamos em um país democrático? Nós, cidadãos de bem, deveríamos estar armados também, mas ninguém anda armado. Se um cidadão de bem for pego com a arma ele vai para a cadeia, é detido, violado em seu direito. Já os marginais andam à solta, sempre com armas.

Domingo, após o jogo em que o Brasil goleou Camarões, em Itaquera, um casal de PMs estava em uma moto, foram assaltados, baleados, mas, graças a Deus, após serem encaminhados ao Hospital Santa Marcelina, saíram ilesos. Poderiam ter se tornado a 62ª e 63ª vítimas, como foi o Rodrigo de Lucca Fonseca, de 28 anos.

Bato nessa tecla o tempo todo: precisamos tirar as armas dos marginais. Cidadão de bem não usa arma. Nenhum deputado aqui usa arma, nenhum jornalista, funcionário da Assembleia ou cidadão de São Paulo ou do País anda armado. Mas os marginais andam. E o pior é que jovens de 12, 14 e 16 anos andam com metralhadoras.

Deputado Ulysses Tassinari, na sua terra, talvez os jovens de 14 anos não andem armados. Há alguns dias, jovens de cinco a 14 anos assaltaram uma escola em Avaré. Por que deixam essas pessoas armadas?

Os caras que, usando uma moto, assaltaram esses dois policiais militares no último domingo, em Itaquera, estavam armados. Esses dois que assaltaram o Rodrigo de Lucca estavam armados. Os que assaltam e assassinam neste momento também estão armados.

Por que não tiram as armas desses marginais? Eles contrabandeiam essas armas através do Paraguai, Bolívia, Colômbia e outros países. Eles atravessam as fronteiras interestaduais e usam as armas para assaltar, estuprar e assassinar. E nós ficamos aqui.

Segundo a reportagem, durante o assalto, houve uma câmera que fotografou o ocorrido. Queira Deus que essa câmara tenha capturado essas imagens e ajude a polícia. Na semana passada, nós aprovamos a instalação de câmeras em todos os locais onde há ocorrências de delitos.

Esse é um grande projeto que eu espero que o governador sancione. Que comece a colocar as câmeras em pontos estratégicos como cruzamentos e locais que apresentem grande incidência de assassinatos, estupros e roubos.

Essa é a contribuição da Assembleia Legislativa. Espero que não vete. Espero que esse projeto seja sancionado pelo governador para o bem de todos. Nem um por cento dos assaltos é investigado. Quem sabe as câmeras possam nos ajudar a coibir um pouco essa violência. Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, voltaremos a debater o seguinte item dos trabalhadores da Saúde, do SindSaúde: o prêmio de incentivo.

Debatemos um valor na semana passada. A Casa Civil, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Planejamento se comprometeram a efetivar referido pagamento em duas partes. Uma parte iria ser efetivada como projeto de lei na Assembleia Legislativa, garantindo sete por cento de correção na estrutura salarial dos servidores; os outros 18% viriam como resolução da Secretaria de Saúde.

A Secretaria de Saúde cumpriu o seu compromisso e efetivou uma resolução na última semana. Os trabalhadores administrativos da área da Saúde receberam o valor do prêmio de incentivo, que tinha sido pago, mas fora retirado de suas contas. O valor foi aprovisionado. Acertou-se uma nova data, garantindo o pagamento.

Só que durante esse período, depois do sequestro dos valores dos trabalhadores da Saúde, procuramos secretários ligados ao governador Geraldo Alckmin, e vários deles afirmaram que seria feita a adequação - parte por meio de uma resolução da Secretaria da Saúde, e outra por meio de um projeto de lei que seria encaminhado à Assembleia Legislativa para garantir os sete por cento de adequação no piso.

Esse item é o que efetivamente garantiria aos trabalhadores da Saúde um prêmio de incentivo, compromisso da campanha salarial de 2013 - firmado com o antigo secretário de Saúde - de que neste ano o salário dos trabalhadores seria equiparado de acordo com o salário de mercado. A diretoria do Sindsaúde brigou bastante para que fosse a partir de reajuste de salário. Mesmo assim, depois de todo o debate, ainda se aceitou que fosse por meio de prêmio de incentivo.

