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18 DE AGOSTO DE 2014

105ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO e JOOJI HATO

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Dá conhecimento dos debates sobre a crise das três universidades públicas estaduais e pede mais investimentos para o setor. Combate o reitor da USP. Questiona a posição do governador sobre a questão. Argumenta que não houve o aporte necessário para a instituição. Considera que os dados são adulterados e que há sonegação de recursos. Argumenta que a administração das universidades é autoritária e que os funcionários são responsabilizados pelos problemas. Acrescenta que não houve reajuste salarial para a categoria. Questiona a proposta de demissão voluntária e redução dos salários e pesquisas, fatores que afetam, também, os alunos. Apresenta sugestões sobre a questão.

 

3 - JOOJI HATO

Cita dados de seguradora sobre a morte de mais de 500 mil brasileiros vítimas do trânsito, com mais de dois milhões de feridos. Tece considerações sobre projeto, de sua autoria, que trata da "lei seca". Argumenta que as bebidas e as armas levam à criminalidade. Lembra que várias cidades brasileiras copiaram seu projeto. Destaca os benefícios para as cidades de Diadema e Hortolândia. Acrescenta que sofreu ataques por parte da mídia. Combate a venda de bebidas em estabelecimentos ao longo das rodovias. Recorda veto a projeto, de sua autoria, de assistência aos animais. Cita projetos sobre a instalação de câmeras de segurança. Lamenta as mortes decorrentes da violência. Pede a derrubada do veto a projeto da moto sem garupa.

 

4 - OLÍMPIO GOMES

Informa que o governador sancionou projeto que proíbe a revista íntima de visitantes a presídios. Questiona aspectos da medida, pela falta de uso do "scanner" corporal, o que, adita, pode facilitar a entrada de celulares nas prisões. Acrescenta que os agentes penitenciários estão preocupados com os eventuais riscos. Cita caso de visitante em Presidente Venceslau que colocou "chip" de celular em fralda de bebê. Comunica que poucos presídios tem bloqueadores de celulares. Lembra que lei cria prazo de 180 dias, tempo suficiente para a instalação de equipamentos para revistas. Repudia a conduta do Executivo sobre a questão. Lembra as consequências do problema. Lamenta a morte do policial militar Azevedo, que dava assistência à primeira-dama.

 

5 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Fala de investimentos do governo federal no estado de São Paulo, como no Rodoanel, Metrô, CPTM, áreas da saúde, saneamento básico e transportes, Cita dados sobre os programas Minha Casa, Minha Vida, Bolsa-Família, Luz para Todos e ProUni. Destaca benefícios dos respectivos programas para a sociedade brasileira.

 

7 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza cidades que fizeram aniversário nesse final de semana.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Resgata sua fala sobre a crise das universidades públicas estaduais, especialmente, a USP Leste, cuja unidade foi construída em terreno contaminado. Lembra que os alunos perderam seis meses do ano letivo. Combate a gestão do PSDB pela destruição do patrimônio público, sucateamento, privatização e falta de investimentos. Lembra o racionamento forçoso da água em várias cidades paulistas. Informa que ações da Sabesp foram negociadas no Exterior. Enfatiza falta de investimentos em educação, saúde e segurança pública. Cita intervenção jurídica na Fundação Casa, por superlotação de suas unidades. Considera que este Legislativo é omisso quanto aos temas abordados. Lembra o cartel da Alstom e da Siemens. Cita tratativas suas sobre os problemas.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

10 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/08, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Comemorar o Dia do Maçom". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, venho novamente à tribuna da Assembleia Legislativa para dizer que nós estamos acompanhando e participando das plenárias, dos atos e dos debates que estão ocorrendo sobre a crise das nossas três universidade estaduais: USP, Unesp e Unicamp.

Estive na semana passada no Palácio dos Bandeirantes, participando de um grande ato com alunos, servidores e professores das três universidades. Fomos recebidos por uma assessoria da Casa Civil e pudemos, junto com o Fórum das Seis, encaminhar as reivindicações e as alternativas para tirar as três universidades da crise financeira e de gestão que elas se encontram.

