29 DE SETEMBRO DE 2014

133ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Considera inconstitucional a Lei 13.549/09, que extingue a carteira previdenciária de advogados contribuintes do Ipesp. Informa que, após o ingresso de ação no Supremo Tribunal Federal, foi decidido que o benefício deve ser garantido aos aposentados e pensionistas, mas não aos contribuintes atuais. Defende a aprovação de projeto de lei que estende o direito aos advogados ativos e contribuintes do plano previdenciário.

3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discorre sobre a importância da aprovação do projeto de lei que prevê o funcionamento 24 horas do transporte público na cidade de São Paulo. Defende a elaboração de políticas públicas para os idosos, assim como a criação da Secretaria Estadual do Idoso. Pleiteia a aprovação de projeto de lei que destina 30% das vagas das universidades estaduais paulistas para alunos de escolas públicas.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - JOOJI HATO

Agradece o apoio à aprovação do projeto de lei que cria a Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus Tratos contra Animais. Manifesta indignação com a violência sofrida pelos animais. Cita casos de criminalidade ocorridos na Grande de São Paulo. Mostra-se homenageado com matéria da revista "Veja" que o classificou como deputado pertencente à "bancada Pet". Elenca projetos de lei, de sua autoria, voltados à Segurança Pública.

6 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

7 - CARLOS GIANNAZI

Destaca a necessidade de aprovação do Plano Estadual de Educação. Menciona que, a seu ver, a Secretaria Estadual de Educação não elabora diretrizes para o setor. Combate a falta de plano de carreira para o Magistério estadual. Critica o regime de contratação de professores categoria "O". Aponta para o aumento do número de exonerações de professores estaduais, por conta da falta de investimentos no setor.

GRANDE EXPEDIENTE

8 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, comenta a importância das disciplinas de filosofia e sociologia na formação dos alunos. Manifesta apoio à aprovação de projeto, no Congresso Nacional, que obriga a reintegração dessas matérias no currículo escolar brasileiro. Tece críticas a pronunciamento em que a Presidente Dilma Rousseff defende a diminuição do número de disciplinas para o ensino médio.

9 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, considera omissa a Secretaria Estadual de Educação em relação às denúncias de superfaturamento de obras e compra de materiais escolares. Defende a instalação de CPI para investigação do caso. Delata que o Governo do Estado não auxiliou no financiamento de viagem de alunos, de escolas estaduais paulistas, que foram classificados para a Olimpíada Internacional de Matemática, a realizar-se na Índia.

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/09, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de 25/09. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20h, com a finalidade de "Comemorar os 157 anos do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Homenagear o Dia do Policial Militar Músico". Defere o pedido do deputado Carlos Giannazi e levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero retomar aqui uma discussão importante na Assembleia Legislativa. Em 2009, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei do ex-governador José Serra, do PSDB, projeto de lei esse que logicamente posteriormente foi sancionado por ele mesmo, por meio da Lei nº 13.549/09, que representou um verdadeiro atentado, uma violação à Constituição Federal, ao direito à aposentadoria.

Foi uma afronta ao estado democrático de direito. Refiro-me aqui à Lei nº 13.549/09, que colocou a carteira previdenciária de 40 mil trabalhadores em processo de extinção. Refiro-me aqui à carteira previdenciária dos advogados contribuintes do Ipesp; essa carteira foi colocada em extinção.

Para quem não sabe, essa carteira foi criada pelo próprio Estado, em 1959. O Estado criou a carteira dos advogados do Ipesp, que posteriormente foi regulamentada em 1970 e sempre foi administrada pelo governo estadual.

Em 2009, estranhamente, veio a esta Casa um projeto de lei que foi aprovado pela maioria quase que absoluta; pois, dos 94 deputados desta Casa, apenas dois resistiram e votaram contra a aprovação dessa malfadada e perversa lei, que foram os deputados do PSOL - o deputado Raul Marcelo, e o deputado Carlos Giannazi; nós votamos contra esse projeto.

Infelizmente, todos os demais partidos - sem exceção - votaram a favor da extinção de uma carteira previdenciária, prejudicando, dessa maneira, mais de 40 mil trabalhadores que contribuíam - muitos deles continuam contribuindo - com a carteira previdenciária.

