03 DE
OUTUBRO DE 2014
137ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Saúda as cidades de Rubineia e Magda pelos seus
aniversários.
2 - CARLOS GIANNAZI
Avalia a proposta orçamentária para 2015 como insuficiente para a área social. Detalha os pontos
que considera como mais graves. Critica o governador Geraldo Alckmin pelo fato.
3 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
4 - JOOJI HATO
Cita diversos projetos, de sua autoria,
aprovados nesta Casa. Comenta casos de violência ocorridos no Estado. Elogia a
revista "Veja" por publicar reportagem sobre parlamentares que
defendem os animais. Afirma pertencer à bancada que defende os direitos dos
bichos de estimação.
5 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
6 - CARLOS GIANNAZI
Discorda dos elogios do deputado Jooji Hato à revista
"Veja". Repudia o periódico pelo seu posicionamento ideológico e
político. Critica parlamentares que usam a defesa dos animais como marketing
eleitoral. Afirma que os homens públicos devem ter a defesa da vida como um
todo em sua atuação. Defende mais investimentos nas áreas sociais.
7 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 06/10, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência anuncia o aniversário das cidades de Rubineia e de Magda, e os prefeitos são a Sra. Clevoci Cardoso e o Sr. Leonardo Barbosa de Melo, respectivamente. Em nome de todos os deputados, esta Presidência deseja um feliz aniversário, com muita paz, amor, fraternidade e desenvolvimento.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu gostaria de continuar fazendo algumas considerações críticas sobre a Peça Orçamentária que foi enviada à Assembleia Legislativa. Refiro-me ao Projeto de lei no 1291, de 2014, que trata do Orçamento de 2015. Provavelmente, a partir do dia 10 vamos apresentar emendas. Da nossa parte, vamos fazer profundas alterações nessa Peça Orçamentária que, na nossa opinião, é antidemocrática, porque foi construída sem levar em conta as contribuições oferecidas nas audiências públicas realizadas pela própria Assembleia. O Orçamento para o ano que vem está orçado em aproximadamente 204 bilhões de reais. Esse Orçamento é antidemocrático porque não canaliza os recursos públicos para as áreas sociais.
Dei o exemplo, ontem, do valor da dívida pública que o estado de São Paulo vai direcionar, em última instância, para os especuladores, para os rentistas da dívida pública. Esse é o sistema que está implantado no Brasil, em que os municípios, estados e sobretudo a União canalizam recursos públicos para o pagamento da amortização dos juros da dívida pública. Acompanhamos os dados da auditoria da dívida, que dão conta de que aproximadamente 42% do Orçamento brasileiro é destinado exatamente para beneficiar os especuladores, os rentistas e banqueiros nacionais e internacionais. É por isso que falta dinheiro para a Educação, Saúde e Segurança Pública. Logicamente, em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin, que é adepto desse modelo de política econômica, cumpre rigorosamente essa cartilha. Ele canalizou, para o ano que vem, 16 bilhões de reais para os rentistas.
Ontem, chamei a atenção dos deputados, deputadas e telespectadores para o seguinte fato: temos secretarias e outras áreas importantes que não possuem esse orçamento de 16 bilhões de reais. Citei o caso do Tribunal de Justiça: o governador cortou mais uma vez uma parte significativa do orçamento desse tribunal. O valor encaminhado pelo presidente Nalini, do TJ, ao Palácio dos Bandeirantes, era de aproximadamente 12 bilhões de reais. Houve um corte, e o valor enviado à Assembleia Legislativa pelo governador Geraldo Alckmin foi de R$ 9.477.000.000,00. Esse corte significativo vai afetar com certeza os salários dos servidores e prejudicar a população do estado de São Paulo, que mais uma vez não vai ter acesso a uma Justiça rápida, eficiente e informatizada.
Conhecemos esse tipo de procedimento de corte que o Palácio dos Bandeirantes faz, sobretudo no Poder Judiciário, para deixar esse Poder de joelhos, refém do Poder Executivo. Parece que o governador Alckmin quer que o Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça, seja apenas mais uma Secretaria de Estado.
O corte é monstruoso. Temos dados mostrando que só a Folha de Pagamento dos servidores do Tribunal de Justiça gira em torno de 9,909 bilhões de reais, ou seja, o que o governador Alckmin está destinando para o Poder Judiciário não cobre nem a Folha de Pagamento do Tribunal de Justiça.
