http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

10 DE SETEMBRO DE 2014

120ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, OLÍMPIO GOMES e EDSON FERRARINI

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - EDSON FERRARINI

Tece comentários a respeito da relação entre o uso de drogas ilícitas e deficiências na educação. Comenta iniciativa de Célia Ferreira e Marta Medrado, professoras no Colégio Maria Imaculada, situado no Ipiranga, por simularem entre os alunos processo eleitoral simbólico. Diz que a intenção é incutir nos jovens a relevância do voto consciente. Mostra-se favorável à permissão de uso de derivados isolados da maconha para fins medicinais.

 

3 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

4 - JOOJI HATO

Narra fato ocorrido em São Sebastião, cidade satélite de Brasília, onde cachorro amedrontou homem que possivelmente estupraria uma mulher. Exibe vídeo de história similar a envolver uma menina de dez anos, também salva por um cão. Lembra a instituição da Delegacia de Proteção aos Animais e a sanção de projeto de lei que visa a instalar câmeras de segurança em locais estratégicos.

 

5 - HEROILMA SOARES

Demonstra consternação com o falecimento do policial militar Roberto Carlos Ribeiro dos Santos, ocorrido no sábado, em Itaquaquecetuba, alvejado por profissional da mesma categoria, após ser confundido com criminoso. Critica o governo municipal pela não concessão de fardamento, haja vista estar o policial sem o traje oficial. Clamou ao Governo do Estado que providencie melhores condições de trabalho para o exercício da atividade policial.

 

6 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

 

7 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Inconforma-se com sucessivas reinaugurações do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Considera serem atos de cunho eleitoreiro. Exibe fotos para denunciar a reforma apenas de fachadas. Critica o governo estadual por, a seu ver, postergar a execução de obras relevantes, como a ligação entre Santos e Guarujá e a linha 5 do Metrô, que ligaria o Jardim Ângela à Chácara Klabin.

 

8 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Convoca uma sessão solene, a realizar-se dia 20/10, às 10 horas, para "Comemorar os 20 anos da Apampesp", a pedido do Deputado Mauro Bragato.

 

9 - OLÍMPIO GOMES

Demonstra pesar por ferimento sofrido por Paulo de Tarso, agente penitenciário em Valparaíso. Informa que o servidor cerrava um cano, possivelmente usado como depósito de drogas, e o objeto explodiu, pois continha pólvora. Critica a não realização de revista íntima, uma vez que não há a mecanizada. Recorda as 76 mortes de policiais militares neste ano. Aduz que servidores da Penitenciária de Valparaíso estão receosos e suplicam por averiguação criteriosa das dependências da instituição.

 

10 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Saúda os veterinários pela data comemorativa da categoria.

 

11 - EDSON FERRARINI

Retoma comentários acerca do fomento à cidadania, praticado no Colégio Maria Imaculada. Acrescenta que concedeu palestras para aproximadamente mil alunos, sobre prevenção ao uso de drogas. Saúda os alunos presentes.

 

12 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

13 - JOOJI HATO

Diz que é necessário garantir ao cidadão direitos básicos, como o de livre locomoção. Lembra aprovações de projetos de lei de sua autoria. Enfatiza a relevância social da "lei seca", da lei em proteção a menores explorados em cruzamentos e da lei que visa à instalação de câmeras de segurança em locais estratégicos. Lamenta o veto ao projeto de lei da "moto sem garupa".

 

GRANDE EXPEDIENTE

14 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

15 - OLÍMPIO GOMES

Pelo art. 82, contesta a investigação policial sobre o assassinato da Família Pesseghini, segundo a qual o menino Marcelo teria assassinado seus pais e demais familiares. Apresenta matéria da TV Bandeirantes sobre o caso, com gravações inéditas. Pede apuração do caso pela Polícia Federal.

 

16 - OLÍMPIO GOMES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

17 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE – JOOJI  HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES – PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI – PTB – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia, temos nossa luta com relação à Segurança e às drogas. Tudo isso passa por um grande problema gravíssimo, que é o problema da Educação.

Eu nasci no bairro do Ipiranga, em São Paulo. Ao longo dessa minha caminhada tenho ido a vários colégios falar sobre drogas. Cada jovem que me ouve funciona como uma vacina contra as drogas. Os pais que frequentam com seus filhos, gratuitamente, meu centro de recuperação, instalado há 43 anos no Jabaquara, me agradecem. Lá o filho recebe uma orientação.

