16 DE SETEMBRO DE 2014

124ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, OLÍMPIO GOMES, BETO TRÍCOLI e OSVALDO VERGINIO

Secretário: ED THOMAS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda os visitantes, alunos da Escola Cidade Jardim Play Pen, sob tutela do professor Evandro Costa e Gabriela Salles Argolo Costa.

2 - ED THOMAS

Traz à baila reflexão sobre visitas a entidades de cunho social durante a campanha eleitoral. Manifesta especial apreço pelas entidades de proteção à criança e ao idoso. Lembra criação da Frente Parlamentar de Apoio às Apae's. Enumera benefícios advindos dos investimentos em prol de portadores de necessidades especiais. Dá ênfase a projetos a favor de aprendizes, via atuação da Casa do Pequeno Trabalhador de Presidente Prudente.

3 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

4 - JOOJI HATO

Versa sobre assalto a senhora em Ribeirão Preto, visualizado a partir de câmeras de segurança. Comemora a aprovação de PL, de sua autoria, que visa instalar equipamentos de segurança em locais estratégicos. Diz ser imperativo o monitoramento como meio de se combater e prevenir a violência urbana. Elenca como causas centrais da violência o uso de drogas e bebidas alcoólicas. Considera relevante, socialmente, a "lei seca" e a lei que busca impedir a presença de menores em cruzamentos entre logradouros.

5 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

6 - OLÍMPIO GOMES

Solicita apoio de seus pares em favor do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional. Justifica o pedido em razão dos assassinatos contra servidores do setor. Lamenta o posicionamento do governo estadual por, a seu ver, minimizar a gravidade dos ataques. Afirma que o cidadão de bem carece de política pública que lhe dê tranquilidade para se locomover. Tece comentários sobre o assassinato do delegado da Divisão de Homicídios, alvejado em frente à sua residência. Exige ação governamental imediata em defesa de policiais militares, independente de resultado em eleições.

7 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Lista reivindicações de profissionais da Saúde Pública. Enumera conquistas sociais obtidas a partir de sua atividade como parlamentar. Destaca a permanente defesa dos direitos dos trabalhadores, efetivada nesta Casa. Reforça pedido de prioridade na aprovação dos PLC´s 03 e 56/13, e 12/14.

8 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a presença, nas galerias, do vereador de Santa Isabel, Claudinei Shizuya Nagate.

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Afirma calamitosa a situação da cidade de Santa Isabel quanto à escassez de água. Considera ser conveniente e necessário a instituição de convênio para captação de água potável para a população. Informa que os munícipes clamam por caminhões pipa. Aponta política de reflorestamento, principalmente em nascentes de rios, como medida sem a qual a gravidade da questão será maximizada. Relaciona a construção de poços artesianos profundos a prejuízos para pequenos agricultores. Agradece ao secretário de recursos hídricos, Mauro Arce, por se compromenter a enviar, hoje, os caminhões pipa solicitados.

10 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Faz coro ao discurso do deputado Luiz Carlos Gondim.Tece comentários sobre o desperdício de água em decorrência de numerosos rompimentos de canos sem manutenção adequada.

11 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para reclamação, clama por aprovação de projeto de lei que tenciona o uso racional da água.

12 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas, com anuência das lideranças.

13 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h14min.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - BETO TRÍCOLI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h02min. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para uma reunião conjunta, hoje, às 16h05min.

15 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, registra a presença, nesta Casa, de músicos do Coral Paulistano e Coral Lírico, da cidade de São Paulo. Considera injustificável a demissão de funcionários desses corais pela Fundação do Teatro Municipal. Apela ao prefeito Fernando Haddad e ao secretário da Cultura Juca Ferreira pela reintegração dos músicos demitidos. Denuncia que os funcionários dispensados sofriam assédio moral e discriminação política.

16 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, clama pela transformação das escolas de lata existentes no Estado por prédios em alvenaria. Exibe fotos do desabamento de teto de uma escola de lata em reforma. Exige providências imediatas sobre o caso. Afirma que não há fiscalização de obras em escolas públicas. Discorre sobre as denúncias de superfaturamento de obras e compra de material didático pela FDE.

17 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE BETO TRÍCOLI

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h16min.

19 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.

