22 DE SETEMBRO DE 2014

128ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, CARLOS GIANNAZI e SARAH MUNHOZ

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Registra a presença do Sr. Roberto Ferdinand, coordenador nacional da Marcha Mundial do Lima, da SOS Clima Terra e da Caminhada pelo Clima; e da Sra. Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente Apeoesp - Sindicado dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, acompanhados de comitiva. Recorda visita que fizera à União Soviética, quando vereador paulistano. Endossa a luta do grupo em defesa e preservação do meio ambiente. Lembra sua participação em frente municipal. Ressalta a importância da preservação da vida. Destaca a necessidade de respeito à natureza, bem como da consciência ambiental, também, em favor dos animais. Destaca questões relativas à represa de Guarapiranga. Informa que recebia dos visitantes documento, que deve atingir âmbito mundial. Elogia ações em defesa do clima. Dá conhecimento das nove questões vitais, expressas em camiseta que recebera.

2 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta indignação e perplexidade dos profissionais da educação. Repudia veto ao PL 07/09, de sua autoria, que trata da lotação de alunos especiais. Lembra reivindicação de pais de alunos com necessidades especiais de aprendizagem. Repudia a superlotação de salas de aula. Enaltece a educação especial para garantia da inclusão social. Questiona as razões do veto, que foram elaboradas pela Secretaria da Educação. Lê e comenta pontos do veto. Destaca, especialmente, questões relativas aos alunos com Síndrome de Down e autistas.

3 - JOOJI HATO

Registra a presença e saúda comitiva da China.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - SARAH MUNHOZ

Agradece a visita da comitiva chinesa. Ressalta a importância das relações entre os dois países. Reflete sobre a nova conformação mundial, com o surgimento do Bric, do qual o Brasil faz parte. Lembra que o chinês é o idioma mais falado do mundo. Considera arbitrárias atitudes de governantes brasileiros. Endossa a fala do deputado Carlos Giannazi, em favor dos alunos excluídos. Discorre sobre as patologias sindrômicas. Questiona o veto do governador a projeto que trata de alunos com necessidades especiais. Reflete sobre o tema. Considera excessivo o número de 45 alunos por sala de aula.

6 - SARAH MUNHOZ

Assume a Presidência.

7 - CARLOS GIANNAZI

Agradece a manifestação da deputada Sarah Munhoz, a favor do PL 07/09, deste parlamentar, sobre os alunos especiais. Propõe a derrubada do veto à matéria em tela. Combate a Secretaria Estadual de Educação quanto à participação de estudantes nas Olimpíadas Internacionais de Matemática. Informa que alunos paulistas foram aprovados para o próximo evento, a ser realizado na Índia, e precisam de recursos para a viagem. Acrescenta que escolas estão fazendo campanha para arrecadar o valor necessário para os concorrentes. Apela à Secretaria da Educação que interceda em favor dos alunos. Lembra a proposta de instalação de CPI sobre a administração do FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE SARAH MUNHOZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Antes de chamar os oradores inscritos, esta Presidência gostaria de registrar a presença do coordenador da Marcha Mundial do Clima, do SOS Clima Terra e da Caminhada pelo Clima, Roberto Ferdinand; da educadora, professora Maria Isabel Azevedo Noronha, presidente da Apeoesp.

A Presidência saúda, em nome de todos os deputados, a ilustre visita dos ambientalistas. É uma luta justa que protege o planeta Terra e o que há de mais importante: o direito à vida. Eu estive na União Soviética lutando pela paz mundial. Bombas atômicas, Hiroshima e Chernobyl, nunca mais. Não queremos desmatamento, a contaminação, seja de petróleo, seja de gases. Fui presidente da CPI das Áreas Contaminadas de São Paulo e temos uma lei municipal. A vida tem de ser respeitada. Que vocês tenham êxito nas suas lutas e contem sempre com o nosso apoio. Estaremos irmanados nessa parceria em busca da consciência ambiental, e do que é mais importante: a vida que, muitas vezes, não é respeitada.

Aprovei nesta Casa a Delegacia especializada na investigação de maus tratos contra animais. Temos muita luta pela frente, como a presença de “BTX, Benzeno-Tolueno-Xilenos” na Represa de Guarapiranga - isso foi detectado na CPI -, e nós bebemos essa água. Precisamos preservar o nosso meio ambiente, a nossa floresta.

