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30 DE JUNHO DE 2014

091ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, WELSON GASPARINI e CARLOS GIANNAZI

 

Secretário: OSVALDO VERGINIO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza as cidades de Regente Feijó, Monte Azul Paulista, Morungaba, Nova Canaã Paulista, Nova Luzitânia, Pauliceia e Ubarana, pelos seus respectivos aniversários.

 

2 - OSVALDO VERGINIO

Tece considerações sobre a falta de investimentos em saneamento básico na região de Osasco. Alerta que esgotos a céu aberto, no município, trazem prejuízos à saúde da população. Ressalta a importância, às famílias que pagam aluguel, de implantação de novos projetos da Minha Casa Minha Vida e Minha Casa Paulista. Denuncia caso de cooperativa habitacional que não cumpriu a entrega de escritura aos compradores de imóveis.

 

3 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

 

4 - JOOJI HATO

Comenta caso de tentativa de roubo, por garupa de moto, à jornalista e apresentadora Astrid Fontenelle. Lamenta que o projeto de lei "moto sem garupa" não tenha sido sancionado pelo Governo. Discorre sobre os perigos da combinação do consumo de álcool e direção. Aprova o aumento de blitze da Lei Seca durante a Copa. Pleiteia o aumento da velocidade máxima permitida em vias da cidade de São Paulo. Sugere a liberação de acostamentos de rodovias estaduais, durante finais de semana e feriados, com o intuito de se evitar congestionamentos.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

6 - WELSON GASPARINI

Lê carta enviada pelo ex-prefeito de Serra Azul, Homero de Carvalho Freitas, que relata roubo sofrido por sua família, e aponta para a ausência de profissionais da área da Segurança Pública na região. Comenta que o Brasil é o terceiro país com o maior número de presos no mundo. Tece considerações acerca de superlotação em penitenciárias. Destaca a importância da Educação no combate a atos infracionais.

 

7 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Lembra que, hoje, comemora-se o Dia do Caminhoneiro. Tece considerações sobre as dificuldades enfrentadas por esses profissionais.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Denuncia agressão causada ao professor de história André Ribeiro, por civis que o confundiram com assaltante. Mostra foto da vítima. Exige investigação sobre o caso, e punição aos agressores. Aponta para falhas da Justiça e da Secretaria de Segurança Pública, ao manter a prisão do professor.

 

9 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

 

10 - CARLOS GIANNAZI

Tece críticas à demissão de funcionários do Metrô em São Paulo. Considera a ação inconstitucional, pois, a seu ver, fere o direito de greve e de militância sindical. Cita artigo do professor de filosofia Vladimir Safatle, intitulado "Quem são os Bandidos". Lembra denúncias de desvios de recursos financeiros em licitações das obras do Metrô. Manifesta apoio a movimentos em defesa de melhores condições de trabalho e de melhor serviço de transporte público.

 

11 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

12 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência comunica que a cidade de Regente Feijó aniversariou no sábado, dia 28 de junho. Ontem, dia 29 de junho, tivemos os aniversários das cidades de Monte Azul Paulista, Morungaba, Nova Canaã Paulista, Nova Luzitânia, Pauliceia e Ubarana. Desejamos muito sucesso e felicidade aos cidadãos dessas cidades. Comemorem com muita saúde, desenvolvimento, fraternidade, paz e amor. Contem sempre com o apoio da Assembleia Legislativa e deste deputado.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, V. Exa. agora é meu companheiro de coligação. Fico muito feliz de fazer parte dessa coligação com Vossa Excelência.

Quero cumprimentar os telespectadores da TV Alesp e os internautas que nos assistem, bem como os Srs. Deputados, Sras. Deputadas e o público aqui presente. É uma alegria estarmos aqui mais uma vez. Hoje, venho à tribuna falar da questão do saneamento básico. Na região norte de Osasco, o povo está passando dificuldades no que diz respeito a esgotos. Há muito a fazer em Osasco. Todos sabemos que esgoto a céu aberto é doença na certa. Nossas crianças não vão ter a saúde que merecem.

Hoje, pedi para que minha assessoria fizesse uma indicação ao governo do estado de São Paulo, comunicando também à Sabesp, para que se façam, com a maior urgência possível, esgotos na Vila Menk e no Jardim Helena Maria. São muitos esgotos a céu aberto. Precisamos retirá-los das ruas com urgência e colocá-los no devido local, que são os troncos coletores. Eu quero comunicar à população de Osasco que estão faltando alguns quilômetros quadrados para terminarmos os esgotos dessa cidade, o que é bem difícil, pois há muitas áreas livres, que precisam ser canalizadas. Temos o Jardim Açucará, uma área onde moram muitas crianças; temos o Jaraguá, onde houve uma invasão há poucos dias. As crianças ficam próximas a esgotos e ratos. É preciso cuidar delas.