Um colégio de São Paulo chamado Maria Imaculada, situado na Avenida Nazaré, no bairro do Ipiranga, resolveu fazer algo maravilhoso. Os professores do colégio, na pessoa das professoras Célia Ferreira Favale e Marta Medrado, resolveram juntar seus alunos e dizer: “vamos entender o que é cidadania, vamos entender a diferença entre Poder Legislativo e Judiciário, vamos entender tudo isto”. O que eles fizeram? Vão fazer uma votação na escola. Vão criar o clima eleitoral. Nesta escola os alunos serão candidatos a presidente da República, a deputado, a vereador, para que tenham uma noção da diferença entre estado, município e federação.

Esses alunos estão no plenário, aqui em cima. Peço que a câmera da TV Assembleia os focalize. Eles vieram buscar na Casa do Povo, na Assembleia Legislativa, a sua informação. Esses são os alunos que aqui estão junto com as professoras Célia e Marta. Estão aqui os alunos Evelin, Natalie, Letícia, Vitor, Beatriz e Renata. Esses alunos vieram aprender no Poder Legislativo, vieram até aqui para entender como funciona. Isto é cidadania.

O dia do voto é o momento em que você seleciona aqueles que vão governar. É um pacto que fazemos com aquela pessoa que escolhemos como representante. Se não escolhermos bem, se não escolhermos pessoas decentes, essa anarquia vai continuar. Estamos vendo estampado na revista “Veja”. É algo que envergonha a todos nós - os escândalos da Petrobras e os escândalos que aí estão.

Quero saudar e cumprimentar esta escola. Quero cumprimentar sua diretora que autorizou e incentivou que eles fizessem esse trabalho. Portanto, vou auxiliá-los e estar ao lado deles para que possamos fazer esse trabalho.

Eu queria só responder um email a respeito da maconha medicinal. A pessoa faz a mesma pergunta de uma entrevista de televisão, se eu tomaria um remédio derivado da maconha. Claro que sim. Ninguém no mundo é contra. Se é um remédio feito do princípio ativo da maconha, o tetrahidrocanabinol, maravilha! Dr. Ulysses, V. Exa. que usa nas suas anestesias a morfina, que é derivada do ópio, cria uma dependência física brutal. É uma castanha; nela fazem cortes de onde sai um leite, o ópio. Dez por cento do remédio é morfina. O que não se pode é liberar a maconha. Talvez nas mãos de nenhum outro psicólogo tenham passado 100 mil drogados, dos quais 95% arrebentados pela cocaína começaram pela maconha. O único país do mundo que equivocadamente está legalizando é o Uruguai, que não tomou essa atitude porque o povo pediu. O povo está dizendo coisas horríveis sobre o presidente; cartazes nas ruas exibem a mensagem “sou feliz sem maconha”.

Portanto não sou contra remédios feitos do princípio ativo da maconha. O que não se pode é mostrar no jornal, como estão fazendo de forma safada, uma criança que diz precisar da maconha; uma velhinha de 80 anos que precisa da maconha, mostrando o cigarro fumado como um santo remédio! Isso é distorção da verdade.

Sr. Presidente, queria também citar o nome do aluno Gabriel do Amaral Guidio, aqui presente juntamente com os outros alunos do Colégio Maria Imaculada. Parabéns aos alunos, parabéns aos professores e parabéns à direção da escola por esse exercício de cidadania.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.)

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero voltar à matéria que abordei ontem sobre um cachorro amigo que salvou uma senhora de ser estuprada em Goiás, na cidade de São Sebastião, no distrito de Brasília. Mas há um novo caso, agora no estado de São Paulo, em Pilar do Sul, uma cidade pacata, onde a agroindústria impera. A cidade é rica na plantação de uvas e tem uma das maiores feiras agropecuárias. Estive lá recentemente. Uma cachorra chamada Chiara, uma vira-lata corajosa, salvou sua dona. Incrível, uma menina de dez anos. Não estou falando de uma senhora ou de uma moça, mas de uma menina que poderia ser nossa neta ou filha. E essa cachorra a salvou de um estupro. Gostaria fosse exibida a matéria sobre o assunto.

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

Quando vemos esse tipo de coisa é que percebemos como é o ser humano. Estupra uma menina de dez anos, o cachorro a salva e ela ainda é agredida. Poderia até ter morrido.

Um animal, quer seja um cachorrinho, gatinho ou gatinha, tem, acima de tudo, medo. O animal tem fome, sede, passa frio. Um animal, quer seja um cachorrinho ou uma gatinha, tem, acima de tudo, amor e carinho, que dão para as crianças e para todos nós. Eles nos protegem. São animais indefesos. Foi por isso que fiz a Delegacia Especial para Maus Tratos a Animais, aprovada aqui por todos os deputados.

