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08 DE AGOSTO DE 2014

099ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Afirma que esta Casa não instaura Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar supostos casos de corrupção em obras do Metrô e a crise de abastecimento de água do Sistema Cantareira. Informa que os reitores das três universidades públicas estaduais de São Paulo não prestam esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre a crise destas instituições. Considera que estes fatos desmoralizam o papel do Poder Legislativo de São Paulo.

 

3 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discorre sobre a Educação Pública no estado de São Paulo. Critica a condução de políticas públicas educacionais do governo estadual. Elenca os problemas causados a toda a sociedade por este fato.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

6 - JOOJI HATO

Discorre sobre o problema da violência no estado de São Paulo. Cita projetos de lei, de sua autoria, que tratam da questão. Lembra a realização do 21° Festival Tanabata da comunidade japonesa de Ribeirão Preto.

 

7 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Parabeniza as cidades de Alvinlândia e Votuporanga pelos seus aniversários.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre problemas que os professores da Rede Pública Estadual estão tendo, em relação a faltas e licenças médicas, ao solicitar suas aposentadorias. Cita projeto de lei, de sua autoria, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a fim de resolver a situação. Critica a atuação do governo estadual frente a questão.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

10 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene, a ser realizada hoje, às 20 horas, para "Comemorar os 80 Anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA/SP". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, parece que a Assembleia Legislativa está mesmo desmoralizada.

Ainda ontem, V. Exa. fez uso da tribuna e comentou sobre a dificuldade de abrirmos uma CPI para investigar o “trensalão” do PSDB, esse verdadeiro escândalo de formação de cartel envolvendo a Alstom, a Siemens, o Metrô e a CPTM. Ontem também falamos sobre a questão da Sabesp, da falta de água e da crise do abastecimento.

A Assembleia Legislativa não abriu nenhuma CPI, não investigou e não tomou nenhuma providência em relação ao “trensalão” e nem em relação à crise de abastecimento de água.

Estamos assistindo a Câmara dos Deputados abrir uma CPI em Brasília para investigar o “trensalão” tucano em São Paulo. Seria uma função da Assembleia Legislativa. Porém, como ela é blindada pelo PSDB, pelo governador Geraldo Alckmin, é difícil que ocorra alguma investigação.

O mesmo ocorre com a Sabesp. A crise de abastecimento será investigada pela Câmara Municipal de São Paulo. É uma vergonha para a Assembleia Legislativa que a Câmara Municipal tenha que investigar a Sabesp e que a Câmara dos Deputados em Brasília tenha que investigar o “trensalão” dos tucanos em São Paulo. A Assembleia Legislativa se omite, está blindada, a serviço do Palácio dos Bandeirantes.

Como se não bastassem esses dois fatos, há outro ainda pior. Estamos acompanhando a crise das universidades estaduais, que estão em greve desde maio. São 77 dias de greve das três universidades, USP, Unicamp e Unesp.

Não há negociação, os reitores não negociam com os funcionários, professores e alunos. O mais grave é que, além de não negociarem com a comunidade acadêmica, eles não querem prestar contas na Assembleia Legislativa.

Estamos com um ofício do Cruesp, que é o conselho dos reitores das universidades estaduais de São Paulo, assinado pela Dra. Marilza Vieira, presidente do Cruesp e reitora da Unesp.

Eles foram convidados para debater o tema “crise nas universidades”, para discutir sobre a crise orçamentária e a questão da greve na Assembleia Legislativa. Foi um convite da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, feito por seu presidente, nobre deputado Mauro Bragato.

O ofício do Cruesp informa a comissão que eles não irão comparecer. Não haverá reunião com o Cruesp. O Fórum das Seis, constituído pelos representantes das universidades e do Centro Paula Souza, representando professores, funcionário e alunos, confirmou a presença no próximo dia treze.

Os representantes do Fórum das Seis estarão presentes aqui. No entanto, os três reitores que deveriam estar presentes para um debate e prestar contas aqui na Assembleia Legislativa sobre execução orçamentária, sobre a crise na Universidade, não estarão presentes. Eles estão se negando a comparecer na Assembleia Legislativa - como o reitor Zado, da USP, que também se recusou a receber uma comissão de deputados há alguns dias. Ele fugiu dos deputados: marcou a reunião e depois fugiu - duas vezes no mesmo dia. Em menos de uma hora, ele mentiu para os deputados e para a Assembleia Legislativa dizendo que não receberia os deputados porque foi chamado às pressas para uma reunião do Cruesp. No entanto, ele não participou dessa reunião.

