21 DE OUTUBRO DE 2014
149ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO, JOOJI HATO e SAMUEL MOREIRA
Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Tece considerações sobre
investimentos do governo federal no estado de São Paulo. Cita áreas
beneficiadas. Faz histórico sobre conquistas econômico-sociais a partir do
governo do ex-presidente Lula. Informa que os recursos são advindos de empréstimos
concedidos pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social. Cita o pagamento da dívida externa como
vetor que permitiu os investimentos.
3 - JOOJI HATO
Assume a Presidência. Saúda a
presença de alunos da Escola Superior de Soldados de Santo André, acompanhados
do tenente Renato Souza Machado. Convoca sessão solene, a ser realizada dia 28/11, às 20 horas, com a finalidade de
"Homenagear os 50 anos do Centro de Integração Empresa-Escola", por
solicitação do deputado Fernando Capez.
4 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Comemora atendimento de reivindicação
da população do bairro de São Miguel Paulista, quanto à locomoção de munícipes
por transporte férreo. Informa que os investimentos devem favorecer cerca de
oito mil pessoas por dia. Elogia o governador Geraldo Alckmin pela condução da
obra. Lamenta a desindustrialização do País e a consequente
perda de postos de trabalho.
5 - OLÍMPIO
GOMES
Reflete sobre o desaparecimento de
dois policiais militares. Clama à população que faça denúncias no sentido de
elucidar o paradeiro. Informa que 80 policiais militares foram executados neste
ano. Critica seus pares por não comporem quórum suficiente na Casa, quando a
intenção é tratar da Segurança Pública. Lamenta a não apuração de mortes de
policiais. Enfatiza sua intenção de persistir na defesa da categoria. Mostra-se
contrário à reeleição do governador Geraldo Alckmin.
6 - SARAH MUNHOZ
Faz coro ao pronunciamento do
deputado Olímpio Gomes. Considera ser o desabastecimento de água questão de
Saúde Pública. Adverte que a água da reserva hídrica é de baixa qualidade. Aduz
que 24 milhões de cidadãos no estado de São Paulo são afetados pela seca
prolongada. Critica o Governo do Estado por não informar à população a
gravidade da escassez, a seu ver, por motivo eleitoral.
7 - WELSON GASPARINI
Alude ser necessário constante
combate ao consumo de álcool e drogas. Acrescenta que 33,5% dos afastamentos do
trabalho são motivados pelo álcool e 16% pela cocaína. Comemora a recondução do
governador Geraldo Alckmin a novo mandato. Lamenta os
benefícios prisionais concedidos a condenados no "mensalão".
Faz menção à escassez de água, mas isenta de responsabilidade o governador
Geraldo Alckmin. Recorda notícias de desvio de bilhões de reais da Petrobras.
Revela preocupação pelo desinteresse da população pela política, evidenciado
por 33% de abstenção no pleito eleitoral.
8 - MARCOS
MARTINS
Endossa o discurso da deputada Sarah
Munhoz. Responsabiliza o governador Geraldo Alckmin pela falta de água no
estado de São Paulo. Pede rigor na apuração do desperdício de água, decorrente
da não manutenção de canos, pela Sabesp. Elenca cidades e bairros da Capital
assolados pelo desabastecimento.
9 - LUIZ CARLOS GONDIM
Exibe e comenta mapa de reservatórios
cuja água está escassa. Lamenta a não aprovação de projeto de lei, de sua
iniciativa, que visava o uso racional da água. Mostra fotos da cidade de
Extrema, cuja política de reflorestamento alcançou resultados consideráveis.
Diz ser favorável ao PL 1315/14, que tenciona preservar áreas verdes e
catalogar nascentes de rios. Considera imperativo o reflorestamento como
mecanismo de combate à estiagem.
10 - SEBASTIÃO
SANTOS
Clama a seus pares pela aprovação do
PLC 32/12, cujo objetivo é o estabelecimento de condições e requisitos para a
classificação de estâncias e de municípios de interesse turístico. Acrescenta
que cerca de 140 municípios seriam beneficiados, caracterizados como turismo
social, ecoturismo, cultural, religioso, esportivo, pesqueiro, náutico e rural.
11 - SEBASTIÃO
SANTOS
Solicita a suspensão da sessão até as
16 horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.
12 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às
15h30min.
13 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h32min.
14 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, manifesta-se contrário
à aprovação de projetos de lei favoráveis apenas à magistratura estadual, e não
extensíveis aos demais servidores do Judiciário. Pleiteia a aprovação de
matérias que beneficiem a categoria em geral, como, por exemplo, os PLCs 12/14 e 30/13, assim como o PL 56/13.
ORDEM DO DIA
15 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento, do deputado Campos Machado, de urgência ao PL 34/14. Coloca em
votação e declara, sem debate, aprovado requerimento, do deputado Campos
Machado, para a não-realização de sessão no dia 31/10.
16 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 22/10, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Ramalho da Construção.
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O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, dou as boas-vindas aos alunos da Polícia Militar que nos acompanham do plenário.
