08 DE OUTUBRO DE 2014
140ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ITAMAR BORGES
Secretário: ITAMAR BORGES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - ITAMAR
BORGES
Faz agradecimentos pelos 99.558 votos
que o conduziram ao exercício de novo mandato, mormente aos militantes do PMDB.
Clama por políticas públicas que promovam a melhoria contínua da Educação e da
Saúde. Afirma que o empreendedorismo fomenta a economia do País. Parabeniza os
eleitos, independentemente da sigla partidária. Assume o compromisso de honrar
a confiança depositada pelos eleitores em seu mandato.
3 - ITAMAR
BORGES
Assume a Presidência.
4 - JOOJI HATO
Mostra-se satisfeito com o resultado
obtido nas urnas. Homenageia o deputado Ulysses Tassinari
pelo trabalho profícuo exercido nesta Casa. Reforça a importância do combate à
violência. Comemora a sanção de PL que objetiva instalar câmeras de segurança
em locais estratégicos. Faz agradecimentos aos que contribuíram com a sua
reeleição.
5 - SEBASTIÃO
SANTOS
Reflete sobre o PLC 32/12, cujo
objeto é a caracterização de municípios como estâncias turísticas. Clama por
mobilização do Colégio de Líderes no sentido de discutir e aprovar o projeto
sem morosidade. Alerta que municípios pequenos devem ser priorizados, pois são
carecedores de tal titulação.
6 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
7 - RODRIGO
MORAES
Tece agradecimentos a seus eleitores.
Comemora o número de votos obtidos nessa eleição, superior aos conquistados em
2010. Agradece aos bispos e pastores que o apoiaram na campanha eleitoral.
Ratifica o compromisso de pugnar pelos anseios da população, sobretudo da
região de Itu, Salto e Indaiatuba.
8 - OLÍMPIO
GOMES
Faz reflexão sobre a vitimização de servidores da Segurança Pública. Discorre sobre
mortes de agentes penitenciários em Osasco e Praia Grande. Tece considerações
sobre a reeleição do governador Geraldo Alckmin, o que considera retrocesso na
área da Segurança Pública. Lamenta o falecimento de 79 policiais militares,
executados este ano. Demonstra perplexidade por considerar que interesses
eleitoreiros sobrepujaram cuidados com a Segurança Pública.
9 - OLÍMPIO
GOMES
Solicita o levantamento da sessão,
com anuência das lideranças.
10 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 09/10, à hora regimental, com a mesma
Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Itamar Borges para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ITAMAR BORGES - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges.
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários
desta Casa.
Hoje venho a esta tribuna para agradecer:
Agradecer, primeiramente, a Deus, que me permitiu saúde, coragem e disposição para vencer essa jornada de muito trabalho e luta.
Agradecer aos 99 mil e 558 eleitores que me honraram com o seu voto de confiança e possibilitaram a nossa vitória. Praticamente 100 mil eleitores.
Agradecer à minha família, meus amigos e minha equipe de campanha!
Agradecer aos militantes, especialmente de meu partido, o PMDB, às lideranças, aos companheiros, aos Vereadores e aos Prefeitos que nos apoiaram!
Agradecer aos demais candidatos a Deputado Estadual e Federal; ao Gilberto Kassab e ao Paulo Skaf, nossos candidatos ao Senado e ao Governo do Estado; ao Presidente Michel Temer e à Presidenta Dilma Roussef, com os quais estamos em campanha!
Agradecer às entidades e instituições parceiras nessa luta! E que foram muito importantes para nossa vitória:
- As Entidades Sociais;
- as Santas Casas;
- as Escolas Técnicas;
- o Sesi;
- o Senai;
- o Sesc;
- as Federações Empresariais do Comércio e Serviço, da Indústria e da Agricultura;
- os Sindicatos;
- o Sescon;
- o Sindicont;
- o CRC;
- as Associações Comerciais;
- os escritórios do Sebrae;
- os agentes do Banco do Povo Paulista;
- o Secovi;
- os interlocutores do Meio Ambiente;
- e tantas outras...
Agradecer a confiança dos empreendedores paulistas, especialmente as micro e pequenas empresas!
Agradecer aos funcionários públicos, aos professores, aos policiais, aos médicos, aos agentes de desenvolvimento!
Agradecer aos artistas, aos voluntários e aos jornalistas que divulgaram nossas ideias e propostas!