A Presidência recebe, neste instante, os documentos desse movimento, que expandirá no âmbito internacional, se Deus quiser. Contem com os 94 deputados que honram essas cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

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- A Presidência recebe os documentos.

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Esta Presidência agradece ao movimento, que traz o documento à nossa Casa, a todos os deputados. É a reivindicação de ação para a emergência climática 2014.

Gostaria também de agradecer o recebimento desta linda camiseta, na qual está escrito: “Aquecimento global. Emergência climática. Poluição, pegada de gases de efeito estufa. Preservar todos os ecossistemas. Inclusão educacional. Responsabilidade ambiental. Quatro “r”, repensar, reduzir, reutilizar e reciclar. Desenvolvimento sustentável de energia e água. Defender todas as leis ambientais. Prisão e zero financiamento para desmatadores. Planejamento urbano já. Quais as novas questões vitais para a sobrevivência da civilização e do Planeta? O que os povos, empresas e governos estão fazendo a respeito disto? Ignorância, egocentrismo, lucro, imperialismo, consumo antiético, ganância, imprensa corrupta, modo de viver. Solução: amor verdadeiro e ação direta são iguais ao respeito à vida.”

Obrigado por esta camiseta. (Palmas.) Parabéns a todos os presentes.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, venho novamente a esta tribuna para manifestar a minha indignação e minha perplexidade, que não são só minhas, mas de vários educadores, vários profissionais da Educação e, sobretudo, de vários pais de alunos que foram agredidos. Eles tiveram seus direitos violados pelo governador Geraldo Alckmin.

Refiro-me ao veto que o governador assinou e publicou no “Diário Oficial”, na semana passada, ao Projeto de lei nº 7, de 2009, aprovado na Assembleia Legislativa e de autoria do nosso mandato.

O projeto representa uma antiga reivindicação, não só dos profissionais da Educação e do Magistério paulista, mas, sobretudo, dos familiares, dos pais de alunos que têm crianças e adolescentes com necessidades especiais de aprendizagem, crianças com deficiência física, mental ou sensorial.

Esse projeto foi construído coletivamente por diversos grupos organizados. Procuramos uma resposta, em primeiro lugar, à superlotação de salas, que é uma chaga, um câncer que tem permeado praticamente toda a rede pública de ensino.

Em segundo lugar, o projeto trata da questão da Educação especial. Ele trata, de fato, da garantia da inclusão na rede de ensino regular, no ensino fundamental e no ensino médio, de crianças e adolescentes com necessidades especiais. O governador vetou o nosso projeto. Nós fizemos um esforço para construir e elaborar o projeto, que foi aprovado em todas as comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Foi aprovado pela maioria dos deputados e, na semana passada, o governador vetou o projeto, que é importante e estratégico para a educação do estado de São Paulo. Eu me refiro ao Projeto de lei nº 07, de 2009.

Hoje, há uma indignação generalizada na rede pública de ensino entre os professores e entre os pais dos alunos. E o que nos deixa mais indignados ainda, não só ao nosso mandato, mas a todas as pessoas que se mobilizaram e acompanham a luta pela garantia do atendimento na área da educação especial, foram as razões do veto. As razões do veto foram publicadas no Diário Oficial e foram chanceladas - elaboradas e fundamentadas - pela Secretaria da Educação. A Secretaria fundamentou o veto do governador a um projeto que garante a inclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais na rede pública de ensino. Que Secretaria de Educação é essa que se organiza contra esses alunos?

As razões do veto foram publicadas no Diário Oficial: a Secretaria da Educação faz uma militância trevosa contra a Educação do estado de São Paulo. Ela que deveria fundamentar favoravelmente à aprovação de uma proposta como esta, distorce completamente os fatos e o objetivo do nosso projeto.

O veto ao Projeto de lei nº 07/09 foi publicado no dia 17 de setembro no Diário Oficial. O veto que fundamenta a proibição do nosso Projeto de lei diz um verdadeiro absurdo, uma pérola que ficará registrada para sempre na história da Educação do estado de São Paulo: “entende a pasta - que é a Secretaria da Educação - que a redução do número de alunos em sala de aula pelo simples critério de matrícula de alunos com necessidades especiais no grupo tem como consequência a criação de uma barreira institucional.” Ou seja, você reduzir o número de alunos para que haja a inclusão cria uma barreira institucional.