Hoje, fiz questão de vir até o plenário, porque muitas vezes nós não conseguimos ter a dimensão e a importância dos investimentos do governo federal no estado de São Paulo
Hoje, nós só podemos ter investimentos no estado de São Paulo porque um operário, um metalúrgico que muitas pessoas sequer imaginavam poderia governar e governar bem o nosso país, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu a Presidência da República e fez um grande bem a nossa Nação: pagar a dívida externa brasileira.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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Sabemos que qualquer pessoa que tem uma dívida junto a um banco não consegue fazer nada, ou seja, não consegue fazer melhorias na casa, não pode financiar um carro, não pode comprar uma casa enquanto não saldar a dívida, ele não consegue fazer novos investimentos. Era o que acontecia no estado de São Paulo. Como o Brasil devia ao FMI, qualquer investimento para ser feito no estado de São Paulo precisava do aval do Fundo Monetário Internacional. Com o Presidente Lula saldando a dívida com o FMI, passou-se a investir no nosso estado. Hoje temos investimentos no metrô, na CPTM, no trecho norte do Rodoanel, na Hidrovia Paraná/Tietê, temos investimentos em saneamento básico, no Minha Casa, Minha Vida, todos os investimentos que se fazem hoje no estado de São Paulo são possíveis porque se pagou a dívida externa do País. Esta referência é importante porque temos pautado novamente na Assembleia Legislativa projeto do governo estadual que pede autorização para empréstimos junto a três bancos importantes: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. É importante observar que estes bancos hoje que financiam o desenvolvimento do estado de São Paulo são os mesmos que alguns anos atrás tentaram privatizar, desmontar, terceirizar. São justamente estes bancos que hoje são necessários para a aprovação de empréstimos, como fizemos no segundo semestre do ano passado, no primeiro semestre de 2013 para obras do metrô, da CPTM, para a duplicação da Tamoios, para o Rodoanel, para o monotrilho, boa parte desses recursos vêm da Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal. Portanto, é importante termos bancos públicos fortes no estado. Pena que perdemos o Banespa, a Nossa Caixa, dois bancos fundamentais para o desenvolvimento do estado de São Paulo, e perdemos nas gestões do PSDB. Mas é importante ainda termos o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES, que estão ajudando no desenvolvimento do Brasil e, principalmente, do estado de São Paulo. É importante o papel do estado como indutor do crescimento, mas é importante frisar que o estado de São Paulo só pode fazer investimentos porque lá atrás o então Presidente Lula pagou a dívida externa brasileira. Com isso, hoje o País e o estado têm autonomia para investir em obras fundamentais para crescer e desenvolver.
Parabéns à Presidenta Dilma por fortalecer o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES, que estão possibilitando o crescimento do estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de alunos da Escola Superior de Soldados, de Santo André, acompanhados do tenente Renato Souza Machado. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Saúdo os futuros PMs no momento em que vivenciamos uma violência tão grande em nosso estado, que está arrasando e amedrontando a população de São Paulo. Em nome de todos os deputados, desejo que vocês façam um bom curso, sejam excelentes PMs e ajudem a nossa sociedade a resgatar o direito de cada cidadão, o direito de ir e vir e o direito à vida. Homenageio o responsável por esse pelotão, tenente Renato Souza Machado.
Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 28 de novembro de 2014, às 20 horas, com a finalidade de “Homenagear os 50 anos do Centro de Integração Empresa-Escola, CIEE”.
Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero cumprimentar a todos pelas eleições. Cumprimento os alunos da Escola Superior de Soldados, pessoas que futuramente estarão nos defendendo no dia a dia.
Parabenizo o governador Geraldo Alckmin, que hoje inaugurou estação de trem com local para pessoas portadoras de deficiência, com local para pessoas que trabalham guardar bicicletas. Era uma reivindicação de São Miguel, em especial do Jardim Lapenna, bairro muito sofrido, cujos trabalhadores tinham muita dificuldade para se deslocar. O gesto do Governo do Estado de inaugurar essa estação de trem foi recebido, por todos nós, com grande alegria, em especial pelos moradores da comunidade de Jardim Lapenna.
A maioria dos moradores, 65%, é trabalhador da construção civil e lá obtive 1.052 votos. A inauguração ocorreu depois das eleições, mas eu não poderia deixar de acompanhar a inauguração e de agradecer ao Governo do Estado, em especial ao governador Geraldo Alckmin, o gesto de servir as pessoas humildes, que ainda sofrem muito na comunidade, com enchente do rio, muitos ainda moram sobre represas de água, com grande dificuldade. Nós precisamos ainda construir uma creche, porque muitas crianças ficam em local improvisado em São Miguel.
A estação agora sai da região. Antes o pessoal tinha que dar uma volta de dois quilômetros para chegar à Praça do Forró. Agora não só têm acesso pela estação, como também foi criada uma passarela que sai do jardim Lapenna e vai à Praça do Forró. Foi uma obra que gerou emprego e beneficiou uma grande população. A estação passa a servir, por dia, oito mil pessoas; destas, cinco mil são da região do Jardim Lapenna.
