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15 DE OUTUBRO DE 2014

145ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, ORLANDO BOLÇONE e SAMUEL MOREIRA

 

Secretária: SARAH MUNHOZ

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda a presença de alunos do Instituto Educacional Francisco de Assis, de São José do Rio Preto, acompanhados da diretora Isilda Veiga Signoreti e dos professores Tarek Tarout e José Milton. Convoca sessões solenes, a serem realizadas dia 17/11: às 10 horas, para "Comemorar e Homenagear os 30 anos da Comissão Consultiva Mista do Iamspe", por solicitação do deputado Marcos Martins; e às 19 horas, com a finalidade de "Comemorar o Dia da Soka Gakkai e o 84º Aniversário de sua Fundação", a pedido do deputado João Caramez; bem como para duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, a primeira, dez minutos após o término desta sessão.

 

2 - SARAH MUNHOZ

Parabeniza os profissionais do magistério pela data comemorativa da categoria. Clama pela valorização dos professores. Tece considerações sobre a campanha de conscientização contra o câncer de mama, denominada "outubro rosa". Enaltece a importância da realização de exames periódicos de mamografia.

 

3 - ORLANDO BOLÇONE

Agradece a presença, neste Parlamento, dos alunos visitantes e de membros do Rotary Club, ambos de São José do Rio Preto. Informa que parcerias em prol da construção de uma universidade, voltada para o terceiro setor, têm sido promovidas. Cita a despoluição do Rio Preto como exemplo da relevante atuação da instituição no cenário social da cidade.

 

4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Condena o que considera descaso da Sabesp quanto à crise hídrica no estado de São Paulo. Critica a falta de investimentos do Governo do Estado em obras capazes de conter e armazenar a água pluvial. Informa que restaurantes têm sido fechados em horários não habituais, devido à falta de abastecimento de água. Acrescenta que a Comissão de Bacias e o DAEE - Departamento de Águas e Esgotos, já haviam alertado sobre a necessidade de construção de galerias pluviais.

 

5 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

 

6 - JOOJI HATO

Cumprimenta os professores pela data comemorativa da categoria. Lê e comenta pesquisa sobre opinião de professores quanto ao exercício de suas atividades. Clama pela instalação de detectores de metais e de câmeras de segurança nas entradas das escolas. Aduz que o enfrentamento dos problemas na Educação passam, sobretudo, pela valorização dos professores.

 

7 - WELSON GASPARINI

Opina a favor do constante investimento em Educação. Afirma que o governador Geraldo Alckmin mostra-se favorável à Educação em tempo integral. Aduz que já estão em plena atividade cerca de 600 escolas, segundo tal diretriz. Considera como vetores relevantes, em prol do aperfeiçoamento da área, a transmissão de valores éticos e morais, além do respeito ao corpo docente.

 

8 - LUIZ CARLOS GONDIM

Lê e comenta frase do educador Paulo Freire. Faz histórico sobre o convívio com seus professores. Defende a lotação de, no máximo, 35 alunos por sala de aula. Tece críticas ao atual secretário da Educação. Registra que expressivo número de professores fazem terapia psicológica, em razão do estresse provocado pelas más condições de trabalho.

 

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.

 

10 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h24min.

 

11 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min.

 

12 - JOÃO PAULO RILLO

Pelo art. 82, exibe vídeo a respeito da CPI da Sabesp, em andamento na Câmara Municipal de São Paulo. Lamenta que CPI similar não tenha sido instaurada nesta Casa. Tece críticas ao vereador Andrea Matarazzo.

 

13 - JOÃO PAULO RILLO

Pelo art. 82, questiona declarações dadas por Dilma Pena, presidente da Sabesp, a respeito do vereador José Police Neto, no vídeo que exibira anteriormente. Afirma que o estado de São Paulo vive num clima de agressividade desde o início da campanha eleitoral, a seu ver, por responsabilidade do PSDB. Critica a condução da Sabesp no tratamento da crise de abastecimento de água em São Paulo.

 

14 - LUCIANO BATISTA

Pelo art. 82, homenageia os professores pelo seu dia, comemorado hoje. Comenta sua trajetória estudantil e os docentes que teve. Defende melhores salários e condições de trabalho para o professorado.

 

ORDEM DO DIA

15 - BRUNO COVAS

Solicita prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos, 02 horas e 29 minutos e 02 horas e 28 minutos.

 

16 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anota o pedido.

 

17 - JOÃO PAULO RILLO

Para Questão de Ordem, indaga sobre a legitimidade da apresentação de requerimento de preferência do Colégio de Líderes, uma vez que não houvera convocação formal de reunião no dia anterior.

 

18 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.

 

19 - JOÃO PAULO RILLO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.

 

20 - OLÍMPIO GOMES

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PDT.

 

21 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.

 

22 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita verificação de votação.

 

23 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

24 - MILTON LEITE FILHO

Declara que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.

 

25 - JOÃO PAULO RILLO

Declara que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.

 

26 - OLÍMPIO GOMES

Declara que a bancada do PDT está em obstrução ao processo de votação.

 

27 - JOOJI HATO

Declara que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.

 

28 - SARAH MUNHOZ

Declara que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.

 

29 - BETO TRÍCOLI

Declara que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.

 

30 - OSVALDO VERGINIO

Declara que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.

 

31 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge número regimental para deliberação.

 

32 - BRUNO COVAS

Retira os requerimentos de prorrogação da sessão que apresentara anteriormente.

 

33 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 17h34min, reabrindo-a às 17h38min.

 

34 - CAUÊ MACRIS

Dá conhecimento de acordo que considera discutido por duas horas o PL 1071/14. Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

35 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Desconvoca as sessões extraordinárias previstas para hoje. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Sarah Munhoz para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - SARAH MUNHOZ - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Marcos Martins, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de novembro de 2014, às 10 horas, com a finalidade de homenagear e comemorar os 30 anos da Comissão Consultiva Mista do Iamspe - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado João Caramez, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de novembro de 2014, às 19 horas, com a finalidade de comemorar o dia de Soka Gakkai e o 84o aniversário de sua fundação.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Projeto de lei nº 1071, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB e bancos privados nacionais, e altera as Leis nº 15.427, de 2014, e nº 14.987, de 2013.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Projeto de lei nº 1071 / 2014, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB e bancos privados nacionais, e altera as Leis nº 15.427, de 2014, e nº 14.987, de 2013.

Esta Presidência, em nome de todos os deputados, anuncia a ilustre presença dos alunos do Instituto de Educação Francisco de Assis do município de São José de Rio Preto. Estão aqui a diretora Isilda Veiga Signoreti e os professores Tarek Tarout e José Milton, a convite do nobre deputado Orlando Bolçone. Esta Presidência lhes deseja uma feliz estada nesta Casa e solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz.

 

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, caros funcionários desta Casa, convidados aqui presentes, caros professores. Hoje é um dia muito especial: é o “Dia do Professor”. Em nome de todo este Parlamento, queremos parabenizar todos os professores, bem como os professores dos professores dos professores. E nossos primeiros professores: nossos pais, que nos colocam na vida até que possamos - quer pelas vias formais, quer pelas informais - aprender o que é a vida. A vida é um aprendizado contínuo, e a escola nos dá nada mais, nada menos, que uma formação primária e o direito para que você, com os conhecimentos mínimos, possa ir para a vida e continuar aprendendo todos os dias.

