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16 DE OUTUBRO DE 2014

146ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença do prefeito Paulo Roberto Martins e do vereador Emílio da Silva Blasio, ambos do município de Manduri.

 

2 - OLÍMPIO GOMES

Comenta depoimento da presidente da Sabesp, Dilma Pena, em 15/10, na Câmara Municipal de São Paulo, quando admitiu que vai faltar água em São Paulo. Manifesta indignação com autoridades estaduais, que afirmaram que não teríamos risco de desabastecimento de água, e sim "contingenciamento de recursos hídricos". Considera que há iminência de calamidade pública na Região Metropolitana de São Paulo. Lembra problemas de saúde e de sobrevivência da população, fato que pode desencadear crise social. Questiona as declarações feitas após as eleições, bem como o descrédito da população. Contesta argumentos de que deve chover nos próximos dias. Cobra responsabilidades por parte do governador Geraldo Alckmin sobre a questão.

 

3 - ANTONIO MENTOR

Endossa a manifestação do Deputado Olímpio Gomes sobre a crise hídrica paulista. Recorda apresentação de vídeo sobre reunião, na Câmara Municipal de São Paulo, com a presença de Dilma Pena. Combate as referências feitas a este Legislativo. Informa que a crise de água afeta 15 milhões de paulistas. Repudia a falta de planejamento para enfrentar o problema. Questiona o vereador paulistano José Police Neto. Combate as autoridades envolvidas no processo. Comenta obras previstas há dez anos e, só agora, anunciadas pelo Executivo. Combate o uso do "volume morto" pela existência de metais pesados, que podem desencadear doenças cancerígenas.

 

4 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

 

5 - LUIZ CARLOS GONDIM

Destaca o PL 1.086/03, aprovado em 2006, para regular o consumo da água, que foi vetado. Informa os problemas de abastecimento nas cidades do Alto Tietê. Considera que a questão precisa de "ação de guerra". Fala da tendência de São Paulo virar um deserto. Cita medidas adotadas no Estado do Ceará. Comunica que a cidade de Juiz de Fora está sendo abastecida por caminhões-pipa. Enaltece a gravidade do problema. Lembra as queimadas que afetam três estados do Sudeste. Lamenta a qualidade do ar. Solicita obras de transposição de água dos rios.

 

6 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Registra a visita do prefeito Mauro Vaner Pascoalão, de Monte Aprazível; do vereador Cássio Elmo Gonçalves Gallo, presidente da Câmara Municipal de José Bonifácio; e do vereador Aldo Roberto de Estefano, da mesma cidade; e do dr. Rodrigo Fachin de Medeiros, convidados do deputado Orlando Bolçone.

 

7 - ALEX MANENTE

Parabeniza os deputados reeleitos para este Parlamento. Agradece a seu eleitorado por sua condução à Câmara dos Deputados, como representante de São Bernardo do Campo, onde teve a maior votação. Recorda a sua atuação nesta Casa, ao longo de dois mandatos. Parabeniza o Governador Geraldo Alckmin, reeleito com 57% dos votos. Cita pontos da administração do Executivo. Lembra a vitória do candidato a Presidente Aécio Neves, em São Bernardo. Fala dos dois milhões de eleitores e destaca a representatividade da Região do ABC.

 

8 - MARCOS MARTINS

Agradece por sua reeleição como deputado a esta Casa. Repudia a falta de água em localidades da região Oeste de São Paulo, particularmente Osasco. Recorda matéria jornalística, de ontem, sobre bairros de São Paulo com o mesmo problema. Informa que os vazamentos na canalização aumentaram. Acrescenta que não vê perspectivas imediatas para solucionar a questão. Pede CPI para apurar o problema. Acrescenta que a rede de água está comprometida, além de conter amianto.

 

9 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

10 - CARLOS GIANNAZI

Lembra a passagem, ontem, do Dia do Professor. Parabeniza os vários profissionais da Educação. Combate os argumentos vagos em relação ao setor, que viraram um "mantra". Lembra a sua origem como professor. Ressalta a luta em defesa da escola pública, gratuita e de qualidade. Pede a valorização do magistério. Acrescenta que o professor é o principal agente do processo educativo. Pleiteia carreira e jornada adequadas. Combate a gestão do PSDB ao longo desses vinte anos. Lê e comenta abaixo-assinados da Apeoesp em defesa da escola pública e contra a minuta de projeto sobre o Estatuto do Magistério. Destaca pontos da citada minuta do projeto.

 

11 - WELSON GASPARINI

Apela às lideranças para organização de pauta de projetos parlamentares, estancados na Ordem do Dia. Pede a valorização deste Parlamento. Lembra o custo deste Legislativo para o Erário público. Recorda a sua atuação como deputado federal. Destaca projeto, de sua autoria, sobre semana de prevenção a acidentes domésticos. Informa que uma criança morre por dia vítima de acidentes e cinco são internadas. Relata dificuldades, também, em relação aos idosos.

 

12 - JOÃO PAULO RILLO

Elogia o pronunciamento do deputado Welson Gasparini. Combate os argumentos lançados na internet, especialmente do ator Dado Dolabella, sobre artigo do ator Gregório Duvivier, que apoia a candidatura da presidente Dilma Rousseff. Faz projetar vídeo sobre reunião de CPI na Câmara Municipal de São Paulo, em 15/10. Repudia atitudes de Andrea Matarazzo sobre a falta de água e também em relação ao vereador José Police Neto. Combate o tratamento dos aliados ao PSDB.

 

GRANDE EXPEDIENTE

13 - JOÃO PAULO RILLO

Pelo art.82, dá continuidade à sua manifestação. Lembra a falta de água em São Paulo e Campinas. Tece considerações sobre as relações partidárias e atitudes éticas. Combate a gestão do PSDB em São Paulo. Considera que há desrespeito pelas pessoas na internet. Lamenta a publicidade de depoimentos quanto a denúncias de corrupção na Petrobras.

 

14 - ANTONIO MENTOR

Para comunicação, registra pesar pela recusa do Ministério Público em promover investigação sobre o envolvimento do ex-governador José Serra, no cartel do setor metroferroviário. Lembra fala da presidente Dilma Rousseff em debate eleitoral, sobre a não punição de envolvidos na "pasta cor-de-rosa". Denuncia a relação da sociedade entre o candidato à vice-Presidência da República Aloysio Nunes e Paulo Preto, engenheiro da Alstom.

 

15 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz considerações sobre a escassez de água no estado de São Paulo. Lamenta a falta de investimento da Sabesp em obras de captação e armazenamento de água. Considera estar a população prestes a vivenciar situação de calamidade pública. Critica o governador Geraldo Alckmin por omitir a gravidade da questão, em razão de motivos eleitoreiros. Critica a obstrução, perpetrada pela base governista, quanto à abertura de CPI da Sabesp neste Parlamento.

 

16 - MARCOS MARTINS

Pelo art.82, clama a seus pares que assinem pedido de instauração de CPI da Sabesp. Enumera cidades cujas populações têm recorrido a caminhões-pipa para suprirem a falta do abastecimento. Lamenta o que considera omissão do Governo do Estado.

 

17 - MARCOS MARTINS

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

18 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, amanhã, às 10 horas, para "Homenagear a Aeronáutica Brasileira e seu Patrono Marechal do Ar Alberto Santos Dumont, e Comemorar o Dia do Aviador". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes de darmos início à chamada dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença do prefeito Paulo Roberto, da cidade de Manduri, assim como também do nobre vereador Emílio da Silva Blásio, que é amigo de todos nós. Esta Presidência, em nome de todos os deputados desta Casa, saúda a presença do prefeito Paulo Roberto e do vereador Emílio da Silva Blásio, ambos da cidade de Manduri, e lhes deseja uma feliz estada. Esta Presidência solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas). Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, ontem a presidente da Sabesp Dilma Pena, esteve na CPI da Câmara Municipal de São Paulo falando sobre a crise de água. E ela reconheceu - ou admitiu - que vai faltar água. Causa extrema indignação saber que, tanto ela, quanto o governador Geraldo Alckmin, durante todo o processo eleitoral, afirmaram com convicção da verdade absoluta de que nós não tínhamos o menor risco da falta de água à população; nem sequer mencionaram a palavra racionamento.