Então, acho que é importante esse grande trabalho que o governador tem feito. É lógico, não dá para fazer tudo, mas é possível pontuar os lugares que as pessoas mais necessitam. Como ele mesmo fala, política é um instrumento para servir aos mais pobres. Sabemos que os ricos não precisam de política. Quando as coisas vão mal em determinado país, os ricos colocam suas empresas em outros locais - caso do Brasil, que tem andado numa grande desindustrialização e muitas empresas estão indo para outros países.
A empresa que fabricava a moeda de um real ficava em Guarulhos e empregava 850 trabalhadores. A partir de outubro, essa moeda passou a ser fabricada no Canadá, desempregando 850 trabalhadores na região de Guarulhos. As empresas que fabricam carrinhos de aeroportos, a partir do ano que vem, vão se instalar na Alemanha. As empresas que fabricam chicotes para carros, gerando quase três empregos no Brasil, a partir do ano que vem irão para o Paraguai, país que, para nós, era local para adquirir coisas fajutas. Agora, a indústria brasileira vai fabricar chicotes no Paraguai.
É essa luta que todos temos feito. Principalmente eu, como dirigente sindical, tenho reclamado da desindustrialização no Brasil, que tem desempregado profissionais com qualificação. O emprego até tem crescido um pouco na área de serviços, mas tem decrescido em outras áreas.
Em outra oportunidade, vou mostrar um gráfico da queda do emprego no Brasil em todas as áreas, o que tem nos assustado muito, muito. Cabe a todos nós fazermos uma grande campanha para que se mantenha o emprego no Brasil. Acho que é uma responsabilidade de todo cidadão brasileiro, mas também dos políticos, sejam vereadores, deputados estaduais, deputados federais. Todos que recebemos o passaporte do eleitor, do voto popular, temos a responsabilidade de continuar brigando e defendendo as empresas brasileiras para gerar empregos no Brasil e movimentar a economia nacional. Empresa lá fora até aumenta os nossos impostos, mas, infelizmente, não gera emprego no País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, boa tarde.
Meus jovens irmãos policiais militares que estão concluindo o curso superior de soldado na área do CPAM-6 e, nesta tarde, estão em visita à Assembleia Legislativa, acompanhados do comandante de pelotão sargento Marcelo Dantas, sejam muito bem- vindos!
Quero aproveitar a visita de vocês para dizer o quão dura é a profissão que abraçaram. Há 36 anos, tive também o orgulho e o privilégio na vida de me alistar na Polícia Militar. Mas quero dizer também quanto é esquecida, quanto é sofrida, quanto é humilhada essa profissão, e qual é o risco dela.
Neste momento, estamos com dois policiais militares desaparecidos - cabo Alexandre Brás, do 42, em Osasco, e o soldado Éverton, do sexto, companheiro de jornada, da região de vocês.
Srs. Deputados, V. Exas. podem perceber que isso nem é notícia nos jornais. Já são 80 PMs executados neste ano. Fui ao enterro do Silva, no domingo. Ele foi o 80º policial militar executado neste ano no estado de São Paulo. Vejo alguns hipócritas dizendo coisas. Às vezes, capitaneando esses hipócritas, vejo o secretário da Segurança Pública dizer: “Conseguimos diminuir a letalidade da Polícia. A Polícia mata menos agora porque sou bastante efetivo como secretário”.
Atualmente temos, com muita tristeza, seis PMs baleados por semana. Essa é a profissão que vocês abraçaram. Seis baleados no estado de São Paulo por semana. Há quatro tiroteios por dia, 120 por mês e 1440 por ano. São marginais atacando policiais.
Vejo uma hipocrisia geral quando temos dois policiais desaparecidos. Não sabemos o que aconteceu. Recorremos a nossas orações e ao nosso esforço. Ontem já pedi e reforço hoje. Peço às pessoas que tiverem informações de qualquer natureza - não há necessidade de se identificar - para entrar em contato com o Disque Denúncia, com qualquer viatura ou patrulheiro da Polícia Militar, com qualquer viatura ou distrito policial. Deixo também o número do meu telefone celular - (011) 99981-3646 - para aqueles que tiverem alguma informação que possa ajudar na elucidação do paradeiro desses policiais.
Por que o assassinato de PMs não é mais notícia na mídia? Há uma acomodação das autoridades públicas. Se perguntar para o secretário da Segurança Pública, ele vai falar: “É mesmo? Temos 94 mil homens. Só sumiram dois”. O governador está em outro mundo. Ele vai dizer: “Já ganhei a eleição. Tenho mais quatro anos para massacrar os servidores públicos e os policiais”. A questão é de desespero.
Peço desculpas, mas a Assembleia é uma vergonha. Tivemos duas reuniões da Comissão de Segurança Pública neste ano. Foram apenas duas, pois nas outras não houve quórum. Se convocarmos o secretário de assuntos penitenciários, a bancada do governo esvaziará. Não pode dar quórum. O requerimento de convocação dele é do deputado Pedro Tobias, do próprio partido do governador. Muitos dirão: “Ah, mas não pode. Se ele vier aqui ele vai ter de falar sobre o que está acontecendo no sistema prisional”. Se trouxermos o secretário de Segurança Pública na Comissão de Segurança Pública, algo que a Constituição manda, não haverá quórum. Caso contrário, o Major Olímpio vai questioná-lo. Então não pode. Os caras não têm capacidade para responder ou para argumentar.
