01 DE JULHO DE 2014

092ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, LUIZ CARLOS GONDIM, SAMUEL MOREIRA, LUCIANO BATISTA e CARLÃO PIGNATARI

Secretários: WELSON GASPARINI, ORLANDO MORANDO e DAVIA ZAIA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda a cidade de Assis pela data comemorativa de seu aniversário.

2 - WELSON GASPARINI

Registra visita de delegação de Brodowski, presente na Casa, para pedir a transformação do município em estância de turismo. Comenta a remodelação do Museu de Portinari, localizado naquela cidade. Manifesta desapreço pelo aporte de dois bilhões de reais a serem destinados a Angola, anunciado pelo governo daquele país. Discorre sobre a falta de saneamento básico e o não tratamento de esgoto em diversos municípios paulistas.

3 - ANTONIO SALIM CURIATI

Clama pela reformulação de leis penais no país. Lê moção direcionada ao presidente do Senado Federal, no sentido de empreender esforços que culminem na atualização dos Códigos Penal e de Processo Penal. Faz coro ao pronunciamento do deputado Welson Gasparini quanto ao possível empréstimo ao governo de Angola. Aduz que o Brasil não está em condições de tomar esta iniciativa.

4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Diz que o governo federal concedeu quatro bilhões de reais para o trecho norte do Rodoanel. Tece comentários sobre cerca de 40 bilhões de reais destinados a São Paulo durante as gestões dos governos Lula e Dilma Rousseff. Mostra-se contrário ao anúncio de reajuste nas tarifas de pedágio.

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Informa que hoje se comemora o Dia da Vacina BCG, usada na prevenção da tuberculose.

6 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta perplexidade com relação ao aumento na tarifa de pedágio, anunciada hoje, pelo Governo do Estado. Lembra a instalação da CPI dos Pedágios nessa Casa. Faz considerações sobre a relação existente entre as empreiteiras e concessionárias e a atuação delas no patrocínio de campanhas eleitorais.

7 - LUIZ CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

8 - JOOJI HATO

Recorda aprovação de projeto, de sua autoria, que visa à implantação de câmeras de segurança em locais estratégicos. Diz esperar que o governador Geraldo Alckmin não vete a propositura. Alegra-se com a apreensão de 800 kg de maconha apreendidos em Sorocaba, a partir de câmeras de segurança. Pede a liberação de acostamentos em rodovias, cujo trânsito é congestionado. Apela ao prefeito Fernando Haddad que autorize acréscimo na velocidade máxima permitida nas principais vias da Capital.

9 - OLÍMPIO GOMES

Saúda os visitantes de Brodowski, presentes nas galerias. Opina que policial militar e servidores públicos não devem votar no atual Governo. Faz críticas à concessão de reajuste salarial, para servidores públicos, a ser pago a partir de agosto, em respeito à data base fixada em 1° de março. Clama pelo pagamento retroativo à referida data. Demonstra pesar pela morte do sexagésimo terceiro policial executado no Estado no presente ano.

10 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

11 - RAFAEL SILVA

Faz coro ao discurso do deputado Olímpio Gomes sobre o assassinato de policiais. Discorre a respeito de malefícios da educação em progressão continuada, sem reprovação. Lembra reforma do Museu de Portinari em Brodowski. Manifesta-se favorável à transformação da referida cidade em estância turística. Defende o pagamento de reajuste salarial, para policiais militares, retroativo a 1° de março, e não a partir de agosto.

12 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Saúda os visitantes de Brodowski.

13 - LUIZ CARLOS GONDIM

Parabeniza os munícipes de Brodowski pela iniciativa de persistirem em suas reivindicações. Informa que esteve em reunião com o Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Mauro Arce, para tratar de problemas relacionados à falta de água, bem como à baixa qualidade da água que chega a Santa Isabel. Indigna-se com a demora na captação de água e tratamento do esgoto no referido município. Faz agradecimentos às autoridades locais que garantiram a solução do problema. Considera incabível o acréscimo na tarifa do pedágio, anunciada hoje, pelo governo estadual.

14 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão 15h31min.

16 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h39min.

17 - CAUÊ MACRIS

Pelo Art. 82, informa a realização de convenção estadual do PSDB, que homologou a candidatura de Geraldo Alckmin a governador do Estado, e a de outros candidatos de seu partido. Lamenta o desenrolar de reunião no Colégio de Líderes, hoje, nesta Casa. Critica a prática de obstrução à votação de matérias do Governo, o que considera ser uma manobra eleitoral.

18 - GILMACI SANTOS

Pelo Art. 82, tece comentários sobre a convenção do PRB, que homologou a candidatura de diversos políticos. Comenta a candidatura do senador Marcelo Crivella, ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.

19 - CAMPOS MACHADO

Pelo Art. 82, pleiteia a equiparação da carreira de delegados de polícia à de defensores públicos. Defende a aprovação da PEC 01/14.

20 - OLÍMPIO GOMES

Pelo Art. 82, cumprimenta os manifestantes da cidade de Brodowski, presentes nas galerias, que pedem que a cidade seja considerada de interesse turístico. Critica a proposta do Governo de reajuste salarial para a categoria policial. Exige o aperfeiçoamento do projeto.

21 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, considera que a aprovação da PEC 01/14 é de responsabilidade desta Casa.

22 - JOSÉ BITTENCOURT

Pelo Art. 82, manifesta apoio e destaca a importância da PEC 01/14 para a Polícia de São Paulo. Tece considerações sobre projetos de lei que devem ser deliberados nas sessões de hoje.

23 - CARLOS CEZAR

Pelo Art. 82, manifesta-se a favor da aprovação da PEC 01/14, que beneficia a carreira dos delegados de Polícia. Comenta a homologação de candidatos do seu partido para a próxima eleição. Considera que a economia brasileira está aquém do esperado.

24 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Convoca as comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e de Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para ma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 19 horas e 05 minutos. Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, sendo a primeira com início às 21 horas e 30 minutos.

25 - BARROS MUNHOZ

Pelo Art. 82, rebate o discurso do deputado Olímpio Gomes, no que tange às propostas de reajuste salarial do Governo. Destaca o empenho do Executivo para beneficiar a carreira de servidores do Estado.

ORDEM DO DIA

26 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia.

27 - OLÍMPIO GOMES

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PDT.

28 - OLÍMPIO GOMES

Solicita verificação de presença.

29 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

30 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pelo PSOL.

31 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.

32 - LUCIANO BATISTA

Assume a Presidência.

33 - JOÃO PAULO RILLO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pelo PT.

34 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 55 minutos, por acordo de lideranças.

35 - PRESIDENTE LUCIANO BATISTA

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h05min.

36 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com início às 21 horas e 30 minutos. Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar que hoje é o aniversário da linda cidade de Assis. Em nome de todos os deputados, desejo a todos os cidadãos um bom desenvolvimento. Comemorem seu aniversário com muita paz, harmonia, felicidade e sem violência. Contem com a Assembleia Legislativa e também com este deputado.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente Jooji Hato, Srs. Deputados: antes do meu pronunciamento sobre o assunto que me traz a esta tribuna quero registrar a visita, a esta casa, de uma delegação da cidade de Brodowski para se reunir com o presidente da comissão especial formada para estudar uma nova legislação sobre a transformação de municípios em Estâncias de Turismo e Estâncias Climáticas. O nobre deputado João Caramez, presidente dessa comissão, está ouvindo as justas reivindicações de Brodowski, uma cidade modelo como atração turística e que, por isto mesmo, deve merecer toda consideração do Governo do Estado. Recentemente, foram concluídos pelo governo do Estado obras de modernização, readaptação e recuperação do Museu de Portinari daquela cidade, uma das grandes atrações da região de Ribeirão Preto e do próprio estado de São Paulo. Aproveito para cumprimentar o deputado Caramez pelo trabalho magnífico ora realizado no sentido de ouvir e encaminhar justas reivindicações como as formuladas pela comitiva de Brodoswski.

Quero falar de uma notícia divulgada pela imprensa segundo a qual o Brasil vai emprestar dois bilhões de reais para Angola através de uma nova linha de crédito para ser utilizada nos setores de energia e de construção civil daquele país africano, conforme relato do ministro das finanças angolano, Armando Manuel. Várias empresas brasileiras estão envolvidas nos setores de energia e construção civil naquele país, o segundo maior produtor de petróleo da África, embora a China seja o seu principal parceiro estrangeiro, comprando quase a metade desse petróleo.

Ao mesmo tempo vemos, no Brasil, o quanto estamos precisando de investimentos em setores básicos da vida nacional, começando pela crucial questão do tratamento de esgoto. O estado de São Paulo é o estado mais rico e desenvolvido do Brasil e, na minha região, Ribeirão Preto, em 21 cidades nem 50% do esgoto é tratado; são 21 municípios, portanto, que não tratam nem a metade do esgoto produzido antes de lançá-lo nos rios. Isso consta de relatório da Cetesb, Companhia Ambiental do Estado, divulgado nos últimos dias, revelando esses números impressionantes. Dessas localidades, 13 tratam menos de 10% do esgoto que produzem.

Ora, Sr. Presidente, estamos vendo essa triste realidade: essas cidades não têm a solução para o problema porque falta dinheiro para aplicar em tratamento de esgoto. Enquanto isso, jogam esses esgotos sanitários nos córregos e nos rios. E isso no estado de São Paulo. Calcule o que acontece no resto do país? Falta dinheiro para investimento nas áreas de saneamento básico mas, parece, o governo federal está nadando em dinheiro porque quer emprestar dois bilhões de reais para Angola...

Aliás, o presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, visitou recentemente o Brasil e esteve em reunião com a presidente Dilma Rousseff para acertar os detalhes desse importante empréstimo.

Já vimos também as notícias de que o Brasil está investindo cerca de US$ 1 bilhão, em Cuba, na construção do porto de Mariel, para resolver os problemas portuários daquele país. Aqui, no Brasil, nós estamos com falta de dinheiro para solucionar diversos problemas, mas continuamos a política de emprestar e até doar dinheiro nosso para outros países. Infelizmente, aqui no Brasil, é triste a realidade do saneamento básico; inúmeras cidades brasileiras não têm, sequer, tratamento de água. Muitas pessoas ficam doentes porque tomam água sem qualquer tratamento; água, muitas vezes, retirada de córregos e de rios abastecidos com o esgoto sanitário recebido sem qualquer tratamento em suas cidades.

