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18 DE SETEMBRO DE 2014

 

126ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta perplexidade com o veto ao PL 07/09, de sua autoria. Aduz que a intenção é determinar o número máximo de 20 alunos em sala de aula que contenha estudante com necessidades especiais. Diz que a decisão do governador Geraldo Alckmin dificulta a inclusão social, em detrimento de mandamento constitucional. Critica o Governo do Estado por não investir na Educação Pública. Solicita apoio de seus pares no sentido de derrubarem o veto.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza a cidade de Guararema pela data comemorativa de seu aniversário.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - JOOJI HATO

Reitera seu posicionamento quanto à necessidade de reação da sociedade contra a violência pública. Mostra e comenta vídeo sobre empresária alvejada por criminoso, no bairro Rio Pequeno. Lembra aprovação de projeto de lei da "moto sem garupa", de sua autoria, vetado pelo governo estadual.

 

6 - FELICIANO FILHO

Exibe e comenta vídeo da extração de pele de chinchila. Considera inadmissível tal conduta, simplesmente para alimentar a vaidade humana. Explica que especialistas na técnica retiram a pele do animal ainda vivo, a fim de conservar a densidade mais valorizada no mercado. Comemora aprovação de projetos de lei, de sua autoria, em defesa dos animais.

 

7 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e anuncia a presença dos ex-deputados Afanásio Jazadji, José Lutz Sabiá e Tonico Ramos.

 

8 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Recorda participação em audiências públicas em prol da descentralização do orçamento. Avalia que os cerca de 200 bilhões de reais que compõem o orçamento do Estado são utilizados indevidamente. Lamenta a falta de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do Estado em sua integralidade. Enumera investimentos do Governo Federal em São Paulo. Enfatiza a destinação de recursos para o saneamento básico, o programa Bolsa Família, a construção do Rodoanel e de creches e a duplicação de rodovias. Parabeniza o ex - Presidente Lula, sobretudo por pagar a dívida externa brasileira e possibilitar os investimentos atuais.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Reitera críticas ao Governo do Estado por vetar o projeto de lei que garantiria inclusão de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais. Lê documento da Secretaria Estadual de Educação, a evidenciar as razões do veto, as quais considera descabidas. Clama pela derrubada do veto.

 

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

11 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de debates do dia 19/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE – JOOJI  HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de manifestar a minha indignação com o veto publicado hoje no Diário Oficial, no Projeto nº 07, de 2009, que nós aprovamos aqui. É um projeto estratégico para a Educação do estado de São Paulo, sobretudo para alunos com necessidades especiais de aprendizagem. Nós aprovamos o projeto na Assembleia Legislativa e, agora, o governador Geraldo Alckmin, do PSDB, vetou o projeto, não autorizando a transformação do projeto numa lei estadual. O projeto determinava um número máximo de alunos, principalmente em salas em que houvesse a matrícula de aluno com necessidades especiais de aprendizagem, justamente porque esses alunos não podem estar numa sala com 40, 50 alunos.

O projeto, ao mesmo tempo em que combate a superlotação de salas, que é um câncer na rede estadual de ensino - e o governo não resolve -, tenta amenizar a questão do processo de inclusão, pois não há hoje inclusão dessas crianças na rede pública de ensino. A verdade é essa. Quantas crianças estão fora da sala de aula nessa área de educação especial? Todos sabem disso. No entanto, quando apresentamos um projeto na Assembleia Legislativa, após muita luta e dando uma contribuição importante para a Educação do estado de São Paulo, o governador simplesmente veta o projeto.

O que me deixou mais perplexo é que o veto veio com o apoio da Secretaria Estadual de Educação, que também não resolve esse problema, nem da superlotação, nem do processo de inclusão. Como é que um governo que nada faz pela Educação, sem nenhuma iniciativa para combater a superlotação e garantir a inclusão dessas crianças e desses adolescentes, como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nossa Constituição.

O Governo não cumpre a lei, não investe em Educação. Quando alguém faz isso pela Assembleia Legislativa, como nós, que aprovamos o projeto de lei, o governador simplesmente veta o projeto. É um absurdo. Não há alternativa, o Governo não apresenta uma alternativa.

