17 DE OUTUBRO DE 2014

147ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: JOOJI HATO

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia alteração da data da sessão solene a fim de "Comemorar o 82º Aniversário de Cessação das Hostilidades do Movimento Constitucionalista de 1932", requerida pelo deputado Olímpio Gomes, marcada inicialmente para 31/10, às 10 horas, para o dia 10/11, às 10 horas.

2 - CARLOS GIANNAZI

Informa que a Associação em Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados de São Paulo, criada no âmbito da luta dos profissionais contra a extinção da carteira previdenciária do Ipesp, deverá estar presente na Conferência Nacional dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Comunica que a ADDPA entrou com representação na OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre o caso. Informa que seu mandato entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei nº 13.549, de 2009, que extinguiu a carteira previdenciária. Pede alteração da matéria.

3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Critica a gestão do governo estadual quanto ao abastecimento de água. Considera que a responsabilidade da escassez de água no estado de São Paulo não deve ser repassada para os consumidores. Sugere que os consumidores entrem com processos judiciais contra a Sabesp em caso de falta de água em suas residências. Faz críticas ao Governo do PSDB em relação à Educação no estado de São Paulo.

4 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre a crise de abastecimento de água no estado de São Paulo. Lembra que o período de estiagem de água já havia sido anunciado há anos. Critica que a gestão da Sabesp seja pautada pelo lucro de seus acionistas e não pelo bem-estar da população. Demonstra preocupação com o fato do Governo não apresentar alternativas para o problema. Considera omissa a atuação desta Casa quanto à crise de abastecimento de água. Comenta que a presidente da Sabesp, Sra. Dilma Pena, prestou depoimento em CPI realizada na Câmara Municipal de São Paulo, mas não compareceu a esta Casa.

5 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 20/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene no dia 20/10, às 10 horas, com a finalidade de "Comemorar os 20 Anos da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo - Apampesp", solicitada pelo deputado Mauro Bragato. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Olímpio Gomes, transfere a Sessão Solene convocada para o dia 31 de outubro de 2014, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o “82º aniversário da cessação das hostilidades do movimento constitucionalista de 1932”, para o dia 10 de novembro de 2014, às 10 horas.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, gostaria de informar a todos que do dia 20 ao dia 23 deste mês haverá uma conferência nacional dos advogados no estado do Rio de Janeiro, na Capital.

Nós teremos lá a representação de uma associação, a ADDPA, que é a Associação de Defesa dos Direitos dos Advogados, criada em uma luta aqui na Assembleia Legislativa, contra a aprovação do projeto de lei que resultou na Lei nº 13.549, sancionada em maio de 2009. Essa lei colocou a carteira previdenciária do Ipesp dos advogados em processo de extinção.

O projeto foi apresentado à Assembleia Legislativa, encaminhado pelo ex-governador José Serra e aprovado pela maioria quase que absoluta dos deputados. Houve apenas dois votos contrários, o meu voto e o do deputado Raul Marcelo, ambos do PSOL. O fato é que a aprovação dessa lei representou um verdadeiro golpe contra a carteira de 40 mil trabalhadores, advogados que contribuíam rigorosamente mensalmente com a sua carteira, com o seu sistema de previdência.

Essa carteira foi criada pelo próprio Estado. É uma carteira centenária, mas que foi golpeada pelo governo estadual do PSDB, pelo ex-governador Serra e pela Assembleia Legislativa.

O PSDB, através do ex-governador Serra, criou um fato inusitado no estado de São Paulo, a figura do “desaposentado”. Agora as pessoas podem perder as suas aposentadorias. É um fato inédito.

Os advogados reagiram, mesmo sem o apoio da direção da OAB de São Paulo, os advogados montaram um movimento, constituíram uma associação, que é a ADDPA, cujo coordenador é o Dr. Maurício Canto, que estará representando essa associação e denunciando o que aconteceu em São Paulo nessa conferência nacional dos advogados, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Além disso, gostaria de destacar ainda que essa associação também já ingressou com uma representação na OEA, “Organização dos Estados Americanos”, em uma comissão interamericana de direitos humanos, denunciando também esse fato.