20 - MILTON LEITE FILHO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/09, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia, com aditamento. Defere o pedido do deputado Milton Leite Filho e levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ed Thomas para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – ED THOMAS – PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

Esta Presidência tem a grata satisfação de cumprimentar os alunos da Escola Cidade Jardim PlayPen, da cidade de São Paulo, acompanhados dos professores Evandro Costa e Gabriela Salles Argolo Costa. Esta Presidência deseja boas-vindas aos ilustres estudantes e professores e, em nome de todos os deputados, solicita-lhes uma salva de palmas. (Palmas.)

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero cumprimentar todos os funcionários desta Casa. A eles, meu agradecimento de sempre: muito obrigado. Quero cumprimentar os telespectadores da TV Alesp - canal de muita cidadania - e saudar com muito carinho os cidadãos e cidadãs do estado de São Paulo que estão nos visitando na Assembleia Legislativa. Temos, no início dos nossos trabalhos, o pequeno expediente, em que cada deputado dispõe de cinco minutos; logo depois, temos o grande expediente, em que o deputado conta com 10 minutos. Em seguida, temos a Ordem do Dia e o debate. Esta é uma Casa de Debates.

Venho falar, neste pouco tempo, de um trabalho que parece pouco feito, mas que, na sua aglutinação, transforma a vida das pessoas no estado de São Paulo. Costumo dizer: ai da cidade sem as entidades. O manifesto deste deputado é a todas as entidades do estado. Nesse período eleitoral, quando se avizinham as eleições, fazemos não só a campanha, mas a fiscalização daquele recurso que enviamos durante nosso mandato. Parte dos recursos que busco no Governo do Estado é dedicada às entidades. Há duas situações das quais precisamos com certeza cuidar muito, e que são as bandeiras do meu mandato: a criança e o idoso. Nesse meio, temos aqueles que precisam, com certeza, de oportunidade, não só de educação, mas a oportunidade de trabalho para poder melhorar de vida.

Venho fazer um manifesto carinhoso em nome da associação de todas as entidades. Sr. Presidente, V. Exa. também dispensa do seu mandato recursos às entidades, e é um dinheiro muito sagrado, transparente. E fazemos a visita para ver a obra daquela emenda que enviamos, que pedimos ao Governo do Estado, que lá chegou, mesmo que seja na simples forma do mobiliário.

Tenho muito orgulho de ter criado aqui a Frente Parlamentar de Apoio às APAEs, às crianças especiais do estado de São Paulo. Na visita às APAEs, como em todas as entidades, encontramos a piscina de fisioterapia, que está funcionando. Você encontra a equoterapia, que está funcionando e que provoca muita melhora. Você visita o Esquadro da Vida, que é da minha cidade e a Pousada Bom Samaritano, de Dracena.

Temos hoje mais de um milhão, infelizmente, de pessoas doentes por causa do crack. E parte do recurso que eu busco neste mandato é para essas entidades, para salvar vidas, para retirar as pessoas desse abismo tão triste. E quando você faz a visita, você vê que aquele recurso chegou, e que aquele recurso está fazendo realmente a diferença na vida das pessoas.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

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Temos que estar neste microfone, a todos os dirigentes, e eu falo da Casa do Pequeno Trabalhador, em Presidente Prudente, que forma jovens, dá qualificação profissional. O País hoje vive uma crise de mão de obra. Precisamos investir mais na qualificação profissional, na requalificação, dando a oportunidade de poder trabalhar.

Fazendo essas visitas, indo “in loco”, verificamos o recurso que nós enviamos, a alegria de poder ver um dinheiro bem investido, um dinheiro transparente, um dinheiro digno, que transforma a vida das crianças, jovens e idosos.

Aqui vai um agradecimento a todas as entidades do estado de São Paulo, pelo que fazem pelo ser humano, pelo trabalho digno que elas desempenham, da criança ao idoso, passando por todos os segmentos. É um dinheiro bem investido, dinheiro transparente, dinheiro que nos faz felizes, dinheiro que transforma as vidas, dinheiro com honestidade, acima de tudo. Aqui vai um abraço e a gratidão, porque ai de uma cidade sem as entidades.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT – Agradeço a manifestação do nobre deputado Thomas, nosso amigo de sempre, meu embaixador do oeste paulista, que é um exemplo para todos nós de força e mobilização em relação às entidades que prestam assistência, seja APAE, sejam os abrigos de velhos. Sou testemunha em vários lugares, principalmente na minha Presidente Venceslau, onde o nobre deputado sempre tem uma parcela do seu coração com as entidades daquela região. Parabéns pelo seu trabalho.

Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, vi hoje no SBT uma notícia. Se não me falha a memória, em Ribeirão Preto, uma moça estava com uma criancinha na calçada. De repente, um marmanjão de um metro e noventa a imobilizou e tomou suas joias e seus pertences.

O engraçado é que o incidente ocorreu no interior. Parece que é rotina, virou norma. Esses fatos estão cada vez mais assíduos. No interior, as cidades são mais tranquilas. Porém, a violência também chegou. O marmanjo chega e rouba essa senhora. A criança fica na calçada, dentro do carrinho de bebê. Foi uma operação muito rápida. Só que lá havia uma câmera e ela o detectou. Quando o indivíduo volta, ele fica em frente à câmera. Certamente, ele será pego, porque a câmera conseguiu identificar esse marginal.

Quero parabenizar os meus colegas que me ajudaram a aprovar o projeto de lei que estabeleceu a instalação de câmeras de segurança em locais perigosos, onde há incidência de crimes, como assalto, estupro, latrocínio e tráfico de drogas.

A Assembleia Legislativa, através dos meus colegas, aprovou essa lei, que foi sancionada pelo governador há aproximadamente 35 dias. Dela, sai o Projeto Detecta, que está, hoje, na primeira página da “Folha de S. Paulo”. A reportagem diz que não está instalado plenamente o objetivo das câmeras fotográficas. Foi motivo de uma propaganda eleitoral do nosso governador.

Contudo, eu fico orgulhoso, porque é um projeto nosso, que nasceu no bojo e coração da Assembleia Legislativa. Ainda há pessoas que falam que, na Assembleia, não se trabalha e não se aprova projetos. Nós aprovamos projetos em benefício da população. Esse projeto é um deles. Ele irá elucidar crimes como assaltos e estupros.

Esse projeto de lei, que meus colegas me ajudaram a aprovar, ajuda a diminuir a violência. O indivíduo que assaltou a moça em Ribeirão Preto, se identificado pelas câmeras, será preso e certamente não o fará mais.

É este o nosso grande objetivo: ajudar a comunidade e a população que sofre. A polícia não consegue estar em todos os locais. As câmeras de segurança em pontos estratégicos, monitoradas pela PM, irão ajudar muito na busca da segurança e da qualidade de vida, combatendo essa violência tão radical.

Dizem que essas câmeras vieram de Nova Iorque. Eu até concordo. Nova Iorque está adiantada, mas nosso projeto é antigo. Eu não me baseei em Nova Iorque, embora a Lei Seca que fiz foi baseada nas leis de Rudolph Giuliani. Aprovei como vereador da Capital a Lei da Tolerância Zero. Essa lei municipal transformou-se em uma lei nacional.

É uma lei que salva vidas, também conhecida como Lei do Silêncio e Lei Seca. Orgulho-me muito de ter realizado e ajudado a aprovar essa lei tão eficaz. Não gastamos praticamente nada para controlar a bebida alcoólica - esse pilar que sustenta a violência e mantém os nossos adolescentes no caminho do mal, da bebedeira e das drogas ilícitas.

Fico muito feliz e orgulhoso de ter construído e aprovado uma lei nacional. Uma lei municipal - eu era vereador - que virou uma lei nacional. Orgulho-me muito. Apanhei muito de uma parte da imprensa.

Mas nós fizemos essa lei das câmeras de segurança em locais perigosos, certamente, ao lado da Lei Seca e de outras leis que eu fiz - como a Lei do Cruzamento, que proíbe qualquer atividade em semáforo, para que os nossos adolescentes não fiquem naquele semáforo.

Atrás dos adolescentes ficam a mãe e pai de rua - nem a mãe, nem o pai biológico - que compra drogas para essas crianças. Vão para a antiga Febem, hoje Fundação Casa. Vão para o presídio se nós não cuidarmos e se a polícia não matar antes.

Ao lado de outras leis, o conjunto das minhas leis é exatamente a tolerância zero aplicada nos países do primeiro mundo, que têm ordem pública.

Infelizmente, o nosso País, o nosso estado e a nossa cidade não têm ordem pública.

Eu não sou cordeirinho. Eu não sou ovelha, meu caro deputado Olímpio Gomes. Eu não sou cordeiro. Eu reajo. O povo brasileiro reage diante de tanta violência e não quer mudar. Fica achando que cada um dos casos de assassinatos, assaltos, estupros e de violência são normais. E não são normais.

