14 DE OUTUBRO DE 2014

144ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI e SAMUEL MOREIRA

Secretário: OLÍMPIO GOMES e JOÃO PAULO RILLO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino, Unifae, de São João da Boa Vista, acompanhados do vereador Fernando Betti e dos professores Nilton Queiroz, Rosa Helena de Carvalho Serrano e Rodrigo Prando, a convite do deputado Estevam Galvão.

2 - OLÍMPIO GOMES

Saúda alunos do pelotão de Policiais Militares da Escola Superior de Soldados, acompanhados da sargento Viviane, em visita a este Parlamento. Discorre sobre o reajuste salarial concedido a profissionais da Segurança Pública. Tece críticas à gestão do governador Geraldo Alckmin. Repudia recorrente homicídio de policiais no estado de São Paulo.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca as seguintes sessões solenes, a serem realizadas nos dias: 03/11, às 10 horas, com a finalidade de "Comemorar os 200 anos do município de Casa Branca", a pedido da deputada Célia Leão; 03/11, às 20 horas, para "Comemorar os 25 anos do Sinditec - Sindicato das Indústrias de Tecelagens de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara D'Oeste e Sumaré", por solicitação do deputado Chico Sardelli; e em 14/11, às 10 horas, para "Prestar homenagem aos 65 anos da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo", a pedido do deputado Fernando Capez.

4 - LUIZ CARLOS GONDIM

Faz reflexão acerca de atributos que, a seu ver, são necessários aos juízes. Dá ênfase aos riscos que os magistrados correm, em decorrência da falta de segurança. Cita, para exemplificar, situação do fórum de Brás Cubas, cujas condições estruturais estão precárias.

5 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

6 - WELSON GASPARINI

Afirma indignação diante do percentual de eleitores ausentes ou que votaram em branco ou nulo no último pleito. Considera que a população é responsável pela atual situação política do País. Defende que os brasileiros se posicionem no segundo turno e votem com consciência.

7 - SARAH MUNHOZ

Comunica a morte de criança, de 7 anos, por falta de atendimento médico. Fala sobre a previsão orçamentária do Estado, na ordem de 28 bilhões de reais, para a Saúde. Elenca problemas enfrentados por profissionais do setor. Repudia o apoio dado, por este Parlamento, a projeto de lei que permite que 21 mil leitos fiquem ociosos. Reitera para a necessidade de se investir na Educação.

8 - MARCOS MARTINS

Discorre sobre a crise hídrica no estado de São Paulo. Cita locais onde o racionamento de água tem sido recorrente. Critica a Sabesp pela demora em consertar vazamentos. Alerta a população no sentido de denunciar a falta de água para que não seja responsabilizada, no futuro, pelo gasto excessivo.

9 - SEBASTIÃO SANTOS

Lembra descarrilamento de trem, ocorrido em São José do Rio Preto, em novembro do ano passado. Lamenta risco constante de novos acidentes, a que estão sujeitos os moradores que residem próximos à linha férrea. Sugere que os trilhos sejam removidos do perímetro urbano. Explica que são 17 quilômetros de estrada de ferro, que passam por 26 bairros. Pedem o apoio de vereadores daquele município para a retirada dos trilhos, o que, a seu ver, solucionaria o problema.

10 - JOOJI HATO

Discorre sobre a falta de segurança. Cita problemas na Saúde e na Educação públicas. Defende a expansão da malha metroviária. Repudia o assédio sofrido por mulheres em decorrência da superlotação de vagões.

11 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Comenta desdobramento no caso de denúncias de desvio de recursos públicos no Metrô de São Paulo. Apresenta reportagem sobre o assunto. Defende a instalação de CPI, nesta Casa, para apurar o caso.

12 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.

13 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h30min.

14 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.

ORDEM DO DIA

15 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em apreciação requerimento, do deputado Campos Machado, de urgência ao PLC 34/14.

16 - JOÃO PAULO RILLO

Requer verificação de presença.

17 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum. Encerra a discussão e coloca em votação o requerimento de urgência ao PLC 34/14,

18 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC 34/14, em nome do PTB.

19 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PLC 34/14.

20 - JOÃO PAULO RILLO

Requer verificação de votação.

21 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

22 - JOÃO PAULO RILLO

Registra obstrução ao processo de votação, em nome da bancada do PT.

23 - ESTEVAM GALVÃO

Registra obstrução ao processo de votação, em nome da bancada do DEM.

24 - JORGE CARUSO

Registra obstrução ao processo de votação, pela bancada do PMDB.

25 - SARAH MUNHOZ

Registra obstrução ao processo de votação, pela bancada do PCdoB.

26 - RITA PASSOS

Registra obstrução ao processo de votação, pela bancada do PSD.

27 - BETO TRICOLI

Registra obstrução ao processo de votação, pela bancada do PV.

28 - CAUÊ MACRIS

Registra obstrução ao processo de votação, pela bancada do PSDB.

29 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações.

30 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, relata dificuldades dos deputados para registro da votação no painel eletrônico. Sugere a adoção do processo nominal.

31 - FELICIANO FILHO

Para comunicação, informa dificuldades para registro de seu voto.