Eu dizia outro dia para a imprensa - fui perguntado se eu era um crítico do secretário da Segurança Pública. Eu disse que não, pois ele tem os requisitos que a Constituição determina para ser secretário da Segurança Pública - tem 21 anos de idade, sabe ler e escrever e votou. São somente essas as três características que o Art. 51 da Constituição do Estado de São Paulo exige para ser secretário da Segurança Pública. O Fernando Grella tem essas características - tem mais de 21 anos de idade, sabe ler e escrever e votou. Isso me dá desespero.
Vou sair desta Casa, mas vou sair frustrado em saber que não se está nem aí com a questão da Segurança, com a morte de policiais, com a morte de agentes penitenciários. Fizemos um requerimento, juntamente com o nobre deputado Carlos Giannazi e com as bancadas do PT e PCdoB, de uma CPI para apurar as mortes de agentes penitenciários. Já temos 40 dias. Todo mundo faz de conta quando passa por nós. Pensam: “ele vai pedir para eu assinar isso para apurar a morte de coitados que estão sendo executados por serem funcionários do Sistema Prisional, por serem policiais”. Uma verdadeira vergonha.
Digo para vocês que pela população, pelo juramento que estão se preparando para fazer, vale muito a pena continuar lutando. Estarão nas ruas a partir de novembro. Dá muito orgulho envergar esse uniforme que vocês envergam hoje. Como veterano, não uso mais o uniforme, mas o uniforme não sai de nós, nem os ideais e o sonho de uma sociedade melhor. Parabéns para vocês por terem ingressado na Polícia Militar.
Vocês chorarão muito a morte de policiais nos próximos quatro anos. Iremos lamentar muito essa escolha infeliz da população de continuar com um governador que não tem responsabilidade pública em relação à Segurança. Quem pagará por isso é a população, que sofre na mão do crime, do criminoso, e vocês, que constituem essa legião de idealistas e estão 24 horas nas ruas para defender e proteger a população, muitas vezes sacrificando a própria vida. Muitas vezes mesmo. Oitenta vezes já este ano.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz.
A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa. Caros visitantes, é um orgulho tê-los aqui. Como disse o Major Olímpio, esse uniforme só traz a representatividade de uma escolha. Meu pai fez essa escolha e sempre tive muito orgulho dela. Não se amedrontem em relação à questão de matar ou morrer, porque para morrer basta estar vivo, balas perdidas existem por aí. A questão talvez não seja ser militar, mas a falta de segurança pública em nosso País e principalmente em nosso Estado.
Estou aqui hoje para fazer uma denúncia de um estelionato eleitoral. Impressionantemente, até o dia cinco de outubro este estado tinha água. Só precisava de autorização para eliminação do primeiro volume morto e não havia nenhum problema em relação à água no estado de São Paulo. Hoje a água se tornou um problema que não é só de desabastecimento, mas de Saúde pública.
A água que temos hoje, quando chega às nossas torneiras, é de baixa qualidade. E foi dito que não tínhamos problemas em relação à água. Hoje, quem quiser, basta simplesmente olhar o caderno Cotidiano, da “Folha de S.Paulo”, que diz o seguinte: “o semiárido brasileiro que já vive sem água por uma condição da própria estrutura geográfica do local, atinge 22 milhões de brasileiros. O estelionato eleitoral atinge exatamente 24 milhões de brasileiros, afetando a região metropolitana de São Paulo, Guarulhos e algumas cidades mineiras”. Cabe aqui saber se não estamos prestes a ser vítimas de um segundo estelionato eleitoral, só que agora a nível presidencial.
É importante que a população esteja esclarecida disso. É interessante lembrar que uma verdade dura é muito mais doce do que uma doce mentira. Fomos embrulhados, embromados com uma notícia que dizia que não há falta d’água. E de repente, em menos de 72 horas, a Rede Globo, e até o próprio Governo, que até então não se manifestavam a respeito, começaram a tratar do assunto. Uma carta da ONU, datada de 22 de setembro, que também não chegou ao conhecimento da população, já dizia do risco do desabastecimento; não existia risco. Era, na realidade, o desabastecimento de fato e de direito.
Porém, ouvia-se e fazia-se da população algo de ouvidos moucos. Isso quer dizer: não se ouve porque não se quer, ou porque não se permite que a população fique sabendo.
A nossa população pode ser desprovida de informação, mas é ela que está sofrendo com o desabastecimento, e com a baixa qualidade da água que a Sabesp está fornecendo - quando fornece.
Então, é importante dizer que não é só o polígono da seca do semiárido do Nordeste. Estamos com um semiárido na região Sudeste, envolvendo o Estado mineiro e o Estado paulista, que foi vítima de um estelionato eleitoral. Nós, população, votamos numa grande mentira. Acordem, pois existe a possibilidade disso ocorrer novamente. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, pelo tempo regimental.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato; Srs. Deputados, Sras. Deputadas: pretendia fazer um pronunciamento, hoje, sobre a necessidade de declararmos uma união de forças - envolvendo todas autoridades, municipais, estaduais e federal - numa guerra santa contra o álcool e outras drogas.
