03 DE SETEMBRO DE 2014
117ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ORLANDO BOLÇONE, SAMUEL MOREIRA e SARAH MUNHOZ
Secretário: SARAH MUNHOZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda os visitantes, alunos do Centro de Integração Empresa-Escola, de São Paulo, acompanhados da professora Nusany Samara Brito.
2 - SARAH MUNHOZ
Comenta notícia de agressão física contra mulher, praticada por homem, que culminou com internação em unidade de terapia intensiva.Tece considerações sobre a relação entre a violência e a perda de valores e princípios de adequada convivência social. Defende o funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher durante 24 horas, inclusive nos finais de semana.
3 - ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
4 - JOOJI HATO
Lembra aprovação de PL, de sua autoria, que cria a Delegacia de Maus Tratos a Animais. Discorre sobre o excessivo número de leitos hospitalares ocupados por vítimas da violência. Cita a corrupção, as armas e as drogas como pilares de sustentação da violência. Critica a autorização para venda de bebida alcoólica na Copa do Mundo. Alegra-se com aprovação de PL, de sua autoria, cujo objeto é a colocação de câmeras de segurança em locais estratégicos.
5 - HAMILTON PEREIRA
Faz reflexão acerca da aprovação de PL que cria o Programa Estadual de Doação de Medula Óssea, em 2008, e a constituição de banco de medula óssea, vetados pelo ex-governador José Serra. Informa que o estado não tem política pública de atendimento a portadores da síndrome do espectro autista. Lamenta a quantidade de vetos a projetos de lei que, a seu ver, muito beneficiariam a população. Clama a seus pares pela derrubada de vetos.
6 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
7 - ORLANDO BOLÇONE
Enaltece a importância do Centro de Integração Empresa-Escola no cenário de inclusão de jovens no mercado de trabalho. Lê e comenta notícia sobre a construção do Hospital de Mirassol, em substituição à Santa Casa. Acrescenta que os recursos advêm de doações de particulares e de apresentações artísticas beneficentes. Destaca que diversas especialidades médico-laboratoriais devem ser oferecidas à população. Registra que o SUS participa com apenas 60% dos custos dos serviços de saúde.
8 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
9 - CARLOS GIANNAZI
Atribui ao Governo do Estado responsabilidade pelo que denomina sucateamento da educação básica e desmonte de universidades públicas. Lamenta a aprovação da proposta de plano de demissão voluntária de servidores da USP. Informa que a greve da categoria já alcançou cem dias. Diz que deve ocorrer, dia 04/09, nesta Casa, audiência pública contra a desvinculação e privatização de hospitais universitários. Defende que o patrimônio público não seja administrado pelo capital privado.
10 - ENIO TATTO
Comenta matéria jornalística publicada pelo "Estadão", consoante a qual 38% da população estadual foi afetada por falta de água. Demonstra revolta por possível crime de furto e venda de água destinada a escolas e creches. Critica emissoras televisivas por não darem a devida atenção ao tema. Considera necessário abertura de CPI para apurar o desvio.
11 - SARAH MUNHOZ
Assume a Presidência.
12 - CARLOS GIANNAZI
Afirma que há numerosos projetos relevantes sem trâmite célere, nesta Casa. Pede apreciação imediata do PLC 12/14, que dispõe sobre a transformação do cargo de agente judiciário em cargo de escrevente judiciário, sem ônus para o Estado. Reivindica que o PLC 56/13, cujo objeto é a exigência de nível universitário para o cargo de oficial de justiça, seja rapidamente aprovado.
13 - JOSÉ BITTENCOURT
Tece considerações sobre veto parcial, a PL de sua autoria, que tenciona proibir a revista íntima, que considera vexatória, nos presídios do Estado de São Paulo. Salienta que a medida objetiva resgatar a dignidade da pessoa humana. Avalia que é premente fiscalizar a regulamentação dessa norma pelo Poder Executivo. Enfatiza a necessidade de acolhimento de famílias de vítimas de atos delituoso. Pede a seus pares a derrubada do veto.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, discorre sobre a Segurança Pública. Considera que o Congresso Nacional não tem priorizado o debate da PEC 300, que dispõe sobre a implantação de piso salarial nacional para os servidores da pasta. Avalia que a aprovação da matéria contribuiria para amenizar a crise do setor. Tece críticas ao Executivo paulista que, a seu ver, não respeita a data-base da categoria. Combate a gestão petista no âmbito federal.
15 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
16 - PRESIDENTE SARAH MUNHOZ
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/09, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido a Sra. Deputada Sarah Munhoz para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA – SARAH MUNHOZ - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero anunciar a ilustre presença dos alunos e das alunas do Centro de Integração Empresa Escola, CIEE, da cidade de São Paulo. Eles estão aqui com a professora Luzani Samara Brito. Esta Presidência deseja boas vindas em nome de todos os deputados e solicita uma salva de palmas. (Palmas.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz.
A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, muito obrigada pela presença de todos. Agradecemos especialmente aos alunos do CIEE, que fazem hoje seu exercício de cidadania na Assembleia Legislativa.
Estou vendo muitas mulheres, além de muitos homens, aqui. Há aqui algum surdo-mudo? Não, mas vamos representá-los também. A questão é a seguinte, estamos aqui hoje e temos algo em comum: a violência.