Não há uma justificativa séria. É sempre o vício de iniciativa, sempre a mesma coisa. Então, quando interessa ao Governo, o projeto é inconstitucional. Quando o projeto é do Governo ou de algum deputado da base do Governo, ele passa pela Assembleia Legislativa, pelas comissões permanentes, mesmo sendo inconstitucional, porque viola dispositivos da Constituição.

Esses projetos do Governo são aprovados aqui, é o voto político. Agora, quando é um projeto como o nosso, que beneficia a Educação, que beneficia os quatro milhões de alunos matriculados na rede estadual de ensino, o mesmo não ocorre.

A rede estadual está abandonada. Não se investe em Educação, vivemos o drama da superlotação de salas. Crianças e adolescentes com necessidades especiais de aprendizagem não têm atendimento na rede estadual. Apresentamos uma proposta e aprovamos um projeto de lei, bastava uma canetada do Governo para resolver essa situação.

Isso mostra claramente que este não é um governo sério, que esse governador Geraldo Alckmin é contra a Educação pública, contra o Magistério, contra as crianças e adolescentes com necessidades especiais de aprendizagem. Este governo é contra a inclusão e viola a legislação.

O veto do governador Geraldo Alckmin é uma afronta a essas crianças que estão sem atendimento na rede estadual de ensino. O projeto é simples. Ele diz que uma sala na qual haja um aluno com necessidade especial não pode ter mais de 20 alunos. É muito simples.

Temos que fazer a inclusão oferecendo todas as condições objetivas para que ela ocorra. Não adianta reforçar a demagogia do Governo.

Eu sei, porque sou da Educação. Sou diretor de escola, professor da rede pública. Conheço a prática das diretorias de ensino do estado de São Paulo de matricular alunos de qualquer maneira. Quando eles são matriculados, vão parar em salas com 40, 45, até 50 alunos. Um aluno com necessidades especiais é incluído, mas ao mesmo tempo excluído, porque ele não vai ter atendimento personalizado. Não vai haver tempo para esse tipo de atendimento a esse aluno, pois há 40, 50 alunos na sala.  

O governador Geraldo Alckmin cometeu um verdadeiro atentado contra crianças e adolescentes com necessidades especiais de aprendizagem ao vetar o Projeto de lei nº 7, de 2009. O projeto limita o número máximo de alunos em salas com alunos com necessidades especiais, isso para protegê-los, para que o professor possa dar o atendimento personalizado para esses alunos.

Então, eu só tenho que lamentar. Mas digo que nós não desistimos dessa luta: nós vamos derrubar esse veto aqui no plenário. Eu quero contar com todos os deputados que aprovaram o projeto para que, agora, nós possamos ser coerentes e derrubar esse veto. É muito grave isso, nós não vamos desistir: nós vamos derrubar o veto e essa proposta vai se tornar uma realidade em toda a rede estadual de ensino. É um projeto contra a superlotação de salas e, ao mesmo tempo, um projeto que protege crianças e adolescentes com necessidades especiais de aprendizagem.

O governador Geraldo Alckmin, ao vetar o nosso projeto hoje no Diário Oficial, cometeu um verdadeiro crime contra a educação do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO – PMDB – A cidade de Guararema faz aniversário no dia de hoje. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, parabeniza os cidadãos de Guararema e o seu prefeito, Adriano de Toledo Leite. Que todos comemorem com muita paz e muita harmonia esse aniversário dessa linda cidade que fica próxima a Mogi das Cruzes.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Ontem, nesta tribuna, eu disse que amo os animais. Adoro os animais - mas eu disse que eu não era carneirinho e nem cordeirinho. Eu estava reagindo contra essa situação que aí está: um grau de violência tão radical, que assusta e nos deixa muito preocupados. Nós saímos das nossas casas ao irmos à igreja, ao trabalho, ao hospital, a uma clínica, a um comércio, enfim, a qualquer lugar e não sabemos se voltamos vivos.

