21 DE AGOSTO DE 2014
108ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, CARLOS GIANNAZI e EDSON FERRARINI
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Considera inusitado o PL 1016/14, que
concede auxílio-saúde para magistrados do Tribunal de Justiça do Estado.
Questiona o fato de não terem sido deliberados, até o momento, projetos de
interesse dos demais servidores da instituição. Dá conhecimento de emendas, de
sua autoria, a vários projetos da categoria, como o que trata do nível
universitário a oficiais de Justiça. Cita audiências
públicas sobre os temas abordados. Lembra a importância do trabalho da
categoria. Considera razoável a aprovação do projeto citado, desde que o
benefício seja estendido aos demais servidores da Justiça. Recorda problemas no
reajuste salarial do setor. Solicita a aprovação de projeto que trata de
concursos para psicólogos e assistentes sociais.
3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca uma sessão solene, a
realizar-se dia 15/09, às 20 horas, para "Comemorar os 80 anos do
Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Estado de São
Paulo", a requerimento do deputado Campos Machado.
4 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
5 - JOOJI HATO
Afirma que sonha com a segurança
pública ideal. Propõe a realização de blitz do desarmamento. Combate o uso de
armas por adolescentes. Lembra que, em alguns países, a polícia não usa armas.
Recorda projeto que limita o consumo de bebidas alcoólicas. Lamenta a ocupação
de leitos por pessoas vítimas de violência. Cita caso ocorrido em Osasco, no
qual policial atingiu bandidos que tentavam assaltar ônibus. Lamenta a morte,
no episódio, do designer Arthur Rodrigues Brás. Cita projetos deliberados por
esta Casa relativos à segurança. Lembra a morte de segurança da primeira-dama.
Lamenta o veto a projeto, de sua autoria, sobre o garupa
de moto. Elogia o governador pela aprovação de projeto que trata da instalação
de câmeras de segurança em pontos estratégicos. Recorda medidas para proteção
aos animais.
6 - EDSON
FERRARINI
Fala da representatividade deste
Legislativo. Recorda a aprovação, há cinco anos, da
lei que limita o fumo em recintos fechados. Cita benefícios da iniciativa,
especialmente para os fumantes passivos. Acrescenta que a lei foi copiada em
vários estados brasileiros. Informa que o fumo é droga evitável. Considera que
há apologia ao consumo de maconha que, adita, gera o consumo de outras drogas.
Informa que o Brasil é o maior consumidor de "crack"
do mundo. Dá conhecimento de publicação, de sua autoria, de prevenção ao
consumo de drogas. Cita os malefícios do ópio. Elogia a elaboração de
medicamentos que tenham a maconha como componente.
7 - EDSON
FERRARINI
Assume a Presidência.
8 - CARLOS GIANNAZI
Recorda sua luta contra a
superlotação das salas de aula. Dá conhecimento de dois projetos de lei, de sua
autoria, relativos ao tema, prontos para deliberação. Destaca projeto, de 2007,
de sua lavra, que limita a quantidade de alunos por sala de aula. Lembra a
mobilização sobre as mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nos
anos 90. Afirma que a base governista visa obstruir proposituras de sua
autoria. Apela aos parlamentares para aprovação do projeto que estabelece 25 a
35 alunos por sala, conforme a graduação.
9 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
10 - EDSON
FERRARINI
Informa que a segurança pública é
preocupação dos brasileiros. Faz reflexão sobre o problema. Traça
paralelos entre as leis brasileiras e as norte-americanas. Informa a
demora de 60 meses para julgamento de homicídios. Repudia os atenuantes que
reduzem as penas. Conclui que "no Brasil, o crime compensa". Recorda
casos de reincidência criminal. Destaca problemas das fronteiras. Enfatiza o
trabalho da Polícia Federal. Repudia os gastos com a Copa do Mundo de Futebol.
Argumenta que o Código Penal, de 1942, facilita a vida dos marginais. Lamenta a
impunidade dos crimes praticados por menores de idade. Solicita enfrentamento
do "crack" pelas autoridades constituídas.
11 - EDSON
FERRARINI
Assume a Presidência.
12 - CARLOS GIANNAZI
Recorda o PL 517/07, de sua autoria,
sobre o número de alunos por sala de aula, que segue para sanção do Executivo.
Lembra que educação é investimento. Resgata fala sobre projeto que trata dos
alunos com necessidades especiais de aprendizagem. Destaca dispositivos
federais sobre a questão. Ressalta a importância da educação no desenvolvimento
geral da sociedade. Lembra ensinamentos do educador Paulo Freire.
13 - LUIZ CARLOS GONDIM
Recorda necessidades da Região do
Alto Tietê. Lembra o atendimento dos hospitais a pacientes cardíacos. Agradece
a instalação da primeira unidade de UTI coronariana no Hospital Luiza de Pinho
Neto, de Mogi das Cruzes. Agradece providências de autoridades estaduais quanto
ao assunto. Pede ampliação de unidades de pronto-socorro para esses pacientes,
também em Itaquaquecetuba. Cita benefícios para
melhor atendimento de emergências.
14 - PRESIDENTE EDSON FERRARINI
Elogia o trabalho do deputado Luiz
Carlos Gondim quanto a questões da saúde. Dá
conhecimento de iniciativas deste deputado na Presidência em benefício dos
policiais paulistas. Lê e comenta texto sobre o assunto.
15 - LUIZ CARLOS GONDIM
Requer o levantamento da sessão, por
acordo de lideranças.
16 - PRESIDENTE EDSON FERRARINI
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 22/08, à hora regimental, sem ordem do
dia. Lembra a realização da sessão solene, dia 22/08, às 10 horas, para
"Prestar Homenagem ao Exército e ao seu Patrono, Marechal Luís Alves de
Lima e Silva, o Duque de Caxias". Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, temos um caso inusitado aqui na Assembleia Legislativa.
