01 DE SETEMBRO DE 2014

115ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e LECI BRANDÃO

Secretária: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda as cidades de Leme e Mineiros do Tietê pela data comemorativa de seus aniversários.

2 - CARLOS GIANNAZI

Lembra a aprovação do PL 07/09, de sua autoria. Acrescenta que a propositura limita o número de alunos, nas salas de aula do ensino fundamental, que têm matriculado aluno com necessidades especiais. Informa que PL 517/07, que estabelece critérios e número máximo de alunos por classe, nas escolas estaduais, deve ser votado em breve. Clama pela construção de novas escolas, a fim de que a demanda seja suprida.

3 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

4 - JOOJI HATO

Critica o governador Geraldo Alckmin pelo veto ao projeto de lei da "moto sem garupa". Reivindica a implementação de melhorias na Segurança Pública. Cita iniciativa do juiz Evandro Pelarin, da cidade de Fernandópolis, denominada "toque de acolher", em favor da proteção à criança e à juventude. Elogia o Governo do Estado pela sanção de projeto de lei que visa à colocação de câmeras de segurança em locais estratégicos.

5 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, informa que todos os projetos de lei, de sua autoria, aprovados nesta Casa, foram vetados pelo governador Geraldo Alckmin. Argumenta que dois vetos demoraram oito anos para serem derrubados. Acrescenta que ambos concediam direito à meia entrada, em apresentações artísticas e culturais, para professores da rede municipal.

7 - LECI BRANDÃO

Demonstra insatisfação com fatos que denotam injúria racial. Cita caso ocorrido em partida de futebol entre Grêmio e Santos. Lê e comenta entrevista do goleiro Aranha, vítima do crime. Pede investigação e punição ao árbitro do jogo, por ignorar a ofensa. Registra que os autores do ato de cunho racista não representam o povo gaúcho.

8 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Faz coro ao discurso da deputada Leci Brandão. Ressalta a igualdade entre todos os cidadãos. Parabeniza o Sport Club Corinthians Paulista pela data comemorativa do seu aniversário.

9 - CARLOS GIANNAZI

Repudia a discriminação racial ocorrida em estádio de futebol. Afirma que a injúria perpetrada ilustra o que acontece no cotidiano da sociedade, de forma institucionalizada. Exige a punição dos envolvidos. Comenta a proteção às mulheres, via Lei "Maria da Penha". Diz ser necessário criminalizar a homofobia. Defende a inclusão, em currículo escolar, do ensino da cultura negra.

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/09, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Comemorar o Dia da Comunidade Alemã". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - LECI BRANDÃO - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

Esta Presidência parabeniza as cidades de Leme e Mineiros do Tietê, que aniversariam no dia de hoje, desejando a todos os seus habitantes muita felicidade, saúde e qualidade de vida. Contem sempre com esta Casa.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, recentemente a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de minha autoria, o Projeto de lei nº 7, de 2009, que estabelece o limite máximo de alunos matriculados com necessidades especiais de aprendizagem por sala de aula.

Nós defendemos a inclusão dessas crianças, preferencialmente nos cursos regulares do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da rede estadual. Na rede municipal, defendemos que essas crianças sejam também incluídas nos cursos regulares do Ensino Fundamental e da Educação Infantil. Contudo, temos que ter responsabilidade e criar condições objetivas para essa inclusão. Não queremos uma inclusão feita de forma precarizada, como vem acontecendo hoje por conta da superlotação de salas.

A superlotação de salas tem sido uma grande chaga no ensino brasileiro, sobretudo no estado de São Paulo, na rede estadual de ensino, onde há muitas escolas com esse problema. Nosso projeto tenta resolver pelo menos uma parte desse problema, limitando o número de alunos.

Na verdade, temos dois projetos. Esse é um deles, que foi aprovado e seguiu recentemente para a sanção ou veto do governador Geraldo Alckmin. Está nas mãos do governador Geraldo Alckmin tomar uma decisão. Ele quer, de fato, melhorar a Educação? Ele quer implantar uma inclusão séria, com responsabilidade, ou vai vetar mais uma vez um projeto sério e importante para a melhoria da Educação?

Portanto, são dois projetos, esse aprovado, que citei agora, e outro que limita o número de alunos por sala, Projeto de lei nº 517, de 2007, que já foi aprovado nas comissões e só precisa ser votado.