Foi um absurdo o que foi apresentado na televisão nesta semana em relação a um senhor do interior de São Paulo que simplesmente deu uma cotovelada em uma mulher, derrubando-a no chão. Ela foi internada no hospital com um comprometimento cerebral violento e o cara de pau não teve vergonha na cara para assumir o que fez, dizendo que ela simplesmente caiu de cima de um carro.
Se nós, mulheres, idosos, crianças, homens e pessoas desvalidas de força não nos colocarmos e não repudiarmos a violência que ora impera neste estado e neste País, pergunto a vocês, que são jovens: para onde vai a humanidade?
Há meio século, esse era o anúncio de um filme, “Para onde caminha a humanidade?”. Hoje, a questão não é para onde ela caminha, porque ela perdeu os caminhos. Ela perdeu os sentimentos e está perdendo a vergonha, os princípios, a coragem e a educação. Acima de tudo, ela está ficando cada dia mais violenta.
Quando ocorre de um homem contra uma mulher, de uma mulher contra outra mulher, de uma mulher contra uma criança, de um adulto contra um idoso, normalmente verificamos que a violência tem um cunho passional. Por amor, por ódio ou por indiferença. Já no caso do homem é a violência pela violência. Ele já sai para matar.
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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.
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Então, o que poderemos fazer para que isso mude? O que nós, seres humanos normais, que não mais queremos viver enjaulados - porque hoje se enjaula as pessoas boas e deixa-se à deriva as pessoas ruins - podemos fazer para mudar esse panorama? Ainda somos jovens, somos de um País onde a ira e a arrogância não eram fatores determinantes e nem era a política do mais forte. Será que todos ficamos ignorantes? Será que todos somos, hoje, agentes que necessitam da ameaça para sobreviver?
Peço a todos uma reconstituição dos nossos valores. Uma reconstituição do que nos é mais presente: o amor a Deus e ao próximo. Carinho com nossa família e carinho com nossa comunidade.
Senhores, sou enfermeira, estou acostumada a cuidar. Violência por violência é crime, injustiça por injustiça é crime, judiar do mais fraco é algo inadmissível. Não é possível que existam tantas delegacias e que a das mulheres funcione só de segunda a sexta. Depois se encerra o expediente. As mulheres normalmente apanham dos maridos alcoolizados à noite e vão reclamar para um homem, que normalmente não é tão sensível a nossa causa.
Portanto, não adianta ter Lei Maria da Penha se não tem quem a faça ser cumprida. Não adianta ter Lei Maria da Penha se não há quem interprete essa lei. É uma lei de proteção aos desvalidos, não só às mulheres. Estou aqui para defender delegacia das mulheres 24 horas, nos 365 dias do ano, e com mulheres preparadas para atender mulheres que foram vítimas de violência. E não só mulheres que foram vítimas de violência, mas qualquer um que tenha sido vítima de violência.
A pessoa que foi violentada já está em uma delegacia sofrendo uma dor, uma humilhação, sendo passível de brincadeira e de gozação de uma parcela da população, sendo desdenhada por quem não a entende. Surge o terceiro, o quarto boletim de ocorrência, mas eles só passam a ser necessários quando vai ser assinado o atestado de óbito.
Basta de violência a qualquer elemento, inclusive aos animais. Já que os bípedes não se respeitam, esta noite, minha cachorrinha trouxe para dentro de casa um gatinho com a pata quebrada. Era um cachorro cuidando de um gato. E nós, gente, bípedes, formadores de opinião, que têm inteligência, estamos matando gente.
Peço a todos um momento de reflexão, somos humanos e estamos aqui para defender o que nos é mais caro: a vida para ser vivida.
A todos, muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, ilustres alunos que nos visitam. A deputada Sarah Munhoz, que acaba de deixar esta tribuna, protestou contra o mau trato de animais. Esta Casa aprovou uma lei referente à Delegacia Especial para Proteção dos Animais, de minha autoria. Infelizmente, após ter sido aprovado por todos os deputados desta Casa, o projeto foi vetado pelo governador, que estava sendo mal aconselhado, na minha opinião. Depois de 30 dias, ele decretou.
Espero que monte essa delegacia o mais rápido possível, para que possamos dar uma solução para aquelas pessoas que, como a deputada Sarah Munhoz acabou de dizer, maltratam os animais, que são inofensivos, ingênuos, indefesos. Por exemplo, uma mulher, na Vila Mariana, pegava os animais para dar uma destinação. Para ela, isso significava sacrificar o animal, colocá-lo num saco de lixo e mandar o lixeiro levar embora. Essa é a alma de algumas pessoas que não têm Deus no coração. Quem faz isso com animais pode fazer com as crianças, com os vizinhos; maltrata as outras pessoas.
Essa violência que é radical. A violência está fechando as Santas Casas e hospitais filantrópicos. Sou médico e sei desse drama, porque as vítimas da violência vão ou para o IML - os mortos - ou para os hospitais, tomando leitos de UTIs, leitos cirúrgicos, leitos de emergência que não temos, sobrecarregando o SUS. Não consigo entender como é que o governante não percebe isso. É necessário controlar a violência e, para tanto, precisamos controlar os pilares que a sustentam, como a corrupção e as armas que vêm do Paraguai, Argentina, Colômbia e Venezuela, adentrando nosso País e chegando às mãos dos marginais. Sabe-se que 62% dos assaltos na saída de banco são feitos por garupa de moto, através de armas. O indivíduo na garupa tem um capacete por trás do qual se esconde. Aprovamos, aqui, uma lei sobre isso, mas foi vetada pelo governador.