Agora fala-se em contingenciamento de recursos hídricos. Deputado Antonio Mentor, “tucanaram” a falta d’água; que vergonha! Nós estamos à beira de um colapso. A falta d’água, principalmente na região metropolitana de São Paulo, poderá ser uma calamidade pública de consequências imprevisíveis para a saúde e sobrevivência da população, e sabemos que se tratava de uma mentirinha governamental.

Quando eu uso o termo Governo frouxo, muitos ficam muito bravos comigo dizendo que esse é um termo deselegante, desrespeitoso. Mas o que eu vou dizer com relação a esse colapso - já nos próximos dias - que poderá ensejar numa tragédia social? Já passou a eleição, já enganamos a população, “Geraldinho, paz e amor” já alcançou 57% dos votos, já enganamos os trouxas, agora vamos para mais quatro anos; agora nós vamos para a dura realidade.

Mas vão para essa realidade sem ter, realmente, um preparo, planos alternativos para suprir a população de água. Água é vida. Não dá para se discutir simplesmente “olha, conseguimos chegar até 5 de outubro, enganamos todo mundo; agora que se dane”. Não é isso!

E ontem questionada na Câmara Municipal sobre as alternativas, ou os planos alternativos vem uma certeza inexorável “vai chover nos próximos dias para dar suporte a isso”; já arrumamos os culpados: São Pedro, Deus. Mas me dá asco, enoja esse tipo de coisa. A população agora diz: “Ah, se eu soubesse que era isso! Eu acreditei na palavra do Governador”.

O Governador veio a público como a maior autoridade do estado de São Paulo e disse: “População, fique tranquila. Não há possibilidade de racionamento de água”. E agora já admite tranquilamente, pois já ganhou as eleições no primeiro turno, a população que se dane.

Estamos usando o volume morto, e a população esperando uma atitude do volume morto do Palácio dos Bandeirantes. Volume morto com aprovação, reconduzido pela população, mas não menos responsável pela tragédia que já estamos vivendo. Já temos falta de água, não só racionamento, em várias regiões, principalmente na Grande São Paulo. É lamentável a postura desse governo. Não exagero quando digo que, quando o governo é frouxo, a população paga a conta e sofre.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.)

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, gostaria de cumprimentar a todos e dar sequência ao que vinha sendo apresentado pelo nobre deputado Olímpio Gomes no que se refere à maior crise de distribuição de água que o estado de São Paulo já enfrentou em toda a sua história. Essa crise foi debatida na Câmara Municipal de São Paulo na tarde de ontem, e também ontem foi apresentado um vídeo neste plenário que demonstra o desprezo que o governo tem pelo Poder Legislativo.

Quem responde por essa crise é a Sra. Pena, que depôs ontem na Comissão Parlamentar de Inquérito da Sabesp, na Câmara Municipal, já que na Assembleia Legislativa não conseguimos exercer a tarefa de deputado em sua totalidade. Ela fez referências bastante desairosas ao Poder Legislativo, ao lado do Sr. Andrea Matarazzo, que tratou membros do parlamento municipal com absoluto desprezo e absoluta falta de educação, para dizer o mínimo.

Mas o importante é que, diante dessa crise imensa que abala 15 milhões de paulistas que sofrem não com o racionamento, mas com a falta de água mesmo, não há sequer uma forma racional de distribuição, um plano emergencial, um plano de contingenciamento que possa garantir que vai faltar água um dia mas que ela voltará no dia seguinte. Pelo menos isso poderia ter sido apresentado pelo governo, que, com medo do resultado eleitoral, escondeu-se atrás do volume morto para dizer que estávamos em situação de controle a respeito da distribuição de recursos hídricos do estado de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

 

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Pior do que isso foi o que ocorreu neste plenário, nesta tribuna: a preocupação demonstrada por um deputado que, ao ouvir o diálogo entre a Sra. Pena e o Sr. Matarazzo, preocupou-se em saber quais eram os problemas que existiam entre a Sra. Pena e o vereador Police Neto, diante de um problema monstruoso como esse que enfrentamos, da escassez de recursos hídricos, uma verdadeira floresta de problemas. E alguém tem a capacidade de enxergar, no máximo, um arbustozinho que acabou de ser revelado.

Eu achei isso de uma mediocridade, de uma pequenez e de uma falta de visão ao tratar um problema tão sério, tão importante como esse que estamos enfrentando e, ao fazê-lo, referir-se à relação que já sabemos, totalmente inadequada dos órgãos públicos do estado de São Paulo, com aqueles que, eventualmente, estão na sua aliança. Já sabemos disso há muito tempo. O que importa agora é saber como é que nós vamos nos portar, como é que a Assembleia Legislativa vai reagir a esse erro monstruoso de planejamento, de falta de estratégia e de incompetência de um governo que está há 20 anos, e que há 10 anos assinou o Termo de Ajustamento de Conduta do Sistema Cantareira. Esse Termo obrigava, há 10 anos, a construção de mais dois reservatórios, que poderiam ser, sim, suficientes para evitar esse caos que estamos vivendo aqui. E não cumpriu. Agora, pouco meses atrás, anuncia o governador Geraldo Alckmin que o projeto está autorizado. A execução do projeto foi autorizada há poucos meses, depois de 10 anos da assinatura do Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Lamentavelmente, o Ministério Público foi também conivente com esse desprezo que houve da parte do Geraldo Alckmin com essa falta de competência e de gerenciamento que vivemos, e que acabou ocasionando esse prejuízo imenso. E no volume morto, me dizia aqui uma pessoa ao meu lado, há a existência de metais pesados na parte mais baixa dos reservatórios. Foram acumulados ali metais como mercúrio, cádmio e outros metais cancerígenos. São metais que, num primeiro momento, vão provocar infecções de alto risco. E, na sequência, lamentavelmente, para as nossas crianças, nossos jovens e nossos adultos, trazer doenças muito mais graves, como tumores cancerígenos.

É lamentável que hoje não se assuma a responsabilidade, que é do governador Geraldo Alckmin, a respeito dessa questão, que pode trazer morte para milhares de homens, mulheres e crianças que estão se utilizando desse volume morto.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu estava atento ao pronunciamento do nosso deputado Mentor. Quero dizer que a Assembleia, em 2003, apresentou um projeto para regular o uso da água. Esse projeto foi advertido por pessoas do ITA, e alguns institutos comentavam que nós poderíamos ter uma estiagem aqui. Nós fizemos a nossa parte.

Trata-se do Projeto de lei nº 1086, de 2003, que coíbe o uso não racionalizado da água potável, orientando as pessoas sobre tudo aquilo com o que estamos nos preocupando hoje. Esse projeto foi vetado em 2006. A Assembleia Legislativa fez o seu papel.

Nós precisávamos já estar fazendo tudo o que estamos fazendo agora. Orientando, pedindo para economizar, pedindo para não lavarem os carros e calçadas. Esse projeto é de minha autoria, mas passou a ser da Assembleia Legislativa de São Paulo.

O veto está aí para ser derrubado, porque, neste momento, a situação é gravíssima. Li uma manchete de um jornal de Mogi dizendo que está faltando água no distrito de Sabaúna. Temos cinco represas e já está faltando água em alguns distritos. Hoje, o jornal “Folha de S. Paulo” publicou que a água durará somente até novembro.