32 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, considera desnecessária a adoção do processo nominal que, adita, não altera a votação em curso.

33 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, endossa a dificuldade do deputado Feliciano Filho e de outros para conseguir votar. Questiona a adoção do painel para a votação em tela.

34 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Afirma que a votação está sob controle, e não compromete o processo. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que não atinge quórum para deliberação. Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, sendo a primeira com início às 19 horas.

35 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, informa que ficou adiada a votação de projeto, de sua autoria, que trata do funcionamento do transporte 24 horas. Acrescenta que tem questão de ordem sobre o assunto. Indaga qual o andamento da matéria.

36 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Responde que o parlamentar falava de projeto, quando, no momento, anunciava, requerimentos de urgência. Acrescenta que a questão de ordem aventada deve ser respondida oportunamente.

37 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, indaga sobre a íntegra do PL 565/09, da primeira sessão extraordinária de hoje, que trata de taxas judiciárias.

38 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Cita a ementa do PL 565/09. Acrescenta que na sessão extraordinária convocada, o parlamentar poderia tratar do projeto em sua plenitude. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Bruno Covas, de constituição de Comissão de Representação para participar da 22ª Conferência Nacional dos Advogados, a realizar-se no período de 20 a 23/10, no Riocentro, no Rio de Janeiro.

39 - MAURO BRAGATO

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

40 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grande satisfação de anunciar as visitas dos alunos do Centro Universitário das Faculdades Associadas do Ensino - Unifae - de São João da Boa Vista. São responsáveis o professor Fernando Betti, que é vereador da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, o professor Nilton Queiroz, a professora Rosa Helena de Carvalho Serrano e o professor Rodrigo Prando. Eles estão aqui a convite do nosso colega Estevam Galvão.

Esta Presidência deseja boas-vindas e solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa. Meus cumprimentos aos acadêmicos de São João da Boa Vista, que aqui estão.

Com muita satisfação, recebemos mais um pelotão de policiais militares, alunos da Escola Superior de Soldados e que fazem hoje o curso na região do CPAM6. Estão acompanhados da sua comandante de pelotão, a sargento Viviane.

É uma satisfação recebermos nesta Casa mais um grupo de policiais militares. Aqui é a sua Casa também. São 94 deputados que representam 43 milhões de habitantes neste Estado.

Muitas vezes, há o preconceito contra o policial militar por ser um agente do Estado e defender a sociedade - não deveria ser assim. O que nós assistimos é o tempo todo o achincalhamento da instituição Polícia Militar e, por consequência, dos seus integrantes. É importante os nossos jovens estarem aqui nesta Casa para saberem exatamente como se faz e como não se faz legislação adequada: como são esquecidos e, muitas vezes, desconsiderados.

Aqui foi votada essa humilhação da última correção salarial de 8%. Migalha, vergonha, piores salários pagos no Brasil. É o que eu já disse: eu quero é que se dane! O governador foi reconduzido ao governo do Estado, aprovado pela maioria do povo no estado de São Paulo, mas reprovado por conta de sua incompetência, sua ineficiência e sua omissão em relação a serviços fundamentais do estado, dentre os quais a Segurança Pública. Só neste ano, 79 policiais já morreram, em serviço e fora de serviço, por serem policiais. Essa vergonha está estampada, sem que se tomem providências. O crime está mandando executar policiais de dentro dos presídios. O governo fica batendo no peito, porque há oito anos não se faz vistoria nos presídios paulistas. Realmente, está se cumprindo a ordem de Marcola: “se a polícia entrar nos presídios, faremos rebeliões”. Esse é o custo da irresponsabilidade. Pode ganhar a eleição que for, não vai me calar diante da verdade.

Em relação ao Congresso Nacional, a fragilidade de nossas leis é um grande incentivo para a criminalidade. Hoje, se alguém matar uma pessoa, a pena começa em seis anos. Se falsificar cosméticos, começa em 10. Essa é a vergonha a que assistimos hoje; é a nossa legislação. O valor da vida é muito menor do que o da falsificação de cosméticos. Isso é o que está na nossa lei. Vou agora a Brasília colocar o dedo nessa ferida, quer gostem quer não; e não importa qual seja o grupo político na direção do País. Deputado Jooji Hato, V. Exa tanto vem aqui falar dos roubos, da garupa de moto etc. Latrocínio é considerado crime patrimonial e não contra a vida, pois o ânimo seria o de roubar: é o roubo que não deu certo. Mas vá falar isso para a família cujo parente foi sacrificado porque o marginal foi roubá-lo, mas se exasperou e acabou atirando. Isso é tratado na legislação como crime patrimonial. E há tantas outras vergonhas...

