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04 DE AGOSTO DE 2014

095ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, OLÍMPIO GOMES, EDSON FERRARINI, CARLOS GIANNAZI e OSVALDO VERGINIO

 

Secretário: EDSON FERRARINI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessões solenes, a serem realizadas: em 08/08 de agosto, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar os 80 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA/SP", a requerimento do presidente Samuel Moreira; no dia 01/09, às 10 horas, para "Homenagear os Voluntários pelo Dia Nacional do Voluntariado", por solicitação da deputada Sarah Munhoz; no dia 01/09, às 20 horas, para "Comemorar o Dia da Comunidade Alemã 2014", por solicitação da deputada Célia Leão; no dia 05/09 de setembro, às 20 horas, para "Comemorar o Dia da Ordem da Estrela do Oriente", por solicitação do deputado Fernando Capez; no dia 12/09, às 10 horas, para "Homenagear a Diversidade Religiosa", por solicitação da deputada Sarah Munhoz; no dia 12/09 de setembro, às 20 horas, para "Comemorar o Dia Estadual dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia", por solicitação do deputado Fernando Capez; e no dia 22/09, às 20 horas, para "Comemorar o Dia da Polícia Civil", por solicitação do deputado Itamar Borges.

 

2 - EDSON FERRARINI

Discorre sobre o problema da Segurança Pública no Brasil. Afirma que nenhum dos três principais candidatos à Presidência da República tem propostas efetivas para a questão.

 

3 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência e saúda a presença de procuradores do Estado, nesta Casa, a fim de acompanhar a tramitação da proposta da nova lei orgânica da Procuradoria do Estado.

 

4 - JOOJI HATO

Saúda a presença do primeiro-ministro japonês no Brasil. Discorre sobre as relações sociais, culturais e econômicas entre o Brasil e o Japão.

 

5 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

 

6 - OLÍMPIO GOMES

Condena ataques que policiais militares do estado de São Paulo vêm sofrendo de criminosos recentemente. Critica a atuação do governo estadual, mediante a Secretaria de Segurança Pública, diante da questão.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Relata participação em assembleias de funcionários das três universidades estaduais, os quais se encontram em greve. Critica a atuação do governo estadual na área da Educação Pública, afirmando que há intransigência nas negociações.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

9 - EDSON FERRARINI

Cobra alterações na legislação federal que trata da questão de Segurança Pública. Lista diversos pontos que devem ser alterados para melhorar a segurança da população.

 

10 - OSVALDO VERGINIO

Discorre sobre a criminalidade no estado de São Paulo. Saúda o início do atendimento a pacientes com câncer em hospital de Osasco.

 

11 - OLÍMPIO GOMES

Critica corte de auxílios financeiros na remuneração de policiais militares realizado pelo governo estadual. Apela a seus pares para que pressionem o Executivo para que resolva a questão.

 

12 - OSVALDO VERGINIO

Assume Presidência.

 

13 - JOOJI HATO

Assume Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

14 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, denuncia que professoras aprovadas em concurso público estão sendo impedidas de lecionar, pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, por conta do excesso de peso corporal. Considera inaceitável e discriminatória a utilização do critério de obesidade para ingresso no cargo. Menciona que deve entrar com recursos para reversão da determinação.

 

15 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, informa que, em 15 de agosto, deve ocorrer manifestação do Magistério estadual. Critica a proposta de reestruturação do plano de carreira da categoria pelo Governo do Estado. Tece considerações sobre as condições de trabalho enfrentadas pelos professores nas escolas.

 

16 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

17 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da 14ª Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 08 de agosto de 2014, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 80 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA/SP.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação da nobre deputada Sarah Munhoz, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 1º de setembro de 2014, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os voluntários pelo Dia Nacional do Voluntariado.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação da nobre deputada Célia Leão, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 1º de setembro de 2014, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Alemã.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 5 de setembro de 2014, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Ordem da Estrela do Oriente.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação da nobre deputada Sarah Munhoz, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 12 de setembro de 2014, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a diversidade religiosa.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 12 de setembro de 2014, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Estadual dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre deputado Itamar Borges, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 22 de setembro de 2014, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Polícia Civil.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, estamos próximos de uma eleição, de uma mudança no País. O que nos interessa verificar?

Estamos vendo que o problema da segurança pública continua sendo uma das maiores preocupações, e passa por alguns detalhes. Se a Polícia tira de circulação delinquentes, eles entram para o sistema judiciário, que é moroso. Um crime, no Brasil, leva cinco anos para ser julgado, ou porque faltam equipamentos, ou porque faltam juízes. Isso precisa ser mudado e depende do governo federal.

Estamos vendo que os três candidatos ao governo federal não têm a segurança pública como parte de suas pautas. Ficam procurando erros entre si, levantando condutas pessoais.

A Polícia prende o cidadão e ele entra no sistema judiciário. Daí ele vai para a cadeia, onde fica preso um, dois, três anos, isso quando fica preso, porque no Brasil para ser preso é difícil. Setenta por cento dos bandidos voltam para a rua e retornam ao crime. Portanto, o Estado não recupera ninguém.

O que eu não estou vendo é nenhum dos candidatos a presidente da república falar desse problema.