A situação é bastante delicada. Precisamos transpor água, seja do Paranapanema ou do Paraná, de algum rio que possa trazer água para São Paulo, como se fosse uma ação de guerra. Imaginem 11 milhões de pessoas com falta de água. O governo tem que fazer isso, tem que fazer alguma coisa.

Vamos aguardar pela chuva, mas existe uma tendência à desertificação em São Paulo. Foi o que ocorreu conosco no Ceará. Já passamos por isso. Hoje, temos o canal feito pelo Ciro Gomes, que hoje realiza o abastecimento. Agora, conseguimos ficar até dois anos com estiagem.

A situação é muito delicada, fico apavorado, porque já passei por isso em locais no estado do Ceará. Há locais que ficam sem abastecimento, o fornecimento de água ocorre apenas através dos caminhões-pipa. Juiz de Fora está sendo abastecida com caminhões-pipa, decretaram calamidade pública.

Precisamos saber o que iremos fazer e como poderemos ajudar neste momento. A situação é grave, acho que a água não dura até novembro, ela acaba até o dia 30. Não adianta dizer que ainda há o segundo volume morto. Precisamos de uma ação de guerra. É um apelo que fazemos, para que concentrem ações para orientarmos a população.

Estão ocorrendo queimadas na Mogi-Dutra. A situação pode se agravar ainda mais. Ontem, eu estava em local fechado e havia senhoras desmaiando, devido à qualidade do ar. Precisei fazer um atendimento de emergência. Depois, fiquei impressionado com a qualidade do ar.

Peço à Assembleia Legislativa para que nos indique alguém competente para estruturar essa transposição do Paranapanema ou do Paraná, ou do próprio Tietê, lá em cima.

Temos que fazer alguma coisa. Não podemos deixar esse pavor tomar conta. Quem escutou, hoje, o noticiário da rádio “Bandeirantes”, percebeu que há um verdadeiro pavor por parte da população em relação ao que está acontecendo. Há pessoas usando a água da piscina para lavar a louça, ou água que eles conseguiram armazenar de algum modo, talvez já com algumas bactérias.

Assim está a situação. Escutei atentamente ao discurso do nobre deputado Antonio Mentor, e digo que V. Exa. tem uma parte de razão. Sinto o mesmo. O que pudermos fazer pela população, neste momento, será feito. É uma ação necessária.

Existe culpa? Existe. Com a aprovação do Projeto de lei nº 1086, de 2003, poderíamos estar economizando água desde 2006. Com a orientação, com a educação, mudando quem lavava rua, carro... A situação é delicada. Então, vamos fazer um esforço conjunto. Estamos à disposição para atender a população.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Esta Presidência tem a grande satisfação de comunicar a visita do prefeito de Monte Aprazível, Sr. Mauro Vaner Pascoalão; do presidente da Câmara de José Bonifácio, Sr. Cássio Elmo Gonçalves Gallo; e do vereador Aldo Roberto de Estefano. Nos visita também o Dr. Rodrigo Fachin de Medeiros.

Todos estão aqui a convite do deputado Orlando Bolçone. Quero dar-lhes as boas-vindas e saudá-los com uma salva de palmas.

Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente.

 

O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa, quero saudar os prefeitos e os vereadores que nos visitam nesta tarde.

Eu gostaria de aproveitar essa tribuna para falar do processo eleitoral. Primeiro, quero parabenizar aqueles que retornaram à Assembleia Legislativa e lamentar alguns bons deputados que não tiveram esse mesmo êxito, mas que, certamente, continuam na vida pública. É o caso do deputado Antonio Mentor, nosso querido amigo, que faz um grande trabalho aqui. Certamente, ele terá ainda um exercício pleno da sua vida política. O Dr. Ulysses Tassinari também fez uma grande eleição.

Nesse momento, uns ganham, outros perdem, mas todos nós disputamos esse processo, que é intenso e temos que respeitar o trabalho que foi desenvolvido por todos aqui.

Eu quero aproveitar para agradecer a todos os 165 mil eleitores que nos conduziram a uma cadeira no Congresso Nacional e confiaram no nosso trabalho para representar, especialmente, a nossa região do grande ABC - onde nós tivemos a maior votação de toda a região. Foi a maior votação da cidade de São Bernardo para um deputado federal. Isso nos dá muita responsabilidade: responsabilidade de fazer no Congresso Nacional um trabalho digno e que possa respaldar aquilo que a população imagina do seu representante público.

É o momento de agradecer a confiança. Nós estivemos aqui na Assembleia Legislativa durante oito anos. Tivemos a oportunidade de participar de muitos debates e de muitas conquistas para a região do grande ABC. Agora é o momento importante de buscar esse novo desafio, que é representar a população no Congresso Nacional.

Quero agradecer essa grande confiança.

Quero parabenizar o governador Geraldo Alckmin, que recebeu 57% dos votos no Estado de São Paulo. O processo democrático é a representação da maioria e 57% das pessoas escolheram o governador Geraldo Alckmin para continuar conduzindo o nosso Estado de São Paulo.

Com muita felicidade, na região do ABC, foi a primeira vez que o governador ganhou com uma grande margem de diferença. Isso é motivo de reconhecimento: o governador Geraldo Alckmin foi muito presente nas ações do grande ABC. Ele se empenhou em todas as áreas: saúde, segurança, mobilidade - os desafios que uma região metropolitana, que vive ao lado da principal capital da América Latina, necessita. Nós reconhecemos isso com uma grande votação. Ali ele teria uma vitória no primeiro turno, caso a eleição fosse exclusiva no grande ABC.

Em São Bernardo do Campo, o governador também teve êxito: mais de 50% dos votos. São Bernardo do Campo foi a cidade em que surgiu o PT, e tivemos a oportunidade de ver na vitória do candidato Aécio Neves e da Marina, que teve grande votação, que o sentimento de mudança é muito grande na cidade de São Bernardo e em toda a região do Grande ABC.

Temos que agradecer. E só existe uma maneira de agradecer, retribuindo com muito trabalho e dedicação. Tivemos a oportunidade de trazer as conquistas que a população esperava durante nosso mandato de deputado estadual e agora vamos efetivamente para essa nova missão, que é uma missão nobre, porque nossa região do Grande ABC, apesar de ter dois milhões de eleitores, elegeu, com os votos do ABC, um único deputado federal. Também foi eleito o deputado Vicentinho, mas não com os votos da região do Grande ABC, foi pela capilaridade do estado de São Paulo.

Isso nos dá a responsabilidade de defender firmemente a região do Grande ABC. Também não posso deixar de agradecer outras cidades onde tivemos votações expressivas, como Águas de Lindóia, onde fui o mais votado, Populina, uma cidade muito distante da capital, onde obtive a maior votação, e todas as cidades que colaboraram para esse nosso êxito. Muito obrigado, parabenizo todos que disputaram as eleições e deixo aqui nosso compromisso de trabalhar e honrar o estado de São Paulo no Congresso Nacional a partir do ano que vem.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham através dos serviços de alto-falantes, eu poderia aproveitar a oportunidade para agradecer o apoio e os votos que obtive, mas não dá tempo, temos que falar de água, de falta d’água, que tem aumentado.

O governador do Estado disse que não ia faltar água, ainda não assume racionamento e a falta de água tem aumentado. Próximo ao Butantã e à Boa Vista existe uma região chamada Mar Vermelho que, há cinco dias, está sem água. Já estão pedindo caminhão-pipa lá. Acho que vai haver uma mudança, em vez de faltar água vai faltar caminhão-pipa, é a mudança que está chegando, porque não há racionamento, ? Caminhão-pipa, vejam os senhores.