Voltando ao primeiro projeto, ele é importante porque, além de garantir que haja, de fato, a inclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais de aprendizagem, também evita a superlotação de salas nas escolas.

Agora, o governador Geraldo Alckmin deve sancionar o projeto. Se ele vetar, teremos mais um retrocesso e mais um trabalho na Assembleia Legislativa, que é derrubar o veto. Sabemos como demora a derrubada de um veto, então teríamos mais um atraso enorme na luta pela inclusão e pelo fim da superlotação de salas.

Portanto, quero apelar ao governador Geraldo Alckmin, primeiramente, para que sancione esse projeto aprovado na Assembleia Legislativa pela maioria dos deputados.

Apenas alguns deputados da base do governo manifestaram seu voto contrário, mas a maioria votou a favor.

É inconcebível que haja superlotação de salas na rede estadual de ensino e que haja a inclusão de alunos com necessidades especiais com tantos alunos assim. O projeto é muito simples e claro: se há a inclusão de um aluno com necessidade especial, a classe não pode ter mais de 20 alunos, porque o aluno precisa de atendimento individualizado.

Precisamos criar as condições objetivas para que haja de fato uma inclusão, mas com qualidade. Não queremos transformar as escolas em depósitos de crianças e adolescentes, sobretudo com necessidades especiais de aprendizagem. Temos que reduzir o número de alunos por sala, e para isso o governo deve construir mais escolas para atender toda a demanda, porque nenhuma criança ou adolescente pode ficar fora das escolas, seja na Educação Infantil, nas creches, nas Emeis, no ensino médio, técnico ou na universidade.

Devemos garantir Educação gratuita e de qualidade, mas com o fim da superlotação de salas. Não podemos ter superlotação na rede estadual de ensino.

Fica então nossa exigência ao governador Geraldo Alckmin, para que dê sua contribuição. São mais quatro anos de governo do PSDB e não tivemos um único avanço na área da Educação.

Temos aqui uma proposta concreta, factível, limitando o número de alunos. Na verdade, temos dois projetos. Esse é um deles, que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Falta apenas o governador Geraldo Alckmin tomar as providências, apenas usando a caneta.

Governador, use sua caneta e sancione esse projeto que aprovamos aqui, nº 07, de 2009, que estabelece o número máximo de alunos por sala quando houver um aluno com necessidades especiais de aprendizagem matriculado.

Cabe ao governo estadual investir na Educação e evitar a superlotação de salas. Nossa contribuição já está dada. São dois projetos de nosso mandato, que é o mandato da Educação.

Governador, cumpra sua função e invista em Educação pública e de qualidade no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp. Eu estava falando com o deputado Carlos Giannazi sobre o fato de que ele consegue derrubar vetos. O deputado Carlos Giannazi é muito trabalhador e tem o privilégio de receber as bênçãos do governador Geraldo Alckmin. Conseguiu derrubar dois vetos aqui. Estou tentando derrubar o veto do projeto da “moto sem garupa”, e não consigo. O governador vetou tal projeto. Seu filho foi assaltado por garupa de moto, o segurança de sua esposa, Lu Alckmin, foi assassinado por garupa de moto, assim como vários policiais militares e delegados de polícia. Cidadãos de bem são assaltados na saída de banco. Mas o governador vetou, e o veto não foi derrubado.

Meu caro deputado Carlos Giannazi, V. Exa. é privilegiado. Quisera eu ter 50% desses privilégios; assim derrubaria um veto. O projeto da “moto sem garupa” ajudaria a salvar muitas vidas nesta cidade, neste estado e neste País. Em todos os lugares, 62% de assaltos em saída de banco são feitos por garupa de moto. E não se faz nada. A Assembleia fez: votou esse projeto. Mas foi votado pelo Poder Executivo. Espero que o governador se arrependa e faça o que fez com outra lei que ele também vetou: a da Delegacia Especial de Maus Tratos a Animais. Aprovamos tal projeto aqui, mas o governador vetou; porém, arrependeu-se. Talvez um mau assessor tenha falado: “governador, vete esse projeto do deputado Jooji Hato, que diz respeito à proteção dos animais”. Ele vetou, mas acho que depois se arrependeu, tanto é que decretou. E aproveitou o projeto desta Casa. Eu estou colocando isto na rua: “deputado Jooji Hato é o autor do projeto de lei que foi aprovado na Assembleia Legislativa, que o governador vetou e depois decretou.”

