03 DE JULHO DE 2014

050ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: SAMUEL MOREIRA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Abre a sessão.

2 - DAVI ZAIA

Para comunicação, comunica a realização, hoje, de audiência com funcionários de empresas do Governo do Estado, para discutir o PL 568/14, de sua autoria, presente na Ordem do Dia desta sessão. Discorre sobre a matéria, que trata da administração dos planos de previdência dessas empresas pela SP-Prevcom. Agradece o apoio dos demais deputados ao projeto.

3 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em discussão o PL 441/07. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo, restando prejudicado o projeto. Coloca em discussão o PL 716/11.

4 - ANTONIO MENTOR

Discute o PL 716/11.

5 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 716/11, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 25/14, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas.

6 - JOÃO PAULO RILLO

Declara voto favorável às emendas apresentadas pela bancada do PT.

7 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto favorável às emendas, em nome do PSOL.

8 - OLÍMPIO GOMES

Declara voto favorável às emendas, em nome do PDT.

9 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações. Coloca em discussão o PLC 27/14.

10 - SARAH MUNHOZ

Discute o PLC 27/14.

11 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Encerra a discussão e coloca em votação o PLC 27/14, salvo emendas.

12 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Encaminha a votação do PLC 27/14, salvo emendas, em nome do PT.

13 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado o PLC 27/14, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda nº 08. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas.

14 - OLÍMPIO GOMES

Declara voto favorável às emendas, em nome do PDT.

15 - JOÃO PAULO RILLO

Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PT.

16 - LECI BRANDÃO

Declara voto favorável às emendas, em nome do PCdoB.

17 - LUIZ CARLOS GONDIM

Declara voto favorável às emendas, em nome do SDD.

18 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto favorável às emendas, em nome do PSOL.

19 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações.

20 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão por um minuto, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anota o pedido. Convoca a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para uma reunião extraordinária, a ter início naquele momento. Suspende a sessão às 22h45min, reabrindo-a às 22h46min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 29/14, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas.

22 - JOÃO PAULO RILLO

Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PT.

23 - OLÍMPIO GOMES

Declara voto favorável às emendas, em nome do PDT.

24 - AFONSO LOBATO

Declara voto favorável às emendas, em nome do PV.

25 - LUIZ CARLOS GONDIM

Declara voto favorável às emendas, em nome do SDD.

26 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações.

27 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, cobra posicionamento do Governo e desta Casa em relação aos técnicos da Secretaria da Fazenda, que, a seu ver, foram prejudicados.

28 - LECI BRANDÃO

Declara voto favorável às emendas, em nome do PCdoB.

29 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto favorável às emendas, em nome do PSOL.

30 - FERNANDO CAPEZ

Declara voto favorável às emendas de sua autoria.

31 - EDSON GIRIBONI

Declara voto favorável às emendas, em nome do PV.

32 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações. Coloca em discussão o PL 1.015/03. Suspende a sessão, por conveniência da Ordem, às 22h49min, reabrindo-a às 22h50min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1.015/03, salvo emenda.

33 - BARROS MUNHOZ

Declara voto contrário ao projeto, em nome da Liderança do Governo.

34 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação. Coloca em votação e declara aprovada a emenda do congresso de comissões ao projeto. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Campos Machado, de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 50/14, salvo emenda.

35 - JOÃO PAULO RILLO

Declara voto contrário ao projeto, em nome do PT.

36 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto contrário ao projeto, em nome do PSOL.

37 - FERNANDO CAPEZ

Declara voto contrário ao projeto.

38 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações.

39 - ADRIANO DIOGO

Para comunicação, considera absurda a aprovação da matéria. Afirma esperar que o Executivo vete o projeto.

40 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, parabeniza o deputado Campos Machado, um dos autores do projeto, pela sua aprovação.

41 - LECI BRANDÃO

Declara voto contrário ao projeto, em nome do PCdoB.

42 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 235/07. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 07/09, restando prejudicado o projeto.

43 - BARROS MUNHOZ

Declara voto contrário ao projeto, pela Liderança do Governo.

44 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação. Encerra a discussão do PL 400/09. Coloca em votação requerimento, do deputado Edson Giriboni, de método de votação ao PL 400/09. Coloca em votação e declara aprovado o PL 400/09, salvo emenda e subemenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda nº 01. Coloca em votação e declara rejeitada a subemenda apresentada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 783/09. Coloca em discussão o PL 379/11, tendo em anexo o PL 621/11. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de preferência para apreciação do PL 621/11. Suspende a sessão, por conveniência da Ordem às 23 horas, reabrindo-a às 23h03min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 892/11.

45 - JOÃO PAULO RILLO

Declara voto contrário ao projeto, pelo PT.

46 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto contrário ao projeto, pelo PSOL.

47 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1.100/11.

48 - JOÃO PAULO RILLO

Declara voto contrário ao projeto, como líder do PT.

49 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto contrário ao projeto, como líder do PSOL.

50 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os PLs 311/12 e 372/12.

51 - JOÃO PAULO RILLO

Declara voto contrário ao PL 372/12, pelo PT.

52 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto contrário ao PL 372/12, pelo PSOL.

53 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 388/12, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda do congresso de comissões. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 415/12, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda, apresentada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os PLs 749/12; 62/13, 347/13, 430/13, 439/13, 501/13 e 762/13. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo, do congresso de comissões, ao PL 767/13, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 797/13, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda, apresentada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Dá conhecimento e acata ofício, do deputado José Bittencourt, para que o projeto ora deliberado conste como de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 86/13. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 877/13, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda.

54 - JOÃO PAULO RILLO

Declara voto favorável à emenda, apresentada por sua bancada, pelo PT.

55 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação.

56 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, destaca a aprovação do PL 877/13, que transforma o município de Olímpia em estância turística. Afirma que a cidade é um polo de turismo cultural.

57 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto favorável à emenda, pelo PSOL.

58 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 934/13, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda.

59 - JOÃO PAULO RILLO

Declara voto favorável à emenda, apresentada por sua bancada, pelo PT.

60 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação.

61 - AFONSO LOBATO

Para comunicação, agradece aos deputados a aprovação de projeto, de sua autoria, que transforma em estância turística o município de Guaratinguetá, o qual, destaca, é um importante centro de turismo religioso.

62 - MARCO AURÉLIO

Para comunicação, destaca que apresentara, anteriormente, projeto similar ao aprovado. Critica a postura do Governo de enviar a esta Casa proposituras análogas às apresentadas por deputados.

63 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, endossa a crítica do deputado Marco Aurélio. Lembra que apresentara, por três vezes, projeto que transformava a cidade de Brotas em estância turística.

64 - BETH SAHÃO

Para comunicação, parabeniza a população de Olímpia pela transformação da cidade em estância turística. Destaca a batalha do vereador Hilário Ruiz para que o projeto fosse aprovado nesta sessão.

65 - SEBASTIÃO SANTOS

Para comunicação, menciona o PLC 32/12, que trata dos critérios para a transformação de municípios em estância turística. Afirma que a matéria beneficiaria 140 municípios, caso fosse aprovada.

66 - FELICIANO FILHO

Para comunicação, informa que, na ordem do dia desta sessão, foi retirado projeto, de sua autoria. Acrescenta que a matéria deve ser votada em agosto.

67 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, elogia a postura do deputado Feliciano Filho. Compromete-se a apoiar a votação do projeto retirado nesta sessão.

68 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, agradece ao deputado Feliciano Filho por sua atitude e manifesta apoio ao projeto deste parlamentar, em agosto.

69 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Encerra a discussão, coloca em votação, e declara aprovados os PLs 947/13 e 04/14. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 23h27min; reabrindo-a às 23h34min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Jorge Caruso, de alteração da ordem do dia. Coloca em apreciação o PL 341/05; anexo os PLs 1.025/11 e 175/13. Coloca em votação, e declara aprovado requerimento, do deputado Jorge Caruso, de preferência para apreciação do PL 175/13. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 175/13, restando prejudicados os PLs 341/05 e 1025/11.

70 - JOÃO PAULO RILLO

Declara voto contrário ao projeto, pelo PT.

71 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação.

72 - JORGE CARUSO

Para comunicação, agradece ao deputado Antonio Salim Curiati, que apresentara matéria semelhante ao PL 175/13.

73 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 568/14.

74 - DAVI ZAIA

Para comunicação, agradece o apoio dos demais deputados ao PL 568/14, que trata do plano de previdência dos funcionários de empresas públicas do Estado de São Paulo.

75 - ORLANDO BOLÇONE

Para comunicação, agradece ao deputado Davi Zaia e às lideranças pela aprovação do PL 568/14. Destaca que servidores do CDHU serão beneficiados pela matéria.

76 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Encerra a discussão do PL 621/11. Coloca em votação, e declara aprovado requerimento, do deputado João Paulo Rillo, de método de votação ao PL 621/11. Coloca em votação o substitutivo ao PL 621/11.

77 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Encaminha a votação do substitutivo ao PL 621/11, pelo PT.

78 - LECI BRANDÃO

Encaminha a votação do substitutivo ao PL 621/11, pelo PCdoB.

79 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 621/11, restando prejudicado o projeto.

80 - BARROS MUNHOZ

Solicita verificação de votação.

81 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

82 - CAUÊ MACRIS

Declara obstrução ao processo de votação, pelo PSDB.

83 - CARLOS CEZAR

Declara obstrução ao processo de votação, pelo PSB.

84 - MARCOS NEVES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.

85 - GILMACI SANTOS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.

86 - DAVI ZAIA

declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.

87 - FELICIANO FILHO

Declara obstrução ao processo de votação, pelo PEN.

88 - JORGE CARUSO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.

89 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que constata quórum insuficiente para deliberação, restando adiada sua apreciação.

90 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a suspensão dos trabalhos, com as justificativas que apresentou.

91 - BARROS MUNHOZ

Discorda do pedido de suspensão dos trabalhos, com os argumentos que apresenta.

92 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Dá continuidade à sessão, tendo em vista a discordância de lideranças. Encerra a discussão do PL 522/14. Coloca em votação, e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de método de votação ao PL 522/14. Coloca em votação o PL 522/14, salvo emendas e subemendas.

93 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do PL 522/14, pelo PSOL.

94 - JOÃO PAULO RILLO

Encaminha a votação do PL 522/14, pelo PT.

95 - BETH SAHÃO

Encaminha a votação do PL 522/14, pela Minoria.

96 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado o PL 522/14, salvo emendas e subemendas. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas nºs 32, 101, 102, 103, 104, 105 e 106; as emendas "A" e "B"; e as subemendas nºs 01 a 22 às emendas constantes do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, restando prejudicadas as respectivas emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas.