Mas o reitor está convocado. Ele terá que prestar contas para a Comissão de Educação. No semestre passado, eu já tinha feito um requerimento convocando o reitor Zago. Ele estará aqui, ao que me parece, no dia vinte e sete. Nós vamos cobrar esse comportamento e esse descaso com a Assembleia Legislativa e, sobretudo, com os funcionários, com os professores e com os alunos da USP.

É uma vergonha o que está acontecendo. A Assembleia Legislativa perdeu totalmente a sua importância e a sua autoridade. Além de não legislar, além de não representar a população, a Assembleia Legislativa, agora, não fiscaliza mais nada e mais ninguém. É lamentável.

Da nossa parte, nós vamos continuar cumprindo o nosso papel. Nós vamos continuar denunciando, acionando o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, a imprensa... Vamos estar organizados com a população para denunciar tudo o que vem acontecendo nesse Estado.

Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Nobre deputado Carlos Giannazi, esse tema das Universidades Estaduais é bastante relevante. Nós sempre defendemos a necessidade da descentralização das universidades do estado de São Paulo para ajudar no desenvolvimento do nosso Estado.

Nós tratamos na Comissão de Finanças e Orçamento e sabemos que são mais de nove bilhões por ano que o Governo do Estado repassa para as universidades. Esses recursos vêm do ICMS e a população do Estado contribui todos os dias quando paga esse imposto nos produtos que adquire.

Então, não dá para entender. No ano passado, nós defendemos a ampliação dos montantes do valor do ICMS para as universidades públicas do Estado, mas as universidades têm que atender as reivindicações dos professores e do funcionalismo - a gente percebe que há um descaso por parte dos reitores dessas universidades.

Ao mesmo tempo, nós temos um Projeto de lei tramitando na Assembleia Legislativa para garantir aos alunos de escolas públicas, aos alunos afrodescendentes e às pessoas com deficiência o acesso às universidades públicas. Se todos nós contribuímos com o ICMS, que é um dos principais impostos que o governador do estado de São Paulo tem para realizar seus investimentos.

Boa parte desses recursos é repassada para as universidades, mas quando chega o momento dos alunos de escolas públicas de todo o Estado - Sorocaba, Campinas, Alta Paulista, Região Mogiana, Alto Tietê, Vale Histórico, Vale do Paraíba, Barretos, Prudente, Araraquara - percebemos que, na maioria das vezes, eles não têm acesso a universidades importantes, como Unicamp, Unesp, USP.

Defendemos um Projeto de lei que destine parte das vagas das universidades públicas do estado de São Paulo, inclusive Fatec e Etecs, a alunos de escolas públicas, afrodescendentes e deficientes, pois boa parte das universidades não garante acessibilidade aos alunos com algum tipo de deficiência.

É importante frisar que, nesses últimos anos, o Governo tem arrecadado em torno de dez bilhões de reais por ano a mais, só com receitas do ICMS e do IPVA são quase dez bilhões de reais a mais de arrecadação de impostos.

Além disso, atualmente existe um problema sério na estrutura de arrecadação do nosso Estado. Temos dialogado com os setores empresariais e eles têm reclamado que o governo do estado de São Paulo, a partir da Secretaria da Fazenda, tem cobrado o que nós chamamos de substituição tributária. Hoje o empresário está sendo obrigado a pagar imposto antes de o produto circular, antes de ser vendido.

O empresário está tendo que pagar o imposto na origem. Produz o produto e já paga o imposto, o que encarece os produtos que chegam à casa dos trabalhadores e faz com que muitas empresas do estado de São Paulo acabem indo ao limite dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso.

Essa é a prática arrecadatória da Secretaria de Fazenda do estado de São Paulo, que não devolve o investimento na mesma proporção para Saúde, Educação, Transporte. Só arrecada, mas o investimento não é feito na mesma proporção.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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Isso está prejudicando as empresas e os trabalhadores. Muitas empresas saem do nosso Estado e vão para outro. Às vezes a empresa apenas faz troca de nota, leva a receita dos investimentos para outros estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso. Nós perdemos empregos e estamos perdendo arrecadação, porque o Governo tem arrecadado pela substituição tributária, o que prejudica os trabalhadores e empresários do nosso Estado.