Na Cidade Ariston, em Carapicuíba, estamos há cinco dias sem água. Ontem um dos grandes jornalões daqui trazia o nome de 24 bairros da Capital que estão sem água. Vou citar alguns da cidade de Osasco que também estão há alguns dias sem água. Aqui em São Paulo temos Lapa, Cangaíba, Itaim Paulista, entre outros. Osasco tem City Bussocaba, Novo Osasco, Jardim D’Abril, Jardim Santa Maria, Jardim Conceição, Jardim Novo Osasco, certamente existem outros, da mesma altura, onde também falta água.

Acho que o governador vai ter que providenciar uma frota de caminhões-pipa agora, porque não vai conseguir dar resposta. As ações que precisariam ter sido tomadas em 2004 não foram tomadas, os vazamentos continuam. Mais de 30 por cento da água captada continua vazando. Aliás, aumentaram os vazamentos. Tivemos o caso de um bairro, também em Osasco, na Vila Yolanda, em que uma rede de água ficou vazando por seis horas. E quem estava mexendo ali era a própria Sabesp. Eles saíram dali e retornaram seis horas depois para tomar providências. Tentamos falar com a Sabesp e não conseguimos. Esse tal de Callcenter da Sabesp também não funciona. É mais um problema para a população que está sofrendo com a falta d’água.

E não vemos perspectiva de resposta por parte do governo do estado. Por isso, eu gostaria de reiterar aqui o pedido aos deputados para que assinem nosso requerimento de CPI, a fim de apurar esse problema de desperdício, vazamento e contratação de empresas para combate ao vazamento, inclusive empresas de ex-diretores da Sabesp. E os vazamentos aumentaram. A rede de água está comprometida: mais de 70 por cento dela está velha, com tempo de vida útil vencido. Uma parte dessa rede é de amianto ainda, não foi substituída. O cancerígeno amianto está nos tubos de água da Sabesp, não só aqui na capital, mas na região metropolitana. Este é o quadro: tubos velhos, que não aguentam a pressão da água. Aliás, pressão do vento. Agora, muita gente deve estar pagando vento por água. Estouram os canos. E o serviço da Sabesp é ruim, demora para fazer a manutenção e, quando faz, é malfeita. É comum que, depois de realizado o primeiro serviço, estourem logo os canos nas proximidades novamente, porque a tubulação está velha e não suporta mais nenhum tipo de pressão.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Queremos saber. Se não há racionamento nem falta d’água, o que há então? A população quer saber. No há rodízio, não há racionamento e não há água... A maior falta d’água é de noite. Quando a pessoa chega do trabalho e vai tomar banho, abre o chuveiro e não há água. Volta só no dia seguinte, e olhe lá. E agora começou a faltar de dia também, em vários lugares. A população, certamente, vai passar a reclamar mais por falta d’água durante o dia. Espero que alguém da Sabesp esteja nos ouvindo. Temos a CPI na Câmara Municipal. Direção da Sabesp, mande água para o pessoal do Mar Vermelho, no Butantã. São quatro dias sem água. É preciso haver água lá, pelo mais um caminhão-pipa. E na Cidade Ariston, em Carapicuíba, também. Não se pode continuar desse jeito. Basta de falta d’água e de falta de planejamento e execução do pouco que foi planejado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectadores da TV Alesp. Ontem foi comemorado o “dia do professor”, mas não tive a oportunidade de fazer uso da tribuna. Mas, hoje, gostaria de parabenizar nossos colegas educadores, bem como os profissionais da Educação. Não só os professores, mas todas as pessoas que trabalham nessa área: especialistas, coordenadores pedagógicos, diretores, supervisores, pessoal do quadro de apoio e agentes escolares. Também são educadores. Muitos tecem elogios aos profissionais da Educação. Aliás, muitos utilizam a tribuna da Assembleia para parabenizar os professores.

Também sou professor de escola pública e já lecionei muito tempo na rede estadual e na rede municipal de São Paulo. Atualmente sou diretor de escola, licenciado do meu cargo para o exercício do mandato. Então, falo aqui também como professor.

O que sabemos é que existe hoje um discurso em defesa da Educação, discurso que tomou conta da sociedade porque já virou mantra a defesa da Educação pública de qualidade. A valorização dos professores, dos profissionais da Educação são discursos mantras porque todos falam: os partidos de esquerda, de direita, de centro, os representantes do governo, da oposição. A imprensa toda defende a Educação e os professores, mas na hora de financiar a Educação, na hora de aumentar os salários dos professores, temos a hora da verdade, sabemos quem está de fato do lado dos profissionais da Educação e dos professores.

Nós não estamos comemorando aqui a data do “Dia do Professor” com festa. Estamos comemorando com muita luta, porque a luta em defesa de uma Educação pública gratuita, democrática de qualidade, sobretudo a luta pela valorização do Magistério se dá todos os dias nas greves, manifestações, atos e nas lutas que travamos para que haja de fato investimento no professor. Entendemos, em primeiro lugar, que a Educação é o principal instrumento de desenvolvimento humano, social, econômico, cultural, tecnológico e ambiental do Brasil. Entendemos ainda que o professor é o principal agente do processo educativo. Sem um professor valorizado com um bom salário, que tenha uma carreira digna e uma jornada de trabalho adequada não haverá educação de qualidade.

O que acompanhamos é que aqui, em São Paulo, essas condições não estão sendo dadas por mais que tenhamos aqui denunciado, cobrado do governo estadual, principalmente ao governo Alckmin que tem destruído a carreira do Magistério estadual. O governo do PSDB, na verdade, destruiu a escola pública ao longo desses 20 anos de desgoverno e continua destruindo também a carreira do Magistério.

Sr. Presidente, estamos comemorando uma data de luta dos professores, Os professores, em São Paulo, estão lutando contra o descaso com a Educação estadual e sobretudo contra os ataques feitos contra a carreira do Magistério estadual. Estamos aqui com dois abaixo-assinados: um em defesa da Educação pública no estado de São Paulo, que está sendo divulgado pela Apeoesp - nós nos associamos a esse abaixo-assinado, já assinamos e estamos divulgado -; o outro também da Apeoesp de repúdio à minuta do novo Estatuto do Magistério paulista, que tanto tenho denunciado no plenário da Assembleia Legislativa, uma minuta que o secretário da Educação apresentou e, depois, retirou por conta da pressão que fizemos aqui na Casa e também nas manifestações das ruas. Mas é uma tentativa de aprofundamento da destruição da carreira do magistério.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, passo a ler estes dois textos, na íntegra, para que sejam publicados no “Diário Oficial” do Poder Legislativo:

“Manifesto Em Defesa da Educação Pública no Estado de São Paulo

Nós, abaixo-assinados, nos dirigimos ao Governo do Estado de São Paulo e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a fim de denunciar e exigir soluções para os graves problemas que afetam a educação pública em nosso estado.

Hoje, as escolas públicas estaduais carecem de infraestrutura adequada para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, com qualidade. É preciso que sejam garantidas condições de trabalho para os professores e de aprendizagem para os alunos, para que as escolas possam desenvolver a formação de nossas crianças e jovens. O Estado precisa elaborar e cumprir um programa de construção e reforma de escolas para torná-las adequadas às necessidades da comunidade escolar.

É preciso repensar a organização dos tempos e espaços escolares e a organização curricular. É preciso ampliar, democratizar e fortalecer os conselhos de escola para que possam construir e gerir projetos político-pedagógicos que atendem aos anseios e necessidades dos estudantes, professores e das comunidades na qual a escola se insere. Os professores não podem ser considerados meros executores de políticas educacionais impostas de cima para baixo, como hoje ocorre. É necessário reconhecer as necessidades e potencialidades dos alunos, criando processos educacionais mais prazerosos e convidativos, potencializando a aprendizagem.

