22 DE OUTUBRO DE 2014

150ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI

Secretário: ULYSSES TASSINARI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência a abre a sessão. Anuncia a visita de alunos da Escola Cidade Jardim Play Pen, de São Paulo, acompanhados dos professores Evandro Santos e Gabriela Argolo.

2 - PEDRO TOBIAS

Agradece aos seus eleitores pela votação recebida. Comemora a reeleição do governador Geraldo Alckmin. Defende a candidatura do senador Aécio Neves para a Presidência da República. Esclarece que o foco de seu mandato legislativo deverá ser a Educação.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a ser realizada no dia 24/11, às 10 horas, com a finalidade de "Homenagear os profissionais da enfermagem com o Prêmio Wanda Horta", por solicitação da deputada Sarah Munhoz.

4 - WELSON GASPARINI

Faz comentários sobre as eleições para a Presidência da República, que deverão ocorrer no dia 26/10. Pede que os bons políticos de todos os partidos se unam a fim de combater a corrupção. Cita pesquisas, realizadas pela revista "Valor Econômico" e pelo jornal Folha de S. Paulo" de forma anônima com empresários e com a população, sobre a possibilidade de participarem de atos de corrupção. Lamenta que a maioria dos participantes tenha respondido afirmativamente. Cita os casos de corrupção envolvendo a Petrobras.

5 - OLÍMPIO GOMES

Lamenta que, há seis meses, a Comissão de Segurança Pública desta Casa não consiga se reunir por falta de quórum. Denuncia o alto número de policiais militares executados neste ano no estado de São Paulo. Critica o esvaziamento das comissões temáticas desta Casa ao longo do período da Legislatura. Considera que a responsabilidade pela crise da Segurança Pública é compartilhada pelos governos federal, estadual e municipal.

6 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

7 - JOOJI HATO

Retoma o pronunciamento do deputado Olímpio Gomes e lamenta a morte de major da Polícia Militar. Critica crise da Segurança pública no estado de São Paulo. Cita casos de violência ocorridos recentemente. Lamenta que os projetos de lei apresentados por parlamentares nesta Casa sejam, em sua maioria, vetados pelo Poder Executivo. Defende o conceito de tolerância zero a fim de minimizar os casos de violência.

8 - JOÃO PAULO RILLO

Informa que, no dia 21/10, nesta Casa, foi realizada a audiência "Falta de água em São Paulo", com a presença de Vicente Andreu, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) e de Laércio Benko, presidente da CPI da Câmara Municipal de São Paulo. Declara que, por conta desta audiência, o deputado Cauê Macris, protocolou no Conselho de Ética da Casa uma representação por quebra de decoro parlamentar contra este deputado. Cita diversas ações e seminários realizados pelo Partido dos Trabalhadores sobre a crise de abastecimento de água no estado de São Paulo. Informa que entrou com inquérito para avaliar possível improbidade do governador Geraldo Alckmin em relação à crise do abastecimento de água no Estado. Considera agressiva a conduta dos militantes do PSDB. Coloca-se à disposição do deputado Cauê Macris para prestar depoimentos no Conselho de Ética da Casa.

9 - HAMILTON PEREIRA

Para comunicação, retoma o pronunciamento do deputado João Paulo Rillo a respeito de representação contra o parlamentar no Conselho de Ética desta Casa. Critica suposta criminalização da política no estado de São Paulo. Considera que os deputados não podem fazer uso de suas prerrogativas de legislar e nem de fiscalizar o Poder Executivo.

10 - RAFAEL SILVA

Critica o aumento da execução de policiais militares no estado de São Paulo. Lembra casos de violência pública envolvendo menores de idade. Defende que os jovens sejam punidos a fim de educá-los para a vivência em sociedade.

GRANDE EXPEDIENTE

11 - MARCOS MARTINS

Pelo art. 82, combate o deputado Cauê Macris, que encaminhou representação ao Conselho de Ética contra o deputado João Paulo Rillo, por realizar debate sobre a crise hídrica no Estado. Recorda declarações do governador de que não faltaria água. Comenta a possibilidade de racionamento de água após as eleições. Destaca bairros e cidades da Grande São Paulo com problemas de falta de água. Informa que a Câmara Municipal de São Paulo faz CPI sobre a questão. Lembra que a Sabesp é empresa estadual. Cita proposta do PT sobre o mesmo tema neste Legislativo.