Uma vez que a lei foi aprovada não nos restou alternativa a não ser recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, eu acionei a presidente nacional do PSOL, a ex-senadora Luiza Helena, e de pronto nós ingressamos - com a assinatura dela - com uma ADIN no Supremo Tribunal Federal, que depois de muitos meses - talvez anos - de discussão no Supremo Tribunal Federal resultou numa vitória parcial para os advogados.

Mas isso contemplou apenas os advogados aposentados. O Supremo Tribunal Federal entendeu que havia ali, numa parte da legislação, um teor de inconstitucionalidade; o STF reconheceu que o Estado era responsável.

O projeto aprovado nesta Casa, que se transformou na Lei nº 13.549/09, afirmava que o Estado não tinha mais nenhum tipo de responsabilidade com a carteira previdenciária dos advogados do Ipesp. Porém, o Supremo Tribunal Federal disse que não assim. O STF disse que o Governo do Estado de São Paulo tem responsabilidades com os aposentados e pensionistas.

Mas o Supremo Tribunal Federal não acolheu os advogados que continuam contribuindo com a carteira. Muitos desistiram, porque foram estimulados - pela própria legislação - a desistir da carteira e perderam o direito à aposentadoria. Mas temos ainda mais de 20 mil advogados contribuindo com a carteira, vivendo uma verdadeira incerteza, porque eles não sabem o que vai acontecer com a carteira.

Assim, nós tomamos as iniciativas: além da Adin com a qual ingressamos, em 2009, no Supremo Tribunal Federal - que já foi julgada e na qual conseguimos uma vitória parcial para os já aposentados e pensionistas - agora queremos estender esse benefício para os atuais contribuintes da carteira, que continuam pagando mesmo vivendo uma incerteza, uma insegurança.

Nesse sentido, apresentamos dois projetos de lei aqui na Assembleia Legislativa para fazer o que chamamos de transição, para que haja um regime de transição de modo que o mesmo benefício de um aposentado da carteira seja estendido aos advogados que estão contribuindo. Eles confiaram na carteira porque ela tinha a chancela do Estado.

Apresentamos dois projetos de lei, mas precisamos do apoio dos 94 deputados da Assembleia Legislativa para fazer justiça, para restituir os direitos dos advogados que foram duramente penalizados, golpeados, vítimas de um verdadeiro estelionato praticado pelo ex-governador José Serra, do PSDB, e pela Assembleia Legislativa de São Paulo, que deu guarita e apoiou esse crime contra os advogados e as advogadas do estado de São Paulo.

Lembro-me de que, em seguida, o mesmo governador, José Serra, apresentou outro projeto, dessa vez extinguindo a carteira previdenciária dos cartorários extrajudiciais, cometendo nova violação, nova afronta a esses trabalhadores.

Fica aqui nosso apelo para que possamos aprovar os projetos que nosso mandato apresentou para recompor e restituir os direitos dos advogados e advogadas contribuintes do Ipesp. Trata-se da defesa do direito à aposentadoria desses trabalhadores que sempre contribuíram. A carteira foi criada em 1959 e os trabalhadores sempre contribuíram com ela - o Estado não estava fazendo nenhum favor -, mas foram duramente golpeados pelo Executivo da época, o ex-governador José Serra, e pela Assembleia Legislativa.

De nossa parte, vamos continuar lutando para que nossos projetos sejam aprovados imediatamente e para que possamos fazer justiça, recompondo os direitos de todos os contribuintes, inclusive dos que já saíram ou que foram forçados a sair por conta das incertezas produzidas por essa legislação e pelo próprio Governo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, hoje vou falar um pouco sobre três projetos, de minha autoria, apresentados aqui na Assembleia Legislativa.

O primeiro trata do transporte 24 horas. Apresentamos um projeto para que Metrô, CPTM e EMTU passassem a funcionar 24 horas por dia, porque temos hoje muitos trabalhadores de bares, hotéis, restaurantes, hospitais, call centers e de tecnologia da informação que muitas vezes precisam voltar para casa de madrugada e não conseguem, porque o Metrô, a CPTM e a EMTU não funcionam.