Eu gostaria de deixar isso muito claro, principalmente ao telespectador que está nos assistindo. Muitas vezes, ele tem apenas a informação da grande mídia que, no geral, faz coro com as posições do governo e, sobretudo, com as posições do atual reitor tirano, covarde e mentiroso da Universidade de São Paulo, o reitor Zago, que coloca em curso, com a chancela do governo estadual, a liquidação de um patrimônio público importante, que é a USP.

Nós estamos assistindo a destruição das nossas três universidades, uma destruição chancelada pelo governo estadual. Primeiro, porque o governo não investe recursos nas universidades. Nos últimos anos, houve uma expansão de vagas e de campus, que foram criados, mas, no entanto, o percentual do ICMS continuou o mesmo - desde 1995 que o estado investe apenas 9,57 desse imposto nas três universidades. Só que houve expansão, novas vagas, novos equipamentos e as universidades foram obrigadas a contratar mais professores e mais funcionários para atender a essa demanda. E, entretanto, não houve o aporte orçamentário para que isso ocorresse. Logicamente que há a falta de investimento.

Se existe hoje uma crise nas universidades, é porque o governo não investiu durante todo esse tempo. E mesmo em torno desse percentual de 9,57, há uma verdadeira maquiagem: o governo, através de manobras contábeis, não investe nem esse percentual. Nós temos dados - nós acompanhamos a execução orçamentária - mostrando que o governo tem sonegado recursos para as universidades. De 2008 a 2013, dois bilhões de reais não foram repassados. Esse ano, mais de 130 milhões de reais não foram repassados por conta dessa maquiagem fiscal, dessa manobra contábil, feita pelo governo estadual.

Essa é a principal causa da crise da universidade pública do estado de São Paulo.

A segunda causa é em relação ao autoritarismo que existe na estrutura de funcionamento nas nossas três universidades: não há gestão democrática da universidade pública. Esse reitor Zago está destruindo a universidade: ele joga a culpa da crise nos funcionários e professores dizendo que eles tiveram aumentos salariais, quando isso não procede. Os servidores e professores da USP sempre foram vítimas de um verdadeiro arrocho salarial. Essa tem sido a política. Não houve nenhum tipo de reajuste significativo que resolvesse essa questão.

E, agora, para piorar a situação, o reitor lança uma proposta de demissão voluntária de funcionários e apresenta um projeto de redução da carga horária de funcionários e professores. É um absurdo, é ir na contramão. A Universidade de São Paulo precisa de mais funcionários, de mais professores - porque expandiu os seus cursos. E o reitor vai na contramão e tenta enxugar no pior sentido.

Ao invés de o reitor paralisar as obras faraônicas que estão sendo realizadas fora

da Cidade Universitária, como o prédio que denunciamos e que está sendo construído com o dinheiro da universidade, na Rua da Consolação, de mais de 71 milhões de reais, fora o preço do terreno.

Mas o reitor pune funcionários, professores e alunos, que tiveram suas bolsas de pesquisa, convênios e intercâmbios cortados. Os alunos também estão amargando com essa crise financeira e de gestão da Universidade de São Paulo.

Por isso, para finalizar minha intervenção, digo que estamos lutando para aumentar o percentual, de 9,57 para 11,6%, destinado às três grandes universidades.

Também estamos lutando para implantar a eleição direta de reitores da USP, Unicamp e Unesp, para democratizar a gestão das nossas três universidades.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Luiz Claudio Marcolino, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, estou vendo algo que nos assusta. Mais de 536 mil pessoas morreram no trânsito de 2003 a 2012.

Esse é um dado da Universidade Federal do Rio de Janeiro, conseguido por meio de estudo da seguradora Líder DPVat. Esse banco de dados mostra ainda que o número de feridos é de quase dois milhões, com pico de 447 mil no ano de 2012. Gastamos, em média, quase 500 milhões anualmente com acidentes. Foi por isso que eu criei a Lei Seca, a lei que controla bebidas alcoólicas aqui na capital.