É a primeira vez que temos um caso como esse. A situação não é resolvida, nem no estado de São Paulo e nem no Brasil, mesmo com a Adin que levamos ao Supremo Tribunal Federal, logo que a lei foi sancionada pelo ex-governador José Serra. Entramos com uma Adin, ação direta de inconstitucionalidade, questionando a validade da Lei nº 13.549. Nós tivemos uma meia vitória no julgamento dos embargos que garante os direitos dos já aposentados e dos pensionistas. Porém, nós temos milhares de advogados pagando a sua carteira e vivendo em uma situação muito difícil e instável, não sabendo se vale a pena continuar pagando, mas se não pagarem perdem, praticamente, uma boa parte desses recursos. Ou seja, os advogados que continuam acreditando na carteira e pagando a carteira previdenciária do Ipesp vivem em uma instabilidade e, sobretudo, são vítimas de um verdadeiro terrorismo psicológico, porque não têm certeza da aposentadoria no futuro.

A ADDPA vai participar e levar o caso para a Conferência Nacional dos Advogados, promovida pela OAB Federal, na pessoa do advogado Dr. Maurício Canto, que é um dos grandes articuladores desse movimento no estado de São Paulo e na Assembleia Legislativa.

O caso já foi para a OEA - Organização dos Estados Americanos -, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Nós também protocolamos projetos de lei para modificar a Lei 13.549. Faço um apelo aos deputados. Muitos aqui se arrependeram de terem votado contra os advogados. Inclusive, deputados advogados votaram contra. Aqui tinha uma tal de Frente Parlamentar em Defesa dos Advogados que também votou contra os seus colegas, traindo os advogados contribuintes do Ipesp. Um absurdo! Como que um advogado vota contra uma carteira previdenciária do seu próprio colega?

Mas nós vamos reverter essa situação. Nós vamos continuar fazendo gestões aqui dentro da Assembleia Legislativa para alterar essa lei. Nós temos que restituir os direitos e a dignidade dos advogados contribuintes da carteira previdenciária do Ipesp. Nós temos que fazer justiça e reverter esse crime que a Assembleia Legislativa ajudou a patrocinar juntamente com o PSDB e com o ex-governador José Serra.

Eu faço esse apelo à Assembleia Legislativa para que analise com muito carinho e com a mão na consciência as nossas propostas para revogar essa nefasta e perversa Lei 13.549.

Faço aqui uma saudação à ADDPA, essa associação que resistiu e continua se organizando aqui na Assembleia Legislativa. Agora, além de ter ido à OEA, levando esse caso, ela também vai participar, através do Dr. Maurício Canto, da Conferência Nacional da OAB Federal, levando essa discussão para todo o Brasil e mostrando que Assembleia Legislativa cometeu um crime. É uma vergonha o que Assembleia Legislativa fez com os trabalhadores do Direito.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Volto a essa tribuna para falar sobre um tema que preocupa a nossa cidade: a questão da falta de água. É importante reforçar esse tema, pois a falta de água hoje demonstra a incapacidade do PSDB, no estado de São Paulo, de fazer ações estruturantes de longo prazo.

Já tínhamos apontado, durante a semana, que quatro obras, pelo menos, deveriam ser desenvolvidas, feitas, na região da grande São Paulo: obras indicadas pelo DAE e pelo Comitê de Bacias, desde 2004.

Estamos falando de dez anos de gestões. Dez anos atrás, o Governo do Estado de São Paulo também era do governador Geraldo Alckmin. Depois passou para o governador José Serra, depois para o Alckmin novamente e agora aponta-se a crise da água no estado de São Paulo.

Percebemos que, de tempos em tempos, o governador tenta jogar a responsabilidade ou para a população, ou para o consumidor, ou para os municípios da região da Grande São Paulo ou do estado de São Paulo, como se a Sabesp não tivesse um papel de articulação e de gestão sobre a água e o saneamento básico do estado de São Paulo.