Deve-se retirar rapidamente esse pessoal de lá, colocando-os no “Bolsa Aluguel”, porque as pessoas estão sofrendo. Não está chovendo, mas quando vier uma chuva realmente forte, vai haver tragédia na região do Jardim Açucará. Todos nós temos direito à moradia. Os programas “Minha Casa, Minha Vida” e “Casa Paulista” precisam ser ampliados. Não estou vendo mais construções. Principalmente na região oeste, entregaram poucas unidades e não há mais projetos em andamento. Há bastante gente na espera. Muitas pessoas se inscrevem no “Casa Paulista”, no “Minha Casa, Minha Vida”, no CDHU e ficam dez, 15 anos esperando. Há poucos dias, fui procurado por uma pessoa que estava inscrita há 15 anos no CDHU.

É uma situação difícil. A impressão é que há “quem indica”, as pessoas que têm direito à moradia são aquelas que têm “QI”. Não é justo isso. Devemos dar à população aquilo que é seu direito. Eles têm o direito de possuir uma moradia popular.

Há pessoas que estão em suas próprias moradias e invadem áreas, ficam nas duas moradias - na área invadida e também em sua casa - somente para conquistar a inscrição rápida no “Minha Casa, Minha Vida”. Não é justo.

Precisamos atingir também as pessoas que pagam aluguel. Canso de falar aqui. As pessoas que pagam aluguel se inscrevem e nunca são chamadas para terem sua casa ou apartamento.

Nós precisamos, em conjunto com o governo federal, com o Governo do Estado, os vereadores e o prefeito, dar valor àquelas pessoas guerreiras, batalhadoras. São pessoas que trabalham e tiram dinheiro do sustento de seus filhos para poder pagar o aluguel. Sabemos que é muito difícil bancar uma casa hoje. É preciso pagar o aluguel, água, luz, escola das crianças, material escolar. Não sobra para comer.

Essas pessoas também possuem o direito de ter sua casa própria. São pessoas dignas, honestas, trabalhadoras. São pessoas que acordam de manhã e tiram de seus salários para pagar os aluguéis em dia para manter suas famílias em um local digno.

Mais uma vez, deixo um pedido à Secretaria de Educação do estado e à municipal, para que deem atenção às pessoas que pagam aluguel. É muito necessário que essas pessoas possam ter suas casinhas.

Há pouco tempo falei sobre a questão das cooperativas. Ficamos felizes por estarmos tendo êxito. As cooperativas foram chamadas pelo Ministério Público e aquelas pessoas que tiveram seus apartamentos interrompidos devido à questão da documentação foram atendidas.

Quando as cooperativas estavam próximas de elaborar a escritura dos mutuários, diziam que havia um resíduo da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil. Esse resíduo era inventado por eles. Se a pessoa não pagasse esse resíduo de 10, 12 mil reais, não tinha direito à sua escritura.

O Ministério Público, após o pedido da Assembleia Legislativa, tomou a frente e está solucionando esse problema. Sei que é cara uma escritura hoje, mas pelo menos o problema está sendo resolvido. Estão dando às pessoas aquilo que é direito delas.

A pessoa acreditou que poderia ter sua casa, seu apartamento, e entrou em uma cooperativa de pessoas. Hoje, algumas pessoas que estavam na cooperativa desistiram. Aqueles que continuaram estão com dificuldades em relação à sua documentação.

Quero agradecer ao Ministério Público, porque nosso pedido foi atendido para que fosse dada atenção a essas pessoas. Espero que elas possam ter sua documentação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

 

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, venho a esta tribuna porque li a notícia de que a jornalista e apresentadora Astride Fontenelle, de 53 anos, foi vítima de uma tentativa de roubo. O fato ocorreu em um local onde esse tipo de crime já virou rotina.

Ela e o motorista escaparam ilesos, graças à blindagem do carro. O automóvel foi atingido por, no mínimo, dez tiros. O crime ocorreu na última quinta-feira, dia vinte e seis. No último mês ocorreram mais de 22 casos semelhantes. É uma rua que dá acesso à favela de Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, junto ao Palácio do Governo.