Convido os três professores aqui presentes para que fiquem em pé, por favor. Em nome desses professores, quero parabenizar todos os outros deste Estado. Gostaria que a torcida desse uma salva de palmas a eles. (Palmas.) Parabéns! Muito obrigada.

Por outro lado, também quero deixar aqui a minha bandeira levantada em relação ao “outubro rosa”. “Outubro rosa” nada mais é que um alerta, o direcionamento de toda população para um olhar róseo, que tem por trás da cor uma coisa que muito tem nos assolado no País: o câncer da mama. Então, é importante deixar um alerta a todas as mulheres: que busquem a prevenção do câncer da mama, que é muito simples.

A mamografia não dói e nada mais é que uma fotografia da mama. Coloca-se um aparelhinho, faz-se uma leve compressão de cima para baixo e dos lados das duas mamas. Só com essa fotografia podemos prevenir o câncer desde o seu início, de uma forma muito simples, além do que, todas nós mulheres temos que ter a consciência de que o câncer da mama pode ser prevenido com a apalpação.

Há que se lembrar também que, embora as mamas masculinas não cresçam, o câncer da mama também acomete os homens. Portanto, o homem também deve fazer sua apalpação de mama, as mulheres mensalmente no período pré-menstrual. Se não dá para os homens apalparem, peça a alguém. É uma passadinha leve de mão. Procure ver se não tem nenhum caroçinho, se não tem nada. Se tiver, aproveite e peça para fazer uma confirmação. Sempre há uma pessoa que está próxima da gente. Se aparecer algum caroçinho na região das axilas, cuidado esses caroçinhos não são bons para homens, nem para mulheres.

Hoje, estamos aqui falando de duas coisas que salvam vidas. Primeiro, sobre Educação. Povo educado é povo feliz. O povo para ser feliz precisa respeitar os seus professores. Desde jovens, temos que aprender que se você não quiser ouvir o seu professor para hoje, ouça-o para amanhã, porque há um ditado que diz que quem não ouve o conselho, escuta: “coitado!”. E aqui vão dois conselhos: valorize os nossos professores, apalpe suas mamas, seja homem ou mulher. Mama não tem sexo, mas tem câncer. Obrigada!

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, também presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero também saudar os deputados Luiz Claudio Marcolino, Welson Gasparini e a deputada Sara Munhoz.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o dia de hoje é muito importante e, para mim especialmente, é um dia muito feliz. Pois tenho a oportunidade de receber no “Dia do Professor” uma representação de duas entidades muito fortes da região e da cidade de São José do Rio Preto, que é o Instituto Educacional Francisco de Assis, com sua diretora, a Professora Isilda, e também de receber companheiros do Rotary, que fazem um trabalho brilhante em São José do Rio Preto, em parceria com as instituições públicas daquela cidade.

O importante é que eles trazem os alunos para conhecer o funcionamento da Assembleia Legislativa no Dia do Professor, e com o objetivo de possibilitar um conhecimento tão caro, que é a questão da cidadania. Já tiveram a oportunidade de ver que neste mesmo momento funcionam diversas comissões. Hoje está reunida a Comissão de Ética, e estará reunida a Comissão de Educação, que tratam de temas específicos dos diversos assuntos que aqui tramitam.

O Instituto Francisco de Assis tem um trabalho importantíssimo na formação de mão de obra, em especial para a questão do aprendizado para o trabalho. É uma região muito querida de São José do Rio Preto, nas proximidades do Parque Romano Calil, São Judas Tadeu, Jardim Soraya, Vila Toninho, mas o Instituto Francisco de Assis recebe alunos de toda a cidade. O Instituto trabalha com um sonho há muitos anos, e vem evoluindo, sob a graça de Deus e o trabalho muito competente e eficiente dos diretores e o entusiasmo dos alunos.

O Instituto Francisco de Assis trabalha para, no futuro, com terreno já concedido e com parte dos recursos destinados, constituir em São José do Rio Preto uma universidade voltada para o terceiro setor, uma universidade diferenciada, uma universidade de interesse público, sem ser pública diretamente, para funcionar com a cooperação dessa sociedade.

Por falar nessa cooperação, Sr. Presidente, o outro grande parceiro, que aqui está presente, é o Rotary, que tem um papel na história de São José do Rio Preto de contribuir em todos os planos de desenvolvimento. Eu os acompanho desde 1983 e sei do trabalho e da importância que o Rotary tem, tanto na elaboração dos planos, mas em especial também na execução e depois no acompanhamento dessas ações.

Uma das ações importantes é com relação à despoluição do Rio Preto, a questão ambiental. O Rotary é o grande parceiro para a despoluição do rio. Hoje o Rio Preto já dispõe de estação de tratamento de esgoto. É uma cidade das mais modernas, e trata 100% do seu esgoto, mas ainda tem resquícios, no caso da drenagem, onde recebem resíduos que vão formando verdadeiras crostas no Rio Preto, que é o rio que, além de levar o nome da cidade, tem um papel estratégico na própria região, passando por São José do Rio Preto, Ipiguá, Palestina, Nova Granada, Onda Verde, indo formar uma bela cachoeira no município de Pontes Gestal, que é a cachoeira de São Roberto.

Nesse processo, de educação ambiental e ações efetivas de despoluição, recursos conquistados através da participação do Fundo de Interesses Difusos, da Secretaria da Justiça e da Cidadania. Quem primeiro levantou o tema foram o Rotary e o Senac - aqui presente na pessoa do professor Cícero -, que vão desenvolver um trabalho no sentido de orientar a população, no sentido de formar uma nova mata ciliar e no sentido de retirar aqueles resíduos, com impacto, obviamente, direto no turismo da região, visto que o Rio Preto é uma grande referência histórica para toda a região.

Portanto, nada é mais oportuno, Sr. Presidente, no dia de hoje, como lembrou a deputada Sarah Munhoz, que aqui estivesse o Instituto Francisco de Assis, pelo seu exemplo, pelo trabalho desinteressado, mas de interesse público, do Rotary, de sempre estar presente, não só nas causas de São José do Rio Preto, mas de todo o Brasil e de todo o planeta. O Senac está presente na pessoa do professor Cícero nessa integração.

Tenho a certeza de que o desenvolvimento local, o desenvolvimento integrado e o desenvolvimento sustentável se fazem de forma muito especial pela integração dos diversos setores: o empresariado, as instituições de educação e o Poder Público. Espero que os queridos e estimados alunos do Instituto Francisco de Assis possam ter observado também e sentido uma aula de cidadania.

Sejam bem vindos. Depois de conhecer a Casa, os trabalhos, voltem com Deus. É uma honra, no dia de hoje, tê-los em nossa companhia. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, alunos e professores que hoje nos acompanham aqui no plenário da Assembleia, na cidade de São Paulo e na Grande São Paulo, nós começamos a perceber que o descaso que a Sabesp já vinha tendo com nossa cidade e com a região metropolitana tem se intensificado nessas duas últimas semanas.