Tivemos o apoio de todos os senhores deputados. Só que essa lei foi aprovada nesta Casa, mas foi vetada pelo governador, que é médico como eu, que tem a função de proteger a vida. Mas acho que S. Exa. se arrependeu e decretou, depois de 30 dias, esse projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa. Agradeço ao governador.

Essa lei, aparentemente inofensiva e sem valor, tem um significado muito grande: proteger aqueles que nos protegem. Como no caso dessa menina de dez anos e da senhora, em São Sebastião (Brasília/GO), ambas salvas de um estupro. Eles nos protegem a todo instante, quando chegam malandros e bandidos armados.

Quero render a nossa homenagem a todos aqueles que protegem os animais, que têm Deus no coração e não praticam delitos.

Fizemos e aprovamos esse projeto de lei que não deveria ser vetado pelo Governador. Mas, de qualquer forma esse projeto de lei vai ser decretado.

Os poderes são independentes, mas infelizmente, às vezes não há respeito entre eles. E nesse caso, infelizmente, lamento não ter sido essa lei aprovada e sancionada pelo Governo. Mas, o Governador corrigiu o erro, em parte, decretando a Delegacia especial para proteção aos animais, e a Delegacia especial para os maus-tratos aos animais.

Finalizo dizendo que, como médico - aquele que respeita a vida - nós temos que proteger não só os animais, mas também as crianças dos estupros. É por isso que fiz a câmara de segurança para ser colocada em locais perigosos na cidade de São Paulo.

Quero agradecer ao Governador, pois dessa vez ele sancionou a nossa lei, recentemente, há mais ou menos 30 dias.

Essas câmaras vão estar nas praças, nos locais de alto risco, protegendo as nossas crianças, adolescentes, inclusive os nossos animais.

Serão escolhidos locais onde tenha tido assassinato, estupro, latrocínio e roubo, inclusive, comercialização de drogas.

Essas câmeras do Projeto Detecta serão colocadas pelo Governo, fazendo convênio com as empresas que tenham esses aparelhos, e serão monitoradas pela Polícia. Elas vão ajudar a elucidar as ocorrências policiais e inibir os delitos; é esse o nosso objetivo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Heroilma Soares, pelo tempo regimental.

 

A SRA. HEROILMA SOARES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Olímpio Gomes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, profundamente consternada venho por intermédio deste pronunciamento manifestar, primeiramente, a minha profunda tristeza e pesar destinado aos familiares, amigos e colegas de trabalho do guarda municipal Roberto Carlos Ribeiro, que no último sábado foi morto, na cidade de Itaquaquecetuba.

O caso foi registrado como homicídio simples, na razão de uma intervenção policial promovida por um cabo da PM. O guarda municipal Roberto Carlos Ribeiro, estava em um evento promovido pela Secretaria Municipal da Cultura e teria sido confundido com marginais, e num segundo momento alvejado. 

Srs. Deputados, amigos deste Parlamento, esse episódio, infelizmente, é decorrente da falta de estrutura e organização na atual administração, do prefeito Dr. Mamoru, na questão da segurança do município. Trata-se de um trágico acontecimento muito bem evitável com treinamento, orientação se oferecidos aos guardas municipais e demais membros da corporação.

Na ocasião desse homicídio, faltou comunicação, infelizmente, entre os policiais da PM e do GCM. Existe, também, inúmeras reclamações referentes à falta de fardamento e demais equipamentos, que deveriam estar disponíveis aos guardas, além de vários questionamentos quanto ao desvio das funções do guarda municipal - que,  particularmente, eu não entendo. No momento desse acontecimento, esse guarda estava sem uniforme.

Anteontem, no noticiário, o prefeito deu uma entrevista dizendo que a prefeitura não teria dinheiro para comprar uniformes para esses guardas. Particularmente penso que esses familiares não deveriam estar hoje sem esse guarda. Estou muito triste. Não conheci pessoalmente o policial militar, mas acredito que ele não se encontra em boas condições.

Houve uma falta de entendimento entre o policial militar e o guarda civil metropolitano, além de uma questão que não deve haver, que é o desvio de função. Naquele momento, o guarda municipal estava fazendo a segurança de um secretário, e uma senhora que estava sendo assaltada pediu ajuda. Ele prontamente saiu correndo para ajudá-la e houve então o confronto com os policiais militares.