Além dos trabalhadores noturnos, também temos, na região metropolitana da Grande São Paulo, hoje quase uma megalópole, uma vida cultural muito forte. Às vezes alguém precisa ir a um bar ou restaurante para jantar de madrugada e não consegue. Outro elemento no transporte 24 horas. Muitas pessoas estudam à noite e têm que sair mais cedo, perdendo a última aula, porque não conseguem voltar para casa, caso percam o último ônibus, trem ou metrô. Apresentamos um projeto relevante para o estado de São Paulo, que é o transporte 24 horas.

Um outro projeto, também de nossa autoria, tramita nesta Assembleia Legislativa. Não podemos pensar as políticas públicas para apenas cinco, dez ou 20 anos. Temos que pensar em ações, efetivamente, de longo prazo. Apresentamos um projeto para criar a Secretaria do Idoso. Recursos do governo federal vêm para o estado de São Paulo, mas como não temos aqui, funcionando corretamente, um conselho do idoso, e como não temos uma secretaria voltada para pensar políticas públicas para os idosos, o dinheiro chega de Brasília ao Estado, e é devolvido.

Nossos filhos, hoje, estão tendo menos filhos. Minha geração tem um ou dois filhos. A geração dos meus pais teve de quatro a cinco filhos. Meus avós, de dez a 12 filhos. Ou seja, está diminuindo cada vez mais a quantidade de filhos. Hoje, temos necessidade de creche, e daqui a 20 ou 30 anos, a necessidade será por um espaço de convivência para os idosos no estado de São Paulo.

É necessário pensarmos, também, num espaço de convivência, em lazer, em cultura. Os idosos podem ser microempresários ou consultores. Existe toda uma vida ativa depois da aposentadoria. O Estado precisa ter uma atenção especial para os idosos aposentados. Temos, hoje, mais jovens do que idosos. Daqui a 20 ou 30 anos teremos a mesma quantidade de jovens e de idosos. Por isso é importante termos uma Secretaria do Idoso.

Um outro projeto importante que apresentei nesta Assembleia Legislativa é para garantir que alunos de escola pública possam ter acesso à USP, Unicamp e Unesp. Todos nós pagamos um imposto chamado ICMS em todas as compras, inclusive, no pagamento da conta de luz. Nós contribuímos, todos os anos, com nove bilhões de reais para o estado de São Paulo, para a USP, Unicamp e Unesp.

Mas, no momento de ir para uma faculdade, os alunos da escola pública praticamente estão fora, não conseguem entrar nas universidades públicas, porque, muitas vezes, a escola onde eles estudaram não tinha a qualidade necessária e não criou a condição para os alunos ingressar nessas universidades.

Se todos nós pagamos o ICMS, todos nós que estudamos em escola pública, temos que ter o direito, também, de estudar na USP, Unicamp e Unesp. Apresentei um projeto de lei para que 30% das vagas dessas universidades sejam para alunos da escola pública, em todos os períodos, e também, para alunos afrodescendentes e pessoas com deficiência.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Estudei no Paulo Setúbal e no Alberto Conte, ambos em Santo Amaro, e ambas escolas públicas. No momento de ir para a universidade, acabei indo para o curso de Economia da Faculdade São Luiz; não consegui entrar na USP, como milhões de pessoas que não conseguem ingressar na USP.

São três projetos relevantes: criar a Secretaria do Idoso, o transporte 24 horas, dialogando com o trabalhador, com as pessoas que vivem da vida cultural e gastronômica da Grande São Paulo e o da universidade pública e gratuita para todos. Todos nós pagamos impostos e, portanto, temos o direito de estudar na USP, UNESP e Unicamp. São três projetos relevantes, dentre outros que apresentei nestes três anos e meio na Assembleia Legislativa, que beneficiam a nossa população.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, venho à tribuna dizer da grande alegria, com a ajuda dos deputados que trabalham, pela aprovação do PL da Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus-Tratos contra os Animais. Este projeto é muito importante.

Tivemos uma senhora na Vila Mariana que sacrificava animais. Dizendo cuidar dos animais para depois dar uma destinação, matava-os. Recolhia gatinhas, cachorrinhas dentre outros animais, matava-os, colocava-os dentro do saco de lixo e no dia seguinte punha para o lixeiro levar. Vejam a maldade, a crueldade.

Quem maltrata um animal, esfola um animal sem anestesia nenhuma para tirar a pele, certamente não tem Deus no coração. São pessoas que judiam de crianças, maltratam vizinhos, são pessoas que no trânsito agridem outros motoristas, são pessoas que não têm Deus no coração. Essa violência tem arrasado a nossa juventude, tem ceifado a vida de brasileiros, de trabalhadores.