12 - WELSON GASPARINI

Pelo art. 82, tece considerações sobre a fala do deputado Marcos Martins. Afirma que vai inteirar-se da questão abordada, de representação no Conselho de Ética, sobre debate relativo à crise hídrica. Considera que o fato não é motivo para tanto. Afirma que a crise hídrica é histórica. Comunica que oito cidades paulistas sofrem com a falta de água, fato que vai além das fronteiras do estado. Sugere que as lideranças tomem posição sobre o andamento dos trabalhos desta Casa. Propõe que as mudanças políticas comecem por este Legislativo. Reflete sobre a dificuldade para aprovação de projetos. Comunica que a questão é idêntica no Congresso Nacional, no qual atuou como deputado federal. Argumenta que a classe política deve dar exemplo e mudar seu comportamento. Lembra que existem mais de 700 vetos na Ordem do Dia. Pede a deliberação de projetos parlamentares, especialmente os que não geram despesas.

13 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, endossa ações do deputado João Paulo Rillo sobre debate relativo à crise hídrica estadual. Afirma-se perplexo com a bancada do PSDB por acionar a Comissão de Ética sobre a questão. Repudia posição do Governo por descartar problemas da água durante o período eleitoral. Argumenta que o Executivo priorizou os acionistas da Sabesp, em detrimento da população. Repudia a obstrução da bancada governista sobre requerimentos, de sua autoria, relativos à questão. Comenta a dificuldade de abertura de CPI da Sabesp neste Parlamento. Acrescenta que parlamentares da situação não se manifestaram sobre a crise da água. Adianta que a oposição deve ter dificuldades na próxima legislatura, tendo em vista o aumento da bancada da situação.

14 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

15 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ulysses Tassinari para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ULYSSES TASSINARI - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita dos alunos da Escola Cidade Jardim/PlayPen, da cidade de São Paulo. Estão acompanhados do professor Evandro Santos e da senhora Gabriela Argolo. Em nome de todos os deputados, saúdo os ilustres visitantes e desejo-lhes uma feliz estada. A todos eles as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias, reeleito mais uma vez nesta Casa. Tenha uma feliz gestão.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e alunos. É verdade. É meu quinto mandato. Acho que fecho o meu ciclo. Tudo tem um começo, meio e fim. Agradeço aos eleitores que votaram em mim. Mais ainda: podem dizer que é paulista, mas o paulista é sábio. Elegeu o nosso governador no primeiro turno e não perdemos cadeiras aqui na Casa. O paulista é anti-PT porque quer mudança. Paulista quer fortalecer a instituição, não partido ‘a’, ‘b’ ou ‘c’.

Parabéns ao povo paulista por esta posição. Espero que no dia 26 São Paulo lidere essa onda de mudança para o governo federal. O povo não aguenta mais. O meu medo é que se a nossa presidente for reeleita, o Brasil vire uma Venezuela. Estão maquiando dados. Temos de pôr um fim nesse discurso de quem representa o pobre e quem representa o rico. Estão plantando o medo. Estão dizendo que se Aécio Neves for eleito o Bolsa Família vai acabar. Isso não é nível para uma campanha presidencial. Essa briguinha não leva a nada. Não tem sentido essa discussão num país como o Brasil, que quer ser país de Primeiro Mundo. Essa onda de mudança precisa partir de São Paulo. Houve uma diferença de quase cinco milhões de votos no primeiro turno e agora no segundo turno poderá chegar a mais de seis milhões. São Paulo é Brasil. São Paulo trabalha. Em São Paulo o povo sabe avaliar. Neste meu novo mandato, todo meu trabalho será voltado para a Educação. É preciso oferecer uma Educação de qualidade. Não basta apenas dar o diploma. Aqui sabem votar, trabalhar, analisar. Não se deixam enganar por propaganda fajuta. Nasci no Líbano e estudei na França porque a formação é boa seja na escola, seja na universidade. Fiz mestrado, doutorado. Venci como médico porque alguém recebeu uma boa Educação. Mas a política praticada no governo federal não quer uma boa Educação. Porque para essa gente é mais fácil enganar na hora do voto.