Recentemente, foi protocolado nesta Casa de Leis um projeto de lei do Tribunal de Justiça. Refiro-me ao PL 1.016, de 2014, que institui o auxílio-saúde para os juízes, para a magistratura.
Veja bem, V. Exa.: é um fato inusitado porque temos aqui vários projetos tramitando que já foram encaminhados pelo próprio Tribunal de Justiça - são projetos que dispõem, por exemplo, sobre a instituição do nível universitário para os oficiais de Justiça.
Temos, ainda, o PLC nº 12, que dispõe sobre a transformação do cargo de agente em cargo de escrevente. Temos o PLC nº 30, que dispõe sobre o pagamento de um reajuste atrasado, parcelado em vários anos, em cinco anos. Um ínfimo reajuste de dez por cento, fragmentado em praticamente cinco anos.
Esses projetos ainda não foram aprovados. O Tribunal de Justiça diz que não tem recursos. O governo estadual, o Executivo, reproduz a mesma fala, faz coro com o TJ, dizendo que não pode permitir que a Assembleia Legislativa aprove. Não libera, aqui, os seus deputados e deputadas, os seus partidos aliados, para votar esses projetos por questões orçamentárias.
No entanto, o TJ apresenta um novo projeto agora, o Projeto de lei nº 1.016, de 2014, instituindo o auxílio-saúde para os juízes. É uma grande contradição. Nós não podemos aprovar este projeto dessa maneira. Há outros projetos importantes a serem apreciados. O nosso mandado inclusive apresentou uma emenda a este projeto estendendo esse benefício a todos os servidores do Judiciário porque é inconcebível que apenas a Magistratura receba, com dinheiro público, o auxílio-saúde. E os 40 mil servidores não vão receber?
Não vamos, em hipótese alguma, permitir que este projeto seja aprovado. Primeiro porque queremos aprovar o PLC 12 para transformar o cargo de agente em cargo de escrevente. O projeto é constitucional, inclusive consegui aprovar requerimento de urgência para sua apreciação. O projeto está pronto para ser votado. O PLC 56 também é outro projeto importante e queremos votar imediatamente em caráter de urgência. Refiro-me à instituição do nível universitário para os oficiais de justiça conforme determina a resolução do Conselho Nacional de Justiça. Já fizemos audiências públicas, as entidades representativas dos servidores do Judiciário já estiveram no Colégio de Líderes, tantos os oficiais de justiça como os próprios agentes, enfim.
É inconcebível que o Projeto 1016/14 passe na frente. Isso é um absurdo. Nós apresentamos inclusive uma emenda para aperfeiçoar este projeto porque se o auxílio-saúde não for estendido também para os servidores, tudo faremos para que ele não seja aprovado. Esta é a nossa posição, esta é a posição do PSOL e é a posição também, tenho certeza, de todas as entidades representativas do Judiciário. São os mais de 40 mil servidores que carregam a Justiça estadual nas costas, são eles que movem a Justiça trabalhando em condições extremamente precarizadas, sendo vítimas cada vez mais de um arrocho salarial sem precedentes na história do funcionalismo público.
Por tudo isso, queremos votar primeiramente os projetos dos servidores, depois até vamos pensar em votar este Projeto 1016. Só votaremos a favor se o benefício for estendido aos 40 mil servidores - escreventes, agentes administrativos, agentes operacionais, agentes de serviços, oficiais de justiça, enfim. Todos os servidores têm direito ao auxílio-saúde, não só juízes e desembargadores.
Espero que a Assembleia Legislativa tenha consciência disso. Que cada deputado colabore para que possamos avançar no sentido de recompor os direitos e dignidade dos servidores do Judiciário aprovando em caráter de urgência - nós podemos fazer isso a qualquer momento - o PLC 12, que transforma o cargo de agente administrativo em cargo de escrevente; o PLC 56, que institui o nível universitário para os oficiais de Justiça; o PLC 30, que trata do pagamento de um reajuste sonegado aos servidores de 10% e acrescentaria ainda o PLC 6, que autoriza abertura de concurso público para contratação de psicólogos e assistentes sociais do Judiciário. Há um déficit enorme desses profissionais, que são importantes no Poder Judiciário.
Portanto, são quatro projetos estratégicos que a Assembleia Legislativa tem que votar e nós já aprovamos requerimentos de urgência em todos eles, nos quatro, Sr. Presidente. Pelo menos em três eu apresentei requerimentos. Eles foram aprovados e agora a Assembleia Legislativa não pode se omitir, não pode fazer o jogo nem do TJ nem do Executivo. Temos que aprovar o projeto, por isso faço um grande apelo aos partidos. A luta em defesa dos direitos e da dignidade dos servidores é uma luta suprapartidária, está bem acima dos partidos políticos.
Esta é a minha intervenção em defesa de servidores do Judiciário, em defesa da aprovação imediata dos PLCs nºs 12, 56, 30 e 06.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Campos Machado, convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra r, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 15 de setembro, de 2014, às 20 horas, com a finalidade de “Comemorar os 80 anos do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do estado de São Paulo”.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, eu sou do signo de peixes e sou um sonhador.
Eu sonho que a nossa cidade, Capital do nosso estado, consiga atingir, o mais rápido possível, a segurança, a qualidade de vida que nós não temos. A todo instante, na mídia, nós vemos assaltos, estupros, assassinatos, roubos cada vez aumentando e nós temos solução para isso.
Não precisa ser um “expert”, eu sou médico, não precisa ser policial, qualquer um sabe que o indivíduo assalta com uma arma. Se não tiver arma de fogo ou arma branca, ele não vai conseguir assaltar. Precisa tirar essas armas, fazer blitz de desarmamento e tirar armas de marginais, armas que estão circulando inclusive nas mãos de adolescentes.
