22 DE AGOSTO DE 2014

109ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Cobra da Secretaria Estadual de Educação a elaboração de um novo plano de carreira para o Magistério paulista, com a participação dos professores. Afirma que o Estatuto em vigência, aprovado em 1985, está defasado e foi descaracterizado pelos governos do PSDB. Declara que a carreira precisa ser reconstruída. Argumenta que a qualidade do ensino passa pela valorização dos professores. Cita minuta de anteprojeto da Secretaria tratando do assunto, rejeitada pela categoria.

3 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

4 - EDSON FERRARINI

Lamenta que o tema da Segurança Pública seja pouco abordado, a seu ver, nas campanhas dos candidatos à Presidência da República. Sugere a convocação do Exército para assumir a vigilância das fronteiras, de forma a inibir a entrada de drogas e armas ilegais. Afirma que o sistema prisional brasileiro não recupera os encarcerados. Defende a redução da maioridade penal. Cita benefícios, concedidos pelo Governo do Estado, à polícia paulista nos últimos anos.

5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Informa que, em 23/08, o prefeito Fernando Haddad deverá assinar edital para início das obras do Hospital de Parelheiros. Declara que o fato é uma conquista da população, após uma luta de cerca de 20 anos. Lembra que o hospital mais próximo da região fica no Grajaú. Cita outras obras realizadas pela prefeitura da Capital. Considera discriminatório decreto, da Secretaria Estadual de Gestão Pública, que impede professoras de assumir o posto de trabalho por conta de obesidade.

6 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

7 - JOOJI HATO

Considera que, às vezes, a população não é informada sobre o trabalho dos deputados na construção de leis. Afirma que luta por segurança e qualidade de vida. Menciona projetos de lei, de sua autoria, aprovados nesta Casa, como a "Lei Seca" e a "Lei do Cruzamento". Declara que as proposituras são norteadas pelo princípio da tolerância zero ao crime. Cita delegacia especial que lida com denúncias de maus-tratos a animais, criada pelo Executivo, após projeto similar, de sua autoria, ter sido vetado.

8 - OLÍMPIO GOMES

Relata caso do diretor do Centro de Detenção Provisória de Praia Grande, assassinado em 21/08. Afirma ser este o terceiro servidor da Secretaria Estadual de Assuntos Penitenciários executado naquela cidade, em agosto. Rebate versão do Governo do Estado a respeito dos casos. Critica a suspensão de revistas íntimas nos presídios antes que fossem comprados scanners corporais. Combate a cobertura midiática de episódio em que um cidadão foi baleado por uma policial militar, na zona leste da Capital, no Dia dos Pais. Afirma que a servidora está sofrendo ameaças de morte.

9 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

10 - CARLOS GIANNAZI

Exige que o Governo do Estado cumpra a Lei nº 11.738/08, que estabelece a jornada nacional do piso salarial do Magistério. Defende que um terço da jornada dos professores consista em atividades extrassala. Afirma que a perda na qualidade do ensino gera prejuízo aos alunos e à sociedade. Considera absurdo que o estado mais rico da Federação viole a legislação federal. Informa que enviou representação ao Ministério Público a respeito do assunto.

GRANDE EXPEDIENTE

11 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, critica o que vê como falta de iniciativa do Governo do Estado em elaborar o Plano Estadual de Educação. Cobra diálogo do Executivo com entidades representativas do Magistério e com a sociedade. Afirma que a Educação paulista está à deriva por conta da situação. Lamenta que esta Casa não intervenha no problema.

12 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, assomo mais uma vez à tribuna da Assembleia Legislativa, talvez pela vigésima quinta vez, para cobrar da Secretaria Estadual de Educação um novo plano de carreira para o Magistério paulista.

Porque nós temos um plano totalmente desatualizado. Nós temos um estatuto e um plano - na verdade, ambos foram criados ainda em 1985, Estatuto do Magistério, que é a Lei nº 444, de 1985, ainda no governo Montoro.

Era um estatuto interessante, fruto de uma conquista, de uma grande mobilização do magistério paulista. Porém, ao longo dos anos, principalmente a partir dos governos do PSDB, o plano foi totalmente descaracterizado.