Creio que todos aqui sabem que não estou concorrendo à reeleição, mas fiquei muito indignada ao ouvir o prefeito dizer que a prefeitura não tem orçamento para a Guarda Civil Municipal. O prefeito deveria ter sensibilidade e saber que são vidas, e esta vida com certeza não voltará mais. Como deputada e como cidadã, fiquei muito triste com isso.

Esse incidente foi lamentável. O nobre deputado Olímpio Gomes e o nobre deputado Edson Ferrarini sabem como é importante o relacionamento entre a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Guarda Civil Metropolitana. Vejo o deputado Olímpio Gomes sempre defendo a classe dos policiais militares. É evidente que temos uma responsabilidade.

Não costumo vir a esta tribuna, mas o fiz a pedido da própria família. Aproveito a oportunidade para dizer que pedimos há tempo ao governo estadual que tome providências para aumentar o efetivo da nossa cidade. Não é apenas a Guarda Municipal que precisa de investimentos, a Polícia Militar e a Polícia Civil também precisam.

Costumo dizer que estou aqui como deputada, mas não serei sempre deputada, não estou concorrendo à reeleição. No entanto, sou também cidadã e fico muito comovida.  Sei como é triste para os familiares perder um ente querido, assim como é difícil para o policial militar que infelizmente confundiu um cidadão com um bandido. A situação é muito complicada para as duas famílias, e por isso estou aqui, me solidarizando com sua dor. Muito obrigada.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, já havia falado ontem sobre as sucessivas reinaugurações da expansão do Hospital das Clínicas da cidade de Ribeirão Preto. Na primeira inauguração, o hospital era chamado de Instituto de Reabilitação Lucy Montoro. Na sequência, aparece como Instituto de Reabilitação. Está agora sendo preparada uma terceira inauguração. Há quatro anos, esse Instituto de Reabilitação já está construído, mas reformam apenas a fachada, faz a inauguração e não coloca em funcionamento para a população da Região de Ribeirão Preto. Dizem que agora será HC Criança, mas percebemos que não há grades de proteção para as crianças em todas as janelas.

Como podem mudar o nome para HC Criança se a estrutura atual não está pronta para atender as crianças? Não há segurança nos quartos e nos corredores.

Estou encaminhando ao Ministério Público do Estado de São Paulo, e vamos cobrar também da Secretaria Estadual da Saúde. Queremos saber por que um hospital que já está pronto há quatro anos, e poderia estar atendendo pelo menos 1.500 pessoas por dia, conforme a previsão, não funciona na prática. Eles só reinauguram no período de eleição.

Fomos percebendo que esse movimento não é só em relação à questão da Saúde. Ocorre também em relação à questão da mobilidade também. Na região entre Santos e Guarujá, cada governador, e do mesmo partido, não diz se a ligação vai ser por túnel ou por ponte. Cada governo diz que vai ser de um jeito, passam-se quatro anos, e a interligação Santos-Guarujá acaba não acontecendo.

A mesma coisa acontece com o Corredor Noroeste. Faz 20 anos que o corredor está sendo estruturado - ele sai de Itapevi e vem até São Paulo -, mas nunca concluem a obra. O mesmo com a Linha 5 do Metrô, Jardim Ângela - Chácara Klabin: a previsão é de que vai demorar 22 anos para uma única linha do Metrô.

A cada governo, são feitos novos aditivos e novos contratos. A obra paralisa num momento, retoma num outro momento, e o tatuzão, que ficou parado desde 2010, passou a funcionar só em 2014 para dar continuidade nas obras da Linha 5. Quem sofre é a população.

É o dinheiro público sendo jogado fora, e sendo feitas, muitas vezes, manobras eleitorais: novas obras e reinauguração de fachadas. E a população acaba não utilizando de um bem público, que é o caso do HC de Ribeirão Preto.

Questiono novamente, frisando que é o único HC, a única autarquia que não quer incluir a opção de 30 horas semanais para os servidores da Saúde. É um hospital que está pronto há quatro anos, que só reinauguram as fachadas e não entregam o hospital à população e a Superintendência das autarquias que não quer fazer a inclusão da opção de 30 horas para os servidores.

Estamos encaminhando para o Ministério Público do estado de São Paulo e queremos do governador que o secretário de Saúde e o superintendente do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto apresentem à população, porque há quatro anos o hospital está pronto e até hoje não foi entregue à população de nosso estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Mauro Bragato, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 20 de outubro de 2014, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 20 anos da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo - Apampesp.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES – PDT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quem manda no sistema prisional e, por consequência, na insegurança pública no estado de São Paulo são os criminosos.

Temos demonstrações cada vez mais claras disso. Antes de ontem tivemos, no presídio de Valparaíso, no oeste do estado de São Paulo, uma ocorrência trágica.