A Sra. Astride estava no banco de trás do veículo quando o motorista foi obrigado a parar na rua Dep. Laércio Corte, pois o caminhão estava manobrando.

É sempre a mesma coisa. Assomamos à tribuna, alertamos as autoridades competentes, as polícias, e é sempre a mesma coisa: em lugares conhecidos, sempre com um garupa na moto, e o de trás com arma. Eles assaltam, matam, roubam e vão embora. Deram dez tiros na apresentadora. Ela teve sorte, porque estava com carro blindado. Caso contrário, ela estaria morta.

Aprovamos na cidade a lei da moto sem garupa, mas a todo momento isso acontece. Matam PMs, matam delegado, matam pessoas do bem. Graças à blindagem do carro, a jornalista escapou. Espero que não aconteça mais, mas vai acontecer, porque são dois homens numa moto.

O governador fala que vai colocar rondas com PMs em motos, para dar segurança. Mas não consegue. E se nessa ronda os PMs trocarem tiros, as pessoas ficam entre eles e podem ser assassinadas da mesma forma. Existe uma lei simples, aplicada em Cali e em Medellín, para combater o narcotráfico. Cidades italianas e espanholas tiraram o garupa de moto. Isso poderia ser feito aqui. Aprovamos nesta Casa, mas o governo não quis sancionar a lei. Vetou, e estamos pagando um preço alto. A jornalista Astrid escapou, mas várias outras pessoas morreram, após o veto da garupa de moto.

Mais uma vez lamento, porque poderíamos ajudar o governo com projetos interessantes, ajudar a polícia, ajudar a salvar vidas. E não conseguimos.

Lembro aqui de um outro projeto meu, da Lei Seca. Recebi muitas críticas. Uma parte da imprensa quase conseguiu que eu perdesse as eleições. Essa lei é municipal e virou uma lei nacional, sobre o controle da bebida alcoólica. A PM agora aumentou a fiscalização para flagrar motorista alcoolizado, durante a Copa do Mundo. Desde o início do Mundial, em 12 de junho, até a última segunda-feira, dia 23, tivemos 327 condutores dirigindo alcoolizados.

Eu passava em frente à Assembleia, com minha esposa, indo a um restaurante. Cruzei com três jovens num carro, com latinhas de cerveja, bebendo na rua, num farol.

Ele parou do nosso lado. Eu estava em carro particular. Tive vontade de chamar a atenção, mas como o carro é blindado, o vidro da janela não desce totalmente, dificultando a comunicação. Mas tive vontade de chamar a atenção deles, porque estavam bebendo cerveja, comemorando a vitória do Brasil sobre o Chile - graças a Deus - mas eles estavam extrapolando. Ninguém proíbe a bebida, mas não se pode beber e dirigir. Eles bebiam dentro do carro, vestindo camisetas do Brasil. O futebol é importante, é interessante, mas não é preciso extrapolar tanto.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

* * *

 

Quero parabenizar a PM, que está conseguindo fazer com que as pessoas não dirijam após beber, porque a multa é de 1915,30 reais, e a carteira é recolhida. Duas pessoas foram presas. São dados do Batalhão de Policiamento de Trânsito da Copa, um grupo criado especialmente para intensificar as blitze da Lei Seca. Esses policiais falam línguas estrangeiras, porque até os estrangeiros estão extrapolando.

Vivemos numa cidade congesta, uma cidade paralisada. São quilômetros e quilômetros de congestionamento. Eu estou sempre usando a tribuna para pedir ao nosso prefeito Haddad que aumente um pouco a velocidade. Sessenta quilômetros na Av. 23 de Maio, sessenta, setenta quilômetros na Av. dos Bandeirantes e nas marginais é crime, Sr. Prefeito.

Não é um erro da sua administração, mas das administrações anteriores, dos prefeitos anteriores, que, talvez visando multar os veículos dos usuários com a indústria da multa, baixaram muito a velocidade.

Nós temos carros com ABS que podem evitar acidentes. Mas sessenta quilômetros na Av. dos Bandeirantes, na Av. 23 de Maio e nas marginais é muito pouco. Aumenta para setenta ou noventa. Na marginal, pode chegar a cem e não vai acontecer acidente.

Portanto, termino, caro deputado Carlos Giannazi, dizendo ao governador também que libere o acostamento.