É preciso que o dinheiro do governo federal seja aplicado, primeiro, aqui no Brasil; depois, sim, se sobrar, investir em outros países. Países como Angola, necessitados de investimentos, devem ser subsidiados por países ricos, a exemplo dos Estados Unidos e da China, não por um país como o Brasil tão necessitado - e com urgência - de investir em obras básicas como as de saneamento.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu, realmente, estou preocupado. Nós temos alertado o governo federal da importância de nós atualizamos o processo penal. Isso depende do Senado.

O processo penal que está sendo utilizado foi feito por Getúlio Vargas em 1940, há 74 anos. Então, é importante que a Casa faça esforço concentrado para que o Senado resolva esse problema e atualize o Código de Processo Penal.

O que acontece? A polícia atua perfeitamente bem, tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil. Mas o Judiciário, baseado no processo penal, libera dentro da lei - também tem o bom comportamento.

Eu aproveito essa oportunidade, quase encerrando o primeiro semestre da última legislatura, para fazer um apelo veemente: para que, efetivamente, o Senado aprove a atualização do Código Penal, porque assim nós teremos condições de fazer um trabalho melhor para atender a população, especialmente a população carente.

Eu leio aqui a minha moção: “A Assembleia Legislativa do estado de São Paulo apela para o excelentíssimo senhor presidente do Senado Federal, bem como para os líderes dos partidos com assento naquela Casa legislativa, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei do Senado nº 236/2012, que reforma o Código Penal brasileiro, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível”.

É essa a minha mensagem, Sr. Presidente.

Eu quero registrar, também, a minha solidariedade ao nobre deputado Welson Gasparini. Ele colocou bem: o Brasil não está em condições de fazer empréstimo; está em condições de ajudar a comunidade carente. Fica aqui, então, meu abraço e meu desejo que toda esta Casa e seus funcionários fiquem felizes encerrando este primeiro semestre. Um abraço.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia, gostaria de iniciar minha fala de hoje dialogando com o deputado Welson Gasparini. É uma pena que ele não se encontre no plenário neste momento. É importante dizer algo que ele não ressaltou aqui: só para o Rodoanel, no trecho norte, a presidenta Dilma já destinou quatro bilhões de reais para o estado e a cidade de São Paulo. É o dobro do que está sendo investido em Angola. Isso só para falar de uma obra. O deputado veio aqui e fez uma crítica à presidenta, mas não falou dos investimentos que o governo federal tem feito no estado de São Paulo. Temos o Ferroanel, o investimento nas hidrovias e o investimento que foi anunciado na semana passada pela presidenta: dois bilhões e seiscentos milhões de reais para a linha seis do metrô, que vai ligar São Joaquim até a região de Brasilândia.

Há, ainda, investimento em infraestrutura, para que se diminua a possibilidade de haver enchentes no começo de 2015, além do investimento em corredores de ônibus nas cidades de São Paulo, Mauá, Ribeirão Pires e toda a região da Baixada Santista. Temos também o investimento no monotrilho. É importante divulgar essas informações; caso contrário, passa-se a impressão de que não há investimento em São Paulo por parte do governo federal, quando nunca se investiu tanto aqui quanto a presidenta Dilma tem feito. Vale lembrar que, somando os oito anos da gestão Lula e os três da presidenta Dilma, são quase 40 bilhões de reais investidos. Durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, por oito anos investiram-se apenas quatro bilhões e meio no estado de São Paulo. Os deputados podem vir aqui e falarem o que quiserem, mas é importante darmos as informações corretas à população que nos acompanha.

Mas há um debate mais importante, que é referente ao aumento dos pedágios. Hoje, começa o aumento dos pedágios em todo o estado de São Paulo. É só olharmos a tarifa do sistema Imigrantes: as pessoas vão passar a pagar 22 reais - é a tarifa mais cara do estado de São Paulo. Qualquer pessoa que queira ir à Baixada Santista vai ter de pagar esse valor na Imigrantes. Em Rancharia, na Raposo Tavares, haverá um reajuste de 8,57 por cento. Quem vem hoje de São José do Rio Preto até São Paulo vai passar por nove praças de pedágio, desembolsando R$ 148,20. Por que será que o estado de São Paulo não deslancha? Percebemos que é um estado lento, que não possui mais investimentos, que não cresce mais. Empresas estão indo embora do estado de São Paulo, e vai encarecendo a vida da população, dos empresários e dos agricultores.

Percebemos que o governador Geraldo Alckmin não possui preocupação com sua população, com os empresários e com os trabalhadores e pequenos agricultores do estado. Cada vez que o pedágio aumenta, é dificultada a vida do empresário, mas principalmente a vida do trabalhador e da população.

Com certeza, esse aumento será repassado aos preços, e quem vai pagar a conta, mais uma vez, é a população do estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Hoje é dia da vacina BCG, contra a tuberculose, de acordo com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia. Um terço da população mundial está infectado por esse bacilo. No Brasil, ocorrem cerca de 100 mil casos novos de tuberculose anualmente, o que significa um milhão em uma década. Nobre deputado Carlos Giannazi, V. Exa. sabe que essa vacina é extremamente importante. Fazemos o alerta para que todos os cidadãos tomem essa vacina, que é extremamente importante para que possamos erradicar a tuberculose de nosso País.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, quero manifestar nossa perplexidade com o anúncio que foi feito pelo governador Geraldo Alckmin do aumento dos pedágios no estado de São Paulo.

Mais uma vez, um aumento de pedágios. Na verdade, para o governo e para as concessionárias é um aumento retardatário, porque deveria ter acontecido no ano passado, antes das manifestações de junho.

Com a ira da população e a derrota em São Paulo do aumento das tarifas de ônibus, metrô e trem, o governador suspendeu o aumento, com medo das manifestações.

Era um momento em que a população clamava pela melhoria dos serviços públicos nas áreas da Educação, Saúde, Segurança Pública e Transportes. Naquele momento, logicamente, o governador cometeria um suicídio realizando o aumento dos pedágios. Ele recuou imediatamente.

Passada a onda de protestos, pelo menos das grandes manifestações, como as de junho, o governador mostra de novo sua cara. Ele fortalece a farra dos pedágios no estado de São Paulo, e autoriza mais um aumento nos já caríssimos pedágios.

O estado de São Paulo possui o maior número de praças de pedágio do Brasil e da América Latina. Temos um dos pedágios mais caros do mundo. Mesmo assim, o governador autoriza um novo reajuste, um novo aumento, em um momento em que estamos com uma CPI instalada.

A CPI dos pedágios está instalada, investigando exatamente os contratos e os altíssimos preços dos pedágios. Mesmo assim, o governador autorizou o novo aumento. Para o telespectador ter uma ideia, o pedágio na Imigrantes vai para 22 reais. É o pedágio mais caro do Brasil, da América Latina, e talvez um dos mais caros do mundo e do universo.

A partir de hoje, esse será o valor do pedágio da Imigrantes. Nós temos um cálculo aqui mostrando que um morador de São José do Rio Preto, para chegar até São Paulo, para ir e voltar, gasta quase 150 reais. É um absurdo, é a farra dos pedágios que há muito tempo tomou conta do estado de São Paulo. No entanto, ela continua com muita força, mesmo com a CPI dos Pedágios, instalada recentemente aqui na Assembleia Legislativa, investigando os altíssimos preços e as irregularidades apontadas nos contratos com as 19 empresas concessionárias. Essas empresas dominam esse setor, e muitas delas são controladas por grandes empreiteiras financiadoras de campanhas eleitorais de deputados estaduais. Uma boa parte dos deputados aqui da Assembleia tem financiamento dessas empreiteiras, que estão por detrás das concessionárias. A campanha do governador é financiada pelas empreiteiras que compõem essas concessionárias. Então todos sabem por que os preços são altíssimos.

Essas empreiteiras controlam a Assembleia Legislativa, o Executivo; é muito fácil, por isso que a tarifa cresce cada vez e por isso é que está instalada a farra dos pedágios no estado de São Paulo. A CPI instalada aqui infelizmente é blindada pelo Executivo, pelo PSDB. O presidente é o deputado Bruno Covas, homem de confiança do governador Geraldo Alckmin, que inclusive é neto do ex-governador Mário Covas.

O relator também é homem de confiança do governador Alckmin, o deputado Davi Zaia, do PPS, partido auxiliar dos tucanos, do PSDB. E eles têm a maioria também na CPI. Parece-me que a oposição tem apenas dois deputados, o deputado Antonio Mentor e outro. Somos minoria nessa CPI dos Pedágios, ou seja, ela é blindada, controlada pelo Palácio dos Bandeirantes, pelas concessionárias e pelas empreiteiras. Não vai dar em nada, logicamente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.

* * *

Então, encerrando aqui minha intervenção no Pequeno Expediente, manifesto nosso repúdio, nosso assombro e nossa perplexidade com mais um reajuste nos pedágios do estado de São Paulo. Vemos aqui a continuidade da farra dos pedágios no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Luiz Carlos Gondim, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna porque se ninguém fala bem dos deputados, temos que falar. Aprovamos na Casa projetos extremamente importantes, interessantes para a cidade, para o Estado, para o País, mas nem sempre são divulgados. Notícias ruins são sempre divulgadas. Quando meu Projeto de lei da Moto sem Garupa foi aprovado nesta Casa, para diminuir a violência, fui muito questionado por uma parte da imprensa. Mas, sábado, a Rede Globo apresentou uma reportagem falando sobre a moto sem garupa, porque muita gente está morrendo não só na cidade de São Paulo como no País, sendo assassinados PMs, pessoas de bem, e marginais, porque nessa guerra todos perdem.

Quando apresentei o Projeto da Lei Seca, que controla a bebida alcoólica, que dá hoje margem à maconha, ao crack, à heroína, à cocaína. São a porta de entrada. Fui muito questionado também. Aprovamos, e essa lei do fechamento dos bares, chamada Lei do Silêncio, a Lei Seca, tem uma importância muito grande.

No final de semana, a PM fez blitze, através da fiscalização, coibindo o mau uso da bebida alcoólica. O indivíduo bebe, dirige e acaba por matar ou sofrer algum acidente.