Essa lei municipal, que se tornou nacional, pois a maior parte das cidades brasileiras a seguiu, fecha botecos mais cedo e controla a bebida alcoólica, que é um dos dois pilares de sustentação da violência, o outro são as armas. A bebida alcoólica abre as portas para as drogas ilícitas, nas quais nossos jovens estão adentrando. Hoje temos trabalhadores, gente adulta, cortadores de cana dos canaviais do nordeste, de Ribeirão Preto e de Olímpia utilizando crack, cocaína e outras drogas nos canaviais.

Quando fizemos a Lei Seca, que controla bebidas alcoólicas, as cidades a seguiram. A primeira cidade que seguiu, após a capital, São Paulo, foi Barueri, através do prefeito Gil Arantes, que foi deputado aqui.

Diadema demorou dois anos para seguir essa lei. Era uma das cidades mais violentas, a quarta no ranking brasileiro em termos de violência, e, de repente, tornou-se uma cidade mais pacata. Hoje recebe investimentos, gera empregos, os imóveis estão valendo mais. Diadema é uma cidade mais segura porque aplicou a Lei Seca, a “lei fecha-bar”, chamada também de “lei do silêncio”.

Em Hortolândia, 33 pessoas eram assassinadas por mês, dado divulgado pelo Estadão, pela “Folha de S.Paulo” e pela mídia. O prefeito aplicou a Lei Seca e, de repente, ficou três meses sem ter nenhum assassinato. Eram 33 pessoas que morriam por motivos fúteis, por bebedeira.

Trago esses dados, mostrando que gastamos, em acidentes de automóveis, 500 milhões, em média, por ano, ceifando 536 mil pessoas. É mais de meio milhão de pessoas. Nem uma guerra mata tanta gente assim. Em Hiroshima e Nagasaki, foram ceifadas 220 mil pessoas instantaneamente. Depois disso, a radioatividade foi matando, mas não chegou a esse número de 536 mil pessoas.

Ficamos pensativos. Que linda lei eu construí para a cidade de São Paulo. Ela foi seguida por inúmeras cidades. Porém, eu apanhei muito: apanhei de uma parte da mídia e tive adversários ferrenhos. No final, conseguimos sobrepor todas as oposições. Implantamos a Lei Seca na cidade de São Paulo que, posteriormente, se tornou uma lei nacional. Fico muito orgulhoso e feliz.

Ao ver os dados relativos aos acidentes de trânsito, fico pensando como é boa essa lei; como foi bom eu ter lutado e apanhado da mídia. Grande parte desses acidentes de trânsito é provocada pela bebida alcoólica vendida nas estradas. Há motoristas que usam rebite e pervitin. Elas são drogas ilícitas que acabam provocando acidentes, infortúnios e infelicidade.

Nosso País, que possui a extensão territorial da Europa, precisa de leis importantes. Dizem que deputados não fazem nada e não trabalham. Deputado trabalha sim. Pode ser que haja um ou outro que não trabalhe, mas a maior parte dos deputados trabalha muito, faz leis boas.

Quando nós da Assembleia Legislativa criamos a Delegacia Especial para Apurar os Maus-tratos aos Animais, ela foi vetada pelo Executivo. Contudo, talvez o Executivo tenha se arrependido, uma vez que criou um decreto de lei. O decreto é mais fraco que a lei, mas a lei que criamos aqui é muito boa e iremos implantar essas delegacias para diminuir a violência.

Há um mês, o governador sancionou a lei que permite a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos, em locais com grande número de ocorrências policiais, como assaltos e estupros. Fico muito feliz. Esse projeto de lei, aprovado no plenário desta Casa, servirá para todas as cidades deste Estado. São 645 municípios que tentarão buscar qualidade de vida e soluções dos delitos. As câmeras de segurança fazem a prevenção, deixando os marginais na defensiva.

