11 DE SETEMBRO DE 2014

121ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Secretário: FERNANDO CAPEZ

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos da Escola Estadual Sidronia Nunes Pires, de Cotia, acompanhados do professor Rodrigo de Lima Gomes da Silva.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Lembra os casos de corrupção envolvendo o Governo do estado de São Paulo e as empresas Siemens e Alstom. Destaca o afastamento do conselheiro Robson Marinho do Tribunal de Contas do estado de São Paulo. Informa que teriam sido necessárias quatro obras para retenção e tratamento de água, de forma a não faltar água em São Paulo no ano de 2014. Apresenta relatório da ONU, no qual se afirma que a falta de água, em São Paulo, é responsabilidade do Governo do Estado. Critica a gestão da Sabesp.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca sessão solene, a requerimento do deputado Fernando Capez, a ser realizada em 17/10, às 10 horas, a fim de "Homenagear a Aeronáutica Brasileira e seu patrono Marechal do Ar Alberto Santos Dumont, e comemorar o Dia do Aviador".

4 - FERNANDO CAPEZ

Justifica a atuação do Ministério Público do estado de São Paulo no que diz respeito à apuração de casos de corrupção envolvendo o governo estadual e as empresas Siemens e Alstom. Diz estar satisfeito com o trabalho realizado pelos governadores José Serra e Geraldo Alckmin no estado de São Paulo. Lembra o ataque às Torres Gêmeas, realizado em 11/09/01 nos Estados Unidos da América. Lê requerimento de investigação, de sua autoria, enviado ao Secretário da Segurança Pública, Doutor Fernando Grella Vieira, com manifestação contrária ao Encontro Nacional Evoliano, a ser realizado em São Paulo, que propaga ideologias neonazistas. Repudia qualquer manifestação de violência contra minorias e os direitos humanos.

5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

6 - JOOJI HATO

Comenta a falta de água em São Paulo e critica a falta de investimentos na área. Informa visita realizada à Estação de Tratamento de Guaraú quando exerceu cargo de vereador. Repudia a precária atuação ecológica e ambiental da Sabesp. Lamenta que a violência pública consuma recursos do SUS. Pede respeito à vida e ao meio-ambiente.

7 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

8 - PRESIDENTE LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 12/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, amanhã, às 10 horas, a fim de "Homenagear instituições que realizam o parto humanizado". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Fernando Capez para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – FERNANDO CAPEZ – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença dos alunos da Escola Estadual Sidrônia Nunes Pires, de Cotia, linda cidade incrustada na Capital, acompanhados do professor responsável Rodrigo de Lima Gomes da Silva. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, dá boas-vindas aos ilustres visitantes e solicita uma salva de palmas. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Heroilma Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, nossos convidados de hoje, alunos da cidade de Cotia, durante todo o ano passado fizemos um debate em relação ao esquema de corrupção estruturado no Metrô e na CPTM a partir da Siemens e da Alstom. Colocamos durante o segundo semestre de 2013 e o primeiro semestre de 2014 que boa parte das representações que o Partido dos Trabalhadores tinha feito ao Ministério Público do estado de São Paulo tinham sido arquivadas, engavetadas.

Conseguimos retomar este debate no Ministério Público no ano passado. Boa parte da apuração das denúncias estava documentada para investigação do Ministério Público suíço. Isso foi importante porque a população começou a perceber que não houve investigação aqui em São Paulo. A investigação foi feita pelo Ministério Público da Suíça. Depois as investigações foram retomadas aqui no estado de São Paulo.

Outro fato importante em relação ao trabalho do Ministério Público do estado de São Paulo foi o afastamento do conselheiro Robson Marinho do Tribunal de Contas, uma das pessoas indicadas pela Siemens e Alstom como aquele que recebia propina para liberação dos contratos do Metrô e CPTM.

É importante trazer essas informações porque muitas pessoas naquele momento falavam tratar-se de disputa eleitoral entre PT e PSDB. E nós falávamos que não. Eram provas concretas da investigação do Ministério Público suíço.