Muitas vezes, as pessoas não tratam a água como um bem comum. É importante dizer que tanto a água quanto o saneamento básico hoje são bens comuns da população do estado de São Paulo, como é a Saúde, a Educação e a Mobilidade Urbana. A água é um bem fundamental, seja para o indivíduo, seja para o setor industrial, seja para o comércio no nosso Estado.

Tivemos notícias de que algumas empresas, algumas montadoras, inclusive, alteraram sua planta para produção de automóveis no estado de São Paulo a partir da baixa qualidade de água em algumas regiões do nosso Estado.

Esse deveria ser o papel da Sabesp no estado de São Paulo: fazer um levantamento de regiões no Estado onde ainda não existe saneamento básico e nem água de qualidade, potável, e fazer os investimentos necessários para que não haja falta de água para a população do nosso Estado.

Nós tivemos pelo menos uma recomendação do comitê de bacias ainda em 2004, dez anos atrás. Uma recomendação de que quatro obras deveriam ser feitas no estado de São Paulo para a contenção das águas de chuva. Essas obras não foram feitas.

Não foi por falta de recursos que elas não foram feitas, pois hoje a Sabesp é uma empresa que presta serviço ao Governo do Estado de São Paulo, o maior acionista da Sabesp hoje é o Governo do Estado de São Paulo. E a Sabesp, ao longo dos últimos anos, se preocupou muito mais em ser uma empresa rentável do que em efetivamente tratar a água e o saneamento básico como bens comuns. Portanto, a falta de água com a qual nossa cidade e nosso Estado estão sofrendo não é um problema decorrente da falta de chuvas. Realmente tivemos um problema de falta de chuvas, no ano passado, mas faltou investimento. De acordo com uma indicação, uma orientação, do Comitê de Bacias, quatro obras deixaram de ser feitas na Grande São Paulo para a contenção das águas.

Então, fica a pergunta: por que isso também não acontece na região do Grande ABC? A represa Billings, por exemplo. Quem vai para o litoral e passa na região de São Bernardo do Campo vê que praticamente toda a estrutura da Billings tem água. A Billings tem água, mas falta água na Cantareira. Por quê? Porque a região do ABC fez seu serviço de casa, construiu outras represas e fez um trabalho de contenção de água, iniciativas que a Sabesp não tomou na região da Grande São Paulo.

E agora a Sabesp e o Governo do Estado, ao invés de assumirem a responsabilidade pela falta de água no estado de São Paulo, começam a jogá-la nos municípios. Algumas prefeituras estão entrando na Justiça para cobrar a ampliação da vazão de água para os municípios, que a Sabesp tem reduzido sem dialogar com as cidades. Isso está criando racionamento em diversas cidades, está criando um caos no nosso Estado. E ninguém se responsabiliza pela má gestão da Sabesp ao longo dos últimos dez anos.

É importante essa referência. A falta de água não atinge apenas casas e residências. Já estamos percebendo que isso acontece também em algumas regiões da cidade de São Paulo - como o Bixiga, a região de Moema e a região da Paulista - onde hoje temos muitos bares, hotéis e restaurantes. A vida gastronômica da Grande São Paulo é importante para a economia da nossa cidade. No último final de semana, muitos restaurantes da região de Moema e da região do Bixiga praticamente fecharam suas portas porque não tinham água para que pudessem fazer seu trabalho cotidiano, que é servir alimentação para os cidadãos.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

 

* * *

 

Isso demonstra o nível de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, que não assume que há um problema sério na questão da distribuição da água. Está afetando o comércio, está afetando a população, e o Estado não reconhece que errou ao não fazer pelo menos quatro grandes investimentos, conforme haviam orientado o Comitê de Bacias e o DAEE, que também é ligado ao Governo do Estado de São Paulo.

A Sabesp não fez a lição de casa. Hoje, a falta de água na cidade de São Paulo, na Grande São Paulo e em várias partes do nosso Estado acontece por irresponsabilidade da Sabesp, que, ao longo dos últimos dez anos, não fez os investimentos que deveria.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Orlando Bolçone, que preside esta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, venho a esta tribuna porque hoje é um dia especial. Hoje é Dia dos Professores e Professoras, abnegados, que sofrem muito em nosso País. É uma profissão que não é valorizada.

Trata-se de uma profissão extremamente importante, da qual todos nós dependemos muito. Qualquer país que queira se desenvolver deve se basear na Educação, na força, no trabalho, nos ensinamentos, nas orientações dos professores. Pelas mãos desses profissionais é que se cria um país - como foi com o nosso País, o Brasil.

Quero falar das dificuldades dos professores em termos de estrutura e em termos salariais. Temos dificuldades com materiais didáticos. Temos dificuldades dos professores e no aprendizado dos alunos. Noventa por cento dos professores brasileiros acreditam que a profissão não é valorizada na nossa sociedade. Mesmo assim, a maioria - quase 87% - sente-se realizada com o trabalho. Também, segundo a pesquisa, 20% do tempo em sala de aula são usados para controlar o comportamento dos alunos. Temos casos absurdos, até de agressões aos professores. Isso é o fim da picada.

Por isso, na minha vida pública, lá na Câmara Municipal de São Paulo, como vereador, fiz um projeto de lei. Fiz outro, também, aqui na Assembleia Legislativa.

Quero aprovar a colocação de detectores de metais nas entradas das escolas. Parece um absurdo este deputado, que já foi vereador, querer colocá-los lá. Não é absurdo, porque muitos adentram as escolas armados - inclusive alunos.

Não me refiro a estes, de São José do Rio Preto, que estão aqui e trazem sua devoção à Educação. Vêm aqui, querendo melhorar o aprendizado. Quero parabenizá-los. Porém, muitos alunos adentram a escola com punhais e facas, armas brancas ou até armas de fogo. Atiram nos colegas e nas professoras. Agridem. Temos visto, na mídia, vários casos.

Para fazer a prevenção, então, temos esse projeto tramitando nesta Casa, como tivemos na Câmara Municipal de São Paulo. Lá, não consegui aprová-lo por força de um vereador que pertencia ao Sindicato dos Professores e, infelizmente, não me deu apoio. Não consegui aprovar esse projeto na Câmara municipal de São Paulo, que é a Capital, a maior cidade do País e do Hemisfério Sul.

Porém, insisto nisso. Quando aprovei as câmeras de segurança em locais perigosos - o governador sancionou a lei no dia 17 de julho -, fiquei muito feliz. As câmeras já ajudam bastante. São monitoradas por um policial militar. Inclusive, há câmeras que devem ser colocadas nas portas de colégios, para monitorar a venda de drogas.

Sou coordenador da Frente Parlamentar Anticrack e Outras Drogas, com o nobre presidente desta sessão, Orlando Bolçone, que tem nos ajudado muito nessa luta tão difícil. A colocação de câmeras nesses locais ajuda a diminuir o tráfico e as bagunças em locais perigosos, principalmente em portas de escolas. Estou falando de portas de escolas, onde nem deveria haver ingestão de bebida alcoólica e, às vezes, presenciamos até o uso de drogas, o que é muito triste para todos nós.