Para finalizar, quero manifestar a minha felicidade. Projetos como esse ajudam. Infelizmente, o projeto de lei Moto sem Garupa foi vetado. Na semana passada, um PM foi assassinado, em uma Cohab da zona norte, por uma pessoa na garupa de uma moto. Isso me deixa muito triste.

Tantos delegados, policiais e aposentados que saíam do banco já foram assassinados por ocupantes em garupas de motos. Sessenta e dois por cento dos assassinatos que ocorrem na saída de bancos foram realizados por pessoas em garupas de motos.

Nós aprovamos o projeto, mas, infelizmente, o Executivo não o sancionou. Deixo mais um apelo para que esta Casa possa derrubar o veto, implantar essa lei e dificultar as ações criminosas. Solicito ao governador que ajude a derrubar esse veto, para que possamos trazer mais tranquilidade à sociedade, evitando a perda de entes queridos, principalmente, dos policiais que nos garantem segurança.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, na última semana o governador de São Paulo sancionou a Lei 15.552, que proíbe a revista íntima a pessoas que vão visitar presos no sistema prisional do estado de São Paulo. Ocorre que a própria lei fala no lapso temporal de 180 dias para regulamentação e tempo para que houvesse a instalação, pela Secretaria de Assuntos Penitenciários - pelo Governo do Estado - de um scanner corporal. Mas jogando para a torcida o governador sanciona a lei, e mais, a Secretaria de Assuntos Penitenciários soltou um comunicado determinando a proibição das revistas já no último sábado e domingo, dias 15 e dezesseis.

Sabem o que isso significa? Está liberada a entrada de celular nos presídios. Sem o scanner corporal, infelizmente, as pessoas vão introduzir no ânus ou na vagina, celulares, armas, drogas, mas está tudo certo, já está tudo dominado mesmo. Os funcionários do sistema prisional estão desesperados. Isso é crime praticado pelo governador. Isso é colocar a sociedade à mercê dos bandidos. O deputado Jooji estava falando da morte de policiais. A determinação para execução de policiais de dentro dos presídios só vai aumentar. É uma vergonha, infelizmente, ter de dizer que mais celulares passarão a ingressar nos presídios e não adianta dizer ‘o major Olímpio radicaliza a coisa.

Algum tempo atrás, uma senhora entrou com uma criança na Penitenciária II, em Presidente Venceslau. Eu quero que digam que o fato não ocorreu porque eu estive lá como representante da Comissão de Segurança Pública à época. Ao abrir a fralda de uma bebezinha de três meses, a agente penitenciária estranhou a mancha de sangue na fralda da criança e verificou-se que havia um chip de celular na vagina da bebê, que fora introduzido pela mãe para ser entregue ao seu companheiro.

Mas agora nós resolvemos a situação: doravante pode entrar à vontade.

Uma vergonha! Cento e sessenta e dois estabelecimentos prisionais no estado de São Paulo e somente em seis há bloqueador de celular, mas que funcione, efetivamente, não conheço nenhum. O governador fez um oba-oba danado com a imprensa lá em Presidente Venceslau, na Penitenciária II, onde está o Marcola e outros presos do PCC.

E me diziam os agentes que o sistema não estava pronto nem para a inauguração.

Eu fico enojado com essas condutas, com essas atitudes.

Os sindicatos ligados aos funcionários da SAP estão se reunindo. A minha sugestão é que os funcionários se recusem ou não permitam visitas a presos até que o Governo suspenda a execução da ordem relacionada à lei, porque a lei está falando em 180 dias para ser colocada em execução. Dá tempo de fazer licitação, dá tempo de instalar a colocação de scanners corporais. Ninguém está defendendo constrangimento a ninguém. Mas enquanto não tem equipamento, é necessária a revista minuciosa sim. Se já entram muitos celulares nos presídios, doravante, serão muito mais.

A minha mensagem aos sindicatos, aos agentes penitenciários, aos agentes de escolta e vigilância, a todos os funcionários do sistema prisional, em nome da sociedade, é esta. Já que o Governo é irresponsável, pelo amor de Deus, não permitam mesmo as visitas até que haja a suspensão ou a instalação de scanners, porque, a cada instante, ficará a sensação de que entrou mais um celular e haverá determinação para execução de mais um agente penitenciário, agente de escolta, policial civil, militar, guarda municipal, policial federal ou cidadão.