Palácio do Governo, Jardim Miriam, garoto de 14 ou 15 anos - é criança para mim - assaltando com AR-15, metralhadora, submetralhadora. Isso é uma vergonha, constrange a todos nós. Por que não tirar a arma dessas pessoas? Só de olhar percebemos quem são essas pessoas, porque reconhecemos cidadãos de bem. Pode até ter um disfarce, um indivíduo vestido como um cidadão de bem, portando-se como um cidadão de bem ser um assaltante, mas é raridade.
O restante das pessoas que usam armas são os policiais, que se identificam, usam arma e tem que usar até nós atingirmos uma qualidade de vida em que ninguém mais precisará, inclusive os policiais, como acontece em países desenvolvidos. Na Rússia, por exemplo, as polícias não usam armas. Usam, no máximo, cassetetes. No Japão, a mesma coisa. Em vários países nem a polícia usa arma, arma que infelicita e mata.
Se conseguirmos controlar o consumo de bebida alcoólica - é por isso que eu fiz a Lei Seca, também chamada de Lei Fecha Bar ou Lei do Silêncio -, a situação irá melhorar. Dois pilares sustentam a violência. As drogas ilícitas são continuação das bebidas alcoólicas, que estão à mão de adolescentes, nas portas de escolas, de faculdades. Depois eles acabam pedindo crack, chegando ao óxi, passando por cocaína e outras drogas ilícitas.
É uma tristeza muito grande, porque é uma epidemia, arrasa o orçamento da União, acaba com o atendimento médico-hospitalar, compromete os leitos de UTIs, os leitos cirúrgicos e os leitos de emergência. Quando você precisa de um leito de UTI, de emergência ou cirúrgico você não encontra, já que eles estão ocupados por pessoas vítimas da violência.
Ontem à noite, em Osasco, por volta de 20:30, tivemos um triste episódio. Três malandros e bandidos tomaram um ônibus na Av. Sarah Veloso, no Jardim Veloso. Eles foram infelizes porque dentro do ônibus havia um policial civil. Quando eles sacaram a arma de calibre 38 e estavam assaltando o cobrador e outras pessoas, o policial civil deu voz de prisão. Eles não se intimidaram. Foram atacar o policial e ele atirou. Nesse tiroteio um dos suspeitos foi ferido e morto. Além dele, o passageiro Artur Rodrigues Brás, de 45 anos, designer, foi morto nesse episódio. É muito triste. Não ficou só nos marginais. Eu, como médico, tenho que torcer para que nem os marginais sejam mortos, mas se tiver que morrer, que morra o mal, e não o bem. Pena que o Artur Rodrigues Brás, que é do bem, foi morto nesse assalto em Osasco. Foi para o pronto-socorro e foi operado, mas não resistiu.
É assim que caminha nossa sociedade. Assim caminha nossa Cidade e nosso País, mergulhados nesse grau de violência que pode ser consertado, corrigido e substituído. Podemos substituir a palavra violência por segurança e por ordem pública, que não temos.
Aprovamos vários projetos aqui. Cito o moto sem garupa, por exemplo, que infelizmente foi vetado pelo Executivo. O segurança da primeira-dama deste Estado, Lu Alckmin, não teria sido assassinado por garupa de moto na zona norte, na Cohab de Parada de Taipas.
O motorista da primeira-dama foi assassinado por garupa de moto. Foi um projeto que aprovamos na Assembleia Legislativa e que infelizmente foi vetado, erradamente, pelo Executivo. Ele vetou e está pagando o preço. Estão matando muitos PMs, muitos policiais e gente de bem. Marginais também estão morrendo. Os dois lados perdem. Os marginais morrem e as mães dos marginais choram. A mãe sofre muito, não importando se o filho é bom ou ruim. Ficamos muito tristes ao vermos esse projeto ser vetado.
Fico feliz que o governador tenha aprovado uma lei muito importante, sobre as câmeras de segurança nos pontos perigosos da cidade de São Paulo e de outras cidades deste Estado. Essas câmeras de segurança vão ajudar a elucidar os crimes, vão amedrontar e vão fazer diminuir os assaltos, estupros, assassinatos e latrocínios. Existirão câmeras em posições privilegiadas ou em posições que vão ajudar no esclarecimento e na diminuição dos crimes. Parabéns ao governador.
Parabenizo o governador também por outro projeto que aprovamos nesta Casa. A Assembleia Legislativa trabalha. Muita gente fala que a Assembleia Legislativa não trabalha, que os deputados não trabalham. Trabalhamos sim. Para aprovar um projeto como esse nós trabalhamos muito. Aprovamos a delegacia especial para os maus tratos de animais, um projeto de lei aprovado neste plenário. O Executivo, infelizmente, vetou, mas depois de trinta dias ele corrigiu. Ele não atendeu seus assessores, que geralmente encaminham o governador a fazer alguma coisa que não interessa. De repente o governador decretou a delegacia especial de maus tratos aos animais, que vai proteger os animais indefesos.
Os animais ajudam a todos nós. Eles não reagem. Eles dão carinho, calor humano e amor a todos nós. Quem pratica o mal contra um animal certamente vai praticar o mal contra crianças, vizinhos, adolescentes e outras pessoas. É por isso que temos de ter essas delegacias para dizer que amamos a vida. A vida tem que ser respeitada. Os animais, assim como os seres humanos, têm que ser respeitados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, fazemos prestação de contas nesta tribuna. Você, amigo da TV Assembleia, fica sabendo das ideias do seu deputado, das suas realizações. Este é o poder desarmado; esta Casa é, sem dúvida alguma, a Casa do povo, literalmente, porque aqui as propostas, os projetos de lei são debatidos.
