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26 DE AGOSTO DE 2014

111ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ENIO TATTO, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, JOOJI HATO e SAMUEL MOREIRA

 

Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ENIO TATTO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

 

3 - ENIO TATTO

Noticia que o prefeito Fernando Haddad publicou edital para a construção de hospital público em Parelheiros, no extremo sul da Capital. Aduz que serão disponibilizados 260 leitos e diversas especialidades médicas. Acrescenta que jovens da periferia poderão cursar medicina na região, pois um hospital escola comporá a estrutura. Alegra-se com a notícia da reabertura das atividades do Hospital Santa Marina, a atender a zona Sul da Capital.

 

4 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e anuncia a visita de alunos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, acompanhados das professoras Daniela Campos Libório Di Sarno, Dalva Helena Goulart e Mariana Vilacorta, a convite do deputado Beto Trícoli.

 

5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Lembra o PL 621/11, de sua autoria, que visa ao transporte 24 horas nas linhas de metrô e trens metropolitanos. Acrescenta que o mesmo tem o condão de beneficiar especialmente funcionários de bares, hotéis e restaurantes, além de estudantes e doentes. Mostra-se insatisfeito com a não aprovação do projeto em plenário, em decorrência de obstruções promovidas pela base do Governo. Comenta aprovação da "Lei Seca". Pede a inclusão do projeto na ordem do dia para que seja retomado o debate e votação do mesmo.

 

6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

 

7 - JOOJI HATO

Discorre sobre a suspensão do atendimento da Santa Casa de São Paulo. Cita a falta de recursos como a principal causa da interrupção do atendimento. Destaca que vítimas da violência urbana ocupam um sem-número de leitos, tanto na Capital quanto no interior do Estado. Lembra a aprovação da "Lei Seca", projeto de sua autoria, quando vereador. Clama pela colocação de câmeras de segurança em pontos estratégicos. Comemora a instituição da Delegacia Especializada em Maus - Tratos aos Animais.

 

8 - LUIZ CARLOS GONDIM

Comenta notícia sobre a crise hídrica. Mostra-se preocupado com a perfuração de poços profundos. Aponta que é necessário revisão da legislação, a fim de se proteger os Aquíferos Alto Tietê, Taubaté e Guarani. Apela ao Governo do Estado que elabore uma cartilha educativa no sentido de promover hábitos salutares de consumo de água.

 

9 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

10 - ORLANDO BOLÇONE

Registra pesar pelo passamento do candidato à Presidência da República Eduardo Campos, em acidente aéreo, e pelo falecimento de Antônio Ermírio de Moraes. Tece comentários sobre o legado deixado pelo empresário, mormente a atividade como presidente do Complexo Hospitalar Beneficência Portuguesa.

 

11 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

12 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Suspende a sessão às 15h10min.

 

13 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min.

 

14 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, informa que o reitor da Universidade de São Paulo, Marco Antonio Zago, fora convocado para depor na Comissão de Educação desta Casa e confirmara presença, mas encaminhou, hoje, ofício cancelando o compromisso. Afirma que deverá acionar o Ministério Público Estadual com relação ao fato. Reitera que a obrigação de gestores públicos prestarem contas a esta Casa é estabelecida pela Constituição Estadual. Discorre sobre a crise pela qual passa a USP. Menciona denúncias envolvendo o atual reitor da instituição.

 

ORDEM DO DIA

15 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos: do deputado Marcos Zerbini, de licença para participar da Assembleia Internacional dos Responsáveis pela Fraternidade Comunhão e Libertação, na Itália, no período de 25/08 a 05/09; do deputado Estevam Galvão, de urgência ao PL 48/13; e do deputado João Paulo Rillo, de urgência ao PL 540/11. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Welson Gasparini, de constituição de comissão de representação com a finalidade de participar da 22ª Fenasucro - Feira Internacional de Tecnologia Sucroenergética, em Sertãozinho, no período de 26 a 29/08. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta, a ter início hoje, às 16 horas e 50 minutos.

 

16 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, indaga sobre o horário de apresentação de requerimentos de urgência no curso da sessão.