Depois o Tribunal de Contas do estado de São Paulo e o Ministério Público do estado comprovaram todas as informações que tínhamos apurado nos contratos do Metrô e da CPTM. Agora, a mesma coisa está acontecendo em relação à água. Nós já vínhamos dizendo que desde 2004 o Governo deveria ter feito pelo menos quatro obras na Região Metropolitana de São Paulo para que não faltasse água agora em 2014. Estamos falando de dez anos. Há dez anos que o comitê de bacias já tinha indicado que quatro obras deveriam ter sido feitas no estado para retenção e tratamento da água no nosso estado. A Sabesp não fez os investimentos que deveria, nem as quatro obras propostas pelo comitê de bacias.

Em 2013, no final do ano, houve orientação para que se apontasse para a população que haveria racionamento de água no estado e mesmo assim nem o governo, nem a Sabesp fizeram o dever de casa, não informaram a população, permitiram o aumento do consumo. Já vínhamos apontando no ano passado, pelos balanços da Sabesp, que ela passaria a ter um lucro de bilhão e meio por ano. Estamos falando de uma empresa pública: a Sabesp tem por função garantir saneamento básico e tratamento de água para o estado de São Paulo, não é uma empresa para dar lucro, é uma empresa que tem de servir à população garantindo investimentos, tratamento da água e saneamento básico aos municípios do estado. Mas o que fez nos últimos anos foi garantir resultados para os seus acionistas, lembrando que boa parte das ações é do Governo do Estado, dinheiro que não tem sido investido para garantir qualidade de vida oferecendo água de qualidade para a nossa população.

Reforço, agora, que todas essas informações já tínhamos levantado, mas o Governo do Estado se recusava a aceitar que se tratava de um problema de gestão da Sabesp, de falta de investimento.

Recente matéria da "Folha de S.Paulo" diz “falta de água é culpa do governo de SP, afirma relatora da ONU.”

Para não falar que é uma denúncia do Partido dos Trabalhadores, que são informações que o Partido dos Trabalhadores está apontando, estamos mostrando um estudo feito pela ONU, o relatório feito pela ONU mostrando que o problema da falta de água no estado de São Paulo é decorrente da falta de investimento da Sabesp, da falta de planejamento.

O dinheiro da Sabesp, ou seja, da população, está gerando lucro, sendo remetido para fora do País, porque hoje a preocupação da Sabesp é dar retorno aos acionistas, não fazer investimento necessário para que a população possa ter água de qualidade. A falta de água, hoje, no estado de São Paulo, é pura responsabilidade, ou irresponsabilidade, do Governo do Estado e da Sabesp, por não terem feito investimento como deveriam.

Muito obrigado, Sr. Presidente

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Palmas.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez.

Antes, porém, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 17 de outubro de 2014, às 10 horas, com a finalidade de “Prestar homenagem à Aeronáutica Brasileira e ao seu patrono, marechal do ar, Alberto Santos Dumont, e comemorar o dia do aviador”.

Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputado Jooji Hato, sempre presente; ilustre deputado Luiz Claudio Marcolino, foi líder do Partido dos Trabalhadores e fez um grande mandato nesta Casa, desejo-lhe sorte na continuidade do mandato com muita competência e trabalho; e queridos alunos da Escola Estadual Sidronia Nunes Pires, da cidade de Cotia, meus cumprimentos.

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

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Só para prestar esclarecimento, eu como membro do Ministério Público durante 27 anos, quero polemizar com meu amigo e colega Luiz Claudio Marcolino. A expressão “engavetado” é no sentido de que as investigações estavam aguardando a vinda de documentos da Suíça. Engavetado pode dar conotação de que está na gaveta para acomodar interesses.

Eu acompanhei esses dados, o Ministério Público iniciou as investigações, tomou todas as providências no âmbito de sua atribuição e não poderia fazer mais nada enquanto não viessem os documentos da Suíça, que eram contas de funcionários públicos. Esses documentos não podiam ser enviados, porque não haviam se esgotado os meios de defesa da justiça suíça. Assim que chegaram os documentos o Ministério Público, tomou suas providências.

Completo no dia oito de janeiro 27 anos de carreira no Ministério Público. Estou licenciado há oito devido ao exercício de mandato estadual, mas integrei, durante 15 anos, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, justamente a promotoria que fez essa investigação. Ao longo desses 15 anos, nós ingressamos com ações que pedem de volta 15 bilhões de reais aos cofres públicos.