Hoje é o Dia do Professor. Quero continuar lutando, pedindo aos nobres pares, aos nobres colegas, que ajudem a aprovar a colocação de detectores de metais nos colégios para proteger os professores e os alunos - porque muitos alunos também são esfaqueados, apunhalados, agredidos.

Precisamos estar vigilantes. Precisamos fazer a segurança preventiva, que é muito mais econômica e melhor do que chorar a morte de uma professora ou de um aluno - principalmente em uma escola, onde deveria haver ordem pública, onde deveriam estar aprendendo coisas boas. Às vezes, há alunos ou outras pessoas que invadem esses locais tão nobres e tão importantes.

A formação de professores é muito importante. Tivemos, em 2013, 201.000 professores formando-se em licenciaturas. Tivemos uma queda de 238.107 professores em 2011 para 223.892 professores em 2012. Agora, no ano passado para 201 mil professores. Parece que os nossos mestres estão fugindo da tão importante e nobre profissão de ensinar e os nossos estudantes não querem mais ser professores, já que a classe não está sendo valorizada.

Precisamos reconhecer essa categoria e melhorar as condições didáticas, de trabalho e de salário desses profissionais.

Deixo, mais uma vez, aos meus pares o meu pedido: ajude-nos a aprovar mais um projeto de lei. Já temos as câmeras de segurança em locais perigosos, inclusive nas portas de escolas, mas queremos também detector de metais para proteger alunos e professores.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, quatro vezes prefeito da cidade de Ribeirão Preto e um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento de Ribeirão Preto e região.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, deputado Orlando Bolçone, que honra e dignifica esta Casa pela sua conduta como um deputado exemplar; Sras. Deputadas, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores: os colegas já falaram sobre a importância de comemorarmos, hoje, o dia do professor e é com prazer que a Assembleia Legislativa recebe a visita de estudantes e professores da cidade de Rio Preto. Ao saudá-los, quero saudar a todos os professores que, neste instante, pela TV Assembleia, acompanham os nossos trabalhos.

Que este dia sirva de meditação para todos nós deputados, membros do Poder Legislativo, governo do estado, presidência da República e Congresso Nacional para que a classe política não fique apenas nos discursos, nos pronunciamentos, mas possa efetivamente valorizar os professores e o sistema educacional do nosso País. Já foi dito desta tribuna e com razão: se quisermos ser um país desenvolvido, que seja orgulho para nós, nossos filhos e netos, temos de dar apoio integral ao processo de Educação. Infelizmente, isso não vem acontecendo na proporção que seria necessária. É verdade que várias providências têm sido tomadas, como a do governador Geraldo Alckmin que definiu posição clara em favor das escolas de tempo integral. Tive oportunidade de destacar: o governo de São Paulo já colocou em funcionamento cerca de 600 escolas de tempo integral no estado de São Paulo, mas é preciso muito mais. Como é preciso fazer uma discussão muito ampla sobre o sistema educacional no estado e no país.

É triste verificar que muitos estudantes, principalmente na área universitária, têm os diplomas, os certificados atestando a frequência na faculdade, mas eles não bastam para garantir o exercício de uma profissão dignamente.

Esses certificados, infelizmente, não estão lhes garantindo uma vida digna no exercício da profissão porque está provado - por meio de exames de avaliação de organismos como a Ordem dos Advogados do Brasil ou o Conselho Estadual de Medicina - o fato de muitos desses diplomados não estarem preparados convenientemente para exercerem tais profissões.

Precisamos de um sistema educacional capaz de garantir aos nossos jovens, ao saírem das escolas, aptidão para exercerem suas profissões e, com isso, ajudarem no processo de desenvolvimento nacional.

Quero falar, ainda, do meu respeito e da minha admiração pela classe dos professores. Até hoje me recordo dos nomes de todos os meus professores. Acho importante voltarmos a ter esse espírito nas escolas nas quais os alunos tenham para com seus professores muito respeito, muita admiração, de tal forma que o que eles aprendem na escola sirva para toda a vida, e não só o ensino de português, aritmética, geografia ou história.

E que os professores sejam, também, agentes valiosíssimos para prepararmos uma geração com valores morais e éticos que, no exercício das suas atividades, valorizem o passado das suas escolas e os professores que a formaram. Isso vai ajudar para que tenhamos, em curto espaço de tempo, um Brasil novo, em que a ordem e o progresso estejam presentes em todos os nossos trabalhos.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Cumprimento o deputado Welson Gasparini pelo pronunciamento. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cumprimento os alunos de São José do Rio Preto. Gostaria também de parabenizar os professores pelo seu dia.

Vou ler uma frase do grande educador Paulo Freire, que diz: “Se a educação, sozinha, não pode transformar a sociedade, tão pouco, sem ela, a sociedade muda”. É um fato de reflexão. Os deputados Bolçone e Gasparini, este deputado, e outros mais, nos lembramos de que, quando o professor entrava na sala levantávamos, com respeito, dávamos um bom-dia, uma boa-tarde, uma boa-noite com bastante educação. Pela manhã, aulas no Ginásio e, à tarde, íamos para uma oficina para fazer gráfica, costura, marcenaria, serralheria. Depois, escolhíamos uma profissão. No meu caso, escolhi mecânica de automóvel, fazendo o Ginásio e o curso de mecânica de automóvel.

Depois, optei pela medicina. Fui fazer cursinho próprio para medicina, cuja carreira já era muito concorrida - uma média de 15 alunos para cada vaga. Formei-me médico e sempre tivemos respeito ao professor.

Algo que chamava a atenção, que defendemos ainda, é que haja, no máximo, 35 alunos por sala de aula. Que nós possamos dar ao aluno uma escola de tempo integral, principalmente quem estuda pela manhã e à tarde. Quem estuda pela manhã, à tarde pode fazer inglês, francês ou espanhol. Lembro minha professora, que tinha que falar em francês e em português. Ela entrava, cumprimentava os alunos em português e em francês. Depois acontecia a mesma coisa quando passamos para o espanhol. Está faltando, para nós, a escola de tempo integral. Está faltando professor.

Estive em Bertioga, visitando uma escola. Conversando com os professores na sexta-feira, perguntei onde estavam os alunos. Eles me responderam que na sexta-feira os alunos não vinham, pois eles iriam mais cedo para a noitada. Aquilo me chamou a atenção. Em Cravinhos, acontece a mesma coisa. Os professores estavam na escola, mas os alunos não estavam. Havia uma falta enorme de alunos.

A coisa é muito difícil para o professor. O professor que não se dá bem com o traficante ou com o cara que passa a droga tem o seu carro riscado, tem o seu pneu murcho. Vi isso lá em Bertioga. É uma falta de respeito total.

Temos que investir muito no professor, na segurança do professor. Temos que pagar bem ao professor. Eles merecem tudo isso. Muita gente transfere a Educação de dentro de casa para a escola. É uma situação bastante delicada. Ouvi, hoje, no noticiário da Rede Bandeirantes, que os alunos querem aparecer de alguma maneira. Como não conseguem no estudo, eles conseguem chamar a atenção pela bagunça. Às vezes, é uma bagunça até saudável, mas nem sempre. Falta respeito aos pais, aos avós, aos irmãos e ao professor.