Este País precisa melhorar. Não se pode aceitar mais esse grau de violência que está consumindo vidas humanas, principalmente dos adolescentes. Estamos vendo adolescentes sendo assassinados através da bebida alcoólica, que leva ao crack, ao oxi, à cocaína e a outras drogas ilícitas. Há um juiz de Fernandópolis que é meu caríssimo amigo: o digníssimo juiz Evandro Pelarin. Em Fernandópolis, Ilha Solteira e outras cidades da alta noroeste, ele aplicou o toque de recolher, mas de repente, o próprio Poder Judiciário cassou esse projeto tão lindo. Eu dizia ao juiz Evandro Pelarin que não é toque de recolher, mas de acolher: acolher essas crianças e adolescentes que estão em pontos perigosos e suspeitos, como locais que exploram os menores na prostituição e onde há drogas. Foi o próprio Poder Judiciário que cassou esse projeto. É diferente de nós, deputados, que temos a obrigação de fazer leis. Não é a função do juiz, mas a nossa. E às vezes somos vetados, temos dificuldade em aprovar.

O deputado Carlos Giannazi sabe disso, e há pouco falou do setor da Educação, das vagas de escola, que têm de ser limitadas sim. Nós parlamentares temos a obrigação de ajudar o governador, ajudar todo mundo. Esse projeto de acolher os menores que estão nas ruas, abandonados, que o governo não cuida. O governo não cuida. Esses menores estão até usando metralhadoras no Morumbi, no Jardim Miriam. Estão atirando nas pessoas. Os menores estão se matando, drogando-se e morrendo, assim como os marmanjos. Cortadores de cana, de Alagoas, no nordeste, ou em Olímpia e Ribeirão Preto, estão usando crack, dando trabalho para a polícia e para os médicos. Nos prontos-socorros chegam pessoas que se drogam ou bebem. Sou cirurgião e temos que salvar essas vidas, porque essa é a minha função. O médico faz um juramento. E, como deputado, também queremos prolongar a vida.

O governador vetou meu projeto da moto sem garupa, vetou o projeto da delegacia especial dos animais. Só que ele se arrependeu e baixou um decreto. Isso não é normal, isso não acontece em qualquer Casa legislativa. É raridade aprovarmos um projeto em plenário, ele seguir para o Executivo, ser vetado e depois de 30 dias, haver o decreto. Nunca vi isso, e estou há 32 anos na vida pública.

Mas estou empatado, porque ele vetou vários projetos meus, decretou um que tinha vetado, e agora ele sancionou a lei das câmeras em locais perigosos, para dificultar e esclarecer os crimes. Esse é o projeto que aprovamos na Casa, com o auxílio dos Srs. Deputados, e que foi sancionado pelo governador. Parabéns, Sr. Governador. Pelo menos um projeto ele sancionou, e eu fico grato.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, quero fazer um esclarecimento em relação ao que disse o nobre deputado Jooji Hato, sobre eu ter a bênção do governador Geraldo Alckmin.

Não tenho a bênção. Tenho o ódio do governador Geraldo Alckmin, porque todos os projetos que aprovei neste plenário, todos sem exceção, foram vetados ou pelo ex-governador José Serra, ou pelo atual governador Alckmin. Todos foram vetados.

Tive um trabalho imenso aqui, para derrubar dois vetos, mas não com o apoio do governador. Aliás, ele vetou, ele reprovou meus projetos, por isso os vetos voltaram para a Assembleia Legislativa, e tive que fazer um trabalho imenso aqui para derrubar esses dois vetos, que agora já se transformaram em leis, mas não por ajuda do governador. Na verdade, ele me prejudicou, e prejudicou todos os profissionais da Educação.

Conseguimos, portanto, aprovar os projetos na Assembleia Legislativa, e depois derrubar os dois vetos impostos pelo governador Geraldo Alckmin. E agora, sim, os professores das redes municipais e estaduais de ensino, assim como os profissionais da Educação e o pessoal do quadro de apoio, os especialistas, têm direito hoje ao pagamento da meia-entrada em teatro, cinema, em apresentações artísticas e culturais.