Vejam o que aconteceu com o segurança da primeira-dama Lu Alckmin, o que aconteceu com o filho do governador Thomaz, vítima de assalto por garupa de moto. O segurança da Lu Alckmin foi assaltado por garupa de moto, como mataram o delegado na Vila Matilde brutalmente com um tiro na cabeça, como mataram a empresária Vanessa na frente dos dois filhos. Foi atendida no hospital Cruzeiro do Sul, onde trabalhei como médico, mas não resistiu. Pessoas vão ao banco receber a já tão mísera aposentadoria e são assaltadas por garupa de moto. O índice para essa modalidade de crime chega a 62 por cento. Essa violência faz com que pessoas maltratem também os animais, por isso fizemos o projeto da delegacia especial contra os maus-tratos a animais.

Mas a revista mais lida no País, a revista Veja - a quem fico grato - publica matéria neste final de semana dizendo que eu pertenço à bancada pet.

Pertenço à bancada pet com muito orgulho. Prefiro pertencer à bancada pet à bancada da bala. Pertenço à bancada das vítimas da violência, pertenço à bancada que luta contra as drogas, que está arrebentando os nossos adolescentes, pertenço à bancada que protege os trabalhadores que estão no mundo do crack, das drogas ilícitas. Pertenço, sim, à bancada pet e gostaria que outros companheiros aderissem. Pertenço à bancada da vida, do respeito à vida. Quem respeita a vida animal respeita a vida animal, respeita a vida de modo geral.

Caro deputado Carlos Giannazi, V. Exa., assim como eu, é professor. Nós lecionamos na rede estadual. Eu também dei aula em faculdade. Sugiro a V. Exa. que ingresse na bancada pet, na bancada da vida.

Vossa Excelência defende os professores, a Educação, que é básica. Quem defende uma escola do padrão Fifa, do padrão Sesi, Senai, certamente vai ajudar este País, vai ajudar os nossos adolescentes a não irem para o caminho do mal. Os nossos adolescentes, quando forem adultos, não vão maltratar animais, terão respeito à vida.

Fui homenageado pela “Veja”, eu e o meu filho, Alex, inclusive com fotografia. A bancada pet, a bancada de protetores de animais, quer fazer com que a vida seja respeitada. Nós temos como lema também fazer com que um veterinário possa ir à casa das pessoas fazer tratamento curativo, fazer tratamento de orientação. O dono de um animal que tenha escabiose, sarna, pode ser orientado por médico veterinário.

Eu pertenço a uma família de médicos. Quando não são médicos humanos, como os meus filhos Alex e George, eu e alguns irmãos, são médicos veterinários, têm hospital em Osasco, em Santo André, em São Caetano, em São Bernardo, um dos maiores hospitais deste País. Eu fico orgulhoso, porque eles tratam dos animais com muito respeito e vemos tantas pessoas tratando-os com tanta maldade. A causa animal é fundamental.

Quero agradecer, mais uma vez, essa homenagem feita pela “Veja”, colocando-nos como defensores da vida, como bancada pet. A bancada pet desta Casa certamente fará um grande trabalho em prol da defesa animal, em prol da vida, da segurança, da qualidade de vida.

As câmeras de segurança em locais perigosos são fundamentais, porque irão fiscalizar a “lei seca”, que eu fiz. O indivíduo cambaleando entra no carro e, imediatamente, o PM que está monitorando a câmera certamente irá avisar a viatura mais próxima e impedir que essa pessoa saia dirigindo e atropele ou mate alguém, ou que ela seja atropelada, ou que chegue a casa e espanque a mulher, os filhos. Essas câmeras irão ajudar muito na fiscalização de cruzamentos, onde menores são explorados por mãe e pai de rua.

Esse é o projeto “detecta” do governador, mas ele disse que já estava implantado e a “Folha de S. Paulo”, em sua primeira página, disse que não estava, que o governador está maquiando o projeto. Esse projeto é nosso, esse projeto é meu. Votamos aqui e, portanto, é dos deputados que trabalham, é dos deputados, meus colegas, que me ajudaram a aprová-lo.