Nessa eleição, minha responsabilidade ficou ainda maior. Foram tantas as pessoas que encontrei, tantas as discussões que tivemos, que aprendi ainda mais sobre as carências de nossa população e sobre as oportunidades que podem ser melhor aproveitadas pelos governantes!
Nossa economia é forte, há mais empregos e a miséria está diminuindo. Há mais escolas e universidades para a formação de nossa juventude, mas precisamos melhorar a qualidade da Educação. Precisamos melhorar o atendimento à população nos serviços públicos, sobretudo na Saúde. Precisamos inovar na forma de fazer política! Precisamos oferecer oportunidades aos jovens nos partidos e na vida pública.
Esta Assembleia Legislativa está ainda mais fortalecida após as eleições! Parabéns aos novos colegas eleitos e aos reeleitos! Parabéns ao governador Geraldo Alckmin e ao senador José Serra pela vitória!
Meus agradecimentos não serão apenas por essas palavras, nesta tribuna! Agradecerei com meu trabalho e minha dedicação, a cada dia dos próximos quatro anos deste novo mandato!
Vou honrar cada voto que recebi. Com essa vitória, que é de todos nós, trabalharei ainda mais, com seriedade, disposição e alegria!
O povo paulista pode contar comigo!
Muito obrigado!
Precisamos buscar, cada vez mais, o apoio e o fortalecimento do empreendedorismo no nosso estado. Quero registrar, sobre esta forma de fazer política, que nós precisamos oferecer oportunidades aos jovens do partido e da vida pública.
Fica aqui meu agradecimento ao povo paulista: tenha certeza absoluta que, como sempre, pode contar comigo.
Muito obrigado, um abraço e meu agradecimento, Sr. Presidente, pela oportunidade de, após a campanha política, nessa retomada dos trabalhos normais desta Casa, poder usar esta tribuna e registrar aqui esse agradecimento a todos, pela oportunidade de, mais uma vez, poder participar e contribuir com o mandato de deputado estadual.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Itamar Borges, por sua reeleição e por seu pronunciamento.
Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Itamar Borges.
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O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
Parabenizo V. Exa. pela brilhante reeleição e desejo sucesso no mandato renovado.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, quero agradecer as palavras do presidente desta sessão, deputado Itamar Borges, líder do meu partido nesta Casa, e dizer que foi uma reeleição muito difícil.
Eu já havia enfrentado oito eleições. Essa nona reeleição foi uma das mais difíceis. Não sei por que razão, mas minha votação sobrou. Sobraram 19 mil votos, mas considero que foi uma eleição muito difícil. Conseguimos manter os companheiros, continuamos com cinco deputados na bancada, e esse número ainda pode crescer, com uma sexta vaga. Para o PMDB, portanto, não foi tão ruim assim.
De qualquer forma, foi uma eleição muito difícil para todos nós. Teremos uma renovação de 35 deputados. Obviamente, alguns ainda foram eleitos para deputado federal.
Mas quero render minhas homenagens àquele que muitas vezes me substituiu na Presidência das sessões, meu caro colega, amigo deputado Ulysses Tassinari.
Dr. Ulysses, a vida é assim. Apesar do seu trabalho profícuo na região, nesta eleição um tsunami assolou o estado de São Paulo descarregando os votos no PSDB, tanto é que candidatos do partido que nunca sonhavam em ter 200 mil votos alcançaram essa marca. Então, temos de nos curvar diante da vontade dos eleitores, apesar de ter cumprido o seu mandato com muita dignidade, trabalho e assiduidade nesta Casa.
Vejo aqui o deputado Alex Manente, que vai para a Câmara dos Deputados com uma bela votação e onde seguramente irá fazer também um trabalho profícuo.