97 - LUIZ CARLOS GONDIM

Declara voto favorável às emendas, pelo SDD.

98 - JOÃO PAULO RILLO

Declara voto contrário ao projeto e favorável às emendas, pelo PT.

99 - OLÍMPIO GOMES

Declara voto contrário ao projeto e favorável às emendas, pelo PDT.

100 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto contrário ao projeto e favorável às emendas, pelo PSOL.

101 - LECI BRANDÃO

Declara voto contrário ao projeto e favorável às emendas, pelo PCdoB.

102 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações.

103 - ADRIANO DIOGO

Para comunicação, afirma que as universidades estaduais passam por uma situação grave.

104 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão dos trabalhos por um minuto, por acordo de lideranças.

105 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início naquele momento, para elaborar a redação final do PL 522/14. Suspende a sessão às 24h26min; reabrindo às 24h27min. Convoca uma segunda sessão extraordinária, hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

106 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, agradece a todos os deputados pelos trabalhos desta sessão.

107 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Endossa a manifestação.

108 - CARLOS CEZAR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

109 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anota o pedido.

110 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, destaca o esforço de todos os Deputados para que esta sessão fosse bem-sucedida.

111 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido do Deputado Carlos Cezar. Lembra a realização da próxima sessão extraordinária, prevista para a zero hora e 40 minutos do dia 04/07. Levanta a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. DAVI ZAIA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de dizer que até meia hora atrás tivemos a oportunidade de realizar, no auditório Paulo Kobayashi, uma audiência com a participação de representantes dos funcionários da Cetesb, da Prodesp, do IPT, da CDHU, da Emplasa e de outras empresas do governo do estado que têm como acionista o próprio governo, e discutimos o teor do Projeto nº 568, de minha autoria, que se encontra aditado à pauta de hoje e trata de autorizar que a SPPrev administre também planos de previdência dessas empresas.

O Governo do Estado tem 19 empresas, sendo que as grandes já têm para os seus funcionários plano de previdência complementar próprio - caso do Metrô, da Cetesb, da Emae, da Cesp. As outras empresas não têm plano. Inclusive, os seus representantes se encontram aqui, nas galerias, e têm a expectativa de que votemos hoje esse projeto.

Desde já, quero agradecer ao nosso presidente e aos líderes de todos os partidos que nos ajudaram para que esse projeto tivesse tramitação acelerada e pudesse compor a pauta de hoje.

Para que tenham uma ideia, no estado de São Paulo, essas empresas representam 20% do total de funcionários e não têm direito à previdência complementar. Estamos com esse projeto alterando uma lei que esta Casa aprovou dando a oportunidade de previdência complementar aos funcionários das autarquias e fundações, deixando de fora apenas as empresas.

Portanto, Sr. Presidente, agradeço a V. Exa., que pautou esse projeto, e a todos os líderes, que, no Colégio de Líderes, concordaram em que esse projeto viesse ao plenário.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Votação adiada - Projeto de lei nº 441, de 2007, de autoria do deputado Marcos Martins. Assegura atendimento por psicólogos e assistentes sociais aos alunos das escolas públicas de educação básica. Pareceres nºs 2898 e 2899, de 2007, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Educação, favoráveis. Com substitutivo apresentado nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Pareceres nºs 687 e 688, de 2012, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, favoráveis ao substitutivo.

Em votação o substitutivo com pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Fica prejudicado o projeto.

Item 2 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 716, de 2011, de autoria do deputado Ulysses Tassinari. Dispõe sobre o serviço comunitário compulsório para formandos em Medicina nas universidades públicas do Estado. Pareceres nºs 865 e 866, de 2012, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Administração Pública, favoráveis. Emenda apresentada nos termos do artigo 175, inciso II do Regimento Interno. Parecer nº 1320, de 2013, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Administração Pública, favorável à emenda.

Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado. Sua Excelência desiste da palavra. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere. Sua Excelência desiste da palavra. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor.

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o projeto de autoria do nobre deputado Ulysses Tassinari vem em bom momento a esta Casa, por conta do seu conteúdo. Ele dispõe sobre o serviço comunitário obrigatório para formandos em Medicina nas universidades públicas.

Todos nós sabemos das dificuldades que o País enfrenta nas políticas públicas de Saúde. Todos nós reconhecemos que o Sistema Único de Saúde carece de profissionais qualificados, especialmente médicos sanitaristas e clínicos gerais, que possam ser distribuídos de forma estratégica para atender os locais mais longínquos, as regiões metropolitanas e as periferias das grandes cidades. Nestes lugares, lamentavelmente, os médicos e médicas não se dispõem a prestar seus serviços tão importantes, relevantes e indispensáveis ao interesse da população.

Por isso é importante a manifestação desta Casa a favor do projeto de autoria do médico Ulysses Tassinari, pessoa que tem vocacionado a sua vida à atividade de proteção à Saúde humana. Por esta razão, ele é conhecedor profundo das dificuldades e das limitações no atendimento às pessoas que moram nas regiões mais distantes.

Basta lembrarmo-nos da iniciativa do governo federal, por meio do Ministério da Saúde, que na época era comandado por um médico sanitarista que, ao terminar seu curso na Unicamp, ofereceu-se para prestar a sua atividade profissional no norte do país, em uma região altamente carente. E para lá foi o médico Alexandre Padilha, para conhecer mais profundamente as demandas do povo brasileiro, na área da Saúde.

Posteriormente, ele foi convidado pela presidenta Dilma Rousseff para ser Ministro da Saúde. Ao assumir esta função tão relevante para o interesse do povo brasileiro, estabeleceu um programa diferenciado e revolucionário, denominado “Mais Médicos para o Brasil”.

Por meio de convênios internacionais, trouxe para o Brasil médicos e médicas de diversos países, que se disponibilizaram a prestar serviços e atender às demandas do povo brasileiro nestas regiões mais distantes, mais carentes e mais necessitadas, para as quais médicos e médicas não disponibilizaram seu trabalho. Estes não tiveram uma atitude adequada, baseada em valores humanitários, na solidariedade, em uma opção de vida de construir a Saúde das pessoas e defender a vida.

Esses médicos e médicas vindos de outros países, em uma demonstração clara de solidariedade e companheirismo, assumiram essa árdua tarefa e têm obtido resultados extraordinariamente importantes na vida do povo brasileiro, daquele homem, daquela mulher, daquela criança, daquele idoso que vive em condições precárias, muitos deles sequer tinham visto à sua frente um médico, sequer tinham sido atendidos por uma pessoa formada, capacitada.

Há poucos dias fizemos aqui na Assembleia Legislativa uma sessão solene em homenagem aos médicos, que contou com a presença de dezenas e dezenas de médicos e que teve o apoio do médico Salim Curiati. Senti-me honrado, fiquei muito feliz com a sua manifestação de apoio e de reconhecimento da importância da presença destes 15 mil médicos vindos de diversos países, especialmente de Cuba, e que fizeram este gesto motivados não por razões econômicas simplesmente, mas motivados pela solidariedade, pela compreensão, pela sua vocação, que, tenho certeza, foi o que estimulou a sua vinda ao nosso País e que hoje são reconhecidos pela população brasileira apesar da grande pressão havida no início deste programa. Pressão que se originou naqueles que compreendem a ação do médico apenas por razões econômicas, por razões financeiras, não que esses médicos não tratem das pessoas, tratam, sim, mas jamais fizeram a opção de estar nas periferias, nos rincões, nas corrutelas onde vivem homens e mulheres que têm necessidade de atendimento médico.

Por essa razão a iniciativa do deputado Ulysses Tassinari merece o nosso apoio, ela se assemelha em grande medida à iniciativa do então ministro Alexandre Padilha, ela também foi motivada pelas mesmas razões pelas quais o governo federal adotou essa medida fundamental, importante, inovadora para o Brasil, que enfrentou resistências, sim: enfrentou resistência do corporativismo, enfrentou resistência de setores da mídia, enfrentou resistência de setores que não compreendem a importância do trabalho de um médico nessas regiões tão carentes do País e os resultados já estão aparecendo em profusão, os resultados já se mostram altamente positivos. São mais de 50 milhões de brasileiros atendidos hoje, muitos deles sequer tinham visto à sua frente a figura de um médico. Por essa razão, algumas histórias são contadas. Uma delas, veiculada pela internet, dizia que perguntaram a uma pessoa de uma dessas vilas distantes dos grandes centros, se ela preferia um médico brasileiro ou um médico cubano. Ela imediatamente respondeu: “eu não tinha nenhum, agora já estou podendo escolher”.

A proposta que estamos discutindo vai ao encontro desse conceito de Saúde Pública, vai ao encontro da responsabilização daqueles que se formaram nas universidades públicas para responderem à necessidade e oferecerem reciprocidade ao povo brasileiro. O povo brasileiro contribuiu de maneira direta na sua formação acadêmica, oferecendo cursos gratuitos e de ótima qualidade nas universidades públicas para esses homens e mulheres, que estiveram nos bancos das nossas universidades e se formaram enquanto médicos.

Nada mais justo que esses homens e mulheres beneficiados por ações educacionais na academia, com sua formação profissional garantida gratuitamente, ofereçam, por um determinado período, esse conhecimento adquirido à sociedade brasileira. Nada mais justo que ofereçam um pouco do seu conhecimento, um pouco do seu tempo, um pouco da sua dedicação, um pouco do seu saber para garantir mais vida, vida com qualidade, vida com estabilidade para essas pessoas, homens e mulheres, brasileiros e brasileiras que, sem dúvida nenhuma, precisam desse atendimento.

Novamente, quero me referir a essa decisão importante adotada pelo governo da presidenta Dilma Rousseff ao apoiar a iniciativa do então ministro Alexandre Padilha. Ele, convicto, corajosamente enfrentou o debate de que havia necessidade de oferecer profissionais da área médica para atendimento da população mais carente e mais necessitada do nosso País.

Ele fez isso com determinação. Fez isso com coragem. Fez isso enfrentando até mesmo as representações sindicais da sua categoria profissional. Fez isso fazendo um debate sincero e vitorioso, altamente vitorioso. O Programa Mais Médicos para o Brasil se mostrou positivo para os interesses do povo brasileiro. Hoje ele é aprovado pela grande maioria, pela imensa maioria do povo do nosso País, haja vista seus resultados, haja vista estar podendo atender hoje mais de 50 milhões de homens e mulheres, brasileiros e brasileiras.