Após informações que foram passadas aos funcionários aqui do presídio, de que haveria drogas escondidas dentro de canos do gol da quadra do banho de sol dos presos, os agentes passaram a examinar o local. O agente penitenciário Paulo de Tarso, com uma serra elétrica, ao tentar serrar o cano, sofreu exposição das vísceras e queimaduras em uma boa parte do corpo, devido a uma explosão.

Havia pólvora, ou talvez outras substâncias explosivas, no cano. Os ferimentos e queimaduras foram graves. Houve uma intervenção cirúrgica de mais de duas horas e meia no Paulo de Tarso.

Graças a Deus, tenho informações do sindicato dos funcionários do sistema prisional, porque o governo tenta tapar o sol com a peneira. Embora a ocorrência tenha sido gravíssima, o estado dele é estável.  

  Há 15 dias, vim aqui denunciar a conduta irresponsável do Governo do Estado, na medida em que sancionou e já mandou aplicar, de imediato, sem a instalação dos scanners corporais, a lei que proíbe revista íntima em quem vai visitar os presos.

Nenhum de nós está querendo revista íntima, ela é constrangedora para quem faz e para as pessoas, mas devemos ter o scanner corporal.

De acordo com a avaliação do governador Geraldo Alckmin, fazer média com 215 mil familiares de presos daria votos para ele.

Não houve revista nas pessoas que foram fazer a visitação há 15 dias. Aí está o resultado: o Paulo de Tarso, um agente penitenciário, com as vísceras expostas, dilacerado por uma explosão. 

E a que estamos assistindo no sistema prisional? Na polícia, 76 policiais militares mortos esse ano. Agentes penitenciários, funcionários do sistema prisional, só em São Vicente, no mês de agosto, três funcionários foram executados. Ontem, nós tivemos um agente penitenciário executado em Osasco, à noite. Em Osasco, bem próximo! Um agente de escolta e vigilância sofreu uma tentativa de execução.

Tudo dentro da normalidade para o governo - e tentam mascarar, tentam esconder de forma criminosa! A direção do presídio e os funcionários do sistema prisional em Valparaíso estão pedindo “pelo amor de Deus” para o GATE - Grupo de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar - fazer uma varredura no presídio. Ou vai ter que explodir mais algum funcionário? E a resposta do governador foi: “não, nada do GATE, senão vai chamar a atenção da imprensa”. Os funcionários estão lá, em polvorosa, mas dizendo que vão paralisar as atividades.

Eu peço, encarecidamente, à Assembleia Legislativa que, nesse momento, hipoteque toda a solidariedade aos funcionários. É necessário ter um grupo especializado para fazer uma avaliação. Tem mais explosivo? Vai mais alguém sofrer uma tragédia? Poderá gerar mortes? Irresponsabilidade.

Eu gostaria de pedir um pouco de sensatez para o governador. Esqueça a busca pelos votos e se preocupe com a vida das pessoas. Eleição vem e vai; mandato passa. Agora, consciência precisa ter. É de uma covardia sem tamanho.

Eu gostaria que as minhas manifestações fossem encaminhadas com urgência à Presidência da Assembleia Legislativa, aos líderes partidários e aos deputados. Precisamos tomar medidas urgentes, a começar por uma varredura no presídio de Valparaíso. Os funcionários de lá estão correndo risco de morte.

Gostaria que as minhas manifestações fossem encaminhadas ao gabinete do governador, ao gabinete do secretário de governo, ao secretário de assuntos penitenciários, ao secretário da segurança pública, ao procurador-geral de justiça e ao presidente do Tribunal de Justiça.

Pelo amor de Deus, não vamos permitir tragédias como estas no estado de São Paulo. Três agentes penitenciários são mortos em São Vicente em um mês. Um é morto e o outro foi atacado ontem em Osasco. Quanto ao presídio, há uma denúncia de que há drogas dentro dos canos da trave da quadra - e são explosivos e as vísceras de um agente penitenciário ficam expostas no pátio, como se fosse uma cena de filme hollywoodiano.

Pelo amor de Deus, governador, senhores, Assembleia Legislativa: sensatez e responsabilidade.