Vimos, no domingo próximo passado, num programa de televisão que você pode comprar na fronteira com o Paraguai uma bazuca que derruba avião. Se você quiser comprar dez metralhadoras, 20 ou até 50 delas, eles têm meios de fazer essa venda. Quer munição? Eles têm. Meu Deus do céu, temos Presidente da República aqui no Brasil, temos um Ministro da Justiça, temos o Exército brasileiro, essa instituição que tem tanta credibilidade, manda para lá, mandem os aviões da FAB. Vamos cuidar disso. Vamos fazer acordos com o Paraguai; e nada é feito.

Temos também outro problema complicado no Brasil que depende do Governo Federal. De dentro dos presídios, os bandidos comandam o crime aqui fora.

Veja você o que esses blackblocs fizeram nas ruas, quebrando tudo que viam pela frente. Não precisa quebrar nada. Façam um movimento pacífico contra a Copa do Mundo. O que eles queriam dizer com aqueles protestos? Esse absurdo de se fazer tantos estádios de futebol, com pessoas morrendo em uma maca no corredor do hospital? É isso que essa turma reclama?

Sabe o que aconteceu em matéria de Segurança Pública? Eles gastaram em um mês 1.800.000,00 de reais em um mês, só para a segurança da Copa. Não é isso que eu quero. Eu quero que seja bloqueado o celular do bandido que está no presídio, para não comandar o crime aqui fora. É isso que a população quer. E eu não vejo nenhum dos candidatos à presidente da república falar disso. Se 70% dos presos, no Brasil inteiro, voltam para o crime, eu não vejo nenhum programa nacional dizendo “vamos recuperar o que for possível de detentos dentro das cadeias”. Se você prender um bandido de hoje, que está assaltando agora, a Polícia Militar já o prendeu 10, 15 até 20 vezes - o mesmo bandido; e ele não fica na cadeia. Isso é um problema que tem que ser modificado no Código Penal lá em Brasília. Eu não vejo nenhum movimento nesse sentido, eu não vejo nenhum candidato a presidente da república falando sobre isso, ou seja, reformulação do processo penal.

Há casos em que o presidiário cumpre um sexto da pena. No Brasil o crime compensa. Aí é que está o problema. Mas como deputado estadual, eu não posso mudar isso. Isso tem que ser mudado em nível federal. É o Presidente da República que tem que demonstrar a sua vontade. Eu não vejo a presidente Dilma Rousseff falar, Aécio Neves falar, Eduardo Campos falar. Ficam apenas fazendo fofoca da vida dos outros. É só arrumar um fofoqueiro que a campanha está resolvida - arruma um bom marqueteiro e fofoqueiro também.

Outra coisa que nós não temos é uma campanha em nível Brasil para o problema do crack que só aumenta. Eu não vejo o Aécio Neves falar, a presidente Dilma Rousseff falar. Aliás, a presidente Dilma Rousseff já falou que não vai fazer nada a esse respeito. Mas também não vejo o Eduardo Campos falando qual é a sua proposta. Ele quer é andar a tiracolo com a Marina. Certamente vão cuidar das árvores, das plantas, que também precisam.

A Segurança Pública é isso. E a Imprensa - o jornal - todos os dias tem interesse em arrebentar com a Polícia; “vamos falar mal da Polícia de São Paulo”- da Polícia Militar, principalmente. “Vamos falar mal, também, da Polícia Militar do Rio de Janeiro”.

Em São Paulo, das 100 mil ocorrências que a Polícia Militar atende, por dia, nenhuma delas presta. Nada para virar uma notícia favorável ao atendimento dessas ocorrências. Não, eles querem achar alguma coisa para falar mal; e se não tiver assunto eles vão falar, novamente, do Amarildo.

Portanto, vou aqui falar várias vezes até que esses candidatos à presidência da república têm de proposta sobre a maioridade penal. Hoje, se faltar um dia para o cidadão completar 18 anos, ele pode matar dez pessoas que não cometerá dez crimes, cometerá dez atos antissociais. Ou você muda isso, ou não há o que fazer. Não adianta apenas falar mal da Polícia Militar, é preciso exigir do governo federal. Se fosse no âmbito do governo estadual, teríamos feito tudo o que é possível.

A Polícia Militar de São Paulo faz tudo o que pode, é a melhor do Brasil. É preciso mudar isso em nível federal. Os três candidatos a presidente da República não arrumaram alguém para fazer um plano de governo, arrumaram sim um marqueteiro bem caro e um fofoqueiro, para falar mal da vida dos outros. Resolver a situação do povo, isso eles não fazem. As escolas estão um lixo em nível nacional, as pessoas morrem nas macas dos hospitais, os presídios estão superlotados, e nenhum candidato a presidente da República diz qual é sua proposta. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Esta Presidência anuncia com satisfação a presença de procuradores do Estado que estão vigilantes em relação ao projeto de Lei Orgânica que foi encaminhado para esta Casa, acompanhando, momento a momento, o que é melhor para a Procuradoria do Estado e para a população.

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, recebemos neste fim de semana a visita do primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, e de sua esposa, Akie Abe. Ele esteve em Brasília com a presidente Dilma Rousseff e com lideranças locais e esteve também em São Paulo.

O estado de São Paulo é o que tem o maior número de descendentes nipônicos fora do Japão. Ficamos muito felizes em receber o primeiro-ministro, que é um dos sete mais importantes governantes do mundo. Quero agradecer a todo o povo brasileiro por sua generosidade, pois durante a visita do primeiro-ministro à cidade de São Paulo, por onde andava, recebia aplausos.