Fiquei muito feliz quando ao final do primeiro semestre conseguimos aprovar um projeto que julgo de extrema importância para a população no combate à violência. Refiro-me às câmeras de segurança em locais perigosos, em locais onde é comum ocorrerem delitos, assassinatos, latrocínios. O governador Geraldo Alckmin sancionou a lei em 17 de julho, quando estávamos em recesso, começando a campanha eleitoral. Portanto, temos agora a implantação do projeto Detecta. Esta lei que conseguimos aprovar nesta Casa vai ajudar muito no âmbito da segurança porque ela completa todas as leis que fizemos. O conjunto das nossas leis é o tolerância zero, que sonho ver implantado não só na Capital, mas em todas as cidades onde a violência é grande. Hoje, quase todas as cidades brasileiras estão mergulhadas num grau de violência sem precedentes na história. Este projeto da câmera de segurança vai fiscalizar, por exemplo, aquele cidadão que tendo bebido em demasia sai dirigindo e pode atropelar alguém ou até mesmo morrer dadas as circunstâncias. Ou ele, embriagado, andar pelas ruas e ser atropelado, como acontece muito. Ou ainda flagrar uma criança num cruzamento, como na Padre Adelino com a Salim Maluf, sendo explorado por mãe e pai de rua. Esse projeto pode resgatar esse menor e levá-lo a um abrigo; pode retirá-lo da rua onde aprende tudo o que não presta e evitar que seja um forte candidato a ir à Fundação Casa. Se não cuidarmos dessa criança, da Fundação Casa ela vai para o presídio se a Polícia não matar antes.
Agradeço a Deus, aos meus eleitores, aos meus amigos e à minha equipe. Quero agradecer todos que depositaram esse voto sagrado para que eu continuasse nesta Casa trabalhando e fazendo o melhor em busca de Segurança, de qualidade na Educação e de mobilidade para todos nós. Temos muitos problemas na área da Saúde.
Isso nos dá força e coragem para continuar lutando. Agradeço a todos que me reelegeram pela nona vez na vida pública.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Parabéns pela reeleição e pelo pronunciamento, nobre deputado Jooji Hato.
Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputado Itamar Borges, V. Exa. fez história na região noroeste, mostrando seu empenho, seu trabalho e sua dedicação a toda a população. Parabéns a Vossa Excelência.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores presentes, o que me traz nesta tarde a esta tribuna é o Projeto de lei Complementar nº 32, de 2012. É um projeto de lei elaborado a pedido do governador Geraldo Alckmin e com o aval das lideranças desta Casa, que se dedicaram por oito meses para fazê-lo e regulamentá-lo. Este projeto de lei define os municípios de interesse turístico em nosso estado e as estâncias turísticas.
Já se passaram as eleições, mas não vemos a mobilização dos prefeitos de todo o nosso estado para que essa lei venha a ser aprovada o mais rápido possível. É uma lei importante para nosso estado. Importante por quê? Porque sabemos que 140 municípios terão recursos e terão a obrigação de fazer a lição de casa para receber os seus visitantes, os seus turistas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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É importante termos as estâncias turísticas, que já são 70 municípios, mas é muito mais importante priorizar os municípios pequenos. Muitos deles, como Mira Estrela, por exemplo, recebem dez mil pessoas aos fins de semana, sendo que, infelizmente, ainda há falta de muitos equipamentos para que esses turistas possam ser bem atendidos.
Estamos com um projeto de lei pronto para votação. O que temos que fazer? É que o Colégio de Líderes se mobilize em causa desses municípios, em prol dessa população, dessas pessoas que já estão se dedicando a receber turistas de outros municípios, de outros estados e até de outros países. São pessoas que procuram dar o melhor, mas por falta de condição financeira não podem investir em uma infraestrutura adequada, em um local específico para atendimento, em uma segurança melhor, em um equipamento de saúde para atender o turista.
Precisamos priorizar esse projeto para que, antes do final deste ano, esteja em discussão e esteja sendo votado. Precisamos ver os municípios com fôlego para pagar os funcionários. O FPM caiu a tal ponto que alguns municípios estão tendo que mandar embora pessoas que estão lá por muitos anos. E por que motivo? Porque o FPM caiu, a arrecadação caiu e assim o prefeito não consegue mais estabelecer a linha de corte para o funcionalismo público daquele município.
Nós, desta Casa, temos sim que priorizar o PLC nº 32; temos que aqui discutir e votar o mais rápido possível. Gostaria que estivéssemos debatendo essa questão. Sei que existem vários projetos para serem debatidos, mas este foi um acordo de lideranças, um acordo desta Casa para se realizar uma minuta para adequar o nosso estado às cidades turísticas.
Sr. Presidente, gostaria de deixar nosso pedido, porque sabemos que fora desta Casa existem muitos prefeitos com pires na mão. Esperam que acabe o segundo turno desta eleição para que adentrem esses corredores pedindo a cada deputado ajuda para manter o final de ano. Para poderem ajudar as Santas Casas a bancar o SUS; para que possam pagar o 13º dos funcionários.