Vocês, alunos, estudem bastante, não se contentem apenas em passar de um ano para o outro. É preciso ser o melhor do melhor porque o mercado de trabalho hoje não quer apenas um diploma. Quer conhecimento. Vocês são o futuro do País. Não é preciso estar encostado em algum figurão. O mercado vai atrás de vocês.

Na verdade, eu não queria disputar esta eleição, mas houve muita pressão. Mas chega. Fecho o meu ciclo. Meu agradecimento ao povo de São Paulo e vamos tentar melhorar a Educação. Melhorando a Educação, tudo fica melhor. A população se vira sozinha. Não precisa de indicação. Não precisa driblar a lei.

O Ministério Público caiu em cima de nós - com razão - por causa do auxílio- moradia. Agora aprovou para juízes e promotores do país todo, mesmo para aqueles que têm residência, o tal auxílio-moradia.

Isso é piada! Não quero acreditar que um juiz que more e trabalhe em Ribeirão Preto, por exemplo, vá receber o auxílio moradia. Por que isso? Porque não se cobra esse tipo de postura.

Vamos cobrar do deputado, do juiz, do promotor, do governador. Não é só dizer “sim, senhor”. Alguém acionou a Justiça contra essa decisão absurda. O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram o auxílio-moradia para alguém que está morando em sua própria casa. Se quiserem aumentar o salário, aumentem. Acho que esse é outro assunto.

Major Olímpio, V. Exa. se lembra de quando acionamos, em outro mandato, a Justiça para saber quem usou o nosso nome na televisão? Até hoje nenhuma decisão foi tomada. Foi usado deputado laranja, alguém usou o nosso nome. Nós acionamos o Ministério Público e, até hoje, não vi resultado algum. Vossa Excelência viu algum resultado?

Não é a Justiça, não é a polícia que vai corrigir isso; é a Educação. Com Educação de qualidade, não de quantidade, podemos sonhar que um dia chegaremos ao Primeiro Mundo. Senão será um papo furado, um “me engana que eu gosto”.

Outro dia eu fui, durante a campanha, a um lugar para alfabetização de adultos. Chegou uma senhora, batemos papo e perguntei como se chamava. Ela falou o seu nome e eu pedi que o escrevesse. Ela ficou quase oito minutos para escrever o próprio nome. Isso não é estar alfabetizada, é um “me engana que eu gosto”. Estamos enganando a nós mesmos. Uma pessoa alfabetizada não precisa de dez minutos para escrever o seu nome.

Agradeço a todos, tanto os que votaram quanto os que não votaram. Vamos tentar fazer alguma coisa pela Educação, porque sem ela não iremos para frente, vamos sempre atrás: atrás de “bolsa aqui”, “bolsa lá”, emprego comissionado. Precisamos de Educação para poder nos virar sozinhos, sem a ajuda de ninguém.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação da nobre deputada Sarah Munhoz, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 24 de novembro de 2014, às 10 horas, com a finalidade de “Homenagear Profissionais de Enfermagem com o Prêmio ‘Wanda Horta’”.

Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: domingo nós vamos decidir quem será o presidente da República para os próximos quatro anos. A Nação brasileira vai ser chamada às urnas para essa definição: Deus queira que o resultado seja o melhor para o Brasil. Temos uma definição pessoal: estamos lutando pela candidatura de Aécio Neves porque, confiamos em sua capacidade, em seu idealismo e esperamos que, caso ele vença, possa dar novos rumos ao Brasil.

Eu gostaria de, neste instante, fazer uma conclamação, um grande pedido a todas as lideranças partidárias deste País. Terminadas as eleições, vamos unir a Nação brasileira. Em todos os partidos tem gente boa e tem gente que não presta. Vamos unir os bons de todos os partidos e dar novos rumos à política brasileira.

Um dos primeiros problemas a ser enfrentado por esse novo grupo de políticos, políticos do bem, de todos e quaisquer partidos, é vencer o problema número um do País hoje em dia: o da corrupção, que está descarada na política e na administração pública. Ela é generalizada. Hoje, em quase todos os setores da vida brasileira, a corrupção marca a sua presença.