Quero, no mais, dizer que, nessa experiência de dois mandatos, eu realmente fico satisfeito com a maneira como São Paulo foi administrado, seja pelo ex-governador José Serra, seja pelo governador Geraldo Alckmin, com seriedade, com responsabilidade na gestão do dinheiro público, procurando agir de maneira técnica, fazendo aquilo que tem que ser feito, sem demagogia. São Paulo está com finanças sanadas, não deve um centavo a ninguém, no equilíbrio fiscal, caminhando no rumo certo.

Estou aqui para fazer uma manifestação. Hoje, 11 de setembro, é dia em que, lamentavelmente, lembramo-nos do maior atentado terrorista da história da humanidade, quando dois aviões pilotados por terroristas internacionais levaram a baixo os edifícios que compõem o complexo das torres gêmeas, em Nova Iorque.

Infelizmente, por uma triste coincidência, hoje, São Paulo está sediando um congresso internacional de neofascistas, neonazistas, pessoas que pregam a diferença racial e o preconceito.

Esse congresso celebra a memória de Julius Evola - não ebola, o nome do vírus -, mas cujas ideias também correspondem a um pernicioso vírus que pode configurar o germe de movimentos de violência e radicalização que não podem chegar no Brasil. Já chegam os nossos problemas internos de violência, de criminalidade. Não vamos trazer para cá esses grupos de intolerância racial, sobretudo na Europa, em determinados estados dos Estados Unidos da América, combatidos pelo governo americano, e que querem agora se instalar no Brasil.

Encaminhei hoje um requerimento à S. Exa., secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Dr. Fernando Grella Vieira. Passarei à leitura do requerimento que formulei aguardando providências, na data de hoje, 11 de setembro, em que se realiza o congresso internacional na nossa cidade de São Paulo.

“São Paulo, 11 de setembro de 2014.

Ofício DFC N.245/2014.

Exmo. Sr. Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública:

FERNANDO CAPEZ, procurador de justiça licenciado e deputado estadual em exercício na Assembleia Legislativa de São Paulo, vem, pela presente requerer providências acerca da realização em São Paulo do Encontro Evoliano, de conteúdo racista e discriminatório.

O movimento evoliano cultua o pensamento Julius Evola (1898-1974), ideólogo do neofascismo e cujas ideias pregam abertamente a inferioridade intelectual da mulher, o fim da imigração na Europa com a expulsão dos povos tidos como racialmente inferiores, a negação do Holocausto, o preconceito contra afrodescendentes, a homofobia, dentre outras posições segregacionistas.

Considerando que a Constituição Federal, embora assegure a livre expressão do pensamento (CF, art. 5º, IV) e a liberdade de expressão intelectual (CF, art.5º, IX), prevê como princípios vetores e fundamentais, o da dignidade da pessoa humana (CF, art.5º, I II), o combate a toda e qualquer forma de preconceito (CF, art.3º, IV) e o repúdio ao terrorismo e ao racismo (CF, art.4º, VII), além de considerar o racismo, crime imprescritível (CF, art. 5º, XLII), torna-se forçoso concluir que a liberdade de pensamento não é absoluta, encontrando limites nos termos da Carta Magna e da legislação em vigor.

Nesse sentido, a Lei n. 7.716/89 afirma em seu art.1º que “serão punidos, na forma da lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” e que em seu art.20, tipifica:

“Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de 1(um) a 3(três) anos e multa”.

Parág. 1º: “ Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de 2(dois) a 5(cinco) anos”.

Considerando que, dentre os palestrantes, figurará ALAIN SORAL, francês internacionalmente conhecido por práticas antissemitas e negacionistas do Holocausto, e suas posturas discriminatórias e agressivas contra imigrantes na França e levando em conta que nosso país deve combater com vigor o germe de qualquer movimento radical que venha a se transformar em violência, solicito imediatas providências no sentido de apurar, no presente encontro, a ocorrência de ilícitos penais previstos em nossa legislação.”

Está protocolado nesta data um requerimento de investigação, com respectiva abertura de inquérito policial, à Sua Excelência Dr. Fernando Grella Vieira. Certo de que Sua Excelência, honrando sua história, não se omitirá, aguardamos que seja apurado o que está acontecendo nesse congresso internacional de racistas e preconceituosos, que querem germinar em nosso país a violência radical.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela lista suplementar, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, parece que São Pedro não está mandando água para nós, ou está mandando muito pouco, mas talvez isso não justifique essa carência de água na cidade de São Paulo e em tantas outras cidades deste Estado.