Quero agradecer ao prefeito Curimba, que aqui está, da nossa querida cidade de Poloni; seja bem-vindo. Peço a todos os deputados desta Casa para que briguemos, sim, pelos pequenos e médios municípios que estão com esse anseio de ser município de interesse turístico.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes.
Parabéns, nobre deputado Rodrigo Moraes, pela sua reeleição e também pela reeleição do deputado missionário Zé Olímpio, que foi nosso colega, como vereador, na Câmara Municipal de São Paulo.
O SR. RODRIGO MORAES - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, também quero parabenizá-lo pela sua reeleição. Quero dizer da nossa alegria de retornar a esta tribuna, a esta Casa, cumprimentando todos os deputados, todos os funcionários, os telespectadores da TV Assembleia. Hoje retornamos para poder agradecer à população do nosso estado, que acreditou no nosso projeto, no nosso trabalho e que nos reconduziu a esta Casa mais uma vez para que, a partir do ano que vem, possamos iniciar mais um mandato.
Agradeço em primeiro lugar ao nosso Deus Todo-Poderoso, por nos ter dado essa graça da reeleição com uma votação expressiva, 153.740 votos, um crescimento de quase 30 mil votos da eleição de 2010 para esta de 2014. Para mim é um privilégio; agradeço também à população do nosso estado de São Paulo, que neste jovem deputado depositou seu voto de confiança, dando esse credenciamento, dando essa procuração para que defendamos os interesses do nosso povo.
Tenho a satisfação de dizer, como V. Exa. mencionou, deputado Jooji, de ter meu pai - que começou na vida pública em 1982, como vereador em Itu, foi três vezes vereador, presidente da Câmara Municipal, vereador com V. Exa. em São Paulo, teve uma bela votação em 2010 -, cumprindo seu primeiro mandato de deputado federal e também retorna à Câmara Federal, a partir do ano que vem, com mais de 154 mil votos, também foi bem votado, credenciado para poder defender os interesses do nosso Estado lá em Brasília, lutando pelo nosso País, pelo nosso Estado, pelas coisas importantes que vamos ter a partir agora. Isso para nós é motivo de muita alegria.
Quero agradecer, também, a todos aqueles que ajudaram nessa empreitada, eu que sou da Igreja Mundial do Poder de Deus. Mando um abraço para o nosso apóstolo Valdemiro Santiago, a nossa Bispa Francileia, os bispos, os pastores, os membros obreiros, a geração jovem que temos lá formada por pessoas que diariamente deixam o crime, as drogas, enfim, nossa juventude que ajudou muito para que esse trabalho se concretizasse. Então, quero mandar meu abraço e agradecer a eles.
Quero, também, agradecer a todos os assessores que se desdobraram para poder nos ajudar nessa eleição, ficando noites em claro, lutando, batalhando. Com a benção de Deus e a união de todos nós, conseguimos obter essa vitória, que não foi fácil, mas que nas urnas, graças a Deus, conseguimos ter o nosso trabalho aprovado por uma grande parcela da população do nosso Estado.
Portanto, venho hoje aqui para agradecer e também assumir mais um compromisso de trabalho, que é o de poder lutar pelo nosso Estado e também pela minha cidade de Itu, que sofreu muito, nesses últimos tempos, com o problema da falta d’água. Vimos até, na grande Imprensa, manifestações que, infelizmente, nem todas foram pacíficas; a Câmara Municipal chegou a ser depredada.
E nós não queremos ver isso. Queremos ver a população feliz, contente. Essa população depositou uma confiança muito grande neste deputado. Fiz mais de oito mil votos na cidade de Itu.
Por isso quero também agradecer à população ituana, assim como também da população de toda a região. Falo da população das cidades de Salto, Indaiatuba, pois eles também acreditaram nesse projeto e depositaram seu voto de confiança para que possamos atuar em favor da população dessa região, e possamos, realmente, lutar para reverter não só a situação da falta d’água que estamos vivendo, e da Saúde, na cidade de Itu.
Lutaremos para que a população possa ter sim, aquilo que deseja, ou seja, o encaminhamento para o desenvolvimento da cidade e o crescimento da população, mas respeitando sempre a dignidade de todos.