Fica o meu repúdio a essa conduta irresponsável do Governo do Estado de São Paulo. Pode ser até politicamente correto. Estamos em época eleitoral, qualquer fatura vale, mas falta um pouco de sensibilidade humana. Será que para ter votos de familiares de presos não vai doer na consciência do governador saber que centenas e centenas de equipamentos eletrônicos estarão entrando livremente nos presídios e que, a partir desses equipamentos, vão sair ordens para execução de pessoas, incêndios e ataques a transporte público, violência, aumento da criminalidade? Será que vale a pena, governador? Será que não resta um pouco de sensibilidade humana? Mais do que a caça ao voto, há a responsabilidade.

Deputado Jooji Hato falava há pouco sobre um policial que foi executado de motocicleta, cabo Azevedo. Ele trabalhou aqui, era companheiro nosso, um dos mais brilhantes policiais que a nossa corporação tinha, respeitado por todos. Era motorista da primeira-dama do Estado. Foi executado, talvez por uma mensagem dirigida por um chip de celular que entrou em uma das 162 unidades prisionais do estado de São Paulo.

Consciência, governador. Fazer carinha de triste não resolve a situação. Atitude, coragem, responsabilidade. Por isso que eu digo, quando o Governo é frouxo, a polícia é fraca.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, tenho acompanhado os investimentos do governo federal no estado de São Paulo e temos apresentado de forma reiterada alguns investimentos importantes.

O governo federal tem feito investimentos. No caso do Rodoanel, trecho norte, são quase quatro bilhões de reais de recursos do governo federal e dois bilhões do Governo do Estado. Há ainda investimentos no Metrô, investimentos na CPTM, investimentos em diversos municípios do estado de São Paulo a partir das UPAs e do Samu, investimentos na área de Saneamento Básico. São várias as cidades que encaminharam programas ao governo federal e que têm recebido recursos para Saneamento Básico. Cidades com até 50 mil habitantes têm recebido bastante investimento com a pá carregadeira e com a motoniveladora, justamente para trabalhar nas estradas vicinais de nosso Estado. Há também investimentos nos portos e aeroportos, não só no aeroporto de Guarulhos, no porto da baixada Santista e na região de São Sebastião. Temos investimentos do governo federal também nas Santas Casas e na atenção básica do estado de São Paulo.

O governo federal tem feito investimentos importantes no estado de São Paulo. Temos andado bastante pelo Estado e percebemos que, em diversos municípios, a estruturação do programa “Minha Casa Minha Vida” tem beneficiado milhões de pessoas no estado de São Paulo. Outro programa importante, também do governo federal e que tem beneficiado milhões de famílias em nosso Estado é o “Bolsa Família”.

Os dois estados que mais recebem recursos do governo federal são Bahia e São Paulo. É importante que passemos a ter conhecimento e contato com esses programas - “Bolsa Família”, “Minha Casa Minha Vida, “Luz para Todos”, Prouni. São programas sociais e investimentos que têm sido feitos no estado de São Paulo e que têm ajudado não só a melhorar a economia do Estado brasileiro, mas que têm ajudado também a potencializar o desenvolvimento do estado de São Paulo.

Uma família recebe 70, 90 ou 120 reais do “Bolsa Família”. No Brasil, quase 20 milhões de pessoas recebem o “Bolsa Família”. Aquela família vai poder comprar mais arroz, mais feijão, mais açúcar. Vai poder comprar uma peça de roupa para seu filho ou um par de sapatos. Isso faz com que se gere e se desenvolva a economia local. O comércio passa a ter que vender mais. Vendendo mais surge a necessidade de se contratar mais funcionários. A agricultura, que vai vender para 20 milhões de pessoas a mais, tem que produzir mais arroz, mais feijão. Tem que produzir mais. É necessário comprar mais equipamentos, mais acessórios agrícolas, mais sementes. Isso gera desenvolvimento no Brasil inteiro e potencializa não só a agricultura familiar, mas também o agronegócio do nosso País.