O jornal “Valor Econômico” fez uma pergunta a uma plateia de 500 executivos de grandes empresas do país reunidos num acontecimento nacional: “Sua empresa poderia participar de atos de corrupção?” Sessenta e dois por cento disseram: “É claro que participaríamos.” Vinte e um por cento disseram: “Não, não participaríamos.” E dezessete por cento não souberam responder.

Ora, Sr. Presidente, quem não soube responder a essa pergunta tão fácil é porque, se houvesse a chance de participar de atos de corrupção,logicamente, iria participar. Portanto, não é só na política, não. No meio empresarial, a corrupção também é uma epidemia. O jornal “Folha de S.Paulo”, em recente pesquisa, colocou repórteres saindo às ruas e perguntando às pessoas: “Se você estivesse em Brasília e tivesse condições, faria o mesmo que muitos políticos e administradores públicos fizeram e fazem, faturando verdadeiras fortunas em atos de corrupção?” Sessenta e dois por cento das pessoas responderam: “É lógico; eu não sou bobo! Eu iria pegar propina e participar de atos de corrupção.”

Quando o general francês de Gaulle, na década de 50, afirmou não considerar o Brasil um país sério, foi um escândalo. Mas acho que, se o general de Gaulle estivesse hoje falando sobre o Brasil e vendo tudo o que está acontecendo, falaria de uma forma mais enérgica o Brasil continua não sendo um país sério. É muita ladroagem! A corrupção está em todo canto e não se veem medidas para colocar um paradeiro nisso.

Já disse desta tribuna: a Justiça demorou 13 anos para condenar culpados no caso do Mensalão. Agora, fala-se do escândalo da Petrobras, uma empresa que era orgulho para todos nós, brasileiros. A Petrobras comprou uma refinaria no exterior que, dois anos antes custou 450 bilhões de dólares, e pagou o dobro. Como é possível uma coisa dessas! Ex-diretor da empresa, com delação premiada, declarou: em todas as compras feitas pela Petrobras, três por cento eram dados de propina para os políticos de Brasília. E não acontece nada! Vemos autoridades responsáveis falarem: “Eu não sabia; eu não acredito que houve isso.” Mas o homem está preso, disse que é isso mesmo e cita os nomes daqueles que receberam o dinheiro!

E ficamos, na campanha eleitoral, discutindo se falta ou não falta água numa estiagem que há mais de 70 anos não acontecia no Brasil! Então, é um acontecimento realmente excepcional mas o que temos de discutir, com prioridade, é para onde está indo o dinheiro público. Está indo, claro, para os bolsos desses espertalhões. Por que não há uma reação enérgica, de modo a não se demorar dez anos para julgar se os envolvidos são culpados ou inocentes? Esses casos têm de ser julgados com prioridade. Os ladrões precisam ir para a cadeia, sejam eles deputados, senadores, governadores, presidentes, o que for. Eles têm de ir para a cadeia, porque senão os bons e honestos desanimam.

O triste é falar que isso ocorre não só na classe política e na Administração Pública. Hoje existe uma crise de valores morais, éticos e espirituais na família brasileira. Tanto é que as pesquisas do “Valor Econômico” e da “Folha de S. Paulo” mostram: infelizmente, cerca de 62% dos brasileiros fariam o mesmo que esses ladrões do dinheiro público fazem em nosso País caso tivessem poder em suas mãos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, gostaria de dar as boas vindas aos jovens que hoje visitam a Assembleia Legislativa. Eles estão aqui para conhecer a estrutura do que funciona e do que muitas vezes não funciona no Poder Legislativo.

Sr. Presidente, com muita tristeza venho manifestar o que não funciona em nossa Assembleia Legislativa. Hoje tivemos uma convocação para uma reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia. Lamentavelmente, mais uma vez, não tivemos o quórum mínimo, o número mínimo de deputados para fazer funcionar a Comissão de Segurança Pública. Isso é vergonhoso. A comissão tem 11 membros, sendo que há seis meses não conseguimos seis deputados para fazê-la funcionar. O nobre deputado Adilson Rossi, presidente da Comissão, estava presente. Devo dizer e reconhecer o esforço do deputado Adilson Rossi para promover as reuniões. Estavam lá também os nobres deputados Marco Aurélio, do PT, Antonio Salim Curiati, do PP, Edson Ferrarini, do PTB, e eu.