Daí vem o motivo de aprovar o projeto do Dr. Ulysses Tassinari, do médico Ulysses Tassinari, do deputado Ulysses Tassinari. Isso se torna uma obrigação desta Casa. Espera-se que o médico e governador Geraldo Alckmin não vete. Essa é uma lógica nesta Casa. Dificilmente um deputado aprova uma lei aqui. Via de regra, os deputados aprovam um veto, já que depois da manifestação do Poder Legislativo, da votação do projeto de lei, da aprovação do projeto de lei, esse projeto vai à sanção do governador. Via de regra, de cada dez projetos, nove são vetados, para não dizer que de cada dez projetos, dez são vetados pelas razões mais absurdas e mais estapafúrdias. Todos eles são vetados em um absoluto desrespeito à iniciativa parlamentar desta Casa aos projetos que foram elaborados e apresentados pelos deputados, como é o caso desse projeto de lei de autoria do deputado Ulysses Tassinari.

Quero, aqui, declarar o meu absoluto e integral apoio à votação e aprovação do Projeto de lei nº 716, de 2011 - portanto, há três anos tramitando nesta Casa -, além de parabenizar o médico e deputado Ulysses Tassinari.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho.

O SR. FELICIANO FILHO - PEN - Sr. Presidente, por conta do adiantado da hora - e temos até a meia-noite para votarmos o projeto do aumento -, declino da palavra para discutir o projeto em questão.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda com parecer favorável. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 25, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação. Com 3 emendas. Pareceres nºs 1027, 1028 e 1029, de 2014, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Administração Pública, e da Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e contrário às emendas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação as emendas com pareceres contrários. As Sras. e Srs. Deputados que forem contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, declaro voto favorável às emendas da bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a declaração de voto do Partido dos Trabalhadores.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Declaro voto favorável às emendas apresentadas pelo PSOL e pelo PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a declaração de voto do PSOL.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Para declarar voto favorável ao projeto e às emendas apresentadas.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a declaração de voto da bancada do PDT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 27, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes de natureza permanente regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.158, de 2011, e dá outras providências correlatas. Com 9 emendas. Parecer nº 1046, de 2014, do Congresso das Comissões de Comissão de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto, à emenda nº 8, e contrário às demais emendas.

Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz.

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, estou aqui para me manifestar em relação a este projeto de lei que trata do salário dos servidores integrantes das classes que estão na Lei nº 1080/2008. Esse projeto trata basicamente de profissionais da área da Saúde. Estou de acordo com o projeto, porque, sempre que houver um aumento salarial - ou apenas uma mísera correção, como foi essa -, eu serei favorável.

Porém, quero registrar o meu lamento, porque aqui houve dois pesos e duas medidas: áreas administrativas estão com coeficientes de correção elevadíssimos e as áreas operacionais, mais uma vez, foram penalizadas.

Considero isso injusto. Esta é uma Casa que trabalha em relação à área de Saúde e sabemos que o setor da Saúde vem, a cada dia, sofrendo mais. E agora mais um projeto de lei achata e desfavorece as nossas condições de trabalho. Foram, mais uma vez, prejudicados todos os profissionais dessa categoria, em relação a míseros coeficientes de ajuste. A emenda que propunha 13,35% para os trabalhadores foi rejeitada. Essa é uma situação a que estou aqui para me opor, mantendo o meu voto e a emenda que coloquei. Além disso, já que miséria vai ser dada, que seja dada com retroatividade a partir do mês de março - e não de agosto, como aqui está posto.

Essa é a minha posição e eu lamento, infelizmente, ter que aprovar um projeto por ser melhor ter alguma coisa do que nada, pois é alguma coisa que nos dá vergonha. Sinto muito.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino para encaminhar a votação, pela bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Para encaminhar a votação pela bancada do PT, tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Quero parabenizar todos os servidores da Saúde e o SindSaúde, que estão nos acompanhando aqui, no plenário.

O Projeto nº 27, na verdade, vem para se fazer uma adequação. Houve uma luta importante dos servidores, no ano passado. A campanha salarial garantiu a adequação do salário e das carreiras dos servidores da Saúde, de acordo com as funções de mercado.

Foi encaminhada a Emenda nº 8, porque estavam excluídos os servidores do Iamspe. Quando foi criada a GDAMSPE, ficariam fora dessa correção. Com essa emenda, agora, corrige-se e garante-se o mesmo valor que vai ser pago para os servidores da Saúde, a partir do prêmio de incentivo. Acho que foi feita uma adequação ao projeto apresentado. Conseguimos melhorá-lo, hoje, no Congresso de Comissões. Todos os líderes estão de parabéns.

Quero, mais uma vez, parabenizar os servidores da Saúde. Agora é necessário garantir que seja feita a sanção pelo governador, para que os trabalhadores da Saúde consigam ter, efetivamente, uma adequação no prêmio de incentivo. Acho que é muito importante a aprovação desse projeto. Vai valorizar os trabalhadores da Saúde. Isso é fruto da campanha salarial do ano passado.

Gostaríamos que houvesse, também, a retroatividade. Isso não ocorreu, mas a emenda foi incorporada pela bancada do Partido dos Trabalhadores e aprovada pelos líderes de todos os partidos da Assembleia. Passa-se a valorizar parte dos servidores. É uma forma de reconhecer e recompensar a campanha salarial do ano passado.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a Emenda nº 8, com parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em votação as demais emendas, com parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, gostaria de declarar voto favorável às demais emendas da bancada do PDT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto da bancada do PDT, favorável às emendas apresentadas pelo PDT.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar voto favorável às emendas da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto da bancada do PT, favorável às emendas apresentadas pelo PT.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de declarar voto favorável às emendas da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto da bancada do PCdoB, favorável às emendas apresentadas pelo PT.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, gostaria de declarar voto favorável a todas as emendas.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto da bancada do Solidariedade, favorável às emendas.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de declarar voto favorável às emendas da bancada do PSOL e às demais emendas apresentadas.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto da bancada do PSOL, favorável às emendas.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por um minuto.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência vai suspender a sessão por um minuto. Antes, porém, faremos uma convocação.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “b” do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação neste momento, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria, em regime de urgência: PLC nº 27, de 2014, de autoria do Sr. Governador, para a redação final.

Esta Presidência suspende a presente sessão por um minuto.

* * *

- Suspensa às 22 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 46 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados:

Item 5 - Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 29, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre reestruturação dos vencimentos e salários dos integrantes de classes regidas pela Lei Complementar nº 1.122, de 2010, e dá outras providências. Com emendas. Parecer nº 1049, de 2014, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrário às emendas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação as emendas, com parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável às emendas do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a declaração de voto do PT, favorável às emendas.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável às emendas.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a declaração de voto do PDT, favorável às emendas.

O SR. AFONSO LOBATO - PV - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável às emendas.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a declaração de voto do deputado Afonso Lobato, favorável às emendas.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável às emendas.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a declaração de voto do deputado Luiz Carlos Gondim, favorável às emendas.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para fazer um rápido registro em relação aos técnicos administrativos tributários, de que já houve um compromisso desta Casa, porque em função da Lei 792, foram rebaixados no nível universitário. Gostaríamos que tivesse uma manifestação desta Casa, e da Liderança do Governo, para que sejam possíveis os avanços, para que seja reparada essa injustiça, desde 92.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável às emendas.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a declaração de voto da bancada do PCdoB, favorável às emendas.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável às emendas apresentadas pelo PSOL e pelas demais bancadas.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a declaração de voto do PSOL e as demais bancadas da Minoria, favorável às emendas.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável às emendas que eu apresentei.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a declaração de voto do deputado Fernando Capez, favorável às suas emendas.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável às emendas.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a declaração de voto do deputado Edson Giriboni, favorável às emendas.

Item 6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1015, de 2003, de autoria do deputado Antonio Mentor. Concede isenção do ICMS às operações internas de produtos, que especifica, destinados ao uso exclusivo de pessoas portadoras de deficiência física, auditiva ou visual. Parecer nº 1052, de 2014, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 1053, de 2014, do Congresso das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa e de Finanças, favorável com emenda.

Esta Presidência suspende a presente sessão por um minuto.

* * *

- Suspensa às 22 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em discussão o projeto, salvo emendas. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Em nome da liderança do governo, quero declarar o voto contrário, apenas simbolicamente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa Excelência.

Em votação a emenda do Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “requeremos, nos termos regimentais, a alteração da presente Ordem do Dia de maneira que o atual item 33 passe a se constituir no item 7 e o atual item 7 - Projeto de lei nº 341, de 2005 - passe a se constituir no item 33”. Assina o deputado Campos Machado.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 7 - Discussão e votação. Projeto de lei nº 50, de 2014, de autoria do deputado Campos Machado e outros. Regulamenta, no âmbito do Estado, os direitos e deveres individuais e coletivos que especifica. Parecer nº 1054, de 2014, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Segurança Pública, favorável com emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Gostaria de declarar o voto contrário da bancada do PT. Nós iremos apresentar uma declaração de voto.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa Excelência. Esta Presidência receberá, por escrito, a declaração de voto da bancada do PT.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de manifestar o nosso voto radicalmente contrário a esse projeto, que é contra os movimentos sociais do Estado de São Paulo. Ele representa um retrocesso na luta social e na luta democrática. Nós vamos apresentar declaração de voto em separado.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa Excelência. Esta Presidência receberá, por escrito, a declaração de voto da bancada do PSOL.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Gostaria de declarar o nosso apoio e manifestar o voto favorável. Gostaria de parabenizar o deputado Campos Machado pela oportunidade do projeto.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa Excelência.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - É um absurdo que essa Assembleia Legislativa aprove um projeto que criminaliza todas as pessoas que se manifestam pela liberdade dentro das suas formas de expressão. Espero que o governador tenha uma postura decente contra a criminalização dos movimentos sociais.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa Excelência.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de parabenizar o nobre deputado Campos Machado por esse projeto. Acreditamos que irá trazer muitos benefícios para a nossa cidade e evitar esse movimento de quebra-quebra no nosso Estado.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - É indiscutível o respeito que nós, da bancada do PCdoB, temos pelo deputado Campos Machado, mas votamos contra esse projeto.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto contrário da bancada do PCdoB.

Em votação a emenda do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Item 8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 235, de 2007, de autoria do deputado Luciano Batista. Cria o Programa “Farmácia Popular Sobre Rodas”. Pareceres nºs 1302, 1303 e 1304, de 2007, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Saúde e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 9 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 7, de 2009, de autoria do deputado Carlos Giannazi. Limita o número de alunos nas salas de aula do ensino fundamental que têm matriculado aluno com necessidades especiais. Parecer nº 302, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação, favorável, com substitutivo. Pareceres nºs 303 e 304, de 2012, respectivamente, da Comissão de Educação e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis ao substitutivo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Gostaria de declarar, simbolicamente, o voto contrário da liderança do Governo.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto contrário do líder do Governo.