 

17 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Informa que requerimentos de urgência podem ser apresentados durante todo o período em que transcorrer a Ordem do Dia.

 

18 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

19 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h48min, reabrindo-a às 17h24min.

 

20 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, com anuência das lideranças.

 

21 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h24min, reabrindo-a às 17h30min.

 

22 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

23 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Enio Tatto.

 

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O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, vou tratar de um assunto que V. Exa. conhece muito bem, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

A população, os movimentos de Saúde e os parlamentares da região da Capela do Socorro, principalmente da região de Parelheiros - que é no extremo da Zona Sul da Capital de São Paulo - lutam, há mais de 20 anos, pela construção do Hospital Público de Parelheiros.

Temos um hospital, que é do estado e surgiu após uma luta muito grande da população há uns 30 anos, que é o Hospital do Grajaú. Mas é uma região com mais de um milhão de habitantes e apenas um hospital. É muita gente para poucos leitos e poucos médicos, além disso, o atendimento é precário. Ou seja, essa população e os movimentos lutaram muito para construir mais um hospital na a região, o Hospital de Parelheiros.

A parte boa da história é que, no último sábado, pela manhã, o prefeito Fernando Haddad, juntamente com o secretário municipal da Saúde, José de Filippi, estiveram em Parelheiros e reuniram mais de 1.500 pessoas para lançar o edital de construção do Hospital Público de Parelheiros. Agora, a população está muito satisfeita e contente, pois tinha uma expectativa enorme. Depois de 20 anos, até que enfim, o Hospital de Parelheiros vai sair.

Será um hospital grande, com cerca de 260 leitos, no qual teremos pronto-socorro, maternidade e hospital dia. Também teremos especialidades como clínico geral, pediatra, cirurgião geral, ortopedista, anestesista, ginecologista, radiologista e outros serviços. Mas o mais importante é que teremos um hospital escola. O jovem da periferia, através do ProUni e dos programas federais, poderá estudar e se formar na mesma região.

Isso é positivo, já que temos um grande problema, que é a falta de médicos, principalmente na periferia de São Paulo e nos municípios mais distantes do estado de São Paulo.

As melhorias anunciadas são muito positivas, porque aqui na cidade de São Paulo passaram-se dez anos e não foi criado nenhum leito. Os últimos leitos na capital de São Paulo, e olha que a cidade é enorme, foram criados no tempo do Governo da prefeita Marta Suplicy.

O Governo Serra apenas terminou dois hospitais, o Tiradentes e o M’Boi Mirim. De lá para cá, não foi criado nenhum leito. Então, agora, o Fernando Haddad, além de construir esse hospital de Parelheiros, ainda vai reabrir um hospital que estava fechado há três anos e é bastante conhecido na região, o Santa Marina. Ele reabrirá com o nome de Hospital Municipal da Vila Santa Catarina.

Inicialmente entrará em funcionamento uma UPA, isso dentro de três meses, e até o final do ano o Hospital Santa Marina será reaberto para atender a região, que inclui os bairros do Jabaquara, Cidade Ademar, Pedreira. O Hospital Santa Marina também ajuda a desafogar o Hospital da Pedreira, do Grajaú, do M’Boi Mirim e do Campo Limpo.

A zona sul, segundo levantamentos feitos pela Secretaria da Saúde, é a região que mais tem deficiência de leitos hospitalares. Ressalto e parabenizo o prefeito Fernando Haddad, o secretário da Saúde e a população organizada daquela região, porque, em apenas um ano e sete meses na Capital de São Paulo, o prefeito Fernando Haddad abrirá um e construirá outro hospital, o que irá gerar cerca de 500 leitos na zona sul de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Gostaria, assim, de registrar minha satisfação. A população vai acompanhar e eu tenho certeza de que no final do ano ou no começo do ano que vem começará a construção do Hospital de Parelheiros, pois o edital já foi lançado. Ressalto também que o governo municipal comprou o terreno, pagou, fez o projeto executivo e quem vai construir o hospital, que custa em torno de 200 milhões? O governo federal. Fará a obra através de um programa, em parceria com o governo municipal, chamado PAC Mananciais.