É isso que quero deixar claro aqui. O deputado Carlos Giannazi não tem a bênção do governador Geraldo Alckmin. Eu devo ter o ódio do governador Geraldo Alckmin, porque não somos da base aliada. Nós denunciamos, nós fiscalizamos o governo e, portanto, ele deve nos odiar, e nos odiar muito.

Vossa Excelência, Sr. Presidente, é da base do governo, e tem que pressionar. Se V.Exa., que é da base de sustentação do governo, o PMDB, e não consegue a sanção dos projetos, imagine nós da oposição. Imagine a deputada Leci Brandão, que é de oposição, é do PCdoB. Imagine os deputados do PT, que são de oposição. Imagine nós, do PSOL. Nossa vida é muito mais difícil. Só gostaria de fazer esse esclarecimento.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência retira a palavra benção e a substitui por anuência do governador. Nós do PMDB votamos quando o projeto é bom. Nós temos deputados que estão, inclusive, pedindo a CPI, que o governador não quer.

Portanto, cada partido tem o seu norte. O PMDB dá governabilidade sim. Nós queremos dar governabilidade ao governador Geraldo Alckmin, mas quando é para votar contra, nós votamos.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha pelas galerias, infelizmente, temos de vir a esta tribuna, mais uma vez, para falar de assuntos que não são positivos. Trata-se da questão do racismo, que ainda está nas páginas de todos os jornais.

A presidenta Dilma e a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Sra. Luiza Bairros, condenaram o episódio de racismo no jogo do Santos contra o Grêmio, que ocorreu na semana passada, em Porto Alegre, uma cidade que eu gosto bastante. Eu gosto muito do povo gaúcho.

Durante a partida, o goleiro Aranha, do Santos, foi alvo de xingamentos racistas por parte da torcida do Grêmio. Contudo, não podemos pautar o Grêmio por essa minoria que fez esse ato tão triste. Além da manifestação da presidenta e da ministra, as quais eu gostaria de parabenizar, os jornais de hoje trazem uma declaração do goleiro, que nos chama muita atenção.

Ele diz que está indignado com a passividade do público. O público presente no estádio não fez absolutamente nada. Será que essa minoria manda? Se havia duas mil pessoas atrás do gol e apenas cinco tomaram essa atitude, por que não cobraram delas uma postura melhor?

O goleiro disse também que já sofreu racismo em outras ocasiões e sabe que muitas vezes não é aceito, mas apenas tolerado por causa da sua condição de jogador do Santos e por ter uma boa condição financeira.

Quero chamar a atenção para essas duas frases dele. A primeira demonstra que o racismo está além da questão econômica, pois mesmo quando ascendem socialmente, os negros continuam a serem vítimas da crueldade do racismo. A segunda aponta que, muitas vezes, mesmo estando em maioria, as pessoas se calam vergonhosamente diante das injustiças, da violência e do racismo.

Volto a insistir: não podemos nos conformar com essa onda de violência nos estádios, com o preconceito e com o racismo. Faço questão de repetir a palavra racismo em meu discurso, porque isso está incomodando o País. É inadmissível que casos de racismo, como o que aconteceu com o goleiro Aranha, ocorram com tamanha frequência no futebol brasileiro.

É inadmissível que, mesmo alertado, o árbitro Wilton Pereira Sampaio nada tenha feito. Vamos prestar atenção no nome do árbitro: Wilton Pereira Sampaio. Ele não fez nada na hora. Pelo contrário, além de não incluir o relato na súmula, ainda ameaçou punir o goleiro. Vejam essa injustiça.

A CBF deve investigar essa atitude e, se necessário, punir duramente o juiz. Ele deve ser punido. Não podemos deixar essa onda de racismo tomar conta dos nossos estádios. Lembro que, durante a realização da Copa, sob os olhos do mundo e marcação de todos, não registramos um único caso semelhante nos estádios. Porque todo mundo estava olhando.

Os racistas não representam, de forma alguma, o povo gaúcho. Devemos exigir que o Estado brasileiro e as instituições do nosso País tomem uma providência com relação a esses e outros casos.

Meses atrás, os jogadores Daniel Alves, Tinga e Arouca também foram vítimas de manifestações de racismo. Novamente, nada de efetivo foi feito para a punição dos responsáveis por esses crimes.