Nós temos que dar aos nossos futuros herdeiros um País, um estado e uma cidade melhores. Por isso que nós reagimos. Eu reajo. Eu não sou cordeirinho. Eu não sou ovelha.

Amo os cordeirinhos, amo os animais e amo as ovelhas. Por isso que aprovei aqui o projeto de lei da delegacia especial de maus tratos aos animais. Eu amo as ovelhas e amo os cordeirinhos, mas não sou cordeirinho.

Eu reajo para o bem da população e para o bem público, para o interesse público.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Estamos no Pequeno Expediente.

Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, está presente hoje pela Assembleia Legislativa, solicitando o apoio desta Casa, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional.

Exatamente pelos motivos, deputado Jooji Hato, desse seu inconformismo com as coisas que muitas vezes parecem normais ao cidadão. Os agentes penitenciários, os funcionários do sistema prisional e os agentes de escolta HHHHHHH

estão sendo também caçados e executados por criminosos. O governo está fazendo de conta que não está acontecendo nada.

No mês de agosto, só na Praia Grande, três funcionários do sistema prisional foram executados. Semana passada, um outro foi executado em Osasco pela manhã e, nas proximidades, à noite, tentaram executar um outro funcionário do sistema prisional, no mesmo município.

O governo diz: “Como eles são azarados!” ou “É porque estão no lugar errado na hora errada”. Isso é uma vergonha.

Eu venho muito aqui e falo sobre as execuções de policiais, principalmente, que estão sendo cassados pelos criminosos. Virou símbolo de grandeza no mundo do crime executar policiais, executar funcionários do sistema prisional e executar funcionários da Fundação Casa.

Parece que está tudo certo. Os representantes dos servidores da SAP vieram pedir socorro, mas os trabalhos da Assembleia Legislativa estão em clima de eleição. Os representantes estão procurando a Comissão de Segurança Pública, mas nós tivemos, no semestre passado, apenas duas reuniões. Em um momento em que estão se desenrolando concomitantemente as campanhas eleitorais, imaginem se teremos quórum para uma reunião da Comissão de Segurança Pública, ainda que o assunto seja de grande preocupação para todo cidadão do estado de São Paulo.

A Segurança desbancou a questão da Saúde e da Educação e hoje é o maior motivo de desespero de todo cidadão de bem. Para o criminoso, é o oásis, o paraíso. No caso da bonificação de resultados para a polícia, por exemplo, se fosse mantida a regulamentação que também levava em conta, como indicador criminal, os roubos e furtos, nenhum policial conseguiria ter a sua bonificação. E vale lembrar que a bonificação já deveria ter sido paga e isso ainda não aconteceu.

É uma calamidade. As pessoas estão sofrendo desesperadas e o posicionamento é pífio. Ele é omisso. Por isso eu digo que quando há frouxidão na gestão, há fragilidade no sistema de Segurança Pública. Os agentes penitenciários estão vindo a esta Casa e dizendo: “Pelo amor de Deus, estão executando os servidores da SAP e ninguém vai fazer nada?”

Estamos dizendo todos os dias: estão matando policiais. Mataram um delegado de polícia essa semana, na frente de sua casa. Um delegado extremamente conceituado que, por tragédia e ironia do destino, era justamente do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP. A vida dele era investigar casos e esclarecer homicídios e latrocínios. É uma vergonha o que estamos assistindo no estado de São Paulo.

Por ocasião dos debates eleitorais, parece que o mundo está todo certinho, que não há problemas na Segurança e que qualquer opinião contrária ou de insatisfação é simplesmente uma questão político-partidária. Mas não é assim. São cidadãos policiais, cidadãos agentes penitenciários, cidadãos agentes de escolta e vigilância, cidadãos delegados de polícia. São escrivães e investigadores que, antes de serem agentes do estado, são cidadãos. Eles estão sendo executados e parece que nada disso é relevante.

Isso é muito triste, Sr. Presidente. É preciso que a Assembleia Legislativa assuma seu papel de fiscalizador do Poder Executivo e exija uma ação governamental independente do resultado das eleições, para que haja uma política pública imediata que possa acabar com esse extermínio de policiais e funcionários do sistema prisional.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionárias e funcionários da Assembleia Legislativa, quero saudar os alunos que nos acompanham no nosso plenário.