As câmeras em locais perigosos certamente irão detectar cruzamentos como, por exemplo, da Salim Maluf com a Padre Adelino, onde estão crianças que não chegam na altura do retrovisor, e elas certamente serão resgatadas e levadas aos seus familiares, não sendo explorados por mãe de rua.

O conjunto dessas leis que nós fizemos é chamado de “tolerância zero”. Às vezes o bafômetro não fiscaliza a “lei seca”, porque as pessoas driblam, ficam sabendo por meio da internet onde estão as barreiras policiais. As câmeras de segurança em locais estratégicos, em locais perigosos vão ajudar muito a fiscalização de todas as nossas leis. O conjunto dessas leis é a “tolerância zero”.

O meu sonho é trazer à cidade de São Paulo, ao estado, ao País a “tolerância zero”, conjunto de minhas leis, “lei seca”, “lei do cruzamento”, “lei das câmeras de segurança”, “lei da Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus Tratos contra os Animais” e outras. Esse conjunto é a “tolerância zero”, aplicada em qualquer cidade civilizada do mundo.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência gostaria de corrigir uma falha que foi cometida ao anunciar os oradores do Pequeno Expediente. Pulou-se o nome do nobre deputado Jooji Hato, que foi chamado apenas na Lista Suplementar.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pelas galerias, volto à tribuna para abordar um tema que tem sido assunto constante nas ações do nosso mandato. É um tema que discutimos exaustivamente durante os oito anos em que nosso mandato tem atuado na Assembleia Legislativa. Trata-se da aprovação de um plano estadual de Educação, como determinam a LDB e a Constituição Federal.

Sr. Presidente, o primeiro Plano Nacional de Educação foi aprovado em 2001 e não funcionou na prática. Transformou-se em um documento morto, uma lei morta. O plano aprovado obrigava os estados e municípios a aprovarem também os seus respectivos planos. Isso acabou não acontecendo no Brasil.

Recentemente, nós aprovamos o segundo Plano Nacional de Educação. Lembro-me que, em 2003, quando ainda nem era deputado estadual (cheguei a esta Casa em 2007), acompanhei a luta do Fórum Paulista da Escola Pública, o grande debate ocorrido e a formulação de um anteprojeto que foi encaminhado à Assembleia Legislativa, o qual ainda está em tramitação. Esse projeto sempre foi boicotado pela base do Governo para que a discussão não prosperasse nesta Casa de Leis.

O fato é que já foi aprovado um novo Plano Nacional de Educação, estabelecendo metas, diretrizes e objetivos para a Educação nacional em um prazo de dez anos. Seria uma espécie de plano decenal da Educação, mas o estado de São Paulo ainda não fez esse debate.

É um absurdo, Sr. Presidente. Isso mostra claramente que esse governo do PSDB não tem compromisso com a escola pública, com o Magistério e com a educação pública gratuita de qualidade, seja na área da Educação básica do ensino fundamental e médio, seja na área do ensino técnico e tecnológico e muito menos na área do ensino superior.

Esse governo - através das sucessivas gestões na Secretaria Estadual da Educação, que foram todas desastrosas - formulou políticas contra a escola pública e contra o Magistério, destruindo e arruinando a carreira do Magistério estadual. Isso aconteceu ao longo desses 20 anos.

Nunca se debateu um plano estadual de Educação. O Governo do Estado nunca apresentou uma proposta. Nunca houve uma discussão para que nós pudéssemos elaborá-lo coletivamente, porque o plano estadual da Educação não pode ser uma construção dos tecnocratas e burocratas do governo. Ele tem que ser amplamente debatido e formulado com a sociedade civil organizada e com as entidades representativas do Magistério, como determina a própria legislação.

Contudo, isso não aconteceu no estado mais rico da Federação, no estado que tem o maior número de escolas e de professores da América Latina, no estado que tem o maior Orçamento para a Secretaria da Educação. Sr. Presidente, é um Orçamento de 19 bilhões de reais.