Vivemos um momento em que se está matando agentes penitenciários e policiais. Hoje, às 10:30h da manhã, o major Lupércio Alessi, da Polícia Militar, foi executado a tiros no centro de São Paulo, aparentemente em uma tentativa de roubo. Ele foi baleado na cabeça na Rua Álvares Penteado, no Cambuci. É o 81º policial morto. São 81 policiais militares executados neste ano no estado de São Paulo. Queríamos agir pela Comissão de Segurança Pública para tomar providências. Não conseguimos porque a comissão não tem quórum mínimo para funcionamento.

Nobres deputados Welson Gasparini e Rafael Silva, deputados antigos nesta Casa, V. Exas. sabem muito bem que quando vai se iniciar uma legislatura acontece uma guerra entre os partidos para a indicação de deputados para as comissões. Depois, vemos com muita tristeza o esvaziamento das comissões. Esvaziar a Comissão de Segurança Pública. Não queremos fazer a disputa político-partidária, situação ou oposição, estamos em um momento de crise muito grave. Ontem havia dois policiais desaparecidos e hoje há um, porque o outro, Cabo Alexandre Brasileiro Brás, já foi encontrado morto. E hoje um major da Polícia Militar foi executado no centro da cidade de São Paulo.

A comissão que deve se mobilizar em nome dos 94 deputados é a Comissão de Segurança Pública, mas a comissão não se reúne. Em uma manobra perversa, tem se esvaziado as Comissões de Segurança Pública. O deputado Pedro Tobias, nosso amigo que estava há poucos minutos no plenário, fez um requerimento para convocação do secretário de assuntos penitenciários. O Pedro é do partido do governador, da base governista, mas fez um requerimento porque entende ser necessário que o secretário venha dar explicações, não à Assembleia nem à comissão, mas ao povo de São Paulo.

A partir de então houve uma deliberação para não se dar quórum e não se votar o requerimento do Pedro. Em função disso, não conseguimos nos reunir minimamente para debater todas as outras questões ligadas à Segurança Pública, nesse caso a morte de policiais, de agentes penitenciários, de agentes de escolta e vigilância e de funcionário da Fundação Casa. Isso enfraquece esta Casa.

Vejo o deputado Welson Gasparini vir a esta tribuna e falar dos projetos de deputados. Respeito as votações de projetos de deputados nesta Casa. Vejo o esforço do meu companheiro de bancada, deputado Rafael Silva, que há muitos anos vem lutando em prol da Segurança pública. Quando falamos em Segurança pública não existe PT, PSDB, PDT, nada disso. Existe um esforço da sociedade em relação a isso.

Ninguém pode dizer que é contra a Segurança pública. Ninguém torce por jacaré em filme de Tarzan. Torcemos para que o governador possa acertar com a política de Segurança pública. Se debatemos em outros campos dentro da esfera política, é porque faz parte da democracia ser situação ou oposição. Mas na Segurança pública ninguém é situação ou oposição. Todos remamos no mesmo sentido.

Para nós dá uma tristeza profunda assistir ao esvaziamento da discussão e a impossibilidade desta Casa de propor, de acompanhar, de apoiar as ações do Executivo e das polícias. No momento em que não conseguimos sequer reunir seis de onze deputados, o Legislativo fica pequeno. Digo aos jovens que estão nesta Casa que são 11 deputados que compõem a Comissão de Segurança Pública. Há seis meses não conseguimos reunir meia dúzia para podermos discutir uma situação tão vital e fundamental para a vida da sociedade, para as pessoas.

Encerro minha manifestação falando da dor e das nossas orações pela alma do Lupércio Alessi, policial militar, major da reserva da Polícia Militar, que foi mais uma vítima da irresponsabilidade geral na Segurança pública. Não dá para atribuir somente a governo “a”, “b” ou “c”. Se as leis estão inadequadas em relação ao contexto da sociedade, se o marginal não respeita e não teme a punição aplicada por lei no momento em que ele comete crimes tão bárbaros, como tirar a vida de pessoas, se o Estado não se prepara com a estrutura de Segurança Pública adequada, se a União não faz os repasses devidos de recursos para prover a Segurança Pública dos Estados, se os municípios não trabalham nas ações pró-ativas e nas ações de caráter assistencial à população. Isso tem que ser objeto de reivindicação permanente da população.