Sr. Presidente, quero informar desta tribuna: mais de 33% das licenças dos trabalhadores afastados do trabalho para tratamento de saúde - 33,5% - são motivados pelo álcool e 16,2% pela cocaína. Observem ainda esses dados: 32 mil pessoas morrem todos os anos, no Brasil, por uso abusivo do álcool.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: queria fazer um pronunciamento de mais ou menos cinco minutos mas, face aos pronunciamentos feitos aqui sobre as eleições que ocorrerão no próximo domingo eu não posso, também, fugir desse assunto e nem tampouco fugir de um debate que, infelizmente, não existe nesta Casa.
Cada um tem cinco minutos para falar sobre o tema que quiser. Mas nós não temos uma troca de opiniões para que se possa tirar o resultado daquilo que é dito nesta tribuna.
Sr. Presidente, quanto à vitória do governador Geraldo Alckmin, faço a defesa do Governador porque, realmente, eu vejo nele aquela qualidade tão necessária em um administrador público e num líder: honestidade, uma qualidade faltante, em larga escala, neste País.
Sr. Presidente, somos enganados quando dizem que pegam os ladrões que roubam milhões e milhões de reais neste país, conforme provado através de julgamentos. Somente depois de 11 anos esperando o julgamento final, entretanto, ocorreram as condenações. Vários deles foram condenados a 12 anos de prisão mas, depois de seis meses presos, muitos já podiam sair durante o dia e apenas dormiam na cadeia. E agora nem dormir na cadeia precisam mais, vão dormir em casa. Vários deles não chegaram a cumprir nem seis meses de prisão de uma sentença de 12 anos e agora já dormem em casa e ficam o dia inteiro na rua. Que Justiça é esta que temos no Brasil?
Portanto, quando eu defendo o Sr. Geraldo Alckmin, eu o defendo porque ele tem as duas características essenciais a um governador. A primeira delas é a honestidade, que falta muito hoje em administradores públicos, e nada se fala contra os seus atos administrativos nesse aspecto. Ele tem valores morais e espirituais que garantem um bom procedimento no governo de São Paulo. A segunda virtude do governador Geraldo Alckmin é sua capacidade, pois ele tem dirigido nosso estado de uma maneira notável.
Falta água em São Paulo? Sim, em quase todo o estado. Mesmo na minha cidade, que sempre teve água fornecida por poços artesianos, começou a faltar água. A seca que estamos vivendo no estado de São Paulo é a maior dos últimos 90 anos. Temos de entender o que está havendo e não transformar isso uma questão política, eleitoral. Há dificuldade, realmente, e ele está fazendo tudo para que o povo sofra menos neste momento.
É lógico que a água é fundamental. Temos de aproveitar a experiência de países que tem muito mais dificuldade do que nós para obter água. Eles conseguiram, por meio de vários procedimentos, vencer os obstáculos e é isso que temos que fazer no Brasil. Contudo, para conseguir isso, precisamos deixar de brigas. Precisamos começar a unir as pessoas de bem. Há políticos bons em todos os partidos, ao contrário do que se tem dito.
Está uma vergonha esta campanha para presidente da República. Muitas pessoas não conseguem, sequer, acompanhar o horário eleitoral gratuito, de tanta safadeza que acontece lá. Um diz que no governo do outro houve ladroagem, e então o outro diz que no governo do primeiro também houve. E a Justiça, onde está?
No caso do mensalão houve a condenação, mas alguém falou da devolução do dinheiro roubado? Na Petrobras, onde houve o desvio de bilhões de reais, não se fala no retorno do dinheiro desviado. Quando muito, ouvimos falar que é preciso esperar o processo. Mas esse processo vai demorar quanto tempo? Dez, doze anos?
Falo isso por reconhecer a importância da Polícia Militar e da Polícia em geral, que luta e expõe a sua vida para ajudar a defender a comunidade, mas onde estão os dirigentes deste país que não ajudam a mudar a realidade brasileira? Adianta prender? Nossos presídios, que comportam em média 500 presos, têm hoje cerca de 700, 800 presos; além disto, muitos bandidos a Polícia prende e a Justiça solta.
Precisamos moralizar as condutas dos homens públicos neste país, fazer uma limpeza. Infelizmente, o povo não aproveitou convenientemente as últimas eleições: 33%, regra geral, ou não votaram, ou votaram em branco, anularam o voto.
É assim que se vai consertar o Brasil? Se vai protestar, proteste escolhendo os bons candidatos! Esses malandros que estão na política foram todos eleitos por quem também é bandido, quem não tem têm consciência de que o voto é uma coisa sagrada. Quando se conta o resultado das eleições, o voto do homem mais poderoso do Brasil, do mais rico, é contado igualzinho ao da pessoa mais humilde, mais simples. E, no entanto, jogam fora o voto, vão pescar. Depois, querem o quê? Como consertar o Brasil?
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham através do serviço de som da Casa, ouvi atentamente a deputada Sarah falando da questão da água, que é o assunto, a pauta da população do estado de São Paulo e de muitas regiões. Não dá para ficar responsabilizando a chuva eternamente. Quem são os responsáveis que não tomaram providências para que se chegasse a essa situação? O governador. Ele foi à televisão e disse que não falta água, que a população pode ficar tranquila e pode gastar água. Hoje, falta água em todos os cantos.