No evento que o recepcionou em São Paulo, falei em nome dos deputados e pedi a ele que ajudasse os “dekasseguis”, que são os descentes de japoneses que vão trabalhar no Japão. Eles ganham muito bem, mas também gastam muito, pois a vida no Japão é muito cara. Pedi ao primeiro-ministro que reservasse vagas importantes nas indústrias, no empresariado e nas áreas da construção civil, da engenharia e da saúde, para que eles possam aprender a tecnologia de ponta, o “know-how” japonês, para, quando voltarem ao nosso país, depois de cinco, dez, 15 anos, até 20 anos, ajudar a todos os nossos setores do nosso Estado e do nosso país.

Vocês se lembram do milagre japonês que aconteceu nos anos setenta? O Japão foi aliado da Alemanha e da Itália na Segunda Guerra Mundial. Infelizmente, ocorreu essa guerra e o Japão foi derrotado. Soltaram bomba atômica em Hiroshima e em Nagasaki, e logo depois terminou a guerra. Uma guerra fria que não tem nenhum vencido e nenhum vencedor. Todos perderam. E o Japão ficou destruído com essas bombas.

Quero reafirmar que o Japão enviou muitos bolsistas para o mundo inteiro - Alemanha, Inglaterra, França e até Suíça. Eles aprenderam novas tecnologias nesses países, voltaram e reconstruíram o Japão. Voltaram da Suíça, por exemplo, e aprenderam a fabricar relógios - Seiko, Citizen, Orient e outras marcas - pondo no mercado relógios muito baratos. Ninguém conseguia comprar um relógio suíço, como um Ômega, Tissot Militar, relógio caríssimo. O Japão trouxe ao mundo a oportunidade de todos terem um relógio.

O milagre japonês se restabeleceu. Reafirmo desta tribuna a minha gratidão ao cônsul-geral, Noriteru Fukushima, que se encontra em São Paulo. Ele organizou uma recepção maravilhosa. A esposa do primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, a Sra. Akie, visitou o Parque do Carmo que está florido de cerejeiras. No Japão, essas cerejeiras, “sakura”, florescem por todo o território do Japão, embelezando o seu país. O Parque do Carmo também estava florido e recebeu a esposa do primeiro-ministro do Japão. E quando deixava o parque, a esposa do primeiro-ministro ficou muito emocionada e teve de usar o seu lenço para enxugar as lágrimas.

Desejo ao primeiro-ministro, a sua esposa e a toda comitiva muita saúde, e que ajude o nosso país a se desenvolver com a tecnologia de ponta através de nossos “dekasseguis”, que vão ao Japão porque falta emprego no Brasil. Eles fazem o inverso dos imigrantes japoneses, dando a sua contribuição quando aqui voltam, trazendo muitos dólares. Que eles aprendam essa tecnologia que o Brasil precisa. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Retomamos hoje, com a primeira sessão, os trabalhos desse segundo semestre. Nós tivemos um mês de recesso, mas os marginais não tiveram recesso nos ataques a policiais e à população.

Entramos no recesso com 66 policiais militares executados, e voltamos com 73 policiais executados. Nobre deputado Edson Ferrarini, V. Exa. falava do crime organizado mandando dentro dos presídios e dos policiais que, de escudo da sociedade, passaram a ser vítimas preferenciais dos criminosos.

E parece que não está acontecendo nada. Nós tivemos, na semana passada, uma tragédia no domingo. O capitão Pessoa, menino da minha terra de Presidente Venceslau, vibrante oficial da Polícia Militar, com a sua esposa Gladys, que é capitão da Polícia Militar também, chegavam a casa e foram atacados a tiros por marginais - menores de idade. O capitão Pessoa foi executado e a capitão Gladys foi ferida gravemente.

E parece que o governo diz: “graças a Deus, eles estavam de folga”. Eu sinto vergonha da falta de postura, da omissão, da covardia do Governo do Estado tentando simplesmente minimizar os efeitos de uma tragédia. Não é só a morte de mais um policial não; é a morte de escudos defensores da sociedade.

Os roubos explodiram no estado de São Paulo - um aumento de 38% em relação a igual período em 2013. Isso porque nós estamos falando em comando de policiamento da Copa, operação da Copa do Mundo. E agora ainda estão fazendo com atitudes circenses. O Secretário de Segurança Pública fez com que se retivesse o efetivo da Polícia Militar que atuou na operação Copa para criar batalhão alfa, batalhão beta, batalhão me engana que eu gosto até cinco de outubro. Os policiais estão com vergonha: do soldado ao coronel, do mais jovem agente policial até o delegado geral de polícia.

Falta estrutura, falta gente. A nossa Polícia Civil está com 11 mil homens a menos do que o efetivo fixado em lei. Há 30 mil homens na nossa Polícia Civil quando o efetivo fixado é de quarenta e um. A Polícia Militar está com 87 mil homens quando o efetivo fixado é de noventa e quatro. E o reflexo disso é um aumento da criminalidade.