Assim, o acostamento é utilizado nos finais de semana e nos feriados prolongados na rodovia dos Tamoios, na rodovia dos Imigrantes, na rodovia Rio-Santos, na região da Baixada, da Riviera até o viaduto em Mogi das Cruzes que tem a Mogi-Bertioga. Libera as rodovias. Temos a Castelo Branco, temos tantas rodovias. A Dutra, inclusive, e outras rodovias como a Rangoni, a Pedro Taques, para que as pessoas não sofram tanto.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Rogo ao governador que libere esses acostamentos para que diminuam os sofrimentos dos caminhoneiros e motoristas que estão enfileirados, principalmente no verão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa: fiquei emocionado hoje ao ler a carta do meu amigo e ex-prefeito de Serra Azul, Homero de Carvalho Freitas relatando um acontecimento na área segurança Pública no qual foi inserido.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Como um verdadeiro alerta, torno este documento do conhecimento público:

Diz o missivista:

“No dia 20 de junho de 2014 (sexta-feira), por volta das 20h e 40min, minha família e eu fomos vítimas de um roubo.

Tal fato ocorreu na cidade de Serra Azul/SP, um município de cidadãos pacíficos e trabalhadores, que conta com aproximadamente 12 (doze) mil habitantes.

Ao abrir a porta da cozinha para pegar um copo d'água, minha esposa deparou-se com uma arma de fogo (aparentemente se tratava de um revólver calibre 38) apontada para sua cabeça.

Naquela ocasião 4 (quatro) elementos armados com revólveres e "pés de cabra" invadiram minha residência.

Minha esposa foi jogada no chão e chutada por um deles. Ao correr no sentido da cozinha para entender o que estava ocorrendo, uma vez que minha esposa havia gritado fortemente, levei uma pancada com um "pé de cabra" na cabeça por outro, o que ocasionou minha queda e sangramento decorrente de um corte.

Meu filho estava no quarto falando com a namorada ao telefone; ao escutar os gritos de pranto proferidos por sua mãe, imaginando que esta havia se acidentado, veio em direção à cozinha.

Contudo, antes de chegar à cozinha, deparou-se com um dos bandidos lhe apontando uma arma na sala de visitas. Em seguida outro bandido veio com um "pé de cabra" e lhe agrediu com pancadas nas pernas e braço.

Em seguida minha mulher, meu filho e eu fomos levados ao banheiro. Lá permanecemos por aproximadamente 1 (uma) hora, sofrendo constantes ameaças de morte com uma arma apontada para nós.

Os bandidos estavam em busca de cofre, diziam que ocultávamos muito dinheiro, já que por eu ter sido ex-prefeito e ser gerente de banco aposentado, era uma pessoa rica.

Enquanto permanecemos presos no banheiro de nossa própria casa, esta era inteiramente danificada por bandidos na busca incessante de um suposto cofre que, diga-se de passagem, jamais existiu.

Levaram uma TV, 2 (dois) notebooks, celulares, smartphone, máquina fotográfica, pouco dinheiro (R$ 400,00), todas as jóias que minha mulher ganhou ao longo de sua existência, outros bens, além de 2 (dois) carros de nossa propriedade que foram utilizados na fuga.

Deixaram na varanda de minha casa um carro que havia sido roubado na cidade de Ribeirão Preto/SP, assim como os "pés-de-cabra" utilizados no roubo.

Após 24 horas um dos veículos roubados foi encontrado no município de Altinópolis/SP, todavia extremamente danificado.

O outro continua desaparecido há quase uma semana.

Em minha casa nunca houve cofre, eu nunca fui uma pessoa rica, sou aposentado e trabalhador, assim como milhões de brasileiros.

A polícia militar chegou em minha casa aproximadamente 30 (trinta) minutos após a fuga dos bandidos.

Ficamos todos com as mãos amarradas no banheiro.

Havia somente 2 (dois) policiais militares de plantão na cidade e, segundo informações prestadas pelos próprios policiais, de 30 (trinta) policiais lotados no município, apenas 2 (dois) permanecem de plantão na cidade, os demais (28) realizam escoltas de presos.

Na polícia civil local há somente um investigador, não existe delegado titular e os crimes cometidos na cidade ficam impunes por ausência de profissionais.

Os bens materiais podem ser recuperados com o tempo e trabalho, mas o trauma causado em nossas vidas jamais se apagará.

Vivemos em uma sociedade injusta, omissa, em que cidadãos se tornaram prisioneiros em suas próprias residências, que estão cercadas por eletricidade, câmeras e que mesmo assim, não tem sido suficiente para impedir o ingresso da marginalidade em seus recintos, tendo em vista a insegurança e a impunidade que assombram a população.