Estamos com a Educação bagunçada. Precisamos rever tudo isso. Não está bem o secretário que aí está, já que ele não está dando condição e respeito aos professores.

Falta melhorar a autoestima do professor. Falta autoestima ao professor, que vai dar aula por obrigação, pois não pode faltar.

Recebo em meu consultório pacientes que, depois de lecionarem, queixam-se de rouquidão. Eles dizem que todas as vezes que chegam à escola apresentam rouquidão.

Passamos a procurar alguma doença psicossomática. Quantos professores estão fazendo terapia, indo ao psiquiatra ou ao psicólogo. Eles não suportam mais a maneira.

Eles não podem chamar a atenção. Antigamente, se levava uma reguada. Hoje, é crime. Se o pai não pode, imagine o professor. Era aquela reguada apenas para chamar a atenção, com uma régua de plástico ou de madeira, em que o professor dizia: “não faça isso, menino!”.

Está tudo difícil, mas quero parabenizar todos os professores. Vocês são os heróis. Espero que o governador e a Secretaria da Educação mudem muito para que se dê um melhor ensino no estado de São Paulo, para que se faça um ensino integral, para que se dê esporte, cultura e lazer junto com a escola. Isso é muito importante. Uma educação se tornaria quase perfeita.

O País que não investe em Educação pena, no futuro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Carlos Gondim e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 24 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

 

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O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes de iniciar minha fala a respeito do que ocorreu, hoje, na CPI da Sabesp, na Câmara Municipal de São Paulo, gostaria que fosse exibido um vídeo com o áudio ajustado no volume máximo, para que todos os deputados presentes nesta Casa, e também os telespectadores, possam acompanhar.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós não conseguimos emplacar a CPI da Sabesp na Assembleia Legislativa. A Câmara Municipal está fazendo o que os deputados da Assembleia deveriam fazer também, que é a investigação sobre a falência da Sabesp, do sistema de abastecimento.

O que me chama atenção é a vulgaridade, a banalização do trabalho parlamentar praticado pelo Andrea Matarazzo, filiado ao PSDB. É um pouco do ambiente dessa eleição, essa forma hostil e xenofóbica com que eles trataram os seus adversários, especialmente o PT. É óbvio que esse vídeo vai render muita discussão. Ele chamou de “vagabundo” o ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo; Dilma Pena chamou Police de “sem-vergonha”.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, em nome da Minoria, quero ceder o meu tempo para o deputado, líder da nossa bancada, João Paulo Rillo.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, indicado pelo deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Obrigado, deputado Zico. Ofende, então, de maneira vulgar e grosseira, Police Neto, ex-presidente da Câmara. A Dilma Pena o chama de “sem vergonha”. Ela diz “ajudamos tanto esse ‘sem vergonha’”. A pergunta é: ajudou como, para cobrar, ao ponto de tentar inibir que o Police faça seu trabalho parlamentar? Que tipo de ajuda foi essa?

A Dilma Pena continua no cargo, depois do desastre em sua gestão e dessa agressividade política, desse destempero político. Depois, o nobre deputado Enio Tatto também poderá falar sobre o comentário do Andrea Matarazzo. Então quer dizer que ele é um grande bufão, um grande ator, que interpreta o papel parlamentar e que sempre desrespeitou a Câmara dos Deputados? Quer dizer que ele encenou durante todo o tempo em que esteve lá, ele fez teatro, tentou provocar para ser preso?

Esse é o comportamento sério de um parlamentar do PSDB? É óbvio que não estou generalizando, não estou atacando indiscriminadamente o partido, mas quero dizer a vocês que esse ambiente hostil, de vulgaridade, de baixaria, de preconceito e de agressividade é o que se tornou o estado de São Paulo nas eleições. Esse é o clima que vivemos no estado de São Paulo, provocado por parte do PSDB.

O mais grave é que está faltando água. Chegamos a um colapso do sistema de abastecimento. Porque eles transformaram a Sabesp em um banco privado, preocupado em gerar lucro para seus acionistas. Dane-se o abastecimento. Dane-se a população. Até eleição, o governador Geraldo Alckmin conseguiu segurar. Agora parece que não consegue mais segurar o escândalo do sistema de abastecimento de água na cidade de São Paulo e na região de Campinas.

O que está acontecendo em São Paulo é o caos, e o Andrea Matarazzo se dá o luxo de debochar da CPI, que tem um objeto sério. Esta Casa de leis recusou o seu papel, declinou do papel de investigar e de fazer o debate. A Câmara dos Deputados não. Por quê? Porque isso atinge o paulistano, assim como os moradores da região de Campinas.

De que forma o PSDB trata a situação? Dessa maneira, chamando de vagabundo, de “sem vergonha”, sugerindo que ajudou. Gostaria de saber que tipo de ajuda a Dilma Pena prestou ao Police Neto, para cobrar dele um compromisso desses, a obrigação de jogar junto com o governo, de colocar a sujeira debaixo do tapete.

Essa ajuda foi lícita? Será que ela não deixou faltar água somente no quarteirão onde mora o Police Neto? Que tipo de ajuda foi essa? É óbvio que a Dilma Pena terá que se explicar sobre o que aconteceu.

É lamentável esse comportamento do Andrea Matarazzo, essa soberba dele, conhecida de todos. Ele foi secretário, ele conviveu conosco, já esteve prestando depoimento em CPIs aqui e conhecemos a soberba dele. Ele também possui um tom agressivo e uma mentalidade como a do Fernando Henrique Cardoso, de superioridade, de agressão às pessoas e ao poder constituído.

Então, foi isso o que aconteceu. Gostaria muito que algum deputado do PSD pudesse ocupar a tribuna. Afinal de contas, o Police Neto é um dirigente do PSD. Vocês tiveram um membro do partido agredido violentamente pela Dilma Pena e pelo Andrea Matarazzo. Seria então importante o pronunciamento desses deputados.

Convoco também os demais deputados, até do PSDB, para que comentem este caso. É óbvio que não vai parar por aí. Hoje está nas redes sociais, todo o mundo teve acesso ao que aconteceu. Não bastasse tentar colocar para debaixo do tapete o vexame na gestão da Sabesp, o desastre, a tragédia, há ainda essa agressividade política por parte do Andrea Matarazzo.

É lamentável o ocorrido na Câmara dos Deputados, e é óbvio que não vai ficar por aí. O Police Neto vai se defender e outros vão se defender. Acaba de chegar aqui o nobre deputado Milton Vieira, depois podemos passar o vídeo novamente, para ele comentar sobre o que eles acham dessa agressão cometida contra o Police Neto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista pelo Art. 82, pela bancada do PTB.

 

O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa, eu sei que o assunto é quente. Embora falemos de água, mas essa é uma água fervente, é uma água pronta para fritar alguém que não sou eu.

Eu gostaria de falar de outro assunto. Hoje é um dia especial, 15 de outubro, dia dos professores. Eu estava, pela manhã, ouvindo os programas de rádio falando sobre a data e homenageando essa categoria de profissionais e educadores que são os formadores de todas as outras profissões.