Tivemos hoje uma audiência pública na Casa e esteve aqui presente Vicente Andreu, presidente da ANA. O candidato tucano está passando para o governo federal a responsabilidade do problema da água daqui, como se o governador não tivesse responsabilidade nenhuma. É ele o gestor, através da Sabesp, que virou uma espécie de banco: tem de ter lucro para dividir com os acionistas da Bolsa de Valores de Nova York aqui da Bovespa. Aí deixa de fazer os investimentos e as obras que precisariam ter sido feitas para que não chegássemos a essa situação. E o Governo do Estado não assume que há falta d'água, da necessidade de se tomar alguma providência, pois praticamente já não temos mais água.
Estava lendo os jornais e o nível da Cantareira já está em 3,4 por cento, no volume morto. O Governo do Estado precisa reconhecer isso, mas não, diz que não há racionamento, que não falta água. Exista uma CPI na Câmara Municipal, mas quem deveria fazer essa CPI somos nós, porque a Sabesp é estadual. Já fizemos o pedido de CPI e estamos coletando assinaturas para podermos apurar, inclusive os desperdícios de água e as redes de água, que estão comprometidas. Existem redes que já contam 80 anos. Como pode durar tudo isso uma tubulação que, em grande parte, é de amianto ainda? Já estão velhos, superados, com vazamento atrás de outro. Existe um desperdício de forma descontrolada, e contrataram ex-dirigentes da Sabesp para combater os vazamentos.
A situação da população é essa: o governo não reconhece. Ele tinha que
fazer um decreto reconhecendo a crise da água e indicando quais as medidas
serão tomadas.
O presidente da ANA diz claramente que alguma coisa deve ser feita, porque não dá para continuar tirando água do volume morto, como estamos fazendo, sem tomar medida nenhuma. A água não existirá. Vai faltar água em breve.
O governo vai dando datas: até abril, até outubro. A eleição passou e está faltando água. Falta água em vários lugares do estado de São Paulo. Em grande parte dos bairros faltava água durante a noite. Agora, há diversos lugares que estão a quatro, cinco, seis dias consecutivos sem água. A população está pedindo por caminhões-pipa.
Isso ocorre próximo ao Butantã, no Areião Vermelho, perto do Boa Vista. Eles estão há cinco dias sem água, desesperados por um caminhão-pipa. Isso ocorre em diversos lugares: Cidade Ariston e Parque Jandaia, em Carapicuíba, Jardim Santa Maria, Jardim Conceição, Jardim D’abril e Jardim Novo Osasco, em Osasco, e por aí afora. Também houve falta de água em diversos bairros da Capital, como Lapa e Cangaíba.
Está correto o que a deputada falou sobre estelionato eleitoral. Negaram a falta de água, iludiram a população, e não há água, não há nenhuma medida tomada e o governo do estado de São Paulo ainda não assumiu a situação, através de um decreto. A lei nacional determina isso, que deve ser feito um decreto reconhecendo que está faltando água, que há um problema sério, e indicando quais as medidas serão tomadas. Isso não foi feito até agora.
Fica o convite aos deputados. Existe o pedido de CPI, caso V. Exas. decidam colaborar para apurar o que aconteceu e o que está acontecendo com a água, além de o que será feito para reparar esse problema tão sério que estamos vivendo no estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, ouvi atentamente às palavras dos nobres deputados Marcos Martins e Welson Gasparini e da nobre deputada Sarah Munhoz. Esses deputados estão fazendo comentários sobre a seca e sobre o problema de o governo não ter assumido o que estava para acontecer no estado de São Paulo.
Quero exibir algumas fotos. A primeira mostra justamente a área que está sem água no estado de São Paulo. Ela vai de Ferraz de Vasconcelos até a região de Franca e Miguelópolis, onde temos o Rio Grande, porém com pouca água. A situação é delicada.
Em 2003, apresentamos, nesta Casa, um projeto para o uso racional da água. O projeto foi aprovado pela Casa em 2006, mas foi vetado. Tudo bem, estávamos penalizando muito a população, mas tratava-se do uso racional da água.
Já estaríamos fazendo, há 10 anos, tudo o que estamos fazendo agora. É lógico que iríamos fazer uma economia de muita água.
Agora, o que está acontecendo? Nós estamos apresentando um projeto não para a solução imediata, mas que tem que ser feito. É um projeto de lei que dispõe sobre a criação de programa de identificação, de cadastramento e preservação das nascentes das águas. Tudo o que não foi feito ainda e que nós precisamos fazer é um verdadeiro inventário hídrico, catalogando todas as nascentes.
A cidade de Extrema é onde tem esse buraco aqui, do lado esquerdo. Lá, eles fizeram todo o reflorestamento e fizeram com que toda essa área fosse conservada. Essa pessoa tinha uma criação de gado, com uma renda de 750, 1.200 reais por mês. O que eles fizeram? Conservaram isso aqui e pagaram esse valor por mês àquela pessoa. Fizeram isso para preservar as nascentes. A foto mostra o antes e o depois. Isso é uma coisa para 10, 12 anos e não haveria esse problema que ocorre agora, de mentiras.