As armas estão na mão de bandidos ou da polícia. Cidadãos de bem, como vocês que estão aqui e como nós, não usam armas. Essas armas de numeração raspada são contrabandeadas e estão na mão inclusive de menores infratores, como no Morumbi, onde estão assaltando próximo do governador. Precisamos controlar a violência através do terceiro pilar: a bebida alcoólica, que leva nossos adolescentes para o oxi, crack, cocaína e demais drogas. Sou coordenador da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, e sei da importância de controlar a bebida alcoólica. É por isso que fiz a “lei seca”, também chamada de “lei fecha bar” e “lei do silêncio”. Meus opositores falavam tantas coisas; apanhei tanto de uma parte da mídia. Eles não queriam isso, porque contrariava a Ambev, que gosta de ganhar dinheiro mesmo prejudicando as pessoas mediante venda de bebida alcoólica, como aconteceu na Arena Corinthians, na Copa do Mundo. Alguns colegas meus votaram favoravelmente a esse projeto, liberando a bebida na Copa do Mundo, quando poderíamos dizer ao mundo: embora nós sejamos os maiores produtores de cachaça, de bebida de má qualidade, somos contra a venda de álcool nos estádios, por exemplo. Mas perdemos essa oportunidade.
Mas quero dizer que são os três pilares que sustentam a violência: a bebida alcoólica, as armas e também a corrupção. Temos que controlar.
Precisamos repensar. Nossos jovens estão se embebedando nas portas das escolas, indo para o crack. Temos marmanjos cortadores de cana, em Alagoas, em Olímpia e Ribeirão Preto, que utilizam o crack. É uma epidemia que está arrasando nossa sociedade, nossas famílias e nossa juventude.
Recentemente o governador Geraldo Alckmin sancionou, e agradeço por isso, o projeto das câmeras de segurança em pontos perigosos, onde ocorreram estupros, latrocínios, sequestros, venda de drogas, enfim, onde há criminalidade.
Queremos que nossos herdeiros recebam um país melhor do que este. Do jeito como estamos, com essa violência sem precedentes na história, este País não serve para mim e nem para vocês. Precisamos corrigir, porque a violência consome principalmente recursos do SUS, impedindo o atendimento médico-hospitalar decente. Se alguém precisar de um leito de UTI neste instante, na nossa cidade, na maior cidade do País, não vai encontrar. O médico do pronto-socorro às vezes tem que escolher quem vai morrer e quem vai viver, porque não há leitos.
Estarei aqui todos os dias, reivindicando qualidade de vida, ordem pública, segurança, que são fundamentais. Não adianta termos empresas, nossos empregos, nossos carros, sermos profissionais, mas se não tivermos segurança, a violência interrompe nossas vidas. O direito à vida tem que ser assegurado pelo Estado, mas o Estado não está conseguindo.
Temos que fazer uma reflexão. Estamos em uma época muito difícil, as eleições, e temos que escolher pessoas que possam trazer ordem pública, o direito de viver. O direito de ir e vir tem que ser assegurado, conforme reza a Constituição.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, colaboradores da Assembleia Legislativa, pessoas que nos visitam, no ano de 2008 conheci algumas pessoas que militavam na causa da doação de ‘medula óssea, para enfrentamento da leucemia.
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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
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A leucemia é uma patologia que no Brasil significa quase uma sentença de morte, porque a probabilidade de compatibilidade de dois indivíduos no Brasil é de um para 600 mil, e só existe uma forma de curarmos a leucemia: é procedermos a um transplante de medula óssea.
Em um país com a maior miscigenação de raças do mundo, a probabilidade de encontrarmos dois indivíduos compatíveis é de um para 600 mil. O Brasil reuniu etnias de todos os quadrantes do Planeta. O nosso processo de colonização e, posteriormente, o processo de receptividade que o nosso país teve com os estrangeiros de todas as nações fizeram do Brasil uma pátria de todos. Não é por outra razão que tivemos uma Copa do Mundo que reuniu delegações dos mais diversos países. Eles avaliaram positivamente a sua realização, sendo chamada, inclusive, de a “Copa das Copas”.
Sr. Presidente, abordo a questão da medula óssea porque, em 2008, com a ajuda das universidades, fizemos um programa estadual de doação de medulas ósseas, instituindo a criação de um banco de medulas ósseas, para tentarmos encontrar pessoas compatíveis com os pacientes que tinham leucemia. Em uma sessão extraordinária, aprovamos o projeto por unanimidade no plenário desta Casa.
A aprovação desse programa estadual de doação de medulas ósseas, com a criação do banco de medulas, foi festejada pelos Srs. Deputados médicos. Era um programa que, efetivamente, poderia salvar vidas no estado de São Paulo. Entretanto, o projeto seguiu para a apreciação do governador José Serra. Ele, que dizia ter sido o melhor ministro da Saúde que já existira no Brasil, vetou o programa na íntegra.
Atualmente, nós não temos um programa estadual de doação de medulas ósseas e um banco de medulas ósseas porque o então governador José Serra - esse que não tem pena de ninguém, nada de humanismo - vetou na íntegra o projeto.