Também falei sobre o Projeto de lei da Moto sem Garupa. Hoje, a rede Globo mostrou, com toda a sua energia, sua indignação e com toda força que tem, que as pessoas estão reagindo. Ninguém aguenta mais isso. Eu gostaria que passassem essa reportagem.

Dizem que os deputados não trabalham, mas nós trabalhamos. Nós aprovamos a lei da Moto sem Garupa, e foi vetada pelo governador.

Vamos ver a reportagem.

 

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- É feita a exibição de vídeo.

 

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A imprensa também está reagindo. Não sou apenas eu e outros deputados. É um absurdo, o roubo em São Paulo aumentou em mais de 20%, ninguém aguenta mais. Se todos que foram assaltados, que tiveram sua família assassinada, não votarem, esse Governo cai. Cai, não tem jeito. Mas, se forem cordeirinhos e aceitarem isso tudo, o Governo vai ficar.

Fico muito indignado, porque dá para melhorar. Faz blitz do desarmamento, tira as armas dos marginais. Temos 120 mil PMs e tantos policiais civis. Temos que pagar melhor, aparelhar, organizar. Com um Governo assim fica difícil. Mataram essa empresária, no sábado mataram um delegado de polícia na Vila Matilde. Ele estava no carro, foi pegar um remédio no porta-malas e foi crivado de balas. Esta é a nossa cidade.

Aceitamos isso como cordeirinhos? Como carneirinhos? Eu não aceito. Quero dizer que cumprimos nossa tarefa. Aprovamos a “moto sem garupa”, a Globo e o SBT noticiaram, o Datena também fala muito disso.

Toda hora vemos garupas de moto assaltando policiais. Para vocês terem uma ideia, de cada dez assaltos, seis são realizados com garupa de moto. Em saídas de banco, 62% dos assaltos são realizados por garupa de moto, que ficam tomando dinheiro dos nossos aposentados, que ganham uma aposentadoria tão pequena e ainda são assaltados quando saem dos bancos.

Procurei a Febraban para ver se eles me ajudariam a forçar a aprovação desse projeto, para ver se o Executivo sanciona a lei, mas eles cruzaram os braços. A partir do momento que sai do banco o dinheiro é do povo, do aposentado, se roubou, roubou. O banco pouco se preocupa se foi assassinado. Eles não estão preocupados.

Assim caminha nossa cidade e nosso Estado. Precisamos mudar, não dá mais para aceitar isso. Eu não sou cordeirinho, não sou ovelha. Amo ovelhas, cordeirinhos e os animais. Por isso fiz a Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus Tratos Contra Animais. A gente gosta dos animais, mas não dá para aceitar como cordeirinhos e ovelhinhas essa situação. Temos que mudar. O povo tem que reagir, dizer não a essa situação.

Basta de matarem, a todo instante, policiais militares e civis, cidadãos e pessoas que saem dos bancos. E fica por isso, não acontece nada. Olhem esse vídeo em que a empresária Vanessa foi assassinada diante dos dois filhos, dois adolescentes que ficaram órfãos. Isso é gravíssimo. Em qualquer país sério o governador, o presidente ou a autoridade competente vai pedir desculpas à família, mas eles nem pedem, nem querem saber, estão pouco se lixando. Vetam projeto, não estão nem aí. Vamos colocar a polícia motorizada para trocar tiros com bandidos. Nós ficamos entre eles, nós somos alvos.

Não podemos mais aceitar isso. Não dá mais para aceitar isso. Repito: não sou ovelha, não sou cordeirinho; vou reagir, estou reagindo. Fizemos leis. Nós, deputados, não podemos levar pecha de que não trabalhamos. Quantos projetos importantes nós fizemos e foram vetados?

Deputado Giannazi, V. Exa. teve dois projetos cujos vetos foram derrubados, até reclamei outro dia. Mas, recentemente, coisa de 30 dias atrás, o governador sancionou a lei sobre colocação de câmeras de segurança em locais perigosos. Quero agradecer ao governador por isso.