Elaboramos na Casa o Projeto de lei das câmeras de segurança, que foi aprovado na semana passada. Espero que o governador não vete. Espero que o governador Geraldo Alckmin sancione essa lei. Em Sorocaba, na segunda-feira, a PM apreendeu 800 quilos de maconha, que estavam no corredor lateral de uma casa. A polícia conseguiu isso através de câmeras de segurança. O casal está detido.

Ficamos felizes, porque é a utilização de um equipamento extremamente barato, e esta Casa aprovou essa lei, para instalar as câmeras em pontos estratégicos: praças públicas, locais onde costumam ocorrer crimes, assassinatos, estupros. Espero que o governador não vete e sancione, transformando o projeto em lei. Esse é o meu pedido.

Nos finais de semana prolongados, as rodovias Castello Branco, a Cônego Domênico Rangoni na Baixada Santista, a Pedro Taques, que vai para Peruíbe, a rodovia Raposo Tavares, a Ayrton Senna, a Imigrantes, enfim, as rodovias não conseguem dar vazão ao movimento, e as pessoas sofrem. No verão, pessoas da melhor idade sofrem.

Peço ao governador que autorize a utilização dos acostamentos, em baixa velocidade, para evitar acidentes. Isso já está liberado na Rodovia dos Tamoios, na faixa ascendente da Imigrantes e na Rio-Santos, no trecho entre a Riviera e o viaduto da rodovia Mogi-Bertioga. E por que não liberar o acostamento da Castello Branco, por exemplo? Esse acostamento é uma verdadeira pista. Ficam congestionados Alphaville, Tamboré, Osasco, Carapicuíba, Barueri. Peço ao governador que ajude a escoar esse trânsito intenso, que atinge a todos, direta ou indiretamente.

Apelo também ao prefeito Haddad, que recebeu a cidade congesta. Nesta cidade ninguém anda. O prefeito recebeu essa herança de outras administrações. Peço a ele que aumente um pouco a velocidade na Av. 23 de Maio, nas Marginais. Temos trechos na Marginal, com velocidade máxima permitida de 60 quilômetros. Isso é um crime. Na 23 de Maio, 60 por hora é crime. Isso é indústria da multa.

Se outras administrações fizeram isso para arrecadar multa, que o prefeito Haddad desfaça e aumente a velocidade em 10 ou 20 quilômetros a mais, pois ajudará a escoar essa frota tão congesta, tão difícil, que circula na cidade de São Paulo, onde fui vereador durante 28 anos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, cidadãos que estão aqui hoje em visitação ou para lembrar a Assembleia Legislativa das suas obrigações - como eu vejo aqui uma faixa de Brodowski, terra de Portinari, falando de o município ser de interesse turístico: sejam muito bem-vindos!

O caminho é mesmo a mobilização e a cobrança da Assembleia Legislativa.

Outro dia fiz uma carta aberta aos policiais onde disse, deputado Marcos Martins: “Polícia que tem vergonha na cara não vota no Geraldo Alckmin”. Alguns acharam que eu estava exagerando. (Manifestação nas galerias.) É isso mesmo.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

* * *

Não é só polícia, não. O servidor público que tem vergonha na cara não pode, com todo esse sofrimento, com todo esse desespero, dizer para continuar um sistema macabro feito esse que há 20 anos está arrebentando o serviço público e os servidores.

Eu disse isso, “polícia que tem vergonha na cara não vota no Geraldo Alckmin”, exatamente porque ele mandou, quase no apagar das luzes, aqui para a Assembleia Legislativa, no dia 26, um projeto que seria um pacote de benefícios que eu chamo de um saco de maldades.

Ele fala até em reajuste de oito por cento para a Polícia Militar, seis por cento para a Polícia Civil, esquecendo, mais uma vez, 10 carreiras policiais civis, que, deputado Giannazi - que tanto luta pelas carreiras do Serviço Público -, autodenominam-se Restopol.

Quero dizer que tem cartinha do delegado-geral, cartinha do comandante-geral. O gozado é que nenhuma entidade vem conversar com o major Olímpio, vem olhar nos meus olhos e debater exatamente o que o governo está fazendo.

Nós temos o interesse de votar revisão de salário para os servidores, sim. Agora, quem é safado nessa história?

A data-base para revisão de salários é 1° de março. O Alckmin fez uma série de anúncios semana passada, está no site do governo, falando em reaproveitamento de policiais aposentados.

O deputado Rafael Silva, meu companheiro de bancada, um dos homens que mais lutam pelos profissionais da Segurança Pública e pelos servidores públicos do estado de São Paulo, e eu conversamos, há pouco, a respeito disso.

Queremos, sim. Mas é preciso que principalmente os policiais saibam: quem é imoral, quem não respeita os servidores, quem não respeita a data-base, é o governador.

Mandou para cá de afogadilho, anunciou uma série de benefícios e depois não fez o encaminhamento.

A data-base da revisão de salários é 1º de março. Está falando em pagamento a partir de 1º de agosto. E tem mais: se a Assembleia não votar esse projeto, se não sancionar até o dia cinco, o Art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal tornará nula qualquer revisão de salários 180 dias da transferência de mandato. Mesmo, e eu vou torcer e fazer toda a força do mundo para que não, que o Alckmin ganhe a reeleição, seria um novo mandato a partir de primeiro de janeiro, então seria nulo esse projeto.

Não somos nós, deputados, não é o Rafael, não é o Giannazi que queremos fazer oposição pela oposição. Nós queremos que seja retroativo a primeiro de março, nós queremos que não haja essas injustiças. É tanta picaretagem. O governador anuncia o encaminhamento em um projeto dos 25 anos para as policiais femininas, só que não vem no projeto, só tem o anúncio.

É muita sacanagem junta. Nunca vi uma coisa dessas, é desespero porque vai perder a eleição. A população é que vai julgar e se ela tiver um mínimo de informação, vai bani-lo do estado de São Paulo, não pode nem ser mais governador, tem que mandar embora do estado. Vergonha.

Hoje fui ao velório do subtenente Terto, que foi executado. Foi o 63º policial executado. Ontem estive em São José dos Campos, pela manhã, para o enterro do soldado Correia. O soldado, no dia 23 de abril, foi ameaçado de morte. As viaturas compareceram no local e os marginais abandonaram um Corolla roubado.

Sabem o que o Correia fez? Ele veio à corregedoria da Polícia Militar e foi ao programa “PM Vítima” pedir proteção. Sabe qual foi a proteção que o Estado deu a ele? Sete palmos de terra, ontem, porque ele foi executado com um monte de tiros. É isso que o Estado está fazendo. “Foi durante a folga”. “Policial azarado”. “Sabe lá Deus com quem ele estava metido ou o que ele estava fazendo”.

Por isso que eu digo o tempo todo: policial que tem vergonha na cara, que tem brio, que preserva a própria vida, que respeita os seus familiares tem que dizer não a esse governo e a esse governador. (Palmas.)

Com relação ao projeto que está aqui, na Casa, é o governador e os seus apaniguados que têm que dar a resposta agora. Acolham as emendas feitas pelos parlamentares, retroajam o projeto a primeiro de março, lembrem-se do “restopol” da Polícia Civil, das dez carreiras policiais que não foram contempladas com nada e aí sim, de consciência, iremos votar. Uma migalha, vai continuar sendo o pior salário do Brasil para policiais, mas vai ser uma migalha necessária.

Quem foi irresponsável, quem foi inconsequente em encaminhar, no apagar das luzes, esse projeto tem nome e endereço: Geraldo Alckmin, Av. Morumbi, 4.500.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente e nobres colegas, o deputado major Olímpio, que me antecedeu, falou da realidade dos policiais sendo assassinados nas ruas do estado de São Paulo. Os familiares ficam abandonados à própria sorte.

Nós não temos uma política pública para defender esses homens que tombam defendendo a população do estado de São Paulo.

Quando o assunto é o reajuste dos ordenados há uma morosidade fantástica. Esse projeto deveria ter chegado a esta Casa há muito tempo para se discutir a retroatividade. Se a data-base é 1º de março, o aumento tem que ser a partir desse dia, para depois discutirmos aumentos superiores, já que o policial no estado de São Paulo recebe um dos menores, ou o menor salário da Nação.

Outro assunto importante é a Educação: progressão continuada, progressão automática. O aluno não precisa estudar para passar de um ano para o outro. O professor é desrespeitado, humilhado e agredido dentro da sala de aula. Já passou do momento em que deveria haver educação em tempo integral, o dia todo.

O mundo hoje é diferente, o Brasil é diferente. A criminalidade está solta pelas ruas. A droga caminha livremente de mão em mão e o povo é penalizado. Sr. Presidente, nobres colegas, o deputado Major Olímpio está correto. Precisamos dar uma atenção especial para essa categoria e outras mais que são penalizadas.

Em relação a Brodowski, o governador Geraldo Alckmin esteve na inauguração do Museu Casa de Portinari, que sofreu uma boa reforma. Eu pedi ao governador, em cima do palanque, que Brodowski fosse incluída entre as estâncias turísticas do estado de São Paulo. Ou será que temos outro artista mais famoso do que Portinari? Não temos. Portinari não é famoso apenas no Brasil, mas no mundo inteiro.

Brodowski tem que se tornar uma estância turística. Repito: pedi em cima do palanque e o governador se propôs a transformar Brodowski em estância turística. Quero que as pessoas de Brodowski comentem esse assunto, porque à medida que a população tiver conhecimento da promessa do governador, o compromisso continuará vivo. Então o governador irá - espero eu - cumprir o que falou em palanque e transformar Brodowski em estância turística. (Manifestação nas galerias.)

O povo dessa cidade irá agradecer e ficará feliz. Há muitos anos que luto para que Brodowski fique nessa categoria e agora espero que, realmente, esse município consiga ser valorizado.

Deputado Major Olímpio, como V. Exa. falou, a realidade da segurança é muito triste no estado de São Paulo. Mais de 60 policiais foram assassinados neste ano. E por que foram assassinados? Porque defendem a população. Se o policial for omisso, ficar escondido, não participar da luta ativa contra a criminalidade, ele não será assassinado. Mas aquele que enfrenta o perigo, que defende o povo, passa a ser malvisto no meio da bandidagem.