O que a Secretaria está dizendo é o seguinte: escolas, matriculem alunos com síndrome de Down em salas com 45 ou 50 alunos. É isso que a Secretaria está dizendo. Não é para reduzir. Aluno com necessidade especial tem que entrar em sala superlotada. Esse é o veto - eu não estou inventando.

É importante que a população saiba como funciona o governo Geraldo Alckmin e, sobretudo, como funciona a Secretaria da Educação. É um funcionamento contra os professores e contra a educação especial.

E o texto vai mais longe, agredindo e violando os direitos das crianças e adolescentes com necessidades especiais. Como se não bastasse isso, a Secretaria fala de uma barreira institucional à inclusão de aluno com necessidade especial e o reforço de uma ação segregadora. Ou seja, está dizendo que há uma segregação. Normalmente, as salas da rede estadual estão com superlotação: há salas com 40, 45 e até 50 alunos. É isto que a Secretaria da Educação está dizendo: “não se importem, matriculem um aluno autista, seja ele criança ou adolescente, tanto no ensino fundamental quanto no médio, numa sala com até 50 alunos”. Nosso projeto diz não: quando há um aluno autista matriculado, a sala não pode ter 40 alunos.

Deputada Sarah Munhoz, V. Exa. que é especialista na área da Saúde e acompanha muito bem o caso da educação especial, sabe que não se pode colocar um aluno autista numa sala com 50 alunos. O projeto, que V. Exa. ajudou a aprovar aqui, mas foi vetado pelo governador, diz o seguinte: se há um autista matriculado numa sala de aula, essa sala não pode ter mais de 20 alunos. É óbvio: como um professor vai trabalhar com um aluno autista numa sala superlotada? O autista precisa de atendimento personalizado.

Telespectadores da TV Alesp, acreditem se quiserem: o governador vetou. E pior do que isso é o fato de que o fundamento do veto veio da Secretaria da Educação, que deveria defender a educação especial e, sobretudo, as crianças com necessidades especiais de aprendizagem, que estão praticamente fora da rede pública; estão em suas casas. Quem tem uma criança com necessidade especial não consegue vaga na escola pública e não consegue pagar a mensalidade de escola particular, que é altíssima. Essa é a situação. Vou usar esta tribuna praticamente todos os dias para denunciar esse veto criminoso do governador Geraldo Alckmin, que foi fundamentado pela Secretaria da Educação. Trata-se de um veto contra as crianças com necessidades especiais de aprendizagem, contra a educação especial e contra a inclusão. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, retificando a lista de chamada, tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz.

Antes, porém, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre comitiva que vem da China, da cidade de Dongguan. Está presente aqui Yuan Baocheng, prefeito de Dongguan, acompanhado do secretário-geral do governo e do secretário de desenvolvimento econômico da cidade. Estão presentes, ainda, Wang Dian Xing, presidente executivo da Câmara Brasil-China de Desenvolvimento Econômico; Zhijun Du, presidente da Chinatex Grãos e Óleos (USA); Wang Jin, vice-presidente da Chinatex Corporation; Peilin Zhang, gerente geral da Chinatex; Hasen Chen, presidente da CP Leader International Holdings; Jun Ye, acionista Cp Leader Of Brasil Investments LTD e Marcelo Song, presidente da Associação dos Empresários de Guangzhou do Brasil.

Esta Presidência solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz.

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, senhores jornalistas, caros taquígrafos, um dos motivos pelos quais me levantei era para dar as boas vindas a um partido comunista em relação ao qual nosso partido tem algumas similaridades na forma de pensar e na forma de agir.

Nosso partido entende que são realmente importantes essas trocas entre os países. Parabenizá-los é uma satisfação, uma vez que atravessam o mundo desde o outro lado. Dentro de uma nova conformação mundial, dizemos que nós, o Bric, Brasil, Rússia, Índia e China, não somos mais terceiro mundo: somos algo que se chama Bric.

A China tem a língua mais falada do mundo. Embora todos pensem que seja o inglês, a língua mais falada no mundo é o mandarim. Pena que eu não sei mandarim.

Fala-se do Brasil como um país involuído. Mas o Brasil mostrou que quando quer, faz, pode e tem toda a condição. Mas, também, quando algumas pessoas não querem, acabam tomando atitudes arbitrárias, tais como a denunciada pelo deputado Carlos Giannazi.