Quando o governo do município de São Paulo tem parceria com o governo federal e com o governo do estado, quando não ocorrem briguinhas nem problemas de inveja ou disputas eleitorais, as coisas andam. É isso que está acontecendo com o Hospital Público de Parelheiros. O governo municipal, juntamente com o governo federal, está realizando um sonho necessário na zona sul de São Paulo.

Vejo aqui o deputado Milton leite Filho, e tenho certeza de que ele está muito satisfeito, pois lutou também, junto com todos outros parlamentares daquela região, para a construção do Hospital Público de Parelheiros. Parabéns ao movimento de saúde, à população de Parelheiros, ao prefeito Fernando Haddad, ao secretário Filippi e a todas aquelas pessoas que lutaram tanto e agora veem o seu sonho sendo realizado. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença dos alunos da Pontifícia Universidade Católica da cidade de São Paulo. Estão aqui, acompanhados das professoras Daniela Campos Libório Di Sarno, Dalva Helena Goulart e Mariana Villacorta, a convite do nobre deputado Beto Trícoli. Esta Presidência deseja aos ilustres visitantes uma feliz estada e solicita a todos uma salva de palmas. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias. Alunos e alunas da PUC de São Paulo, sejam bem vindos à Assembleia Legislativa. Apresentamos aqui, em 2011, o PL 621/11, que garante, na cidade e na região metropolitana de São Paulo, o transporte 24 horas tanto para o metrô quanto para a CPTM. Esse projeto foi fruto de um diálogo com os trabalhadores, incluindo diversos setores: bancários, trabalhadores da tecnologia da informação, “call centers”. Há também os trabalhadores da área da limpeza, asseio e conservação, muitos dos quais trabalham de madrugada, quando os escritórios fecham. Temos muitos trabalhadores de bares, hotéis e restaurantes. Quando acaba o expediente, eles ficam dentro do local de trabalho durante a madrugada, aguardando o início do funcionamento do metrô e da CPTM para regressar a suas casas. Há uma demanda na região metropolitana da Grande São Paulo.

Aprovamos na Assembleia a “lei seca”, pela qual as pessoas não podem beber e dirigir, tendo em vista o risco de acidentes de trânsito, inclusive atropelamentos. Muitas pessoas, hoje, utilizam a cidade de São Paulo não só pelas atividades econômicas, mas também pelas gastronômicas. É necessário que se tenha o transporte funcionando 24 horas por dia na cidade e na região metropolitana. Dialogamos com diversos setores, trabalhadores, pessoas do movimento de juventude, empresários de bares, hotéis e restaurantes. Além disso, muitos estudantes, quando ficam até a última aula, demoram para sair da universidade; muitos deles conseguem pegar o último metrô, mas não o último trem; ou às vezes perdem o último ônibus e não conseguem pegar o último metrô. Por isso, demora o deslocamento até sua residência. Sabemos que muitas pessoas precisam de transporte 24 horas para deslocar uma pessoa adoentada, da família; de madrugada, isso não é possível.

É um projeto de lei que dialoga de fato com as necessidades da população da cidade de São Paulo. Entrou em votação na última sessão de junho de 2014 e passou por todas as comissões. Foi aprovado nas comissões nas quais ele tramitou.

Foi colocada ao Plenário a votação. Muito me admira que muitos partidos, que hoje sustentam a base do governador Geraldo Alckmin, entraram em obstrução no momento da votação. Cada projeto que tramita na Assembleia precisa ter 48 votos para a aprovação.

E um projeto tão importante como esse teve os votos da bancada do PT, do PSOL, do PCdoB, o voto contrário do líder do Governo, que é do PSDB, na Assembleia Legislativa, e do deputado Salim Curiati, que é do PP. Os demais deputados e demais partidos - PMDB, PSD, PTB, PR, PSB, que sustentam hoje a base do governo Geraldo Alckmin -, simplesmente entraram em obstrução, num projeto tão importante para a população da cidade de São Paulo e da Grande São Paulo, que é o transporte 24 horas do Metrô, CPTM e EMTU, que atendem os diversos municípios na Grande São Paulo, numa região metropolitana que cresce a cada dia, uma cidade que não pára, uma região metropolitana que não pára e se desenvolve a cada dia.