Temos outras áreas que também foram afetadas, se compararmos, na verdade, com o pagamento da dívida pública do Estado. Citei aqui, por exemplo, a área do Ensino Superior. O valor destinado para a Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, onde estão as nossas três universidades, mais o Centro Paula Souza, a Faculdade de Medicina de Marilia e a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, é de aproximadamente 14,589 bilhões.
Ou seja, a dívida pública que o governo Geraldo Alckmin vai direcionar para os rentistas e especuladores da dívida é superior a todo investimento na área do Ensino Superior e do Ensino Técnico e Tecnológico do estado de São Paulo, além das duas faculdades de Medicina, públicas, já citadas, e tantas outras secretarias que são, em termos comparativos, penalizadas por esse valor absurdo que o governador Alckmin paga para os especuladores.
Quero manifestar aqui nosso repúdio, a nossa indignação com esse tipo de orçamento. O orçamento tem que ser direcionado para as áreas sociais, para a área da Educação.
Essa dívida de 16 bilhões é superior ao investimento na área do Ensino Fundamental, ou seja, o governador gasta mais com a dívida do que com o Ensino Fundamental no estado de São Paulo, ou com o Ensino Médio. Por isso digo que é um orçamento antissocial.
Vamos apresentar emendas, como sempre apresentamos. Anualmente, nosso mandato apresenta muitas emendas para ajustar, para melhorar e para direcionar de fato os recursos do orçamento estadual para as áreas sociais. Queremos que o dinheiro, os 204 bilhões, seja direcionado para a manutenção e desenvolvimento do ensino da Educação Básica, para o Ensino Superior, para o Ensino Técnico e Tecnológico, para a área da Saúde, a Segurança Pública, para bancar a data-base de todos os servidores, para estender os reajustes para os aposentados e pensionistas, para que a população tenha acesso a um serviço público de qualidade. Quando se investe no serviço público, a população ganha, a população passa a ter acesso a melhores serviços públicos.
Vamos continuar nossa luta, o nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa, pressionando o governo Alckmin e a Assembleia Legislativa a aprovarem as emendas, para recompor o orçamento social, para recompor o orçamento do Tribunal de Justiça que foi, repito, criminosamente cortado mais uma vez por esse governo nefasto, que não se preocupa com as áreas sociais do estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB – Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI
HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
hoje é um dia especial. Estamos finalizando mais um momento pré-eleitoral.
Aqui, nós fazemos uma reflexão.
Tivemos muito trabalho. Esta Casa aprovou muitos
projetos, os quais são extremamente interessantes e importantes para a
população. Ao imaginarmos tantos projetos aprovados nesta Casa, rendemos nossas
homenagens a todos os deputados. Gostaria de lembrar alguns projetos que aprovei.
Logicamente, tivemos um projeto que chama muita
atenção: a colocação de câmeras de segurança em locais perigosos. Essas câmeras
estão sendo usadas pelo governador para o Projeto Detecta, o qual irá ajudar
muito nos momentos em que a polícia é envolvida na busca da segurança e da
qualidade de vida.
Lembremos, por exemplo, de Fernandópolis, onde o meritíssimo juiz Pelarin fez o Toque de Acolher. Se tivéssemos as câmeras naqueles locais onde os jovens e adolescentes são explorados sexualmente e onde há pontos de narcotráfico, nas cidades de Fernandópolis, Ilha Solteira e demais cidades do estado de São Paulo, elas certamente trariam muitas contribuições na busca da qualidade de vida e da prevenção das drogas.
Se tivéssemos câmeras de segurança em locais onde as pessoas abusam do álcool, nos botecos e nos bares da vida, certamente o PM que estivesse monitorando essas câmeras iria avisar uma viatura, a qual iria impedir as pessoas de provocar acidentes, matar ou morrer. Iria impedir que as pessoas chegassem a suas casas, espancando seus filhos ou depredando orelhões e bens públicos.
Se colocássemos essas câmeras de segurança em locais estratégicos, certamente iríamos diminuir o número de assaltos e roubos por pessoas em garupas de motos, como aconteceu na Zona Oeste, em que a empresária Vanessa acabou falecendo após levar um tiro no coração diante dos seus filhos. Um deles também levou um tiro.
Lembro ainda do caso do segurança da primeira-dama, esposa do governador, Lu Alckmin, que foi assassinado na zona norte por um ocupante de garupa de moto. Há ainda aquele sargento que foi assassinado enquanto trabalhava no Ipiranga, próximo da comunidade Heliópolis, e aquele delegado de polícia que foi assassinado enquanto pegava um remédio no porta-malas. Ambos foram mortos por pessoas na garupa de uma moto.