Outro projeto, sobre Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus Tratos contra os Animais, foi vetado pelo governador, mas ele se arrependeu. Depois de 30 dias, ele decretou. Qualquer governador que venha depois dele pode anular o decreto; não precisa nem consultar a Assembleia Legislativa. Aliás, a Assembleia não é nem ouvida nem cheirada. Nós aprovamos os projetos, mas eles são vetados. Projetos importantíssimos, não só meus, mas de todos os deputados. Não se pode dizer que o deputado não trabalha. Eu trabalho, nunca faltei à Assembleia, venho todos os dias, fiz projetos - alguns vetados e outros sancionados. Quero agradecer ao governador, mas há outros companheiros que fizeram grandes projetos. Vêm aqui e não são reconhecidos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PEN - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da TV Alesp, telespectadores.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Eu gostaria de passar um vídeo sobre a questão da lei que aprovamos ontem nesta Casa, que proíbe a criação de animais para extração de peles. É muito triste. Vocês verão agora como os criadores matam esses animais, que ficam em espaços bem pequenos. É uma tristeza; uma covardia. É impossível imaginarmos que um ser humano - se é que podemos chamá-lo assim - seja capaz de fazer essa atrocidade. É inadmissível que faça isso por conta única e exclusivamente da vaidade humana.

 

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- É feita a exibição de vídeo.

 

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O cidadão não se importa com o sofrimento dos animais e das pessoas que são da causa animal, que têm o seu emocional abalado, sua estrutura emocional, e ficam impotentes diante de uma covardia dessas.

Por isso quero parabenizar os deputados desta Casa, pelo apoio recebido. Foi uma longa jornada de convencimento, de explicação. Mas quando eles sentiram que a verdade era essa, ficaram todos do meu lado e conseguimos aprovar essa lei, que julgo ser mais um marco na proteção animal.

Espero que ela caminhe para os outros estados, assim como a Lei Feliciano, que está indo para o seu 17º Estado. Já está aprovada em 12 estados e tramita em mais cinco. Essa lei proíbe a matança indiscriminada nos canis municipais; a matança era feita de forma totalmente cruel, em câmara de gás, afogados em caixa d’água, a paulada, com choque elétrico, etc.

A Lei Feliciano propiciou também os programas de castração e identificação, porque antes não tínhamos caminhos jurídicos para isso. Conseguimos avançar muito.

Tivemos a lei da Nota Fiscal Paulista, chamada Nota Fiscal Animal, que hoje ajuda muito as entidades de proteção animal a ficarem independentes financeiramente. Através das notas fiscais, elas acabam recebendo recursos do Estado. As pessoas podem doar às entidades, sem colocar a mão no bolso, apenas recolhendo as notas fiscais.

No ano passado, conseguimos também aprovar uma lei de grande magnitude, a lei antitestes e, através de um clamor popular muito grande, conseguimos que o governador sancionasse. Hoje Mato Grosso do Sul já copiou, e a lei já está valendo nesse Estado.

Minha esperança é de que esta lei também seja copiada por outros estados, para podermos banir essa crueldade, esse interesse apenas financeiro. Se Deus quiser, e tenho muita fé nisso, o governador não vai virar as costas para a sociedade e vai sancionar essa lei, que é coberta de mérito.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB – Parabéns pelo seu pronunciamento, nobre deputado Feliciano Filho. Sua luta é de todos nós. Temos que punir os que punem seres que têm sede, têm fome, seres que dão amor e carinho a todos nós. Parabéns pelo seu projeto. Certamente o governador irá sancionar. Temos que fazer pressão. Conte com todos os deputados da Casa.

Com muita alegria, em nome de todos os deputados, quero saudar aquele que foi um dos mais votados deputados da Casa, nosso querido deputado Afanasio Jazadji, grande radialista. Recebemos também o grande deputado José Lutz Sabiá, que está acompanhado pelo deputado Tonico Ramos, que foi presidente desta Casa, e que foi do meu partido. À época, travamos juntos muitas lutas. Hoje, ele tem lutado pelas verbas das Santas Casas, que estão com inúmeras dificuldades.