É inadmissível ficarmos sem um transporte 24 horas. Deixo aqui o registro. Já cobrei dessa Presidência, na semana passada, a necessidade de incluir o Projeto 621/2011 na Ordem do Dia, por tratar-se de um projeto de interesse da população. Ele tem que voltar ao debate e à votação, porque vai beneficiar a vida de milhões de pessoas da nossa cidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Gianazzi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, faço uma pergunta: por que as Santas Casas estão fechando? Por que não temos hospitais com bom atendimento médico e hospitalar, em nossa cidade, em nosso Estado? Por que não temos os hospitais filantrópicos de portas abertas, oferecendo um atendimento de qualidade?

Há várias causas, principalmente faltam recursos. E por que faltam recursos? Porque temos uma violência sem precedentes na história do País. A violência campeia todos os dias, ronda todos os trabalhadores, aqueles que vão para a escola, para o trabalho, para o passeio, para a igreja, enfim, para qualquer atividade. Não sabemos se vamos voltar vivos. É esse o quadro trágico da nossa cidade e de várias cidades do interior, que antes eram consideradas pacatas.

Por que não temos saúde? Porque a violência consome recursos, consome leitos cirúrgicos e de UTI. Quando ficamos adoentados e vamos ao pronto-socorro, hospital ou ambulatório, esses leitos e vagas são ocupados exatamente por vítimas da violência, por aquele que levou uma facada ou um tiro.

Eu sou cirurgião, minha formação é médica. Vocês não imaginam o trabalho que dá ao cirurgião um paciente ferido por arma de fogo. Às vezes, ficamos até dez horas operando um paciente baleado. Esses pacientes ficam muito tempo ocupando leitos de UTIs e, depois, precisam fazer fisioterapia. É um trabalho enorme; é uma preocupação enorme para a família. Isso quando o paciente não morre, porque muitos morrem.

A violência também está nos acidentes de trânsito. É por isso que fiz a Lei Seca, que controla a venda de bebidas alcoólicas, fechando os botecos mais cedo. Essa lei que eu aprovei como vereador da Capital estendeu-se para o país inteiro, tornando-se uma lei nacional que salva vidas. Trata-se de uma lei que impede a desagregação da família, impede essas brigas.

O marido chega bêbado, espanca a esposa e os filhos, mandando-os para o PS. A pessoa sai dirigindo e provoca acidentes. Outros saem bêbados e são atropelados, dando trabalho à Polícia, aos médicos, à família e até aos legistas. Muitos morrem, entristecendo a família.

Nos cruzamentos, eu vejo adolescentes que pedem dinheiro. Por trás desses adolescentes, não estão seus pais biológicos, mas sim a mãe e o pai “de rua”, que compram drogas para eles. Essa criança vai para a Fundação Casa, para a antiga Febem e para o presídio, se a Polícia não a matar antes.

É esse o quadro que nós temos, é essa a herança que recebemos e que não podemos passar para os nossos futuros herdeiros. Nós temos que melhorar essa cidade, esse estado e esse País. Não dá para continuar nesse compasso de espera, com os braços cruzados.

É por isso que eu faço leis. Recentemente, fiz a lei que permite a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos, em locais onde ocorreram estupros, assassinatos, latrocínios, roubos e venda de drogas. Esses locais devem ser monitorados.

O governador sancionou essa lei. São poucas as que ele sanciona, mas essa lei é fundamental para esclarecer esses delitos que acontecem pelas ruas de São Paulo e do País. Eu fiz a lei que criava a Delegacia Especial para Apurar os Maus-tratos aos Animais. Essa ele não sancionou, ele vetou. Contudo, depois de 30 dias ele se arrependeu e decretou a mesma lei. Hoje, nós temos a Delegacia Especial para Apurar os maus-tratos aos animais. Afinal, quem maltrata um animal, maltrata uma criança e um vizinho; é uma pessoa violenta que não ama nem respeita a vida.