Foi fatiado, fragmentado, e a coisa piorou muito quando assumiu a gestão da Secretaria da Educação a ex-secretária Rose Neubauer, que foi, para o Magistério paulista, sem dúvida nenhuma, uma das piores secretárias da Educação de todos os tempos.

Nunca o Magistério foi tão massacrado, ofendido, e nunca o Magistério teve tantas perdas na sua carreira. Nunca o Magistério foi tão desvalorizado como na gestão tucana da ex-secretária Rose Neubauer, que foi nomeada no governo Covas e permaneceu em uma parte, ainda, do governo Alckmin, na primeira gestão do governo Alckmin, não que as outras gestões tenham sido maravilhosas para o Magistério, mas esta com certeza foi uma das piores, juntamente com a do ex-secretário Paulo Renato, da ex-secretária Maria Helena Guimarães, eram todos da mesma linha de retirar direitos, da mesma linha de destruição da carreira.

O fato é que a carreira do Magistério paulista precisa ser reconstruída urgentemente porque uma carreira que não garante evolução funcional, uma carreira não atrativa para quem já está trabalhando, muito menos para quem está de fora e tem a pretensão de entrar no Magistério.

Logo, se queremos de fato valorizar a Educação pública, se queremos oferecer qualidade de ensino na rede estadual das nossas quase cinco mil escolas, temos de construir um novo plano de carreira, mas não um plano de carreira que venha dos burocratas, dos tecnocratas da Educação, de pessoas que há milhões de anos deixaram de entrar numa sala de aula, principalmente em salas de aula da periferia de Guaianazes, Jardim Angela, Jardim Primavera.

Faço esta cobrança porque recentemente o secretário da Educação deixou vazar uma minuta de um anteprojeto de reforma do Estatuto do Magistério paulista. A minuta significava mais um duro golpe no Magistério retirando direitos, retrocedendo na luta do Magistério, piorando o que já era ruim. Imediatamente nos mobilizamos juntamente com os professores, com a Apeoesp e o secretário foi obrigado a retirar a minuta, porque houve muito desgaste, houve uma revolta de todo o Magistério.

Queremos um novo plano de carreira para o Magistério paulista, mas construído coletivamente pelos professores, pelos profissionais da Educação e pelas entidades representativas do Magistério. Mas não foi isso o que aconteceu: a minuta do novo estatuto veio de cima para baixo e como sempre, sem consulta, uma minuta elaborada pelos burocratas, pelos tecnocratas que nada entendem de Educação, sobretudo de Educação pública por isso a minuta foi altamente rejeitada.

Imaginem que a minuta do secretário colocava em xeque a estabilidade do emprego dos servidores da Educação, retirava direitos da aposentadoria. Logicamente houve uma grita geral e por enquanto este anteprojeto foi retirado.

Fica aqui a nossa reivindicação, que é feita em nome de todo o Magistério paulista, de todos os professores, de todos os profissionais da Educação do estado de São Paulo.

Queremos um novo plano de carreira, do contrário teremos mais de três mil professores pedindo exoneração por ano, é a pesquisa que saiu recentemente. Três mil professores concursados por ano deixam a Rede Estadual de Ensino, sem contar os outros professores, professores categoria O, F, que também saem porque não conseguem sobreviver dentro de uma carreira totalmente destruída.

Vamos lutar por um novo plano de carreira que garanta uma jornada adequada, salários dignos e investimento em formação continuada.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Alesp, nós temos lutado contra as drogas, lutado por segurança, participado de todas as sessões desta Assembleia, temos feito tudo aquilo que nos propusemos a fazer, sem dúvida alguma.

Na área da Segurança Pública, se os candidatos à presidência da República quiserem demonstrar interesse, eles têm que falar que vão resolver o problema das fronteiras, é por ali que entram as armas, é por ali que entram as drogas. Nós temos pedido que o próximo presidente ou a atual presidente convoque o exército, organização tão respeitável do Brasil.