Se essas câmeras de segurança estivessem principalmente nos bancos, nós evitaríamos, pelo menos, 62% de assaltos nas saídas dos bancos, que prejudicam tanto as pessoas da terceira idade, da melhor idade, que buscam sua aposentadoria já tão ínfima, pequena, e são assaltados - quando não são mortos.
Tantos empresários, comerciantes e cidadãos de bem são assaltados e mortos por garupa de moto! Essas câmeras certamente ajudarão, e muito, nessa fiscalização da Lei Seca, por exemplo.
Dizem que o bafômetro é a Lei Seca. Bafômetro é um aparelho, não é a Lei Seca. Bafômetro é um aparelho que fiscaliza a Lei Seca que nós fizemos, fiscaliza aquele indivíduo que bebe, consulta a internet, sai e dribla a polícia, que está com bafômetro para fiscalização.
Eu até estava na Av. Santo Amaro, pararam o nosso segurança com o carro oficial, mandaram-no assoprar no aparelho bafômetro e não examinaram absolutamente nada.
Quando nós pedimos aqui que se faça o bafômetro com blitz do desarmamento é para tirar arma de marginais. Porque quem usa arma são as polícias e os marginais. Cidadão de bem não usa.
Caro deputado Carlos Giannazi, eu fiz um projeto, aqui nesta Casa, de que me orgulho muito. Eu pertenço à bancada pet. É melhor ser da bancada pet do que ser da bancada da bala.
Eu sou médico. Eu preservo a vida. Eu respeito a vida. A vida animal é fundamental. É por isso que eu fico orgulhoso de pertencer à “bancada pet”. A “Veja São Paulo” publicou isso.
É por isso que eu considero a revista “Veja” uma aliada à “bancada pet”. É por isso que eu acredito quando dizem que a voz do povo é a voz de Deus. Se todo mundo compra a “Veja São Paulo” e a “Veja” nacional, acredito que é porque seja uma boa revista.
Eu, realmente, caro deputado Carlos Giannazi, tenho que trazer aqui o meu respeito a essa revista que ajuda a “bancada pet”, que publica na “Veja São Paulo” a “bancada pet” e não a bancada da bala - não estou desmerecendo a bancada da bala.
Porque eu sou diferente: eu sou médico, não sou policial. Eu não pertenço à bancada da bala. Eu não preciso matar as pessoas para trazer a segurança e a ordem pública.
Eu faço leis. As leis são feitas pelos deputados. Quem tem que cumprir essas leis é o governador, o Executivo, que não está cumprindo. Não nos está dando, a nós cidadãos, o direito de ir e vir e o direito à vida.
Essa delegacia especial contra maus tratos aos animais é um orgulho que eu tenho. Não porque eu tenho oito gatinhos, seis ou sete cachorrinhos, mas porque meus três filhos são todos médicos humanos.
Os meus irmãos também o são. E quando não são médicos humanos, são médicos veterinários. Têm hospitais em Osasco, São Caetano, São Bernardo e em Santo André. São hospitais grandes que fazem um benefício aos animais.
Então, eu tenho aqui um respeito muito grande pela vida. É por isso que eu fiz essa delegacia especial contra maus tratos aos animais. Porque quem respeita um animal tem Deus no coração. E quem tem Deus no coração não maltrata uma criança, não maltrata o vizinho e não maltrata a melhor idade.
Há aquelas cuidadoras da melhor idade que ficam judiando. São pessoas más. Quem judia uma pessoa idosa, da melhor idade, prejudica e judia também dos animais.
Caro deputado Carlos Giannazi, V. Exa. defende a Educação, pertence à bancada da Educação. Quem sabe V. Exa. vai ser da “bancada pet” também e ajudar esta bancada a crescer muito nesta Assembleia, nesta Casa; e fazer com que nós possamos dar exemplo de cidadania, exemplo de respeito à vida, respeitando e começando pela vida animal - e não fazendo como aquela mulher na Vila Mariana que falava que iria cuidar e dar uma destinação aos animais sendo que essa destinação dada aos gatinhos, às gatinhas, aos cachorrinhos, enfim, aos animais que ela recolhia, era matar, sacrificar, colocar no saco de lixo e mandar, de manhã, para o lixeiro.
Caro deputado Carlos Giannazi, venha à bancada pet. Nós o esperamos. Acredito que V. Exa., como educador, e todos os professores e professoras - eu também fui professor -, que nós amamos a vida, nós amamos os animais. Amamos a ordem pública. Não sou carneirinho, nem cordeirinho. Vou reagir e o farei agora, no final de semana.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jooji Hato, V. Exa. fez algumas intervenções, algumas considerações sobre a “bancada pet” e a revista “Veja”. Eu gostaria de fazer as minhas, em relação aos pontos que V. Exa. levantou.