Esse Governo pode e tem que ser melhor. Fiz a Lei da Moto sem Garupa. Não era para estar acontecendo a morte de policiais militares e civis e de cidadãos de bem que saem dos bancos. Sessenta e dois por cento dos crimes que ocorrem na saída de bancos foram cometidos por pessoas em garupas de motos.

Há dez dias, na zona norte, houve o assassinato do segurança da primeira-dama, Sra. Lu Alckmin, causado por um criminoso em garupa de moto. Foram duas motos com quatro homens; todos estavam usando capacetes. Não se consegue encontrá-los. Não tenho notícias se foram encontrados ou não. É muito difícil, porque o capacete é uma máscara, a qual permite que eles fujam rapidamente.

Essa lei que eu fiz e que foi aprovada nesta Casa poderia ter sido implementada, como já acontece em cidades italianas, em cidades espanholas, em Cali, em Bogotá e no México, onde é usada, inclusive, para prevenir acidentes. Na cidade de São Paulo, morrem três motoqueiros por dia. Se há passageiros nas garupas, aumenta-se em 70% a instabilidade da moto. Temos um exército de cadeirantes no HC, na Santa Casa, no Pavilhão Fernandinho e em outros hospitais.

Esta Casa trabalha.

Os deputados trabalham. Os deputados fazem leis. O que precisa é o Executivo sancionar essa Lei e mudar o curso dessa história: impedir que nós tenhamos tanta matança, tanta violência.

Se você pega um jornal, qualquer jornal, o do dia de hoje mesmo: aumentou o roubo. Aumenta tudo. Parece que aqui pode se fazer tudo.

Nós temos que fazer blitz do desarmamento, tirar armas que estão infelicitando a vida, que estão assaltando, estão estuprando, estão matando, estão saqueando.

Essas armas estão nas mãos de marginais, porque o cidadão de bem não usa arma.

Quem usa arma é bandido, inclusive adolescente bandido, de 14, 15 anos, assaltando aqui no Morumbi, perto do Palácio. E também os policiais, que eu acredito que não tenham que andar armado.

Vamos atingir uma cultura de um país melhor através da Educação para que nem a polícia use arma, assim como acontece em países desenvolvidos, dentre eles, Japão e Rússia.

Obrigado, Sr. Presidente. Tenho aqui a fé e a esperança de que nós haveremos de dar aos nossos futuros herdeiros um país melhor. Isso se faz com a eleição.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, nós hoje fomos informados, e ao mesmo tempo lemos em vários jornais, da situação da seca que nós estamos passando.

Muitas indústrias e muitas empresas passaram a procurar água através de poços profundos. Agora, a nossa legislação em relação à perfuração de poços profundos tem que ser vista e revista, pois nós podemos contaminar alguns aquíferos que nós temos - como é o caso da região do Vale do Paraíba, aqui chegando até o alto Tietê, o aquífero de Taubaté; como também o aquífero Guarani, que começa aqui no entorno de Sorocaba, Tatuí, e vai até a Argentina.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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A contaminação desse aquífero é uma catástrofe cujo tamanho não podemos imaginar. Então, temos que ter uma regra, uma orientação, em relação à perfuração desses poços.

Temos que ter uma fiscalização por parte da Secretaria de Recursos Hídricos, do DAEE, em relação à perfuração desses poços, pois não haverá volta se nós tivermos a contaminação desses aquíferos.

Assim como também o nosso lençol freático: se nós tivermos a contaminação, estaremos com um problema sério posteriormente, quando nos chegarem as chuvas. Hoje já deu uma ameaça boa de chuva. Pelo menos já estamos respirando melhor aqui na Capital, em São Paulo.

Estamos muito preocupados. Temos que fazer um desenvolvimento sustentável. Temos que manter a água, principalmente para beber. Temos que fazer uma orientação em relação a gasto de água em banho.