Fica o recado ao secretário da Fazenda, a quem gostaria que essa posição do Partido dos Trabalhadores fosse encaminhada. É necessário rever a substituição tributária no estado de São Paulo. Ela está penalizando os empresários, os trabalhadores e os cofres públicos, que têm perdido arrecadação. Aumenta em uma parte pela cobrança do ICMS, mas perde em outra, pois muitas empresas estão saindo do estado de São Paulo.

Poderíamos estar arrecadando muito mais se a cobrança estivesse sendo feita como era anteriormente, quando havia circulação da mercadoria e um prazo para que esse valor fosse pago aos cofres do Estado. Então, estamos perdendo arrecadação por uma forma que tem prejudicado os empresários e os trabalhadores de nosso Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, venho a esta tribuna para dizer o que todos nós sabemos: a violência está na cabeça da população como segunda maior preocupação do nosso estado, do nosso País.

A primeira, todos sabem, é a Saúde, que está doente. Nós temos muitas dificuldades, temos filas e filas nos hospitais e prontos-socorros. As Santas Casas estão fechando as portas, como aconteceu com a do Largo do Arouche - a maior do país -, que fechou por um dia o atendimento de emergência.

No final do primeiro semestre deste ano, tivemos aprovado nosso projeto das câmeras de segurança, que devem ser colocadas em pontos estratégicos, em locais onde já houve ocorrência policial: praças públicas, ruas, porta de escolas... Há invasão nas escolas, venda de drogas em suas portas, como ocorreu ontem. Temos ocorrência em vários locais. A colocação dessas câmeras de segurança ajudará a elucidar muitos desses delitos. Além disso, traz no seu bojo a prevenção: faz com que as pessoas, sabendo da câmera, não cometam o delito. Se bem que hoje os marginais estão muito “cara de pau”. Mesmo na frente das câmeras, assaltam. Mas a polícia vai ter nas câmeras um grande aliado. Através do reconhecimento, vai poder punir.

O governador sancionou essa lei, dentre tantas outras que não foram sancionadas. Por exemplo, aprovamos o projeto da Delegacia de Maus Tratos aos Animais, mas não foi sancionado. Porém, o governador, revendo a importância desse projeto, decretou, um mês depois, a criação dessas delegacias. Esperamos que sua instalação, em pontos regionais, se dê rapidamente. Fico aqui pensando: quando você protege seus animais - cachorros, gatos etc - você demonstra o carinho e a importância da vida. É por isso que essas delegacias são importantes. Temos outros projetos relativos à tolerância zero.

Aprovei, na cidade de São Paulo, a “lei seca”, que se propagou por todo o País, inclusive Diadema, onde a violência era muito grande. Hoje, é uma das cidades mais seguras. Fico muito feliz. Mas o governador está preocupado, por exemplo, com os desmanches. Há um projeto antigo nosso - aprovado aqui no plenário - que visa diminuir os roubos, assaltos e latrocínios que acontecem em São Paulo. Graças a Deus, isso está sendo regulamentado, o que nos permite buscar qualidade de vida; buscar, para nossos futuros herdeiros, uma cidade, um estado e um país em melhores condições do que estamos vivenciando.

As câmeras de segurança, que estão sendo colocadas na Av. Paulista e em outros locais, fazem com que possamos buscar aquilo a que temos direito: direito à vida, à segurança, direito de ir e vir. Essas câmeras certamente vão ajudar muito. Existe, hoje, um convênio do estado com várias empresas. É importante deixarmos ao cidadão essa possibilidade de, se for assaltado, pelo menos ter a esperança de isso ser solucionado através das câmeras.

Em Ribeirão Preto, hoje, teremos a abertura oficial do 21º Festival Tanabata Matsuri. Este deputado, assim como todos os deputados da Assembleia Legislativa, deseja que a comissão organizadora e Ribeirão Preto tenham muita felicidade e qualidade de vida.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza as cidades de Alvinlândia e Votuporanga, que aniversariam nesta data. Desejamos aos seus habitantes felicidade e qualidade de vida. Contem sempre com esta Casa e todos os seus deputados.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, foi publicado hoje no Diário Oficial nosso Projeto de lei Complementar nº 35, que trata de uma questão muito importante para os servidores da Educação: a garantia do reconhecimento, para o tempo de aposentadoria, das faltas e licenças médicas, que não são consideradas pelo governo, um absurdo.