Não dá mais para aturar esse tipo de atitude no Brasil. Se essa moda pegar, nós temos certeza de que vamos ter inúmeras ações contrárias, que podem surgir, inclusive, em volta de manifestações pelas ruas.

Serão manifestações muito duras e extremamente perigosas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza a nobre deputada Leci Brandão. V. Exa., bem como todos aqueles que são maltratados, que sofrem racismo no nosso país - algo retrógrado -, tem o apoio incondicional desta Presidência.

Creio que não dá para aceitar, numa partida de futebol, agredirem-se as pessoas e a torcida cantar músicas com analogia ou com esse sentimento racista, maltratando seres irmãos.

Todos nós somos iguais, somos filhos de Deus, temos as mesmas capacidades, os mesmos sentimentos. Não dá para aceitar, neste século, na época que nós estamos vivenciando, algo desse tipo.

Grande parte da torcida vaiou quando teve aquela música com essa apologia ao racismo.

Falando em futebol, esta Presidência, em nome de todos os deputados - creio eu que a maioria aqui é corintiana -, saúda o Sport Club Corinthians Paulista, que está comemorando seu aniversário.

O Corinthians é o time do povo, é a grande alma da população brasileira.

Por isso, esta Presidência rende as sinceras homenagens a esse grande time de futebol, que será, certamente, um dos maiores times futuramente.

Um dos melhores estádios já conseguiu, que é o Itaquerão, a Arena Corinthians.

Quem não foi, vá. Vai gostar muito do futebol porque o futebol é um esporte bretão. É um esporte de todos os brasileiros. Aqui o povo fica muito feliz, apesar das dificuldades, das crises financeiras, da violência, da falta de Educação, de Saúde, hospitais cheios de filas e de tantos problemas.

Mas quando nós vamos para o Arena Corinthians, ficamos felizes. Quando vamos a um campo de futebol, quer seja o Morumbi, quer seja o Palestra Itália, o Pacaembu, o Maracanã, em qualquer arena, nós ficamos felizes porque o brasileiro tem no sangue e no coração o futebol.

Parabéns aos corintianos, parabéns ao Corinthians e contem sempre com esta Presidência.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O deputado Carlos Giannazi não tem a bênção do governador, mas tem a anuência do governador por ter derrubado dois vetos. É difícil. Estou dizendo isso para dizer que V. Exa. tem um trabalho muito forte. Trabalhou junto aos colegas e conseguiu a derrubada dos dois vetos. Espero conseguir a minha também.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, de volta a esta tribuna, primeiro, Sr. Presidente, gostaria de insistir: não tive anuência nem bênção do governador Geraldo Alckmin.

Fizemos uma luta imensa aqui na Assembleia Legislativa para derrubar dois vetos. Na verdade, nós demoramos praticamente aqui oito anos. Oito anos, nobre deputada Leci Brandão, para derrubar dois vetos.

Então, não tem anuência, não. Tem luta, tem denúncia, nós cobramos o governador, cobramos aqui os deputados e a base do governo para derrubar os vetos. É inconcebível que em oito anos um mandato como o nosso só tenha derrubado dois vetos. Isso porque o governador controla esta Casa de Leis. Mas eu gostaria de me associar ao que disse a nobre deputada Leci Brandão em relação a esse tema do racismo, em relação a esse caso agora de Porto Alegre em que o goleiro Aranha foi discriminado.

Mais uma vez uma cena que assistimos em todo o cotidiano brasileiro de racismo, de discriminação racial, sobretudo nessa área contra o negro. A nobre deputada Leci Brandão sabe melhor que eu porque já sentiu o racismo na pele. Ser negro no Brasil não é fácil, porque o racismo não se manifesta só na pessoa que xinga no estádio um jogador negro. Ele é muito mais profundo. O racismo está impregnado na estrutura de funcionamento das instituições brasileiras. O Brasil é de fato um país racista. Nós temos esse racismo por conta dos 400 anos da escravidão. Então, é um dado histórico, sociológico, faz parte, infelizmente, do nosso País e que tem de ser combatido. Houve um certo avanço no combate ao racismo, mas falta muito ainda a ser feito.