E o Legislativo existe para isso. Para reivindicar, por meio do Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais. Porém, quando a Assembleia Legislativa se recusa a cumprir o seu papel constitucional fica essa lacuna.

Sr. Presidente, só posso lamentar e torcer para que na próxima legislatura - nós vamos ter um terço de novos Deputados nesta Casa - esses novos parlamentares possam trazer energia e força aos partidos e às comissões, para que elas possam funcionar efetivamente. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Esta Presidência solicita ao nobre deputado Ulysses Tassinari, que assuma a direção dos trabalhos, para que possa fazer uso da tribuna.

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero falar sobre aquilo que ouvi do nobre deputado Olímpio Gomes, quando comentava sobre a ocorrência de mais uma morte de um PM, major, na cidade de São Paulo, a maior cidade do Hemisfério Sul, a capital do Estado mais forte e mais rica. São Paulo tem o maior orçamento da União. Há muitos países que não têm o orçamento do estado de São Paulo, e nem da cidade de São Paulo também, que é o terceiro orçamento do nosso País.

O nobre deputado Olímpio Gomes falava sobre a morte do major da PM. Não é um soldado, um cabo, enfim, é um major da PM, com certa experiência, sendo assassinado no coração da cidade de São Paulo.

Isso nos faz refletir o seguinte: só PM que morre vítima desses bandidos? Só estão assaltando os policiais? Claro que não.

Na terça-feira, na ponte Aricanduva, junto à Marginal Tietê, tivemos um comerciante de 56 anos baleado na cabeça. No momento dessa ocorrência, a vítima estava acompanhada de sua filha de 20 anos, num carro cinza, aqui em São Paulo - como já dissemos - junto à ponte Aricanduva, na zona leste.

Isso já é comum. O comerciante foi abordado por dois criminosos, que o balearam e fugiram. Ele não é a primeira vítima nesse local.

Lembro-me de que há cerca de oito a dez anos um comerciante de uma perfumaria foi assassinado nesse mesmo local. Assalto cometido por garupa de moto assaltou um comerciante nesse mesmo cruzamento.

E nós ficamos aqui refletindo: nós fazemos as leis - ora as leis -, as leis são vetadas, o governante não aceita nenhuma sugestão. Veta os projetos desta Casa, e continua a mesma coisa. Os deputados vêm à tribuna, falam, falam e não adianta nada, não resolve. Eu nem ocupei a tribuna esta semana porque não adianta. Você fala, briga, luta, faz projetos e acaba desanimando, pois nada acontece, nenhuma sugestão é acatada, nossos projetos são engavetados.

Assassinar uma pessoa no estado de São Paulo virou rotina, normalidade, e o pior é que esses crimes não são esclarecidos. Um comerciante de 56 anos estava no carro, parado no semáforo, com sua filha de 20 anos, e de repende dois criminosos atiraram em sua cabeça. Ele foi internado na Santa Casa, na faculdade de medicina em que me formei, e está entre a vida e a morte.

Esse tipo de crime está banalizado, virou rotina. Pessoas bebem ou se drogam, são pegas e ficam impunes, nem mesmo são submetidas a exame. Esse é o país em que vivemos. Pessoas bebem, drogam-se e nada acontece. Pessoas atiram em outras e ficam impunes, como é o caso desse comerciante de 56 anos que foi atingido e também do major que foi assassinado segundo o relato do deputado Olímpio Gomes.

Quero dizer que o conjunto das minhas leis não é aplicado aqui, mas é aplicado no mundo inteiro, como em Paris, Roma, Londres, Nova Iorque, Tóquio, Moscou e em tantas outras capitais de países desenvolvidos. No Brasil, nós saímos para trabalhar sem saber se voltaremos vivos, e isso é normal.