Passou um filme na minha cabeça. E o filme começou há muitos anos, no meu pré-primário lá no Jockey Clube São Vicente. Lembrei da minha escola pré-primária, da minha professora pré-primária. Estudei na Sedinha, na rua Carijós - uma coisa super simples. Eu passei para o primeiro ano, mas eu era tão pequeno que a minha mãe não deixou eu ir para o primeiro ano. Minha mãe me proibiu de ir - ela ficou com pena e eu tive que fazer de novo o pré-primário.

Aí eu fui estudar no colégio Saint Hilaire, no bairro de Catiapoã. Lá, eu estudei todo o primário. Eu tenho grandes lembranças dessa escola, dos professores e dos funcionários.

Depois, no ginásio, fui estudar na escola Armando Vitório Bei no Jockey e na escola Vila Fátima, hoje, chamada de Deputado Antônio Moreira Coelho. Eu lembro de todos aqueles professores que me deram aula, grandes nomes. Eram professores que nos ensinavam e que a gente respeitava. Um aluno responder a um professor era um fato impossível de se imaginar. Eu me lembro com todo o carinho de todos os professores que me deram aula no ginásio.

Depois, fiz o ginásio novamente na escola Senai, da Ponta da Praia, em Santos. Estudei o curso de mecânica geral, mas também tinha o ensino médio. O sistema S de ensino é uma das melhores escolas do país. Eu tive a oportunidade de cursar mecânica geral, desenho mecânico, torneiro mecânico (do nosso presidente Lula).

Depois fiz o colegial. Um pedaço foi no Martim Afonso - escola famosíssima de São Vicente -, um pedaço no Escolástica Rosa e mais um pedaço no Armando Vitório Bei de novo. Fiz um curso técnico bancário e me lembro de todo o professorado, das peripécias do colegial que todo aluno faz - mas sempre com muito respeito aos professores. Eram peripécias sapecas, de pular o muro para jogar bola na quadra, de namorar. Esse era o prazer de ir à escola, além de estudar. Falando a verdade, estudar era o segundo plano. O primeiro plano era namorar e jogar bola na quadra.

Depois veio a faculdade Unisanta no curso de gerontologia - estudo da velhice. Também me lembro de todos os professores.

Depois de passar esse filme na minha cabeça e me lembrar de todos os professores lá no Jockey Clube São Vicente até a Unisanta, em Santos, eu queria homenagear todos os professores: os professores P1, P2, os formados com mestrado, doutorado... Todos os professores que cumprem o papel importante de serem os pais de todas as outras profissões. É uma data especial, que poderia apontar para um bom futuro na carreira dos professores no que diz respeito à questão de plano de carreira e à questão salarial, que afligem demais nosso País. Nosso sonho é um dia o professor ter um salário compatível com sua função, que é a de ser o pai de todas as outras profissões. Parabéns aos professores e professoras de nosso País.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos e duas horas e 28 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Colocaremos o pedido em apreciação oportunamente.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Minha questão de ordem é sobre o encaminhamento, sobre a alteração da pauta. Passo a lê-la: “Sr. Presidente, com fundamento no Art. 260 do Regimento Interno, formulo a presente questão de ordem para obter interpretação de V. Exa. com relação ao Art. 83, § 1o, combinado com o Art. 120, § 4o, do mesmo Regimento. O § 4o do Art. 120 estabelece que, salvo quando não houver requerimento de preferência proveniente do Colégio de Líderes, será permitido a qualquer líder requerer a preferência para a votação de qualquer proposição. Com base nesse dispositivo, uma vez que na última reunião do Colégio de Líderes convocada, não se tratou desse tema, a liderança do PT protocolou requerimento propondo as seguintes alterações na disposição da proposição da Ordem do Dia: I) que o item 11 - veto ao PLC 53/13 - passe a figurar como item 1, com respectivo requerimento de preferência; II) que o item 40 - veto ao PLC 07/14 - passe a figurar como item 1. O par. 2o do Art. 83 prevê que o Colégio de Líderes se reúne por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa ou de líderes que representem a maioria absoluta dos membros da Assembleia, e decidirá suas posições mediante consenso entre os integrantes. Tem sido praxe, nesta Casa, que as convocações para reuniões do Colégio de Líderes sejam feitas por escrito, no dia anterior àquele em que vai ser realizar a reunião. Iniciada a Ordem do Dia, V. Exa. anunciou a existência de um requerimento de preferência de iniciativa do Colégio de Líderes, muito embora não tenha havido a convocação oficial para a reunião desse Colégio. A questão que apresentamos é a seguinte: é legítima a apresentação de requerimento de preferência por membros do Colégio de Líderes, mesmo não tendo V. Exa. efetivado sua convocação por qualquer meio - ofício, telefonema, email, convite oral?”

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Eu gostaria que V. Exa. nos encaminhasse isso por escrito. Vamos fazer uma análise o mais rápido possível, mas, num primeiro momento, posso afirmar que o requerimento de preferência é de ordem cronológica, e não de preferência de Colégio de Líderes. Foi protocolado primeiro.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa o seguinte requerimento:

- requerimento do nobre deputado Barros Munhoz, com o número regimental de assinaturas, solicitando que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: que o item 857, referente ao Projeto de lei no 1071, de 2014, passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais itens.

Em votação.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ontem fizemos debate aqui sobre a insistência da base do governo em não pautar projetos de interesse de fato dos servidores públicos estaduais, pautar projetos dos deputados e vetos. Então, é um atropelo.

Sr. Presidente, fazemos um apelo para que V. Exa. tenha uma outra postura, que dialogue com os líderes, que monte uma pauta propositiva para o estado de São Paulo para que possamos encaminhar. Ontem mesmo, conseguimos impedir a votação aqui de um projeto do Tribunal de Justiça em que ia taxar ainda mais o cidadão que está em recuperação judicial. Nós, do PT, o deputado Major Olímpio, com o argumento de uma tese muito bem fundamentada, conseguimos impedir essa votação e a provação do projeto. Pedimos para que votasse o PL nº 06 do Tribunal de Justiça, o PL nº 12 do Tribunal de Justiça, que eleva a condição dos oficiais de justiça a uma situação melhor, mais valorizada dentro do seu trabalho. Mas, infelizmente, tem um encaminhamento muito estranho aqui, uma posição muito estranha por parte do presidente do Tribunal de Justiça que envia os projetos e depois não se posiciona em favor deles. No diálogo que teve conosco aqui, em que nós abrimos democraticamente como sempre a Casa fez, como sempre atendeu ao pedido do presidente do Tribunal de Justiça para dialogar, ele não disse não contra os Projetos nº 06 e nº 12. No entanto, estranhamente não se pauta aqui e ninguém levanta a voz para explicar o que está acontecendo, uma vez que todos os líderes se comportam favoravelmente ao projeto. Não entendo porque o presidente não pauta e tem sido assim com esse projeto, tem sido assim com os projetos de deputados e nós gostaríamos de uma outra pauta.