Não é possível termos os presídios que nós temos. O cidadão fica cinco anos preso, à disposição do Estado, e 70% dos presidiários voltam ao crime. Os jornais só publicam que a polícia não prende. Eu nunca vi uma reportagem mostrando a não recuperação desses homens em presídios. Eles estão à disposição do Estado, ficam 24 horas por dia, durante cinco, dez anos e não saem recuperados. Setenta por cento voltam ao crime.

Eu queria que os candidatos à presidência da República falassem sobre isso. Essas pessoas que estão em cadeias voltarão à sociedade, um dia a pena irá acabar. Elas precisam estar dentro do presídio ou por laborterapia, ou por trabalho, alguma forma para recuperá-las, para que pelo menos o índice dos que voltam ao crime não seja 70 por cento.

O nosso Código de Processo Penal é um convite ao crime. No Brasil, o crime compensa. Primeiro pelas dificuldades das polícias no País: enquanto nos Estados Unidos conseguem-se desvendar 80% dos crimes, no Brasil chega-se a 8%; em São Paulo, em torno de oito ou dez por cento. Eu quero que os candidatos à presidência da República falem disso.

Noventa por cento do Brasil quer que seja diminuída a maioridade penal de 18 para 16 anos. Os Estados Unidos têm estados que punem com 10 anos de idade. Não vamos chegar a tanto, mas 16 anos. O homem de hoje tem muita informação, o jovem de hoje pode dirigir, pode votar, pode tudo. Tem a informação da internet, só não pode ir à cadeia.

Ele está amarrado ao Art. 228 da Constituição Federal, que diz que o jovem é penalmente inimputável, regulamentado pelo ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Se ele matar cinco pessoas e tiver 18 anos menos um dia, ele terá cometido cinco atos infracionais. Se ele tiver 18 anos e um dia, ele terá cometido cinco assassinatos, cinco homicídios. Alguém tem que fazer algo para que no Brasil o crime não compense.

Em São Paulo, temos a melhor polícia do Brasil. Temos feito tudo o que é possível fazer, estamos lutando muito, mas a segurança não é satisfatória. Baixamos o índice. Em alguns estados, como Alagoas, 50 a cada 100 mil habitantes são assassinados. Em São Paulo, a cada 100 mil pessoas, há 10 assassinatos. Isso é um avanço.

Aos meus companheiros que estão me ouvindo agora, da Polícia Militar. No dia 5 de outubro de 1988 foi feita a Constituição Federal, à qual adaptamos a Constituição Estadual. Naquela época, promovi três mil oficiais, oriundos da Guarda Civil e da Força Pública, ao posto de tenente. Demos todas as promoções. Alguns estão com quatro promoções. Estamos lutando por mais justiça a você. Alguns perderam a oportunidade de mais uma promoção; estamos lutando por ela.

Recentemente, obtivemos algumas vitórias: a promoção ao posto imediato dos oficiais está aprovada; é uma verdade. Você, oficial da Polícia Militar, quando se aposentar, vai ter a promoção ao posto imediato. Isso me custou cinco audiências com o governador Geraldo Alckmin, para que ele, gentilmente, nos atendesse.

Promovemos também mais de três mil que estavam na reserva. De 2001 a 2011, eles não tinham promoção. O governador nos atendeu. No ano passado, promovemos 21.600 soldados ao posto de cabo pelo critério do merecimento. Tudo isso para melhorar a polícia de São Paulo.

Voltaremos a tratar desses assuntos porque a área de Segurança passa por melhores equipamentos, por melhores centros de operações, mas o maior bem da Segurança é o homem, é a mulher, é aquele que exerce o seu trabalho. É nesse que vamos continuar investindo muito.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, amanhã, os moradores da região de Parelheiros terão o anúncio de uma boa notícia, uma notícia importante para toda a zona sul de São Paulo.

A região de Parelheiros é carente; as pessoas gastam duas horas, duas horas e meia para se deslocarem até a região central de São Paulo. O hospital mais próximo de Parelheiros não comportava a demanda da região sul de São Paulo desde a inauguração.

Amanhã, o prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, assinará o edital que vai garantir o início das obras do Hospital de Parelheiros, pelo qual a população vem lutando há mais de 20 anos. A partir da gestão do prefeito Haddad na cidade de São Paulo nós já teremos o segundo hospital sendo construído para ser entregue à população. É importante que essas obras estruturais estejam sendo feitas e entregues à população da cidade de São Paulo neste um ano e meio de mandato.