Estamos chegando ao final do primeiro semestre deste ano; devemos votar a LDO nos próximos dias. O Governo fez um compromisso, falou que ia pagar, a Secretaria da Saúde cumpriu a sua parte, e a Casa Civil, que teria que encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa, até agora não o fez.

Essa é só uma parte, porque existe ainda outro projeto que já deveria ter sido encaminhado a este Parlamento em novembro de 2013. Depois, comprometeram-se de encaminhar esse projeto no final de fevereiro, começo de março. Também não o fizeram. Um novo compromisso foi assumido de que entregariam até o final de março. Já estamos em junho e, até agora, o projeto do prêmio de incentivo aos trabalhadores da Saúde ainda não chegou. Esse é um projeto que corrige a opção de 30 horas semanais, aprovado pelos 94 deputados da Assembleia Legislativa.

A Assembleia aprovou o projeto, garantiu a opção de 30 ou 40 horas semanais aos trabalhadores da Saúde, comprometeu-se de que não haveria redução de salários na estruturação da jornada, e o Governo não cumpriu o projeto aprovado nesta Casa. O governador poderia ter vetado o projeto; não o fez: sancionou o projeto, mas não está cumprindo uma lei aprovada nesta Casa.

Portanto, o projeto está na Casa Civil, já passou por várias secretarias e percebemos que não há muita vontade do Governo do Estado em encaminhar o projeto, que beneficia os trabalhadores da Saúde do estado de São Paulo.

Vamos continuar discutindo. O pessoal da Saúde tem comparecido nas agendas públicas do governador. Os servidores começam a acompanhar essa agenda e a cobrar acordos que foram firmados e não cumpridos.

A partir dos próximos dias, a tendência é intensificar a pressão ao governador e aos secretários, porque é preciso honrar os compromissos feitos. Estamos percebendo que o Governo não tem compromisso com os trabalhadores e a Assembleia Legislativa, já que sancionou um projeto de lei e, depois, não cumpriu a lei.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, público que nos acompanha pelo serviço de alto-falantes da Casa, servidores, queremos registrar que, depois de quatro ou cinco meses, conseguimos uma audiência com o secretário da Saúde. Fizemos várias gestões, cobrei da tribuna, falei com o líder do Governo, falei com o presidente da Casa, falei com o líder da nossa bancada, e assim conseguimos uma audiência com o secretário. E não foi para tratar de problemas meus; são problemas e obrigações do estado.

Tínhamos uma demanda que tratava da questão dos mercuriados, os doentes do mercúrio. Aprovamos nesta Casa um projeto de minha autoria que proibia o uso de mercúrio em aparelhos hospitalares. O governador vetou, mas nós derrubamos o veto e o projeto virou lei. Portanto, está proibida a utilização de mercúrio em aparelhos hospitalares do estado de São Paulo.

Mas os doentes do mercúrio - os mercuriados, que sofrem muito - precisariam ter, pelo menos, o protocolo que caracteriza a doença. Imaginem a dificuldade que é descobrir qual é a doença, levando em consideração vários sintomas que, muitas vezes, podem ser contraditórios. Quais são os procedimentos a serem feitos? Temos 450 doentes e não há o protocolo que caracterize a doença. É uma situação terrível.

Já havia um estudo da própria Secretaria de Saúde do Estado, da secretaria da Faculdade de Medicina da USP. A própria médica, a Dra. Marcília, que atende e acompanha os mercuriados, já tinha elaborado um questionário e feito um protocolo para caracterizar a doença. Nós o levamos para o secretário para que ele validasse esse trabalho realizado por eles mesmos. Assim, as vítimas do mercúrio poderão se defender quando a empresa disser que elas não estão contaminadas, nas ações trabalhistas. Na realidade, elas estão.

Ele assumiu o compromisso de verificar essa questão e achou que esse protocolo não será problema. Esperamos que ele seja validado e que se resolva essa questão, que já se arrasta há muito tempo.