Um dos problemas que afetam as unidades escolares é a falta d´água, em decorrência da falta de planejamento do Governo Estadual, que levou à grave situação do sistema de abastecimento hídrico, na só na Capital e Grande São Paulo, mas também em muitas outras cidades do estado. Exigimos soluções imediatas para este problema. Queremos água! Limpa, potável, de ótima qualidade.

As más condições de trabalho nas escolas se combinam com a ocorrência de crescentes casos de violência dentro das unidades escolares, de alunos contra professores. Em parte, o crescimento da violência escolar decorre da perda da autoridade dos professores, resultado da “aprovação automática” dos alunos; submissão dos professores a constantes provinhas e avaliações; rotatividade dos professores; contratação precária dos docentes da categoria O e eventuais; entre outros fatores. Querem os o fim da violência nas escolas e o fim da aprovação automática dos alunos.

Os salários dos professores são baixos e falta uma carreira que valorize e atraia mais profissionais para a rede estadual de ensino. Muitos jovens universitários rejeitam hoje as licenciaturas. Muitos outros, embora licenciados, buscam outras áreas. Há, ainda, os que ingressam na rede estadual e nela não permanecem. Queremos que os professores estaduais sejam valorizados. É necessário repor suas perdas salariais e um reajuste/aumento de 75,33% para que sua média salarial seja equivalente à das demais profissões com formação em nível superior. A carreira do magistério deve recuperar e efetivar os direitos previstos no Estatuto do Magistério (lei complementar 444/85) e nunca aplicados.

A desvalorização dos profissionais do magistério, as condições de trabalho e a violência nas escolas geram altos índices de adoecimento na categoria. O Estado precisa oferecer a seus servidores programas de prevenção e atendimento à saúde. Ampliar o atendimento do Iamspe e aportar os recursos financeiros previstos em lei, equivalentes a 2% da folha de pagamento do funcionalismo. Ao mesmo tempo, o serviço de perícias médicas deve voltar para o âmbito do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) e o seu atendimento deve ser humanizado, para que cessem os laudos inexatos de inaptidão para ingresso no serviço público e a negativa de licenças e readaptações, mesmo quando o servidor está flagrantemente doente.

Não aceitamos a imposição da Secretaria Escolar Digital. O professor não tem obrigação de digitar as informações escolares, sobretudo se não lhe dão tempo e condições para isto. Queremos a aplicação da jornada do piso, para que os professores tenham tempo para preparar suas aulas, fazer pesquisas, corrigir provas e trabalhos, atender alunos e pais e outras atividades extraclasse.

O Governo impõe à comunidade escolar o seu programa de escola de tempo integral. Não considera a vontade da maioria dos estudantes, pais e professores. Educação integrada, formadora de cidadãos e cidadãs, vai muito além da maior permanência dos alunos nas unidades escolares. Queremos melhorias em toda a rede estadual de ensino, beneficiando a todos, não “ilhas de excelência” que não repercutem na qualidade da educação pública estadual.

O descaso do governo estadual com a educação vai além do ensino básico. Mais de R$ 2 bilhões deixaram de ser repassados às universidades estaduais nos últimos anos, gerando uma crise cuja face mais visível é a greve de professores, funcionários e estudantes. Isto se reflete na formação de professores para a educação básica e em toda a sociedade. Exigimos que o Governo cumpra suas obrigações para com o ensino superior, destinando verbas e ampliando os recursos necessários.

Finalmente, o maior e mais rico estado da Federação não pode continuar sem um Plano Estadual de Educação, como política de Estado que não sofra descontinuidade a cada mudança de Governo. Como cidadãos, cidadãs, educadores e educadoras vamos lutar por um PEE democrático e emancipador, que assegure no mínimo 10% do PIB estadual para a educação pública e todas as demais medidas para que possamos ter no Estado de São Paulo educação pública laica, pública, gratuita, inclusiva, de qualidade para todos.

Repúdio à Minuta do Novo Estatuto do Magistério Paulista

Nós, profissionais do Magistério da rede pública de ensino do Estado de São Paulo, Manifestamos Indignação, Descontentamento e Repúdio, diante das atitudes de desrespeito e autoritarismo do atual Governo Paulista, notadamente no que diz respeito à minuta de texto de Lei Complementar que propõe um Novo Estatuto do Magistério Público Paulista, elaborada unilateralmente pelo Grupo de Legislação Educacional da Chefia de Gabinete da SEE/SP, sem a necessária e devida participação e discussão com a rede. Trata-se de uma minuta, que, se aprovada, causará graves prejuízos aos Direitos já adquiridos pelo Magistério e pela Educação de forma geral, tornando a carreira ainda menos atrativa, depreciando-a um tanto mais.

Tal minuta, representa, incontestavelmente, além de medida arbitrária, um notório retrocesso, fundamentalmente no que tange a:

Extinção do direito à aposentadoria com proventos integrais, com proposta baseada no cálculo da média aritmética correspondente a 80% dos meses de contribuição (artigo 77);

Promoção meritocrática, em especial a Promoção por Resultados que responsabiliza e culpabiliza exclusivamente Diretores e Supervisores pelos resultados educacionais eximindo o Estado de suas responsabilidades (artigo 70 e seguintes);

Fim da Estabilidade: Supervisores de Ensino e Diretores de Escola, mesmo sendo aprovados em concurso público e aprovados em período de Estágio Probatório, ainda serão submetidos a uma política desumana de Avaliação Periódica de Desempenho Individual - APDI, inclusive com proposta de exoneração de cargos (artigos 16-A a 16-F);

Direitos e Vantagens já conquistados: Décimo terceiro salário, um terço de férias, serviços extraordinários, diárias, ajuda de custo e outros são colocados como possibilidade e não como algo de direito já instituído, quando utiliza “podem fazer jus” ao invés de “farão jus” (artigo 50).

Fim do recesso escolar: Os professores terão que atender convocações na escola no período do recesso, com reuniões, projetos e atendimento à comunidade, isto é desconhecer totalmente a realidade do docente e o estresse do seu dia a dia (artigo 80).

Formação em Serviço na carga horária do professor: Com a nova proposta, os professores deverão cumprir jornada de 48 horas aulas semanais na escola, sendo: 32 h/a com aluno; 3 h/a de ATPC, 7 h/a de Formação e 3 h/a HTPL, ou seja, os professores terão que cumprir na escola mais 7 horas por semana, pelo mesmo salário (artigo 27).

Outros aspectos também demandam ampla discussão e análise pelos integrantes do Magistério.

Desta forma, solicitamos amplo apoio para que a referida Minuta não seja apresentada como Projeto de Lei e, caso seja apresentada pelo Governo do Estado, que seja rejeitada na sua totalidade pela douta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo até que ocorram amplos estudos e debates com a rede e as entidades de classe.”

Quero deixar claro aqui que estamos comemorando o “Dia do Professor”. Mas que também estamos lutando e denunciando o descaso com a Educação e os ataques feitos pelo governador Geraldo Alckmin à carreira do Magistério estadual, porque a proposta apresentada pelo governo, que foi retirada provisoriamente antes das eleições, representa um verdadeiro retrocesso para o Estatuto do Magistério Paulista, que foi aprovado aqui, na Assembleia Legislativa, em 1985 - refiro aqui à Lei nº 444/85. Essa proposta do governador Geraldo Alckmin retira vários direitos conquistados pelos profissionais da Educação, pelo Magistério estadual. É um crime o que o governador tenta fazer contra os professores da Rede Estadual de Ensino.