Podemos citar como exemplo a Av. Dona Belmira Marin, que liga a região do Cantinho do Céu, do Grajaú e regiões importantes como a Segunda Balsa. Temos hoje milhares de pessoas que moram nessa região e precisam passar pela Av. Belmira Marin para chegar à região de Santo Amaro e Cidade Dutra. A duplicação de dois terços dessa avenida já foi entregue, algo muito importante para a zona sul de São Paulo.

Outra obra importante que está sendo estruturada e parte está sendo entregue fica na região do Embu Mirim. Está sendo feita uma nova estrada paralela à Av. Belmira Marin que vai beneficiar também milhares de pessoas que moram no Jardim Ângela, naquela região carente que liga Embu Guaçu, Aracati e diversos bairros da zona sul de São Paulo.

Gostaria também de saudar toda a população de Parelheiros, que amanhã receberá o anúncio de uma obra importante, que é a construção do Hospital de Parelheiros, pelo qual muitos deputados e vereadores vêm lutando há muitos anos. A população de Parelheiros e Vargem Grande terá um hospital que poderá atendê-la, desafogando o Hospital do Grajaú, que é muito importante para a zona sul, mas que já não dá mais conta da demanda daquela região.

Aproveito a oportunidade para tratar ainda da questão da Educação. Recentemente recebemos algumas denúncias de que muitos trabalhadores que prestaram concurso para professor no estado de São Paulo e passaram estão sendo impedidos de assumir seu posto de trabalho em virtude de um decreto promulgado pela Secretaria de Gestão que proíbe trabalhadores obesos na Educação.

Vejam a que absurdo chegamos agora. Sabemos que hoje existe a necessidade de mais professores e professoras na rede estadual de ensino. O edital do concurso foi publicado, e em momento algum a Secretaria de Gestão falou da necessidade de ser uma pessoa esbelta para ser professor da rede estadual. Contudo, no momento de fazer o exame médico, os professores estão sendo impedidos de trabalhar, mesmo tendo passado no concurso público.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Essas pessoas estão sendo discriminadas, sendo apontadas como obesas, e está sendo vetada a possibilidade de elas assumirem uma sala de aula na rede estadual de ensino de São Paulo. Isso demonstra uma discriminação do governo em relação às pessoas obesas do nosso Estado, eliminando a possibilidade de que eles ajudem a ensinar nossas crianças e adolescentes. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, costumo dizer nesta tribuna que sou do signo de peixes e que sou um sonhador. Sonho que minha cidade, meu Estado e meu País possam conquistar o direito de qualquer cidadão, de ir e vir, sem ser molestado. Às vezes perdemos a esperança, mas temos de lutar, e esta Casa trabalha muito. Os deputados elaboram leis, mas muitas vezes não somos reconhecidos.

Quero dizer que eu aprovei, no decorrer dos anos, várias leis. O conjunto dessas leis, no fundo, é a tolerância zero, que é aplicada em qualquer cidade que seja desenvolvida, seja Paris, Roma, Tóquio, Moscou ou Nova Iorque. Qualquer cidade do Primeiro Mundo que tenha qualidade de vida aplica essa tolerância zero.

Cito, por exemplo, a lei seca que nós elaboramos. Essa lei nos protege contra acidentes de trânsito, de desagregação familiar. O indivíduo bebe, espanca filhos, a esposa, e essas pessoas vão parar nos prontos-socorros. Ou ainda o indivíduo pode causar algum acidente e ir parar no IML, inclusive as vítimas, causando tristeza às famílias. As pessoas ainda podem utilizar uma arma e parar em hospitais, ocupando leitos e onerando cofres públicos.

Elaboramos a lei do cruzamento. Não queríamos crianças pequenas, que não alcançam ainda o retrovisor de um carro, nos cruzamentos. As crianças pedem esmolas e as pessoas acabam dando. A sua mãe, ou o seu pai, compra droga com esse dinheiro. Essa criança vai parar na Fundação Casa, ou numa penitenciária. Isso, se a polícia não matar antes.