Não adianta tentar resolver a questão política ou partidária - a questão da segurança tem que ser uma política de Estado, não uma política de governo. Não é o momento, não é o governador, não é agora. Tira a rota da rua; põe a rota na rua. Vossa Excelência foi comandante do Batalhão Tobias de Aguiar. Independe do governador para instalar política de Estado, meu Deus do céu!

Nós estamos sentindo na carne. Estamos enterrando os nossos companheiros. O cidadão está apavorado. A Polícia tenta fazer o seu papel. Eu digo que ela tenta fazer o seu papel porque o governo ainda atrapalha quando pode. Não canso de falar: se não quer ajudar a carregar o piano, pelo menos saia de cima. Saiam de cima do piano, Geraldo Alckmin e Fernando Grella. Deixem a Polícia agir pela Lei.

Ninguém quer exacerbar no uso da força. Se, eventualmente, há comportamentos distorcidos, quem prende o mau policial não é juiz, promotor ou alguém da imprensa, mas sim o bom policial. Em 99,99% dos casos, são bons policiais nas instituições policiais.

A coisa começa a pegar justamente nas esferas governamentais. Para ser secretário da Segurança Pública no estado de São Paulo, o Art. 51 da Constituição Estadual determina que basta ter 21 anos de idade, saber ler e escrever e ter votado. Fernando Grella preenche esses três requisitos: tem mais de 21 anos, sabe ler e escrever muito bem - é um douto no Direito - e votou. Contudo, não sabe o que está dirigindo e acaba atrapalhando, literalmente, a Polícia Civil, a Técnico-Científica e a Militar. Ao invés de coordenar e agregar, acaba descoordenando e desordenando.

Fica registrada a minha manifestação de preocupação com o cidadão, que é o nosso maior compromisso, e com os nossos companheiros, que continuam a tombar. Dois policiais militares são mortos por semana. Dois mortos por semana, 73 até a meia-noite de hoje. Não dá para fazer propaganda falsa, dizendo que as viúvas, os órfãos e os amigos companheiros não estão chorando os seus mortos.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, público presente, estou de volta aos trabalhos legislativos do segundo semestre, após o recesso parlamentar.

Sr. Presidente, nada mudou. Estive agora na Universidade de São Paulo. Participei de uma assembleia dos funcionários e dos alunos da USP e de uma assembleia dos professores da Unesp. Isso foi agora, acabei de chegar à Assembleia Legislativa.

A situação é a mesma: as três universidades encontram-se em greve desde o dia 23 de maio. Passamos pela Copa do Mundo, pelo recesso parlamentar, pelo recesso acadêmico e a greve continua, sem que o governo estadual tenha tomado nenhuma medida concreta para suplementar o orçamento das três universidades, que já estão defasados.

No primeiro semestre, na aprovação da LDO, já fizemos esse debate, insistindo para que o governador tomasse providências. Ele tem a prerrogativa de canalizar recursos para socorrer as três universidades: USP, Unesp e Unicamp. Porém, nada foi feito até agora.

O Cruesp, que é o Conselho dos reitores dessas três universidades, continua intransigente; marcou uma reunião para negociar com os professores, funcionários e alunos somente para o dia 03 de setembro. É uma irresponsabilidade muito grande. Enquanto isso, assistimos a uma paralisação que vem desde o dia 23 de maio.

 Acompanhamos aqui a execução orçamentária. Sobretudo, Sr. Presidente, denunciamos aqui que o governo estadual está dando um calote nas universidades estaduais, através de manobras contábeis no orçamento. Tira da base de cálculo do repasse para as universidades públicas, por exemplo, o orçamento da Habitação, o orçamento da Nota Fiscal Paulista e outros.

Temos aqui dados mostrando que de 2008 a 2013, as universidades deixaram de receber, no orçamento, por conta dessa manobra contábil, desse golpe, desse calote, que o governo estadual está fazendo contra as universidades, mais de dois bilhões de reais, sonegados até agora.

Somente no ano passado, 540 milhões de reais foram sonegados para as três universidades estaduais. Por isso que elas estão em crise.

Sem falar na má administração e na improbidade administrativa, que há sobretudo na Universidade de São Paulo, que houve na gestão Rodas, que praticamente destruiu a USP.

Esse é o quadro. Agora, nós temos que tomar providências, Sr. Presidente. Nosso mandato já tomou: nós convocamos, aqui na Comissão de Educação, o reitor da Universidade de São Paulo, o reitor Zago. O requerimento já foi aprovado e já foi comunicado.

Tem que vir aqui explicar essa crise, os cortes em bolsas, em convênios e em salários. Eles querem cortar salários de professores e funcionários, o que é um verdadeiro absurdo.

Cortaram bolsas de pesquisa, de custeio de estudantes. É um absurdo o que vem acontecendo.

O reitor Zago já foi convocado para depor aqui na Assembleia Legislativa.

E nós protocolamos um requerimento na Comissão de Educação convocando a presidente do Cruesp, que é a professora Marilza Vieira, que é reitora da Unesp e, ao mesmo tempo, preside o Cruesp, que teima em ser intransigente e em não negociar com os funcionários, professores e alunos.

Então, queremos aprovar imediatamente esse requerimento. Dia 14 haverá um grande ato das três universidades, em frente ao Palácio dos Bandeirantes, para pressionar o governador Alckmin a investir nas universidades, a canalizar recursos para as três universidades.