Esse policial que faleceu recentemente pediu proteção. O deputado Major Olímpio colocou com propriedade: “Hoje ele está protegido embaixo da terra. A família dele está desprotegida e abandonada à própria sorte.”

Espero que esta Casa pressione o governador para que o aumento seja retroativo a 1º de março. Não é nenhuma vantagem, é um direito desses servidores. A data-base deve ser respeitada. Com certeza, o presidente desta Casa e demais deputados irão pedir ao governador que respeite esse compromisso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.)

Esta Presidência saúda os visitantes de Brodowski, que reivindicam que sua cidade, terra de Portinari, vire estância turística. Contem com este deputado, com esta Presidência e com todos os deputados, para que possamos transformar Brodowski em estância turística. Parabéns e bem vindos a esta Casa. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, parabenizo os munícipes de Brodowski, que estão pedindo a condição de estância turística. Espero que possamos votar esse projeto o mais rápido possível, para que a cidade passe a ser uma estância turística. (Palmas.)

Estive, hoje, com o secretário Mauro Arce para fazer uma solicitação sobre a falta de água e a qualidade da água que chega às torneiras da cidade de Santa Isabel, uma água suja e com mau cheiro. Ao lado da cidade de Santa Isabel, existe a represa Santa Isabel-Igaratá, que é a do Rio Jaguari, mas a captação de água, que ocorre há menos de um quilômetro de distância, não consegue trazer uma água limpa para Santa Isabel.

A população apelou de todas as maneiras, não queria que o tratamento e a exploração de água saíssem da cidade de Santa Isabel, mas resolveu permitir que a Sabesp fizesse essa exploração. Acontece que até agora a captação ainda não foi modificada, segundo o secretário Mauro Arce porque a documentação da cidade de Santa Isabel chegou apenas no dia 27 deste mês.

Ainda assim, nós, com os vereadores Jamir, Maurício, Glória e outros que têm feito esse apelo, dissemos que a captação de água deve ser feita o mais rápido possível, pois ninguém pode viver sem água. O secretário Mauro Arce disse que, normalmente, para a procuradoria fazer esse estudo, demora em torno de 12 a 15 dias, mas ele faria em cinco, porque a prefeitura assinar o convênio junto com a Secretaria de Recursos Hídricos demoraria muito, por isso ele aceleraria.

Destaco, aqui, nosso agradecimento, pois o secretário conseguiu reunir todos seus subsecretários e atender ao apelo daqueles vereadores que vêm representando tão bem a população. Uma cidade não pode viver sem água, e água com mau cheiro como nós vimos é uma situação bastante delicada.

Digo ao prefeito Padre Gabriel que realmente existiu uma demora para que toda a documentação chegasse junto à Secretaria de Recursos Hídricos. Hoje o secretário garantiu que essa situação será resolvida até o dia cinco. Já haviam prometido resolvê-la antes, mas, dessa vez, a documentação só chegou dia 27 desse mês.

Agradeço a maneira como o secretário Mauro Arce mais uma vez nos atendeu e a maneira como os outros, adjuntos e diretores de superintendentes, nos atenderam, mostrando que é possível que o Legislativo e o Executivo trabalhem em conjunto. Basta que saibamos cobrar, fiscalizar, estando junto com os vereadores, com o prefeito da cidade e com a população. Não importa esse problema de partido; importa o que a população precisa.

No momento, trata-se de uma cidade em que todo o esgoto vai para os córregos. A cidade precisa de tratamento de esgoto e de água para beber, mas se encontra nessa situação delicada. Assim, agradeço pela urgência.

Faço ainda um protesto em relação ao problema dos pedágios. Houve a CPI dos Pedágios na Assembleia Legislativa, em 2000, quando entrei nesta Casa. Participei dessa CPI e fiz um voto com ressalvas. Afinal, não é possível que haja pedágios tão caros como os nossos.

Mesmo diante da difícil situação pela qual passa o estado de São Paulo e o País, as empresas continuam subindo o preço dos pedágios. Esse é um desabafo que faço devido aos nossos caros pedágios. Talvez sejam os mais caros do mundo.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Carlos Gondim e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

* * *

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito a palavra para falar pelo Art. 82 pela liderança do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82 pela liderança do PSDB.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje subo a esta tribuna para falar em nome da liderança do PSDB, pelo Art. 82, sobre dois assuntos principais.

Tivemos neste último final de semana a convenção estadual do PSDB, que homologou a candidatura do governador Geraldo Alckmin à reeleição. Em composição política junto com o PSB foi homologada também a candidatura de Márcio França como candidato a vice-governador na nossa chapa. Tivemos também o anúncio por parte do senador Aécio Neves, nosso candidato à Presidência da República, do seu candidato a vice-presidente. É o senador Aloysio Nunes Ferreira, nosso senador do estado de São Paulo.

Quero também cumprimentar o nobre deputado Campos Machado, nosso amigo e grande companheiro nesta Casa, um batalhador dos interesses de nosso Estado. Quero parabenizá-lo pela quantidade de pessoas que o PTB trouxe até esta Assembleia neste último domingo, quando ocorreu a convenção daquele partido. Estiveram presentes militantes de todo o Estado. Como presidente estadual do partido, V. Exa. tem feito um trabalho de ampliar a base do PTB no Estado como um todo. Posso dizer com segurança que, em nossas andanças neste Estado, já sentimos o resultado das ações políticas que foram tomadas pela sua presidência frente à quantidade de prefeitos e vereadores que o PTB tem. Houve também a homologação da candidatura da Marlene como senadora da República pelo PTB. Além da Marlene, nossa coligação também contará com a candidatura do ex-governador José Serra, em uma composição em que ambos defenderão a candidatura de Geraldo Alckmin à reeleição.

Sr. Presidente, não poderia deixar de dizer a respeito do nosso Colégio de Líderes de hoje. Eu, como líder do PSDB, confesso que saí muito entristecido da reunião que tivemos. Foi a pior reunião de Colégio de Líderes que já assisti nesses três anos e meio em que estou nesta Assembleia Legislativa. Está sendo voz corrente entre todos os líderes partidários e entre os deputados o que tem acontecido na Assembleia Legislativa, sobre a dificuldade que temos tido em avanços nas votações dos projetos que são de interesse da sociedade. Trata-se de projetos de todas as naturezas - Polícia Civil, Polícia Militar, segmentos meio do nosso governo, funcionários do governo, LDO.

A LDO é um projeto que o Poder Legislativo tem obrigação de votar nesse meio de semestre, inclusive para poder sair de recesso. O que vejo hoje, claramente, é uma possibilidade de a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por conta da obstrução que tem sido feita dentro do Colégio de Líderes, encerrar, ou melhor, não encerrar suas ações e votações deste semestre com mais nenhum projeto de lei. Vejo inclusive a insistência por parte do PT, que muitas vezes ocupa esta tribuna falando pelo Art. 82 na tentativa de obstruir projetos do governo, na tentativa de obstruir projetos de interesse do funcionalismo público. O PT defende no Colégio de Líderes o que não fala nesta tribuna, a não votação, e isso resulta na responsabilidade do não aumento dos servidores públicos.

Hoje, pela primeira vez, enxerguei também uma ação por parte do PMDB que veio a esse Colégio de Líderes, no dia de hoje, através do seu secretário geral, deputado Jorge Caruso, dizer que não votaria nenhum projeto do Governo porque não é o momento. Inclusive, deixando confundir as questões inerentes à nossa função e à nossa responsabilidade de deputados, com as funções políticas partidárias.

Vamos deixar claro o seguinte: uma coisa são as nossas ações dentro da Assembleia Legislativa, dentro da convicção de cada partido político, e outra coisa são as ações político partidárias, que nesse momento, infelizmente, deixam tomar conta aquilo que tem acontecido neste Parlamento, correndo o risco, inclusive, de nós não conseguirmos encerrar o semestre votando a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Sr. Presidente, encerrando, confesso que fico muito triste de ver e assistir essa ação eleitoral dentro do processo das votações importantes do nosso Governo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha das galerias desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna, também, para tecer comentários sobre o último final de semana. Quase todos os partidos que ainda não tinham realizado suas convenções, as fizeram para homologar as suas candidaturas - seja majoritária ou proporcional. E o PRB também, tanto em São Paulo quanto no Rio de Janeiro, fizemos nossas convenções para homologar as nossas candidaturas.

Quero também falar um pouco sobre o Rio de Janeiro, aonde temos visto, ouvido e lido na Imprensa, o que tem acontecido por lá, em relação a todo o imbróglio eleitoral, tudo que está acontecendo em relação às composições, às alianças que estão sendo feitas, onde alguns homens públicos daquela cidade têm falado coisas absurdas sobre o que tem acontecido.

E um dos mais prejudicados naquele Estado, sem dúvida alguma, foi o senador Marcelo Crivella, onde podemos usar essa expressão - passaram uma rasteira nele. O senador Marcelo Crivella, que está muito bem colocado nas pesquisas, com uma condição real de chegar ao segundo turno, foi traído por alguns amigos que, até então, ele considerava muito, e que na hora em que deveriam retribuir essa amizade, acabaram não retribuindo e deixando o nosso senador Marcelo Crivella numa situação muito difícil, mas que acreditamos possa reverter-se. Isso porque é uma candidatura limpa, onde nós no Rio de Janeiro temos muitos candidatos nessa eleição. Mas o senador Marcelo Crivella é o único que se pode dizer que é o candidato que não responde a nenhum processo, seja criminal, seja civil. Ele é um candidato ficha limpa. Temos a certeza de que as alianças partidárias foram contrárias a ele, mas o povo estará do seu lado para levá-lo, com certeza, à eleição no Rio de Janeiro - onde sabemos será uma eleição muito difícil.

E aqui em São Paulo, também, o nosso PRB fez sua convenção - ali na Casa de Portugal. Tinha uma multidão ali presente, homologando a nossa aliança com o governador Geraldo Alckmin; vamos trabalhar para que essa aliança se fortaleça e possamos, assim, levá-lo à reeleição.

Parabenizo também, o nosso deputado Campos Machado que - estivemos aqui presente - como sempre fez uma bela convenção, uma bela festa. Parabéns à sua equipe pela festa que realizou aqui domingo. Parabenizo também a coragem de V. Exa. a determinação, a lealdade e a firmeza de manter isso. Disse que faria isso e é uma pessoa de palavra. Disse que manteria a candidatura da Sra. Marlene a senadora da República e assim o fez. Quero parabenizá-lo, porque V. Exa. realmente provou, mais uma vez, que é um homem de palavra e não a muda. Parabéns! Quem dera houvesse muito mais homens públicos que tivessem a coragem e a determinação que V. Exa. tem.