Esse é o quadro trágico que temos nas nossas ruas. Queríamos, quando elaboramos a lei do cruzamento, que a criança estivesse numa creche, numa escola, e não nesses cruzamentos onde aprende o que não presta, inclusive o caminho das drogas. Nós sabemos que a bebida alcoólica e as drogas ilícitas formam o grande pilar que sustenta a violência, ao lado das armas. Essas armas atravessam as fronteiras - Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia e outras. Sentimo-nos anestesiados, inclusive o governo que não faz uma força-tarefa, não une as polícias para cercar as fronteiras contra as armas. Essas armas causam assaltos, assassinatos, estupros e latrocínios.

Quando elaborei a lei da moto sem garupa, era para que não ocorressem assassinatos de policiais civis e militares; para diminuir assaltos de saídas de bancos - 60% são causados por garupa de motos. Aprovamos essa lei nesta Casa, mas foi vetada pelo Executivo, infelizmente. E o Executivo não consegue frear esses crimes provocados por garupas de motos. O segurança da primeira-dama do nosso estado, de 48 anos, foi assassinado por garupa de moto na zona norte, Cohab de Parada de Taipas. Ele era um PM que estava a serviço.

Elaboramos a lei da câmera de segurança, exigindo que câmeras sejam instaladas em locais em que costumam ocorrer estupros, assassinatos e latrocínios.

Essas câmeras ajudarão a polícia a elucidar esses crimes. As câmeras ajudarão a diminuir os delitos, porque o marginal, por mais cara de pau que tenha, vai começar a se preocupar por estar sendo filmado.

Quero comentar sobre a delegacia especial de maus tratos contra animais. Aprovei nesta Casa esse projeto tão importante. Às vezes a pessoa escuta isso e não dá importância, mas isso ensina a termos amor à vida. Ensina a termos amor àquelas criaturas indefesas e meigas, que dão amor e carinho para nós e para nossos filhos.

Quem nunca teve um gatinho ou uma gatinha, ou um cachorrinho ou uma cachorrinha? Quem tem sabe do que estou falando. Eles dão carinho e ensinam todos nós a amar. Quem maltrata um animal, certamente vai maltratar as crianças e os vizinhos. Certamente será uma pessoa de má índole, porque é uma pessoa sem Deus no coração, e quem não tem Deus no coração pratica o delito.

Finalizo dizendo que o governador Geraldo Alckmin vetou o projeto da câmera de segurança em lugares perigosos. Porém, acho que ele se arrependeu. Trinta dias depois ele assinou o decreto das câmeras de segurança. É claro que um decreto pode ser anulado por um sucessor, uma lei é mais difícil.

Espero que ele faça isso também em relação à moto sem garupa, projeto que foi vetado. Isso tem causado o assassinato de inúmeros policiais e cidadãos de bem, infelicitando várias mães. Não são apenas as mães dos policiais que choram. Não são apenas as mães dos cidadãos de bem que são sacrificados por motos com garupa que choram. Nesses tiroteios morrem também os marginais que utilizam a garupa de moto para assassinar, e as mães desses marginais também choram, como choram as mães dos cidadãos de bem e as mães dos policiais que tentam nos defender e nos dar segurança.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, mais um fato terrível acontece em relação a servidores da Secretaria de Assuntos Penitenciários. Assim como os policiais, os funcionários da Secretaria de Assuntos Penitenciários também estão sendo dizimados por criminosos.

Na noite de ontem, na Praia Grande, o diretor do CDP da Praia Grande, Charles Demitre Teixeira, chegava a sua casa após sua jornada de trabalho, quando foi atacado a tiros por marginais, tendo sido executado.

Foram 20 tiros de fuzil 556, que é o AR-15 ou M-16, versão automática. Houve, pelo menos, uma dezena de perfurações de pistola .40.

Terceiro funcionário do sistema prisional executado na Praia Grande este mês. Terceiro caso no mês de agosto. É vergonhoso. “Ah, mas deve ser coisa de gente azarada”. Alguém chegando à porta de casa depois de uma jornada de trabalho, mais de 30 tiros no corpo e é o diretor do CDP.