Estive conversando sobre esse assunto quando uma pessoa me perguntou se meu chuveiro era a gás. Eu disse que era. Ele disse assim, “enquanto você está aquecendo o gás, você coloca um balde para que aquela água você use numa descarga?”

Faço um trabalho aqui para que nós possamos economizar água no momento de lavar as mãos, de escovar os dentes, de tomar um banho, de passar um xampu, e eu mesmo não fecho a torneira. Então, realmente não sabemos economizar água e precisamos aprender.

Por isso, é necessário haver uma cartilha do Governo do Estado para estimular a economia de água. É até um apelo que fazemos ao governador Geraldo Alckmin e à Secretaria de Recursos, para que se faça urgentemente essa cartilha, porque a recuperação das nossas represas vai demorar muito - a não ser que tenhamos uma chuva muito intensa, acima da média, para nos recuperarmos dessa seca, com a cheia das nossas barragens.

Estamos muito preocupados. Vemos que quem pode cavar um poço o faz. Quem não pode, vai ter que se submeter a aguardar pela hora em que haverá água. Temos que regular o gasto dessa água que temos aqui. Temos um projeto desses aprovado. Está aqui, para ser votada a derrubada do veto. Ele foi vetado ainda pelo governador Serra. É um projeto que orienta sobre o uso indiscriminado e abusivo da água. Orienta e chega a multar.

Passamos em uma região como a de Mogi das Cruzes e estava o policial lavando o quartel com um esguicho de água. Então, dizemos: se dentro da polícia, a pessoa não conhece o assunto e não está notando o que está acontecendo, imaginem as pessoas que estão lavando seus carros ou suas calçadas. Tudo isso indica que hoje é necessário um processo de educação.

Temos em São Paulo uma grande quantidade de rios. Temos barragens. Mesmo assim, temos água no Alto Tietê somente para mais 90 a 100 dias. É uma situação bastante delicada, porque, se faltar aqui, vai faltar no Alto Tietê também. Ameaçou, hoje, chover em Salesópolis, onde nasce o Rio Tietê, na cabeceira do rio, e não caiu nada. Caiu um pingo.

Então, na realidade, estamos muito preocupados e queremos fazer esse estudo em relação aos poços profundos. Precisamos ter uma legislação orientando a cavação regulamentar de poços profundos no estado de São Paulo, para que não tenhamos, principalmente, contaminação dos aquíferos.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputado Jooji Hato, nosso presidente e coordenador da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack, saúdo os deputados Luiz Carlos Gondim e Luiz Claudio Marcolino, bem como as pessoas que estão nos assistindo pela TV Assembleia e pela internet.

Acho importante que façamos hoje um registro, tal qual fizemos em um momento doloroso da vida do País, quando do passamento trágico do jovem governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que teve a vida ceifada de forma abrupta num momento em que já tinha uma vida de protagonismo e certamente ampliaria. Sem dúvida, Eduardo Campos deixa um legado para todos nós.

Sobre esse legado que deixam grandes homens, quero registrar também, para que conste dos Anais desta Casa, o passamento do empresário, referência no meio empresarial, referência de brasileiro, de dedicação à vida empresarial e ao interesse público, Antonio Ermírio de Moraes.

Dr. Antonio Ermírio de Moraes conseguiu compatibilizar ao longo de uma vida profícua, de forma tranquila, mas muito eficaz, grandes projetos, seja no meio empresarial, como pessoa que acreditava na economia, que acreditava na empresa brasileira, que vivia desenvolvimento todos os momentos de sua vida, seja dedicando-se à causa social, disponibilizando seu tempo e sua experiência para que a Sociedade Portuguesa de Beneficência se transformasse num dos maiores hospitais da América Latina. Tanto no campo da prestação de serviço, visto que 60% do seu serviço de saúde é prestado para o SUS, quanto no campo da pesquisa, da ciência e tecnologia voltada para a Saúde, Dr. Antonio Ermírio, juntamente com o grande cardiologista Dr. Adib Jatene, conseguiu fazer com que a Beneficência Portuguesa pudesse ser um dos polos de pesquisa na área da cardiologia, fazendo surgir técnicas cirúrgicas, aperfeiçoando tratamentos, novos equipamentos vieram prolongar a vida de milhares de pessoas, enfim.