Há uma semana fez cinco anos que aprovamos nesta Casa a Lei Antifumo. Foi uma luta grande, participei muito para a sua aprovação. O que diz essa lei? Que o cidadão não pode mais fumar em locais fechados, as empresas não podem ter fumódromo. Isso dificulta a vida do fumante? Não; ela facilita a vida do fumante passivo. Isso foi explicado; fizemos uma audiência pública, eu trouxe médicos, porque conheço bem o problema do fumante. Não bebo, não fumo, nunca usei drogas na vida, mas já fumei. Parei há 30 anos e até hoje sinto vontade de acender um cigarro. É incrível; não se apaga da memória química o fato de eu haver fumado cinco, dez cigarros por dia.
Depois da aprovação dessa lei, muitas pessoas procuraram hospitais para buscar tratamento para parar de fumar, um remédio que as ajudasse a parar de fumar. Foram ao Incor e a vários outros hospitais. Vejam quanto benefício trouxe esta lei. Depois ela foi copiada por mais dez estados do Brasil, e hoje já vigora em quase 20 estados. O governo federal também copiou essa lei, de forma saudável, e agora o fumante passivo está sendo mais resguardado.
Qual a vantagem? O jovem entendeu o quanto o cigarro faz mal, porque é a maior causa de morte evitável no mundo. Mas sabem o que é mais triste? É quando alguém faz apologia da maconha, como um político, um médico, quando alguém pede a descriminalização da maconha, defende a Marcha da Maconha, quando o jornal dá meia página para isso tudo. Aí o jovem pensa que a maconha não faz mal. Nesses meus 43 anos recuperando pessoas, salvando vidas, defendendo nossos filhos, 95% dos dependentes de drogas que passaram pelas minhas mãos, que estão hoje no crack ou na cocaína, começaram com a maconha, exatamente assim. Ele fuma um cigarro de maconha aos 12, 13, 14 anos de idade e isso fica registrado na memória química, não se apaga mais. Dos que fumam, não é possível saber quem ficará dependente. Então, elogiar a maconha é propaganda enganosa.
Vejam o lado bom da lei que aprovamos aqui contra o cigarro, a maior causa de morte evitável do mundo. Trinta por cento a mais de pessoas estão deixando de fumar, buscando ajuda. Cada vez que um desinformado, alguém que não tem nenhum compromisso com os nossos filhos, diz: “É pela liberdade de cada um”, ele está fazendo apologia do suicídio, de alguém que irá se matar, estourar-se na droga. Baseado nisso, o Brasil é o maior mercado de crack do mundo. “Vamos fazer a marcha da maconha. Liberem a maconha” - dizem.
Aprovamos uma lei antifumo, que, por ter sido aprovada, 30% a mais das pessoas passaram a buscar ajuda. Hoje, se você prestar atenção, verá que tem muito menos gente fumando. O cigarro é vendido em charutarias etc, mas é a maior causa de morte evitável. Você que fuma sabe que tem mais chance de ter câncer de boca, pulmão, bexiga, além de sofrer derrame e infarto, porque o cigarro vai entupindo as veias. Você tem mais chance de ter que cortar uma perna, porque pode ter gangrena, e por aí vai.
O importante é que fizemos essa lei e depois uma mãe me procurou e falou: “Coronel, meu filho não gosta muito do senhor, porque ele tem 15 anos e fuma maconha. Ele ama todos os que fazem apologia da maconha.” Eu não sei o que falar. Então, escrevi esse material: “Elogiar a maconha é propaganda enganosa”. Mostro aqui que o único País inteiro que está legalizando seu uso é o Uruguai, que só tem três milhões de habitantes. Apenas a zona leste de São Paulo tem quatro milhões.
Maconha medicinal? Maravilha! Se descobrirem um remédio com a maconha que cure qualquer doença, será ótimo. Vejam o ópio, que é uma praga. O dependente do ópio sofre barbaridades, porque se tirarem o ópio dele, ele tem uma crise com vômitos, diarreia, suor, tremor. Mas do ópio, daquela planta que se chama papoula, do tamanho de uma laranja, corta-se e sai um leite. Com 10% desse leite se fabrica a morfina, que é um grande anestésico no mundo. Parabéns!
Se descobrirem remédios com a maconha, será uma maravilha. Se usarem o tetrahidrocanabinol, princípio ativo da maconha, para curar qualquer tipo de doença, estão de parabéns! Mas quanto a liberar maconha para a garotada fumar e para vender em charutaria, como eles querem, vamos continuar dizendo que não será bom.
Jovem, a droga virá para suas mãos normalmente pelas mãos de um amigo, às vezes de um grande amigo, namorado ou namorada. Ele irá falar algumas mentiras na hora de oferecer na festinha ou na balada: “Entra nessa. Experimenta uma vez só. Está na moda. Está todo mundo usando.” Nessa hora, jovem - quem está lhe falando é um psicólogo, um especialista, um amigo - tenha força para dizer: “Não. Estou fora”. Sabe por quê? Porque vencedor não usa drogas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.
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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Edson Ferrarini, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, de volta a esta tribuna no dia e hoje, quero, mais uma vez, fazer o debate nesta Casa em torno de uma luta que nós travamos no estado de São Paulo, na rede pública de ensino, que é a luta contra a superlotação de salas, que é uma verdadeira mazela; um câncer nas escolas estaduais. E em outras redes também. Isso acontece em redes municipais e até mesmo na rede particular. Temos muitas escolas particulares que cobram e cobram caríssimo das famílias desses alunos e superlotam as salas de aula.
Sr. Presidente, nós apresentamos dois projetos
de lei atacando a causa da superlotação de salas no estado de São Paulo que tem
prejudicado o trabalho pedagógico do magistério, dos professores e, consequentemente, prejudicando os alunos, crianças e
adolescentes que frequentam as nossas escolas do
ensino fundamental e do ensino médio. Essa tem sido uma denúncia constante do
magistério, dos professores, dos profissionais da Educação.