A Constituição Federal de 1988 preconiza que:

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...".

Em que pese a existência de belas normas na Legislação vigente, na prática estas não têm sido aplicadas, fato este que enfraquece o Poder Estatal, pois não há confiança estabelecida entre a Sociedade e o Estado.

É dever do Estado e direito de todos: educação, saúde, segurança, dentre outros básicos existentes.

Diariamente nos deparamos com noticiários de pessoas morrendo em filas de hospitais por falta de atendimento, são tratados como indigentes.

Constantemente se verifica noticiários de vítimas de violência de qualquer espécie, como minha família e eu fomos.

O caminho que esta nação toma é o do declínio: ausência de cultura, pessoas cada vez menos informadas e desinteressadas que valorizam o ter e não o ser.

O ditado: "o crime não compensa", atualmente foi reformado para: "o crime compensa", tendo em vista a impunidade.

Marginais condenados à prisão cumprem pouco tempo de pena e logo saem, melhor instruídos, não para o convívio social, mas para a prática de novos crimes.

"Ordem e Progresso": são estas as palavras que estampam a bandeira deste país... uma pena que são apenas palavras!

Enfim, trata-se aqui de um desabafo realizado por mais uma vítima decorrente de uma Sociedade Injusta, composta por pessoas hipócritas que buscam apenas interesses pessoais ao invés do coletivo.

Homero de Carvalho Freitas

Ex-prefeito de Serra Azul”

Ao lado desta emocionante carta, eu vi uma publicação na imprensa mostrando um dado impressionante: o total de presos, hoje, no Brasil, atinge 715 mil. O Brasil subiu de quarto para terceiro país com o maior número de presos do mundo.

Além disso, esse estudo revela: 373 mil mandados de prisão estão abertos, isso é, são 373 mil pessoas já condenadas e ainda precisando ser presas e colocadas nos presídios. Mas como vão colocar? Os presídios da minha região estão com o dobro da capacidade de presos.

O Governo de São Paulo e o secretário da segurança têm feito de tudo. Nunca se prendeu tanto neste País, mas não há jeito: eles não cabem mais nas prisões. E isso não é só em São Paulo, ainda um dos estados mais seguros deste País. Calculem como está a nação brasileira!

Defendo que se termine com a fábrica de bandidos. A nova geração, e muitas outras mais, já perderam os valores morais, éticos e espirituais. Hoje não se ama o próximo; busca-se o dinheiro a qualquer custo. É preciso, com urgência, uma reação neste País. Esta reação deve começar com as famílias educando convenientemente seus filhos e fazendo com que haja respeito em relação às demais famílias e ao próximo.

Que nas escolas nas quais hoje mal se ensina português e aritmética, se ensine, fundamentalmente, os princípios básicos, os valores fundamentais para a existência, de modo a diminuir, amanhã, o número de assaltos, roubos e casos que fazem com que o noticiário policial represente o maior número de notícias em todos os órgãos de imprensa.

Vamos mudar nosso País fechando, pela educação e pela prática do bem, a fábrica de bandidos!!!

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)

Esta Presidência lembra que hoje é o dia do caminhoneiro. Parabéns a esses profissionais que são fundamentais ao sistema de transportes do nosso País. Infelizmente acabamos com as ferrovias e precisamos muito dos caminhoneiros, que sofrem muito nessas estradas de má qualidade. São assaltados e sofrem muito em sua profissão. Em nome de todos os deputados, desejo que tenham muita saúde, paciência e que ajudem a transportar a riqueza desse País, principalmente os produtos horti e agroindustriais.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador que nos assiste pela TV Alesp na Capital, no Interior paulista, na Baixada Santista e na Grande São Paulo, foram relatados dois casos de violência nesta tribuna. O deputado Gasparini relatou um e V. Exa., Sr. Presidente, relatou outro caso.

 

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 - Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

 

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Eu também gostaria de relatar um caso gravíssimo. Refiro-me à agressão sofrida pelo professor de História, André Luiz Ribeiro, presente na Assembleia Legislativa, acompanhado dos professores Edivaldo, Alessandro, Antônio, Tiago e também dos alunos Lucas e Vinícius, trazendo a denúncia à Assembleia. Vamos acionar a Comissão de Direitos Humanos, é um caso grave.

O professor, que tem o hábito de fazer cooper todos os dias da semana. Ele foi confundido por um comerciante com um dos assaltantes de seu estabelecimento.