Vivemos, hoje, um verdadeiro caos, uma falência das políticas públicas no estado de São Paulo. Uma falência de políticas públicas, Sr. Presidente, patrocinada pelo PSDB, que governa o estado de São Paulo há mais de 20 anos.

A Segurança Pública está quebrada no estado de São Paulo. O deputado Olímpio Gomes sistematicamente denuncia isso aqui. A criminalidade está aumentando, o PCC está tomando conta do estado de São Paulo através dos presídios, há o sucateamento e a degradação da Educação pública do estado de São Paulo, a privatização e a destruição do sistema de Saúde.

Há, também, a destruição das nossas universidades, patrocinada pelo governador Alckmin e pelo PSDB. Então nós, Sr. Presidente, estamos aqui fazendo um apelo aos deputados para que pressionem o governo estadual a tomar providências e a suplementar as verbas das três universidades.

Nós não vamos admitir aqui cortes em salários e em vale-refeição de funcionários. Sr. Presidente, é um absurdo o que vem acontecendo aqui no estado de São Paulo.

Agora, querem cortar o ponto dos funcionários da Universidade de São Paulo. O reitor Zago é tão autoritário e fascista quanto o reitor anterior, o reitor Rodas. Ambos são fascistas e autoritários, e agora atacam o direito dos trabalhadores: o direito de greve, que é garantido pela Constituição Federal.

Corta o ponto desses trabalhadores que lutam, basicamente, por reajuste salarial, como determina a Constituição Federal, a Estadual, e também a lei que aprovamos aqui na Assembleia Legislativa sobre a data-base salarial.

Os trabalhadores lutam apenas por isso e por uma Educação pública, gratuita e de qualidade no nível do ensino superior. Estão sendo punidos por isso.

Cheguei à Universidade de São Paulo e estava lá a polícia. A polícia tomou conta, hoje, da Universidade de São Paulo. A polícia deveria estar nas ruas combatendo o crime, e não combatendo os trabalhadores, professores e alunos. Esse é o governo Alckmin: um governo contra as universidades públicas.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, amigos da TV Assembleia, estamos abordando as dificuldades com o problema da Segurança Pública. Estamos vendo que agora é hora de mudança. Por que mudança? Porque nós reclamamos aqui, mas, em São Paulo, tudo o que é possível fazer, se faz. Nós lutamos, nós buscamos. São Paulo ainda tem altos índices de violência, mas, sem dúvida alguma, são os mais baixos do Brasil. Podem crer nisso, embora ainda não tenhamos essa sensação de tranquilidade.

Mas é preciso mudar a nível Brasil. Por quê? Nos Estados Unidos, por que o cidadão conta até dez antes de cometer um crime, mesmo que seja uma infração de trânsito? Porque lá existe a certeza da punição. Aqui, não. Quando falamos em impunidade, queremos dizer que a cada 100 crimes cometidos em São Paulo, não se consegue prender 10 pessoas. A nível Brasil, não conseguimos tomar conta dos presídios.

Por que reclamamos da Copa do Mundo? Vejamos esses estádios, esses elefantes brancos que foram feitos. O estádio do Amazonas custou 800 milhões. O estádio de Salvador terá um custo de um bilhão e 600 mil, incluindo manutenção. E já estão gastando novamente com as Olimpíadas do ano que vem. Serão novos gastos.

Para se reeleger, não basta dar pão e circo para o povo. É preciso cuidar do problema das fronteiras. São Paulo não fabrica cocaína. Para chegar aqui, ela passa pela fronteira. Estamos vendo que as pessoas entram pelo Paraguai. O presidente da República pode convocar o Exército Nacional ou a Aeronáutica. É uma questão de querer trabalhar.

Temos o problema da maioridade penal. Todo o povo acha que o menor deve ser punido, pois, quando o Código Penal foi feito, em 1942, não havia internet, por exemplo. Hoje, não se pode prender o menor de 18 anos, mesmo quando ele é quadrilheiro, quando ele mata.

O deputado Major Olímpio falou aqui hoje do capitão que foi assassinado outro dia. Lamentavelmente, esse bandido matou o capitão e feriu sua esposa, que foi operada no Hospital da Cruz Azul. Esses menores estiveram, inclusive, sob a sua mira de tiro.

Esses menores retiraram a arma da capitão. E não podem ser punidos. Só quem pode mudar isso é o presidente da República e vou cobrar o que o Aécio está falando. A Dilma já mostrou que não muda nada, eles acham que o País vai melhorar - quem sabe daqui a 30, 40 anos - vai virar uma Suíça e não haverá mais crime no Brasil. Ate lá, quantas pessoas não terão morrido! Reformular o Código Penal para que o cara fique na cadeia, nem pensar. Eles acham que bandido é um problema social. Ora, lugar de bandido é na cadeia. Tem de reformular o Código Penal e quem muda? Nós, deputados estaduais? Não. É o governo federal, tem de ser vontade dos três candidatos: Dilma, Aécio e Eduardo Campos.

O problema da droga: eu faço a minha parte recuperando as pessoas, mas não temos uma política nacional em relação ao crack. A droga está na base de toda a criminalidade. O que eu posso fazer eu faço, mas em nível nacional nada está sendo feito.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é uma honra vir à tribuna mais uma vez falar do nosso trabalho. Antes, porém, gostaria de pedir aos membros da Mesa que a transmissão da TV Assembleia para todas as cidades do interior seja ao vivo, porque os trabalhos desta Casa são transmitidos só a partir das 22 horas e 30 minutos e é importante que a população saiba o que os deputados têm feito pelo estado. Esperamos que o presidente da Casa e o 1º secretário possam rever essa posição.