Parabéns aos ex-deputados que nos visitam hoje! Em nome de todos os deputados, a Presidência solicita uma salva de palmas. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, durante dois anos representei o meu partido na Comissão de Finanças e Orçamento como vice-presidente.

Um dos principais temas que debatíamos nas audiências públicas do Orçamento era a sua descentralização, a garantia de que o estado de São Paulo teria investimentos de forma descentralizada. Hoje, o Orçamento do estado de São Paulo é superior a 200 bilhões de reais. Muitas vezes, ele não é utilizado em todas as regiões metropolitanas, aglomerados urbanos e regiões administrativas.

Portanto, boa parte dos investimentos acaba ficando em uma ou duas regiões metropolitanas do nosso estado. Para nós, é muito importante a questão do desenvolvimento regional e a estruturação do sistema metroferroviário para garantir a interligação de trens de média velocidade a várias cidades e regiões, como a Região Metropolitana de Sorocaba, a Região Metropolitana de Campinas, a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e o Aglomerado Urbano de Jundiaí.

Contudo, hoje isso não é uma realidade, porque o Orçamento do estado não é descentralizado. Não há políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do estado de São Paulo. De 2003 a 2014, nosso estado passou a receber milhões de reais em investimentos. Para o Rodoanel, trecho norte, são quase quatro bilhões de reais do governo federal.

Atualmente, há investimentos do governo federal no Metrô e na CPTM. Em relação à linha que vai do Grajaú até Varginha, os recursos são oriundos do governo federal. Há investimentos do governo federal no programa “Minha Casa Minha Vida”, no saneamento básico, no Ferroanel e na duplicação da Rodovia dos Tamoios. Tudo isso são recursos do governo federal investidos no estado de São Paulo.

É importante apontar esses investimentos que têm sido feitos pelo governo federal no estado de São Paulo, além da atenção básica na Saúde, das UPAs, do Samu e da construção de creches. A partir de 2003, com o Lula na Presidência do Brasil, nós pagamos a dívida externa brasileira. Para se fazer um investimento, era necessária uma autorização do Fundo Monetário Internacional. Depois de 2003, com o Lula pagando a dívida externa brasileira, o estado de São Paulo passou a receber investimentos importantes em todas as áreas de infraestrutura e saneamento básico.

É importante que a população do estado de São Paulo tenha essa referência, porque se hoje temos investimentos para o Rodoanel, para o Ferroanel, para a hidrovia, para a duplicação de estradas como a Tamoios. Investimentos importantes em saneamento básico, que criam condição de se garantirem não só a Saúde, mas também bem-estar para a população do estado de São Paulo.

Todos esses investimentos só são possíveis no estado de São Paulo porque nós não devemos mais nada para o Fundo Monetário Internacional. Qualquer investimento que seja feito hoje no estado de São Paulo com recursos do BNDES, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal não precisa mais pedir uma autorização do Fundo Monetário Internacional para que haja os investimentos.

Quero parabenizar o nosso presidente Lula. Quando foi presidente do nosso País, durante oito anos, não só fez projetos importantes como o Minha Casa Minha Vida, Luz para Todos e Bolsa Família, como gerou milhões de novos empregos, criando universidades federais, criando o ProUni, fazendo investimentos no Fies, muitos investimentos sociais e conseguiu pagar a dívida externa brasileira.

Com isso, o estado de São Paulo, como outros estados - como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná - tem recebido investimentos do governo federal em virtude de não devermos mais nada para o Fundo Monetário Internacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, de volta a esta tribuna no dia de hoje, gostaria de continuar falando aqui sobre o veto, publicado hoje no Diário Oficial, do nosso Projeto de lei nº 7, de 2009, que tentava acabar com a superlotação de salas e que, sobretudo, garantia de fato a inclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais de aprendizagem.

É um projeto do nosso mandato, de nossa autoria, que foi aprovado recentemente aqui pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa, mas que foi vetado, foi proibido, pelo governador Geraldo Alckmin.