Teria sido alguma facção criminosa? Não, a liga das senhoras católicas deve ter ido lá atirar nele. Nosso lamento, nossa dor e nossas orações para a família do Charles. Que Deus o tenha, mas fica um recado para a população.

Eu digo sempre, quando o Governo é frouxo, a polícia é fraca. Estamos fragilizados no estado de São Paulo. Os funcionários da SAP sendo executados e a medida que se toma é suspender, antes que se coloquem scanners corporais, as revistas íntimas a quem vai visitar presos. Aí está o presente. Mais um funcionário executado, pai de quatro filhos, morto na frente de casa.

Falamos do lado do bem, deputado Jooji Hato, V. Exa. fala do bem o tempo todo, diz “eu prolongo a vida, sou médico”, mas vemos o que está acontecendo no estado de São Paulo e dá desespero. Alguns dias atrás, mais precisamente no domingo do Dia dos Pais, no atendimento de uma ocorrência, três policiais militares fizeram a detenção de um indivíduo, que não era ninguém bonzinho como a mídia tentou dizer, que foi dar um passeiozinho sem capacete.

Os policiais militares, ao fazerem a abordagem, foram atacados por essas pessoas, obrigando que, pela proteção da sua vida e da de dois de seus companheiros, a soldada Arethusa efetuasse dois disparos para cima. E os próprios vídeos mostram que, ao abaixar a arma para colocá-la no coldre, ela teve sua mão puxada. O disparo, infelizmente, atingiu um cidadão.

Um cidadão que não estava ali para cumprimentar a polícia, estava atacando os policiais. Lamentavelmente um tiro no pescoço acabou o matando. Mas é bom que se diga, em nome da verdade, que o anjinho do genrinho dele, que estaria apenas sem capacete, e que depois saiu atacando os policiais, é chamado Willian Costa de Araujo Ferreira e é contumaz na prática de delitos, sim!

Sua mulher, que também estava ali, já tem antecedentes de forjar situações para atacar policiais, como está escrito no BOPC 2031, de 2013. Estou dizendo isso porque agora estão ameaçando a vida da soldada Arethusa. O advogado dela, Dr. Salatiel, protocolou com o excelentíssimo procurador geral de justiça medida de proteção à vida e à integridade da soldada Arethusa.

De igual forma, fez na corregedoria da Polícia Militar. Estou dando publicidade a isso e encarecendo a ação do Ministério Público e da nossa corregedoria da Polícia Militar para a proteção da vida e da integridade da Arethusa, que está sendo ameaçada de morte porque estava em função pública, defendendo a sociedade.

Solicito regimentalmente que se torne de domínio público o protocolo no Ministério Público e na Corregedoria da Polícia Militar, pedindo proteção a essa policial. Solicito, ainda, que seja encaminhada regimentalmente a minha fala - com a urgência merecida em função de ameaças à vida de um policial - ao gabinete do governador, ao gabinete do secretário da Segurança Pública, ao gabinete do comandante-geral da Polícia Militar, ao corregedor da Polícia Militar e ao procurador-geral de Justiça. Para que não se fique simplesmente na manifestação do defensor dela; tem de haver uma medida de proteção da sociedade.

Não havia ali nenhum anjinho, que estava simplesmente sem capacete. Agora, há uma mobilização - inclusive por redes sociais - falando em vingança e morte da policial. Não se pode ficar calado diante disso. Por um lado, estamos enterrando um agente público, o diretor de CDP Charles Demitre. Por outro lado, os policiais que enfrentam o crime estão sendo ameaçados de morte. Assim não dá. O que o cidadão vai achar? Se os seus escudos estão sendo dizimados, imagine quem vai protegê-los.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Alesp. Volto a esta tribuna para dizer que continuamos pressionando e cobrando o governo estadual para que cumpra a lei federal que estabelece a jornada do piso salarial dos professores, a Lei n^o 11.738, que foi aprovada em 2008 e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Além de estabelecer piso nacional salarial, estabelece também uma jornada para esse piso: um terço da jornada de trabalho do professor tem que ser destinado ao trabalho fora da sala de aula. O professor precisa preparar aulas, pesquisar, fazer leituras, preparar e corrigir avaliações, discutir o projeto político-pedagógico da escola, atender aos alunos e aos pais, fazer cursos de formação etc. Tudo isso é trabalho.