Agora, mais uma vez, o governador vem, com o intuito de jogar a responsabilidade, novamente, para o consumidor, dizendo que é o cliente quem tem que reduzir o consumo, que criar condição de preservação do pouco de água que ainda resta, como se não fosse dele a responsabilidade, ou a irresponsabilidade, por não ter feito uma boa gestão a partir da presidenta da Sabesp.

É importante essa referência porque hoje se questiona mais uma vez e se traz mais uma proposta bonificação para quem fizer a redução do consumo de água nas suas residências.

Porém, hoje, com o desligar e o ligar da água diariamente, mesmo o governador não assumindo que existe racionamento, todo dia está faltando água na Grande São Paulo e em diversas cidades da região metropolitana da Grande São Paulo. Falta água diariamente, mas mesmo assim o governo insiste em dizer que não existe racionamento.

Contudo, nesse movimento do liga e desliga, a pressão da água que chega às residências está quebrando os cavaletes das entradas das residências; muitas pessoas já têm reclamado por estarem com problemas nos filtros de água e problemas de vazamento nos registros dos chuveiros.

Então, é importante dizer que você, consumidor da Sabesp que está com problema de falta de água, pode entrar com um processo. Porque hoje a responsabilidade é da Sabesp, visto que nós pagamos a conta de água mensalmente. Se não pagar a conta de água, seu fornecimento é cortado. Mas com a ausência da água durante o mês, a Sabesp é responsável por pagar o custo daquele dia que o cidadão ficou sem água.

É importante que os consumidores comecem a entrar com processos contra a Sabesp. Se houve quebra de algum aparelho na sua casa, pode entrar com processo contra a Sabesp e contra o Governo do Estado de São Paulo, porque ele é responsável pela falta de água hoje no nosso estado.

A água hoje é um bem precioso. Percebemos que da mesma forma como o Alckmin deixou de cuidar da gestão da água no estado de São Paulo, ele deixou de cuidar de outras gestões também ao longo dos últimos anos.

Deixou de cuidar da escola pública de qualidade. Hoje, as pessoas estão sendo obrigadas a deixar o filho numa escola particular. Aquele que ainda consegue ter um pouco mais de renda, deixa o filho numa escola particular. Hoje, não se consegue deixar o filho numa escola pública, porque ele acaba passando pela escola sem efetivamente aprender.

Então, nós estamos formando cada vez mais jovens, que terão menos compreensão da realidade. Quando eles tiverem seus 16, 17 anos, indo para o mercado de trabalho, não terão compreensão da importância que a Educação teria se fosse de fato contínua e de tempo integral.

As pessoas fizeram a opção por um projeto político que destruiu o estado de São Paulo, a Educação e a Segurança Pública e que está destruindo hoje o consumo. E tem a questão da água, que é um bem precioso.

Hoje, percebemos que, ao longo do tempo, o estado de São Paulo tem sido destruído por uma incompetência gerencial do Governo do Estado de São Paulo. São governos sequenciais.

Hoje, o governador é o Alckmin e será pelos próximos quatro anos. O Serra já passou pelo cargo de governador do estado de São Paulo, já passou o Alckmin e já passou o Covas. Percebemos que o estado de São Paulo vai sendo desmontado. Primeiro, na Saúde e na Educação e agora, na gestão da água.

É só passar hoje pela serra da Cantareira: a represa está seca. Passa na região de Atibaia: a represa está seca. Passa em Piracicaba: o rio Piracicaba está seco.

A represa Guarapiranga era outro reservatório, mas agora está sendo utilizada para suprir a água da Grande São Paulo e também está começando a secar. A única represa que ainda está cheia é a Billings, que foi estruturada pelas prefeituras da região da Grande São Paulo, a grande maioria delas governada pelo Partido dos Trabalhadores. São Bernardo, Santo André e Mauá fizeram a lição de casa, construíram mecanismos de preservação e represamento das águas da chuva e, com isso, têm água em abundância, capaz de garantir o abastecimento da população e dos empresários da região do ABC.

Não podemos dizer o mesmo em relação ao Sistema Cantareira. Sua gestão é responsabilidade da Sabesp e, além da crise da gestão da água, está gerando também uma crise econômica na nossa cidade.