Portanto, os professores não estão comemorando, estão lutando para garantir os seus direitos e ampliar outros direitos, além de pressionar o governador a respeitar a legislação, instituindo a jornada do piso, apresentando de fato um Projeto de lei construído coletivamente pelo Magistério, com as entidades representativas do Magistério paulista, que dê conta de fazer uma reformulação do Estatuto do Magistério, para que possamos avançar e oferecer salários dignos, formação continuada, resolver a questão do fim da superlotação de salas, da violência nas escolas, do adoecimento dos profissionais da Educação, para que possamos melhorar a carreira e sobretudo para que tenhamos uma jornada de trabalho adequada, não essa, estafante, que tem levado os professores ao adoecimento e ao processo de readaptação.

O dia 15 de outubro não é um dia só de comemoração, mas de lutas e denúncias em defesa da valorização do Magistério público.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: gostaria de fazer um apelo às lideranças desta Casa no sentido de podermos organizar uma pauta de apreciação dos muitos projetos de autoria de muitos deputados parados sem terem uma programação na Ordem do Dia.

Há pouco, por exemplo, eu perguntava qual projeto estaria relacionado para a Ordem do Dia de hoje, quinta-feira. Nenhum, Sr. Presidente. Existe alguma coisa errada no nosso procedimento. Nosso Parlamento pode ser muito mais valorizado. Em primeiro lugar, que possamos trazer temas melhores para esta tribuna. Dos 94 deputados, somente seis estão aqui assistindo à sessão neste momento. Logicamente muitos devem estar em reunião de comissões técnicas. Na assistência, temos cinco pessoas.

Alguma coisa está errada com o Poder Legislativo de São Paulo. Mas essa situação é no Brasil todo. Fui deputado federal e lá é a mesma coisa.

Tudo isso, Sr. Presidente, é para dizer que acredito que cada deputado tem projetos bons, importantes, que não geram despesas e que poderiam ser analisados pelo Plenário, votados e transformados em leis.

Cito, por exemplo, um Projeto de lei que apresentei nesta Casa instituindo a Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos no estado de São Paulo. Esse projeto se destina a alertar e conscientizar as pessoas para o risco desses acidentes, visando obter mais segurança no ambiente familiar, escolar e outros, tudo com o fim especial de atenuar a gravidade e, igualmente, diminuir o número de acidentes domésticos.

Na Justificativa do meu projeto, cito que a grande maioria dos acidentes, ao contrário do que se pensa, ocorre dentro das residências e vitimam, em sua grande maioria, crianças abaixo de cinco anos e idosos, segundo dados do SUS, Sistema Único de Saúde. Veja que coisa incrível: só no estado de São Paulo, morre todo dia uma criança vítima de acidentes domésticos e muitas outras ficam com sequelas irreversíveis.

Eu já citei desta tribuna, Sr. Presidente: na minha região, uma criança de dois para três anos, enquanto a mãe estava fazendo o almoço, foi ao quintal olhar dentro de um balde cheio de água e perdeu o equilíbrio; caiu de cabeça e morreu afogada num balde de água.

Outro caso também foi registrado pela imprensa: uma criança próxima a um fogão onde havia uma panela com água fervendo pegou o cabo dessa panela e derrubou tudo no seu rosto, ficando marcada para o resto da vida. Não morreu, mas ficou com sequelas terríveis.

Segundo o SUS, no estado de São Paulo morre, todos os dias, uma criança vítima de acidentes domésticos. Cerca de cinco crianças por dia são internadas vítimas desses acidentes. Por que, então, não fazer uma semana de prevenção e orientação sobre acidentes domésticos, movimentando as escolas, as famílias, as igrejas e a imprensa em geral?

Falo no projeto porque, quanto aos idosos, a situação também é parecida. O perigo também está em casa. Segundo o SUS, Sistema Único de Saúde, um terço dos atendimentos por lesões traumáticas nos hospitais do país ocorrem com pessoas de mais de 60 anos sendo que 75 por cento dessas lesões ocorrem dentro de casa e, principalmente, à noite.

Há ainda um agravante: a recuperação do idoso é mais difícil. Durante o período de convalescência, o idoso fica sujeito a desenvolver doenças pulmonares e problemas nas articulações.

Sr. Presidente: há toda uma justificativa para este projeto. Agora, eu pergunto: por que nós não podemos discuti-lo? Não gera despesa nenhuma para o governo. É preparar uma cartilha com professores e autoridades para se poder, durante uma semana, fazer cursos em vários lugares para prevenção de acidentes domésticos.

É triste, Sr. Presidente, mas infelizmente é isso que acontece. O que nós vamos discutir e votar hoje na Ordem do Dia? Nada, Sr. Presidente e esta Casa custa muito caro, em dinheiro, ao nosso estado de São Paulo.

Vamos reagir. É um pedido que eu faço aos líderes desta Casa. Vamos verificar projetos bons que não gerem despesas e mereçam ser considerados pelo plenário desta Casa. Daí, quem sabe, nós vamos, ao contrário de cadeiras vazias no plenário e na assistência, ter muito mais gente participando dos trabalhos da Assembleia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, venho à tribuna, mais uma vez, falar sobre o ambiente político criado no estado de São Paulo, muito hostil e perigoso e que ganha as ruas e as redes sociais.

Antes, porém, cumprimento o deputado Welson Gasparini, pois quero concordar com ele. Ele sempre é muito atento ao papel do Legislativo e cobra uma pauta mais produtiva e com projetos propositivos.

Eu cumprimento o deputado Welson Gasparini e concordo com ele. Acredito que podemos, junto com outros deputados, pautar essa discussão, questionar um pouco a metodologia do Colégio de Líderes, que acaba sufocando o bom andamento da Casa. Quero concordar com Vossa Excelência.

Sr. Presidente, hoje, na internet, havia várias notícias de atentados contra aqueles que fizeram uma opção política pela continuidade de um programa de governo que deu certo, que mudou o Brasil. Hoje foi a vez deste senhor, cheio de moral, cheio de razões, chamado Dado Dolabella. É um ator conhecido, que nunca bateu em mulher, nunca usou drogas, nunca foi hostil. É um exemplo de cidadão, generoso, consciente. Ele atacou fortemente o poeta e escritor Gregório Duvivier, que fez opção pela candidatura da presidenta Dilma. E aqui não estou fazendo campanha. Estou fazendo um diagnóstico do que virou o estado de São Paulo e do que viraram setores do Brasil, com o ódio espalhado.

O Sr. Dado Dolabella diz o seguinte, na internet: “Quem fala que está com Dilma é o mesmo que dizer: ‘estou com ebola’. Digno de pena e reclusão da sociedade. Um marginal”. Ele diz que o Gregório é um marginal e deveria estar em reclusão por expor uma opção política. Este é o Brasil defendido por aqueles que apoiam a candidatura de Aécio Neves. É o que está acontecendo hoje no Brasil.

Eu gostaria de emendar e passar mais uma vez o vídeo gravado ontem na Câmara Municipal de São Paulo. Nele, veremos o Sr. Andrea Matarazzo, vereador do PSDB, e a Dilma Pena, presidente da Sabesp, que iria depor na CPI da Água.

 

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- É feita exibição de vídeo.

 

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Pois bem. Na sequência, podemos ver o Andrea Matarazzo desdenhando do Poder Legislativo. Ele diz que é preparado para o teatro e que ele mesmo já foi a uma CPI e provocou tanto os Tatto que queria ser preso, para poder desmobilizar as investigações. Ele diz que não vai dar em nada e que a crise da água em São Paulo não vai ser investigada pela Câmara Municipal de São Paulo. E esse papel deveria ter sido cumprido pela Assembleia Legislativa de São Paulo.