O professor não trabalha só dentro da sala de aula; trabalha muito fora. Nenhum professor entra na sala sem um plano de aula, sem a preparação de textos e materiais didáticos; e tudo isso acontece fora da sala. Pela legislação, obviamente o professor deve ser remunerado também por esse trabalho.

Tivemos um pequeno avanço quando a lei foi aprovada, estabelecendo que, da jornada geral do professor - no caso, 40 horas semanais -, um terço tem que ser destinando exatamente para pagar esse trabalho fora da sala de aula. É uma lei federal. No entanto, o governo de Geraldo Alckmin não cumpre a legislação, não cumpre a jornada do piso. Com isso, temos uma perda na oferta da qualidade de ensino, porque os professores são obrigados a trabalhar mais tempo, cumprindo uma carga horária maior em sala de aula. Além disso, têm mais dificuldades, logicamente, na preparação das suas aulas, porque não há tempo livre e remunerado para isso. Uma das nossas grandes lutas - não é nem reivindicação, porque já é direito inscrito na Lei n^o 11.738, de 2008 - é para que o governo cumpra a legislação, estabelecendo na rede estadual a jornada do piso: um terço da jornada em hora-atividade, no que chamamos de extra-sala de aula.

É inconcebível que o maior Estado da Federação, o Estado mais rico, com a maior rede de ensino do Brasil e da América Latina, com o maior número de professores e profissionais da Educação, que tem o maior orçamento da Educação, só perdendo para o orçamento do MEC, do governo federal, não invista na jornada do piso.

Na minha primeira intervenção hoje, falei do plano de carreira, do Estatuto do Magistério, que temos que reformular. Precisamos de um novo plano de carreira. Infelizmente ele não foi apresentado, e não temos ainda a construção coletiva, mas também não temos o cumprimento da legislação federal, o que faz com que a Rede Estadual de Ensino tenha muito mais dificuldades em oferecer qualidade de ensino.

Essa tem sido a nossa luta. Não estamos pedindo, estamos exigindo que o governador Geraldo Alckmin, através da Secretaria Estadual da Educação, cumpra a lei. Esse governo é um governo fora da lei, porque viola a legislação contra os professores, contra o Magistério paulista. É um absurdo o que vem acontecendo.

Já tomamos providências. Acionamos o Ministério Público, temos ação na Justiça, apresentamos um projeto de lei na Assembleia Legislativa para reforçar o piso nacional, estabelecendo um piso estadual, uma jornada do piso aqui em São Paulo, o que na verdade só fortalece a lei federal, para que o governo estadual cumpra a legislação.

Queremos um terço da jornada de trabalho do professor em hora extra-sala, mas rumo a 50%, porque o correto seria que o professor tivesse metade da sua carga horária com os alunos, em sala de aula, e a outra metade para preparar as suas aulas, corrigir as avaliações, para fazer leituras, cursos de formação, atendimento à comunidade escolar, atendimento aos alunos.

Temos que defender isso. Essa é a saída para a Educação. Se não houver investimento, uma carreira adequada numa jornada adequada de trabalho, não haverá saída para a Educação no estado de São Paulo.

Portanto exigimos - não pedimos, porque já aprovamos a lei no Congresso Nacional - que o governador cumpra a lei da jornada do piso e implante aqui um terço da jornada em trabalho extra-sala.

É inconcebível que o Estado mais rico da Federação fique fora da lei. E violar a legislação da Educação significa massacrar os professores da Rede Estadual de Ensino e, sobretudo, trazer sérios prejuízos para os alunos matriculados na rede estadual.

Fica aqui a nossa exigência, que é a exigência dos profissionais da Educação. Que a Justiça tome providências.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra, para falar pelo Art. 82, o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, falei hoje do plano de carreira da rede estadual, falei agora da jornada do piso, que não é cumprida, e gostaria de terminar minha intervenção hoje falando também da não aprovação até agora, da não discussão e da falta de iniciativa do governo estadual em relação ao Plano Estadual de Educação, que foi aprovado neste ano.