Dr. Antonio Ermírio, pessoa de vida austera, pessoa poderosa, porém, distinta daqueles que ostentam de forma até agressiva às pessoas mais simples, ele então um empresário totalmente diferenciado, que manteve os seus hábitos simples, como dirigir o seu carro enquanto sua saúde lhe permitiu, que trabalhava de forma intensa inclusive se dedicava à Beneficência Portuguesa nos finais de semana, contribuiu também no campo da arte. Além de ter sido um observador extremamente crítico da economia brasileira, cobrando organização, cobrando responsabilidade fiscal - lembro-me de uma frase que usava sempre, a de que o Brasil precisava de um grande contador, ou seja, de controladores que pudessem ter austeridade nos gastos - ele dava o exemplo pessoal: de um lado sua capacidade de empreendedor e de outro esse exemplo de vida. Muitas pessoas às vezes ensinam pela sua fala, mas outras, no caso do Dr. Antonio Ermírio, ensinam pelo exemplo. Dos que ensinam pela fala, ficam as lições. Dos que ensinam pelo exemplo, fica o legado, que pessoas vão seguir, vão se pautar.

Os grandes mitos, seja nos esportes, seja nas artes, devem ser respeitados. Mas acredito também que é importante que se respeite a classe política, os empresários que contribuem decisivamente para o desenvolvimento do País. A melhor forma de se pregar uma mensagem é vivendo-a através do exemplo, de sua própria vida e não só através de sua fala. Esta é uma modestíssima homenagem ao grande brasileiro que foi Antônio Ermírio de Moraes.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Claudio Marcolino e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores que nos assistem pela TV Assembleia, tínhamos convocado o reitor da Universidade de São Paulo para depor amanhã na Comissão de Educação. A deputada Leci Brandão está acompanhando esse caso.

O reitor Zago, da Universidade de São Paulo, já fugiu várias vezes de reuniões com a Assembleia Legislativa. Recentemente agendamos com ele na própria reitoria e ele não compareceu. Já foi convidado outras vezes para a Comissão de Educação e também não compareceu. Fizemos então a convocação já há algum tempo para amanhã, às 14 horas e 30 minutos, na Comissão de Educação, e ele confirmou a presença. Agora ele encaminhou um ofício dizendo que não estará disponível amanhã.

Isso que vem acontecendo é um escárnio. Esse reitor da Universidade de São Paulo é covarde e mentiroso, porque mente abertamente. Em tese, a Assembleia Legislativa fiscaliza o seu trabalho e acompanha a execução orçamentária, pois votamos o orçamento da Universidade de São Paulo, os R$ 4 milhões do Orçamento estadual. Fico imaginando, deputada Leci Brandão, se ele faz isso com os deputados, o que ele não anda aprontando em relação aos funcionários da universidade, aos professores e alunos.

É por isso que a universidade está nesta crise, com uma greve de mais de 80 dias. Ele agora está desrespeitando a Constituição Federal e cortando ponto dos trabalhadores em greve. Trabalhadores que ganham de dois a três salários mínimos, já tiveram desconto de praticamente dois meses por estarem exercendo o livre direito de greve.

São tantas mentiras e absurdos! Esse reitor veio de fato para liquidar, para precarizar ainda mais a Universidade de São Paulo, dando continuidade ao que fez o ex-reitor Rodas, que fez uma péssima administração. Inclusive, em toda a sua gestão acionamos o Ministério Público Estadual acusando o Reitor de improbidade administrativa, má gestação do dinheiro público e nada foi feito. Agora estourou a crise.

E esse Reitor Zago, que fazia parte da administração passada, foi cúmplice de tudo que aconteceu no passado, agora coloca em curso uma política que está devastando a Universidade de São Paulo, e sobretudo penalizando os funcionários, professores e alunos.

Mas nós não vamos admitir que o Reitor Zago trate, também, dessa maneira a Assembleia Legislativa, recusando, por várias vezes, em vários momentos, tanto os convites quanto as convocações.