Eu não esqueci, porque eu não sou Governo, mas o Governo se esqueceu de fazer investimentos. Concordo plenamente com isso. Ele se esqueceu de proteger as margens dos rios, de cuidar do meio ambiente, de impedir que haja tantos vazamentos nos encanamentos da Sabesp. Isso faz com que se perca esse grande recurso hídrico.

Fui presidente da CPI da área contaminada da cidade de São Paulo. Foi uma CPI municipal, quando eu era vereador. Vi que nossa cidade tem um chão podre. Ela tem uma contaminação muito grande. Comecei a investigar. Investiguei os postos de combustíveis que contaminam nossas represas com BTX (benzeno, tolueno e xileno), produtos do petróleo que dão câncer. Temos traços disso nas represas, como na Billings.

Fui até a estação de tratamento do Guaraú, situada no Cantareira. É a maior estação de tratamento, responsável por mais de 50% do tratamento da água da grande São Paulo. A Sabesp limpa a água que vem de Atibaia e dá ao povo de São Paulo, mas e o lixo? E os detritos? Eu denunciei. São 25 ou 30 toneladas de lixo. É lixo úmido, mas para onde vai, para onde mandam? Ele vai de volta para o rio. Eu disse ao presidente da Sabesp na ocasião, há cerca de dez anos, que o governo japonês manda recursos para a limpeza do rio Tietê. Eles pegam 30 ou 35 toneladas de lixo e jogam de volta nos rios e ribeirões que chegam ao rio Tietê. Limpam o rio Tietê e jogam mais de 30 toneladas de lixo por dia.

Eu disse ao governador que isso está errado. É preciso ter uma destinação. É assim que se trata o meio ambiente. Pela propaganda, a Sabesp fala que é a empresa mais ecologicamente respeitada. Naquela ocasião, eu disse na Câmara Municipal de São Paulo, quando vereador e presidente da CPI, que a Sabesp é a empresa que mais polui neste Estado, neste País. Não me ouviram. Esse desrespeito está aí hoje. As represas estão abaixando. Estão aparecendo carros roubados e cadáveres.

Vocês vão ver o que vai acontecer. Se não chover na semana que vem, estaremos em uma situação gravíssima. Eu não sou o responsável. Eu denunciei. Fiz a minha parte. Denuncio e continuo denunciando. O que acaba com nosso País é a falta de vergonha, que nos deixa constrangidos. Quem tem que trabalhar, não trabalha. Quem tem que assumir as coisas, não assume.

Estamos mergulhados num grau de violência muito grande, essa violência que consome recursos. Se a Sabesp não tem dinheiro, 50% da taxa cobrada é para o tratamento de esgoto e, no entanto, joga 35 toneladas de lixo dentro do rio Tietê. É uma vergonha.

Temos que mudar este Estado, este País. Temos um índice muito grande de violência no Estado, que consome recursos do SUS, de leitos hospitalares, leitos de emergência, leitos de UTIs, leitos cirúrgicos, porque o indivíduo ferido com arma de fogo ou arma branca vai parar num pronto-socorro ocupando leitos caríssimos.

Precisamos começar a respeitar o meio ambiente, a vida, os animais. Tivemos dois cachorrinhos que salvaram duas mulheres: uma menina de 10 anos que quase foi estuprada no interior de São Paulo, e uma senhora em Brasília, também quase estuprada. Nossa função é respeitar a vida.

Estamos muito preocupados com o destino deste País. Recebemos uma herança muito ruim. Saímos de casa e não sabemos se voltamos vivos, porque os órgãos competentes não dão segurança, que é um direito de todo cidadão. Recursos da Educação são tirados para socorrer vítimas da violência. Quanto não gastamos com Segurança e não temos segurança? Somos obrigados a contratar segurança privada, usar carro blindado.

Será que vamos conseguir mudar este Estado, este País? Oxalá Deus nos ajude. Teremos eleição em 5 de outubro; peço a todos que pensem bem antes de votar. Escolham os melhores governantes, que possam transformar este Estado e o País.

Muito obrigado.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear as instituições que realizam o parto humanizado.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 58 minutos.

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