Lembro-me de que já em 2007 eu apresentei aqui um projeto de lei estabelecendo o número máximo de alunos por sala; fiz esse projeto porque não há limite para esse número. A Secretaria da Educação autoriza abertura de um número infinito de alunos dentro de uma sala de aula; não há legislação que regre esse aspecto da organização escolar.
Bem que nós tentamos na aprovação da LDB, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9394/96. Nós tentamos, na ocasião, através de um amplo movimento nacional, aprovar um artigo estabelecendo um número máximo. Mas fomos vencidos na época em que o presidente era Fernando Henrique Cardoso. A sua base aliada, na Câmara dos Deputados, vetou a nossa proposta - eu não era deputado logicamente, mas fazia parte do movimento dos professores.
Sou professor da rede pública de ensino, atuo na área do magistério, sou um militante dessa área, e na época travamos essa luta, mas não conseguimos estabelecer esse limite.
Só que em 2007 eu apresentei o projeto de lei que, inclusive, já foi aprovado em todas as comissões permanentes desta Casa. Praticamente esse projeto de lei está pronto para ser votado. No entanto, há resistências do Governo. Sem contar que há, também, uma inércia da Assembleia Legislativa em votar projetos dos deputados. Portanto, embora já esteja aprovado em todas as comissões, e pronto para ser votado, o referido projeto está sendo, na verdade, obstruído pela base do Governo. Por isso que nós não conseguimos colocar fim na superlotação de salas. Há interferência aqui na Assembleia Legislativa, como tenho denunciado exaustivamente, e é bom que a população saiba por que a Assembleia Legislativa não funciona, por que ela é esvaziada e por que não se aprovam projetos, principalmente projetos de deputados. Há um controle rígido de tudo o que é discutido e votado nesta Casa de Leis. Portanto fazemos um apelo para que a Assembleia Legislativa dê sua contribuição para que nós possamos aprovar esse projeto de lei, que é de 2007, mas pode ser votado a qualquer momento.
Esse era o primeiro ponto que gostaria de abordar dentro dessa luta contra a superlotação de salas. Aproveito para esclarecer que nosso projeto estabelece o número máximo de 25 alunos por sala nas séries iniciais do Ensino Fundamental e de 30 alunos por sala nos últimos anos do Ensino Fundamental. Para três anos do Ensino Médio, estabelecemos o número máximo de 35 alunos por sala, o que já é muito, mas, para que o projeto possa ser aprovado, colocamos esse número.
Essa é uma forma de estancar essa mazela que tanto tem destruído a Educação do nosso estado, prejudicando o processo ensino-aprendizagem, prejudicando o trabalho pedagógico dos nossos professores e das nossas professoras, sobretudo prejudicando as crianças e os adolescentes, nossos alunos. Quase cinco milhões de alunos matriculados na rede estadual de ensino são penalizados por essa política perversa da Secretaria da Educação, que não constrói novas escolas para dividir a demanda.
O número máximo de alunos por sala estabelecido em nosso projeto seria um bom começo, uma grande contribuição da Assembleia Legislativa para melhorar a qualidade de ensino da rede estadual. Peço, portanto, o apoio de todos os deputados e deputadas para sua aprovação. Em minha próxima intervenção nesta tribuna falarei de outro projeto que caminha na mesma direção de acabar com a superlotação de salas e garantir a inclusão de alunos com necessidades especiais de aprendizagem. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos vendo a campanha para presidente da República na televisão, e o problema da Segurança é uma das aflições do Brasil, ao lado da Educação e da Saúde. São todos problemas cruciais, mas imaginem a polícia como um aspirador de pó, que tira o delinquente da rua. Agora imaginem que o tubo do aspirador é o sistema judiciário, em que o cidadão será julgado, e o sistema penitenciário é onde estão os presos.
O Brasil inteiro tem 560 mil presos. Para quem acha que é muito, os Estados Unidos têm dois milhões de carcerários. O Brasil tem 201 milhões de habitantes e os Estados Unidos têm 300 milhões de habitantes.
Lá o crime não compensa. Se o cidadão comete um crime, ele vai para a cadeia e fica preso. Aqui no Brasil o crime compensa, porque a polícia prende a mesma pessoa dez, 15, 20 vezes. Um homicídio no Brasil normalmente leva 60 meses para ser julgado, cinco anos. Há casos em que o cidadão cumpre apenas um sexto da pena.
No Brasil, se o cidadão for condenado a quatro dias de cadeia, ele não fica preso nem um dia. Ele fica em regime semiaberto, fica onde quiser, vai para casa. Se o cidadão for condenado por um período inferior a oito anos, o regime é semiaberto. Para ir para a cadeia, o cidadão deve fazer um esforço danado.
O que isso quer dizer? Que o crime compensa no Brasil.
Dos 560 mil que estão presos no Brasil inteiro, só em São Paulo estão 240 mil. Dos presos que cumprem pena, 70% volta para o crime. De novo, a imprensa avalia que a polícia não prende. Não. Ela prende o mesmo cara, enxuga gelo.
Agora, qual é a solução? Os policiais enfrentam uma série de problemas que não estão sendo discutidos nas campanhas dos candidatos à Presidência da República.
Ninguém fala, por exemplo, sobre a questão das fronteiras. As drogas e armas entram pelo Paraguai, entram até bazucas, o que você quiser, na quantidade que você quiser. É necessária vontade política por parte do presidente da República.
Primeiramente, é necessário se entender com o presidente do Paraguai. Em segundo lugar, o Exército brasileiro, com tanta competência, deveria cuidar das fronteiras. É uma questão a se entender, a se explicar. São 180 mil homens muito bem preparados. A Polícia Federal cuida disso, mas ela não possui efetivo suficiente.
Nenhum candidato a presidente fala sobre isso.