Ouvimos o deputado Edson Ferrarini falar sobre a criminalidade. De fato, é uma tristeza muito grande a pessoa ser abordada na porta da sua casa e acabar sendo morta na frente da esposa e filhos - para os filhos com certeza será um trauma para o resto da vida. Temos de fortalecer mais a Segurança Pública. Digo sempre que policiais bem pagos, são policiais motivados e com certeza trabalharão com mais ânimo. Precisamos trabalhar neste final de ano ainda pensando a Segurança Pública no próximo ano na questão da valorização dos profissionais e na questão salarial.

Hoje estou muito feliz por saber que na próxima segunda-feira, às 20 horas, o serviço de quimioterapia na cidade de Osasco começará a prestar atendimento. Dez por cento das pessoas que têm câncer no estado de São Paulo estão na cidade de Osasco e região. É muito importante a inauguração deste hospital na segunda-feira.

Hoje fizemos uma visita técnica juntamente com o Governo do Estado de São Paulo, juntamente com o governador Geraldo Alckmin. Essa visita técnica foi muito importante para ver como está a situação, se realmente vai poder inaugurar. Percebemos que na cidade de Osasco o centro de oncologia vai operar naquele local daqui a três ou quatro meses. É algo muito importante.

Foi uma luta grande deste deputado, da Assembleia Legislativa e do prefeito. Graças a Deus conquistamos o hospital para Osasco. Já estamos conquistando um hospital regional para a cidade de Jandira, que deve assinar o seu decreto em breve. Ele vai ser construído bem no centro de Jandira. Vai ser muito importante para desafogar Barueri, Itapevi e Osasco. Barueri fechou as portas, já que lá só pode entrar quem tem o cartão de quem mora na cidade. Acho isso uma injustiça muito grande. Precisamos agora inaugurar esse hospital regional na cidade de Jandira.

Osasco está de parabéns. Fico muito contente. O governador mesmo disse sobre a luta que tivemos para poder levar esse hospital do câncer à cidade de Osasco. É muito importante mesmo. Quero cumprimentar todos aqueles que participaram direta ou indiretamente desse projeto, para que o munícipe da cidade de Osasco e da região oeste seja atendido na própria cidade. É muito difícil para uma pessoa sair de Itapevi, se deslocando às vezes de trem ou de ônibus, e ir fazer quimioterapia ou radioterapia no Icesp, na Av. Dr. Arnaldo. A pessoa já chega debilitada e volta ainda mais debilitada.

É muito importante o investimento na Saúde em todo o estado de São Paulo. Tem que ser feito investimento na Saúde, é primordial. Claro, precisamos também de investimento na Educação, na Segurança e no meio ambiente. Percebemos que estamos sofrendo muito com a falta de água em todo o Estado. Represas estão sendo esvaziadas pelo próprio tempo e não estamos enxergando nenhum sinal de chuva. Por quê? O meio ambiente é complicado, ainda mais quando há pessoas construindo e desmatando cada vez mais nossas áreas verdes, principalmente na Rodovia Castello Branco e na Rodovia Anhanguera. Os empresários não querem nem saber o que vai acontecer. Eles têm água boa em casa, mas o pobre não tem. Eles estão desmatando tudo o que tiver direito, fazendo galpões, alugando, ganhando tufos de dinheiro e deixando a população passar por essas situações.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, aproveito para pedir o apoio dos nobres deputados Carlos Giannazi e Osvaldo Verginio em relação ao pleito que farei. O nobre deputado Osvaldo Verginio tem suas raízes na Polícia Militar. O nobre deputado Carlos Giannazi é o mais intransigente e ardoroso defensor nesta Casa dos serviços e servidores públicos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.

 

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Temos uma categoria profissional na Polícia Militar do Estado denominada oficial administrativo. O deputado Carlos Giannazi estava nesta Casa quando praticamente nos engalfinhamos com representantes do Governo naquela trágica votação da São Paulo Previdência. Até colocamos o caixão do servidor público aqui. Naquele momento, a Assembleia Legislativa conseguiu amparar 120 mil funcionários contratados pela lei.

Ainda temos 500 oficiais administrativos na Polícia Militar com um salário que chegava a R$ 1.800,00, mas desde o Diário Oficial número 08, de 14 de janeiro, foi cortado o Adicional de Insalubridade no grau máximo de 40% para esses 500 coitados da Lei 500. E mais: numa interpretação escabrosa, o governo entendeu fazer com que eles pagassem de volta de 2009 para cá. Então, meus amigos, oficiais administrativos que prestam serviço na Polícia Militar estão recebendo, desde 14 de janeiro, 720 reais de salário. Não estou exagerando; são 720 reais! Os Recursos Humanos da Polícia Militar e o comando da Polícia Militar tentaram empreender esforços para demonstrar para o governo o absurdo que é fazer esse corte do Adicional de Insalubridade. E mais: descontar cinco anos para trás. Para o secretário de Segurança, quanto pior para os Recursos Humanos parece que fica mais satisfeito. Para o secretário da Fazenda, isso é economia. Vejam que economia para o Estado é tirar o Adicional de Insalubridade do oficial administrativo da Polícia Militar. O secretário do Planejamento não conseguiria equacionar o próximo orçamento se pagasse Adicional de Insalubridade para 500 coitados que prestam serviços, alguns há mais de 30 anos na Polícia Militar. Aliás, a Lei 500 é de 74. Temos servidores com 40 anos no Estado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Então, estou fazendo um apelo. O comandante-geral da Polícia Militar chegou ao limite que podia com os escalões de comando. Agora cabe ao governo um pouco de sensibilidade humana, estímulo aos recursos humanos, reconhecimento a quem verdadeiramente trabalha.