Depois disso, criamos um programa de atenção integral à saúde do portador da síndrome do espectro autista para crianças autistas. Hoje, o Estado não coloca um centavo para tratar da criança autista. O tratamento para a criança autista é totalmente especializado: educação especial, atendimento clínico, psicológico e odontológico especiais; tudo é altamente especializado. São medicamentos de alto custo e de uso contínuo pelo resto da vida.
Contudo, o Estado não coloca um centavo para tratar da criança autista. Criamos esse programa estadual de atenção integral à saúde do portador da síndrome do espectro autista. Por unanimidade, o aprovamos no plenário desta Casa, porém o governador Geraldo Alckmin, médico, vetou o projeto na íntegra. Pasmem. É um absurdo não termos o programa no estado de São Paulo, apesar de o Art. 219 da Constituição Estadual estabelecer que saúde é direito de todos e dever do Estado. O governador Geraldo Alckmin vetou o nosso programa. Hoje, não temos um programa de atendimento total à criança autista no estado de São Paulo.
Sr. Presidente, é de se lamentar a quantidade de vetos que há na pauta desta Casa. São projetos que poderiam estar salvando vidas e promovendo o bem-estar, principalmente das crianças autistas e das pessoas portadoras de leucemia no estado de São Paulo.
É de se lamentar que esses governadores do PSDB tenham feito isto: vetado projetos tão importantes. Porém, eles continuam na pauta. Quero fazer um apelo a todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas: vamos votar esses vetos, vamos derrubá-los e dotar o estado de São Paulo de programas tão importantes como os que mencionei na tribuna. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Samuel Moreira, nosso líder aqui na Assembleia, saúdo as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados na pessoa do deputado Ulysses Tassinari, médico, referência nesta Casa para os assuntos de Saúde, assim como o deputado Jooji Hato e deputados Carlos Giannazi e Hamilton Pereira, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa e visitantes do CIEE, instituição que faz uma ponte importante entre as empresas e as escolas.
Eu tive a honra de, na minha cidade, São José do Rio Preto, então secretário de Planejamento, ser um dos interlocutores com a instalação do Ciee em São José do Rio Preto, uma cidade de 420 mil habitantes.
Hoje, tem como um dos seus coordenadores o economista Eder da Silva, que foi, inclusive, meu aluno na faculdade de Economia de São José do Rio Preto.
Sr. Presidente, o assunto que me traz a esta tribuna é um dos temas que esta Casa mais tem tratado: a questão da Saúde, para registrar a história de uma luta incessante para a construção do hospital de Mirassol.
O novo hospital de Mirassol vem substituir uma Santa Casa, que vem há mais de uma década sentindo a crise que hoje marca o setor da Saúde e, em especial, a questão da tabela SUS.
A Santa Casa teve que encerrar os seus serviços na cidade de Mirassol e, hoje, uma cidade de 50 mil habitantes, tem a maioria do seu atendimento feito em São José do Rio Preto, através do Hospital de Base e também através de um hospital já tradicional, a Casa de Saúde São Pedro, que é hoje um hospital da maternidade Mãe do Divino Amor na Providência de Deus, que atende pouco: faz cerca de mil atendimentos de urgência e emergência ao mês, 400 consultas, 200 internações, acompanha 40 nascimentos, 70 cirurgias, e 4 mil exames ao mês.
A construção da nova unidade possibilitará que os hoje 50 leitos sejam multiplicados para 150 leitos, dez leitos de UTI, centro cirúrgico, centro obstétrico, centro integrado de diagnóstico, raio-x, ultrassom, mamografia, tomografia, ressonância magnética, endoscopia, colonoscopia, centro de fisioterapia e laboratório de análises clínicas.
Esse hospital está sendo totalmente construído com recursos de campanha de voluntários que, até o momento, conseguiram arrecadar - através de diversas promoções, inclusive com cantores, com artistas parceiros, como é o caso dos cantores Daniel, Milionário e José Rico, João Carreiro e Capataz e Chitãozinho e Xororó - três milhões de reais para a construção do novo hospital de Mirassol.
Eu tive a honra de ver o surgimento da instituição que hoje implanta o novo hospital de Mirassol, que é a Associação Franciscana da Divina Providência de Deus, que é liderada pelo frei Francisco Belotti. Trata-se de uma instituição que cuida de 70 outras obras no estado de São Paulo, englobando desde a recuperação de dependentes químicos até a questão da Saúde, com o AME de São José do Rio Preto e com o tratamento de doentes crônicos. E o atendimento é feito única e exclusivamente por meio do SUS.
Eu discutia há pouco a questão do SUS com nosso mestre, deputado Ulysses Tassinari. Para que os estudantes que estão presentes tenham uma ideia, a tabela SUS cobre apenas 60% dos custos dos serviços de Saúde prestados pela instituição. Quarenta por cento, portanto, deve ser buscado na comunidade por meio dessas promoções, para que a entidade possa se manter. Esse é o caso da Associação da Divina Providência. Ela também trabalha sempre junto da comunidade e atende única e exclusivamente por meio do SUS.
Essa instituição surgiu em 1989, pequenina, criando, à época, um trabalho revolucionário na cidade de Mirassol. Eu tenho a honra de ter atuado como assessor de planejamento daquela cidade, naquela época. Foi quando o frei Francisco Belotti idealizou seu primeiro programa de atendimento. Vejo aqui que a maioria das pessoas que ocupam a galeria não havia sequer nascido em 1989. Esse frei visionário - que foi recebido duas vezes pelo papa, quando ele esteve no Brasil, e que criou uma unidade de serviços que cuida de dependentes químicos no Rio de Janeiro - começou seu trabalho cuidando dos carentes mais carentes, das pessoas excluídas.