O Estado não tem um projeto de Educação. É um Estado que não tem diretrizes, não tem objetivos e não tem metas. Estamos à deriva. Por isso que a Educação do estado de São Paulo não avança. Não temos nem ao menos um plano de carreira. O plano de carreira da rede estadual do Magistério é antigo, está totalmente defasado, não se garante a evolução funcional. Os salários dos profissionais da Educação do estado de São Paulo são extremamente aviltantes. Temos o professor categoria “O”, que é contratado num regime precário. O professor é contratado por um ano. Rompido o contrato desse um ano, o professor entra num processo de quarentena, ou de duzentena; o professor não tem direito ao Iamspe, ao Hospital do Servidor Público, ou seja, não tem direito à saúde. É um absurdo; não tem direito à aposentadoria por SPPrev.

Temos aqui uma situação como se fosse uma bomba arrasa-quarteirão que tivesse caído na Educação do estado de São Paulo. Esse processo de degradação vem desde 1995, desde a primeira gestão do PSDB. Foram 20 anos de destruição da rede estadual de ensino. Mas o que quero dizer é que nós não discutimos aqui o Plano Estadual de Educação. Agora o Plano Nacional foi aprovado e não houve uma única iniciativa da Secretaria Estadual de Educação. Depois perguntam por que a Educação no estado de São Paulo não funciona: é porque não há projeto, não há investimento e o próprio governo tenta vender para a opinião pública e para a mídia, essa mídia comercial, que a culpa da falência da Educação estadual é do professor. Tentam criminalizar os profissionais da Educação; criminalizam os professores, ainda por cima. E as medidas são tomadas inclusive com a chancela da Assembleia Legislativa, aprovando leis contra os professores, como essa que foi aprovada aqui pela base do governo, a Lei 1093, que criou essa aberração de regime de contratação, que é o professor categoria “O”.

São 40 mil professores contratados precariamente. Ao invés de o governo se esforçar para manter os professores nas escolas, o governo aprova legislação aqui com o apoio, logicamente, da base de sustentação do governo desestimulando o professor a permanecer na escola. Uma pesquisa recente publicada neste ano dá conta de que a rede estadual de ensino perde três mil professores por ano. Esses professores pedem exoneração do cargo; são professores efetivos, concursados que passaram por um processo seletivo extremamente difícil. Não é fácil uma aprovação no concurso da rede estadual de ensino. Como as condições de trabalho são tão precarizadas e os salários tão baixos, esses professores que ingressam na rede, na primeira oportunidade, pedem exoneração do cargo e migram para outras redes, ou mudam de profissão; ficam traumatizados com a destruição da carreira do Magistério, promovida, logicamente, pelos sucessivos governos do PSDB no estado de São Paulo.

Nossa luta aqui, nosso compromisso é com a discussão e com a elaboração coletiva - isso tem que ficar bem claro aqui - de um Plano Estadual de Educação que estabeleça, de fato, metas, objetivos para a Educação estadual num prazo de pelo menos 10 anos. Que trate da questão do financiamento da Educação, da questão da organização escolar, da gestão democrática da escola pública, da questão de uma reforma curricular. Essas são as propostas que estamos apresentando aqui na Assembleia Legislativa há um bom tempo.

Tive a oportunidade de ter sido relator em 2008/2009 do projeto do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, mas depois o projeto praticamente parou de tramitar por conta da obstrução; o Governo tem medo de que nós possamos aprovar um Plano Estadual de Educação. Tem medo porque isso implica em investimento, implica em oferecer uma educação crítica, democrática para amplos setores da população do estado de São Paulo.

Por isso que há sempre esse boicote, essa obstrução criminosa da base do Governo em relação à aprovação de um plano de educação. Quem proíbe a aprovação de um Plano Estadual de Educação comete um crime contra a Educação e contra as crianças e adolescentes. Temos mais de 4 milhões de alunos matriculados na rede estadual de ensino. Então, digo que é um crime contra esses alunos matriculados na nossa rede de ensino.

Mas, de nossa parte, vamos continuar aqui pressionando e mobilizando a sociedade civil. Continuaremos pressionando a Assembleia Legislativa e, também, o governo estadual para que possamos ter, de fato, um Plano Estadual de Educação, construído coletivamente pelos profissionais da Educação, pelas entidades representativas do magistério e pelos setores envolvidos aqui na discussão sobre a escola pública.