Sete milhões de pessoas passaram a ter acesso ao programa “Luz para Todos” desde a gestão do presidente Lula e também com a presidenta Dilma. Imaginem, são sete milhões de pessoas recebendo energia elétrica. São sete milhões que passam a ter acesso a televisão, chuveiro elétrico e geladeira, por exemplo. Imaginemos, para sete milhões de pessoas receberem o “Luz para Todos”, quantos fios não tiveram de ser produzidos? Quantos geradores, quantos postes? Isso tem gerado emprego e tem ajudado a fazer crescer e a desenvolver nosso País.

Mais de 20 milhões de empregos foram criados nos últimos anos. Esses programas sociais têm ajudado bastante - “Bolsa Família”, “Minha Casa Minha Vida”.

Quantos trabalhadores como eletricistas, pedreiros, encanadores, serventes, mestres de obras, engenheiros e arquitetos estão sendo contratados no Brasil inteiro para a estruturação do programa “Minha Casa Minha Vida”. São programas estruturais como esse que ajudam nossa população. As pessoas que mais precisam passam a ter acesso a uma casa e a bens de consumo. Hoje, boa parte das famílias brasileira já tem acesso aos bens de consumo. O “Luz para Todos” também propicia que essa pessoa possa ter os mesmos direitos e o mesmo acesso que já temos.

Quero saudar o governo brasileiro que tem feito muito pelo nosso País e pelo nosso Estado. Isso tem gerado desenvolvimento e, principalmente, a inclusão de pessoas que há dez anos estavam fora da economia brasileira. Eram pessoas que estavam excluídas da sociedade. Hoje elas fazem parte deste grande País que cresce a cada dia, que cresce a cada ano e que vai crescer cada vez mais nos próximos anos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário, no sábado, dia 16, das cidades de Santa Gertrudes, São Bento do Sapucaí, São Roque, Taquaritinga e Taquarituba. E hoje aniversariam as cidades de Cajuru e Guarani d'Oeste. Desejamos a todos os habitantes dessas cidades muita felicidade. Contem sempre com todos os deputados da Assembleia Legislativa.

Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, em minha primeira intervenção de hoje eu havia colocado a crise das universidades e a política de destruição, de privatização que o PSDB, o governo Alckmin vem colocando em prática, destruindo, praticamente, nossas três universidades estaduais.

Deixei de mencionar o caso da USP Leste, que é grave. A maior universidade da América Latina era antes considerada uma das melhores do mundo, mas o PSDB conseguiu retirá-la do ranking internacional, jogando-a lá embaixo. Mas de qualquer forma, no Brasil, é uma das melhores, se não for a melhor universidade do país, que está vivendo o seguinte drama na sua unidade da zona leste.

O terreno que abrigou esse campus estava contaminado, isso em 2006, também no governo Alckmin. E como se não bastasse isso, recentemente foi feito um aterro também com terra contaminada. É um absurdo a USP ser tratada dessa maneira; com isso seis meses foram perdidos, praticamente, nesse espaço. Os alunos ficaram muito tempo sem aula; recentemente foram divididos, abrigados em outros locais, numa universidade particular, na zona leste, numa Fatec da zona leste, e outros alunos foram distribuídos no campus da Cidade Universitária, causando um transtorno e um prejuízo imenso no processo ensino/aprendizagem. Só agora que ela foi reaberta, depois de seis meses, mas o problema não foi solucionado ainda. Há gás metano, terra contaminada, a situação é muito grave.

Essa é a prova clara de que o PSDB destrói, de fato, o patrimônio público estadual. O PSDB, através do governador Alckmin, como fez também o ex-governador José Serra, está destruindo patrimônio público; é a falência das políticas públicas e sociais dos tucanos no estado de São Paulo.