 

O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO – PMDB – É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Esta Presidência gostaria de anunciar o dia do veterinário, que foi ontem. Esta Presidência gostaria de parabenizar, em nome de todos os deputados, os veterinários. Eles cuidam dos animais, dos nossos cachorros e gatos. São seres indefesos que têm frio, sede e fome. Eles ficam doentes e os veterinários cuidam deles. Pelo amor, carinho e defesa que os animais nos dão - como nos casos que citei anteriormente -, rendemos nossas homenagens aos veterinários. Que eles sejam muito felizes e tenham muita saúde para cuidarem dos nossos animais.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Muito obrigado, deputado Jooji Hato, na Presidência dos trabalhos, um dos deputados mais atuantes desta Casa, um médico conceituadíssimo. É sempre um prazer tê-lo como amigo e aqui na Presidência dos trabalhos.

Esta é a Casa do Povo, é o poder desarmado, o poder para o qual as pessoas vêm trazer suas reivindicações. É neste plenário que são discutidos todos os interesses do maior estado do Brasil, que é São Paulo, com seus 44 milhões de habitantes.

Cidadania é quando o cidadão tem consciência da sua responsabilidade e dos seus direitos. À medida que um estado ou um país evolui, os direitos dos cidadãos passam a ser atendidos, o dinheiro que ele paga com imposto volta para ele. Vemos que, em muitos lugares do Brasil, isso está longe de acontecer. A Educação é o caminho mais rápido para se chegar a este ponto. As pessoas precisam saber escolher seus representantes.

Um exemplo é o Colégio Maria Imaculada. Um colégio do Estado, público. Vejam o que é a participação da família com o colégio: uma mãe queria que seu filho fosse orientado em relação às drogas. Ela falou com a diretora da escola, a muito atuante, Professora Esperança Vieceli. Ela autorizou e fui fazer uma palestra, conversando de sala em sala, 50 minutos em cada. Falamos para mais de 1.000 jovens.

Isso despertou nos alunos o interesse em entender como é o problema da droga, que não vem pelas mãos do traficante. Eu, em todos esses anos, 35 anos na Polícia Militar e 43 recuperando pessoas, nunca vi alguém colocar o revólver na cabeça de outra pessoa e dizer “usa ou você morre”. A droga vem pelas mãos do melhor amigo, em uma festa. São sempre as mesmas mentiras: “entra nessa”, “experimenta uma vez só”, “isso está na moda”.

Se o nosso filho não estiver preparado para dizer não nessa hora, ele experimenta o primeiro cigarro de maconha. Naquele momento aquilo fica registrado em seu cérebro, em sua memória química, e não apaga mais. Então, fomos preparar esses jovens para esse “não”. Faço isso há 43 anos.

Agora duas professoras, Marta Medrado e Célia Ferreira, sabe o que fizeram? Trouxeram aqui - os que ligarem a TV agora vão ver - rapazes e meninas para estudar, porque vão fazer uma eleição prévia na escola. Lá vai ter a urna, vai ter o que vai ser candidato a presidente, a governador, a prefeito, para eles terem a noção exata dos três poderes.

Eles estão aqui fazendo esse trabalho. Esses meninos são merecedores de todo nosso respeito. O povo de São Paulo, neste momento, pode dizer aos senhores: “parabéns, os senhores estão aprendendo o que é cidadania, aprendendo que para ter um melhor governo, é necessário escolher os melhores”. Os senhores vieram à Casa do povo e estão recebendo todas as nossas homenagens, sem dúvida alguma. Eu levei aos senhores a mensagem contra as drogas, e hoje os estou recebendo aqui para dar todas as informações de que os senhores precisam para escolher o melhor presidente, o melhor governador, o melhor prefeito, os melhores deputados, vereadores e senadores. Quando houver a eleição de cada um deles, os senhores saberão escolher.

Nesses anos todos, recuperei pessoas lá na Av. Jabaquara, no 2669. Absolutamente de graça, há 43 anos recebo as famílias com problemas de álcool e drogas. É através da escola e da família que resolvemos esses problemas. Escola, pela informação; família, pelo amor. É na família que se aprende a rezar, aprende-se a falar em Deus, educa-se um filho pelo exemplo. É a melhor maneira de se educar. Por isso, quero dizer que o Colégio Maria Imaculada é merecedor de todo nosso aplauso. Em meu gabinete, os alunos vão receber todas as informações. Quanto à cédula, vou orientá-los como fazer. Se for possível, estarei presente no dia da eleição para aplaudi-los de pé.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

* * *

 