Há muito vínhamos cobrando do governo estadual que ele ao menos iniciasse um debate, uma discussão, com as entidades representativas do Magistério, com os professores, com os pais, com os alunos, com as entidades também do Ensino Superior, com o Fórum das Seis - que congrega as entidades das nossas três universidades, da USP, da Unicamp e da Unesp - mais o Centro Paula Souza - com as Etecs e Fatecs e que nós pudéssemos fazer um grande debate e já ir preparando o Plano Nacional de Educação.

Ao menos um projeto, um anteprojeto, que fosse construído coletivamente. Mas isso não aconteceu durante todos esses anos. Nem mesmo quando foi aprovado o primeiro Plano Nacional de Educação, em 2001, a Assembleia Legislativa não aprovou plano algum aqui.

Nós tínhamos que ter já um plano após a aprovação do Plano Nacional da Educação, ainda em 2001, que tinha validade de dez anos - o prazo se esgotou em 2011. Nós tínhamos que ter um plano.

Ficamos sem plano estadual de educação. Com isso, a Educação de São Paulo ficou à deriva, ficou sem projeto, sem plano. Nós tivemos, até agora, um amontoado de programas malsucedidos. No geral, muitos deles, factoides do governo tucano aqui em São Paulo na área da Educação: dois professores por sala, escola de tempo integral.

São factoides, porque isso, na prática, não existe. Existe muita propaganda bonita na televisão paga com dinheiro público, sobre escola de tempo integral, sobre haver dois professores por sala. Todos esses projetos, no geral, são factoides, Sr. Presidente.

Nós não tivemos e não temos em São Paulo um plano estadual de Educação. A Educação no nosso Estado não é representada por uma política de Estado, mas sim por uma política de secretários, de partido, do PSDB. Não tem discussão.

Porque nós queremos um Plano Nacional de Educação que estabeleça de fato metas, diretrizes e objetivos para a Educação estadual no prazo de dez anos, como determina o próprio Plano Nacional de Educação.

Mas o governo tem medo do plano de Educação. Eu lembro a música “O Haiti”, do Caetano Veloso e do Gilberto Gil, que fala do deputado que tem medo da aprovação de um plano de Educação que democratize o acesso das crianças nos ensinos de primeiro e segundo graus - na época, 1993, não havia LDB. A música fala sobre isso.

Parece-me que, aqui, também, os deputados têm medo de aprovar um plano estadual de Educação que democratize a Educação, que estabeleça número máximo de alunos por sala, que imponha aqui salários dignos para os professores e que imponha uma jornada adequada de trabalho.

Ou seja, o plano estadual pode melhorar muito a Educação porque ele vai dizer qual Educação nós queremos e quanto nós vamos investir nessa Educação que queremos no estado de São Paulo, independentemente de qual partido esteja no comando do aparelho do Estado.

Não importa se o PSDB, se o PT, se é o PMDB, se é o PSOL. Não importa. Porque nós vamos ter um plano que é representado por uma lei aqui na Assembleia Legislativa.

Esta tem sido a nossa luta aqui. Infelizmente, o plano não foi apresentado, não foi construído e não foi discutido, Sr. Presidente.

Então, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, juntamente com esse governo, tem representado uma vanguarda do atraso, também nessa área da Educação.

É uma vergonha que o Legislativo do Estado mais rico da federação - com seus 94 deputados, este é o segundo parlamento do Brasil, visto que só perde para o Congresso Nacional, do ponto de vista numérico -, esta Assembleia Legislativa, que representa 42 milhões de habitantes, não tenha tido a coragem e a preocupação de discutir e aprovar um plano estadual de Educação.

Nós vamos continuar lutando, cobrando o governo Alckmin, cobrando o PSDB aqui para que haja uma política de estado. Não uma política do PSDB, de partido político.

Nós queremos que a política educacional seja uma política de estado e seja representada por uma lei discutida amplamente, com toda a sociedade. Sobretudo, com as entidades que representam de fato a Educação, sobretudo os profissionais da Educação.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de dar por levantados os trabalhos por acordo de lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 25 minutos.

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