Estamos assistindo, Sr. Presidente, ao grande escândalo que coloca o racionamento de água no estado de São Paulo. Temos várias regiões e também vários municípios já com racionamento de água. Não há água porque não houve gestão das águas, não houve investimento nessa área. A Sabesp teve metade de seu patrimônio privatizado já em 95, quando os tucanos chegaram ao poder no estado de São Paulo.

Colocaram quase metade das ações da Sabesp na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Metade da Sabesp está privatizada e tem que atender aos acionistas que pensam em lucro e rendimentos, e não no abastecimento de água e no saneamento básico do estado de São Paulo. Eles querem o retorno financeiro, é isso que interessa aos investidores que aplicam na Bolsa de Valores de Nova Iorque. E essa foi a consequência.

Os tucanos estão privatizando, terceirizando e dilapidando o patrimônio público estadual. Uma empresa estratégica, de abastecimento de água, que deveria investir no saneamento básico do estado de São Paulo, é privatizada e agora atende aos interesses dos acionistas. E qual o preço disso? Falta d’água em São Paulo. Estamos vivendo essa crise gravíssima.

Sem contar outros temas que já abordamos exaustivamente, como a destruição da Educação Pública estadual e da Saúde, que também passa pelo processo de privatização e terceirizações, e a falência da Segurança pública, muito bem abordada pelo deputado Major Olímpio Gomes, que tem feito o debate e apontado as contradições mostrando a falta de investimento na área da Segurança Pública, sobretudo na área dos seus servidores, que continuam com salários arrochados, trabalhando em péssimas condições.

O PSDB tem colocado em curso a destruição dos patrimônios públicos. O que vem acontecendo no estado de São Paulo é grave. Recentemente houve uma intervenção da Justiça. Foi aberta uma ação civil pública, a pedido do Ministério Público, criminalizando a Fundação Casa por conta da superlotação das suas unidades.

Temos todo o mapeamento dessa destruição dos tucanos, do PSDB e do governador Geraldo Alckmin na área das políticas públicas e sociais e, sobretudo, nos equipamentos. Isso é grave, Sr. Presidente. Vejo aqui a inércia, a passividade e a submissão da Assembleia Legislativa, que nada faz. Não legisla, não representa os interesses da população e, muito menos, fiscaliza o Executivo. Tanto é que não conseguimos aprovar CPIs para investigar o governo,

Não conseguimos convocar os representantes, secretários e reitores das universidades e os presidentes das estatais para que expliquem as irregularidades que vêm acontecendo, as denúncias de superfaturamento de obras e de pagamento de propina. Acompanhamos aqui o caso da Alstom, da Siemens, do famoso Cartel, o famoso “Trensalão” do PSDB. Tentamos instalar a CPI do “Trensalão” e não fomos bem sucedidos, porque a base do governo não assina o requerimento.

Há uma obstrução sistemática a qualquer tipo de investigação por parte dos deputados dos partidos que compõem a base de sustentação. É bom que se diga. Acho que temos 17 partidos aqui, e apenas três são de oposição: o nosso PSOL, o PCdoB, o PT e o deputado Major Olímpio. Só nós estamos na oposição querendo que se investiguem as denúncias. Os outros partidos, sem exceção, continuam fechados com o governo, blindando-o e desmoralizando a Assembleia Legislativa, porque ela não investiga nada nem ninguém. É isso que vem acontecendo.

É bom que o telespectador saiba que a Assembleia Legislativa se tornou apenas um cartório do Poder Executivo, do Palácio dos Bandeirantes, e que apenas homologa as suas decisões. A Assembleia Legislativa perdeu completamente a sua função de fiscalizar e de legislar para a população. Ela legisla para o governador e não para a população. Infelizmente, é isso que vem acontecendo.

Vamos continuar denunciando, lutando, acionando o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Justiça, a imprensa e mobilizando a população para que o Estado canalize os recursos públicos para as áreas sociais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 386 e o Projeto de lei nº 2.021, ambos de 2013, vetados.

Esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira, com os aditamentos anunciados.

Lembro-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Maçom.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 15 minutos.

 

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