Outro problema é o atendimento psiquiátrico às vítimas do mercúrio. A Secretaria tem atendido, mas tem dado alta consecutivamente, várias vezes. Mas as pessoas necessitam de tratamento; se recebem alta, elas não sabem para onde ir. É um problema que afeta o sistema nervoso central. A pessoa perde a memória, esquece onde está, confunde as coisas. Algumas pessoas surtam e saem quebrando as coisas. É preciso ter os medicamentos necessários e quem pode prescrevê-los são os médicos psiquiatras, mas há dificuldades. De qualquer forma, fizemos esse registro e a associação vai mandar uma relação dos trabalhadores que estão nessa situação, para que eles possam ter esse atendimento.

Há também a questão dos dentes. O mercúrio, entre outros problemas, acarreta sangramento de gengiva; caem os dentes. As vítimas precisam de atendimento médico no Hospital das Clínicas. Elas precisam ter um atendimento adequado, e nem todos os dentistas sabem lidar com a queda de dentes dos mercuriados. Esse foi outro problema que tratamos com o secretário da Saúde, David Uip.

Nós já havíamos falado sobre isso com o secretário anterior, mas essas lutas vão de secretário em secretário, quando entra um e sai outro. Já estamos no terceiro. Podemos perceber o tempo que demora.

Falamos também sobre o centro de oncologia. Ele disse que, até julho, será iniciado o serviço de quimioterapia. Para o serviço de radioterapia estão tentando viabilizar uma máquina que iria para outra cidade e que não estaria servindo. Se nos servir, irá implantar lá. Esse serviço de oncologia está também sendo feito à prestação, mas de qualquer forma já estava anunciado e foi confirmado pelo governador que iniciaria até o final de julho. Esperamos que essa intenção e essa realização continuem.

Para encerrar, minhas últimas informações são que a conclusão das obras do hospital regional está nas mãos da empreiteira e que o centro de hemodiálise não irá sair do hospital regional. Pelo menos vamos tranquilizar as pessoas que possuem doenças renais crônicas.

É um “pot-pourri” de problemas. Deu para percebermos que são todos problemas de Saúde Pública. Demorou quase seis meses para atender um deputado. É o fim da picada. De qualquer forma, fui atendido. Quero agradecer. É obrigação do secretário, mas de qualquer forma eu agradeço. Esperamos que esses serviços sejam concretizados e que haja solução dos problemas que ali levamos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas, já estamos praticamente em um novo período eleitoral.

Muitos partidos ainda não fizeram suas convenções. Estamos aguardando o término deste prazo para termos uma nova realidade de disputa no Brasil.

O povo brasileiro é muito bom e inteligente, mas de nada adianta ser bom e inteligente se não tiver consciência plena da realidade da política brasileira. Há muito tempo alguém disse que a informação é a matéria-prima da consciência. Sem informação adequada não teremos consciência adequada.

O povo brasileiro quer outra realidade para este País. Alguém também já disse que cada povo tem o governo que merece. Eu não concordo. O povo brasileiro merece melhores governantes. Ele apenas não está preparado para separar o joio do trigo. A falta deste preparo nos leva a equívocos gigantescos.

Berthold Brecht fala do analfabeto político, daquele que vota pensando que sabe votar, mas que infelizmente comete enganos. São enganos que comprometem não só a vida dele, mas a vida das outras pessoas, a vida da maioria da população. Somente o rico ou o poderoso não depende da política, ou depende menos da política.

Investir na Educação é um ponto primordial para tentarmos mudar nossa realidade. O Japão, depois da 2ª Guerra Mundial, resolveu fazer da Educação uma prioridade. A Coreia do Sul também praticou a mesma ação, valorizando professores, valorizando conhecimento, valorizando a Educação. O resultado nós temos.

Se traçarmos um paralelo entre Coreia do Sul e Coreia do Norte, nós estaremos constatando que a Educação, realmente, produz verdadeiros milagres. No Brasil, a Educação não é valorizada. A escola pública passou a ser temida, em termos de presença de pessoas indesejáveis. O professor não tem a tranquilidade necessária para lecionar e para exigir dos alunos o comportamento adequado.