Primeiro, temos de combater o mito da democracia racial. No Brasil não há democracia racial. Esse mito já foi derrubado pelo Prof. Florestan Fernandes, Darcy Ribeiro, Sérgio Buarque de Holanda, enfim, pelos nossos grandes intelectuais, cientistas sociais, historiadores. Eles já mostraram que é um mito, não há democracia racial no Brasil. A deputada Leci Brandão sabe que a Constituição Federal diz que o racismo é crime inafiançável e imprescritível, há uma lei regulamentando esse preceito constitucional e mesmo assim o racismo continua com muita força no Brasil.

Temos de exigir o cumprimento da legislação, a punição para os casos de racismo. Mas ao mesmo tempo temos de trabalhar na área da Cultura e da Educação esse resgate da importância do negro, da cultura afro-brasileira, sobretudo da importância do negro na construção do Brasil, na construção cultural e econômica. Se não fossem os negros escravos o Brasil não seria o que é hoje. Toda base econômica material do Brasil foi construída pelos negros escravos, que foram trazidos à força nos navios negreiros. Basta pegarmos os ciclos econômicos da cana-de-açúcar, que foi sustentada pela mão de obra escrava dos negros; o ciclo do ouro. Todos os grandes ciclos econômicos da história do Brasil foram praticamente sustentados pelos negros escravos. Portanto, o Brasil tem uma dívida material e econômica com os negros, não só cultural e espiritual.

Temos de banir o racismo de toda a estrutura brasileira como temos de banir a violência contra as mulheres.

Já aprovamos a Lei Maria da Penha, que tem de ser cumprida e punir. Quem bate em mulher, quem violenta a mulher tem de ser punido rigorosamente, como temos de criminalizar também a homofobia, por isso defendemos que o PLC 122 seja aprovado imediatamente no Congresso Nacional.

É inaceitável que um país como o nosso seja homofóbico, machista, racista, heterosexista. Temos de avançar. O Brasil tem de entrar de fato no Século XXI. Por isso defendemos a implantação imediata do que já foi aprovado na lei em 2003 em relação ao combate ao racismo, a lei que mudou a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional trazendo também a obrigatoriedade do estudo da importância do negro no Brasil, sobretudo do estudo da cultura africana e da história da África. Nós não conhecemos nada, deputada Leci Brandão, da história da África. E o absurdo é que no currículo escolar brasileiro o Brasil é um país negro, 50% da população é da raça negra, é afrodescendente, mas não há no currículo escolar o estudo sobre o continente africano. É uma vergonha isso. Um país quase de alma negra, como o Brasil, não oferece para as suas crianças e adolescentes o estudo nem da importância do negro na construção do Brasil - construção espiritual, material, econômica -, nem da história da África.

Temos, então, que cumprir a lei, que já existe. Vamos alterar a LDB, vamos cumprir a LDB que já foi alterada. Com isso, vamos cortar o mal pela raiz, deputada Leci Brandão. Vamos educar as nossas crianças na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, e os nossos adolescentes no Ensino Médio, mostrando a importância do negro no Brasil. Como isso, vamos, com certeza, ajudar no combate ao racismo, à discriminação.

O racismo se manifesta não só no campo de futebol, mas também no mercado de trabalho, nas escolas, nas universidades, nas ruas, na mídia. Temos que banir o racismo, o preconceito, sobretudo contra os negros no Brasil.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de V. Exa., nobre deputado Carlos Giannazi.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes projetos vetados:

- Projetos de lei Complementar nºs 26 e 27, de 2014;

- Projeto de lei nº 41, de 2006;

- Projeto de lei nº 448, de 2008;

- Projeto de lei nº 783, de 2009;

- Projetos de lei nºs 505, de 2011; 660, de 2011; 1.060, de 2011;

- Projetos de lei nºs 243, de 2012; 311, de 2012; 573, de 2012; 587, de 2012; 749, de 2012;

- Projetos de lei nºs 62, de 2013; 227, de 2013; 299, de 2013; 321, de 2013; 611, de 2013; 746, de 2013; 874, de 2013; 915, de 2013;

- Projetos de lei nºs 2006, de 2014; 258, de 2014; 563, de 2014; 371, de 2014; 522, de 2014.

Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de quinta-feira e os aditamentos ora anunciados, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Alemã.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 12 minutos.

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