Agora, quero falar sobre um ponto importante. Ele chama o Police Neto de vagabundo. É um ex-aliado do PSDB; aliás, se não me engano, é um ex-filiado ao PSDB, que inclusive foi funcionário de carreira desta Casa. Então a Dilma Pena, presidente da Sabesp, chama o Police Neto de sem-vergonha: “Ajudamos tanto esse ‘sem-vergonha’”. Isso pode parecer uma questão menor, mas não é. Que tipo de ajuda foi essa? Lícita? Ilícita? Isso revela uma questão ética, revela a forma como eles tratam os aliados: de maneira utilitarista, promíscua, de uma maneira nada republicana, nada democrática, nada transparente. Ela quis sugerir ali que ele recebeu algum tipo de ajuda que o obrigava a ter uma posição de complacência com a CPI. Parece uma questão menor, mas não é.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Parece que isso revela uma questão menor, uma vez que a falta de água é o grande caos no estado de São Paulo. E aquele debate, que não foi possível fazer no primeiro turno, porque houve uma blindagem, obviamente vai acontecer agora no segundo turno, pelo simples fato de que falta água todos os dias em boa parte da cidade de São Paulo e em boa parte da região de Campinas. É o que está acontecendo.

Agora, por que eu foco nessa questão ética, que eu não considero uma questão menor? Eu a considero a questão fundamental e a alma do negócio, porque, quando as relações estão putrefatas, são escusas, sujas e hipócritas - em que se misturam aliados, em que as pessoas têm ojeriza de discutir a questão ética -, é aí que mora o desastre administrativo.

Quem trata dessa maneira um dos seus, um igual, um democrata, alguém que foi eleito como ele, chamando-o de vagabundo e sem-vergonha, sugerindo que fez favores talvez até ilícitos para aquele cidadão, o que não faz por detrás da cortina, nos bastidores da administração pública?

Esse desastre de gestão que nós temos em São Paulo na verdade revela um comportamento de quem não tem o menor cuidado pelo dinheiro do público, não tem cuidado com as coisas do povo, não cumpre a palavra, elege-se com um discurso e faz outra coisa na hora em que chega aqui dentro, à Câmara Municipal de São Paulo ou ao Governo do Estado.

E mais: essa grosseria, essa onda agressiva, deputado Carlos Giannazi, que atinge todos nós, hoje, é fruto desse comportamento. O que vai virar este País se perdermos o respeito mínimo, o apreço pela democracia? O que vai virar este País se começarmos a aplaudir ações tortas da Justiça - como foi o vazamento do depoimento sobre a Petrobras e a sua veiculação na maior emissora de TV do Brasil, de um jeito irresponsável?

Já tentaram esse golpe um tempo atrás. Deram um golpe em 1989. Todo mundo se lembra do que aconteceu na eleição entre Lula e Collor. Agora é a mesma tentativa. É exatamente a mesma tentativa.

Então, esse é o Brasil da civilidade? Esse é o novo Brasil? Essa é a nova política, em que você não pode usar um adesivo de um candidato no carro, pois é agredido, ofendido, hostilizado - quando não agredido fisicamente, que é o que está acontecendo hoje no Brasil afora, especialmente no estado de São Paulo?

É óbvio que, à tribuna, não vou pedir voto nem defender nenhuma candidatura, porque estou ocupando um espaço público, onde nós não podemos fazer isso. Agora, eu denuncio a prática agressiva, antidemocrática, que está acontecendo no Brasil, estimulada por lideranças políticas. Repito: o que aconteceu na Câmara de São Paulo é o estrato, o impulso, a mola propulsora desse desastre cultural, dessa agressividade sem fim, dessa estupidez. Então, aqui venho denunciar o que está acontecendo no estado de São Paulo e no Brasil.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Fiquei, ontem, estarrecido ao receber, pelos veículos de comunicação, a notícia do arquivamento pelo Ministério Público do nosso Estado de uma gravíssima denúncia feita contra o ex-governador José Serra pela sua participação no esquema de cartel que envolveu o setor metroferroviário no estado de São Paulo. Aliás, o órgão máximo do Ministério Público do Estado de São Paulo aprovou a decisão do procurador-geral de arquivar a denúncia feita contra o ex-governador José Serra, eleito agora senador da República, que foi isento de responsabilidade por suas ligações com o cartel que envolveu o setor metroferroviário.

Reporta-me a situação que foi mencionada pela presidenta Dilma no debate da Bandeirantes. Ela perguntava onde estão os responsáveis, denunciados no esquema da pasta cor-de-rosa; onde estão aqueles que foram denunciados no esquema da compra de votos da reeleição; onde estão aqueles que foram denunciados na privatização das tele. Tem algum processado, algum investigado, alguém na cadeia para pagar por suas atitudes, suas ações, por esse real mar de lama havido durante o governo do PSDB e que se espraiou pelo Governo do Estado de São Paulo? Um grupo de homens se organizou de maneira mafiosa para assaltar o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

Mais que isso, aqui temos a obrigação de dizer. Aqueles que deveriam ter a obrigação de fazê-lo não o fizeram durante o primeiro turno e nós temos que fazer agora. Precisamos recuperar as denúncias havidas durante as licitações que resultaram no Rodoanel e na reforma da Marginal Tietê, envolveram alguns bilhões de reais e o engenheiro Paulo Preto, que tinha relação direta com o atual candidato a vice-presidente da República, Aloysio Nunes Ferreira, para quem foram dados 300 mil reais de empréstimos pagos em suaves prestações mensais, sem juros, segundo o que foi aventado.

Precisamos recuperar isso para mostrar ao povo brasileiro quem está ao lado do candidato Aécio Neves neste momento. Temos que recuperar as questões que envolvem a Alstom, o esquema do setor elétrico do estado de São Paulo na privatização da Eletropaulo e na privatização da CTEEP e nas grandes negociatas que ocorreram durante aquele período. Elas foram denunciadas na Assembleia Legislativa.

Lamentavelmente, aqueles que deveriam estar sendo portadores dessas notícias na Assembleia Legislativa se omitem e não trazem a público essas informações que podem, sim, alterar a imagem de santificação que existe na formação do PSDB no estado de São Paulo, que de santo não tem nada, nem santo do pau oco é.

São inúmeras e inúmeras irregularidades. A corrupção se alastrou durante o Governo do Estado de São Paulo nos últimos 20 anos, sob a proteção de setores da imprensa que, vergonhosamente, não têm a capacidade, a coragem, a determinação - sabe-se lá por que - de anunciar a público esses fatos que não são de nosso conhecimento. Lamentavelmente, só temos este microfone para anunciar, mas ele é suficiente para demonstrarmos essa podridão que existe.

O Sr. Aloysio Nunes Ferreira é sócio oculto do Sr. Paulo Preto, de quem recebeu, pelo menos, comprovadamente, 300 mil reais, que ele diz ter utilizado na compra de um apartamento. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira é candidato a vice-presidente da República na chapa do PSDB do Sr. Aécio Neves. Isso precisava ter sido dito aqui no primeiro turno, isso precisava ter sido demonstrado nesta Casa, mas não o foi, sabe-se lá por qual motivo. Mas nós estamos fazendo agora, ainda em tempo de mostrar ao povo brasileiro, especialmente ao povo paulista, essa podridão que é o governo do PSDB no estado de São Paulo.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Alesp, de volta a esta tribuna, gostaria de fazer alguns comentários em relação à crise de abastecimento de água no estado de São Paulo. Dissemos que um espectro ronda o nosso estado, que é o medo e esse anúncio de que vai faltar água. Já está faltando água em várias cidades do estado; a crise já chegou, e era uma crise anunciada há muitos anos.

Temos informações que desde 2010 o governo já tinha sido alertado pelos institutos e pesquisadores que entraríamos numa estiagem e faltaria água, que o governo teria que realizar obras para solucionar o problema - e nada foi feito! Houve uma grande omissão do governo estadual, da Sabesp, empresa que se preocupou apenas com o lucro dos seus acionistas, principalmente os internacionais, e não investiu, não realizou as obras necessárias para fazer a prevenção e amenizar a crise anunciada, ou seja, foi um ato criminoso, leviano e irresponsável do governo Alckmin, do governo do PSDB. Agora, vamos pagar a conta.