O veto foi publicado no Diário Oficial de hoje. Li aqui as razões do veto. O governador tenta justificar o que não dá para justificar, que é vetar um projeto como este, que ao mesmo tempo acaba com a superlotação de salas e garante a inclusão dessas crianças e adolescentes.

Sr. Presidente, o que me chamou a atenção é que esse veto teve o aval da Secretaria Estadual de Educação, uma secretaria que não tem nenhuma proposta, não tem nenhuma iniciativa, tanto para combater a superlotação de salas, como também não tem iniciativa concreta, factível, verdadeira, para incluir esses alunos com necessidades especiais na rede pública de ensino.

O que me chamou a atenção foi uma parte do texto das razões do veto, que eu gostaria de ler para o telespectador, mostrando a incoerência, mostrando o despreparo e a falta de compromisso da Secretaria Estadual de Educação com a rede pública de ensino.

Então, numa parte, Sr. Presidente, o texto diz o seguinte: “Entende a Pasta”, “pasta”, aqui, refere-se à Secretaria Estadual de Educação, “que a redução do número de alunos em sala de aula pelo simples critério de matrícula de alunos com necessidades especiais no grupo tem como consequência a criação de uma barreira institucional à inclusão de alunos com necessidades especiais”.

Então, na verdade, a Secretaria Estadual de Educação está dizendo, deputado Marcolino, que reduzir o número de alunos por sala é um procedimento administrativo contra a Educação e contra a inclusão de crianças com necessidades especiais de aprendizagem.

Ou seja, seria o inverso disso. Logicamente, quanto mais alunos há numa sala de aula, como vem acontecendo hoje na Rede Estadual de Ensino, pior para o processo pedagógico, para o processo ensino-aprendizagem, para os alunos e para os professores.

Hoje, a grande luta do Brasil é pela redução do número de alunos por sala, para que o professor possa dar uma boa aula e para que os alunos possam de fato aprender. Essa é a grande luta do Brasil, mas a Secretaria de Educação está dizendo que não,  que reduzir o número de alunos por sala cria “uma barreira institucional à inclusão do aluno com necessidades especiais de aprendizagem e o reforço de uma ação de segregação”. Não estou entendendo mais nada.

A Secretaria Estadual de Educação realmente perdeu o rumo, perdeu a noção. Sabemos que ela nunca teve compromisso de fato com a Educação do estado de São Paulo, mas dizer que reduzir o número de alunos por sala é segregação e que significaria a criação de uma barreira institucional contra a inclusão de crianças com algum tipo de deficiência - física, mental ou sensorial - é um verdadeiro absurdo. Ou foi um grande erro da secretaria ou ela não possui mais assessoria. Acho que eles abandonaram tudo por conta do processo eleitoral.

 Trata-se de um projeto importante e estratégico, que combate a superlotação de salas e, ao mesmo tempo, garante a inclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais de aprendizagem. Não é possível que um texto como esse, que traz as razões do veto, seja publicado no Diário Oficial. Isso não tem o mínimo fundamento, Sr. Presidente. Nós estamos perplexos e indignados.

O próprio veto já causa grande indignação, não só a nós, que apresentamos o projeto, mas, sobretudo, aos professores, às famílias que têm filhos com necessidades especiais de aprendizagem e à própria sociedade, que acompanha essa questão da Educação e esse drama que é a superlotação de salas e a falta de atendimento para crianças com deficiência na rede pública de ensino.

Quando conseguimos avançar e aprovar, por meio da Assembleia Legislativa, um projeto com essa perspectiva, dando uma contribuição importante, o governador Geraldo Alckmin veta, cometendo um crime contra a Educação e contra a educação especial, contra as crianças portadoras de necessidades especiais de aprendizagem. É lamentável.

Mas vamos continuar lutando aqui na Assembleia Legislativa, agora para derrubar esse criminoso veto do governador Geraldo Alckmin, que teve apoio e sustentação dessa famigerada Secretaria Estadual de Educação. No momento oportuno, nós vamos derrubar o veto e nosso projeto se tornará uma lei estadual.

Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI -  PSOL  -  Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 18 minutos.

           

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