Presidente Olímpio Gomes, junto de V. Exa. tenho feito as maiores defesas da Polícia Militar, com orgulho, durante 35 anos. Pena que não temos ainda em Brasília a representação necessária. Muitas leis da Polícia Militar passam por Brasília. Em São Paulo, conseguimos defender tudo: demos postos de imediato, promovemos 22.600 soldados ao posto de cabo só pelo critério de antiguidade. Enfim, todas as vantagens que os senhores possam imaginar. Mas lá em Brasília, está nos faltando uma representação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Agradeço a manifestação gentil do deputado Edson Ferrarini.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, assomo outra vez à tribuna para dizer que sou do signo de peixes. Sou médico e sonhador. Quem pertence ao signo de peixes tem um coração muito bom e é sonhador. Eu sonho com as cidades brasileiras, com o estado e o País melhores do que aquilo que recebemos. Essa herança que recebemos não pode ser passada para nossos futuros herdeiros. Nossa cidade é violenta. Os deputados Edson Ferrarini e Olímpio Gomes, assim como os vereadores que aqui estão, lutam muito pela segurança, porque temos que garantir o direito de ir e vir do cidadão, garantir o direito à vida. É por isso que fiz a Lei Seca, para controlar a bebida alcoólica, um dos grandes pilares que sustentam e mantêm a violência, pois gera brigas familiares, desagregação familiar. Nos casos de acidentes de carro, muitos politraumatizados são atendidos no pronto-socorro, e viram cadeirantes ou chegam a morrer. A Lei Seca tem salvado muitas vidas, é também chamada de lei do silêncio, lei fecha-bar, lei salva-vidas. Aprovei essa lei na cidade de São Paulo, e Diadema e outras cidades também adotaram, diminuindo a violência.

Fiz também a lei do cruzamento, para tirar as crianças que estão sob o domínio de pai e mãe de rua, pais não biológicos, que exploram a criança. Se não cuidarmos dessas crianças e adolescentes, elas acabam indo para a Fundação Casa. Se não cuidarmos delas, a polícia mata ou as leva aos presídios. E não queremos isso para eles.

Sonho com a tolerância zero, com uma cidade sem os pancadões, sem as músicas pornográficas com apologia ao crime. Eles perturbam todo o entorno. As crianças querem dormir, os estudantes querem dormir, e não conseguem. Os trabalhadores querem descansar para o trabalho do dia seguinte e não conseguem.

Sonho com uma cidade com ordem pública. Por isso atuei muito na questão dos desmanches, que aprovamos nesta Casa. Os desmanches promovem essa roubalheira de autos e essa epidemia das drogas. As pessoas roubam os carros, vendem as peças e promovem essa epidemia que está acabando com nossa juventude.

Sonho com um País com ordem pública, para oferecer a nossos herdeiros condições melhores que as atuais. Por isso fiz também a lei da câmera de segurança, que vai ajudar a inibir os delitos e vai ajudar a polícia a esclarecer os delitos. As câmeras devem ser colocadas em locais perigosos. Em Fernandópolis, o juiz Evandro Pelarin decretou o toque de recolher, para tirar os adolescentes que estão nas boates e locais suspeitos de exploração da prostituição infantil. Vamos colocar câmeras de segurança nesses locais, nas praças, nas ruas, em portas de colégios onde drogas são vendidas.

Esse é o meu sonho, o sonho de um deputado que foi vereador na Capital por 28 anos. Estou cumprindo o 8º mandato consecutivo. Sonho com um País onde haja o direito de ir e vir, o que não temos, porque não é garantido pela polícia e pelos órgãos competentes, infelizmente.

Temos adolescentes portando armas AR-15, na região do Morumbi, perto do governador. Eles assaltam, estupram e matam. São adolescentes que deveriam estar em colégios. Quando visitei a União Soviética, falavam que os russos comiam crianças, e era mentira. Os russos não comiam crianças. Eles colocavam as crianças em creches e escolas. Não é como aqui, onde as crianças e adolescentes estão nos cruzamentos, nas ruas, assaltando com os pais. Por isso fiz a lei do cruzamento, para retirar as crianças das ruas. Um juiz, em Ribeirão Preto, semelhante ao caso do juiz Pelarin, aplicou a nossa lei dos cruzamentos e conseguiu tirar muitos adolescentes das ruas.

Quando o presidente do Tribunal de Justiça esteve na Assembleia, para participar da gravação de um debate, ele disse que o Poder Judiciário é independente do Legislativo e do Executivo. Contudo, quando um desses poderes falha - como nós falhamos ao não votar o Toque de Acolher do juiz Evandro Pelarin, de Fernandópolis -, o Poder Judiciário interfere. Através desse juiz, colocou-se uma lei em Fernandópolis, que conseguiu diminuir bastante a violência e a exploração sexual infantil.