Em relação aos presídios, há o fato de que 70% dos presos que cumprem pena no Brasil inteiro voltam para o crime. É de dentro dos presídios que os bandidos controlam o crime aqui fora, com o uso do telefone celular.
Reclamamos muito da Copa do Mundo, da fortuna gasta para a construção de elefantes brancos como os estádios de Cuiabá e de Manaus. Foram gastos um bilhão e 800 milhões somente com Segurança Pública por 30 dias. Foi dinheiro jogado fora. Nós que pagamos.
Eu não quero que sejam gastos um bilhão e 800 milhões. Eu quero que o bandido não consiga falar com alguém aqui fora utilizando o telefone celular.
Não vejo nenhum candidato a presidente da República falando sobre isso. Agora eles vão começar a falar mal da vida dos oponentes, mas ninguém fala sobre a recuperação dos presos.
Em relação ao sistema penal, se fizéssemos uma comissão de delinquentes e bandidos e pedíssemos que eles reformassem o Código de Processo Penal, de modo que as condições fossem as melhores possíveis para os bandidos - penas baixas, excesso de recursos e todos os tipos de regalias -, depois de um mês eles se reuniriam e diriam que não seria preciso mudar nada. “É melhor deixar como está, porque está ótimo para nós.”
Precisamos ter coragem para dizer que a bala que sai do revólver do menor
de 18 anos de idade é a mesma que sai da arma de qualquer bandido maior de
idade. E ninguém fala no problema do menor.
Lógico, o Código Penal foi feito em 1942, por
um homem que foi meu professor de Direito Penal na universidade, Magalhães
Noronha. Naquela época, há 72 anos, o jovem não tinha internet, não podia
votar, não tinha as regalias e as informações que tem hoje. E hoje, novamente,
ninguém aborda isso.
Claro, tem aqueles que adoram o menor
bandido. Tem gente que assiste filme policial,
acreditem no que vou falar, só para torcer pelo bandido, para ver se a polícia
se ferra. Esses querem que tudo fique como está.
Outro problema que precisa ser abordado de
frente é o do crack. O Brasil é o maior consumidor de
crack do mundo. E ninguém fala dessa política de
enfrentamento, de prevenção. A dona Marina vai falar da natureza, do
mico-leão-dourado, o Lula vai falar do Bolsa-Família,
o Aécio vai falar que precisa... mas ninguém fala dos
itens que afligem o povo de São Paulo. É aí que está o problema da Segurança.
Nós, como deputados estaduais, não podemos
mudar, mas deve haver vontade política do novo presidente da República, porque
com a presidente Dilma já vi que não vai mudar nada. Não mudou em quatro anos,
o Lula não mudou a Segurança Pública e isso precisa ser enfrentado. É a
população gritando.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, voltando ao assunto que eu
estava abordando em minha intervenção passada, há alguns minutos, sobre a
superlotação de salas, mencionei o Projeto de lei nº 517, de 2007, que acaba
com a superlotação de salas na rede estadual de ensino.
O segundo projeto que apresentei,
que também dispõe sobre o combate à superlotação de salas, também tem a ver com
o processo de inclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais de
aprendizagem. Esse projeto já foi aprovado pela Assembleia
Legislativa, pela maioria dos deputados, e segue para o governador Geraldo
Alckmin sancionar - ou seja, transformá-lo em lei estadual - ou vetá-lo. O
governador tem a prerrogativa de vetar ou sancionar um projeto de lei aprovado
por nós na Assembleia Legislativa.
Espero que ele tenha bom senso e se
comprometa minimamente com a Educação, porque não haverá nenhum tipo de ônus ou
impacto significativo no orçamento da Secretaria da Educação. E mesmo que houvesse, Educação não é gasto, é investimento.
Principalmente em uma área tão sensível como a da inclusão.
Temos milhares de crianças e adolescentes com necessidades especiais de aprendizagem fora das escolas ou incluídas de uma forma totalmente inadequada. Por isso nosso projeto, aprovado aqui com o apoio da maioria dos deputados, estabelece também o número máximo de alunos nas salas que têm alunos com necessidades especiais de aprendizagem. Numa sala que tenha um aluno com necessidade especial, haverá 20 alunos, porque o professor terá que oferecer um atendimento individualizado para esse aluno. Nosso projeto representa uma antiga reivindicação dos profissionais da Educação, não só do Magistério paulista, mas do nacional.
Defendemos, sim, a inclusão. É importante a inclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais de aprendizagem na rede regular de ensino, como determina a LDB, Lei no 9.394, de 1996. Essa lei tem um capítulo só para essa área da educação especial, com três artigos. O Magistério brasileiro defende a inclusão. Queremos incluir, mas exigimos, ao mesmo tempo, que os governos - sobretudo o estadual - ofereçam as condições para que haja uma verdadeira inclusão, e não uma inclusão dentro de uma exclusão. Há esta contradição: incluir um aluno nas condições em que a rede se encontra hoje - com superlotação de salas, por exemplo - é o mesmo que excluí-las. Não vamos aceitar essa farsa. É por isso que nosso projeto tem essa função de, ao mesmo tempo, diminuir o número de alunos por sala, acabando com a superlotação, e fazer o processo de inclusão para valer.
Peço o apoio de todos os deputados e deputadas que votaram favoravelmente ao projeto, para que façam gestões junto ao governador Geraldo Alckmin a fim de que ele sancione a lei, transformando nosso Projeto de lei no 07, de 2014, numa lei estadual. É o projeto da inclusão, que combate a superlotação de salas. Com isso, poderemos oferecer o mínimo de qualidade na rede pública de ensino. O deputado Edson Ferrarini tem feito intervenções em relação à Segurança Pública e à questão das drogas. Eu digo, nobre deputado, que a melhor forma de combater a criminalidade, o uso de drogas, a prostituição infantil - enfim, tudo que vem acontecendo na nossa sociedade - é o investimento na Educação. Num país onde há educação pública gratuita de qualidade, tem-se a diminuição da criminalidade, com certeza. É por isso que insistimos na construção da escola pública gratuita, democrática e de qualidade social para todos.