Vejo aqui policiais militares uniformizados: saibam, a profissão de vocês não é perigosa pela legislação brasileira. Em oito de dezembro de 2012, uma lei foi sancionada pela presidente da república. Com a regulamentação, passou a ser pago, a partir de primeiro de janeiro, o adicional de periculosidade para todos os vigilantes do País; uma compensação pelo fato de a atividade ser perigosa. Tenho respeito pelos vigilantes, que defendo onde puder porque têm uma atividade nobre e de risco sim. Mas a do policial brasileiro não é considerada perigosa. Neste País, tiro de fuzil é contagioso e insalubre, não perigoso. É uma vergonha: 600 mil policiais militares e bombeiros não recebem adicional de periculosidade e não têm o desconto pela periculosidade na sua contribuição previdenciária por tempo de serviço, porque sua atividade não é considerada perigosa. É por essas e outras que admiramos o trabalho que fazem os policiais brasileiros e a minha Polícia Militar no estado de São Paulo. A despeito da lei inadequada, do preconceito e da tendência de sempre menosprezar o trabalho do agente da lei, vocês estão sempre prontos e disponíveis 24 horas para a população em todo o estado de São Paulo. Sejam muito bem-vindos a esta Casa. Como eu disse no início, Casa do Povo é do policial militar também. Venham aqui, não só hoje, por conta do estágio da formação; venham sempre. Venham reivindicar, venham exigir desta Casa de Leis o mesmo tratamento digno que deve ter todo cidadão neste País.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja boas-vindas aos membros da Escola Superior da Polícia Militar. Tenham uma feliz estada. Esta Presidência solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.

Sras Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência atendendo solicitação da nobre deputada Célia Leão convoca V. Exas. nos termos do artigo 18, inciso I, letra “r” da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 03 de novembro 2014, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 200 anos da Cidade de Casa Branca.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Chico Sardelli, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 03 de novembro de 2014, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 25 anos do Sinditec - Sindicato das Indústrias de Tecelagens de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste e Sumaré.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 14 de novembro de 2014, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 65 anos da Associação dos Delegados de Polícia do estado de São Paulo.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ontem, participei da formação do 184º concurso da magistratura onde foram empossados 108 novos juízes. Fazendo essa representação ao presidente, tive a oportunidade de ouvir algumas coisas muito importantes. Primeiro, o nosso Tribunal de Justiça é o maior do Planeta. Estamos com 25 milhões de processos em tramitação. Faltam 300 juízes ainda para compor todos os nossos fóruns aqui no estado de São Paulo. O que mais chamou a atenção era ver aqueles meninos, aquelas crianças que passaram 14 meses fazendo o concurso e, depois desses 14 meses, receberem a aprovação. A sua idade variava entre 27 a 33 ou 35 anos, no máximo. Chamava a nossa atenção a responsabilidade daqueles novos juízes. No discurso do diretor da Mesa examinadora, ele falou algo como que o juiz precisa ser humano, julgar rápido - o que não acontece no nosso Estado e no nosso País - e que precisa estar presente sempre em todas as ações para que possa realmente julgar errando ou acertando. Sabemos que tem que ter muito bom senso, senso de responsabilidade e de humildade para julgar aquele processo em andamento. Mas a capacidade desses novos juízes que passaram com média acima de oito na primeira prova, depois na prova oral com a média acima de seis, chamava muita atenção.

Desejamos a todos bastante felicidade nós que participamos da Mesa nesse ato formada pelo desembargador Nalini, o prefeito Haddad e eu como representante do presidente da Assembleia Legislativa.

Chama a nossa atenção esses jovens que iniciam uma cadeira brilhante que só consegue quem realmente tem vontade de ser juiz. Queremos que essa toga que vocês vão vestir daqui por diante tenha muito bom senso, respeite muito a humildade das pessoas que estão lá com o processo, seja ele qual for. Nessa condição de bom senso, que respeitem o que nós pedimos: que sejam justos, estudem bem os casos, pois qualquer erro pode ser fatal para qualquer um daqueles processos de pessoas que estão ali tentando, humildemente, uma condição que ele acha que foi responsabilidade de um ou de outro.

Fico muito grato por ter participado. Envio um abraço especial ao Dr. Limongi, ao Dr. Calandra, ao Dr. Elton, que são desembargadores, ex-presidente do Tribunal de Justiça, e que têm o respeito de todos. Alguns estão aposentados, e outros estão para se aposentar. Respeitamos muito vocês.

Temos dois fóruns em Mogi e agora passaremos a ter somente um. No fórum de Brás Cubas a condição do juiz é muito vulnerável: ele não tem saída, e pode sofrer um atentado qualquer. Precisamos de segurança também para os juízes. Muitos fóruns, de construção antiga, não oferecem nenhuma segurança aos juízes, na chegada ou na saída do trabalho. Todos precisamos de segurança. No fórum de Brás Cubas, uma pessoa que passa pela calçada está mais alta do que a cadeira do juiz. E existe uma janela nas costas do juiz. É um absurdo!

Essa vulnerabilidade tem que acabar na Magistratura. Temos que dar segurança, temos que dar condições para que os juízes trabalhem tranquilamente. Vamos trabalhar para que esse novo exame, o 185º, comece o mais rápido possível, porque temos uma falta de 300 juízes, no estado de São Paulo, além dos que estão para se aposentar. Teremos um acúmulo muito grande de processos no estado de São Paulo.

É uma reivindicação que fazemos, para que eles tenham mais condição, mais tranquilidade no julgamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: causou-me revolta verificar que, no primeiro turno das eleições, mais de 30% dos eleitores ou não compareceram para votar, ou votaram em branco, ou anularam o voto.