Nobre deputado Olímpio Gomes, V. Exa. tem ajudado muito nos trabalhos e nos projetos de lei que fizemos. Tolerância zero! Eu não esquecerei o projeto da Moto sem Garupa. As motos estão matando policiais, cidadãos de bem e nossos aposentados que, ao saírem dos bancos depois de receber esse minguado salário, são assaltados por pessoas em garupas de motos.

   As pessoas nas garupas de motos também sofrem acidentes. Morrem três na cidade de São Paulo. Os opositores a esse projeto ficam se vangloriando; dizem que a moto deve ser usada para trabalhar, servem para levar os trabalhadores ao serviço.

A moto não é coletiva. Elas não são como ônibus, metrô e trem, que devem ser melhorados para que trabalhadores, crianças e pessoas sejam transportados com segurança. Crianças e mulheres grávidas são transportadas nas motos sem usarem capacetes. Isso não é governo. O governo tem que cuidar realmente do cidadão.

Por isso, sonho que esse projeto de lei, o qual foi vetado pelo governador, seja aprovado ou que nós possamos derrubar esse veto, transformá-lo em lei e salvar muitas vidas. Quantos delegados, PMs, cidadãos de bem, comerciantes e frentistas de postos foram sacrificados e mortos? O segurança da primeira-dama deste Estado, esposa do governador, foi assassinado por alguém que estava em uma garupa de moto, na zona norte, em uma Cohab próxima a Piqueri.

Sr. Presidente, muito obrigado. 

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

 O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PDT.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes pelo Art. 82, pela liderança do PDT.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, talvez o caso mais rumoroso da história policial brasileira dos últimos anos possivelmente seja a chacina da família Pesseghini.

Foram executados o casal de policiais, familiares e uma criança de 13 anos, esta última tida como autora da tragédia e do próprio suicídio. Houve uma investigação policial e uma manifestação do Ministério Público e da Justiça, que disseram: “está mais do que resolvido.”

Há muito, venho dizendo que isso é uma farsa! No dia, eu estive no local do crime. Tenho acompanhado isso. Gostaria de exibir uma matéria da TV Bandeirante que apresenta fatos novos, demonstrando que a investigação foi parcial e tendenciosa para não se chegar à verdade dos fatos, qual seja, que essa família foi executada, inclusive o menino Marcelinho. 

 

* * *

 

- É feita exibição de vídeo.

 

* * *

 

Mas eu faço questão de cumprimentar o jornalismo da Bandeirantes, o produtor Toni Chastinet e o jornalista Rodrigo Hidalgo, que perseveraram e chegaram às imagens desconsideradas pela polícia.

O Ministério Público simplesmente se baseou na conclusão do inquérito policial. Está aí, a imagem é clara: uma pessoa de óculos, com andar peculiar, aproxima-se do carro quando teria parado o menino Marcelo, sozinho. Dois veículos se deslocam após os quatro sinais de luz.

Eu não tenho a menor dúvida de que esta família foi executada em ação premeditada e que esse menino também não estava sozinho no automóvel.

Tony Chastinet e Rodrigo Hidalgo estão perseverando e fazendo o trabalho que deveria ter sido feito pela polícia, com uma investigação isenta, e pelo próprio Ministério Público, quando se fala em incidente de deslocamento, que ocorre quando a apuração passa da esfera estadual para a esfera federal.

Nós sabemos das dificuldades. Lembro-me do caso da chacina de Unaí, quando agentes fiscais do Ibama foram executados. O inquérito realizado no estado também havia sido totalmente tendencioso.

E ainda existem mais imagens. Algumas pessoas não querem fornecer as imagens que possuem porque estão preocupadas com a própria segurança.  Mas vamos chegar lá, com esforço.

Enquanto for deputado desta Casa, como membro da Comissão de Segurança Pública, eu participarei de todos os esforços para o esclarecimento da verdade. Esse menino não foi o autor da parte inicial dessa tragédia familiar, com a execução do pai, da mãe, da avó e da tia-avó. E tampouco foi uma atitude tresloucada de uma criança insana praticar o suicídio, posteriormente.

Por que a polícia teve acesso a essas imagens e jamais procurou sequer saber quem era esse homem de óculos ou quais seriam esses dois veículos escuros que se deslocaram após os sinais de luz que partiram do carro onde estava o Marcelinho? Ele realmente estava no carro, mas não estava sozinho.

Vamos chegar ao esclarecimento da verdade e não é só porque o desespero dos avós e da família assim exige, mas porque a sociedade exige uma resposta justa e correta. Essa família foi trucidada por canalhas assassinos. A sociedade precisa da resposta: quem são essas pessoas e qual foi sua motivação.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 42 minutos.

           

* * *