Item 10 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 400, de 2009, de autoria do deputado Reinaldo Alguz. Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica. Com 01 emenda. Parecer nº 2538, de 2009, da Comissão de Justiça, favorável ao projeto e à emenda, com subemenda. Parecer nº2539, de 2009, da Comissão de Saúde, favorável ao projeto e à emenda, na forma da subemenda da Comissão de Justiça.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Há sobre a mesa o seguinte requerimento de método de votação assinado pelo deputado Edson Giriboni, solicitando, nos termos regimentais, que o Projeto de lei nº 400, de 2009, seja votado na seguinte conformidade:

Item 1 - projeto salvo emenda e subemenda;

Item 2 - emenda n^o 1;

Item 3 - subemenda do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de método de votação.

Em votação o item 1, o projeto salvo emendas e subemenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o item 2, a emenda de n^o 1. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em votação o item 3, subemenda do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

Item 11 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 783, de 2009, de autoria do deputado Pedro Tobias. Acrescenta inciso ao artigo 27 da Lei nº 6.544, de 1989, estatuto jurídico das licitações, e dá nova redação ao § 6º daquele dispositivo. Pareceres nºs 1866, 1867 e 1868, de 2010, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 12 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 379, de 2011, de autoria da deputada Leci Brandão. Dispõe sobre o horário de funcionamento das estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metro nos finais de semana. Parecer nº 1188, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao Projeto de lei nº 379, de 2011, com substitutivo e contrário ao Projeto de lei nº 621, de 2011. Parecer nº 1189, de 2013, do Congresso das Comissões de Transportes e de Finanças, favorável ao Projeto de lei nº 621, de 2011, com substitutivo e contrário ao Projeto de lei nº 379, de 2011 e ao substitutivo da Comissão de Justiça e Redação. Em anexo o Projeto de lei nº 621, de 2011, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino.

Há sobre a mesa requerimento nos termos regimentais solicitando preferência para a votação do Projeto de lei nº 621, de 2011.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - O combinado no Colégio de Líderes, nas reuniões exaustivas e extremamente demoradas, é que o Projeto de lei nº 379, de 2011, de autoria da deputada Leci Brandão, seria colocado como último item da pauta.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Essa pauta é formatada de acordo com uma ordem cronológica e de prioridades de projetos.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Solicito, então, a alteração da ordem, como acabou de ser feita, para que o projeto seja colocado como último item, conforme o combinado.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É isso que deve ser feito, como fez o nobre deputado Campos Machado. Basta um requerimento.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos suspender a sessão por 30 segundos, por conveniência da ordem.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 23 horas, a sessão é reaberta às 23 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Reaberta a sessão. Há sobre a mesa requerimento assinado pelo líder do Governo, nobre deputado Barros Munhoz, que requer, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: que o item nº 12 passe a figurar como item nº 35, renumerando-se os demais itens.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 12 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 892, de 2011, de autoria do deputado Rafael Silva. Autoriza a realização de Exame Criminológico, por decisão motivada do juiz competente e quando as peculiaridades do caso assim o exigirem, aos presos recolhidos em estabelecimentos prisionais no Estado. Parecer nº 1032, de 2014, da Comissão de Segurança Pública, favorável. (Aprovado em Discussão e Votação Prévia).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar o voto contrário da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto contrário da bancada do PT.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de declarar o voto contrário da bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto contrário da bancada do PSOL.

Item 13 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1100, de 2011, de autoria da deputada Célia Leão. Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no Estado. Pareceres nºs 1145 e 1146, de 2012, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Transportes, favoráveis.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto da bancada do Partido dos Trabalhadores contrário ao projeto.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de declarar voto contrário da bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto da bancada do PSOL contrário ao projeto.

Item 14 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 311, de 2012, de autoria do deputado Celso Giglio. Obriga todo estabelecimento da rede pública de ensino fundamental e médio do Estado a prestar contas aos responsáveis pelos alunos da qualidade do ensino ali ministrado. Pareceres nºs 1451, 1452 e 1453, de 2013, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e de Finanças, favoráveis.

Item 15 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 372, de 2012, de autoria do deputado Luis Carlos Gondim. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com clínicas particulares, associações comunitárias, igrejas, organizações não governamentais e entidades que prestam atendimento e tratamento de dependentes químicos (drogas ilícitas) e álcool. Pareceres nºs 1553, 1554 e 1555, de 2013, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, favoráveis.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto da bancada do Partido dos Trabalhadores contrário ao projeto.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de declarar voto contrário da bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto da bancada do PSOL, contrário ao projeto.

Item 16 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 388, de 2012, de autoria do deputado Aldo Demarchi. Cria o Programa "Preserva São Paulo". Parecer nº 1030, de 2014, do Congresso das Comissões de Educação e de Finanças, favorável com emenda. (Aprovado em Discussão e Votação Prévia).

Em votação a emenda do Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Item 17 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 415, de 2012, (Autógrafo nº ), de autoria do deputado Marcos Neves. Inclui as notas do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) no cômputo das notas dos exames admissionais da Escola Técnica Estadual (Etec) e da Faculdade de Tecnologia (Fatec), do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (Ceeteps). Parecer nº 1717, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação, favorável com emenda. Pareceres nºs 1718 e 1719, de 2013, respectivamente, das Comissões de Educação e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda.

Em votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça com pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Item 18 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 749, de 2012, de autoria do deputado Hélio Nishimoto. Autoriza a Poder Executivo a criar o cargo de "Odontolegista" no Estado. Pareceres nºs 912, 913 e 914, de 2014, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favoráveis.

Item 19 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 62, de 2013, de autoria do deputado Carlos Cezar. Cria o curso "Cuidados a Serem Observados em Situações de Risco", a ser oferecido em todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado. Pareceres nºs 1960, 1961 e 1962, de 2013, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e de Finanças, favoráveis.

Item 20 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 347, de 2013, de autoria do deputado Geraldo Cruz. Estabelece a obrigatoriedade da chamada pública e do registro de demanda por acesso e permanência de crianças, adolescentes, jovens e adultos nas redes públicas de ensino do Estado. Pareceres nºs 336, 337 e 338, de 2014, respectivamente das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e de Finanças, favoráveis.

Item 21 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 430, de 2013, de autoria da deputada Beth Sahão. Autoriza o Poder Executivo a destinar 20% (vinte por cento) do valor arrecadado com multas de trânsito para a modernização dos equipamentos e treinamento dos policiais civis e militares do Estado. Pareceres nºs 858, 849 e 860, de 2014, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Transportes e de Finanças, favoráveis.

Item 22 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 439, de 2013, de autoria da deputada Ana Perugini. Cria o Programa de Atendimento Juvenil aos Egressos de Casa Abrigo. Pareceres nºs 138, 139 e 140, de 2014, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa e de Finanças, favoráveis.

Item 23 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 501, de 2013, de autoria dos deputados Francisco Campos Tito e José Zico Prado. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Expansão da Agricultura Familiar Irrigada - "Mais Água, Mais Renda" nos empreendimentos rurais de agricultura familiar. Pareceres nºs 527, 528 e 529, de 2014, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças, favoráveis.

Item 24 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 762, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Transforma em Estância Turística o Município de Brotas. Pareceres nºs 1050 e 1051, de 2014, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, favoráveis.

Item 25 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 767, de 2013, de autoria do deputado Leandro KLB. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade e a autorização de eventos de artes marciais mistas - MMA, no Estado. Parecer nº 1044, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável. Parecer nº 1045, de 2014, da Comissão de Assuntos Despotivos, favorável com substitutivo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Fica prejudicado o projeto.

Item 26 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 797, de 2013, de autoria do deputado José Bittencourt. Proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado. Pareceres nº 1035, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação, favorável com emenda. Parecer nº 1036, de 2014, do Congresso das Comissões de Segurança Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário à emenda da Comissão de Justiça e Redação.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência comunica que, em face do ofício de lavra do deputado José Bittencourt, por meio do qual S.Exa. autoriza que o Projeto de lei 797/13, de sua autoria, tenha esta autoria compartilhada com os Srs. Deputados membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, determina que o projeto seja considerado de autoria conjunta com os deputados daquela comissão, devendo o Autógrafo ser publicado desta maneira.

Item 27 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 860, de 2013, de autoria do deputado Marcos Zerbini. Determina que os estabelecimentos penais do Estado deverão dispor de locais adequados para a visitação de familiares. Pareceres nºs 1033 e 1034, de 2014, respectivamente, da Comissão de Justiça e Redação e do Congresso das Comissões de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis.

Item 28 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 877, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Transforma em Estância Turística o Município de Olímpia. Com emenda. Pareceres nºs 1020 e 1021, de 2014, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, favoráveis ao projeto e contrário à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda com parecer contrário. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários queiram conservar-se como se encontram. Rejeitada.

Tem a palavra, o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Declaro voto favorável à emenda do PT em relação a esse projeto. Agradeço o apelo atendido pelo Colégio de Líderes, feito por vários deputados, pela bancada do PT, pela sensibilidade de pautar um projeto que torna estância turística a cidade de Olímpia. Não só pelo turismo de entretenimento que tem na cidade, pelas termas, mas principalmente pelo turismo cultural e folclórico. Aquela cidade é sede de um dos maiores festivais de folclore da América Latina.

Então, é mais do que justa a transformação em estância turística da cidade de Olímpia. O nosso agradecimento ao Colégio de Líderes e ao plenário.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação da bancada do PT.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, registro o voto favorável do PSOL à emenda apresentada a este projeto.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração da bancada do PSOL.

Item 29 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 934, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Transforma em Estância Turística o Município de Guaratinguetá. Com emenda. Pareceres nºs 1022 e 1023, de 2014, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, favoráveis ao projeto e contrário à emenda.

Em votação, a emenda com parecer contrário. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários queiram conservar-se como se encontram. Rejeitada.

Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Declaro voto favorável da bancada do PT à emenda do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto favorável à emenda da bancada do Partido dos Trabalhadores.

Terminamos o processo de votação do item 29, de autoria do Sr. Governador.

Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato.

O SR. AFONSO LOBATO - PV – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, somente gostaria de agradecer aqui a Assembleia Legislativa pela votação desse projeto tão importante, da criação de estância turística para Guaratinguetá.

A cidade de Guaratinguetá é polo do turismo religioso, juntamente com Aparecida. Então, este momento é muito importante para a cidade de Guaratinguetá, como para Olímpia, Brotas e outras cidades.