Essa tal Progressão Continuada faz com que o estudante não tenha compromisso com a escola; nenhum compromisso. Desta forma, a escola passou a ser um local desagradável para aqueles que querem outra realidade.

Sr. Presidente, se não valorizarmos a Educação, nunca mudaremos o curso da nação brasileira.

Encerrando a minha fala, quero dizer também do abandono dos policiais em relação ao atendimento de seus interesses. O Governo do Estado de São Paulo entendeu que o aumento dessa categoria deveria ser zero.

A infração existe. A todo momento o policial é assassinado nas ruas do estado de São Paulo. Só o seu salário é que não é atualizado. O crime é atualizado. A violência é atualizada. Mas o policial paulista continua sendo humilhado com respeito ao que ganha para trabalhar. Ele desempenha o papel de verdadeiro herói, colocando em risco, todos os dias, a sua vida para defender a vida da população.

Sr. Presidente, o estado de São Paulo precisa rever muito de suas ações. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - É regimental. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo de liderança, esta Presidência suspende os trabalhos da presente sessão até as 16 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 15 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Ulysses Tassinari.

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O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 10 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Carlos Gondim e suspende a sessão até as 17 horas e 10 minutos.

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- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 17 minutos, sob a Presidência do Sr. José Bittencourt.

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O SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 50 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado André do Prado e suspende a sessão até as 17 horas e 50 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 17 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 01 minuto, sob a Presidência do Sr. Ulysses Tassinari.

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O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marcos Martins e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 18 horas e 02 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 24 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Roberto Morais e Ulysses Tassinari para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata quorum visual de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Roberto Morais e Ulysses Tassinari.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 13, de 2014, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei Complementar nº 1.195, de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - Detran em autarquia e dá providências correlatas.

Nos mesmos termos, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira Sessão Extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 13, de 2014, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei Complementar nº 1.195, de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - Detran em autarquia e dá providências correlatas.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Barros Munhoz, proveniente do Colégio de Líderes, solicitando, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: que o Item 40, referente ao Projeto de lei Complementar nº 13, de 2014, que altera a Lei Complementar nº 1.195, de 17.01.2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - Detran em autarquia e dá providências correlatas, passe a figurar como o Item 1, renumerando-se os demais itens.

Em votação.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PDT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PDT, tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, 61 policiais foram executados no estado de São Paulo, com o encontro do corpo do soldado Rodrigo de Lucca, jovem de 28 anos, covardemente executado. Ele estava usando uniforme, o abrigo de educação física da Polícia Militar. E o Governo do Estado tenta ludibriar a opinião pública, dizendo que não está acontecendo absolutamente nada, e ainda faz anúncio de encaminhamento a esta Casa, de projeto de revisão de salários: 6% para a Polícia Civil e 8% para a Polícia Militar, com os piores pisos salariais do País.

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- Assume a Presidência a Sra. Célia Leão.

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Como se não bastasse o reajuste ser uma vergonha e um desrespeito à própria data-base, dia 1º de março - a data-base é uma lei que foi encaminhada pelo então governador Geraldo Alckmin, e sancionada por ele após ser votada por esta Casa em 2004 -, de afogadilho tenta ludibriar a opinião pública, de que investe maciçamente na Segurança, e faz, no apagar das luzes da Assembleia Legislativa, o encaminhamento, ou o anúncio - não precisa encaminhar. Se a Assembleia entrar em recesso, esse projeto não será apreciado. Ainda que fosse, seriam vergonhosos tais índices para as polícias piores pagas do Brasil. Os policiais estão sendo executados e o governo dizendo que só são azarados.

Ontem estive em Piracicaba para o enterro do sargento Brito, “Britão”, que levou 13 tiros porque ousou estar na frente de uma lanchonete em Piracicaba, no centro da cidade. E o governador dizendo “A Segurança está perfeita” - a dele, que dobrou de efetivo: “Opa, o Estado está inseguro.” O secretário da Segurança diz que está tudo perfeito. De cada dez roubos, conseguimos investigar um, e de cada 100 crimes, de autorias desconhecidas no estado de São Paulo, nós elucidamos dois por cento. Mas está tudo bem.