Essa discussão abrange desde a educação básica, passando pelo ensino fundamental, ensino médio - que é obrigação do Estado - ensino superior, ensino técnico e tecnológico. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito a palavra pelo art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra, pelo art. 82, pela liderança do PSOL, o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero manifestar, não só em meu nome, mas em nome de todas as pessoas que lutaram pela introdução de duas disciplinas importantes no currículo escolar do ensino médio. Refiro-me aqui às disciplinas de Filosofia e Sociologia, que foram disciplinas que constituíam o currículo do ensino médio até os anos setenta. Porém, após o Golpe Civil Militar de 1964, com a reforma educacional do Brasil, essas duas disciplinas foram retiradas pelos militares. Isso porque tanto a Sociologia, quanto a Filosofia eram disciplinas que colocavam em risco o pensamento autoritário da doutrina de segurança nacional introduzida no Brasil.

Então, os militares na sua reforma educacional retiraram essas disciplinas e colocaram no lugar Educação Moral e Cívica, e OSPB, para incutir na cabeça das nossas crianças e adolescentes, essa ideologia de segurança nacional, para que os nossos alunos pudessem aceitar, com naturalidade, um regime autoritário.

O fato é que nós superamos essa fase. Recentemente o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei trazendo de volta a obrigatoriedade da introdução das disciplinas de Filosofia e Sociologia.

Por que eu faço esse breve resgate? Porque na semana próxima passada a presidente da República Dilma Rousseff, deu uma entrevista defendendo uma reforma curricular, que nós defendemos também. Nós entendemos que a Educação tem que passar por uma grande reforma. Entendemos que o currículo escolar tem que estar adaptado à realidade brasileira. Temos que fazer um amplo debate em torno da questão curricular. Não há dúvidas em relação a isso; aliás, nós sempre defendemos isso.

Agora, o fato é que a presidente faz um pronunciamento na Rede Globo de Televisão dizendo que tem muitas disciplinas no currículo escolar e cita, como exemplo, a Filosofia e a Sociologia. Não entendi isso.

A presidente Dilma Rousseff tem uma história de resistência à Ditadura Militar. Ela foi perseguida, foi presa, foi torturada pelo regime militar, e sabe muito bem o que significou a reforma educacional dos militares.

Sabe muito bem, porque participou das discussões em torno dessa reforma, que era anterior. Havia um movimento pela reforma universitária, mas promovida pelos estudantes, pela União Nacional dos Estudantes da época, quando a UNE era uma entidade combativa, de enfrentamento ao regime ditatorial. Agora não é mais. Agora a UNE foi totalmente cooptada pelo governo federal. Ela é uma entidade baba-ovo do governo federal porque tem benesses, tem seus cargos, tem vantagens junto ao Governo. Mas na época a UNE teve um papel importante no combate à ditadura militar e participou ativamente do debate sobre a reforma universitária. Mas aí veio o golpe, foi feito o acordo com a USAid, o famoso acordo MEC-USAid, que resultou em um verdadeiro desastre para a educação brasileira.

Resgatamos isso, recentemente aprovamos a filosofia e a sociologia, são disciplinas que compõe o currículo escolar, pois ajudam a desenvolver o senso crítico dos alunos, ajudam os alunos a pensar criticamente o mundo, a sociedade em que vivem, o funcionamento das instituições e são, hoje, matérias importantíssimas na formação para a cidadania. Elas dão uma grande contribuição, mas a presidente, ao que tudo indica, sinaliza com a retirada dessas duas disciplinas. Um novo retrocesso ao citar essas duas disciplinas como disciplinas em excesso na grade curricular do ensino médio.

Eu tinha que fazer esse pronunciamento aqui, porque não é só uma indignação minha, mas de várias pessoas, de professores e professoras dessas e de outras áreas, outros educadores se manifestam contra a retirada dessas duas importantes disciplinas do currículo escolar do ensino médio.

Vamos continuar vigilantes, porque, para que essas disciplinas sejam retiradas, um projeto deve ser aprovado no Congresso Nacional, e nós vamos resistir. Vamos mobilizar os educadores e as educadoras para que as duas disciplinas sejam mantidas no ensino médio.

Eu, inclusive, tenho um Projeto de lei, apresentado aqui na Assembleia Legislativa, introduzindo a filosofia no ensino fundamental. É importante que o aluno entre em contato com os pensadores, com as correntes filosóficas já no ensino fundamental. Muitas escolas particulares já estão introduzindo a filosofia no ensino fundamental, temos experiências em algumas prefeituras que já a introduziram no ensino fundamental e são experiências bem sucedidas.