Durante todo o nosso mandato, nesses três anos e meio, priorizamos o debate em relação à habitação e à Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Acompanhamos, de forma permanente, as necessidades dos trabalhadores da Saúde, como a questão da opção pela jornada de 30 horas semanais. Discutimos a melhoria e a estruturação do prêmio de incentivo.

Acompanhamos o diálogo com os defensores públicos do estado de São Paulo. Não só tivemos uma adequação e uma ampliação do quadro da Defensoria Pública no estado de São Paulo, como também conseguimos garantir uma equiparação do salário dos defensores públicos do estado de São Paulo com o dos promotores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Eu, como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, acompanhei os servidores da Secretaria da Fazenda. Também acompanhamos bastante, durante o ano passado, o diálogo com os servidores do Judiciário.

Inclusive, temos, hoje, aqui, no plenário, o nosso representante, o Mário José Mariano, o Marinho. Gostaria que ele fosse apresentado. Ele é presidente da Apatej, que representa os trabalhadores da região de Osasco, do Vale do Ribeira e da região de São Bernardo do Campo, no ABC. Acompanha-o a assessora Carolina Gomes.

É importante dizer que nós discutimos no ano passado alguns projetos do Judiciário. Nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, sempre defendemos na Assembleia Legislativa os direitos dos trabalhadores, sejam os trabalhadores da Saúde, da Educação, da Segurança pública, do Judiciário.

Tivemos, no final do ano passado, alguns projetos de lei que tramitaram na Assembleia Legislativa. Tramitaram o PLC nº 06, de 2013 e o PLC nº 56, de 2013. Inclusive, no final do ano passado, no momento da aprovação do Orçamento, conversando com o presidente do Tribunal de Justiça, com o próprio líder da bancada do Governo e com o presidente da Assembleia Legislativa, tivemos um impasse: se deveria ser indicado ou não o projeto, para que fosse aprovado pelo Plenário da Casa.

Naquele momento, apontava-se que o TJ era favorável, mas quando questionávamos o TJ, ele não se posicionava favoravelmente, para que o projeto fosse apreciado pelos 94 deputados. Então, esse projeto é prioridade da Assembleia Legislativa, hoje. É uma prioridade dos deputados que o PLC nº 56 seja aprovado o mais rápido possível na Assembleia Legislativa, haja vista todo debate e toda discussão que aconteceu no final do ano passado.

Outro projeto é o PLC nº 12, de 2014, que dispõe sobre a extinção e a transformação dos cargos de agentes administrativos em cargos de escreventes técnicos do Judiciário. Um dos questionamentos, hoje, em relação ao projeto, é sobre sua inconstitucionalidade. Agora, como um projeto pode ser inconstitucional, se ele foi estruturado pelo próprio Poder Judiciário e encaminhado à Assembleia Legislativa?

Percebe-se que o Executivo dificulta o encaminhamento desse projeto para votação na Assembleia Legislativa, sob a alegação de que esse projeto é inconstitucional. Então, nós sabemos que esse projeto não é inconstitucional, porque o Judiciário o encaminhou. Agora, para não colocá-lo em discussão e votação, impedindo sua aprovação, o Governo questiona sua constitucionalidade. Então, é outro projeto no qual estamos trabalhando. Queremos que seja indicado e encaminhado o mais rápido possível, porque é um projeto que atende aos trabalhadores do Judiciário do estado de São Paulo.

Outro projeto é o PLC nº 06, de 2013, que dispõe sobre a criação de cargos de assistente social e psicólogo no estado de São Paulo. Este projeto está recebendo emendas e esperamos agora que seja votado o mais breve possível.

Quero, mais uma vez, parabenizar o presidente da Apatej/Osasco, que compreende a região do Vale do Ribeira e ABC - está aqui o nosso companheiro Marinho acompanhado da Carolina Gomes - e dizer que o Partido dos Trabalhadores tem cobrado a votação desse projeto. Vamos continuar insistindo porque trata-se de matéria de interesse dos trabalhadores, dos servidores da Saúde e tem de ser votado rapidamente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença do vereador de Santa Isabel Claudinei Shizuya Nagate. Seja bem-vindo. Tenha uma feliz estada nesta Casa. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, hoje tenho a grata satisfação de receber cidadãos da cidade de Santa Isabel acompanhados do vereador Claudinei, o Ti, que vivem um momento muito difícil na cidade. Santa Isabel tenta fazer um convênio com a Sabesp para captação de água. Existe uma represa praticamente toda dentro do município, a represa de Igaratá. Essa água vai para o rio Paraíba do Sul. E o que acontece? Parte dessa água abastece o Rio de Janeiro.