É importante frisar que a responsabilidade pela falta de água no estado de São Paulo não é de São Pedro, nem da falta de chuva. Realmente há uma falta de chuva, mas a responsabilidade é do Governo do Estado de São Paulo. Vamos falar isso o tempo todo, até que o governo passe a adotar uma ação efetiva e não fique apenas dizendo que vai oferecer descontos na conta de luz. Sabemos que, até que isso seja aprovado e repassado, já estaremos no final do ano que vem, quando não teremos mais água e seremos obrigados a contratar caminhões-pipa e a comprar água de outros lugares.

Já pagamos água e esgoto para a Sabesp e ainda seremos obrigados a comprar água particular, como fazemos hoje com a escola pública e com a Segurança Pública do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de me associar ao que disse o deputado Marcolino sobre essa grave crise que tem levado a cidade de São Paulo e outras cidades da Grande São Paulo a um processo de calamidade pública, que é a crise de abastecimento de água.

Na minha primeira intervenção, falei que o PSDB destruiu a carteira previdenciária dos advogados contribuintes do Ipesp. Tenho dito que o PSDB, ao longo de seus 20 anos de desgoverno, tem destruído a Educação, a carreira do Magistério, a Segurança Pública, o sistema de saúde, o sistema prisional. O PSDB vem destruindo várias áreas sociais. A situação de incompetência, de falta de gestão, de leviandade e de irresponsabilidade é tão grave que chegamos ao ponto de não ter mais água na Região Metropolitana.

E nós sabemos por que isso aconteceu. O governo tenta criminalizar a natureza, tenta criminalizar São Pedro, fala da estiagem, mas todos nós sabemos que esta é uma crise anunciada. Desde 2010, pelo menos, todos sabiam da estiagem. O governo e a Sabesp haviam sido alertados de que teríamos uma estiagem, que estamos vivendo um momento de aquecimento global, de desequilíbrio ecológico e que isto afeta também o estado de São Paulo.

A Sabesp deveria ter tomado providências para amenizar o problema, captando água em outros lugares e fazendo as obras necessárias, que não foram feitas. O governo não investiu.

Todos nós sabemos que a Sabesp é uma empresa semiprivatizada. Quarenta e cinco por cento de suas ações estão depositadas na bolsa de valores de Nova Iorque. Há muito tempo a gestão da Sabesp é pautada para beneficiar os seus acionistas. Ela está muito mais preocupada com o lucro, com a venda de água.

Além disso, no caso específico destes últimos anos, a Sabesp tem sido pautada pelas eleições. O governador, desde 2012, vem escondendo e negando essa crise de abastecimento, mas a população já pode senti-la em vários bairros, em várias regiões, não só da Capital e da Grande São Paulo, mas também em algumas cidades do próprio interior.

Então, repito que essa gestão da Sabesp é pautada pela lógica do lucro e das eleições. Por isso, estamos vivendo essa grande crise - uma crise que já está afetando mais de 25 milhões de habitantes da Capital, da Grande São Paulo e de toda essa região de Campinas, essa região que produz 23% do PIB nacional. É uma vergonha essa irresponsabilidade, esse crime que o governo estadual comete contra a população.

Sr. Presidente, nós estamos preocupados. Agora, o que mais nos assusta é o silêncio do Governo, que não apresenta uma alternativa. Não apresenta um plano “B”. Ninguém sabe qual será o destino dessa pouca água e o que vai acontecer. O Governo aposta apenas nas chuvas, que podem não vir em novembro, dezembro, janeiro e fevereiro. Parece-me que o Governo não tem um plano “B”. Pelo menos, não o anunciou até agora, apesar de todas as nossas cobranças.

Quero aproveitar, ainda, para denunciar não só o governador Geraldo Alckmin, mas também a Assembleia Legislativa de São Paulo, que está faltando com o seu dever para com a população. A Assembleia foi eleita pela população e, em tese, deveria representar os 42 milhões de habitantes do nosso Estado, mas não está se comportando dessa maneira.