Em 1989, alastrava-se pelo Brasil a epidemia da Aids, do HIV. Esse frei, uma figura humana que beira a santidade, saía às ruas recolhendo as pessoas, justamente em um momento em que havia grandes dúvidas a respeito de possíveis contágios. Hoje, diferentemente, graças a Deus, aos avanços científicos e à quebra da patente dos laboratórios que pesquisavam o HIV - que tornou possível, na época do então ministro José Serra, os remédios genéricos para o HIV -, o Brasil possui uma das políticas mais avançadas de combate a esse vírus.
Hoje, esse frei visionário atende e recupera milhares de pessoas pelo Brasil. Ele cuida tanto daquelas pessoas que se encontram em situação crônica - como as que adquirem o vírus da Aids -, quanto daquelas que necessitam de um trabalho e de um processo de prevenção, para que não cheguem ao ponto da dependência.
Além disso, ele está utilizando seu tempo, seu prestígio, seu trabalho e sua equipe, que conta com mais de quatro mil pessoas, sendo uma parcela considerável de voluntários - eu tenho a honra de ser um deles -, no sentido de criar um novo hospital na cidade de Mirassol.
Nesse momento, temos a honra de receber a visita de vocês, estudantes, que chacoalharam o Brasil recentemente. Vocês também são pessoas comprometidas com o estudo, de um lado, e com o trabalho, de outro. É uma honra tê-los aqui. Tenho certeza de que pessoas como o frei Francisco Belotti são exemplos, referências de vida. E cito também o vosso exemplo de confiança no futuro. É para isso que o Parlamento Paulista trabalha e deverá sempre trabalhar.
Obrigado pela companhia. (Manifestação nas galerias.)
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores que nos assistem pela TV Assembleia, o governador Geraldo Alckmin e o seu partido, o PSDB, praticamente destruíram a Educação básica do estado de São Paulo. Sucatearam a rede pública de ensino. Destruíram-na ao longo de seus sucessivos governos. Foram 20 anos de desgoverno no estado de São Paulo, começando por Mário Covas, depois pelo Alckmin, José Serra e Alckmin novamente. Esses governos do PSDB destruíram a Educação básica do estado de São Paulo.
Agora, colocam em curso a destruição das nossas três universidades - a USP, a Unesp e a Unicamp. Estamos acompanhando e participando ativamente da greve, do movimento dos professores, dos alunos e dos funcionários das três universidades. Estamos vendo o desmonte, a destruição das nossas universidades - sobretudo da Universidade de São Paulo, a USP.
Ontem, tivemos o tiro de misericórdia. Houve uma reunião do Conselho Universitário - liderado, logicamente, pelo reitor Zago -, em que foi aprovada uma proposta nefasta e perversa para a Universidade de São Paulo, que é justamente o plano de demissão voluntária. A USP precisa de mais professores, de mais funcionários. O Conselho Universitário, a mando do reitor, aprova uma medida para demitir funcionários.
Como se não bastasse a reunião passada, em que foi decidida a entrega de um dos dois hospitais universitários. Eu me refiro ao Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo. Esse hospital foi desvinculado, por meio de uma decisão do Conselho Universitário.
Agora, o reitor quer, também, desvincular o HU, o Hospital Universitário, que fica dentro da Cidade Universitária e é um hospital que está a serviço do ensino, da pesquisa, da extensão. É um hospital que tem um caráter muito importante na área científica e acadêmica, porque os alunos da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo utilizam esse hospital para pesquisa, para estágio, para residência. Também o utilizam os alunos da enfermagem e de todas as faculdades da área da Saúde. É um centro de excelência na área da Saúde.
Esse hospital será, também, transferido. Provavelmente, isso será decidido no Conselho Universitário, porque já entregaram um dos hospitais. Agora, querem entregar o segundo hospital para a Secretaria da Saúde. Com isso, vamos perder todo esse acúmulo, toda essa trajetória que citei aqui, na área da pesquisa, do ensino, da ciência. Isso se perde completamente e a Secretaria da Saúde vai privatizar, terceirizar o hospital, entregando-o para uma OS qualquer - uma Organização Social de caráter privado.
Então, estão destruindo dois hospitais de excelência. É a destruição da Universidade de São Paulo. É disso que se trata. Está em curso um processo de entrega de um patrimônio público importante, construído com o dinheiro da própria população - porque a universidade pública no Brasil é uma conquista popular. É uma conquista dos trabalhadores.
Faz parte do PSDB privatizar. Está no seu DNA entregar o patrimônio público - principalmente, os equipamentos públicos que funcionam bem - para a iniciativa privada, para o capital privado. Agora, o PSDB, na sua lógica privatizante, está vendendo a Universidade de São Paulo. Sabemos que é um plano de privatização que está em jogo.
Os servidores, alunos e professores resistem. Estamos com uma greve já de cem dias nas três universidades, sobretudo na Universidade de São Paulo.