Meu Deus do Céu: como, agindo assim, essas pessoas pensam poderem ajudar o Brasil a sair dessa situação lastimável na qual se encontra? Realmente, Sr. Presidente, revolta a qualquer pessoa, inclusive a nós que exercemos mandatos aqui no Poder Legislativo de São Paulo. Revolta muito ver, igualmente, as condições, regra geral, como a administração pública tem sido desenvolvida no Brasil.

Aqui quero fazer uma exceção: o estado de São Paulo, embora precise melhorar ainda mais. Mas o governador Geraldo Alckmin, com honradez e capacidade, vem dirigindo o nosso estado de modo a propiciar, realmente, um bom desenvolvimento. Tenho certeza: no segundo mandato, para o qual foi eleito no primeiro turno, será ainda melhor. Serão corrigidos os problemas ainda existentes também no nosso estado.

Mas, Sr. Presidente, em geral, a política no nosso Brasil está uma vergonha. Temos de reconhecer isso e falo como político militante. Na realidade, Sr. Presidente, o comportamento de grande parcela da classe política é lastimável, principalmente, face à corrupção existente nas administrações públicas.

O que se espera é que, quando existir uma denúncia, todas as pessoas de bem busquem a verdade sobre tal denúncia. Agora no Brasil é um absurdo: denúncias que são feitas, principalmente no relacionado ao desvio de dinheiro público, demoram cerca de dez anos no processamento jurídico para, só depois, nós sabermos se os denunciados são inocentes ou culpados.Enquanto isso fica, em todo o País, a impressão de uma constante impunidade.. Além do que, essa demora é um estímulo para outros também agirem dessa maneira.

Quando daquele célebre julgamento de desvio de dinheiro público, depois de 13 anos, foram para a prisão vários dos que desviaram dinheiro no chamado “mensalão” e o que aconteceu? O jornal “Folha de S. Paulo” fez uma pesquisa na qual perguntava, nas ruas da Capital: “Se você estivesse em Brasília, na posição dessas pessoas, e houvesse chance de você pegar as propinas, de você desviar o dinheiro público, você faria isso?”.

Sessenta e três por cento das pessoas responderam, Sr. Presidente e Srs. Deputados: “Lógico que eu pegaria o dinheiro. Eu não sou bobo”.

Ora, mas qual formação moral e ética está tendo hoje a nossa civilização, Sr. Presidente? Basta surgir a oportunidade e a lei predominante na consciência dessas pessoas é a de levar vantagem. É, apenas, não ser descoberto e, se possível, fazer tudo o necessário para levar vantagem.

É preciso modificar essa situação. Agora, não é votando em branco, anulando voto ou não comparecendo para votar que nós vamos consertar a administração pública no nosso País e moralizar a classe política. Basta escolher bons candidatos.

Revolta-me quando alguns são tão extremistas que falam: todos os políticos são ladrões. Repudio tal afirmativa energicamente: todos, não. Tem, felizmente, muita gente honesta. Agora, se muitos não prestam, quem elege essa gente que não presta? É gente que também não vale nada, porque não dá valor a uma das coisas mais importantes na democracia, justamente o voto.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o voto é tão bonito que quando chega a hora da apuração, quando se vão contar os votos, o voto da pessoa mais rica de uma cidade vale tanto quanto o da pessoa mais pobre, mais humilde, da cidade.

Lamentavelmente muitos jogam o voto fora ou, o que ainda é mais triste, vendem o seu voto. Há cabos eleitorais que vendem as famílias e os amigos em benefício de candidatos que ninguém sabe de onde são, onde moram e nem o que fizeram.

É preciso realmente uma reação, Sr. Presidente. Vamos começar agora no segundo turno, participando ativamente, votando. São dois candidatos: escolham um! Eu tenho o meu e defendo com orgulho a candidatura de Aécio Neves. Mas o importante é os brasileiros comparecerem às urnas explicitando se querem a Dilma ou o Aécio. Votem com consciência. Participem, para amanhã poderem ter o direito - - aí sim - de criticar se o candidato não agir conforme se propõe durante a campanha eleitoral.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz.

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, deputados presentes, funcionários e funcionárias e todos que dividem conosco o nosso dia a dia.

Morreu mais uma criança por falta de atendimento médico neste final de semana. Estava na flor da idade: sete anos. Os pais, desesperados. Por outro lado, nós aqui na Assembleia Legislativa estamos avaliando um orçamento para a Saúde de 28 bilhões de reais. Por outro lado, temos um secretário de Saúde que veio a esta Casa dizer o seguinte: “Só as Santas Casas e os hospitais filantrópicos já têm 17 bilhões de reais de dívidas”. Aí, resta a pergunta: vamos cuidar de saúde, de doença, ou vamos só preparar auxílio-funeral?

Não dá mais para enxergar a Saúde da forma como está. Os profissionais estão com os salários rebaixados, não há médicos nos postos, os profissionais de enfermagem estão em número reduzido, a segurança está reduzida, materiais e medicamentos estão faltando e muitos dos centros cirúrgicos estão ociosos. Além disso, foram colocados aqui, nesta mesma Casa, 21 mil leitos ociosos.