Muito se fala em formar o aluno para a cidadania, então, quando aparece uma disciplina como essa no currículo dos ensinos fundamental e médio, temos um avanço significativo nessa área.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela Minoria.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, não poderia deixar de registrar mais uma vez, porque já fiz um pronunciamento em relação a isso há alguns dias, uma omissão da Secretaria Estadual da Educação, que, como eu disse, tem um orçamento anual de aproximadamente 19 bilhões de reais.

Ao mesmo tempo acompanhamos aqui as várias denúncias, denunciamos o tempo todo, casos de corrupção, de superfaturamento de construções e reformas escolares e de compra superfaturada de material didático escolar. Inclusive o ex-presidente da FDE, que é uma autarquia da Secretaria Estadual da Educação, responsável pelas reformas, construções e compra do material didático escolar da rede estadual, foi afastado pela Justiça, através de um pedido do Ministério Público - refiro-me ao Ortiz – foi afastado pela Justiça, porque foi acusado de superfaturamento de compra de material escolar, as famosas mochilas. Fizemos aqui a convocação na Comissão de Educação, mas ele nunca compareceu. Agora conseguimos aprovar, depois de muito sacrifício, a instalação da CPI de FDE. São muitas as denúncias de corrupção e superfaturamento sobre a FDE.

Esse preâmbulo todo é porque alguns alunos de duas escolas públicas estaduais conseguiram se classificar para uma Olimpíada Internacional de Matemática. Haverá um grande encontro dessas pessoas classificadas na Índia. Os alunos são da Escola Estadual Nelson Fernandes, em Santa Rita do Passa Quatro e da Escola Estadual Prof. Luís Magalhães de Araújo, no Jardim das Flores, na zona sul da capital, a alguns poucos quilômetros da Assembleia Legislativa e a alguns poucos quilômetros da própria Secretaria Estadual de Educação.

Duas escolas públicas conseguiram ter os seus alunos aprovados. No entanto, pasmem os senhores, a Secretaria da Educação, com todos os recursos que citei, 19 bilhões de reais, não está enviando um centavo para que esses alunos possam participar desse evento internacional, representando o Brasil e representando, sobretudo, a escola pública, representando a própria Rede Estadual de Ensino.

A Secretaria de Educação lavou as mãos. Os alunos estão organizando rifas, festas, fazendo campanha de arrecadação, por conta própria, para comprar passagens de avião e para poder pagar, precariamente, a hospedagem e a alimentação. Existe um movimento dos próprios alunos na internet, pedindo doações, e até pedindo contribuição dos deputados.

É um absurdo, um crime, um atentado contra essas crianças, contra a escola pública. A Secretaria Estadual da Educação tem que tomar a iniciativa não só de bancar toda a infraestrutura para que os alunos cheguem à Índia e tenham uma boa estadia, mas sobretudo deveriam ser homenageados pelo Estado, condecorados para estimular que outros alunos entrem também nesses concursos. Mas, não. O Estado está lavando as mãos, o que mostra claramente o desinteresse do Estado.

Fizemos já duas indicações, publicadas no Diário Oficial, exigindo que a Secretaria Estadual de Educação banque a viagem, a estadia, as passagens e alimentação dessas crianças nesse congresso, para representar a escola pública brasileira e a Rede Estadual de Ensino. Eles merecem, e o Estado tem a obrigação. Os alunos não deveriam estar fazendo rifas e pedindo aos deputados e à comunidade, porque essa é uma função do Estado, que tem que oferecer, minimamente, esses recursos. Os recursos existem, tanto é que tem até corrupção, desvio desse dinheiro. Se tem dinheiro para corrupção, para superfaturamento de obras, por que não tem dinheiro para enviar os nossos alunos ao congresso na Índia?

Essa é a nossa exigência. Para que providências sejam tomadas imediatamente, gostaria que cópias deste meu pronunciamento fossem encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário estadual da Educação e às duas escolas citadas, Escola Estadual Nelson Fernandes, em Santa Rita do Passa Quatro, e Escola Estadual Professor Luís Magalhães de Araújo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 131ª Sessão Ordinária; lembrando-os ainda da Sessão Solene, a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de “Comemorar os 157 anos do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Homenagear o Dia do Policial Militar Músico”.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 26 minutos.

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