Termino meu pronunciamento em relação a este fato convidando os deputados e o telespectador que está nos assistindo para amanhã, dia 4, às 14 horas, participarem de uma audiência pública que realizaremos aqui na Assembleia Legislativa no Auditório Franco Montoro para fazer a defesa dos dois hospitais universitários, para que eles não sejam transferidos e privatizados pelo governador Geraldo Alckmin. Refiro-me a uma audiência pública contra a privatização do hospital universitário que fica dentro da Cidade Universitária e do hospital da USP de Bauru conhecido como Centrinho, um hospital de reabilitação de anomalias crânio-faciais, um hospital de atendimento de excelência. Não podemos perder estes dois hospitais, para esse plano de privatização do governador Geraldo Alckmin, que nada faz para resolver a crise nas universidades. Alias, é o responsável pela crise juntamente com os reitores, porque não adiciona um único centavo sequer para as universidades, que tiveram de ampliar o número de vagas, o número de unidades pelo estado de São Paulo. Então o governo estadual, o governador Geraldo Alckmin é culpado, ele é um criminoso porque está destruindo, está vendendo as nossas universidades estaduais, como fez com a Educação básica e agora estamos lutando para resgatar a Educação básica no estado, para resgatar a carreira do Magistério, resgatar a qualidade de ensino da rede pública destruída pelos sucessivos desgovernos do PSDB no estado de São Paulo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos visita, reportagem do “Estadão” de hoje dá publicidade de uma pesquisa que aponta que 38% dos paulistas dizem ter enfrentado falta de água, pelo menos 50% na região metropolitana. Todo mundo sabe, mesmo o governo não reconhecendo, que está existindo racionamento, principalmente na periferia de São Paulo. Talvez não na área central, mas na periferia de São Paulo. Eu moro na periferia e percebo a falta de água, pelo menos dia sim, dia não e à noite o que tem é ar encanado e não água encanada. Você abre a torneira e o que sai é ar. Isto é fato e está provado pela pesquisa publicada no “Estadão” através do Ibope. Mas o que me chamou mais a atenção é uma denúncia que vem sendo feita pela Rádio Bandeirantes desde a semana passada - eu tenho acompanhado - do desvio de água pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação, FDE.
O que está acontecendo? Eles precisam contratar caminhões-pipa para abastecer as creches e escolas com falta de água. Só aí já se reconhece a falta de água. Tem um valor para as escolas e creches com falta de água, que são abastecidas através de caminhões-pipa. Água comprada da Sabesp, com dinheiro público, vai para essas creches e escolas. E o que está acontecendo? Roubo de água, desvio de água. Funcionários, pessoas da FDE desviam a água que era para abastecer creches, para cobrir a falta de água em creches e escolas, vendendo-a a sitiantes, a proprietários que têm piscinas e não recebem água da Sabesp. Isso é um absurdo.
Além do racionamento, além da falta de planejamento, da falta de água para a periferia, para a população mais pobre, para os trabalhadores que moram em locais mais distantes, mais altos, agora há a grande denúncia de que ocorre esse desvio, essa venda irregular de água, tirando-a das creches e das escolas.
O que mais chama atenção é que eu não li em nenhum jornal, nem vi na televisão, a não ser na Rádio Bandeirantes, essa denúncia. Não vejo publicação e nenhuma manifestação do Governo do Estado, da Secretaria de Educação. Ou seja, além do racionamento, há um roubo de água, que é vendida a sitiantes, a donos de piscinas. Essa água seria destinada a creches e escolas do estado de São Paulo.
Está sendo aberta uma CPI na Assembleia Legislativa para apurar grandes denúncias, escândalos de desvio de dinheiro, de contratos pagos e não executados no estado de São Paulo. Agora temos mais esta denúncia, que é o de desvio de água, da venda de água comprada com dinheiro público para abastecer escolas e creches do estado.
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- Assume a Presidência a Sra. Sarah Munhoz.
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Peço que a Secretaria de Educação e o Governo do Estado de São Paulo não venham novamente com a resposta de que está sendo feita uma investigação, que foi aberta uma sindicância e que isso vai ser apurado. Isso não basta, isso virou algo redundante. Sempre que se cobra o governo Geraldo Alckmin, sempre que se cobra o Governo do Estado de São Paulo sobre os escândalos, os descasos na administração, é sempre essa a resposta padrão. A população quer saber o que está sendo feito realmente, o que está sendo apurado, quem está sendo punido, quem está sendo preso, quem está ressarcindo ao estado de São Paulo o dinheiro público gasto.
É uma denúncia que está se repetindo na Rádio Bandeirantes há diversos dias e não vemos uma ação, uma reação do Governo do Estado, da Secretaria de Educação e, principalmente, desse mar de lama de corrupção que é a Fundação para o Desenvolvimento da Educação do estado de São Paulo.
A SRA. PRESIDENTE - SARAH MUNHOZ - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Alesp, nós estamos há vários dias com o plenário vazio, a Assembleia Legislativa não está votando nenhum projeto importante, nenhum projeto estratégico que possa beneficiar a população do estado de São Paulo e seus 42 milhões de habitantes.
Nós temos muitos projetos parados, prontos para serem votados na Ordem do Dia, e outros que poderiam estar, pelo menos, sendo discutidos. São projetos de várias áreas: da Saúde, da Educação, da Segurança Pública, do funcionalismo. Temos dois projetos importantes que devem ser votados imediatamente. É por isso que insistimos, tanto no Colégio de Líderes como no plenário, por meio da organização de audiências públicas com os servidores. Refiro-me aos dois projetos do Judiciário. Um deles é o Projeto de lei Complementar (PLC) nº 12, de 2014, que dispõe sobre a transformação do cargo de agente em cargo de escrevente para adequar o trabalho desses servidores à designação correta dos seus cargos. Esses agentes administrativos do Judiciário, na prática, já são escreventes, estão exercendo há muitos anos o trabalho de escrevente nos fóruns. No entanto, não têm esse reconhecimento legal.