Primeiramente, discordo radicalmente, na essência, do seu pronunciamento sobre a revista “Veja”. Tenho sérias dúvidas e críticas à linha editorial da revista “Veja” e também ao papel ideológico e político que ela cumpre no Brasil. Vossa Excelência falou que se trata de uma revista que defende a vida. É sempre bom lembrar que a revista “Veja” apoiou a Ditadura Militar que instalou aqui o autoritarismo de estado, que torturou e matou milhares de pessoas. Foi um regime que destruiu o Brasil. Todos nós sabemos disso.
O Brasil já recontou a sua história, principalmente agora, por meio das comissões da verdade que foram instaladas em todo o Brasil; inclusive existe uma funcionando aqui na Assembleia Legislativa, comandada pelo grande deputado Adriano Diogo, que fez e vem fazendo um trabalho excelente nesta área. Devemos muito a esse trabalho organizado pelo deputado Adriano Diogo.
Além disso, a revista “Veja” defende uma política econômica que gera miséria social, gera mortes, pois concentra a renda ainda mais. A revista sempre se coloca contra os movimentos sociais organizados, contra as greves e os servidores públicos, quando esses se organizam para reivindicar melhores salários. Ela tenta estigmatizar, folclorizar. Não é porque é a mais lida que é a melhor, Sr. Presidente. Temos que fazer essa ressalva.
Em relação à “bancada pet”, nós sempre defendemos a natureza, sempre estivemos engajados na defesa da fauna e da flora, sempre atuamos nessa questão ecológica, há muitos anos. Mas agora virou moda, virou marketing defender os animais. Estamos acompanhando as propagandas eleitorais e vemos vários candidatos abraçando cachorros e gatos. Eu brinco e digo que, antigamente, político abraçava crianças, pegava-as no colo, mas agora mudou, agora é preciso pegar um cachorrinho ou um gatinho para ter votos.
Para nós, isso não passa de demagogia. Logicamente, esse não é o caso de V. Exa, que tem papel fundamental e é sério. Mas temos muitos picaretas utilizando essa bandeira para ter votos. Entendemos que defender os animais e a natureza não é marketing, sobretudo marketing eleitoral. Isso deve fazer parte da postura constante de cada parlamentar e de cada partido político. Alguns deputados falam que são da “bancada pet”, que defendem os animais, mas votam contra os servidores públicos, contra os trabalhadores. Eles se aliam ao governo, indicam cargos e depois são obrigados a votar com o governo, contra os trabalhadores e as áreas sociais.
Quero ver na hora da aprovação do Orçamento. Só então saberemos quem está do lado da vida e dos animais. Se o deputado vota contra as emendas que canalizam recursos para as áreas sociais, ele automaticamente está votando contra os animais porque essas pessoas também seriam beneficiadas.
Se a pessoa não consegue um reajuste salarial, se não temos pessoas bem atendidas no sistema de Saúde, se não há Segurança Pública, indiretamente até os animais são afetados por isso. É isso que coloco, Sr. Presidente, deputado Jooji Hato.
Nós sempre defendemos os animais, agora não vamos fazer marketing com isso porque temos de ter uma visão do conjunto do nosso papel aqui na Assembleia Legislativa, que é defender as áreas sociais, sobretudo agora na discussão do orçamento para 2015. Temos um orçamento de 204 bilhões de reais e queremos garantir, pela Assembleia Legislativa, que este orçamento não seja desviado para a corrupção, para o superfaturamento de obras, para beneficiar empreiteiras, que depois pagam propinas para os próprios agentes do governo, como temos acompanhado no caso do trensalão, da Alston, da Siemens.
Conseguimos finalmente instalar a CPI da Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, uma autarquia da Secretaria da Educação acusada constantemente de corrupção. Existem várias denúncias contra a FDE, denúncias de superfaturamento de construções escolares, superfaturamento de reformas de escolas estaduais, superfaturamento na compra de material didático escolar, tudo isso com dinheiro do orçamento da Educação do estado.
Nós temos de agir, por isso vamos instalar a CPI da FDE para estancar essa sangria da corrupção do dinheiro público da Educação, que está alimentando toda uma rede de corrupção no estado de São Paulo.
Portanto, defender a bandeira pet, defender a bandeira da Educação, da Saúde, da Segurança Pública ou de qualquer outra área é defender o orçamento voltado para as áreas sociais.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 02 minutos.
* * *