Quero, também, registrar que o nosso PRB está firme e forte. Fizemos nossas convenções e estamos prontos, em todo o País, para ir em frente e disputar, fazendo a melhor campanha de toda a história do PRB.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cumprimento meu caro amigo George Melão, que preside o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Ele é meu amigo, meu conhecido, desde o tempo em que eu vivia da advocacia, com muito amor.

Srs. Deputados, não é porque os delegados estão aqui, hoje, que vou defender o que venho defendendo, há meses, nesta Casa. Os defensores públicos têm uma carreira de apenas cinco anos e querem constituir um segundo Ministério Público, tamanha a prepotência e a arrogância. Embora eu tivesse feito obstrução por meses, conseguiram votar o regime jurídico da categoria no final do ano passado, nesta Casa. Estabeleceu-se, então, que a Defensoria Pública tinha natureza jurídica.

Entretanto, em dezembro de 2012, conseguiu-se atingir o mesmo objetivo com relação à carreira de delegado de polícia, por meio de uma Emenda Constitucional. A Defensoria Pública conseguiu definir a sua situação, igualando-se aos procuradores. O defensor público geral recebe R$ 23.600,00 - mais que o governador do Estado. Então, indago: por que os delegados de polícia, que têm a mesma natureza jurídica, não podem receber e ter o mesmo tratamento equitativo que tem a Defensoria Pública?

Não fui eu quem fez a lei. Não fui eu quem declarou que a carreira de delegado de polícia tem natureza jurídica. Não fui eu. Foi esta Casa, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional enviada pelo meu amigo, o governador Geraldo Alckmin. Não fui eu quem disse que a Defensoria Pública também tinha natureza jurídica.

Então, deputado Carlos Giannazi, esclareça esta grande dúvida: se ambas as carreiras são de natureza jurídica, por que há um tratamento diferenciado em relação a uma e à outra? O que os delegados de polícia querem não é esmola, favor ou gorjeta. Eles querem aquilo que a Defensoria Pública conseguiu.

Já vivemos outro momento, aqui, quando fiquei praticamente isolado, defendendo que a Corregedoria da Polícia Civil voltasse para a Polícia Civil - porque, por meio de um decreto, foi para a chefia do gabinete do secretário. Pouca gente se atreveu a defender isso. No dia da votação, deputados sofreram entorses no coração e no pescoço. Um ficou com cãibra. Outro teve ameaça de infarto. Eu sei que sumiram todos. Não conseguimos ter mais do que 22 deputados aqui, em plenário.

Não consegui encontrar, ainda, nenhum deputado que seja contrário a essa PEC, que faz justiça aos delegados de Polícia. E, se não tem nenhum, por que não votamos? (Manifestação nas galerias.) O que estou defendendo é que votemos, pelo menos, no primeiro turno, e aguardemos a outra oportunidade. O que não podemos é fazer de conta que não estamos ouvindo a voz da justiça, que não está acontecendo nada, e que vivemos sob o sol da justiça, da equidade e da igualdade. Não é isso. As nuvens que caem sobre as cabeças dos delegados de Polícia são nuvens injustas.

Quero fazer um apelo aqui. E não é demagógico, porque os delegados estão aqui - venho fazendo isso há mais de quatro meses. Quero apelar novamente para que esta Casa se posicione firme, como me disseram vários deputados no final do ano passado: “Nós vamos acompanhar, Campos. Apresente a PEC que vamos votar.” A PEC está apresentada. Com a palavra os ilustres deputados dessa augusta Assembleia Legislativa de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PDT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes pelo Art. 82, pela liderança do PDT.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, cidadãos de Brodowski, diante do impasse que se vive a Assembleia, nem discutida foi a questão, fundamental para o município. Continuem a se mobilizar, a perseverar, porque a causa é mais do que justa.

Temos a presença de muitos companheiros, delegados de Polícia com Jorge Melão, presidente do sindicato. A polícia é a terceira palavra mais dita no mundo: a primeira é Deus, a segunda é mãe e a terceira é polícia. Todo mundo adora a polícia. Realmente, não tem ninguém que vai dizer que é contra a PEC, até porque se nós votarmos, transformando a Emenda Constitucional 35, o reconhecimento das carreiras de delegado de Polícia, seria só para fazer um título honorífico? Tem de se concretizar materialmente, sim, mas, lamentavelmente, e é bom que se diga a verdade, quem não quer e é contrário a isso, tem nome e endereço: Geraldo Alckmin, Av. Morumbi, 4500.

Todos votam, todos assinam, mas como o governador não quer não vai acontecer nem um turno, nem outro turno. E a Assembleia fica de joelhos diante do Palácio dos Bandeirantes. Vamos votar, e quem for contra se posicione em nome do governo. Ou vão dizer “Ah, mas esse é um ano eleitoral. Vamos nos colocar contra os delegados de Polícia?” Apenas para que as coisas fiquem esclarecidas, e até para dizer em relação a esse Projeto 26, da Polícia, quem não tem responsabilidade pública é o governo; quem mandou o projeto, no apagar das luzes no semestre, foi o governador. A Lei de Responsabilidade Fiscal fala: se até o dia 5 não for sancionado, é nulo. E se não forem aproveitadas as emendas para aperfeiçoar a porcaria desse projeto. E não é porque o PMDB, o Olímpio Gomes ou o PT vão fazer oposição política; é porque o projeto é nojento! É uma safadeza o que foi feito!

E, agora, colocar a faca na garganta da Assembleia Legislativa e dizer: vocês vão votar porque vão votar! Nós tivemos - e uma coisa é fato - data-base em primeiro de março. Vocês sabem quem mandou para a Assembleia Legislativa o projeto que virou a lei que criou a data-base dos servidores? Era o governador Geraldo Alckmin. A Assembleia Legislativa votou, ele sancionou e nunca aplicou! Veio o Serra e não aplicou; voltou o Geraldo Alckmin e não aplicou!

Nós vamos querer que as emendas sejam aproveitadas e que sejam corrigidas essas absurdas distorções do projeto que foi mal feito e mal formulado - em relação à política de ensino, remuneração...

Se falar que é a terceira glória da humanidade, 6% para as carreiras policiais civis; 8% para as carreiras policiais militares. Miséria, vergonha! E o nome dessa vergonha é Geraldo Alckmin! Pode dizer o que for! E se não votar projetos de deputados desta Casa, é uma vergonha! É uma vergonha a Assembleia Legislativa que se intimida sob o crivo do Palácio para saber se vai votar ou não. Constitucionalmente, essa fase é do governador lá na frente. Se ele quiser, ele veta. Mas nós já nos dobramos fazendo a Assembleia Legislativa ser um apêndice do Palácio dos Bandeirantes; é um puxadinho de lá. Tem medo de tudo!

Por ter medo, eu quero dizer que há uma grande pressão com relação à votação dos projetos da polícia. Não depende dos deputados! Depende do governo reconhecer! Fizemos uma coisa mal feita e, se não for aperfeiçoada, vai ter que debater aqui e vai ter que ter deputado suficiente. Muito embora seja uma vergonha, a maioria vai votar mais por acordo. Nós não vamos fazer acordo com isso que está aí, com esse projeto mal feito, com essa vergonha, com esse desrespeito ao próprio legislativo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria dizer ao nobre deputado Olímpio Gomes que a PEC 01 é de responsabilidade única e exclusiva desta Casa. Quem manda nesta Casa são os deputados. O governador Geraldo Alckmin não tem nada a ver com esta Casa; nós é que temos a responsabilidade e a obrigação de votar essa PEC. Não dá para jogar em cima do governador uma responsabilidade que é nossa. Os deputados é que têm que vir aqui e manifestar a sua vontade inequívoca.

Nós temos a responsabilidade, como membros desta Casa, de decidir a aprovação ou não desta emenda constitucional. Não compete ao governador sancionar ou vetar esta PEC. Esta PEC é única responsabilidade desta Casa. Só esta Casa é que pode dizer se é correta ou não a aprovação dessa emenda constitucional.

Só a independência desta Casa é que pode fazer justiça aos delegados de polícia. Só a autonomia desta Casa é que pode reparar a injustiça que foi praticada com a aprovação da Defensoria Pública, que hoje vive em glória - para o descaso dos delegados. Não podemos atribuir aos outros aquilo que nos é competência. Não posso responsabilizar terceiros se eu não cumpro a minha parte. Se eu não cumpro aquilo que jurei na minha posse. Não tenho direito de atribuir a terceiros a falta de coragem e de responsabilidade que cada deputado tem que ter para com a sociedade. (Manifestação nas galerias.)

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PSD.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt pelo Art. 82, pela bancada do PSD.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, delegados e delegadas aqui presentes, quero dizer que essa PEC é extremamente importante para a Polícia Civil do estado de São Paulo e, portanto, tem total apoio do PSD. (Manifestação nas galerias.) Já falamos isso ao doutor Melão quando estivemos juntos com uma equipe de delegados para discutir a respeito dessa questão. O deputado Campos Machado sabe disso. Ocorre que esta Casa tem uma tradição de construir a pauta através de um consenso no Colégio de Líderes. E não houve consenso. Estamos nos aproximando de um embate eleitoral.

Tenho impressão de que essas coisas contaminaram as decisões convencionais partidárias e estão contaminando o curso regular do processo legislativo deste Parlamento. Tenho esse sentimento. Tomara que eu esteja enganado nessa questão, porque uma coisa não pode ser confundida com a outra. Independentemente do início do calendário eleitoral, esta Casa representa a população de São Paulo. É um poder que dá sustentação ao estado, e não pode parar, não pode ficar na inércia quanto às deliberações de interesse da população de São Paulo. Quero também registrar a presença dos cidadãos de Brodowski aqui. (Manifestação nas galerias.) O PL 737/13 é de nossa autoria. O deputado Rafael Silva tem outro projeto, de 2011, que cria a instância turística de Brodowski. Já o nosso cria o chamado “município de interesse turístico”. São duas figuras diferentes. Mas, para que isso ocorra, é preciso que o Colégio de Líderes construa um consenso em que a pauta venha a contemplar essas demandas importantes dos delegados e dos municípios de interesse turístico. Há uma PEC nesta Casa a respeito dessa matéria.