Esse projeto é fundamental e tem que ser aprovado imediatamente. Ele não tem ônus orçamentário para o estado. Trata-se apenas de uma adequação. Precisamos votá-lo, independentemente do processo eleitoral. Sei que estamos em eleição, mas a Assembleia Legislativa tem que funcionar normalmente, votando projetos, fazendo debates, trabalhando para a população do estado de São Paulo. Nesse sentido, mais uma vez, estamos reivindicando a aprovação imediata do PLC nº 12, de 2014.
O outro projeto é o PLC nº 56, de 2013, também na área do Judiciário, que institui o nível universitário para os oficiais de Justiça como determina a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, que diz que o oficial de Justiça tem que ter formação em nível superior.
Parece-me que o estado de Minas Gerais estava implantando o nível universitário nessa carreira, mas o estado de São Paulo talvez seja o único da federação que ainda não tenha implantado. E isso é uma vergonha, porque São Paulo é o estado mais rico da federação, é o que tem o maior número de servidores na área do Judiciário, é o que tem o maior Poder Judiciário do Brasil, tirando a Justiça federal.
No entanto, até agora, a Assembleia Legislativa vem se omitindo, vem sabotando a aprovação desse projeto importante, o PLC nº 56, de 2014, pedindo bênção ao TJ, ao Executivo, não cumprindo o seu papel de legislar. Se o projeto já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa, se já aprovamos o requerimento de urgência do PLC nº 12 e do PLC nº 56, esta Casa tem que votar, não tem que pedir autorização para o TJ, para o Palácio dos Bandeirantes.
A Assembleia Legislativa é independente, tem que exercer a sua autonomia. Mas não, é controlada pelo Palácio dos Bandeirantes, nada é aprovado aqui sem a autorização do governador Geraldo Alckmin, que não passa um projeto, não passa uma convocação, não passa uma CPI. Ou seja, a independência do Poder Legislativo só existe no papel, na Constituição, porque, na prática, é altamente controlada e dependente do Poder Executivo.
Fica, portanto, a nossa exigência, em nome dos servidores do Judiciário: a imediata aprovação do PLC nº 12, de 2014, que transforma o cargo de agente em escrevente do Poder Judiciário, e do PLC nº 56, de 2013, que institui o nível universitário para os oficiais de Justiça, repito, como determina a resolução do Conselho Nacional de Justiça. É o cumprimento da legislação. A Assembleia Legislativa tem que votar com urgência esses dois projetos.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - SARAH MUNHOZ - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre deputada Sarah Munhoz, que conduz os nossos trabalhos nesta tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, todos que nos assistem nesse instante, quero fazer um registro e dizer que vamos nos articular nesta Casa.
O governador Geraldo Alckmin sancionou parcialmente um projeto de lei de nossa autoria. O veto não descaracteriza totalmente o cerne da proposta legislativa, a chamada lei da revista íntima vexatória. A revista íntima vexatória acaba e passa a ter um termo final no estado de São Paulo.
Propusemos esta medida no Parlamento de São Paulo e aqui nos articulamos. A Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo ilustre deputado Adriano Diogo, encampou a ideia. Os parlamentares membros efetivos da Comissão de Direitos Humanos acolheram esta ideia. Fomos até o Colégio de Líderes, onde houve consenso e a priorização, de tal modo que aprovamos neste Parlamento o projeto de lei que acaba com a revista íntima vexatória nos presídios de São Paulo, substituindo-a por revista mecanizada (scanner, raio X, detector de metais). Os instrumentos necessários e as ferramentas de avançada tecnologia possibilitarão que o familiar daquele que está cumprindo uma pena no sistema prisional não seja atingido e malferido na sua dignidade, que é a coisa mais importante do ser humano - a dignidade da pessoa humana.
O detento cumpre pena no sistema prisional. Dentro do princípio de que a pena é personalíssima, ela não pode ser transferida para outrem e nem tampouco para a família do detento. A Lei nº 15.552 resgata, no estado de São Paulo, a dignidade da pessoa humana nesse aspecto. É uma lei que tem aprovação de vários segmentos da sociedade, como a OAB, a Defensoria Pública, a Pastoral Carcerária e o Sindicato dos Agentes Penitenciários. Outros segmentos da sociedade também perceberam que São Paulo praticava, e ainda pratica.
Temos 180 dias para que o Governo regulamente. O governador regulamentará. Iremos acompanhar, dentro da nossa atribuição de fiscalizar o Executivo e também da nossa atribuição de propor medidas legislativas neste Parlamento. Estaremos acompanhando a ação do Executivo quanto ao seu mister de regulamentar esta norma, que é importante para se respeitar a dignidade da pessoa humana.