Então, Sr. Presidente, regimentalmente requeiro que fosse encaminhada a minha fala, na íntegra, para o gabinete do governador, para o secretário-chefe da Casa Civil, para o secretário de Planejamento, para o secretário da Fazenda, para o secretário de Gestão Pública, para o secretário da Segurança Pública e para o comandante-geral da Polícia Militar. E reitero: peço o apoio de V. Exas., que tanto fazem pelos servidores públicos, que sei que fazem e nunca estão com as costas viradas para eles. São coitados; eram marajás com um topo de salário de 1.800 reais até 14 de janeiro. Aí acharam uma fórmula mágica para salvar as finanças do Estado, arrancar o Adicional de Insalubridade em grau máximo de 40% para essas pessoas e descontar dos que receberam de 2009 para cá.

É de chorar; são 720 reais líquidos. Estão recebendo menos do que o salário mínimo regional que aprovamos nesta Casa. É preciso um pouco de sensibilidade.

Quero crer que o governador nem sabe de um absurdo desses. Quero crer que seus secretários foram iludidos por tecnocratas, mas se foram, tenho certeza de que a manifestação dos deputados desta Casa vai trazer luz, ou luz pelo apoiamento que possam dar ao governo, ou luz para que possamos reivindicar como oposição na Casa. Mas pelo amor de Deus, 720 reais líquidos é o que está recebendo um oficial administrativo da Polícia Militar desde 14 de janeiro de 2014.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR.PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra, pela liderança do PSOL, pelo art. 82, o deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna no dia de hoje, quero fazer uma grave denúncia em relação ao Departamento de Perícias Médicas do estado de São Paulo, que continua discriminando professoras que foram aprovadas no concurso público e que estão agora se submetendo a perícia médica, conforme determina a legislação. Até aí, tudo bem. Mas qual é o processo de discriminação. Professoras que já lecionam na rede estadual, que foram contratadas como professoras ACTs, OFAs, professoras que já trabalham há 10, 15, 20 anos na Rede Estadual de Ensino, estão sendo impedidas de continuar trabalhando, agora como professoras efetivas, porque estão acima do peso; veja que absurdo, Sr. Presidente! Essas professoras, como eu já disse, já trabalham na Rede Estadual de Ensino.

Recebi várias denúncias desse tipo; inclusive, de uma professora que já trabalha há 20 anos na Rede Estadual de Ensino como professora. E agora que ela passou no concurso - numa prova muito difícil - quando foi fazer a perícia médica do Estado ela foi reprovada pelo simples fato de estar acima do peso. Nós temos mais de 100 professoras nessa situação.

Sr. Presidente, mais uma vez faço essa denúncia. No início do ano, já denunciei esse fato, trouxe a professora em plenário, nós conseguimos reverter essa situação através da denúncia pública, de matéria na Imprensa, fomos ao Ministério Público Estadual e a situação foi, como dissemos, revertida no início do ano. Mas o Estado continua patrocinando esse preconceito, essa discriminação, impedindo que professoras, que foram aprovadas num concurso público de provas e títulos, sejam barradas na perícia médica, nesse Departamento de Perícias Médicas que não tem credibilidade. Departamento esse que já denunciamos aqui. Inclusive, já apresentamos requerimento para o Departamento de Perícias Médicas, que é considerado a “casa dos horrores”, onde os servidores são maltratados, pegando filas, ele chega doente e sai de lá mais doente do que entrou, Sr. Presidente. Ele é vítima de assédio moral e, sobretudo, desse autoritarismo das orientações que são dadas - eu acho - aos médicos. Não sei o que acontece dentro desse Departamento de Perícias Médicas que há muito tempo, nessa gestão tucana, vem prejudicando e trazendo prejuízos e transtornos para os nossos servidores estaduais.

Mas agora chegou numa situação limite, em que mais de 100 professoras estão sendo impedidas de ingressar na Rede Pública de Ensino. Repito, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, não são professoras que estão ingressando agora - mesmo que fosse nós faríamos esse questionamento. Pior ainda é que essas professoras já lecionam há anos na Rede Estadual - e estão sendo impedidas.

Logicamente que nós estamos entrando com recurso, estamos acionando, mais uma vez, o Ministério Público Estadual, vamos acionar a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a Comissão de Educação para que providências sejam tomadas. Se continuar valendo esse critério de obesidade para o ingresso no serviço público, então, por exemplo, os deputados obesos não poderão mais assumir os seus cargos aqui nesta Casa; eles serão eleitos e barrados, também, porque são obesos. Os secretários de Estado do Governo Alckmin, os presidentes das estatais também serão barrados porque são obesos. Temos muitos deputados obesos, secretários obesos, funcionários de várias secretarias, principalmente de cargos de confiança que são obesos e não são barrados.