A Assembleia Legislativa está escondida. A base governista não vem à tribuna falar sobre essa crise. Os nossos requerimentos, convocando a presidente da Sabesp e o secretário de Recursos Hídricos, são todos obstruídos nas comissões permanentes. O nosso pedido para a instalação de uma CPI também não passa - não tem nem as assinaturas necessárias, porque a base do Governo obstrui, não assina.

Ou seja, a base do Governo, os deputados que compõem, aqui, a base de sustentação do Governo, também são culpados e devem ser responsabilizados pela população, porque são cúmplices desse processo. Ajudaram a acobertar toda essa mentira, toda essa farsa.

Esse Governo é impopular. Atua contra os interesses da população do estado de São Paulo. Por isso, tenho dito, Sr. Presidente, que nós estamos de luto com a reeleição do governador Geraldo Alckmin, com a eleição ao Senado do ex-governador José Serra e, sobretudo, com o aumento da base governista da Assembleia Legislativa.

Ou seja, com toda essa crise na Segurança pública e na Educação pública, com o desmonte da Educação e das nossas três universidades - USP, Unicamp e Unesp -, com a crise no sistema penitenciário, que tanto denunciamos aqui - e queremos montar, também, uma CPI do sistema carcerário para apurar todas essas irregularidades, a superlotação e o crescimento do crime organizado dentro das próprias cadeias -, com tudo isso, esse governo foi eleito no primeiro turno.

Então, há algo errado na nossa sociedade. Falta informação. E nós sabemos que esse governo é blindado pela mídia comercial. Ele controla muitas prefeituras do Estado, por meio de emendas, verbas e obras. Tudo isso levou a população a reeleger o governo do PSDB no primeiro turno.

Entretanto, se a população soubesse, de fato, e se a imprensa divulgasse o que vem acontecendo no estado de São Paulo, eu duvido que o governador fosse reeleito - nem no primeiro, nem no segundo turno. Porém, agora é tarde demais. Temos, agora, que cobrar do Governo e da Assembleia Legislativa medidas sérias e objetivas para deter essa crise, que só cresce no estado de São Paulo, que é a crise da falta de água.

Repito: não é uma crise provocada pela natureza ou por São Pedro. Nós não aceitamos a criminalização da natureza. Temos que criminalizar o governo estadual, a direção da Sabesp - que foi e é responsável - e a Secretaria de Gestão de Recursos Hídricos. Esses são os verdadeiros responsáveis, que devem ser punidos por terem levado o estado de São Paulo a essa situação de calamidade que só tende agora a piorar. Nós vamos continuar acionando as comissões permanentes, protocolizando os pedidos de convocação da presidente da Sabesp, do secretário de Recursos Hídricos porque queremos propostas, queremos que a Sabesp venha a público dizer o que está acontecendo, por que não realizou as obras e qual o plano B para essa crise. É uma vergonha que a Câmara Municipal de São Paulo tenha feito o nosso papel aprovando uma CPI sobre o tema. A presidente Dilma Pena foi depor na CPI da Câmara Municipal, mas não vem à Assembleia Legislativa. A Câmara Municipal nem teria essa prerrogativa - lógico que ela está dando uma contribuição. É a Assembleia Legislativa que tem a prerrogativa de convocar a presidente da Sabesp para explicar a crise e, sobretudo, quais as propostas, qual a solução para essa grave crise de abastecimento de água que já está gerando pânico no estado de São Paulo, sobretudo, aqui na Capital e na Grande São Paulo. Trata-se de um momento difícil, mas a Assembleia Legislativa não pode ser complacente. A Assembleia Legislativa tem de tomar medidas e novamente faço um apelo às Sras e Srs. Deputados: parem de obstruir os nossos requerimentos. Protocolizei vários requerimentos e todos foram obstruídos pelos deputados da base do governo. A propósito, é bom que a população saiba que temos aqui três partidos de oposição: PSOL, PCdoB e PT, além do deputado major Olímpio, os outros partidos todos são da base de sustentação do governo.

Então você, telespectador, cobre o seu deputado para que ele tome providências também porque a Assembleia Legislativa é cúmplice desse verdadeiro caos que estamos vivendo no estado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 20 anos da Associação dos Professores Aposentados do Magistério público no estado de São Paulo.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 02 minutos.

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