Ainda nesta linha de defesa dos direitos humanos, precisamos atender também as famílias daqueles que padecem, daqueles que são atingidos por algum tipo de prática delituosa, contra quem quer que seja. Temos que observar que a família do detento padece, mas também a família da vítima padece, e temos que criar instrumentos para que o Estado também acolha, dê assistência necessária àquelas famílias vítimas de um ato delituoso, de um ato de violência. Estamos fazendo a nossa parte e é preciso, portanto, que haja avanço do Estado, das instituições no aparelhamento necessário do Estado para que respeite o ser humano, a dignidade da pessoa humana.
Para encerrar nossa fala, gostaria de dizer que estaremos nos articulando neste Parlamento para derrubarmos o veto parcial a esta norma. Acho fundamental estender essa ação a outras instituições. Por exemplo, a Fundação Casa ficou fora dentro dessa norma.
Esta é a nossa luta. Vamos continuar empunhando aqui a bandeira dos direitos humanos para respeitar a dignidade do ser humano, mas também atender os direitos das vítimas da violência neste Estado.
A SRA. PRESIDENTE - SARAH MUNHOZ - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
A SRA. PRESIDENTE - SARAH MUNHOZ - PCdoB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, para falar pelo Art. 82.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, um dos debates mais recorrentes aqui na Assembleia Legislativa, principalmente aqui na tribuna, é o da segurança pública, ou da insegurança pública.
Temos aqui grandes expositores e debatedores desse tema, como o deputado major Olímpio, que talvez seja uma das pessoas que mais atua nessa área da segurança pública, um dos deputados que mais tem defendido os servidores da segurança pública no estado de São Paulo.
Sra. Presidente, estamos preocupados porque houve uma pauta praticamente abandonada no Congresso Nacional. O Congresso Nacional não debateu mais a aprovação da PEC 300, projeto de emenda à Constituição Federal, que dispõe sobre a implantação de um piso nacional salarial para os servidores da segurança pública, uma pauta importante. Essa PEC já foi aprovada em primeira votação, em 2010, nas vésperas das eleições, e depois não voltou mais para a pauta de discussão. Tivemos mais de 393 votos a favor na Câmara dos Deputados, isso no final de 2010. E depois essa pauta praticamente desapareceu do Congresso Nacional.
O deputado Major Olímpio tem falado muito aqui na Assembleia Legislativa sobre a importância, a emergência da sua aprovação. Quero reforçar isso porque o Brasil, hoje, discute a questão da segurança pública e principalmente aqui no estado de São Paulo. Então, essa PEC tem que ser aprovada imediatamente em segunda votação, tem que ser aprovada pelo Senado. Essa PEC traria uma solução, ou ajudaria a amenizar a crise na área da Segurança Pública porque ela ajuda a valorizar os servidores que atuam nessa área, que também estão com seus salários defasados, arrochados, principalmente aqui no estado de São Paulo. Estou me referindo aos servidores da Segurança Pública, tanto da Polícia Militar como da Polícia Civil, do Sistema Prisional e da Polícia Científica. Todos estão com os salários extremamente arrochados no estado de São Paulo. Aqui o governador nem respeita a data-base dessas categorias. Então, a PEC 300 é importante.
A bancada do PSOL no Congresso Nacional continua mobilizada para aprovar a PEC 300, mas há obstrução dos partidos da base do Governo. Em Brasília, no Congresso Nacional, como aqui, há o controle rígido da presidente Dilma. Ela controla a Câmara dos Deputados e o Senado Federal através da maioria, distribuindo ministérios, como aqui. O governador Geraldo Alckmin também tem a maioria porque faz um loteamento de cargos, entregando os cargos das estatais e das secretarias para os partidos que compõem a Assembleia Legislativa. Dessa maneira, ele tem a maioria.
Não se deixa votar a PEC 300 no Congresso Nacional também com o apoio dos governadores, que não querem melhorar os salários dos servidores da Segurança Pública. Essa tem sido a nossa luta no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, no Senado e aqui na Assembleia Legislativa. Estamos nos associando sempre, filiando-nos, fazendo coro com essa luta em defesa de melhores salários para os servidores da Segurança Pública. Estamos sempre nos aliando com a luta do deputado Major Olímpio em defesa dessa categoria importante no estado de São Paulo.
Também estamos na luta em defesa dos servidores da Educação, da Saúde, do Judiciário. Acabei de falar agora da importância e da emergência da aprovação do PLC nº 12 e do PLC nº 56, que irão beneficiar os servidores do Judiciário. Vamos continuar nossa luta aqui na Assembleia Legislativa para pressionar o governador Geraldo Alckmin a cumprir a data-base dos servidores, que nunca é cumprida no estado de São Paulo. Aprovamos essa lei aqui em 2006, mas ela não é cumprida, é desrespeitada e violada pelo governo do PSDB, pelo governador Geraldo Alckmin.
Isso contribui ainda mais para o arrocho salarial de todos os servidores do estado de São Paulo. Neste ano já tivemos várias greves, a dos servidores das Etecs e Fatecs, os da Fundação Casa e os professores da rede estadual também estão em estado de greve. Várias categorias estão mobilizadas ou se mobilizaram para pressionar o governo a cumprir a data-base dos servidores, inclusive os da Segurança Pública, que têm o direito à data-base salarial que nunca é cumprida pelo governador e por esse partido, o PSDB. Esses governos tucanos parecem morrer de ódio dos servidores do estado de São Paulo. Sempre colocam em curso uma política perversa e nefasta de destruição dos salários e das carreiras dos servidores do estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
A SRA. PRESIDENTE - SARAH MUNHOZ - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 39 minutos.
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