O comerciante organizou um processo de linchamento do professor André, na região da Capela do Socorro, do Grajaú, de Parelheiros. Refiro-me ao bairro do Balneário São José.

O professor André é formado em História pela Unesp e leciona na Escola Estadual Juventina Marcondes de Castro, na Rede Estadual de Ensino da Diretoria Sul 3. Ele foi espancado e quase linchado e morto pela população que, de forma totalmente inadequada, tentou fazer justiça com as próprias mãos.

Há esse movimento hoje no Brasil. Isso porque temos a falência da polícia. As pessoas não acreditam mais na polícia e na justiça, portanto esse movimento de se fazer justiça com as próprias mãos cresce no Brasil. Não bastasse isso, o professor André ainda foi humilhado e injustiçado pelo próprio Estado e pela polícia.

Sr. Presidente, fiz questão de trazer o professor André ao plenário da Assembleia Legislativa para que as pessoas que nos assistem possam saber desse caso grave e para que possamos acionar a Secretaria de Segurança Pública, o governador do Estado e o Ministério Público.

Trouxemos, inclusive, uma foto de uma revista com a seguinte legenda: “professor de História é confundido com ladrão”. A foto mostra o professor André, que foi espancado pela população. Além disso, ele foi humilhado pela própria polícia. Ele foi acorrentado pela população.

A polícia chegou e o professor foi humilhado pelos policiais, uma vez que foi obrigado a dar uma aula sobre a Revolução Francesa, quando se identificou como professor de História da Rede Pública de Ensino. Acorrentado e espancado, ele foi obrigado pela polícia de São Paulo a dar uma aula pública sobre a Revolução Francesa, ainda no chão.

Sr. Presidente, é inadmissível o que aconteceu! Nós queremos punições, principalmente para o comerciante que organizou referida perseguição, de forma inadequada, fora da lei e desrespeitando o direito de defesa do professor.

Esse comerciante deve ser duramente punido por isso. As pessoas responsáveis pela Segurança Pública do Estado também devem ser punidas. O incidente ocorreu no dia 25 e ele ficou preso por mais cinco dias, pelo menos. Isto é, também houve falha da justiça. A justiça deve responder por sua falha grave ao manter a prisão do professor André. O delegado falhou e o Estado, como um todo, também falhou. O Poder Executivo, através da Secretaria de Segurança Pública, falhou; a justiça falhou.

Por isso, nós exigimos uma indenização, uma reparação pública, moral e financeira para o professor André, que foi duplamente injustiçado por essa onda conservadora que há na sociedade brasileira de se fazer justiça com as próprias mãos e pelo Estado, que se omitiu e errou, tanto o Poder Executivo quanto o Poder Judiciário.

Portanto, Sr. Presidente, queremos justiça em relação ao professor André, a quem manifestamos toda a nossa solidariedade e apoio. Professor André, pode contar com o nosso apoio. Iremos acionar imediatamente, ainda hoje, através de um requerimento, a Comissão de Direitos Humanos para que haja uma intervenção da Assembleia Legislativa. Iremos também encaminhar essa denúncia ao Ministério Público Estadual.

Gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, para que as providências sejam tomadas imediatamente, e também para o Ministério Público Estadual, que precisa entrar nesse caso e tomar providências imediatas.

O professor André é conhecido na região, é um militante da luta em defesa de uma escola pública de qualidade, é militante da Apeoesp e do movimento sindical. E inclusive ele está aqui acompanhado por alguns professores da Apeoesp, como o professor Edvaldo, o professor Alessandro e o professor Antônio. O professor André é conhecido por todos nós. Conhecemos a vida dele; ele tem história, tem biografia. Não pode sofrer uma agressão tão grave como essa.

Para concluir, gostaria de mostrar a foto para a população que está nos assistindo. Vamos colocar no telão, para que os deputados também possam ver a situação do André. Temos aqui a imagem dele, logo após ser espancado, e hoje ele está conosco na Assembleia Legislativa, trazendo esta denúncia. Fazendo a comparação, podemos perceber a gravidade da situação.

Providências precisam ser tomadas pelo governador, pelo secretário de Segurança Pública e pelo Ministério Público. Além disso, esperamos que nossa Comissão de Direitos Humanos entre com tudo nesta história, fazendo uma profunda investigação e ajudando o professor André. Como eu disse, trata-se de um professor da rede pública de ensino. Os professores são vítimas dos baixíssimos salários, das péssimas condições de trabalho e também dessa grande violência social.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de fazer um outro pronunciamento, desta vez em apoio aos 42 trabalhadores e trabalhadoras do Metrô que foram covardemente demitidos pelo governador Geraldo Alckmin. Com o objetivo de mostrar serviço para um setor conservador da população, ele demitiu sumariamente 42 servidores, de forma covarde.