Por outro lado, leitos de UTI estão com pacientes que deveriam estar em hospitais paliativos ou fazendo o melhor em casa. Estão ocupando leitos de hospital e tecnologia de alta complexidade e, mesmo assim, não estão tendo os resultados que deveriam ter.

Registro aqui minha indignação e estou totalmente disponível para rediscutir as políticas de Saúde deste estado e, principalmente, deste país. Senhores prováveis presidentes, olhem para a Educação deste país. A Educação é um fator de mudança para a Saúde. A Saúde é um fator de mudança e necessita da segurança da população deste país. Mais de 50% dos pacientes que ocupam a tecnologia de alta complexidade são vítimas da ausência de segurança: é o roubo, a droga, o latrocínio, o homicídio, entre outros.

Srs. Presidentes, está lindo, o debate, mas está descolado da realidade. Sr. Governador eleito, seu debate foi maravilhoso; cole-o à realidade. Sr. Secretário da Saúde deste estado, olhai por nós, porque Deus também já cansou.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, servidores da Casa, está faltando água em quase todos os lugares. Sou da região de Osasco. Ali falta água toda noite. Agora começou a faltar de dia. City Bussocaba ficou cinco dias sem água, Jardim Santa Maria ficou sem água por mais de quatro dias. Sem falar de outros bairros. E o Governo do Estado, reeleito, diz que não há racionamento. Se isso não é racionamento de água, o que explica a falta de água sentida em inúmeros bairros?

Há uma seca prolongada, muito calor, é verdade, mas é inequívoca a falta de água em muitos lugares. Você que está nos ouvindo sabe do que estou falando. Várias outras cidades servidas pela Sabesp também sentem a falta d’água. Não bastasse isso, temos os vazamentos, que a Sabesp demora a consertar. Desta tribuna denunciei na última sessão um vazamento na região. Deveria ser uma tubulação de 60 mm mais ou menos. Imaginem quanta água não correu pela rua em seis horas. Lá havia uma retroescavadeira da Sabesp. Provavelmente ela tenha estourado a rede e foi embora. E todos da Rua Padre Paulo Xerdel, em frente ao nº 440, na Vila Yolanda, reclamando. Tentamos ligar para a Sabesp, mas não se consegue falar. O sistema vai mudando, depois recomeça e assim vai. E o vazamento correndo a céu aberto. Depois vemos propaganda pedindo para economizar água.

Ora, se a própria Sabesp não cuida do que é obrigação dela, fazer a manutenção das redes de água que já estão superadas, com tempo de vida útil vencido e uma parte ainda de amianto, a população vai acreditar que não está faltando água se já vive esse problema diariamente! Este é o drama que estamos vivendo. Não houve planejamento, não houve investimento e agora só resta culpar São Pedro ou os moradores, que estão consumindo mais do que deveriam.

Este é o quadro. E não temos nenhuma garantia de quanto tempo ainda teremos água. Daqui a pouco nem o quarto volume morto vai suprir a necessidade da população - está no segundo querendo ir para o terceiro. O que irá acontecer em São Paulo nas regiões atendidas pela Sabesp, que é do Estado e virou uma espécie de banco! Tem de dar lucro a todo custo para pagar os dividendos a seus acionistas que têm ações na bolsa de valores de Nova Iorque. Há muito tempo não se faz um metro de rede de esgoto na região. Em relação a tratamento de esgoto, apenas 30, 40% é tratado. A grande maioria é jogado nos córregos ajudando a poluir ainda mais os nossos rios, a exemplo do Tietê/Pinheiros.

Este o quadro do abastecimento de água e tratamento de esgoto. Existem as previsões que dizem que a água dura mais trinta e poucos dias. Falava-se que até novembro não iria faltar água. Como se explica a falta de água em um monte de lugares, em um monte de residências? A falta de água não ocorre apenas à noite, algo que já é comum, mas falta água durante o dia, e por quatro ou cinco dias. Há vários bairros assim.

Deixo aqui o meu alerta e a nossa preocupação, que certamente é a mesma da população. A população precisa, cada vez mais, tornar público isso e lembrar-se de tudo o que foi dito a respeito da água, para que não seja responsabilizada por ter consumido muito água ou para que São Pedro não seja responsabilizado por não mandar chuva para cá.

Um grande abraço a todos. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, um assunto que nossa cidade, São José do Rio Preto, não para de ver nos noticiários é a questão do trem que descarrilou no Jardim Conceição, área urbana do município, em 23 de novembro de ano passado. Mesmo após quase um ano do acidente ainda temos visto vários noticiários que tratam o assunto como imbróglio.

Infelizmente, ainda não há uma decisão sobre o que aconteceu. Existem relatórios A, B ou C, mas nada que realmente comprove a situação da população que enfrenta todos os dias, de manhã, de tarde, à noite e nas madrugadas, o trem cortando a área urbana de São José do Rio Preto. Há trens que transportam mais de 200 vagões. Muitas vezes transportam combustíveis. Tudo isso, infelizmente, deixa a população aflita e angustiada.

As pessoas ficam perguntando uma para outra quando será o novo acidente a ocorrer com os trens da ALL. Não temos a resposta. Gostaríamos que não houvesse nenhum acidente, mas o que estamos vendo é que estão ocorrendo acidentes em outras áreas, infelizmente. Não está acontecendo uma ação efetiva em Rio Preto, algo que realmente venha a dizer para aquela população que não vai mais haver morte.