Isso tem prejudicado imensamente os profissionais da Educação: professores, especialistas, o pessoal do quadro de apoio. No Magistério, temos a aposentadoria especial, mas ela acaba não existindo, por conta dessa interpretação extremamente perversa do governo. É uma interpretação contra os servidores públicos do estado de São Paulo, em especial contra os servidores da Educação.

Estamos debatendo esse tema, pressionando a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria da Educação, a Secretaria de Gestão Pública, denunciando e cobrando. No entanto, o governo não cede.

Então, apresentamos um Projeto de lei alterando o Estatuto do Funcionalismo Público Estadual. Incluímos um Parágrafo Único no Art. 81, nesse Estatuto, que é de 1968, e que deveria, na verdade, passar por uma ampla reforma, porque foi aprovado praticamente no auge da ditadura militar, no ano do AI-5. Ele não tem mais legitimidade, tem que ser alterado, substituído. Muitos artigos nem foram reconhecidos, incorporados, acolhidos pela Constituição Federal de 1988. Até recentemente ele trazia no seu seio a lei da mordaça, proibindo servidores públicos de se manifestarem criticamente. É um contrassenso; existia um artigo proibindo o servidor público de fazer greve e, portanto, tem que ser reformulado.

Enfim, estamos aqui apresentando uma alteração no Estatuto do Funcionalismo Público Estadual, incluindo o Parágrafo Único, que reconhece as faltas e licenças médicas como tempo para aposentadoria, porque entendemos que o professor, quando tem uma falta médica com atestado ou uma licença médica - que, inclusive, é legitimada e autorizada por meio de laudo médico do Departamento de Perícias Médicas -, não tem que ter nenhuma perda salarial ou na sua contagem para a Previdência. Isso não pode acontecer. Ele não ficou doente porque quis.

Aliás, na área da Educação, os professores estão adoecendo cada vez mais por conta de doenças ocupacionais devidas à superlotação de salas, à violência nas escolas, à falta de estrutura, à jornada estafante. O próprio Estado está adoecendo os nossos professores. Já estão sendo penalizados por essas graves doenças ocupacionais. Agora, o Estado quer penalizar duplamente o professor, não reconhecendo os laudos e atestados do próprio Estado, do próprio Departamento de Perícias Médicas. É um absurdo.

Então, a nossa contribuição é esta. O parágrafo único fica redigido da seguinte forma: “Para efeitos de aposentadoria especial dos servidores públicos do magistério, serão considerados como de efetivo exercício os dias de licença para tratamento de saúde e as faltas médicas.”

É algo tão óbvio, mas o governo do PSDB, o Governo do Estado, tem ódio. Coloca em curso uma política de ódio contra os servidores públicos do estado de São Paulo. É contra professores, profissionais da Saúde, servidores da Segurança pública e do sistema prisional.

Essa tem sido a tônica do governo Alckmin - como foi a do governo Serra e do governo Covas. Enfim, os 20 anos de PSDB foram e estão sendo os 20 anos de uma política salarial perversa contra os servidores do estado de São Paulo.

Negam até o direito ao reconhecimento de faltas e licenças médicas para tempo de aposentadoria, como se os professores quisessem ficar doentes. É como se fosse proposital. Isso é um absurdo.

Mais absurdo ainda é saber que essas licenças médicas têm o aval do Estado. O servidor do Estado, para ter uma licença, passa por uma perícia médica no Departamento de Perícias Médicas do Estado. No entanto, há uma contradição imensa e o Estado não reconhece isso.

Então, o nosso projeto de lei, o Projeto de lei Complementar nº 35, de 2014, publicado hoje no “Diário Oficial”, corrige essa grave injustiça, essa afronta aos servidores do estado de São Paulo - em especial, aos servidores da Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência gostaria de reiterar o convite ao 21º Festival de Tanabata Matsuri de Ribeirão Preto. Certamente, temos telespectadores daquela região e da Capital, que provavelmente estarão lá em Ribeirão Preto, nesse grande festival.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra, ainda, da Sessão Solene, a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 80 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - Crea-SP.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 04 minutos.

 

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