Não queremos que parem de abastecer o Rio de Janeiro, mas Santa Isabel não tem água. Hoje a cidade amanheceu com manifestações na porta da prefeitura e o vereador Ti vem à Casa dizer que precisam dos caminhões pipa urgentemente. Os caminhões pipa eram da Defesa Civil e tinham sido emprestados pela Sabesp.

Vereador Ti, já ligamos para o secretário Mauro Arce, que disse que os caminhões têm de voltar ainda hoje à tarde para a cidade de Santa Isabel. Ligamos também para o secretário Saulo. Falamos com o secretário-adjunto Leandro, que também respondeu positivamente. Há necessidade de pelo menos dois caminhões para que aquela população não fique sem água. A situação é bastante delicada. Desde 2000 vimos pedindo ao governo para que faça um reflorestamento onde há nascente de rios. Este reflorestamento está sendo anunciado agora. Antes tarde do que nunca. No entanto, está havendo uma descompensação com a construção de poços artesianos, que vêm secando os pequenos poços dos agricultores. A situação é muito delicada. Poços de 10, 20 metros, em Mogi das Cruzes, Santa Isabel, Suzano, Biritiba, estão secando com a construção de poços artesianos. A situação é grave. Temos de fazer alguma coisa em relação à construção desses poços artesianos no estado de São Paulo. A situação está difícil porque não temos tido chuva, ela se agrava com esses poços artesianos, mas não podemos deixar que falte água para as pessoas beberem ou tomarem banho. Essa situação é bastante delicada.

Santa Isabel está com esse problema. Há mais de um ano estamos nos manifestando quanto à captação de água da represa de Santa Isabel e isso tem que ser resolvido. É um apelo que eu faço à Sabesp, para que assine o mais rápido possível esse documento para levarmos à população da cidade água potável. É um apelo que estamos fazendo. Realmente é uma situação bastante delicada.

Temos que ter normas, temos que ter condutas, projetos para que não se façam tantos poços profundos. Por outro lado, não podemos deixar a população sem água, nem a daqui, nem a do Rio de Janeiro. Mas praticamente toda a água que é represada em Santa Isabel vai para o Rio de Janeiro. Precisamos lutar para que uma parcela de água retorne à população de Santa Isabel.

Agradeço a manifestação do vereador Claudinei e da população presente. Esta é uma reivindicação muito justa, a reivindicação de água para beber. Lamentavelmente este é o ponto a que chegamos, no estado de São Paulo. Agradeço, de pronto, ao secretário Mauro Arce e ao secretário Saulo que, através do Leandro, disse que iria mandar, ainda hoje, caminhões-pipa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, assim como todos os deputados desta Casa, preocupa-se com o abastecimento de água. Quero parabenizar o nobre vereador Tí, de Santa Isabel, e o deputado Luiz Carlos Gondim.

Tivemos erros que não foram corrigidos, vazamentos na rede de água da Sabesp, na cidade de São Paulo, falta de obras. Tudo isso se somou com a falta de chuva, preocupando todos os cidadãos do estado de São Paulo, não só os de Santa Isabel. Reitero o nosso apoio, total e irrestrito, à fala de V. Exa. e à reivindicação do vereador Tí.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, nós apresentamos um projeto sobre uso racional de água em 2003, mas ele foi vetado em 2006. Esse projeto é para que haja uso racional de água, não se deixando lavar calçadas, orientando as pessoas. Até a água do chuveiro a gás aquecer, que ela seja aproveitada para jogar na bacia ou para lavar prato. Não se fez esse dever de casa.

O projeto está aí, com veto a ser derrubado por esta Casa, para se usar racionalmente a água. Precisamos educar a população. Pelo menos teríamos água até 2015. Mas agora só estamos lamentando e pedindo a Deus que faça chover em São Paulo. Cantávamos na minha terra, Ceará: será que o Senhor se esqueceu de nos mandar água? Deus não vai se esquecer, vai enviar chuva para o meu Ceará e para o meu São Paulo.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Carlos Gondim e suspende a sessão até as 16 horas.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr. Beto Trícoli.