Política de Segurança que, em determinado momento, num jogo de Copa do Mundo, o governo fez um acordo - eu nunca ouvi falar disso na história da humanidade - para que a polícia não comparecesse. Na hora em que o couro comeu e arrebentaram a loja de automóveis, atacaram veículos nas ruas, o governo não foi lá para dizer “Está errado, a polícia não compareceu.”

Mas que covardia uma coisa dessas. Será que cabe na cabeça de qualquer idiota, que o comandante da Polícia Militar, seja qual for o nível de comando, vai tomar uma decisão de não colocar a polícia para dar proteção às pessoas? Ou, até a legitimidade de uma manifestação, em tese, pacífica, sem que o secretário e sem que o governador tenha conhecimento. Mas, nesse momento, temos que jogar a bola para alguém. Então, que se exploda na mão da polícia! A polícia é composta por alienados, por irresponsáveis; o Governo é equilibrado. O governador e o secretário foram mal assessorados - mas será que é isso mesmo? Isso dá vergonha, isso dá um sentimento de asco e nojo em relação a essas questões.

O que dizer para dona Vânia, mãe do soldado De Lucca? Um menino de 28 anos, jovem, idealista, vibrador e que foi executado por ser um policial e completamente desconsiderado pelo Governo nesse momento, pois foi um caso isolado. Ele estava no lugar errado e na hora errada. Não há premeditação para execução de policiais, coisa nenhuma. E o Governo, mais do que nunca, vai valorizar a polícia de São Paulo.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, verifico que o plenário está vazio. Solicito, então, uma verificação de presença.

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Ed Thomas e Davi Zaia para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Ed Thomas e Davi Zaia.

Continua com a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Neste ano, 61 execuções de policiais ocorreram no estado de São Paulo. Dirigindo-me à família policial - militar e civil -, eu digo: redobrem as cautelas e a munição. Se alguém for ficar viúva, que seja a mulher do bandido. Aguardar qualquer coisa da estrutura governamental - respaldo, apoio, estratégia - é simplesmente esperar pelo carrasco.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Davi Zaia e Ed Thomas para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, está constatado quórum regimental. Agradeço aos deputados Davi Zaia e Ed Thomas.

Devolvo a palavra ao deputado Major Olímpio.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho e virei tantas quantas vezes for necessário a esta tribuna para manifestar a indignação, que é a indignação da sociedade que não acredita mais simplesmente em propaganda paga, e pela luta da família policial, família policial que vai enterrando os seus sem qualquer apoio do Estado. É vergonhoso; são 61 policiais executados no estado de São Paulo neste ano.

Para a Assembleia Legislativa parece que não está acontecendo nada. Seria insensibilidade? Não acredito. Talvez omissão em não tomar conhecimento do que está se passando.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, peço nova verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Peço mais uma vez aos deputados Davi Zaia e Ed Thomas que nos auxiliem na verificação de presença.

Já há quórum constatado visualmente. Com a palavra novamente o deputado Major Olímpio.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Pois é, são 61 policiais executados no estado de São Paulo. É vergonhoso, vexatório para o Legislativo, fiscal dos atos do Executivo. É profundamente lamentável. Providências a serem tomadas, há inúmeras em relação à proteção dos policiais, que são escudos da sociedade, mas se os policiais estão sendo executados, imaginem... Agora é o momento da escolha; quem se abraça com o carrasco da população, quem se alia e diz parabéns pela vitória do Executivo, que tem uma força muito grande aqui na Assembleia Legislativa consegue fazer com que opiniões mudem muito rapidamente, com muita força. Mas eu quero exatamente deixar claro que a família policial, os agentes penitenciários, agentes de escolta, os funcionários da Fundação Casa que estão sendo trucidados pelo Governo, estão sendo executados pelos marginais não se cansam de repetir o tempo todo: o PCC mata na hora; o Governo do Estado está matando aos poucos os policiais. Repito: o PCC mata na hora e o governo está matando aos poucos.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Carlão Pignatari e Ed Thomas para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida. (Pausa)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por encerrado o processo de verificação de presença.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje dez minutos após o término da presente sessão.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas.

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