 Confirmada a não presença do reitor, o nosso mandato já estará acionando o Ministério Público estadual com uma ação de crime de responsabilidade e de desobediência, porque o reitor deveria estar aqui. A Constituição Estadual diz que ele tem que semestralmente prestar contas da sua administração aqui na Assembleia Legislativa. E ele não fez isso porque a situação lá está muito grave.

Não há explicação sensata para a má administração, falta de gestão democrática, para as perseguições que estão ocorrendo, para os cortes orçamentários que estão prejudicando tanto professores, funcionários e, sobretudo, os alunos que estão perdendo os convênios e as bolsas.

As pesquisas na Universidade de São Paulo estão paralisadas por conta desses cortes orçamentários. O reitor tem que cancelar as obras faraônicas que estão sendo construídas na Av. da Consolação com a Av. São Luis, aquele prédio enorme orçado em 71 milhões de reais, sem contar com o preço do terreno. Falo também das salas comerciais que foram compradas no centro empresarial de São Paulo, na região de Santo Amaro, as salas comerciais que foram compradas na Av. Paulista. Tudo isso foi dinheiro jogado fora.

Então, ele tem que vender esses imóveis e investir o dinheiro na manutenção e desenvolvimento do ensino superior.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos, amanhã, tomar as providências cabíveis, exigindo que o Reitor Zago seja punido por improbidade administrativa e por crime de desobediência, além de outras denúncias que já pairam contra ele dentro da própria Universidade de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Marcos Zerbini, com número regimental de assinaturas, que requer, nos termos do art. 81, combinado com o art. 87 da consolidação do nosso Regimento Interno, licença no período de 25 de agosto a 5 de setembro de 2014, para empreender viagem à Itália, onde participará da Assembleia Internacional de Responsáveis da Fraternidade de Comunhão e Libertação, conforme convite oficial em anexo. Esclarece, ainda, que esta viagem não acarretará ônus ao erário público. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há, também, sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Estevam Galvão, com número regimental de assinaturas. Requer, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL nº 48/13, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a extinção do Fórum Distrital de Brás Cubas, da comarca de Mogi das Cruzes. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há, também, sobre a mesa requerimento assinado pelo Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, deputado João Paulo Rillo, que requer, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência ao PL nº 540/11, de autoria do deputado Enio Tatto. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há, ainda, sobre a mesa, requerimento assinado pelo deputado Welson Gasparini, com número regimental de assinaturas, que requer nos termos do Art. 35, combinado com o § 4º do Art. 90 da XIV Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, a fim de participar da 22ª Fenasucro, Feira Internacional de Tecnologia Sucroenergética, que acontecerá em Sertãozinho entre os dias 26 e 29 de agosto do corrente ano.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esta Presidência convoca, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações de Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 50 minutos, com a finalidade de apreciar os Projeto de lei Complementar nº 32, de 2014, de autoria do Sr. Governador, que cria e extingue funções-atividades do Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Até que horário é possível apresentar um requerimento de urgência na sessão de hoje?

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A qualquer momento, o relógio ainda encontra-se aberto para a apreciação dos requerimentos de urgência.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sendo apresentado, ele poderá ser apreciado, discutido e votado na data de hoje?

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Estamos convocando um congresso de comissões. Assim que concluirmos e retomarmos a sessão, havendo requerimento apresentado, há um acordo, inclusive, para pautarmos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência convocou um congresso de comissões para apreciar quais projetos?

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Apenas o Projeto de lei Complementar nº 32, de 2014, de autoria do Sr. Governador, que cria e extingue funções-atividades do Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 24 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

 

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a suspensão da sessão por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Havendo acordo entre as lideranças a Presidência suspende a sessão por 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 24 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

 

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O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã o Projeto de lei Complementar nº 32, de 2014, de autoria do Sr. Governador e o Projeto de lei nº 540, de 2011, de autoria do deputado Enio Tatto.

Antes de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, com o aditamento ora anunciado.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 31 minutos.

 

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