Agradeço o voto da Assembleia Legislativa nesse importante projeto para Guaratinguetá, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação do nobre deputado Padre Afonso.

Deputado Marco Aurélio, quero fazer um registro pela iniciativa de V. Exa. pela autoria de um projeto dessa envergadura também. Trata-se do projeto que torna estância turística o município de Guará. Parabéns também por essa iniciativa.

Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Era exatamente isso que eu queria registrar. Agradeço muito essa deferência de Vossa Excelência.

Tempos atrás, apresentei esse projeto declarando Guaratinguetá estância turística. Logo em seguida, o governador mandou o projeto para a Casa. Pelas normas da Casa, o projeto do governo acaba entrando na frente e ele que é votado.

Mas o que interessa é que foi votado e aprovado. Então, muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço todas as lideranças. Guaratinguetá, agora, é estância turística.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Parabéns pela sua iniciativa, deputado Marco Aurélio.

Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nessa linha, eu quero cumprimentar o povo de Olímpia, especialmente o secretário de Esportes e Turismo da cidade, meu companheiro de partido e presidente, Beto Puttini. Ele tanto ligou para mim que tive que apresentar requerimento de urgência para que esse projeto tivesse trâmite mais rápido.

Também quero cumprimentar a cidade de Guaratinguetá. Cumprimentar o presidente do meu partido, Dr. Fernando, que me enviou mais de 20 ofícios solicitando premência para que este projeto fosse aprovado.

Indago de V. Exa. se já foi colocado em votação o projeto sobre a Estância Turística de Brotas.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Já.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Aproveito para dizer também que, por três vezes, em três legislaturas apresentei projeto para criar Estância Turística de Brotas. Três projetos apresentados. Recentemente chegou a esta Casa mensagem do senhor governador. Para não prejudicar, para que o povo de Brotas recebesse justiça, abri mão do meu projeto, que deveria ter prioridade, por antecedência, para ser aprovado. Também requeri urgência a esse projeto.

Então é com muita alegria que, nesta noite, eu mostro a minha total felicidade. Meu amigo Valdir, presidente do PTB de Brotas, que se empenhou profundamente, meu amigo Carlinhos, quero cumprimentar meus amigos do PTB dessas três cidades pela transformação delas em estâncias turísticas.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria também fazer uma referência muito especial à querida cidade de Olímpia, cujo povo tem lutado há muitos anos para a transformação do município em estância turística. É uma cidade que tem uma vocação muito especial para isso.

Quero também destacar o papel do nosso companheiro, vereador Hilário Ruiz, que muito batalhou para que este projeto se concretizasse nesta noite. Esta Casa está de parabéns por esta aprovação. É um município tão próspero e agora, com essa transformação em estância vai poder, com certeza, dar um salto de qualidade, não só no aspecto turístico como também na melhoria de vida de toda sua gente e de todos aqueles que para lá se dirigem com o objetivo de descansar, de ter entretenimento, que a cidade pode oferecer com cada vez mais qualidade.

Parabéns, Olímpia, parabéns às outras duas cidades, Brotas e Guaratinguetá.

Obrigada.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Nós também temos o PLC 32, que define 140 municípios como de interesse turístico. A pedido do senhor governador, esta Casa se dedicou. Era para esse projeto ter entrado em pauta nesta noite junto com as três estâncias, mas não entrou. Três municípios serão estâncias turísticas, mas de fora há 140 municípios que poderiam estar hoje sendo contemplados como de interesse turístico.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. FELICIANO FILHO - PEN - PARA COMUNICAÇÃO - Queria deixar registrado que hoje acabei cedendo e retirando o meu projeto, mas, por acordo de líderes, em agosto ele será o primeiro projeto a ser votado.

Devido a todas essas votações que precisam ser feitas, eu abri mão e ele será votado em agosto. O projeto da causa animal é muito importante e salvará a vida de muitos animais.

Muito obrigado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, faço questão, nesta noite, de cumprimentar o deputado Feliciano Filho por ter tido a sensibilidade de deixar o seu projeto para agosto.

Quero reiterar, deputado Feliciano - tenho mania de palavra, poucos aqui têm palavra - que vou assistir, ouvir a manifestação do chefe da Casa Civil por telefone, endossada pelo líder do Governo, deputado Barros Munhoz. Vamos votar o seu projeto em agosto independentemente de sanção ou não. Vossa Excelência terá o seu projeto na pauta em agosto, porque tem o apoio de todas as lideranças da Casa, que reconhecem o seu sacrifício nesta noite.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Peço a compreensão de todos para que possamos seguir a pauta da sessão extraordinária, pois precisamos votar a LDO na primeira sessão.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria apenas de reforçar o pronunciamento dos deputados Campos Machado e Feliciano Filho, digo que nós do PT também concordamos com a posição e o desfecho tomado. Nós nos comprometemos em votar o projeto do deputado Feliciano Filho em agosto.

Aproveito não só para parabenizá-lo por sua iniciativa, mas para agradecê-lo. Graças a sua sensibilidade foi possível construir um entendimento muito saudável à Assembleia e às prerrogativas dos deputados. A bancada agradece ao deputado Feliciano Filho.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Estão registradas as manifestações. Prosseguiremos a votação.

Item 30 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 947, de 2013, de autoria do deputado Beto Trícoli. Institui a "Política Estadual de Inclusão das Comunidades Isoladas" no planejamento das ações de saneamento em todo o Estado. Parecer nº 1026, de 2014, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Meio Ambiente e de Finanças, favorável.

Item 31 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 4, de 2014, de autoria do deputado Chico Sardelli. Dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado. Pareceres nºs 1041, 1042 e 1043, de 2014, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, favoráveis.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, não preciso dizer o quanto me dediquei nos últimos dias à elaboração desta pauta que, finalmente, graças a Deus, estamos votando. Agradeço a Deus por ter me dado saúde para suportar o que suportei nesta semana.

Quero agradecer a tanta gente que me ajudou. Tenho até medo de citar nomes e cometer erros. Gente que abriu mão de projeto, que aguardou, foi uma demonstração de democracia fantástica.

Lamentavelmente, entretanto, assim que concluímos a elaboração dessa pauta, que todos nós sabemos quanto custou, fui instado por alguns assessores da Secretaria da Educação, especialmente o Sr. Carrijo e outros da Udemo, não são assessores, são diretores da Udemo, para colocar o Projeto nº 23.

Como jornalista não é obrigado a declarar suas fontes, também não sou obrigado a ficar dedando deputado, quem é a favor, quem é contra. Usei meus critérios de uma vida pública honrada, de nunca ter mentido, por isso tenho crédito e credibilidade. Disse a eles: “não há hipótese de ser votado”.

Entretanto, continuaram insistindo e disseram que todos que se opunham já não se opunham mais. Eu disse a eles que agora eu me opunha, porque tenho uma linha de conduta.

Mas algumas pessoas vieram falar comigo, esse eterno e incansável líder Campos Machado e outros. E me ameaçaram, assim como disseram que se o PT ficasse contra eles também iam destruir o PT, como se tivessem força para destruir o PT, eu também seria destruído se esse projeto não fosse votado. Isso me deu mais ímpeto de não votá-lo, porque eu gosto do embate, eu gosto de ser questionado e enfrentado.

Mas não posso, por um sentimento pessoal, levar isso adiante. Quero acatar o pedido do Cauê Macris, esse jovem e brilhante líder. Sabe o que ele me disse, Sr. Presidente? “Se eles te ameaçaram, eu retiro o pedido.”. Mas a ameaça deles, amanhã, ninguém lembra que foi feita, já uma política bem feita pelo secretário Herman, uma política bem formulada e um projeto. Eu não posso, com minha atitude, prejudicar os diretores, os servidores da Educação e as crianças de São Paulo.

Assim, peço, humildemente, Sr. Presidente, que V. Exa. inclua, na convocação da segunda extra, o projeto nº 23.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero apresentar minha total e irrestrita solidariedade ao deputado Barros Munhoz. Esta Casa não é lugar de ofensas.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a sessão está suspensa por 30 segundos por conveniência da ordem.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 23 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 23 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Jorge Caruso que requer nos termos regimentais que a disposição da presente Ordem do Dia passe à seguinte conformidade: que o Item 33 passe a figurar como o item 32; que o Item 34 passe a figurar como Item 33; que o Item 35 passe a figurar como Item 34, renumerando-se os demais itens.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 32 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 341, de 2005, de autoria do deputado Geraldo Vinholi. Obriga as empresas de transporte urbano de passageiros a reservarem espaço para mulheres. Parecer nº 870, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável. Parecer nº 871, de 2013, da Comissão de Transportes, favorável com emenda. (Em anexo os Projetos de lei nºs 1025, de 2011 e 175, de 2013).

Há sobre a mesa requerimento, nos termos regimentais, para que seja dada preferência ao Projeto de lei nº 175, de 2013, de autoria do deputado Jorge Caruso, que se encontra anexado ao Projeto de lei nº 341, de 2005, de autoria do deputado Geraldo Vinholi.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em discussão o Projeto de lei nº 175, de 2013. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Ficam prejudicados o Projeto de lei nº 341, de 2005, e a emenda ao Projeto de lei nº 1.025, de 2011.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, quero declarar o voto contrário da bancada do PT ao projeto.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto contrário da bancada do PT ao projeto.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer um agradecimento ao deputado Antonio Salim Curiati, que também tinha um projeto semelhante ao meu e compreendeu a preferência. Muito obrigado, deputado Antonio Salim Curiati. Essa matéria votada é nossa.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados:

Item 33 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 568, de 2014, de autoria do deputado Davi Zaia. Altera a Lei nº 14.653, de 2011, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências. Parecer nº 1037, de 2014, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de agradecer a V. Exa., que pautou o projeto, ao Colégio de Líderes e a todos os deputados que permitiram aprovar esse projeto que possibilitará acesso a plano de previdência complementar a funcionários de empresas públicas do estado de São Paulo que ainda não tinham direito a ele. Tenho certeza de que poderemos trabalhar para que o projeto seja sancionado.

Muito obrigado, portanto, a todos os deputados e às lideranças dos funcionários que acompanharam, até agora, a votação desse projeto.

Muito obrigado.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer um agradecimento especial ao deputado Davi Zaia a quem levamos a questão na época em que era secretário de Gestão Pública, em especial aos servidores da CDHU que foram também beneficiados por esse processo e às nossas lideranças, na pessoa do deputado Barros Munhoz e dos demais líderes, no sentido de que se possibilitou uma atenção especial a milhares de servidores públicos que não estavam atendidos pela previdência pública.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados:

Item 34 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 621 de 2011, de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino.

Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. Sua Excelência desiste da palavra. Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Há sobre a mesa requerimento, apresentado pelo deputado João Paulo Rillo, que solicita, nos termos regimentais, que a votação do PL 621/11, de autoria do nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, se dê na seguinte conformidade:

Item nº 1 - Projeto salvo substitutivo apresentado nas Comissões de Transportes e Comunicações e Finanças, Orçamento e Planejamento;

Item nº 2 - Substitutivo das Comissões de Transportes e Comunicações e Finanças, Orçamento e Planejamento.

Em votação o requerimento de método. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o Item nº 1.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino para encaminhar a votação pela bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, para encaminhar a votação pela bancada do PT.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de dizer que hoje estamos de parabéns. Vários projetos de parlamentares foram debatidos, discutidos e aprovados. Projetos importantes para os servidores públicos do estado de São Paulo também foram discutidos e aprovados.

Tramita nesta Casa um projeto de lei que fizemos em parceria com a deputada Leci Brandão, que trata do “Transporte 24 horas”. Debatemos esse projeto durante os anos de 2011, 2012, 2013 e agora, em 2014, sempre buscando condições de oferecer um transporte 24 horas para a cidade de São Paulo, envolvendo tanto o Metrô quanto a CPTM.

É um projeto que beneficia milhões de trabalhadores e trabalhadoras da cidade de São Paulo. Estamos falando de um projeto que dialoga também com os estudantes, que muitas vezes saem das faculdades por volta das onze e meia ou meia-noite. Estamos dialogando com trabalhadores e trabalhadoras que trabalham em bares, hotéis e restaurantes. Temos uma vida gastronômica e cultural na Grande São Paulo, e é necessário que tenhamos transporte durante as 24 horas do dia.

O “Transporte 24 horas” não apenas ajudaria a economia da Grande São Paulo, mas principalmente viria em benefício dos trabalhadores e da juventude de nosso estado. Nossa cidade tem um potencial cultural muito grande, e sua vida noturna poderia ser potencializada se tivéssemos o transporte por 24 horas.

E quando falamos em “Transporte 24 horas”, não estamos falando que os trens do Metrô e da CPTM devam funcionar de três em três minutos, ou de cinco em cinco minutos. Mas é necessário que a população do nosso estado saiba que, de meia em meia hora, ou de quarenta em quarenta minutos, durante a madrugada, passará um transporte para locomover as pessoas das diversas regiões da nossa cidade.

Dialogando com a deputada Leci Brandão, fomos construindo um processo que começasse pelos finais de semana. O grande questionamento que existe hoje, por parte da CPTM e do Metrô, é sobre a necessidade de fazer a manutenção dos trens. Nós concordamos com isso. Queremos o Metrô e a CPTM com qualidade e segurança. Queremos oferecer segurança para as pessoas que se deslocam do trabalho para a casa, ou da vida cultural para a casa. A questão é que já não existe manutenção do Metrô e da CPTM nos finais de semana. A manutenção acontece durante toda a semana. Como não acontece aos finais de semana, há possibilidade de colocar o metrô e a CPTM para funcionarem no final de semana. E vai criando tecnologia, vai arrumando mecanismo para melhorar a manutenção. Hoje tem tecnologia suficiente para garantir esse transporte durante as 24 horas do dia. Não estamos falando que deva circular de três em três minutos, mas temos de garantir que a população da nossa cidade, do nosso estado tenha esse direito de locomoção.

Com a Lei Seca em vigência, aquele que bebe nos bares e restaurantes pelas madrugadas e tem um carro, não pode voltar para casa dirigindo, no entanto, se tivesse o metrô ou a CPTM funcionando, poderia deixar o carro em casa e utilizar desse meio de locomoção. Estamos falando de um projeto que beneficia a população do nosso estado, um projeto que tem o clamor popular: o trabalhador de call center, os trabalhadores bancários na área de sistema disseram da necessidade de se pensar num meio de locomoção 24 horas. Hoje, vem aumentando o número de trabalhadores em ‘call center’ que trabalham 24 horas por dia. É necessário que a gente pense o desenvolvimento do nosso estado e se temos uma cidade que vive 24 horas, é necessário que haja também um transporte 24 horas por dia.

Enquanto o projeto não é aprovado, fizemos uma Indicação pedindo que o metrô atenda também às linhas da EMTU até a implantação total do transporte 24 horas. Esta é a nossa proposta. É um projeto que garante o crescimento do estado de São Paulo.

O estado merece um projeto desta envergadura.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PCdoB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para encaminhar a votação pelo PCdoB.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, funcionários desta Casa, quero cumprimentar o nobre deputado do Partido dos Trabalhadores Luiz Claudio Marcolino pela explanação que fez.

Serei breve.

Mais mobilidade e mais cidadania para São Paulo.

Por ser a maior cidade do País e uma das maiores do mundo, a capital paulista coleciona números grandiosos. Mas toda essa pujança traz, na mesma proporção, grandes desafios. Um deles é, sem dúvida, o transporte e a mobilidade urbana.

Considero a mobilidade uma questão de cidadania e sei das dificuldades que a maior parte da população enfrenta para trabalhar e para ter acesso a lazer e entretenimento. Usufruir da cidade tem sido uma espécie de prova de obstáculos. A poluição, o trânsito, o congestionamento, os trens lotados são experiências vividas todos os dias pelos paulistanos. Por isso, um dos primeiros projetos que apresentamos nesta Casa foi o PL 379, de 2011, que propõe o funcionamento do metrô 24 horas nos finais de semana.

Como todos sabem, pertenço a uma classe artística e completarei 40 anos de carreira em 2015. Víamos as pessoas saírem dos shows e ficarem sentadas nas calçadas durante a madrugada e não entendíamos por quê. A razão: ausência de metrô nos finais de semana. Isso me sensibilizou bastante.

Em março de 2013, realizamos a primeira audiência pública para discutir essa proposta. Com presença importante da população, alguns caminhos foram apontados. Um deles foi o de somar forças para que tivéssemos um debate mais profundo sobre mobilidade urbana.

Na ocasião, além do nosso projeto, havia a proposta de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino, apresentada posteriormente, propondo uma ampliação ainda maior do horário de funcionamento do Metrô.

Seguindo a orientação da audiência, unificamos nossas propostas. O atual projeto, do qual sou subscritora, propõe que a ampliação do funcionamento do Metrô 24 horas seja implantada de forma gradativa, começando aos finais de semana. Tenho plena convicção que a aprovação deste projeto trará mais mobilidade, mais cidadania e mais qualidade de vida para a nossa população.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vamos fazer uma inversão do roteiro na votação. Em votação o item 1 do roteiro - substitutivo das Comissões de Transportes e Comunicações e Finanças, Orçamento e Planejamento.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, teremos a oportunidade de explicitar as razões, mas somos contrários a esse projeto por absoluta impossibilidade de execução do que ele determina. Assim sendo, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de declarar obstrução por parte da bancada do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução por parte da bancada do PSDB.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, gostaria de declarar obstrução por parte da bancada do PSB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução por parte da bancada do PSB.

O SR. MARCOS NEVES - PV - Sr. Presidente, gostaria de declarar obstrução por parte da bancada do PV.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução por parte da bancada do PV.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, gostaria de declarar obstrução por parte da bancada do PRB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução por parte da bancada do PRB.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, gostaria de declarar obstrução por parte da bancada do PPS.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução por parte da bancada do PPS.

O SR. FELICIANO FILHO - PEN - Sr. Presidente, gostaria de declarar obstrução por parte da bancada do PEN.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução por parte da bancada do PEN.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Quero manifestar obstrução por parte do PMDB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução pela bancada do PMDB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 22 Srs. Deputados: 19 votaram “sim”, dois votaram “não” e este deputado na Presidência, configurando-se quorum insuficiente para a aprovação do projeto.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, temos até a meia-noite e 25 minutos para votar a LDO, agora, na primeira sessão extraordinária, e poder votar a redação na segunda sessão extraordinária.

Estão presentes estudantes representando o DCE, as entidades estudantis, a UNE, a UEE, bem como representantes do Fórum das Seis e das instituições de trabalhadores das universidades.

Havia o compromisso do deputado Mauro Bragato de reunir-se com essa liderança e o deputado Barros Munhoz. Nós não estamos condicionando nada. Em nome das bancadas do PT, do PCdoB, do PSOL e do PDT, pedimos a suspensão dos trabalhos por dez minutos, para que essas lideranças possam conversar conosco, com a relatora do Orçamento e com o deputado Barros Munhoz.

Nada está condicionado e vamos votar a LDO no tempo certo. Seria apenas em respeito a eles, que estão aqui até agora. Acho que o mínimo que deveríamos fazer seria dialogar com eles, mesmo que isso acontecesse no próprio plenário.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, o deputado Mauro Bragato chegou a elaborar uma emenda que possivelmente seria aglutinativa. Trouxe-a e discutiu-a comigo. A deputada Maria Lúcia Amary também discutiu o assunto comigo. Eu discuti o assunto com as esferas competentes de governo. A decisão de governo foi a de não acolher nenhuma proposta que não apenas alterasse os índices sobre o ICMS, mas também o critério de cálculo desse índice.

Então, eu lamento. Estamos com a hora extremamente adiantada. Logicamente, estaremos à disposição para, depois da votação, discutirmos o resultado. A vida continua. Enfim, nós temos todo o tempo do mundo para resolver os problemas que se apresentarem à nossa frente. Porém, não há possibilidade de esse diálogo gerar resultado.

Então, vamos pedir que V. Exa. proceda ao encaminhamento e finalize a votação dentro desta sessão, ainda, para podermos fazer a segunda sessão extraordinária.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, não havendo acordo para suspendermos a sessão e estando a praticamente 20 minutos de definitivamente encerrarmos esta sessão, daremos prosseguimento. A votação da LDO precisa ser feita nesta sessão, não poderá ser na segunda. Se isso ocorrer, teremos de vir aqui para votar a redação na semana que vem. Vamos então prosseguir com os nossos trabalhos.