O governo encaminhou para cá projeto sobre o município de Olímpia, que tem uma vocação turística tremenda. Temos, ainda, as cidades de Brotas, Guaratinguetá e Cubatão. É preciso avançar nesse entendimento, na construção dessa pauta de consenso para deliberarmos nesta Casa. De outra sorte, o deputado Samuel Moreira, que é presidente efetivo desta Casa, tem a prerrogativa regimental de pautar os projetos que julgar convenientes para debatermos. Há uma Ordem do Dia, cujo primeiro item é um projeto de interesse do governo, o Investe São Paulo. Há outros projetos na Ordem do Dia e, para serem debatidos neste plenário, precisa-se deliberar a inversão da Ordem do Dia e começarmos as discussões. O fato é que não podemos sair no recesso de julho sem termos deliberado sobre a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias. É fundamental que o governo se debruce e construa a Lei Orçamentária, que deve chegar a esta Casa até 30 de setembro. Discutiremos com base nessas diretrizes, que votaremos dentro de alguns dias.

O Orçamento do estado de São Paulo para o ano de 2015 é de quase 200 bilhões de reais. Queremos dialogar para buscarmos o entendimento e para que haja deliberações sobre projetos de interesse da população de São Paulo.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar pelo Art. 82, pela liderança do PSB.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, quero dizer que a bancada do PSB não é diferente e apoia de maneira convicta os delegados.

Tive a alegria de ser relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da PEC nº 19, que se tornou a Emenda nº 35, que reconheceu a carreira de delegado como jurídica. Tratava-se de uma reivindicação antiga, que fazia justiça a esses funcionários, que também prestaram um concurso público e também fizeram uma faculdade de direito. Infelizmente, a carreira não era reconhecida como judiciária, a exemplo do que acontece com a Magistratura ou com o Ministério Público.

Esta Casa já fez esse reconhecimento, e não seria diferente o nosso posicionamento em relação à PEC nº 01, de autoria do nobre deputado Campos Machado. A bancada do PSB também é favorável, a fim de que seja feita justiça a esses trabalhadores. (Palmas.) Somos favoráveis e defendemos que esta Casa tenha produtividade.

Estamos vivendo o momento da festa da democracia. A democracia é o governo do povo para o povo que pelo povo é exercido. O povo, daqui a alguns dias, terá a oportunidade de escolher seus representantes e seus governantes principais, do estado e do País.

O PSB realizou uma convenção nacional. Na Assembleia Legislativa, houve uma convenção estadual, no último dia vinte. Foi uma convenção repleta de militantes, pessoas entusiasmadas, cheias de vontade de servir a sociedade e de participar do debate político.

Tivemos também, no último sábado, dia do jogo do Brasil, a convenção nacional do PSB, que homologou a candidatura do ex-governador Eduardo Campos e da ex-senadora Marina Silva, na chapa do PSB, para as eleições do próximo dia 5 de outubro deste ano.

Quero agradecer a presença de todos dirigentes partidários que lá estiveram, sobretudo daqueles que irão compor essa chapa, sejam companheiros do PRP, PHS, ou até mesmo aqueles do “Pátria Livre”, recém formados. Quero exaltar a bela festa que ali aconteceu. O povo brasileiro terá a oportunidade de dizer nas urnas qual o seu sentimento, se ele está satisfeito ou não.

Comemoramos hoje 20 anos do Plano Real. Há 20 anos foi instaurado aquele processo de transição da antiga URV, para se chegar ao Real, à estabilização da moeda.

Tivemos avanços para acabar com a inflação, que era galopante. Mas ainda hoje, 20 anos depois, precisamos de mudanças fundamentais. As pessoas não aguentam a Saúde, como está, a questão da Segurança; as pessoas se sentem inseguras, querem verdadeiramente que a nossa inflação não fique como está hoje. A inflação está alta, os juros estão altos, o PIB pequeno. Infelizmente o Brasil não tem se despontado como gostaríamos.

Por isso, Sr. Presidente, quero aqui exaltar nossa convenção nacional, e a estadual também que tivemos aqui, no último domingo, que homologou a candidatura do governador Geraldo Alckmin, que governa este estado que é um verdadeiro país. Há 20 anos se dizia que o estado de São Paulo tinha o PIB da Argentina; hoje, São Paulo tem o PIB de quase duas Argentinas. E nessa mesma convenção foi homologada a candidatura a vice-governador do nosso companheiro, presidente do PSB, deputado federal Márcio França.

Portanto, exalto o PSDB, todos os partidos coligados que fazem parte desse time que pode apresentar propostas novas para o Brasil, principalmente para o estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Antes, porém, quero fazer as seguintes convocações:

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d", combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, Finanças e Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e cinco minutos, com a finalidade de apreciar o PLC 26 de 2014, de autoria do Sr. Governador, dispondo sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, e dá providências correlatas, no Plenário Dom Pedro I.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 21 horas e 30 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 13, de 2014, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei Complementar nº 1195, de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - Detran - em autarquia, e dá outras providências.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 13, de 2014, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei Complementar nº 1195, de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - Detran - em autarquia, e dá providências correlatas.

Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz, pelo Art. 82.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, colaboradores da Assembleia, senhoras e senhores que nos honram com a presença, telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna mais para comentar a fala do nobre colega, combativo deputado Olímpio Gomes. Quem o ouve falar imagina que o estado de São Paulo é a coisa mais desorganizada do mundo em matéria de funcionalismo, é um caos total, um abandono total. Enfim, não há a mínima intenção de se fazer nada em benefício dos servidores, e assim por diante.

Não tenho hoje em mãos dados atualizados, mas já li aqui algumas vezes, e queria lembrar que nunca houve na história de São Paulo tantos benefícios propostos aos servidores quanto nos últimos anos. Inclusive é incoerente reclamar que não vem projeto de reajuste, e depois reclamar que vem projeto de reajuste na décima hora. Estamos vivendo uma situação absolutamente caótica em termos de política econômica. A cada dia uma surpresa mais desagradável do que a outra. A cada dia um susto maior do que o outro. E para quem governa com responsabilidade, com seriedade, isso faz com que as medidas sejam mais sopesadas, mais calculadas, porque a responsabilidade de quem governa é muito grande, e não é possível nós caminharmos para um caos que o funcionalismo já viveu.

Era comum no Brasil, há alguns anos, antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, vários estados gastarem até 80% com o funcionalismo, atrasarem os salários dos servidores.

Trarei dados mais atualizados, que demonstram a saciedade, mesmo em relação à Polícia Civil e à Polícia Militar, à Saúde, a todos os segmentos.

Agora mesmo, o governo mandou com atraso, sim, e nós estamos trabalhando nesta semana por isso, para dar conta de recuperar esse atraso e de não provocar mais prejuízo aos servidores. Mandou sete projetos de reajustes; planos de carreira foram dezenas os que foram aprovados nos últimos anos.

Portanto, não é verdade. O Estado não tem o poder que a União tem. A União, se precisa de dinheiro, diminui o gasto com a Saúde, como faz o governo federal atualmente. Ele obriga que os estados gastem 12% na Saúde, e os municípios, 15% na Saúde, e não aceita que o Congresso coloque quantos por cento da receita a União é obrigada a colocar na Saúde. E coloca cada vez menos. Falta dinheiro para fazer o que se deseja, no âmbito federal, deixa-se de fazer aquilo que não se deseja, sobretudo aquilo que não dá muito voto.

Quero colocar as coisas como elas são. Na verdade, esta Assembleia Legislativa é o Parlamento brasileiro que mais vota projeto de deputado. A Câmara Federal, no ano passado todo, votou 15 projetos de deputados, e são 513 deputados. Nós aqui votamos praticamente 90 projetos de deputados.

O Parlamento está obsoleto. Nosso Regimento Interno permite coisas absurdas. É arcaico, não anda. A produtividade nossa é baixíssima, embora também o problema do Brasil não seja a produção de leis, seja o cumprimento de leis.

Estamos aqui com a consciência tranquila. Sabemos da responsabilidade de um governador como Geraldo Alckmin. Não por outra razão, ele é governador do nosso Estado pela terceira vez. É o único cidadão paulista nessa condição.

Quero recolocar as coisas nos seus devidos lugares. Temos a maior preocupação com os servidores, com a justiça salarial dos servidores. Reconhecemos que ainda há muita coisa errada em relação aos delegados, inclusive, e estamos prontos a corrigir. Uma coisa que não se pode negar é a questão da oportunidade, a questão do momento político. Tudo isso tem que ser sopesado. Não vivemos num mundo irreal, no mundo da fantasia. Vivemos no mundo real, e é com essa consciência que queremos não fazer obstrução.

Queremos votar o projeto da Polícia Militar, da Polícia Civil. Queremos votar dois projetos da Educação, da maior importância. Queremos votar diversos outros projetos. Temos o projeto da Lei 1.080, que beneficia mais de 50 mil servidores. Outro projeto, de carreiras de menor remuneração, da Fazenda, também beneficia milhares e milhares de servidores.

Mas a obstrução pela obstrução, realmente, não é o melhor caminho para o funcionamento do Parlamento, e nem para a solução de qualquer problema. Estamos aqui para resolver problemas, e não para criar problemas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Há sobre a mesa requerimento nos termos regimentais, que dispõe sobre a Ordem do Dia, para que ela seja alterada de forma que o item 335 - PL 241/13, que autoriza a Fazenda a alocar recursos financeiros ao programa Luz para Todos, passe a figurar como o item 1º, renumerando-se os demais itens.

Em votação.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PDT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PDT, tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, meus respeitos a todos os que estão vigilantes nas galerias exigindo o que é de direito.

Funcionários do Judiciário, o PLC 12 foi encaminhado para esta Casa e fica parecendo piada de mau gosto. Pela Constituição, ninguém pode elaborar projeto sem ter a devida condição orçamentária para tal.

Parte-se, então, do pressuposto de que quando o Tribunal de Justiça elabora um projeto, existem as receitas para isso. Mas, depois, o Tribunal diz que não tem o dinheiro; o governo diz que não suplementa e a Assembleia Legislativa diz que não vota porque não têm o dinheiro.