O governador agrediu o direito de greve dos trabalhadores, que é garantido pela nossa Constituição Federal e que foi conquistado pelos trabalhadores brasileiros. Foi com muita luta que inscrevemos na Constituição de 1988 o direito de greve de todos os trabalhadores, tantos os dos serviços públicos quanto os da iniciativa privada. Mas aqui em São Paulo o covarde governador Geraldo Alckmin, usando de sua truculência, puniu os trabalhadores com a pena de demissão.

Essas demissões foram tão inconstitucionais e tão ilegais que o próprio Ministério do Trabalho acabou de multar e de entrar com uma ação contra o Metrô. Essas demissões ferem a liberdade de manifestação e de luta sindical, além de desrespeitarem os princípios de uma convenção da OIT assinada pelo Brasil, que trata da militância sindical. Onze dos servidores demitidos são diretores do Sindicato dos Metroviários e dois são da Federação dos Metroviários. Dessa forma, fica caracterizado que essas demissões representaram, de fato, uma perseguição política, ideológica e sindical.

Já fiz aqui vários pronunciamentos denunciando essa truculência do governo Alckmin em relação aos trabalhadores de diversas categorias profissionais, mas agora chegamos ao ponto máximo da truculência, da repressão, sobretudo, da agressão ao direito de greve.

Mas quero ressaltar e compartilhar o artigo do professor de Filosofia da USP Vladimir Safatle, publicado nesta semana na revista Carta Capital, com o título ‘Quem são os bandidos?’, que coloca em xeque essa questão. De um lado temos uma estatal do Governo do Estado, o Metrô, envolvida em vários escândalos de corrupção. Está aí o trensalão, a Alstom, a Siemens, o conselheiro do Tribunal de Contas Robson Marinho. Milhões e milhões foram desviados dos cofres do Metrô e nada aconteceu. Temos uma grande bandidagem tirando recursos dos cofres do Metrô, inclusive envolvendo agentes do próprio governo estadual do PSDB, sobretudo, e nada foi feito: não aprovamos a CPI do trensalão, não há uma investigação consistente. Nós só tivemos o início da publicidade deste caso porque a Justiça suíça começou a investigar, porque se dependesse do Brasil não haveria nenhum tipo de investigação e a população nem teria acesso ao que vem acontecendo. Em tese é isso que o filósofo professor da USP Vladimir Safatle questiona.

Então, não são os trabalhadores os bandidos porque os trabalhadores estavam fazendo uma greve, sim, dentro da legalidade defendendo melhores salários, melhores condições de trabalho, defendendo um transporte público de qualidade, sobretudo denunciando que o transporte público virou mercadoria no estado de São Paulo e no Brasil tanto é que um slogan desse movimento é que transporte não é mercadoria. Era um movimento nobre e importante não só do ponto de vista sindical, mas de toda a sociedade. No entanto, o Governador Alckmin, de maneira covarde, puniu não os corruptos envolvidos no trensalão, inclusive muitas dessas pessoas acusadas de corrupção estão no Governo, têm cargos estratégicos no Governo Alckmin, outros foram indicados por ele no Tribunal de Contas. Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas, nada mais é do que um membro do PSDB, foi nomeado, foi bancado no Tribunal de Contas pelo PSDB e o Governo Alckmin não tomou nenhuma providência em relação a este caso, inclusive obstruiu os nossos requerimentos de convocação de Robson Marinho nas comissões permanentes. Nós apresentamos quatro requerimentos: dois já foram rejeitados pela base do governo, pelos aliados do governador Geraldo Alckmin. Agora este governador é mesmo covarde porque ele pune quem? Trabalhadores que defendem melhores salários, melhores condições de trabalho e transporte público de qualidade para a população e encobre os corruptos, os verdadeiros bandidos do estado de São Paulo, ou seja, aqueles envolvidos no caso do trensalão, do Metrô e da CPTM.

Sr. Presidente, passo a ler o artigo do prof. Vladimir Safatle, publicado na revista Carta Capital deste final de semana, para que faça parte dos Anais da Casa.

“Quem são os bandidos?