Item 35 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 522, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015. Com 2863 emendas. Parecer nº 1048, de 2014, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto com as emendas A e B, às emendas de nºs 32, 101, 102, 103, 104, 105 e 106, e às emendas de nºs 0012, 0014, 0018, 0034, 0039, 0040, 0042, 0043, 0044, 0048, 0049, 0052, 0056, 0057, 0060, 0061, 0063, 0064, 0065, 0069, 0070, 0071, 0073, 0076, 0080, 0082, 0083, 0086, 0090, 0094, 0098, 0109, 0111, 0112, 0113, 0114, 0116, 0121, 0128, 0131, 0151, 0153, 0154, 0155, 0156, 0157, 0158, 0159, 0160, 0161, 0162, 0163, 0164, 0165, 0166, 0167, 0177, 0191, 0196, 0197, 0199, 0228, 0231, 0239, 0264, 0277, 0279, 0283, 0284, 0289, 0290, 0291, 0296, 0297, 0298, 0299, 0302, 0303, 0305, 0307, 0310, 0314, 0317, 0319, 0323, 0328, 0330, 0331, 0333, 0337, 0340, 0347, 0353, 0361, 0363, 0371, 0378, 0379, 0381, 0383, 0384, 0389, 0392, 0405, 0407, 0408, 0409, 0410, 0411, 0412, 0413, 0414, 0415, 0416, 0417, 0418, 0419, 0420, 0421, 0422, 0423, 0424, 0425, 0426, 0427, 0428, 0429, 0430, 0431, 0432, 0433, 0434, 0435, 0436, 0437, 0438, 0439, 0440, 0441, 0442, 0443, 0444, 0445, 0446, 0447, 0448, 0449, 0450, 0451, 0452, 0455, 0456, 0457, 0458, 0459, 0460, 0461, 0462, 0463, 0464, 0465, 0466, 0467, 0468, 0469, 0470, 0471, 0472, 0473, 0474, 0475, 0476, 0477, 0478, 0479, 0480, 0481, 0482, 0483, 0484, 0485, 0486, 0487, 0488, 0489, 0490, 0491, 0492, 0495, 0499, 0511, 0535, 0553, 0556, 0558, 0581, 0596, 0598, 0614, 0615, 0616, 0617, 0618, 0619, 0620, 0621, 0622, 0623, 0624, 0625, 0626, 0627, 0628, 0629, 0630, 0631, 0632, 0633, 0634, 0635, 0636, 0637, 0638, 0639, 0640, 0641, 0642, 0643, 0644, 0645, 0646, 0647, 0648, 0649, 0650, 0651, 0652, 0653, 0654, 0655, 0656, 0657, 0708, 0713, 0716, 0719, 0720, 0721, 0729, 0730, 0741, 0743, 0767, 0776, 0788, 0791, 0796, 0805, 0816, 0818, 0826, 0829, 0831, 0832, 0839, 0842, 0851, 0859, 0863, 0870, 0874, 0875, 0876, 0877, 0878, 0879, 0881, 0883, 0884, 0885, 0887, 0889, 0890, 0891, 0892, 0893, 0895, 0896, 0897, 0898, 0900, 0902, 0903, 0904, 0906, 0908, 0922, 0923, 0939, 0941, 0943, 0946, 0948, 0951, 0953, 0954, 0956, 0960, 0962, 0964, 0967, 0969, 0971, 0975, 0977, 0979, 0981, 0982, 0984, 0986, 0990, 0991, 0992, 0995, 0999, 1001, 1022, 1025, 1028, 1031, 1033, 1034, 1036, 1037, 1040, 1041, 1042, 1044, 1045, 1047, 1048, 1049, 1052, 1054, 1056, 1057, 1059, 1060, 1061, 1062, 1063, 1064, 1066, 1067, 1068, 1069, 1070, 1071, 1074, 1075, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1087, 1088, 1096, 1098, 1100, 1101, 1103, 1106, 1108, 1110, 1113, 1115, 1117, 1119, 1124, 1125, 1131, 1136, 1148, 1149, 1150, 1152, 1185, 1195, 1197, 1198, 1208, 1213, 1222, 1227, 1242, 1303, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1310, 1358, 1359, 1360, 1366, 1368, 1369, 1374, 1378, 1393, 1395, 1399, 1400, 1406, 1413, 1416, 1417, 1419, 1429, 1430, 1445, 1451, 1452, 1453, 1454, 1455, 1456, 1457, 1458, 1459, 1460, 1461, 1462, 1463, 1464, 1465, 1466, 1467, 1468, 1469, 1470, 1471, 1472, 1473, 1474, 1475, 1476, 1481, 1482, 1483, 1484, 1485, 1486, 1498, 1499, 1520, 1537, 1539, 1540, 1541, 1760, 1774, 1797, 1798, 1799, 1801, 1803, 1804, 1809, 1811, 1813, 1815, 1817, 1819, 1821, 1829, 1841, 1842, 1854, 1855, 1856, 1858, 1859, 1862, 1867, 1872, 1873, 1876, 1877, 1878, 1879, 1880, 1881, 1882, 1884, 1886, 1887, 1889, 1890, 1891, 1892, 1897, 1899, 1901, 1905, 1906, 1913, 1914, 1915, 1917, 1922, 1927, 1928, 1929, 1931, 1932, 1935, 1937, 1939, 1947, 1948, 1949, 1950, 1951, 1952, 1953, 1954, 1962, 1996, 1997, 1998, 2000, 2001, 2003, 2005, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025, 2026, 2037, 2039, 2041, 2042, 2043, 2044, 2045, 2046, 2047, 2048, 2051, 2056, 2063, 2064, 2065, 2068, 2069, 2073, 2090, 2119, 2120, 2121, 2123, 2124, 2125, 2126, 2130, 2132, 2138, 2139, 2140, 2141, 2144, 2145, 2146, 2147, 2148, 2149, 2151, 2159, 2160, 2169, 2170, 2172, 2173, 2174, 2175, 2183, 2184, 2185, 2186, 2190, 2191, 2192, 2193, 2194, 2195, 2198, 2200, 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206, 2222, 2229, 2230, 2241, 2253, 2257, 2265, 2270, 2271, 2272, 2278, 2343, 2344, 2347, 2350, 2351, 2352, 2353, 2354, 2355, 2356, 2357, 2359, 2360, 2361, 2362, 2364, 2366, 2368, 2369, 2373, 2374, 2379, 2380, 2381, 2383, 2384, 2386, 2387, 2388, 2389, 2391, 2394, 2398, 2400, 2401, 2402, 2403, 2404, 2405, 2406, 2407, 2408, 2409, 2410, 2411, 2412, 2413, 2417, 2418, 2420, 2421, 2423, 2424, 2425, 2430, 2431, 2434, 2435, 2437, 2438, 2440, 2441, 2442, 2452, 2453, 2454, 2456, 2457, 2458, 2459, 2460, 2461, 2462, 2464, 2467, 2469, 2472, 2473, 2479, 2480, 2481, 2483, 2485, 2488, 2489, 2490, 2491, 2492, 2493, 2494, 2495, 2496, 2497, 2498, 2500, 2502, 2504, 2505, 2506, 2508, 2509, 2511, 2512, 2513, 2514, 2519, 2520, 2522, 2523, 2525, 2528, 2529, 2537, 2538, 2539, 2540, 2548, 2550, 2551, 2552, 2553, 2554, 2556, 2558, 2559, 2560, 2576, 2577, 2578, 2579, 2580, 2581, 2582, 2586, 2594, 2607, 2623, 2633, 2634, 2635, 2636, 2640, 2642, 2647, 2648, 2649, 2650, 2653, 2656, 2657, 2762, 2769, 2776, 2782, 2798, 2800, 2804, 2817, 2830, 2831, 2835, 2845, 2850, 2851, 2852, 2853, 2854, 2855 na forma das subemendas de nº 1 a 22, e contrário às demais emendas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Barros Munhoz, que requer, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 522, de 2014, constante da Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade:

Item 1 - Projeto de lei nº 522, de 2014, salvo emendas e subemendas.

Item 2 - Emendas 32, 101, 102, 103, 104, 105, 106, e 107.

Item 3 - Emendas A e B.

Item 4 - Subemendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. As emendas constantes do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento.

Item 5 - Emendas relacionadas às subemendas já mencionadas no item anterior.

Item 6 - Demais emendas, englobadamente.

Em votação o método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o método de votação.

Em votação o Item nº 1, Projeto de lei nº 522, de 2014, salvo emendas e subemendas.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi para encaminhar, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente quero fazer um encaminhamento contrário e manifestar o nosso voto contrário ao Projeto de LDO, que está sendo votado. Mais uma vez, o governo não acatou as emendas que nós apresentamos, e essa LDO representa uma lei autoritária, antidemocrática e antipopular, como sempre aconteceu aqui. Há 20 anos que o Governo do Estado apresenta esse modelo de LDO, mas quero frisar que estamos extremamente perplexos com o não atendimento de algumas demandas essenciais e fundamentais, principalmente na área da Educação. São emendas apresentadas pelos deputados, pelas deputadas, pelas lideranças partidárias, sobretudo, pela população, pelos movimentos organizados.

Apresentamos inúmeras emendas da área de educação básica, mas quero me referir a essa minha rápida intervenção às universidades. O Fórum das Seis apresentou propostas importantes e estratégicas para tirar as universidades da crise financeiras em que elas se encontram. E nenhuma proposta foi acatada. É um absurdo o que vem acontecendo.

Estivemos hoje - deputado Adriano Diogo e eu -, na Universidade de São Paulo, numa audiência marcada há duas semanas com o atual reitor, Zago, em nome de quatro partidos: lideranças do PSOL, do PT, do PCdoB e do PDT. Mas não fomos atendidos. Fomos até lá e o reitor fugiu da reunião que ele próprio tinha agendado na reitoria. No mesmo momento, ele transferiu a audiência para a sede da Fuvest, dentro da Universidade de São Paulo. E não compareceu.

Isso mostra o autoritarismo que existe dentro das três universidades. O fato é que as propostas apresentadas aqui são importantes para elevar o percentual de investimento do ICMS da quota parte do Estado de 9, 57 para 11,6 por cento. Essa proposta é importante e tem o apoio do Fórum das Seis e do conjunto da comunidade acadêmica das três universidades. O fórum do Centro Paula Souza não foi acatado pela base do governo.

Nós temos dados fornecidos pelo próprio Fórum das Seis dando conta da maquiagem orçamentária das três universidades. Por exemplo, em 2013, o governo estadual deixou de repassar para as universidades mais de 540 milhões de reais. Um outro dado importante: de 2008 a 2013, o governo estadual deu um calote nas três universidades deixando de repassar mais de dois bilhões de reais.

Por isso, nossas universidades estão em crise e, agora, tentam jogar a culpa nos salários arrochados dos funcionários e dos professores, que têm salários baixíssimos. Nós não podemos admitir que o Cruesp dê um reajuste de 0,0 por cento. É um absurdo, uma afronta ao ensino universitário do estado de São Paulo. Nós não podemos permitir que haja o corte de 30% do orçamento das universidades, prejudicando a pesquisa, o ensino, a extensão, os alunos, as bolsas, os convênios, os intercâmbios e, sobretudo, as universidades oferecerem, apenas, 0,0% de reajuste salarial. É um desrespeito à data-base salarial.