Tivemos conhecimento que o maquinista está com depressão. Ele está sendo julgado como um dos causadores do acidente, mas poderia ser outro. Poderia ser qualquer um naquele instante, já que foram os trilhos que vieram a afundar. Foram os dormentes que não suportaram o peso dos vagões que ali transitavam.

Precisamos, rapidamente, de uma ação eficaz. Qual seria essa ação? A retirada dos trilhos da estrada de ferro, ou da ALL, como é chamada, de dentro do perímetro urbano. São 17 quilômetros, 26 bairros, 40 mil pessoas que moram ao redor desses trilhos de trem. Precisamos sim, que o Governo Federal venha ter um olhar todo carinhoso para a cidade de São José do Rio Preto, para os moradores dessa cidade.

Apelo para que todos os moradores, vizinhos à estrada de ferro em São José do Rio Preto, nos ajude a colher o maior número de assinaturas para podermos fazer um documento, juntamente com os vereadores da cidade de São Paulo, que estão com uma CEI em andamento. Quero pedir à vereadora Karina Caroline, que junto com seus pares da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, nos ajude para que possamos fazer um documento para resolver essa questão.

É preciso que tenhamos uma ação que possa dizer à população “nós não queremos mais ouvir o apito do trem, nós não queremos mais ver essas composições transitando no perímetro urbano de São José do Rio Preto, transportando combustíveis”.

É verdade que ainda não houve nenhuma explosão nos acidentes ocorridos naquele local; mas será que não pode haver? Não queremos mais mortes por causa de acidentes ferroviários.

Sr. Presidente, solicito a toda população de São José do Rio Preto que nos ajude no abaixo-assinado, na petição pública para a retirada dos trilhos do período urbano de São José do Rio Preto, e para que haja uma grande mobilização junto ao Governo Federal, junto à ANTT, junto ao Dnit para a retirada dos trilhos do período urbano de São José do Rio Preto. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna no dia de hoje dizer que não estou contente de morar na minha cidade, no meu Estado, no nosso País. Vivemos em um lugar onde não temos segurança, não temos o direito de ir e vir, nós não temos o direito à vida. Se vamos para a mobilidade encontramos um trânsito congesto. Sentimos falta de Metrô, falta de transporte ferroviário. Acabaram com as nossas ferrovias, acabaram com os nossos trens.

Lá no interior, na minha pequena cidade onde eu morava, Pacaembu, eu tinha que cursar o científico e para isso precisava utilizar o trem. E quando chego lá vejo aquela estação de trem demolida. A linha férrea não existe mais; onde havia trilhos, hoje só tem mato. Indo para Marília, uma cidade maior, indo para Panorama, vemos as ferrovias totalmente desativadas, abandonadas. Que crime que esses governantes cometem!

Agora surgem esses caminhões enormes, essas jamantas pesadíssimas prejudicando as rodovias. Manter uma rodovia é muito mais caro do que manter uma ferrovia. Isso encarece os produtos hortifruti, produtos agroindustriais e dificulta a exportação. Isso acontece em nossas cidades do nosso Estado, no nosso País.

Pensamos em ter uma boa Educação, mas não temos.

A Saúde é o caos: filas nos hospitais, dívida de 17 bilhões dos hospitais filantrópicos, Santas Casas acabadas. Vemos pacientes da melhor idade enfileirados pela madrugada, debaixo de chuva, neblina e frio. Vemos muitas dificuldades e não vemos cultura nem qualidade de vida, mas todos estão contentes, felizes com essa situação. Eu não estou. Quero mudar, não podemos aceitar isso.

Quero nesta tarde dizer que precisamos melhorar muito. É preciso fazer com que tenhamos o mínimo necessário, que é garantir atendimento médico-hospitalar e educação para nossos filhos. Temos que ter segurança, ter nossa dignidade respeitada. Precisamos também ter mobilidade. Quantos quilômetros de metrô poderíamos ter a mais se houvesse mais organização? As pessoas nos metrôs mais parecem sardinhas enlatadas. Vemos moças a caminho de seu trabalho sendo agredidas dentro de metrôs e trens. Pessoas que não têm Deus no coração ficam atrás dessas moças e mulheres, encostando, acossando. Essa é a realidade, e nós não nos organizamos.

Nobre deputado Ulysses Tassinari, V. Exa. é médico como eu e sabe que nossa missão é prolongar a vida. Precisamos controlar a violência que consome recursos do SUS. Nossas Santas Casas e nossos hospitais filantrópicos e públicos precisam oferecer um bom atendimento, e para isso nós precisamos nos organizar e trabalhar muito. Encerro minha fala dizendo que não estou contente, não estou feliz. Precisamos reagir. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, acompanhamos durante todo o ano de 2014 e o segundo semestre de 2013 o debate sobre a Siemens, a Alstom, o Metrô e a CTPM nesta Casa. Uma das linhas de apuração está relacionada ao conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado, que foi afastado há pouco tempo.