Inclusão social em papel é fácil, caro Presidente. Inclusão de fato e de direito é muito complicado. Primeiro que o próprio Estado não gosta de ver crianças portadoras de síndrome de Down, de síndrome de Turner, de autismo e de demência e não quer saber daqueles excluídos que podem estar nos extremos: os doentes de Alzheimer, as pessoas abandonadas e aqueles que têm doenças crônicas e são por elas conduzidos a uma alta dependência.

Os vetos foram feitos para isso: para dizer que o governo não quer. Agora, cabe à população dizer o que ela precisa. Aqui estamos nós para defender esse direito. Nós queremos o direito inclusivo a qualquer portador, de qual síndrome for: não necessariamente portador de Down ou de autismo.

Existem outras patologias sindrômicas - a síndrome é um conjunto de doenças não muito claras. Quando esses pacientes conseguem uma descrição e certa reiteração, eles passam a pertencer a um grupo.

Antes disso, eles têm uma síndrome - múltiplos fatores que recebem um determinado nome: ou Down, ou Turner, ou a esclarecer. Existem muitos desses diagnósticos.

Nobre deputado Carlos Giannazi, nós não podemos perder a esperança. Nós estamos aqui justamente para defender essas pessoas. Um veto de poder não significa um aceite da população. Disse, hoje: “Não.” Porém, estamos nós aqui, para brigar - e brigar veementemente, se necessário for - pelos direitos daqueles que não têm direito à inclusão, àquilo que lhes é de direito. Não é um jogo de palavras, mas se não mudamos no mundo, vem o mundo e nos muda.

Governador, cuidado. Não é assim que se tratam pessoas que não têm capacidade de agir e decidir por si. Não é assim que se tratam pessoas que precisam de outros para que digam se eles podem ou não ser incluídos. Os portadores de necessidades especiais, sejam elas quais forem, já pela tarja de “portador de”, carregam uma necessidade considerada especial para alguns - porque, para outros, não.

Para alguns, ter um filho com síndrome de Down, síndrome de Turner, autismo ou até uma determinada demência, pode ser para purificar, para ajudar e para o desenvolvimento espiritual dessas pessoas. Outros dizem que isso é uma dependência, um fator de exclusão.

Sr. Governador, cuidado. Não é assim que se faz com pessoas que não têm condição de, por elas mesmas, estar aqui, solicitando algo que lhes é de direito. Há mais, governador: não cabe à Educação deste País manter 45 crianças em uma sala de aula. Eu tenho certeza de que, se o senhor ficar 15 dias lavando a louça do almoço e do jantar de 45 crianças, vai compreender o que é isso.

Gostaria que o senhor passasse duas horas dentro de uma sala de aula na periferia, sem ar condicionado, sem ventilador, com carteiras quebradas, professores desinformados, crianças violentas, pais violentos, ambiente violento. Eu gostaria de saber se o senhor conseguiria chegar lá às 7 horas da manhã e sair às 22 horas, para ter uma carga horária decente e para ter um salário ínfimo. Governador, aqui está o desafio.

São crianças. São pessoas que precisam de Educação para inclusão. São pessoas que precisam de espaços que entendam as suas necessidades, para que eles possam pertencer a este mundo, que já é difícil para os ditos normais. Quão difícil não será para aqueles que têm por si e em si algo que os marca e exclui?

Sr. Governador, pense. Casa, pense. Vamos tomar atitudes mais proativas em relação à Educação, ao ensino e à inclusão desses que não podem, não sabem, e, muitas vezes, não conseguem dizer por si aquilo que precisam.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.)

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- Assume a Presidência a Sra. Sarah Munhoz.

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A SRA. PRESIDENTE - SARAH MUNHOZ - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Sarah Munhoz, presidente em exercício desta sessão, quero agradecer o apoio que V. Exa. deu, duplamente, ao nosso projeto - primeiramente, ajudando a aprovar o nosso projeto e, agora, manifestando, também, a sua indignação e perplexidade com o veto do governador, que cometeu um verdadeiro atentado contra a Educação especial do estado de São Paulo. Agradeço o apoio de V. Exa. à derrubada do veto, sobretudo.

Vamos derrubar esse veto no momento oportuno, até porque a Assembleia Legislativa aprovou o projeto. Agora, por coerência, se ela aprovou, ela tem que derrubar o veto. Derrubando o veto, o nosso Projeto de lei nº 07, de 2009, transforma-se em uma lei estadual, mesmo com a oposição do governador Geraldo Alckmin e da sua famigerada Secretaria Estadual da Educação.