Eu manifesto a nossa contrariedade a esse comportamento do governo, manifesto a nossa indignação e digo que vamos continuar pressionando o governo estadual e, sobretudo, a Assembleia Legislativa para aumentar esse percentual. Não dá mais para continuar com as nossas universidades dessa maneira. Houve uma certa extensão, mesmo que precária. Esse percentual de 9,57 não foi alterado desde 1995. As universidades cresceram, expandiram e, no entanto, nós continuamos com o mesmo financiamento. Por isso que nós vivemos a crise nas três universidades: a crise de financiamento e a crise na gestão.

Nós ingressamos com representações no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas em relação à má administração feita pelo ex-reitor Rodas que destruiu a Universidade de São Paulo e fez uma péssima gestão, comprometendo o orçamento com obras faraônicas. O reitor comprou prédios, salas comerciais na Av. Paulista, na Rua da Consolação, no Centro Empresarial... Não houve fiscalização alguma.

Então, nós defendemos, além do aumento no financiamento, a gestão democrática das nossas universidades públicas. Nós lutamos aqui na Assembleia Legislativa para a aprovação de um Projeto de lei de nossa autora que institui a eleição direta para reitor e vice-reitor das nossas três universidades.

Manifesto a nossa total indignação pela não aprovação dessa proposta importante para a valorização do ensino superior no estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vou fazer uma fala muito curta, porque nossa companheira Beth Sahão vai encaminhar pela Minoria, ela que é membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Aqui, nós temos professores, servidores das universidades e estudantes representantes das entidades estudantis, além do nosso querido companheiro Chico Miraglia, que representa o Fórum das Seis. Essas pessoas compareceram diariamente aqui, algumas vezes com mais companheiros, implorando para que tivéssemos uma lucidez e mudássemos a base de cálculo para salvar as universidades. Isso é diferente daquele lobby horrível que sofremos aqui, por parte de gente que vem atrás de benefício pessoal ou, quando muito, benefício para sua categoria, mesmo que isso prejudique outros ou o estado. Diferentemente desse lobby, eles não ganham absolutamente nada diretamente.

Chico Miraglia já cumpriu tudo que tinha de cumprir como professor. Ele estudou e pesquisou. Não vai ganhar nada se mudar a base de cálculo. Faz isso por compromisso, por idealismo, e para devolver aos estudantes aquilo que a universidade pública deu a ele e a seus companheiros professores. Mas é incrível a insensibilidade e a covardia daqueles que fingiram poder ajudar, e infelizmente não ajudaram. Eu gostaria de dizer que a luta não termina aqui. Vamos continuar nessa caminhada, vamos criar uma estratégia de ação para dar dignidade à luta que vocês fizeram. Nossos três companheiros, deputada Beth Sahão, deputado Francisco Campos Tito e deputado Hamilton Pereira, tiveram uma participação brilhante na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Ficaram sem almoço e jantar, fazendo uma obstrução saudável, no sentido de dialogar com o governo e melhorar, o que, infelizmente, não aconteceu.

É muito ruim dar parabéns, uma vez que o avanço foi zero. Mas vocês nos dignificaram aqui, com uma participação de cidadania, e nos deram um exemplo de luta pelo estado de São Paulo e pela USP. Chico, tenho vergonha de olhar para você, porque vi sua luta, sua capacidade de argumentação, mostrando o que era necessário ser feito, mas foi tratado dessa maneira. Então, peço-lhe desculpas pelo papelão que a Assembleia Legislativa fez com vocês, estudantes e professores. Como paulista, parabenizo vocês. Vocês me orgulham por defenderem um patrimônio que é nosso, à revelia de Geraldo Alckmin, do PSDB, e da base governista, que afundam este estado cada vez mais. Peço desculpa pelo papelão que a Assembleia fez com vocês. Tenho dito, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Para encaminhar pela minoria, gostaria de indicar a deputada Beth Sahão.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela minoria, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e telespectadores da TV Alesp. Quero dizer que o resultado final da LDO, do modo como votada, hoje, não contempla exatamente aquilo que nós gostaríamos. Isso ocorreu, a despeito do esforço de todos os membros da comissão, da relatora - deputada Maria Lúcia Amary - e dos membros do PT que lá estiveram, não só os efetivos da comissão, mas outros tantos que por lá passaram. Nas dezenas de audiências públicas realizadas - que são uma conquista desta Casa, em especial da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento -, a população, das diversas regiões do estado de São Paulo, apontou demandas e solicitações que, infelizmente, não foram contempladas no teor do relatório final da LDO. Isso é muito frustrante. Nos dá uma sensação de impotência diante daquilo que nós, deputados, poderíamos estar apresentando hoje aqui. Poderíamos estar votando algo muito melhor, muito mais aprimorado do que aquilo que originalmente veio do Governo do Estado.

Desde as universidades, assunto que já foi exaustivamente discutido pelos deputados que me antecederam, até o ensino técnico e tecnológico.

Aliás, nunca é demais ressaltar que essa é uma luta que está se tornando histórica pela bancada do Partido dos Trabalhadores, que vem apresentando todos os anos uma elevação da alíquota da quarta parte do ICMS para as universidades.

Agora, além desse aumento, também sugerimos que, caso não fosse possível dar o aumento, que fosse mudada a base de cálculo. Trata-se de algo que o governo subestima, mas sabemos que essa arrecadação do ICMS aumenta, e que esse cálculo poderia estar sendo voltado para melhorar a destinação de recursos para essas universidades e para o ensino técnico e tecnológico no estado de São Paulo.

Porém, isso só não basta em nossas críticas. Há também a questão do Iamspe, que tem sido recorrente, observada em todas as audiências públicas realizadas por nós. A relatora registrou 260 milhões, mas sabemos da dificuldade para isso ser efetivamente realizado.

Eu disse hoje de manhã na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento que a questão do Iamspe não é uma política de governo. Ela deve ser uma política de estado. Esses trabalhadores e servidores públicos estão pressionando o governo há muitos anos, para fazer com que ele cumpra suas obrigações em relação ao Iamspe.

Devo dizer o mesmo sobre a questão da regionalização orçamentária. Assim, esse orçamento poderia ser equilibrado, contemplando os diferentes municípios deste estado. Poderia haver uma compensação em cima do Índice de Desenvolvimento Humano e do Índice Paulista de Responsabilidade Social. Só assim conseguiríamos reduzir as profundas desigualdades que se abatem sobre as diferentes regiões deste estado.

Isso para citar alguns dos itens mais importantes desta LDO. Poderíamos ficar aqui falando sobre a falta de aumento de metas nas áreas da Agricultura, Educação, Saúde, mas não há tempo e precisamos votar devido ao horário avançado.

Para finalizar, declaro que esse expediente das subemendas deveria ser abortado nesta Casa. Ele descaracteriza totalmente as emendas que os deputados encaminham. Muitos deles se dedicam e fazem isso com muito esforço, de forma a contemplar aquilo que eles consideram importante priorizar, através de seus mandatos. Infelizmente, essas emendas dificilmente têm sido acatadas. Por isso mesmo a bancada do Partido dos Trabalhadores fez um voto separado na comissão e irá votar contra o parecer e o relatório final da LDO.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o item nº 1 do Projeto de lei nº 522, de 2014, salvo emendas e subemendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Faremos uma retificação do item nº 2. Irei reler o item nº 2. Emendas nºs 32, 101, 102, 103, 104, 105 e 106.

Em votação o item nº 2, emendas nºs 32, 101, 102, 103, 104, 105 e 106. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis às emendas citadas permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.

Item nº 3. Emendas “A” e “B”. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis às emendas “A” e “B” permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.

Item nº 4. Subemendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, as emendas constantes no parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.

Fica prejudicado o item nº 5, que são as demais emendas, citadas anteriormente.

Item nº 6. Em votação as demais emendas englobadamente. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, gostaria de votar favoravelmente às emendas que não foram englobadas.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto do deputado Luiz Carlos Gondim a favor das emendas.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de votar favoravelmente às emendas, contra o projeto e anunciar que apresentaremos uma declaração de voto.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto do deputado João Paulo Rillo da bancada do PT.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, para declarar o voto da bancada do PDT contra o projeto e favorável às emendas.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto do deputado Olímpio Gomes.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para declarar voto contrário do PSOL e voto favorável às emendas apresentadas.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto do deputado Carlos Giannazi, da bancada do PSOL.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje pela manhã estive na USP. Fui chamado pelo reitor e eles não nos atenderam. As universidades estaduais estão numa situação gravíssima. É uma pena que na LDO não melhoramos a situação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação do deputado Adriano Diogo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para pedir a suspensão dos nossos trabalhos por um minuto.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Estão suspensos os trabalhos por um minuto. Antes, porém, esta Presidência convoca os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d" do Regimento Interno, para uma Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento, neste momento, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria, em regime de urgência: PL nº 522, de 2014, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, propondo a redação final.

Está suspensa a sessão

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- Suspensa à zero hora e 26 minutos, a sessão é reaberta à zero hora e 27 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, faremos a seguinte convocação: nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Discussão e votação da redação final do Projeto de lei nº 522, de 2014, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015. Esta Presidência informa que nesta sessão estará correndo pauta de redação para o Projeto de lei nº 27, de 2014, de autoria do Sr. Governador.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - A bancada do PCdoB vota contra o projeto e favorável às emendas. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vamos registrar a tempo a declaração de voto da deputada Leci Brandão.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, para parabenizá-lo efusivamente, por uma noite tão maravilhosa da democracia de São Paulo e do Brasil.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Mérito dos líderes e de todos os deputados desta Casa, que fizeram um bom entendimento. Parabéns aos líderes e a todos os deputados desta Casa.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em nome do PSDB, quero cumprimentar todos os líderes partidários desta Casa, em especial o deputado Barros Munhoz, nosso líder do Governo, e o deputado Campos Machado, assim como todos os outros líderes que ajudaram na construção do dia de hoje.

Votamos 35 projetos de lei. Tivemos a oportunidade de votar projetos importantes do ponto de vista do funcionalismo público, e não posso também deixar de destacar o trabalho que V.Exa. teve, na Presidência, desde a reunião dos líderes, como a condução que houve hoje.

Cumprimento todos os líderes partidários, em especial V.Exa., nosso presidente, e também ao líder do Governo, deputado Barros Munhoz.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Parabéns a V.Exas., líderes, mais uma vez, e aos deputados desta Casa, pelo bom entendimento feito.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência lembra V. Exas. da sessão extraordinária a realizar-se dez minutos após a presente sessão.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão à zero hora e 30 minutos.

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