Antes de entrar nesse debate, gostaria que fosse exibido um vídeo divulgado pela “TV Bandeirantes”, para que esse assunto volte à tona na grande imprensa e evidencie um problema de desvio de recursos no estado de São Paulo.

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- É exibido o vídeo.

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Sr. Presidente, ainda sobre essa matéria, Robson Marinho já foi afastado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Estamos com um pedido de CPI na Assembleia Legislativa, e até agora obtivemos com 29 assinaturas. São necessárias 32 assinaturas.

O próprio governador Geraldo Alckmin afirma que gostaria que houvesse uma investigação para apurar todos os fatos. Esperamos reunir, o mais rápido possível, as 32 assinaturas para que esse caso do Metrô, da CPTM, da Siemens e da Alstom seja esclarecido e para que o dinheiro seja devolvido aos cofres públicos.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Claudio Marcolino e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa o seguintes requerimento:

- requerimento do nobre deputado Campos Machado, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei complementar n° 34/2014, que altera as disposições da Lei Complementar nº 734, de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Olímpio Gomes e João Paulo Rillo para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Olímpio Gomes e João Paulo Rillo.

Estávamos no requerimento de urgência assinado pelo deputado Campos Machado, que solicita urgência no Projeto de lei Complementar nº 34, de 2014, que altera as disposições da Lei complementar nº 734, de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, requeri esta urgência por uma questão de equidade. Não podemos ter discrepância entre procedimentos idênticos, análogos.

Esta Casa votou, pouco antes do primeiro turno das eleições, Sr. Presidente, a urgência de um pedido idêntico referente ao Poder Judiciário que tratava, quanto ao mérito, da questão do auxílio-saúde dos juízes e desembargadores deste estado.

Ora, Sr. Presidente, se em relação do Judiciário foi apreciada e votada apenas a urgência, diga-me: qual é o motivo, qual é a razão, pelo qual a Casa não se porta da mesma maneira? Há algum preconceito em relação ao Ministério Público? Há alguma distinção, Sr. Presidente? Há alguma diferença de forma e de conteúdo?

Trata-se apenas, Sr. Presidente, de um requerimento de urgência idêntico àquele que foi formulado e aprovado em relação ao Judiciário. Não se trada de mérito. Nós não discutimos mérito em relação ao auxílio-saúde dos magistrados e vamos discutir o mérito agora em relação ao Ministério Público?

Não se pode, Sr. Presidente, sob pena de se invadir o terreno da injustiça, nós deixarmos de votar apenas a urgência nesta tarde. O próprio deputado Olímpio Gomes - meu amigo, meu irmão, que em breve estará ocupando as salas da Câmara Federal com muito valor e, tenho certeza, com a dignidade de sempre - concordou, Sr. Presidente, que se tratava apenas da urgência.

Portanto, Sr. Presidente, é de bom alvitre que saibamos exatamente quem vai apresentar uma discrepância entre dois assuntos idênticos, análogos, iguais. Portanto, Sr. Presidente, acho que não há nenhum sentido em não se votar, nesta tarde, o requerimento de urgência do Ministério Público, que é idêntico e similar em tudo àquele que foi aprovado em relação ao Poder Judiciário.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para que eu entenda perfeitamente bem, quem for contrário à aprovação do requerimento de urgência do Ministério Público, que é idêntico ao do Poder Judiciário, deve votar “não”?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Exatamente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - E quem for favorável à equidade, à justiça e à igualdade deve votar “sim”?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Exatamente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, quero declarar a obstrução da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência registra a obstrução da bancada do PT .

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, quero declarar a obstrução da bancada do Democratas.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência registra a obstrução da bancada do DEM.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, quero declarar a obstrução da bancada do PMDB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência registra a obstrução da bancada do PMDB.

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Sr. Presidente, quero declarar a obstrução da bancada do PCdoB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PCdoB.

A SRA. RITA PASSOS - PSD - Sr. Presidente, gostaria de registrar obstrução por parte da bancada do PSD.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSD.

O SR. BETO TRÍCOLI - PV - Sr. Presidente, gostaria de registrar obstrução por parte da bancada do PV.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PV.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de registrar obstrução por parte da bancada do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Estamos providenciando o registro de obstrução da bancada do PSD e de obstrução da bancada do PSDB no painel.

Tem algum problema no nosso painel. Ao final registraremos a obstrução do restante da bancada do PSD.

Parece que há uma reclamação do nobre deputado Cauê Macris em relação ao painel. Há alguma reclamação?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tem razão o nobre deputado Cauê Macris. Ele me alertava agora e tem toda a razão. O painel não está em condições de expressar a vontade manifesta dos Srs. Parlamentares em plenário.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Iremos verificar.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, deixe-me terminar. Vossa Excelência não perdeu a mania de adivinhar aquilo que penso.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não seria o caso de se fazer a chamada nominal, para que cada deputado expressasse efetivamente sua vontade de querer ou não aprovar o requerimento apresentado pelo Ministério Público, já que o painel não está cooperando? Eu já não posso mais dar credibilidade ao painel. É uma falha aqui, outra falha acolá. Como posso acreditar na infalibilidade do painel? Requeiro a V. Exa. que proceda a votação nominal dos Srs. Parlamentares presentes em plenário.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Estamos somente com um problema para registrar a obstrução da bancada do PSD.