Quero acreditar no meu País, este País abençoado por Deus. Quero e devo acreditar que este País tem um futuro, mas para isso temos que cobrar de nossos governantes mais atitude e responsabilidade. Não importa quem será eleito presidente da República nestas eleições, importa que essa pessoa faça um grande governo e modifique o status quo, pois, do jeito que está, não serve. Pessoas estão matando, pessoas estão morrendo, e nós ficamos de braços cruzados, aceitando tudo.

Nobre deputado Ulysses Tassinari, V. Exa. é médico como eu, e é nossa responsabilidade preservar e prolongar a vida. Por isso assomamos a esta tribuna todos os dias, acreditando que podemos mudar um pouco nosso Estado e nossas atitudes, para que tenhamos o direito de ir e vir e para que tenhamos também qualidade de vida. Mas para isso temos que aplicar a tolerância zero. Não podemos mais aceitar pessoas armadas até os dentes, atirando em major, em PM, em delegado e em civis, como aconteceu na Ponte Aricanduva, na terça-feira. É um absurdo.

Queremos aplicar a tolerância zero, fazer blitz pelo desarmamento e tirar as armas roubadas e contrabandeadas, que entram pelas fronteiras e chegam a São Paulo, com o agravante de as armas estarem nas mãos de menores, garotos de 12, 14 anos, portando AR-15. Não podemos aceitar mais isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.)Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, hoje, ao ler o jornal, fui surpreendido com a intenção - não sei se já virou gesto - do líder do PSDB, Cauê Macris, em nos representar - a mim, e quem sabe até a bancada inteira do PT -, no Conselho de Ética. Realizamos ontem uma audiência pública, com a presença do presidente da Agência Nacional das Águas, Vicente Andreu, e do presidente da CPI, Laércio Benko, da Câmara dos Vereadores, sobre a grave situação da falta de água no estado de São Paulo. Fui surpreendido com a fala não só do deputado Cauê Macris, mas também do José Aníbal, que chama Vicente Andreu, presidente da ANA, de vagabundo; do Andrea Matarazzo que chama o vereador Police de vagabundo; da Sra. Dilma Pena, presidente da Sabesp, que chama o vereador Police de sem-vergonha; do ex-governador Goldman, que chama a presidente da República de sacana. Completa esse grupo social gente como Lobão, Dado Dolabella e o seu irmão, que disse que vai bater em Gregorio Duvivier, e que, se encontrar o pai dele, Edgar, vai enfiar o seu saxofone no, como dizia Levy Fidelix, aparelho excretor do pai do ator. Esse é o clube social do PSDB nessa eleição.

Gostaria de dizer que nós, da bancada do PT, realizamos uma série de atividades sobre a água no estado de São Paulo. No dia 25 de março realizamos uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura, com a presença de Paulo Massato, diretor metropolitano da Sabesp; de Vicente Andreu, presidente da ANA; de José Eduardo Campos, diretor da Federação Nacional dos Urbanitários; no dia 23 de abril, encontro com os movimentos populares sobre a crise da água, com a CUT, MST, MAB, CMP, FNU, Facesp, Conam, Brasil de Fato, Revista Fórum; no dia 23 fizemos o manifesto “Crise da Água em São Paulo é culpa dos governos do PSDB”, assinado pela liderança da bancada do PT; no dia 13 de maio realizamos o seminário “Crise da Água e seus Impactos ao Emprego, ao Meio Ambiente e à Energia”, promovido pela nossa liderança, em conjunto com entidades e movimentos sociais; no dia 5 de junho fizemos um ato para denunciar o descaso do governo tucano na crise da água; no dia 27 de agosto, encontro com a relatora especial da ONU para a água e saneamento, a mesma que o governador ataca.

Ontem, dia 21 de outubro, realizamos a audiência “Falta de água em São Paulo”, com a presença do Vicente Andreu e do Laércio Benko, entre outros.

No dia 22 de abril, solicitamos a instalação de inquérito para apurar possível ilegalidade, inconstitucionalidade ou improbidade na conduta do governador Geraldo Alckmin em relação à água.

Temos um pedido de CPI, de autoria do nobre deputado Marcos Martins, nosso companheiro, que circula na Casa desde maio, a fim de coletar as assinaturas necessárias.