Por que só as professoras obesas são barradas no exame médico? Então, vamos usar o mesmo critério. Daí eu quero ver se o governador Geraldo Alckmin vai manter esse critério; é um absurdo!

Então, providências serão tomadas por nós, aqui na Assembleia Legislativa. E espero que o Ministério Público faça o mesmo e que o governador Geraldo Alckmin tome providências, pois é inconcebível que isso esteja acontecendo.

Estamos oficializando esses casos ao governador e às Secretarias de Educação e de Gestão porque achamos intolerável e execrável essa posição preconceituosa e discriminatória do governo estadual. Se for mantido esse critério para o ingresso no serviço público, se um servidor público obeso é rejeitado no exame médico, vamos rejeitar também os deputados e os secretários de estado obesos.

Gostaria, portanto, de fazer este registro e manifestar nossa indignação e nossa revolta em saber que o estado mais rico da Federação se comporta de uma maneira tão baixa como essa, com um preconceito patrocinado pelo PSDB, que não toma nenhuma providência para resolver essa situação.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo Art. 82.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. presidente, não posso deixar de registrar nossa preocupação e nossa indignação em relação à situação da rede estadual de ensino. No próximo dia 15 de agosto, haverá uma manifestação e uma assembleia dos professores da rede estadual do ensino, organizada pela Apeoesp, pois o governo mais uma vez não cumpriu o que prometeu, não apresentou uma proposta de reestruturação do plano de carreira. Na verdade, apresentou uma proposta contra os professores.

Antes do término do primeiro semestre, o governo vazou uma minuta de uma proposta de um anteprojeto que seria discutido com as entidades para reformular o Estatuto do Magistério de São Paulo. Essa minuta foi elaborada por uma burocrata, uma tecnocrata que não entende nada de Educação, que fica sentada no gabinete do secretário da Educação e não sabe o que é a rede estadual, não tem a mínima noção do que seja Educação, do que seja a carreira do Magistério.

Ela nunca pisou em uma escola pública do nosso estado e mesmo assim formulou uma minuta de um projeto que seria apresentado na Assembleia Legislativa e que destruiria de vez a carreira do magistério, acabando com a estabilidade do emprego e com a integralidade da aposentadoria dos professores. Essa proposta nefasta foi amplamente e prontamente negada e repudiada pelas entidades representativas do magistério estadual e por nós também.

Na última semana de junho, tivemos a presença do secretário da Educação nesta Casa e o questionamos em relação a isso. Ele retirou, ao menos provisoriamente, essa proposta que é contra os professores e todos os servidores da Educação. Espero que essa proposta não volte mais, pois, se chegar nesta Casa, mandaremos de volta ao governador Geraldo Alckmin.

O que queremos é um novo plano de carreira, que garanta salário digno, condições dignas de trabalho, uma jornada adequada e a formação continuada. É disto que os professores precisam: uma carreira que seja atraente não só para quem já está na rede, mas também para atrair novos profissionais, novos professores. No início do ano, apresentamos dados que evidenciam uma grande evasão de professores. Anualmente a rede estadual perde no mínimo 3 mil professores efetivos, concursados, que atuam na rede estadual pedem exoneração. Eles saem da rede porque não suportam mais os baixíssimos salários, as péssimas condições de trabalho, a violência nas escolas, a superlotação de salas e a desvalorização generalizada do Magistério estadual, patrocinada também pelos governos do PSDB, já há 20 anos no poder, destruindo também a educação pública. A rede estadual está totalmente sucateada e degradada, inclusive a própria carreira do Magistério. Por isso que vivemos essa crise imensa no estado, em que todas as avaliações institucionais do Estado estão lá embaixo - Saresp, Saeb, Enem, em todas as avaliações -, até mesmo nas avaliações internacionais, em que o estado de São Paulo é um dos piores. É o estado mais rico e que tem o maior Orçamento da Educação, mas, em contrapartida, de forma extremamente antagônica, é um dos piores na área da Educação porque não há investimento.

É por isso que haverá uma grande manifestação dos professores no dia 15, com o indicativo de greve também. A situação é tão grave e ruim que não há mais como os professores permanecerem nessa situação. O governo não apresenta um plano de carreira que dê conta desses itens que pontuei rapidamente. Há outros importantes também, mas esse é o quadro hoje. Vamos continuar lutando por um novo plano de carreira que garanta jornada, salário, condição de trabalho, sobretudo que resgate o valor do professor do Magistério do estado de São Paulo. Essa é a nossa luta na Assembleia Legislativa. Não vamos aceitar que aquela minuta apresentada volte a esta Casa, porque ela foi construída pelos burocratas, pelos tecnocratas, e é uma minuta contra os professores e todos os profissionais da Educação do estado de São Paulo

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, e conforme acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça, denegando a segurança, cassando a liminar do Mandado de Segurança nº 2066327-39.2013.8.26000, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei Complementar nº 25, de 2013, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Adita ainda à Ordem do Dia os seguintes Projetos de lei vetados: nº 308 e nº 447, de 2013, e também nº 131, de 2014.

Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia do dia 3 de julho, e os aditamentos ora anunciados.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 49 minutos.

 

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