Essa tem sido a grande luta de nosso mandato na Assembleia Legislativa. A Educação é, de fato, o principal instrumento de desenvolvimento humano, social, econômico, cultural. Ajuda a melhorar todas as outras áreas: Segurança, Saúde, higiene... Nos ajuda a entender melhor a questão do meio ambiente. Enfim, a Educação é a chave para o desenvolvimento pessoal e coletivo, sempre inspirada numa educação libertária, como nos ensinou o professor Paulo Freire. A Educação tem que ser um instrumento de libertação das pessoas, de conscientização política dos alunos - política não no sentido partidário, mas no sentido de participação, de democracia e de mudanças nessas estruturas autoritárias e opressoras em que nós vivemos e que acabam sendo também a causa da grande desigualdade social e econômica que vive o Brasil hoje.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, há muito tempo vimos discutindo sobre a região do Alto do Tietê. São quase dois milhões de habitantes, principalmente do lado de Itaquaquecetuba, do lado esquerdo do rio Tietê, ou do lado direito de quem vem de São Paulo em direção à região.
Não temos nenhuma unidade coronariana para atender como pronto-socorro. Aqui temos por exemplo o Incor, o Dante Pazzanese, o Hospital das Clínicas, o Hospital São Paulo, a Santa Casa de São Paulo. Se uma pessoa chega ao Hospital Luzia ou ao Hospital de Ferraz de Vasconcelos com um infarto, não conta com uma unidade coronariana que possa ajudá-lo a evitar a morte, por falta de condição de atendimento.
Quero agradecer o início dos trabalhos da primeira unidade coronariana no Hospital Luzia de Pinho Melo. Estão começando com a construção de dez leitos de UTI. Agradeço ao governador e principalmente ao secretário adjunto, o Polara, que disse que “realmente, para uma população de dois milhões de habitantes, não é possível não termos uma unidade coronariana”. E ele nos presenteia agora com os leitos de UTI.
Estamos aqui insistindo porque é função do deputado cobrar, pedir continuamente a ampliação do pronto-socorro do Luzia de Pinho Melo e o do Ferraz de Vasconcelos, para que um deles tenha, talvez o Luzia, que recebe mais pacientes, a unidade coronariana como pronto-socorro.
Qualquer pessoa que sofra um infarto, em qualquer momento, é levada ao hospital, que não está preparado para receber e cuidar desse paciente. Por isso insistimos em pedir a ampliação do pronto-socorro do Luzia de Pinho Melo, que monte essa unidade coronariana, como já começaram com a UTI coronariana para fazer cirurgias cardiológicas e neurológicas.
Em termos de pronto-socorro, de pronto atendimento a um paciente que tenha um passamento imediato, não temos essa unidade. Se acontece de chegar um paciente, e o colega cardiologista já esteja atendendo um outro paciente, os outros não estão preparados, e aquele paciente vai a óbito. Ou então, tem uma dificuldade até chegar a um hospital como o Dante Pazzanese, o Incor e outros mais.
O Dr. Polara, através do secretário David Uip, disse que existe a necessidade de montar, de trabalhar em cima. Essa é nossa luta contínua, como deputado. Se conseguirmos montar essa unidade coronariana no pronto-socorro, teremos um pronto-socorro para trauma, um para unidade coronariana, e vamos ter um atendimento que possa solucionar, principalmente, esses problemas, como o derrame, o AVC e o infarto agudo do miocárdio.
Estamos muito preocupados com esse trabalho. A todo tempo, cobramos do Governo do Estado que realize isso. O Governo nos contemplou, dizendo que iria fazer através do secretário. Continuaremos a cobrar.
Agora, a superlotação que o Hospital Luzia de Pinho Melo possui - devido ao fechamento do Hospital de Ferraz e outros - é incrível. É uma Biafra dentro de um hospital. Isto é, aqueles pacientes que chegam ao pronto-socorro ficam apavorados; ficam em macas durante dias e dias até conseguirem um atendimento melhor.
Sr. Presidente, V. Exa. trabalha muito com a parte dos dependentes químicos. Eu conheço e valorizo o seu trabalho. Vossa Excelência, como psicólogo, e eu, como médico, sabemos que é uma luta contínua. Temos de fazer, todos os dias, a prevenção e trabalhar para que aquele tijolinho seja colocado no lugar até construirmos, ao menos, uma casa completa.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Nobre deputado Luiz Carlos Gondim, as suas palavras são muito sérias e importantes. Sou testemunha da sua luta em prol da defesa da Saúde nesta Casa. Vossa Excelência tem honrado o seu mandato. Como médico, tem acionado o Governo, que tem lhe atendido. Parabéns pela atuação.
Em meu pronunciamento anterior, falei a respeito da Segurança Pública e apontei os problemas existentes no Brasil. Em São Paulo, temos feito tudo o que é possível. Temos buscado do Governo todas as situações que possam beneficiar a vida do policial. Temos cuidado disso com muito carinho.
Conseguimos a promoção do pessoal do posto imediato, da ativa, da reserva e dos oficiais que não a tinham. Com relação às praças, 21.600 soldados foram promovidos a cabo apenas pelo critério da antiguidade, através de uma lei pela qual lutamos muito.
Neste momento, gostaria de prestar contas aos companheiros da Polícia Militar, motivo pelo qual passo a ler o presente documento:
“Prestando Contas aos Companheiros da Polícia Militar
Defender a Polícia Militar e lutar por mais segurança e menos drogas, são objetivos que sempre nortearam o meu trabalho como Deputado Estadual.