Parabenizo a todos que foram reeleitos. É uma pena que alguns não tenham conseguido reeleger-se. Mas tenho certeza de que Deus tem um projeto na vida de cada um. Portanto, quero aqui cumprimentá-los e agradecê-los. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, passado o clima de euforia aos que foram vitoriosos nas urnas, o clima de tristeza aos que não foram confirmados, nós temos uma realidade muito dura no estado de São Paulo.
Os agentes da Segurança Pública, os policiais, os funcionários do sistema prisional, os funcionários da Fundação Casa continuam sendo atacados e sendo vitimados por estarem trabalhando do lado da lei. Mesmo durante o período de campanha, eu, o deputado Carlos Giannazi e deputados da bancada do PT fizemos a propositura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar de forma específica, como manda o regimento desta Casa, as mortes de funcionários do sistema prisional.
No espaço de um mês, tivemos três funcionários do sistema prisional executados em uma mesma cidade, na Praia Grande. O diretor do CDP foi morto com mais de 40 tiros, inclusive alguns de fuzil, na porta de sua casa. Tivemos ainda um agente penitenciário morto em Osasco e uma tentativa de homicídio de outro agente no mesmo dia, mas devemos dizer que não está acontecendo nada, que o caso é absolutamente normal.
Temos tentado buscar as assinaturas, e isso não tem nada a ver com o debate situação x oposição, quem vai ganhar o governo, etc. O Alckmin já ganhou, para a desgraça dos policiais e dos funcionários do sistema prisional. A democracia é assim, a maioria escolheu e agora terá que aguentar mais quatro anos. Não consigo fazer o papel do bom menino e dizer “Ah, que bacana!”. A população se arrebentou, os policiais se quebraram com isso, mas a maioria gosta do jeitinho de bom moço, médico da família, fala mansa.
Peço encarecidamente aos deputados de todas as bancadas para deixarem de lado as adesões mais que espontâneas, as emendas parlamentares liberadas pelo governo, para que possamos apurar realmente, com seriedade, essa orquestração de mortes de policiais por meio de uma CPI. Isso é uma tragédia. Na Assembleia Legislativa, a Comissão de Segurança praticamente não existe, fizemos somente duas reuniões no semestre. Não há quórum para a reunião. Por quê? Será que o tema Segurança Pública não é importante?
Estamos vendo o que tem acontecido. Setenta e nove policiais militares foram executados este ano no estado de São Paulo. Na última quinta-feira, enterramos o sargento Heitor, da Força Tática do 3º Batalhão. Ele foi acionado por uma ocorrência feita pelo 190, tomou um tiro no olho e morreu, sendo enterrado no dia em sua filha completava 15 anos. Mas o importante é que estamos nos últimos dias das eleições... O importante é saber a dura realidade, com ou sem eleição. Estão acabando com os escudos da sociedade.
Após oito anos de mandato, estou saindo desta Casa muito triste, pois vi a “CPI da dentadura”, que investigava implantes dentários, a “CPI da manguaça”, que apurava a venda de bebidas alcoólicas para menores, mas não vi apurarem nada em relação a corrupção e à morte de agentes públicos. Houve também a “CPI da gordura trans”, vejam só que tema importante apurado pela Assembleia Legislativa, simplesmente para ocupar o espaço de cinco CPIs que precisam funcionar ao mesmo tempo.
Portanto, peço encarecidamente que a Assembleia Legislativa tenha um gesto de responsabilidade, agora que passou a eleição e que já reconduziram “Geraldinho Paz e Amor” para mais quatro anos de desgraça para a Segurança Pública. A Sabesp já está até admitindo que há falta de água. Até a semana passada tinham que enganar trouxas, então não havia falta de água.
Na Segurança, estão matando pessoas, policiais, agentes penitenciários, ou tocando fogo em ônibus. E nós, na Assembleia Legislativa, estamos confraternizando: “Que bom que você se elegeu!”, “Que triste que você não se reelegeu!”, quando, lá fora, as pessoas estão desesperadas.
A CPI é um instrumento da minoria: precisa de 32 assinaturas, mas não estamos conseguindo porque apurar a morte de funcionário do sistema prisional vai dar desgaste político. As facções continuam organizadas e mandando no crime de dentro dos presídios. O Governo continua cumprindo o seu acordo, e a polícia, desde 2006, não faz uma revista dentro de presídio. E quem está pagando a conta é o cidadão, os policiais, os agentes penitenciários, os agentes da Fundação Casa e, principalmente, a população desesperada na mão de criminosos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia do dia de hoje.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 11 minutos.
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