Então, o nosso encaminhamento é nesse sentido de que não dá para votar um projeto que não teve audiência pública, projeto que não tem impacto financeiro, projeto que não tem um detalhamento necessário para ser votado e essa insistência em nos atropelar e pautar aquilo que é de interesse do governador e que, na nossa opinião, não é de interesse do estado, uma vez que não tem o devido debate acerca do projeto.

Sr. Presidente, para que o nosso trabalho agora se torne mais produtivo, estamos aqui fazendo um pedido a V. Exa.: vamos montar uma pauta produtiva, propositiva para o estado de São Paulo agora até o final do ano. Vamos pautar projetos importantes para o estado, vamos valorizar os servidores. Tem projeto de servidores de todas as áreas que estão emperrados, que estão dentro das gavetas que precisam ser pautados, discutidos e isso não acontece. Vamos discutir assuntos de interesse do povo paulista que dê transparência a questões como, por exemplo, da água e ficamos sufocando os debates aqui na Casa.

Sr. Presidente, outra reclamação nossa: hoje teve reunião no Conselho de Ética e esteve presente apenas o deputado Hélio Nishimoto, que acaba de chegar aqui como presidente, mas nenhum deputado dos partidos que compõem a base aliada com temas importantes pautados, nenhuma deputada, apenas quatro deputados do PT que estavam presentes.

Está estranho que a mobilização exista apenas para o projeto de financiamento, de endividamento do estado. Não está havendo quorum nas comissões. Não deu quorum no Conselho de Ética, não dá quorum nas CPIs e estranhamente tem um volume de deputados para votar este projeto que, de maneira insistente, retorna à pauta cotidianamente.

Srs. Deputados, este é o nosso pedido: vamos obstruir o projeto porque não teve diálogo amplo, não tem pacto financeiro, não teve audiência pública e entendemos que os projetos de autoria de deputados, uma vez que passaram as eleições, temos condições de conversar mais tranquilamente sobre eles teria que estar na pauta. Há nomeações que deputados pautaram antes da eleição. Tínhamos acordos que não foram cumpridos, antes das eleições. Por que não? Gostaria de entender por que não pautar esses projetos, por que não construir uma pauta propositiva para a Assembleia Legislativa, para o estado de São Paulo. Por que essa insistência em aprovar, de afogadilho, um projeto de grande impacto?

E mais, num momento como esse, num momento em que a eleição presidencial pauta o modelo de Estado, uma vez que a eleição presidencial pauta o papel dos bancos públicos. Estranhamente, o PSDB, que está propondo o esvaziamento dos bancos públicos, que está propondo a diminuição do papel da CEF, do BB, do BNDES, insiste com um projeto como esse. É uma contradição muito grande. Gostaria que alguém aqui pudesse me explicar detalhadamente o porquê dessa insistência, porque levanta dúvidas.

Ora, projetos de servidores públicos, repito, como esses enviados pelo Tribunal de Justiça, de número seis e 12, não recebem atenção nenhuma, têm um total desprezo. Por que esse projeto tem um valor imenso? Não estou entendendo, e gostaria muito que alguém pudesse me explicar.

Aproveito também para, mais uma vez, informar sobre a urgência do Ministério Público. Ontem fui muito claro na minha posição, dizendo que nós do PT não temos absolutamente nada contra o projeto que vem do procurador. Muito pelo contrário, o que queremos é jogar luz e fortalecer a intenção dele, uma vez que recebemos a visita aqui do presidente da Associação Paulista de Promotores, dialogamos com os representantes do Movimento do Ministério Público Democrático, e eles pedem que façamos uma audiência pública sobre o projeto, antes de votar a urgência.

E aí escutei o argumento: votou a urgência de um projeto do Tribunal de Justiça e não vota do Ministério Público. Primeiro, que não são poderes constituídos os dois. A Justiça, sim, é poder constituído. O Ministério Público não é poder constituído. Então, esse argumento de termos que tratar os poderes de maneira igualitária não tem o menor sentido, porque o Ministério Público não é um poder constituído.

E outra coisa. Existe uma vertente forte, um segmento forte do Ministério Público, que tem representação, que pede um diálogo aberto. Então, na verdade, quem está jogando aqui a favor do Ministério Público, dos promotores, somos nós, a bancada do PT que, antes de votar a urgência, pedimos uma audiência pública.

Qual o problema? Se tivéssemos feito a audiência pública há duas, três ou quatro semanas, provavelmente a urgência já teria sido votada. Teria feito um ajuste ou outro, pode mudar o texto. São coisas que vamos pautar aqui com muita tranquilidade, mas é importante para o Parlamento paulista. Vamos ouvir todos. Existe um segmento. Não é verdade que aquele projeto é do Ministério Público. Não é.

E a Associação Paulista de Promotores não representa também uma parte do Ministério Público? E o Movimento Ministério Público Democrático também não representa? E eles pautam, há fortes críticas. Não são contra o projeto na sua totalidade, mas têm críticas, apontamentos de que é hora de expormos com mais luz.

Esse é o nosso pedido. Por isso, no nosso entendimento, não é possível votar a urgência, não é possível votar o projeto antes de uma audiência pública que garanta um Ministério Público democrático, que garanta a presença da Associação Paulista de Promotores, para discutir o projeto.

Repito aqui, reforço a minha tese. Vamos fazer uma boa reunião entre os líderes, vamos construir uma pauta também para a Assembleia. Percebo que se não há acordo nos projetos, V. Exa. não pauta. Há pedidos de várias bancadas, para um ou para outro projeto, e V. Exa. não pauta. Esse projeto do financiamento, estranhamente, é pautado com muita veemência, com muito interesse.

Fica aqui o meu apelo para que nós tentemos mudar um pouco este roteiro de fim de semestre e proponhamos uma agenda mais positiva para o Estado e para a Assembleia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PDT.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PDT, tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, em primeiro lugar, aquele vídeo que foi mostrado, sendo ou não comunicações pessoais das pessoas que estão ali, é um verdadeiro tapa na cara da sociedade, de quem paga os seus impostos.

É uma vergonha, seja de qual partido político for. O conteúdo é um acinte, quando se está tentando discutir uma coisa extremamente grave, como é a crise da água. Mas trazendo aqui à Assembleia Legislativa, para nossa tristeza, em relação ao que se passou na Câmara Municipal, eu, que moro em São Paulo, sinto meus impostos municipais serem jogados no lixo.

Mas aqui também vejo com profunda tristeza o que se passa nesta Casa: a forma como se pautam as coisas, a desconsideração com os projetos de deputados e os encaminhamentos que são dados por esta Casa.

Quero dizer que durante a campanha eleitoral acabei encaminhando ou propondo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com objetivo específico de apuração e de elucidação das mortes premeditadas de agentes penitenciários e funcionários do sistema prisional, sendo certo que, num espaço de 40 dias, cinco foram executados.

Só na Praia Grande, em um mês, três foram executados, sendo um diretor de um CDP executado com mais de 40 tiros de fuzil. Mas nem sequer a atenção da maioria dos parlamentares nós temos. Não por ser situação ou oposição. Eu vejo com profunda tristeza, eu vejo com vergonha.