Nesse momento, nós estamos tentando uma solução para o governo. Eu estou apresentando, como parlamentar, soluções: a transposição do rio Paranapanema e do rio Paraná, pegar a água do Tietê e fazer o mais rápido possível. É possível? É. As empresas são rápidas para fazer essa construção. O problema não é o que aconteceu com o São Francisco, em que não foi terminada a transposição. É uma calamidade pública, é um problema de saúde pública e que nós estamos preocupados em solucionar.
Nós, parlamentares, temos a obrigação de ajudar o governo, mas, ao mesmo tempo, fazer as críticas que têm que ser feitas. Quem faz a crítica está corretíssimo. Sarah Munhoz, você pôs a situação verdadeira, como as coisas foram feitas. Nós temos, agora, que ajudar o governo a corrigir. A minha posição como parlamentar, nesse momento, é essa. Não importa o partido. O que é importa é o seguinte: estou sem água, não consigo tomar banho, não tenho água para o café. É uma situação delicada. Nós não vamos ter caminhões pipa para todo mundo.
Esse projeto já tem número: é o Projeto de Lei nº 1.315/2014. Ele faz a preservação de toda a água e cataloga todas as nascentes para que nós possamos preservar a água e arborizar os locais de nascentes. O projeto de lei garante segurança a quem tem nascente em seu terreno para fornecer água a toda a população.
Isso foi feito pela cidade de Extrema. O rio que passa por lá abastece a Cantareira e não está seco.
Vamos arranjar a solução. A situação é crítica e a solução tem que ser rápida para todos nós resolvermos. Os grandes latifundiários têm que aceitar nossa lei: 10% da plantação tem que ser em árvores. Nós temos que fazer um reflorestamento do Estado de São Paulo. Caso contrário, nós teremos essa seca frequentemente, como temos nos estados do Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Maranhão.
Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB
- SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, assessores presentes, público aqui presente, uso esta tribuna para,
novamente, bater em uma tecla que, hoje, vejo como uma das maiores necessidades
de pauta desta Casa.
O PLC nº 32 foi um Projeto de lei Complementar que estabeleceu as regras
para as estâncias turísticas e também para os municípios de interesse
turístico. Esse projeto, mesmo estando pronto para a Ordem do Dia, não recebe a
preocupação desta Casa, mesmo havendo acordo de líderes e um pedido do
governador Geraldo Alckmin para que os municípios de interesse turístico possam
ter um benefício por receber turistas todos os dias. Muitos desses municípios
de pequeno porte não têm equipamentos para absorver o turismo em sua cidade.
Ou seja, esse projeto é essencial. Ele não é apenas um projeto de lei,
ele regulamenta uma legislação específica que trará muitos benefícios a mais de
140 municípios, se aprovado. Não podemos perder tempo. Estamos chegando ao fim
do ano, sabemos que após domingo esta Casa começa a trabalhar a todo vapor para
discutirmos o Orçamento do estado de São Paulo e precisamos priorizar, sim,
essa lei.
Com sua aprovação, os municípios poderão enviar suas minutas de lei, com
toda a documentação específica, para que possamos nos debruçar e, rapidamente,
aprovar o interesse turístico do município. Por exemplo, Mira Estrela, um
município que recebe dez mil pessoas nos finais de semana e que conta apenas
com pouco mais de quatro mil habitantes. Ele não tem condições financeiras de
realizar a infraestrutura adequada, não tem os
equipamentos necessários para absorver essas pessoas que levam recursos para
manter o município.
Assim, precisamos fazer com que esse projeto seja lei. Ele diz
“Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de
Municípios de Interesse Turístico e dá providências correlatas”. Em seu Art. 1º
ele define: “A classificação de Município como estância de qualquer natureza ou
como de interesse turístico far-se-á por lei estadual, atendidos os requisitos
estabelecidos nesta lei complementar e mediante o voto favorável da maioria dos
membros da Assembleia Legislativa.” Ou seja, votos
favoráveis desta Casa. É uma responsabilidade desta Casa. Nós, deputados, temos
a responsabilidade de ajudar esses 140 municípios, de fazer com que um número
expressivo de pessoas sejam beneficiadas.
No Art. 2º, no inciso 2º, ele determina o que vai ser município de
interesse turístico, ou por que vai ser uma estância turística. Ele fala em
turismo social, ecoturismo, turismo cultural, turismo religioso, turismo de estudos e intercâmbio, turismo de esporte, turismo da
pesca, turismo náutico e turismo de aventura. Brotas se tornou estância
turística porque fez a lição de casa: fez um plano diretor. A população viveu
esse plano diretor, e nós aprovamos aqui, alguns meses atrás, que Brotas se
tornasse município de estância turística.