Só tenho que agradecer sua posição. Vossa Excelência se posicionou em defesa da Educação pública, em defesa, sobretudo, de crianças e adolescentes com necessidades especiais. Sei que V. Exa. conhece muito essa área, já que é uma profissional da área da Saúde e também da Educação.

Continuando nossa indignação com a Secretaria Estadual da Educação e com o governo Alckmin, quero fazer um registro sobre a seguinte situação. Estamos recebendo algumas reclamações sobre a omissão da Secretaria Estadual da Educação com as Olimpíadas Internacionais de Matemática. Tivemos alunos da rede pública de ensino, da rede estadual de ensino, que foram vitoriosos nessas olimpíadas internacionais. Eles se classificaram, foram vitoriosos e agora foram convidados para fazer parte de um grande encontro internacional na Índia.

Nossos alunos de escolas do Estado, da rede estadual, foram classificados na Olimpíada Internacional de Matemática. A segunda fase dessas Olimpíadas é na Índia. Essas crianças precisam de estrutura, de estadia e de recursos para viajarem até a Índia. A Secretaria Estadual da Educação está lavando as mãos. Ao invés de incentivar esses alunos, de parabenizá-los, de homenageá-los e de garantir todos os recursos para que possam ir à Índia nesse evento final, em novembro, a Secretaria está lavando as mãos.

Uma das escolas que foi vitoriosa é a Escola Estadual Nelson Fernandes, situada no município de Santa Rita do Passa Quatro. A escola nos procurou dizendo que pediu ajuda à Secretaria da Educação. A Secretaria negou. Estamos também em contato com outra escola, situada na região de M´Boi Mirim, na zona sul da Capital, que está na mesma situação.

Fico imaginando, a Secretaria Estadual da Educação tem um orçamento de 19 bilhões de reais. São 19 bilhões de reais, Sra. Presidente, e a Secretaria está negando um recurso para que as crianças aprovadas em um concurso internacional, em uma Olimpíada Internacional de Matemática, participem desse evento final da Índia. É um absurdo total.

Além de ser um grande orçamento, de 19 bilhões de reais, temos muitos casos de corrupção e de desvio de dinheiro da Educação na FDE. A situação de corrupção com o orçamento da Educação na FDE é tão grave que agora aprovamos a instalação da CPI da FDE, justamente para investigar essa sangria dos recursos do orçamento da Educação que estão indo para o ralo da corrupção no estado de São Paulo. No entanto, a Secretaria fica negando um recurso mínimo para que esses alunos participem desse momento final.

Tenho informações de que as escolas estão fazendo rifas e arrecadação. As escolas estão pedindo contribuições da comunidade para tentar chegar a um valor próximo dos custos para que esses alunos possam viajar e participar das Olimpíadas Internacionais de Matemática. É uma vergonha.

Eu fico aqui envergonhado em saber que a Secretaria da Educação, além de vetar nosso projeto que beneficia a Educação Especial, está negando também recursos para os alunos irem à Índia nesse evento das Olimpíadas Internacionais de Matemática.

É lamentável para o estado de São Paulo esse comportamento mesquinho. Isso mostra que a Secretaria da Educação não tem a mínima preocupação com o que está acontecendo nas escolas estaduais, sobretudo quando temos uma experiência bem sucedida que deveria ser elogiada e homenageada. A Secretaria da Educação vai na contramão, veta nosso projeto de Educação Especial e nega recursos básicos para que as crianças possam participar, em novembro, na Índia, das Olimpíadas Internacionais.

Repito: estamos instalando aqui a CPI de FDE para investigar a grande corrupção que tem desviado milhões e milhões de reais do orçamento da Educação. E o governo nega pouquíssimos recursos para esses alunos.

Voltarei ao tema aqui, porque há outras escolas envolvidas nessa omissão da Secretaria da Educação, e vamos continuar cobrando. A Secretaria tem que financiar, tem que bancar os custos desses alunos, que foram vitoriosos, e não é para qualquer um, não é para qualquer escola, para qualquer rede ter alunos classificados numa Olimpíada Internacional, com alunos do mundo inteiro. E os nossos alunos da rede estadual, com toda a precariedade, com a falta de investimento, conseguiram furar o cerco e foram bem sucedidos e vitoriosos.

Muito obrigado, presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - SARAH MUNHOZ - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 127ª Sessão Ordinária.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 22 minutos.

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