Fui Constituinte, isto é, participei da elaboração da Constituição do Estado de São Paulo, em 1989, onde aqueles que não gostaram da revolução de 64 ou foram cassados, queriam se vingar na Polícia Militar.
É bom lembrar que nesta Constituição consegui que fossem promovidos mais de 3.000 oficiais ao posto de lº tenente, pelos artigos 29 e 30, das disposições transitórias.
No artigo 195, em seu parágrafo único, pude inserir a Polícia Ambiental que hoje é a maior e mais competente do Brasil. Que orgulho!
Ainda consegui manter e ampliar a nossa Justiça Militar, entre outras conquistas. Nada perdemos.
A incorporação do ALE - Adicional de Local de Exercício, beneficiou e fez justiça ao pessoal da ativa, da reserva e pensionistas. Aquele que era um inconveniente abono, agora, está incorporado ao seu salário.
Tenho orgulho em dizer que tive como Deputado Estadual, participação decisiva nesta conquista.
Estou lhe prestando contas com as mãos cheias de trabalho, realizações e dignidade.
As pensionistas não precisam mais, todos os anos, recorrer a atestados para provar que estão vivas. Mudei o regulamento da Caixa Beneficente e hoje, sua assinatura e a dignidade do seu nome são suficientes.
Nossa caminhada foi difícil, mas com vitórias.
Como Deputado Estadual, o represento, com seriedade, competência e experiência e permaneço sempre ao lado da nossa gloriosa Polícia Militar, nesta Assembleia Legislativa, onde fiz do meu gabinete o Quartel General dos companheiros de farda da ativa, pensionistas e da reserva.
Quanto a promoção ao Posto Imediato, para oficiais da reserva e da ativa, consegui após vários encontros com o Governador, mostrar que o impacto financeiro mensal era compatível com a justiça desta promoção e a grandiosidade da Polícia Militar. Isto foi mostrado também à Secretaria da Fazenda.
Conseguimos que o Governador enviasse o Projeto à Assembleia Legislativa, mas os Oficiais da reserva, que se aposentaram, a partir de 31 de dezembro de 1991, ficaram de fora.
Fomos às últimas consequências, porque os órgãos do Governo não queriam incluir os Oficiais da Reserva. Chegaram a ameaçar a retirada do Projeto.
A política é a arte do possível. Conseguimos muito, mas a luta continua para atender outras justas reivindicações de oficiais e praças da ativa, da reserva e pensionistas.
Por fazer parte do PTB, um partido que pode dialogar com o Governo, obtive o compromisso de que os Oficiais da reserva, cujo número girava em torno de 2.500, seriam atendidos na sequência.
Para todos os Oficiais da ativa, a promoção foi concedida a partir de 20 de outubro de 2011.
Vitória! Vitória!
Fui novamente ao Governador explicar a situação dos oficiais da reserva: turmas que ainda tinham Oficiais na ativa, teriam o posto imediato, mas os Oficiais, da mesma turma, que já estavam na reserva, não. Estávamos criando, dentro dessa mesma turma, Oficiais de lª e 2ª classe.
Levei ao Governador, na oportunidade, um documento em que a proposta para beneficiar os Oficiais da reserva que ficaram de fora, teria um custo mensal de R$ 2.965.796,37 com impacto na folha de pagamento de inativos de 0,93% e na folha geral, o custo seria de 0,43%.
Louve-se a atuação ponderada e eficiente do Comandante Geral, Cel. PM Benedito Roberto Meira e sua assessoria, em defesa da Corporação.
Agora conquistamos para os oficiais da reserva o posto imediato pela Lei Complementar nº 1225/13, na forma que ela especifica, tendo sido sancionada pelo Governador em 19 de Dezembro de 2013.
Vitória, vitória, vitória!
Para os Oficiais da ativa ainda conseguimos:
-90 serão promovidos a Maj PM
-300 serão promovidos a Cap PM
-380 serão promovidos a lº Ten PM
Para o quadro auxiliar de Oficiais:
-203 serão promovidos a lº Ten PM
-40 serão promovidos a Cap PM
Para as praças a promoção ao Posto Imediato na inatividade estava assegurado. Então conseguimos mais, pela Lei Complementar 1224/2013:
-21.600 Sd PM serão promovidos a Cb PM, pelo critério de antiguidade.
-350 serão promovidos a Subten PM
-1500 serão promovidos a lº Sgt PM
-1900 serão promovidos para 2º Sgt PM3
Este compromisso foi cumprido. Quero ressaltar a participação das entidades de classe, que sempre se fizeram presentes.
A você, meu irmão de farda, tenho orgulho de representá-lo na Assembleia Legislativa, como Deputado Estadual e dizer que a força que nos une, além da amizade é o grande amor pela Polícia Militar.
Um forte abraço
São Paulo, fevereiro de 2014.
Coronel Edson Ferrarini
Deputado Estadual
Obrigado pelo seu apoio, que é importante, para que eu possa continuar em sua defesa com experiência, equilíbrio e dignidade, lutando sempre pelo pessoal da ativa, da reserva e pensionistas.
Não me esqueço do conselho dado por meu querido pai, Cel. Ídelo Ferrarini, que está no Mausoléu dos Heróis de 1932, quando me elegi Deputado Estadual: “Filho, Deputado você está, oficial da Polícia Militar você é, e será até sua morte. Defenda esta corporação com muita dignidade”.
É isto que faço todos os dias!
Edson Ferrarini - É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Deputado Estadual, Psicólogo e Advogado
Site: www.coroneledsonferrarini.com.br
E-mail: eferrarini@al.sp.gov.br
Facebook: www.facebook.com/celedson.ferrarini
Fanpage: Centro de Recuperação Coronel Edson Ferrarini”
O SR. CARLOS LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de “homenagear o Exército Brasileiro e o seu patrono, marechal Luís Alves de Lima e Silva”.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 34 minutos.
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