Deputado Antonio Salim Curiati, meu amigo, a nossa Comissão de Segurança Pública da Assembleia é uma vergonha. Nós estamos no final de outubro com duas reuniões realizadas este ano.

Estão matando policiais, agentes penitenciários, funcionários da Fundação Casa e nada nisso é importante para esta Casa discutir. Vejam esse rolo compressor. É interesse. Nós precisamos votar o empréstimo, porque o empréstimo “tem que ser porque tem que ser”.

Aliás, esse “tem que ser” pelo “tem que ser” muitas vezes entristece. Ontem, sobre esse mesmo projeto, o projeto nº 565, do Judiciário, para agradar o Judiciário, houve posicionamentos no Colégio de Líderes: “Para atendermos o Tribunal”.

É um projeto que o Tribunal mandou em 2009, em 24 de julho de 2009. Depois, deputado Mentor, nunca, nenhum dos outros três presidentes do Tribunal sequer o priorizaram. Aquele presidente, daquela época, também falou que isso não tem pertinência.

E vai votar, põe para votar. Se perguntassem para a maioria dos deputados que estavam aí na vigília para votar - porque era de interesse, não sei por que -, não saberiam dizer nem sequer o conteúdo do projeto. E se perguntarmos agora, individualmente, qual será o valor do empréstimo? E a destinação dele? Quais são os bancos? São bancos públicos nacionais ou haverá empréstimos internacionais? A maioria está aqui, muitas vezes, fazendo o jogo do contente: “Ah, nós temos que estar lá porque temos que estar”. Então, pelo menos o inconformismo nós vamos ter que manter e manifestar. No momento em que o governo sensibilizar 48 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vão votar porque vão votar. Eu vejo isso como uma coisa muito triste.

Antes de ser parlamentar, eu imaginava que uma reunião do Colégio de Líderes era um sonho para qualquer cidadão, era a possibilidade de acompanhar como as lideranças dos partidos se reúnem para estabelecer uma pauta. Depois, vimos a triste realidade. Compromissos estabelecidos servem para quê? Só valem até o dia seguinte.

Eu me lembro de que, para encerrar o semestre, havia um projeto de iniciativa do próprio Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, assinado por ele. O projeto não era meu. Encaminharam para esta Casa e fui apenas o encaminhador para os Srs. Deputados. Oitenta e nove deputados foram signatários dessa indicação ao governador, pois, logicamente, se fosse uma proposta legislativa, haveria vício de iniciativa. Para que não entrássemos nessa discussão de concorrência entre poderes ou de competências concorrentes, fizemos um encaminhamento.

O projeto regulamentava justamente o Art. 15 das Disposições Transitórias da Constituição do Estado. Vinte e cinco anos depois, não fizemos nada com estes dispositivos. São Paulo é o último estado brasileiro a atribuir ao Corpo de Bombeiros o poder de polícia administrativo. O projeto foi estudado, foi para a Casa Civil, para a Secretaria de Segurança Pública, para a Polícia Militar e para o Comando do Corpo de Bombeiros. Foi reapreciado, inovado, voltou, foi encaminhado pelo governador e houve o compromisso de que seria votado. Compromisso para se livrar do Major Olímpio. “Ele que se dane, ele é da oposição”. E continuamos a mercê de tragédias como a que tivemos em Santa Maria. Só São Paulo não tem esse poder de polícia para o Corpo de Bombeiros.

Eu sinto vergonha, pois fui partícipe e concordei, em uma reunião do Colégio de Líderes, que o projeto seria votado na semana seguinte ao retorno do período eleitoral. Isso foi compromisso, todos os líderes estavam lá. Mas devem estar pensando que já passou, que já ganharam eleição, que já perderam eleição. “Dane-se. Que compromisso, o quê!”.

Vejo com muita tristeza esse momento desta Casa. Dizem muitas vezes que menosprezam o Poder Legislativo. Acho que somos nós que não nos posicionamos de acordo com a grandeza e a importância do que precisa ser realizado pelo Legislativo. Muitas vezes saímos correndo feito loucos, dizendo que certo projeto tem que ser votado, sem sequer verificarmos com profundidade. Não verificamos que nossas bancadas, nossos líderes ou cada um de nós, deputados, têm seus projetos jogados no lixo, desconsiderados.

Deputado Antonio Salim Curiati, V. Exa. não estava aqui ontem. Eu citei V. Exa. porque esse projeto, que simplesmente cria duas taxas novas para aumentar receita da Justiça, é uma vergonha. Vossa Excelência fala o tempo todo aqui no Colégio de Líderes sobre a autonomia e independência do Orçamento e da Justiça, e nós íamos tentar votar um quebra-galho. E vai votar. Vai botar 48 para votar. Ô, se vai!

Porém, V. Exa. tem falado o tempo todo pela dignidade. Vamos colocar em pé. Vossa Excelência lembrou-nos, na reunião no Colégio de Líderes: “E os funcionários da Assembleia? E as nossas pendências?” Vossa Excelência lembrou-nos de novo. E não é porque é o decano desta Casa, mas sim porque é um deputado que tem responsabilidade pública.

Entretanto, o que acontece? Nada disso é objeto de discussão, porque o que interessa é a hora que vêm goela abaixo. Por quê? Porque o Governo quer. Por quê? Vamos debater. Não vamos ser contra ou a favor, mas vamos debater. Vamos ter maturidade.

Vou concluir, Sr. Presidente, porque não há interesse de atrapalhar nada, mas sim de debater. É contribuir para a grandeza desta Casa. Muitas vezes, a Casa tem que ser lembrada de se colocar em posição de harmonia, com mais independência em relação aos outros Poderes.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis à aprovação do requerimento de alteração da Ordem do Dia permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, quero declarar a obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência registra a obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, quero declarar a obstrução da bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência registra a obstrução da bancada do PT.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, quero declarar a obstrução da bancada do PDT.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência registra a obstrução da bancada do PDT.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, quero declarar a obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência registra a obstrução da bancada do PMDB.

 

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Sr. Presidente, quero declarar a obstrução da bancada do PCdoB.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência registra a obstrução da bancada do PCdoB.

 

O SR. BETO TRÍCOLI - PV - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução da bancada do PV.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência registra a obstrução da bancada do PV.

 

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- É retomado o processo de verificação de votação.

 

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O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, quero declarar a obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registramos a obstrução da bancada do PSD.

 

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- É retomado o processo de verificação de votação.

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 47 Srs. Deputados: 46 votaram “sim”, este deputado na Presidência, quórum insuficiente para a alteração da Ordem do Dia.

 

O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de retirar o pedido de prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos e duas horas e 28 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Retiramos, então, o requerimento de prorrogação solicitado pelo deputado Bruno Covas.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

 

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O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, fizemos um acordo entre os líderes para dar esse projeto do financiamento como discutido por duas horas. Peço a V. Exa. que, se possível, desconvoque as duas sessões extraordinárias anteriormente convocadas.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência desconvoca as duas sessões extraordinárias em função do acordo entre os líderes. Estão desconvocadas, portanto, a primeira sessão extraordinária e a segunda sessão extraordinária.

Esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 39 minutos.

 

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