Fica esse jogo de empurra. Quero dizer, Sr. Presidente, com todo o respeito ao deputado Barros Munhoz, líder do Governo, que disse: “Quando o Olímpio fala, parece que é o caos”.

Não parece, não. Aqui é o caos, no estado de São Paulo, com os servidores. Aqui é o caos para a polícia. Aqui, é uma vergonha o que acontece. Não parece nada. É.

A data-base de vencimentos é 1º de março. Quem sancionou essa Lei foi Geraldo Alckmin. E vem mandar na última semana esse projeto mal feito e dizendo: “A Assembleia que se vire”.

Para saber os absurdos que acontecem aqui, vocês devem ter ouvido. Não sei se as pessoas que estão em casa prestaram atenção: o presidente convocou para as 19 horas e cinco minutos um congresso de comissões para analisar o Projeto de lei 26, esse da polícia, para derrubar todas as emendas.

Até as 19 horas, nós podemos apresentar emendas. Em cinco minutos, nós temos a sapiência para derrubar todas.

Isso é vergonhoso. Isso é lamentável. Como é que nós vamos dizer: “Olha, nós estamos focados no bem-estar dos servidores”? Pela terceira vez, o Alckmin é governador. Por isso que nós estamos nessa desgraça. Por isso que nós estamos nesse sofrimento, nessa agonia.

Eu não vou mais falar para um grupo tão pequeno de deputados.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Orlando Morando e Davi Zaia.

Continua com a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Para as pessoas compreenderem o constrangimento pelo qual passa, neste momento, a Assembleia Legislativa, esta está pressionada por projetos encaminhados de afogadilho que, se não votados e sancionados até o dia cinco, o Art. 21, da Lei de Responsabilidade Fiscal, derruba-os.

Às 19 horas e cinco, vamos ter um congresso de comissões. O que é o congresso de comissões? O trâmite da Assembleia é este: o projeto tem que entrar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; no caso, esse projeto afeta a segurança e os assuntos penitenciários, então passa pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; e depois pela de Finanças, Orçamento e Planejamento. Tudo isso se resume nesse congresso de comissões, no qual as emendas são derrubadas e o projeto entra sem nada para votação.

O que estamos querendo não é fazer obstrução política ou partidária. Não me canso de dizer que polícia que tem vergonha na cara nunca irá votar no Geraldo Alckmin, polícia que preza a sua família, a sociedade e a vida dos companheiros que estão morrendo não vai votar nele. Isso não é questão político-partidária. (Palmas.)

É uma vergonha isso. Polícia não, deixe-me reparar. Os companheiros da Secretaria de Segurança Pública podem ser vítimas preferenciais, mas os funcionários da Saúde, da Educação, do Transporte, da Assistência Social, de todas as áreas do Governo, são vítimas.

Votamos um orçamento de 190 bilhões de reais na Assembleia e vejam as migalhas que são atiradas aos servidores. E quem não consegue dar quórum para votação é o próprio governo, por constrangimento. Se não voltássemos agora ao plenário, a sessão teria sido derrubada. Isso é oposição político-partidária ou omissão Legislativa?

Há a PEC dos delegados de polícia e a dos 25 anos para as policiais militares femininas. As duas PECs estão prontas para serem votadas. Mais de dois terços da Assembleia assinaram as duas - não apenas 32 parlamentares. E por que elas não são votadas? Porque somos firmes e machões apenas na hora de assinar e tirar fotografia com quem possa interessar.

Projeto de emenda constitucional não tem sanção governamental, como explicou muito bem o deputado Campos Machado, que encabeça essa PEC. Mas o Palácio do Governo manda dentro da Assembleia Legislativa, deixa-a prostrada, de joelhos, humilhada. Isso fica claro em todas as circunstâncias, como na relação de vetos.

Há mais de 600 vetos para serem derrubados. Isso significa que são projetos para os quais viemos aqui e dissemos “sim”, e o governador disse “não”. E falamos: que bonito! Graças a Deus V. Exa. não nos deixou fazer essa besteira. Ainda saímos felizes.

É lamentável o que está por acontecer. Há vários projetos aqui que versam sobre os servidores. Mais de cem mil são administrativos. Coitados! São os primos mais pobres dos servidores do estado de São Paulo. Mas é encaminhado na última hora para usar esses coitados como moeda de troca. E ainda há argumentação: “Eles recebem só o salário mínimo regional, não vamos deixar esses coitados desamparados”.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Gostaria de cumprimentá-lo pela dinâmica e entusiasmo com que V. Exa. defende o interesse da Polícia Civil e da Polícia Militar. No entanto, gostaria de lembrá-lo que há um projeto aqui dos funcionários da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. Peço que V. Exa. acrescente ao seu discurso que os funcionários da Assembleia Legislativa de São Paulo são efetivamente merecedores de todo o carinho e toda a ascensão. Muito obrigado.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sem dúvida, nobre deputado Antonio Salim Curiati, nosso decano nesta Casa. Muito bem lembrado, até porque com os funcionários da Assembleia Legislativa é um pouco pior. O que precisava ser votado em relação a eles já foi. Já votamos, mas havia um erro técnico que deveria ter sido corrigido. Porém, devido à tecnocracia e à nossa prostração - para não usar um nome menos adequado, que a Comissão de Ética da Assembleia pudesse censurar - não o corrigimos. Temos até quinta-feira, e se a LDO também for votada, temos até a próxima semana.

Há vários projetos de interesse dos funcionários do Judiciário, por exemplo os PLCs nº 12, 30, 56, a PEC dos delegados, a das policiais femininas, uma série de circunstâncias que precisam ser definidas. Mais de 50 deputados sem um projeto aprovado na Assembleia Legislativa e o Governo colocando a faca no peito.

Eu não me sinto com a faca no peito. Vou usar a condição regimental para exigir dignidade e tenho certeza que muitas bancadas e deputados assim o farão. Não queremos atrapalhar aumento, revisão de salário ou qualquer espécie de benefício a servidor, mas também não podemos nos calar frente a essa vergonha que estamos assistindo.

Também não podemos concordar que alguns, pendurados em carguinhos de confiança, fiquem desesperados, dizendo para o efetivo da Polícia Civil e para a tropa da Polícia Militar: “Cuidado, os deputados da Assembleia Legislativa são contra vocês, estão atrapalhando nosso querido governador, que me nomeou, a dar o que é justo para vocês”.

Isso é brincadeira, é gozação, portanto, vamos continuar a discussão, exigindo justiça e dignidade. Que a Assembleia Legislativa se levante. Está de joelhos, que fique em pé e faça o que a população quer, espera e merece. (Palmas.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de saudar os servidores do Judiciário, que estão em luta na Assembleia Legislativa pela imediata aprovação do PLC nº 12, que transforma o cargo de agente em cargo de escrevente.

Saúdo também os servidores da Segurança Pública, mobilizados hoje na Assembleia Legislativa, e digo que, hoje, na Assembleia, temos várias categorias profissionais do funcionalismo público estadual mobilizadas. Temos os técnicos da fazenda, os professores das três universidades, funcionários, alunos, é um momento de muita discussão na Assembleia Legislativa, mas quero me ater aos dois grupos agora presentes no plenário. Hoje faremos vários debates na tribuna durante toda a noite, então tratarei dos outros segmentos.

Primeiramente gostaria de falar sobre o PLC nº 12, uma luta histórica dos servidores do Judiciário, que é um processo de transformação do cargo de agente em cargo de escrevente. Até porque os agentes, que trabalham no Tribunal de Justiça, já exercem, na prática, o cargo de escrevente. Inclusive recebem uma gratificação, aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado, que instituiu a gratificação para os agentes que estão exercendo há muito tempo a atividade cartorária.

Ou seja, esse é um projeto estratégico para os servidores do Judiciário, como também é estratégico o PLC nº 56, que institui o nível universitário para os oficiais de justiça. Mas ficamos perplexos com essa interpretação do Governo, que recebemos no Colégio de Líderes, de que o projeto é inconstitucional. Não podemos concordar com isso. O projeto foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça, passou pelos desembargadores, é inconcebível que ele seja inconstitucional.

O presidente do Tribunal de Justiça, Nalini, veio ao Colégio de Líderes e colocou esse projeto como uma das prioridades para aprovação na Assembleia Legislativa.

Portanto, para nós, essa argumentação é inconcebível. A cada momento, há um tipo de argumentação para a não aprovação do PLC nº 12. É inaceitável dizer que o TJ encaminhou um projeto inconstitucional e ilegal. A aprovação desse projeto foi solicitada pelo próprio presidente como prioridade do Tribunal de Justiça.

Na prática, esses servidores já exercem a função e o trabalho de escrevente. Eles já recebem uma gratificação aprovada por nós. Assim, a Assembleia Legislativa também errou, no final do ano passado, quando votou o projeto.

Queremos votar o Projeto de lei Complementar nº 12 antes do término deste semestre e da aprovação da LDO. Faremos tudo para que isso ocorra. Há um acordo entre todos os líderes em relação a isso. Somente o governo está obstruindo. É o governo que obstrui a aprovação desse projeto.

Não iremos votar a LDO enquanto não se votar o PLC nº 12. Essa é a posição do PSOL. (Manifestação nas galerias.) Em relação ao Projeto nº 26, o governo erra até quando parece que vai acertar. A impressão é de que o governo odeia, de fato, os servidores. Essa política do PSDB representa uma política de ódio contra os servidores públicos.

Ao longo desses anos - e são 20 anos de desgoverno em São Paulo - o governo vem massacrando os servidores públicos das mais diversas áreas, destruindo inúmeras carreiras profissionais. Várias carreiras foram destruídas pelo PSDB ao longo dos 20 anos de desgoverno. O governo do PSDB destruiu a carreira do Magistério estadual, dos servidores da Saúde e da Segurança Pública. Isso é algo sistemático e faz parte do DNA do PSDB destruir as carreiras dos servidores públicos.

Agora, o governo, de afogadilho, de última hora, envia um projeto de lei para os servidores da Segurança Pública, criando uma divisão e uma grande crise entre a Polícia Militar e a Polícia Civil. Isso porque ele concede um reajuste de oito por cento para a Polícia Militar e de seis por cento para alguns setores da Polícia Civil, deixando de fora vários segmentos, como o dos delegados.