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O SR. PRESIDENTE - BETO TRÍCOLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - BETO TRÍCOLI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d", combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a realizar-se hoje, logo mais às 16 horas e 05 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 616, de 2011, de autoria do nobre deputado Feliciano Filho.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - BETO TRÍCOLI - PV - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo Art. 82.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de registrar, em primeiro lugar, a honrosa presença na Assembleia Legislativa de grandes músicos, de grandes cantores, coralistas de dois importantes corais da cidade de São Paulo. Refiro-me ao Coral Paulistano e ao Coral Lírico, esses operários da música, trabalhadores da música.

É uma honra recebê-los na Assembleia Legislativa, mas o triste é que eles vieram aqui não para fazer uma apresentação, mas sim trazer uma grave denúncia que já estávamos acompanhando, e agora nos certificamos. Há em curso na cidade de São Paulo, na Prefeitura de São Paulo, na Fundação do Teatro Municipal um verdadeiro desmonte desses dois históricos corais, tanto do Coral Lírico como também do Coral Paulistano. Toda cidade de São Paulo os conhece, o estado de São Paulo os conhece, que são corais históricos que têm oferecido uma boa música para o nosso Estado e para o nosso País, que tem toda uma tradição de oferta de música de qualidade. São trabalhadores que estão há 10, 20, 30 anos nesse coral e, no entanto, a Fundação do Teatro Municipal está desmontando, acabou de demitir dezenas desses servidores, desses músicos, desses cantores, sem uma única justificativa. Dizem que as demissões se devem a motivos administrativos, descartando pessoas que prestaram, e continuam prestando, um riquíssimo serviço nessa área da música, sobretudo na área da Cultura.

Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Beto Trícoli, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que estão nos ouvindo nos seus gabinetes, assim como também o telespectador que nos assiste deve estar perplexo como que você desmonta dois corais tradicionais que sempre ofereceram música e grandes apresentações, não só aqui na cidade de São Paulo, mas em todo o estado de São Paulo e em todo o Brasil; são duas grandes referências na área da música.

Portanto, queremos aqui fazer um apelo, primeiramente ao prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que não deve concordar com isso; talvez o prefeito nem esteja sabendo dessa situação. Então, apelo ao prefeito Fernando Haddad para que faça uma intervenção e reintegre imediatamente esses cantores, esses músicos, aos dois corais: o Coral Paulistano e o Coral Lírico. Isso é um descaso com a cultura da nossa cidade.

Faço também um apelo ao Secretário Municipal de Cultura para que tome medidas sérias em relação a esse fato. Temos informações de que os regentes desses dois corais - Coral Paulistano, Martinho Lutero e do Coral Lírico, Bruno Faccio - de uma forma autoritária, dispensaram, colocaram em curso o desmanche desses dois corais; e isso foi feito - como já dissemos - de uma forma autoritária, sem nenhuma justificativa convincente.

Então, queremos a intervenção do prefeito Fernando Haddad e do Secretário de Cultura, Sr. Juca Ferreira, que é uma pessoa séria, que pertence à área da Cultura e que, portanto, entende de cultura e não pode permitir que haja perseguição.

Sr. Presidente, temos também denúncia de assédio moral, de perseguição, de discriminação. Inclusive, algumas das demissões estão relacionadas a questões de idade e até de deficiência física, que é muito mais grave do que nós imaginávamos.

Estamos tomando providências aqui pela Assembleia Legislativa. Vamos acionar a nossa Comissão de Educação e Cultura. Vamos pedir para que a Câmara Municipal de São Paulo faça convocação dos responsáveis por esse autoritarismo, pelos desmontes desses dois corais.

Vamos realizar, também, uma audiência pública, colocando para a população o que está acontecendo. Temos esses dois corais que representam dois centros de excelência da música aqui em São Paulo, que foram construídos ao longo de todos esses anos por profissionais de peso, gabaritados, preparados do ponto de vista técnico, do ponto de vista artístico. E agora, do nada, de uma forma autoritária, sem justificativa alguma, dezenas desses integrantes dos dois corais, que dedicaram as suas vidas durante tantos anos à música - 10, 15, 20 até 30 anos - são demitidos. E trabalhavam com contratos precários; é um absurdo! Lembrando aqui a crítica que fazemos ao governo estadual, relacionados aos professores categoria “O”, que também é um regime extremamente precário.