Seria o trabalhador que luta por melhores condições e salários ou um governo com integrantes acusados de receber propina?

por Vladimir Safatle - publicado 16/06/2014 08:48 Greve dos metroviários em São Paulo. Funcionários presos, demitidos e ameaçados de demissão

A história tem lá sua ironia. Pense em um governo acusado de, durante décadas, alimentar um dos piores casos de corrupção do Brasil por meio do desvio de dinheiro de obras do Metro de sua capital caótica. Como ele controla a Assembleia Legislativa e tem influência sobre certos integrantes do Poder Judiciário, o caso parece nunca andar até que tribunais internacionais começam a julgar as multinacionais envolvidas em esquemas milionários de propina.

Então, aos poucos, cada um dos integrantes da alta cúpula do dito governo começa a aparecer nas páginas policiais. Mesmo assim, nenhuma CPI, nenhuma sanha investigativa a alimentar o ímpeto denunciador de amplos setores da mídia. Ao contrário, tudo indica que o referido governo ganhará mais uma eleição em uma terra na qual ele governa há praticamente 30 anos. Ou seja, estamos aí diante do crime perfeito praticado por profissionais.

Imbuído da fé em sua resiliência, o governo resolve enfrentar uma greve, veja só, exatamente no Metrô, a empresa, tudo indica, saqueada por propinas, com uma gestão tão eficiente que construções desabam e matam periodicamente operários. Do outro lado, estão metroviários em luta por algo inaceitável, absurdo, impensável, a saber, melhores salários. Como assim, funcionários em greve por melhores salários e condições de trabalho? Por meio da força de pressão para poder negociar uma qualidade de vida melhor?

Impossível. Na verdade, eles estão, como se diz, a tornar a “população” refém de seus “interesses políticos”, a querer desestabilizar o governo ordeiro em ano eleitoral. Não, uma greve não pode atrapalhar a população trabalhadora, da mesma forma como, em 2013, uma manifestação não podia impedir a “população” de praticar seu legítimo direito de ir e vir.

Claro que há direito de greve, mas greve legal e somente aquela que ninguém sente e que, por isso, pode ficar durante meses sem conseguir algo. Greve boa é greve morta.

Os metroviários não entenderam assim, por isso o governo precisou agir com firmeza. Funcionários presos, demitidos e ameaçados de demissão. Qual o crime? Ter feito greve. Ou, se quiser, se comportando como “bandidos” por pararem a circulação da cidade a fim de mostrar ao povo suas condições precárias de trabalho e salário.

Então, nessas ironias da história, um governo prenhe de integrantes a serem acusados de bandidos por práticas reiteradas de corrupção no Metrô mostra sua mão dura contra funcionários, desse mesmo Metro, tratados como bandidos por fazerem uma greve por melhores salários e condições de trabalho. Difícil não se imaginar em uma peça de Alfred Jarry. O título da peça poderia ser, inclusive: "Quem São os Bandidos?"

Para terminar a descrição da peça, haveria ainda o coro. Ele seria composto de cidadãos chorando por não terem conseguido trabalhar, empregados ordeiros revoltados por não poderem realizar suas obrigações laborais de forma civilizada. Gente que, repetidamente, diz não aguentar mais a instabilidade provocada por esses grevistas que confrontam a polícia e que parecem ter alguma forma de prazer perverso em inalar gás lacrimogêneo. Algum dia você ainda verá artigos a provar que esquerdistas gostam de inalar gás lacrimogêneo, porque ele provoca alucinações.

Esse é um capítulo da estranha vida em São Paulo. Muitas vezes, ela parece ser a descrição de um mundo invertido onde o pior pecado é ser pobre, não aguentar ser espoliado em seu emprego, mas ser sindicalizado. Ainda mais se for funcionário do Metrô.

Pois como o Metrô conseguirá pagar melhores salários se ele precisa ainda, ao que indicam os processos abertos nas justiças suíça e francesa, financiar campanhas eleitorais para o grupo que tem o direito de governar São Paulo como uma capitania hereditária?

Isso é não entender nada de choque de gestão e responsabilidade orçamentária. Isso é ser completamente irresponsável com o dinheiro público. Tenha certeza disso, nossos governantes nunca aceitarão tamanha chantagem.”

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes porém, a Presidência faz a seguinte comunicação:

“Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 9º, § 4º da Constituição do Estado e tendo em vista a não apreciação do Projeto de lei nº 522, de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, esta Presidência informa a continuidade da sessão legislativa. Assim, convoco V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, aditada por força de determinação constitucional com os seguintes projetos de lei vetados: PLs 1003/07, 58/13, 812/13 e 203/14.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 20 minutos.

 

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