O SR. FELICIANO FILHO - PEN - PARA COMUNICAÇÃO - Eu só queria tratar sobre esse assunto de votação, Sr. Presidente. Quero só alertar à Casa que primeiro fui tentar votar eletronicamente e o aparelho não aceitou o meu voto; tive que mudar de aparelho. Então, só queria alertar à Casa, à equipe de manutenção para saber se há algum problema com relação a isso.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O voto de V. Exa. está declarado, nobre deputado Feliciano Filho.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Em que pese o zelo e a preocupação do nobre deputado Campos Machado, mas eu considero desnecessária a votação nominal uma vez que não prejudica a votação da matéria em questão, porque nós conseguimos ter controle sobre isso.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A votação está totalmente sob controle; foi só o registro da Bancada do PSD.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero endossar a posição do nobre deputado Feliciano Filho. O nobre colega não conseguiu votar na primeira vez que tentou. Portanto, se um deputado no exercício de seu mandato não conseguiu votar, o painel não consegue acertar, nós estamos aqui numa dúvida danada; para registrar uma simples obstrução, nós levamos mais de dez minutos?

Eu já estou desconfiando da postura desse painel; já não estou confiando no seu resultado. Eu só posso avalizá-lo se nós tivermos a manifestação expressa dos senhores parlamentares nesta tarde.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado Campos Machado, nós vamos prosseguir com a votação, pois está absolutamente sob controle. Nós temos uma assessoria computando os votos. Portanto, vamos prosseguir com o processo de votação, posto não haver nenhum comprometimento do desejo dos deputados.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, participaram do processo de votação 37 Srs. Deputados: 36 votaram “sim”, e este Deputado na Presidência, número insuficiente para aprovação do requerimento.

Esta Presidência faz a seguinte convocação: nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se às 19 horas, com a finalidade de apreciar o PL nº 565/09, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera o Art. 4º, parágrafo 8º, da Lei nº 11.608/03, que dispõe sobre taxas judiciárias incidentes sobre serviços públicos de natureza forense.

Esta Presidência faz, ainda, a seguinte convocação: Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoca V. Exas. para a 2º sessão extraordinária a realizar-se hoje dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PL nº 1071/14, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, bancos privados nacionais, e altera as Leis 15.427/14 e 14.987/13.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, com referência à votação anterior, gostaria de saber como ficou a votação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não deu quorum suficiente: apenas 36 votos “sim”.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Fica, então, como votação adiada.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Exatamente.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Quero aproveitar a oportunidade para falar que temos outro caso de votação adiada que é relacionado ao transporte 24 horas, projeto esse de minha autoria sobre o Metrô e a CPTM. Eu já tinha feito uma Questão de Ordem referente a como ficaria o processo de reapresentação dessa pauta para o plenário e queria saber qual será o tratamento tanto para essa questão votada neste momento quanto para o Projeto de lei sobre o transporte 24 horas que ficou com votação adiada.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, V. Exa. fala de um projeto de lei, e nós estamos falando de um requerimento de urgência apenas. Poderemos tratar desse assunto do projeto no Colégio de Líderes, mas responderemos à Questão de Ordem.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, V. Exa. fez a convocação de sessões extraordinárias, e um dos itens se referia à taxa a ser cobrada pelo Poder Judiciário. Vossa Excelência poderia especificar mais claramente o que significa essa taxa?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O projeto de lei está à disposição dos deputados.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quando se anuncia a Ordem do Dia, quando se convoca uma sessão extraordinária, a Presidência deve deixar o plenário esclarecido sobre o que se trata, e não deixar o projeto para que os deputados possam consultá-lo. Eu, por exemplo, preciso me inteirar do teor desse projeto que trata da elevação de taxas. Será que este é um momento propício para tratar de projetos que elevam taxas?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nobre deputado Campos Machado, o Projeto de lei nº 565/09 dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre serviços públicos de natureza forense.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, isso significa aumento das taxas?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É sobre a taxa judiciária incidente sobre serviços públicos de natureza forense. O projeto de lei altera valores para mais ou para menos, é preciso verificar.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, se V. Exa. deixar subentendido que altera para menos, eu declaro meu voto favorável. Há possibilidade de reduzirmos as taxas?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É preciso verificar o projeto, nobre deputado, não posso afirmar isso. O projeto altera os valores. Ainda temos duas horas para a Sessão Extraordinária.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É a primeira vez na vida que verifico que teremos redução de taxas nesta Casa, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não estamos dizendo isso, deputado Campos Machado. O projeto trata das taxas judiciárias forenses, altera objeto, valores, é preciso verificar. Iremos apreciar esse projeto na sessão das 19 horas, e há mais uma convocação já feita para uma segunda Sessão Extraordinária.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, faremos a seguinte apreciação de um requerimento assinado pelo nobre deputado Bruno Covas, com número regimental de assinaturas, para que seja constituída uma comissão de representação a fim de participar da 22º Conferência Nacional dos Advogados, a ser realizada de 20 a 23 de outubro no Espaço Riocentro, no Rio de Janeiro.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 14 minutos.

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