Então, faço esse apelo publicamente pela TV Assembleia, da tribuna da Assembleia Legislativa, colocando para toda a população do Estado e da capital o que vem acontecendo na Fundação do Teatro Municipal.

Sr. Presidente, solicito que cópias desse pronunciamento sejam encaminhadas com total urgência para o prefeito Fernando Haddad, para o Secretário de Governo, Chico Macena e também para o Secretário de Cultura, Juca Ferreira, para que providências sejam tomadas imediatamente em relação a esse caso e para que os trabalhadores e as trabalhadoras do Coral Lírico e do Coral Paulistano sejam imediatamente readmitidos. Esperamos que cesse o processo de perseguição política e de assédio moral sobre esses trabalhadores.

Sr. Presidente, gostaria agora de pedir a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - BETO TRÍCOLI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de tratar agora de outro assunto muito importante, relativo a uma denúncia grave que recebemos hoje. Tenho denunciado e cobrado o Estado para que faça a transformação das 70 escolas de lata da Rede Estadual de Ensino de São Paulo em escolas de alvenaria. Muitas dessas escolas estão na capital, principalmente na zona sul, na região da Capela do Socorro, do Grajaú e de Parelheiros.

Três dessas escolas estão passando por uma situação inusitada. As Escolas Estaduais Jardim das Gaivotas I, Jardim das Gaivota II e Jardim das Gaivota III, além de serem escolas de lata, recentemente passaram por uma reforma do teto realizada por uma empreiteira. Mas essa reforma foi feita de forma tão precarizada que os tetos estão desabando. Fomos até lá, fizemos uma diligência, e temos fotos que mostram a situação. Como se pode ver nas fotos, os tetos estão rachando sobre os alunos, os professores e os funcionários. É um absurdo. Enviaremos essas fotos para o governador Geraldo Alckmin para que providências sejam tomadas.

Esta é a décima reforma feita nessas escolas de lata, que, como já disse, deveriam ter sido substituídas por escolas de alvenaria há muito tempo. Além da superlotação de salas, essas escolas são muito quentes no verão, parecem um forno de microondas, e no inverno são muito frias, parecem uma geladeira. Não há isolamento térmico nem acústico nessas escolas, e os alunos e professores sofrem com isso.

O Estado continua gastando dinheiro com empresas duvidosas como essas, que colocam em risco a segurança e a vida de crianças, adolescente, professores e funcionários. Essas empresas devem ser investigadas pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. Exigimos providências da Secretaria Estadual da Educação e da FDE, que contrata essas empresas e depois não fiscaliza as obras. É inconcebível que essas três escolas estejam passando por isso.

Estamos levando esse caso para o Ministério Público e levaremos também para a CPI da FDE, que está sendo instaurada nesta Casa. Para quem não sabe, a FDE é uma autarquia da Secretaria da Educação, responsável pela compra de material didático e escolar e pela construção e reforma das escolas estaduais. No entanto, em vez de fiscalizar as obras nas escolas públicas, essa fundação está sendo investigada por corrupção e superfaturamento de obras. Parece que não há controle algum sobre os seus engenheiros e responsáveis.

A FDE é alvo de uma profunda investigação na Assembleia Legislativa, e também já foi investigada pelo Ministério Público por conta das graves denúncias de superfaturamento de obras, de compra de material didático e de reformas escolares.

Muitas dessas denúncias já foram feitas por nós na Assembleia Legislativa, mas o que nos preocupa nesse momento é que haja uma intervenção urgente da FDE nessas três escolas, para que os tetos das escolas estaduais - Gaivota I, Gaivota II e Gaivota III - no bairro Cantinho do Céu, na região do Grajaú, sejam revisados porque as crianças estão correndo risco. Fomos lá, fotografamos, a escola está em pânico, conversamos com professores e pais de alunos, e há uma revolta generalizada na região.

Não pedimos, mas exigimos que o governador Geraldo Alckmin tome providências imediatas em relação a esse caso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

O SR. PRESIDENTE - BETO TRÍCOLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão por 10 minutos.

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- Suspensa às 16 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Osvaldo Verginio.

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O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - É regimental o pedido de V. Exa., nobre deputado Milton Leite Filho.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes projetos: Projeto de lei nº 616, de 2011; e Projeto de lei Complementar nº 48, de 2013.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, acrescida dos aditamentos ora anunciados.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 30 minutos.

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