Temos também o turismo de sol e praia, o de negócios e eventos, o rural e
o de saúde. Nesse último, poderia ser incluído o município de Barretos, que
atende pessoas no Hospital do Câncer, que também faz estudos. Todos os meses, há uma multidão de pessoas dependendo daquele lugar,
oriundas não só do nosso estado, mas do País e até do exterior. Temos que
priorizar o PLC 32/12, que já deveria ter sido votado. Peço,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que priorizemos tal projeto, ajudando mais 140
municípios do estado de São Paulo a ter recursos e benefícios para sua
população.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Sebastião Santos e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço para usar a palavra para falar pelo Art. 82 do Regimento Interno, pela Liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, para falar pelo Art. 82.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, que nos assiste aqui na Capital, na Grande São Paulo, na Baixada Santista e também em todo o interior paulista, quero primeiramente manifestar a nossa estranheza, sobretudo a nossa indignação com as tentativas de setores do Poder Judiciário, em aprovar projetos e propostas que acabam beneficiando apenas a magistratura.
Quero me referir aqui em primeiro lugar ao projeto de lei que foi encaminhado à Assembleia Legislativa: o Projeto de lei nº 1211, de 2014, que institui o auxílio-saúde para a magistratura, mas que não estende esse mesmo benefício para os mais de 40 mil servidores do Judiciário.
Quero me referir ainda a essa proposta que foi aprovada e inclusive referendada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça instituindo, para todos os juízes da magistratura nacional, o auxílio-moradia. Inclusive, já foi implantado aqui no TJ de São Paulo também.
Quero manifestar ainda nossa estranheza com a tentativa da Assembleia Legislativa de aprovar também o Projeto de lei do Judiciário, Projeto de lei nº 565, de 2009, que aumenta as taxas judiciais e penaliza a população.
Temos aí vários projetos, várias propostas, sendo aprovados, beneficiando a cúpula do Poder Judiciário com a complacência da Assembleia Legislativa e do Poder Executivo e abandonando os mais de 40 mil servidores do Tribunal de Justiça.
Na outra parte da discussão, nós estamos aqui num esforço imenso, há muito tempo, fazendo várias gestões, vários movimentos, apelando, rogando aos deputados e deputadas, às lideranças partidárias, seja no congresso de líderes, seja no plenário.
Estamos o tempo todo fazendo até trabalho de conversação individual com os deputados para que nós possamos, aí sim, aprovar projetos importantes para o Tribunal de Justiça. Inclusive, projetos que foram apresentados pelo próprio TJ aqui na Assembleia Legislativa.
Refiro-me aqui ao Projeto de lei Complementar nº 12, que transforma o cargo de agente administrativo judiciário em cargo de escrevente judiciário. É um projeto importante que tem que ser aprovado imediatamente. Estamos fazendo aqui também um grande movimento para o Projeto de lei Complementar nº 56, que dispõe sobre a instituição do nível universitário para os oficiais de justiça.
É um projeto que já está aqui com pedido de urgência. O nº 12, que eu acabei de citar, também. Refiro-me, ainda, ao Projeto de lei Complementar nº 30, que paga uma dívida do passado, do reajuste salarial, que o TJ não pagou para os mais de 40 mil servidores - parcelando, ainda, em cinco anos, dez por cento. Nem esse projeto foi aprovado ainda aqui pela Assembleia Legislativa.
Refiro-me também ao Projeto de lei Complementar nº 6, de 2013, que versa sobre o concurso para psicólogos e assistentes sociais do judiciário, que são cargos necessários em várias comarcas, em vários fóruns.
Então, esses projetos que são os mais importantes, que são os projetos estratégicos para o funcionamento da Justiça, esses não são aprovados. Vejo aqui uma complacência da Assembleia Legislativa. Não vejo um esforço mais rigoroso do Tribunal de Justiça e muito menos do Poder Executivo.
Parece que há uma conspiração contra os servidores. Quando é para beneficiar o servidor público, os projetos são boicotados e obstruídos na Assembleia Legislativa. Quando é para beneficiar a magistratura, aí nos temos aqui vários deputados puxando o saco e bajulando os juízes, bajulando os desembargadores - talvez preocupados em fazer média com esses juízes, com o TJ, com medo de que caia alguma ação lá contra esse determinado deputado.
Mas nós, não. Nós queremos aprovar aqui os projetos que eu citei, Sr. Presidente. Gostaria de dizer que chegou a hora da verdade, pois vamos votar o Orçamento de 2015 e nós já apresentamos emendas para todos esses itens, para bancar o PLC nº 56 e para pagar o PLC nº 12 que, na realidade, quase não causará impacto orçamentário. Para que não digam que não apresentamos de onde virão os recursos, já fizemos esse apontamento no Orçamento, tanto para o PLC nº 12, como para os PLCs 56, 6 e 30.
Nós queremos o apoio dos deputados. Chegou a hora da verdade porque saberemos, enfim, quem está do lado dos servidores do Poder Judiciário. Quem estiver do lado do Poder Judiciário, votará a favor de nossas emendas. Quem estiver contra, votará contrariamente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Campos Machado que solicita, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº 34 de 2014, que altera as disposições da Lei Complementar nº 734 de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do estado de São Paulo e dá outras providências.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Campos Machado que solicita, nos termos do Art. 170, inciso III, do Regimento Interno, a não realização de sessão ordinária no próximo dia 31 de outubro.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 41 minutos.
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