Sr. Presidente, várias injustiças foram cometidas nesse projeto. Por isso, nosso mandato apresentou uma emenda para corrigir parte da injustiça do PLC nº 26. Uma das emendas que apresentamos concede um reajuste de 19% para todos os servidores da Segurança Pública, rompendo essa divisão que foi estabelecida no PLC.

Iremos também apoiar a proposta que inclui os professores da Academia da Polícia Civil, que ficaram de fora do projeto. Isso é um absurdo! Eles não irão ter as suas aulas incorporadas. Contudo, os professores da Academia da Polícia Militar terão. Os da Polícia Civil não. É um projeto que divide os servidores da Segurança Pública.

Portanto, esse projeto deve ser aperfeiçoado, devendo passar por ajustes para que todas essas injustiças sejam corrigidas. Defendemos ainda que esse adicional aprovado para os servidores da ativa seja também estendido para os aposentados, como consta no projeto, mas com data retroativa ao mês de janeiro. Iremos fazer todas essas intervenções.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, somente aprovaremos o PLC nº 26 se as emendas aqui apresentadas pelo nosso e por outros mandatos forem acatadas. Afinal, temos que corrigir essas graves injustiças cometidas pelo governo Alckmin com servidores da Segurança Pública e, logicamente, queremos também votar a PEC nº 1, que corrige outra injustiça.

Essas são as posições que estamos defendendo em relação aos servidores da Segurança Pública. Queremos também que o reajuste aos servidores da Segurança Pública seja retroativo à data-base salarial dos servidores do estado, que é março. Aliás, o governo não tem respeitado essa data-base.

O PLC nº 12 tem que ser votado antes da aprovação da LDO. O presidente do Tribunal de Justiça já esteve duas vezes no Colégio de Líderes, dizendo que o PLC 12 é prioritário. Ele é desembargador; não é possível que o projeto tenha vício, seja inconstitucional. Não acreditamos nisso. Estamos entendendo que o governo está tentando obstruir a votação do PLC 12, até porque, se é inconstitucional, já cometemos uma inconstitucionalidade no ano passado quando aprovamos o projeto da gratificação para exercício em cartório.

Então, não tem sentido. Vamos votar o PLC 12 custe o que custar. Estamos em obstrução à LDO. Nós, do PSOL, não vamos deixar aprovar a LDO enquanto não se votar o PLC 12. Não querem votar os PLCs 56, 30, 06 e nem o PLC 12! É um absurdo esse tratamento aos servidores do Judiciário, que estão com os salários defasados há muitos anos.

Voltarei à tribuna, no momento oportuno, para continuar esse debate. Muito obrigado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Para encaminhar a votação pelo PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, verificando o comportamento e a coragem de deputadas estaduais - como a minha querida amiga, deputada Ana do Carmo; a deputada Ana Perugini; a minha grande amiga, grande guerreira, deputada Sarah Munhoz, um exemplo de vida; a deputada Leci Brandão, que, mesmo adoentada, defende com fervor as suas convicções; a minha amiga, deputada Vanessa Damo; a deputada Analice Fernandes; a minha irmãzinha, deputada Célia Leão; a minha grande amiga, deputada Maria Lúcia Amary; a minha companheira e amiga, deputada Heroilma Soares -, entendeu reconhecer a força da mulher o mais forte, organizado e moderno partido do estado, o qual presido em São Paulo e do qual sou secretário geral nacional.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Luciano Batista.

* * *

Contra a discriminação da mulher, atrevemo-nos a lançar uma mulher candidata ao Senado. Temos hoje o maior movimento de mulheres militantes deste País: 60 mil mulheres militantes, entre 270 mil mulheres filiadas no estado. Há seis meses, estamos recusando convites para compor chapas de vice-governanças de outros partidos. E assumimos um compromisso. No último domingo, na maior convenção já realizada neste estado, com mais de 10 mil pessoas e uma empolgação sem limites, com um povo alegre, cantando, aplaudindo, vibrando e acompanhando cada passo, nós tomamos três decisões.

A primeira delas foi a de apoiar incondicionalmente o meu amigo e irmão, Dr. Geraldo Alckmin. O partido resolveu apoiá-lo sem condições, sem imposições. Resolvemos apoiá-lo porque lealdade, para mim, é a cicatriz da alma de um homem, o carimbo do coração de um homem. Somos o partido mais leal e fiel ao Geraldo Alckmin. Nenhum partido da coligação é tão fiel e leal quanto o PTB. Já fui vice dele por duas vezes, em 2000 e em 2008. Em 2008, não havia “alckmistas”. Eram todos contra. Mas nós ficamos.

Nós lançamos uma candidata ao Senado. Na convenção, ele esteve aqui e com ele esteve o candidato Aécio Neves. E eu dizia ao candidato Aécio Neves que nós, do PTB, não temos meia gravidez em apoio. Não tem meia gravidez na política. Ou se tem um candidato ou não se tem nenhum. Não é possível ter dois.

Resolvemos enfrentar esses desafios. Na política, é preciso ter coragem. Nosso lema é: “a coragem sempre vence o medo”. E muitos me disseram que eu iria enfrentar feras. Se eu tivesse medo, teria que rastejar no chão, como rastejam as cobras.

Neste momento, quando 14 partidos se mantêm na coligação do meu amigo e irmão Geraldo Alckmin, nós temos que assumir a palavra dada. Palavra dada é flecha lançada, não volta mais. Não aceitamos sequer discutir a primeira suplência do candidato do PSDB. Uma jornalista me perguntou agora se nós teríamos que sair da coligação oficial. Para manter a dignidade do partido, sairemos, sim, mas não deixaremos um milímetro da luta e do combate para reeleger Geraldo Alckmin.

Os 645 municípios do estado, todos os diretórios zonais e distritais da capital e todos os 18 departamentos não irão aceitar sequer uma dissidência. Prefeito, vice-prefeito ou vereador que não seguir a linha do PTB não vai ser expulso, vai perder o mandato. Neste partido há líderes. Não queremos mais conviver com traidores.

Temos candidato a governador e vamos lutar até o fim para reeleger Geraldo Alckmin. Temos o compromisso de fazer com que Aécio Neves vença as eleições em São Paulo e o partido vai se empenhar. Mas, na questão do Senado, primeiramente por não aceitar discriminação às mulheres, nem pergunto a mim mesmo por que o partido não mereceu o tratamento que deveria merecer. Nem pergunto isso, pois dos amigos não se cobra nada. Mas a questão da lealdade se cobra, sim. Independentemente de qualquer posição que possa ser tomada pelos demais partidos, o nosso já tomou. Se eu desistir agora, só restará o caminho da vergonha. Não há hipótese de desistirmos da nossa candidata ao Senado. Nós vamos lutar contra a discriminação da mulher, que já começa pela pergunta quem vai ser ‘o candidato’, nunca se pergunta quem vai ser ‘a candidata’, por isso o PTB vai disputar ainda que seja sozinho. Temos chapa completa de mulheres na estadual e federal. Sozinho, sim, mas sem encolher as pernas ou dobrar os joelhos.

Esta hipótese não existe para nós. Poderia optar pela comodidade de uma suplência, pela comodidade de uma vice, sabendo que vamos ter o grande combate. Mas Gonçalves Dias já dizia: “A vida é combate que os fracos abate, que os fortes, os bravos só pode exaltar.”

Nós estamos em combate, nós estamos em guerra política. Em latim, “alea jacta est”, a sorte está lançada e não vai ter covarde no partido.

Às mulheres paulistas faço um apelo: é hora de reconhecer o seu valor. Não dá mais para admitir que um homem e uma mulher, com a mesma atividade e horário, um ganhe dois e o outro um. Esta é a nossa grande batalha este ano.

Ao final deste pronunciamento reitero aos meus amigos delegados de polícia: a vida é um combate. Não desisto não. O sonho vale a pena.

Como dizia Dom Hélder Câmara: quando se sonha sozinho, tudo não passa de um grande sonho. Quando se sonha em conjunto, uma outra realidade começa a brotar.

Este é o sonho dos deputados desta Casa e dos delegados de polícia de São Paulo.

Vamos até o fim, meus amigos delegados! (Palmas.)

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.

O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - Tem V. Exa. a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Justiça, delegados de Polícia, não usarei os dez minutos. Farei uma intervenção muito rápida, apenas para fortalecer o que já foi dito. Nós estamos num processo de negociação para construir uma pauta que tenha o mínimo de consenso para votarmos projetos de autoria dos deputados, projetos de interesse do governo de reajuste salarial para servidores e a LDO e o instrumento que resta para aqueles que lutam ao lado dos servidores muitas vezes é a obstrução, que não é ruim. Ela é legítima, ela fortalece a democracia porque fortalece a minoria no Parlamento.

Então quero dizer a vocês, servidores da Justiça e delegados de polícia, que nós da bancada do PT apoiamos fortemente, assim como as bancadas do PSOL, do PDT e do PCdoB, tanto o PLC 12 como a PEC 01 de autoria do deputado Campos Machado. (Palmas.) Vocês conhecem a minha posição. No ano passado, quando vocês estiveram aqui, eu me posicionei em relação à função do delegado, do papel importante na garantia da justiça, da lisura na investigação, na garantia da Segurança Pública, a importância que tem para o estado de direito o fortalecimento da carreira do delegado. Não vou discorrer sobre isso. Apenas trago a vocês uma contradição a ser explorada.

Todos os líderes que me antecederam disseram ser favoráveis ao projeto. Por que não se pauta o projeto, então? Alguma coisa existe.

Acho que deveriam dialogar diretamente com o presidente da Casa e com o líder do Governo. É onde mora a dificuldade. Se todos os líderes são favoráveis a pautar o projeto, não entendo porque não se pauta. Quero dizer a vocês isso. Assomei à tribuna para um momento de informação. Esse é o ambiente. Peço que vocês intensifiquem o diálogo com o líder do Governo e com o presidente da Assembleia. Contem com o nosso apoio. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, para que prossigamos na negociação e havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 55 minutos.

O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão até as 18 horas e 55 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 18 horas e 05 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 21 horas e 30 minutos.

Está encerrada a presente sessão.

* * *

- Encerra-se a sessão às 19 horas.

* * *