O que mais me assusta é que a Assembleia Legislativa é cúmplice do que está acontecendo, da falta de água em várias regiões do estado, e a situação vai piorar muito mais. Vamos entrar num processo de calamidade pública porque o governo ao menos reconhece que estamos vivendo essa crise - agora, logicamente, por conta do segundo turno eleitoral; antes, por conta da reeleição do governador Geraldo Alckmin, que já garantiu esse feito. Ele não vai anunciar a crise até o dia 26, data do segundo turno, preocupado em que essa crise não atinja a candidatura de Aécio Neves.

É isso que está acontecendo. É um crime, é uma irresponsabilidade um governador do estado colocar na frente do interesse público o interesse eleitoral do seu partido, a sua sobrevivência política, que foi colocada na frente da sobrevivência da população dos 42 milhões de habitantes do estado.

O que mais me choca é a omissão da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. A base governista obstruiu os nossos pedidos para a instalação da CPI da Sabesp; obstruiu nas comissões permanentes os nossos requerimentos de convocação da presidente da Sabesp, do secretário estadual de Recursos Hídricos. Todos os nossos requerimentos foram obstruídos pela base do governo.

Então, a base do governo, que é a maioria aqui, também pratica um ato contra a população porque oculta, protege o governador Geraldo Alckmin. E essa base do governo tem que ser responsabilizada também criminalmente, porque a situação é muito grave. É uma vergonha que a Câmara Municipal tenha instalado uma CPI para investigar a Sabesp, quando, na verdade, é obrigação da Assembleia Legislativa. Que eu saiba a Sabesp é uma empresa estatal do estado de São Paulo, pertence ao governo estadual, e não à prefeitura de São Paulo. Mas a CPI foi aprovada na Câmara Municipal e, aqui, não vejo uma única manifestação dos deputados da base do governo. Estão todos com medo, escondidos, porque acobertaram e também são responsáveis pela crise de abastecimento de água no estado de São Paulo.

Você, eleitor, cobre do seu deputado. Se o seu deputado é da base do governo, cobre por que ele não denunciou, por que ele não tomou providências em relação à crise do abastecimento. Nós já tínhamos denunciado, alertado, usamos a tribuna inúmeras vezes, fizemos requerimentos convocando a presidente da Sabesp, mas a base do governo obstruiu.

A Câmara Municipal de São Paulo está fazendo uma CPI para investigar algo que é do âmbito estadual. Neste sentido vamos continuar querendo aprovar a CPI da Sabesp. Também queremos a convocação da presidente da Sabesp. Ela tem que depor na Assembleia Legislativa para explicar o que será feito e quais são as medidas que estão sendo tomadas em relação a essa calamidade pública que estamos vivendo.

O governo está preparando uma saída? Não sabemos. A população está estarrecida e perplexa. Se um governo deixa faltar água, se um governo é tão criminoso e irresponsável com algo tão importante, já que água é vida, podemos imaginar o que esse governo não fez com a Segurança Pública, com a Educação Pública, com a Saúde Pública e com as outras áreas sociais. Em uma área tão visível, em que é fácil de detectar a incompetência, falta de gestão e falta de compromisso no abastecimento de água, nas outras áreas, então, nem se fala.

Vamos continuar cobrando, sobretudo dos deputados da base do governo. Eles são maioria aqui, pois são no mínimo 66 deputados. Para o telespectador entender o que estou falando, aqui temos três partidos de oposição: PSOL, PT e PCdoB, além do deputado Olímpio Gomes. O partido dele é do governo, mas ele é de oposição. Nobre deputado Marcos Martins, somos 28 deputados de oposição, salvo engano. Os outros partidos que não citei são todos ligados ao governo e dão sustentação ao desgoverno do PSDB.

Telespectador, cobre do seu deputado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins pelo Art. 82, pela Minoria.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham pelo serviço de alto-falantes da Casa, não é possível deixarmos de continuar a falar sobre a água. Diversos bairros da Capital encontram-se sem água. Diversas cidades da região metropolitana também estão sem água. Não vemos nenhuma perspectiva. Aliás, o governo fala que não há racionamento, que não existe racionamento. E quando não tem água na torneira, o que é isso? É falta d´água? Quem fornece a água? Não é a Sabesp? A Sabesp é responsabilidade de quem? Pertence ao Governo do Estado? Sim. Então, há de ter uma explicação. Não é possível isso.

Reitero mais uma vez para que os deputados nos ajudem na assinatura do pedido de CPI. A Assembleia Legislativa tem que cumprir sua obrigação. Não se pode deixar que a Câmara Municipal de São Paulo faça o que a Assembleia tem que fazer. Parabéns à Câmara por estar fazendo, uma vez que é um problema que atinge a todos. São 24 bairros na Capital que enfrentam o problema. Já citei algumas cidades da região metropolitana com o mesmo problema. Osasco possui dez bairros sem água, aproximadamente. Carapicuíba também tem alguns bairros, sendo que o bairro de Cidade Ariston está há cinco dias sem água. Na divisa entre Boa Vista, Butantã e Mar Vermelho os moradores estão pedindo caminhão-pipa. Imaginem o desespero que está isso. As pessoas ficam quatro dias sem água e estão pedindo caminhão-pipa. Elas não têm de onde tirar água. E a Sabesp não fornece a água.

Não é possível que esta situação continue. A Sabesp está deixando de cumprir sua obrigação. A água é uma coisa de vida. A água não é um bem sem prioridade. Água é vida. Não foi falta de aviso. Não foi falta de alerta.

Em 2004, o Governo do Estado foi alertado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas e pelo DAEE. Se não fizesse algumas obras, se não tomasse algumas providências, faltaria água. E ele foi turrão. Disse que não havia racionamento, que até outubro não faltaria água, pois teríamos o volume morto. Agora estão entrando no segundo volume morto. Não sei durante quanto tempo haverá volume morto ou vivo para buscarem água, e ainda há a possibilidade de haver metais pesados e contaminação na água.

Não foram feitos os reparos e a manutenção da rede de água na região metropolitana do estado de São Paulo. Por isso, há um vazamento atrás do outro e um desperdício que passa de 30%, enquanto diversos bairros continuam sem água. E ele dizia: “Não irá faltar água”. E aparecia durante a campanha na televisão dizendo: “Não há racionamento de água e não irá faltar água até outubro.” Ou seja, até passar a eleição. Agora que ela passou vem o troco: a falta d´água e nenhuma resposta concreta à população. Essa falta d´água que está pipocando, irá piorar. O calor é intenso.

Agora está pegando fogo ao lado da Cantareira, na mata ciliar, por falta de fiscalização, de manutenção, sei lá o quê. Está havendo fogo sempre no local, além de focos de incêndio em outros lugares. Esse é o retrato desse governo que falou para a população que não faltaria água, garantiu que havia reserva e tinha condição de manter a população com água. Mas isso não está acontecendo. Está faltando água.

Citamos aqui vários bairros, e a Sabesp sabe disso. A Sabesp virou uma espécie de banco, que tem que ter lucro a todo custo para pagar seus acionistas, já que tem ações até na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Precisa ter lucro para pagar os acionistas e não faz sua obrigação, não presta o serviço à população da região metropolitana, para o qual foi contratada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem a Ordem do Dia. Esta Presidência lembra, ainda, da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem à Aeronáutica Brasileira e a seu patrono, marechal do ar, Alberto Santos Dumont, e comemorar o Dia do Aviador.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 53 minutos.

 

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