Portanto, essa tentativa de judicializar e inibir o debate mostra o desespero.

Não sei se essa representação é contra mim ou se é contra toda a nossa bancada. Talvez seja contra a bancada, pois assim o Cauê Macris realiza o sonho dos coronéis da política, que querem acabar com essa raça de uma vez. Talvez o Conselho de Ética nos expulse de uma vez, todos nós da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Fico pensando. Nós realizamos seminários utilizando do instrumento público, jogando luz na falta de água. Queremos soluções e ele pede punição no Conselho de Ética. Caso a Dilma Pena e o governador Geraldo Alckmin fossem filiados ao Partido dos Trabalhadores, esse neofascista pediria o quê? Esse tucofascista pediria o quê? Cadeira elétrica para o governador Geraldo Alckmin? Ou melhor, fogueira. A fogueira é mais adequada ao estilo medieval deles.

Além disso, nobre deputado Cauê Macris, nós também temos uma representação no Conselho de Ética. Queremos dar oportunidade ao deputado Bruno Covas, para que ele explique por que um cidadão, funcionário da Cetesb, pago pela Cetesb, que se apresenta como assessor dele, foi preso com 102 mil reais e 17 cheques oficiais em branco da campanha de Bruno Covas?

Queremos que o deputado Bruno Covas dialogue conosco a respeito. Não é uma denúncia, é um pedido de diálogo. Também gostaríamos de que o deputado Bruno Covas, também no Conselho de Ética, conversasse sobre aparelhamento público, uma vez que dezenas de pessoas que trabalham na Cetesb e recebem da Cetesb falam no nome dele.

A imprensa já denunciou um exemplo. Uma cidadã, que é assessora de imprensa da Cetesb, fez toda a assessoria de imprensa para o Bruno Covas nessa crise que ocorreu.

Ou seja, estamos absolutamente preparados para discutir qual é o papel da Assembleia Legislativa. O que é público e o que é privado? Como se utilizam os instrumentos públicos?

Gostaríamos apenas de que o deputado Bruno Covas e outros do PSDB também comparecessem, e não fossem “blindados” no Conselho de Ética, como estão sendo. Estamos inteiramente à disposição. Deputado Cauê Macris, eu me ofereço. Agora, eu faço questão de ir ao Conselho de Ética, e espero que vocês façam o mesmo.

Vamos discutir com transparência as coisas. Vocês estão desesperados, vocês dão um péssimo exemplo para o Brasil, com essa agressividade, essa baixaria que vocês disseminaram no primeiro e no segundo turno. Isso não leva a nada, isso leva à violência.

Outras nações passaram por perseguições como a que vocês impõem aos cidadãos que votam na presidenta Dilma. Isso não se faz. Nós respeitamos o cidadão que coloca uma plaquinha do Aécio, que vai votar no PSDB, que vai votar em quem quer que seja.

Estamos muito habituados, e temos apreço pela democracia. Cuidado com esse estilo agressivo, vocês estão passando do limite, estão disseminando o ódio. Estão cercados por gente agradável e educada, como o Dado Dolabella e o Lobão, entre tantos outros civilizados, homens de bem, democratas, que nunca bateram em mulher, que nunca foram agressivos. Esses compõem o grupo social da candidatura à presidência de Aécio Neves.

Digo isto da tribuna porque não estou fazendo campanha.

Cuidado, nobre deputado Welson Gasparini. Talvez V. Exa. precise se retratar. Talvez o Cauê Macris, se tiver coerência, vá pedir para o nobre deputado Welson Gasparini ir ao Conselho de Ética. Ele falou de corrupção, citou a Petrobras e usou até um termo utilizado para denunciar o PT, além de citar o presidenciável Aécio Neves.

É claro que não vamos representar. É claro que entendemos que isso faz parte da lógica política, e que ninguém vai se convencer por um deputado nesta tribuna defendendo seus valores. Porém, o desespero bateu à porta do PSDB.

Não acho que devam ficar tão desesperados, a eleição não está decidida. A Dilma pode ganhar; o Aécio pode ganhar; a Dilma pode perder; o Aécio pode perder. Nós somos preparados para a democracia, seja o resultado que for. Agora, parece que tem gente desesperada com o processo eleitoral. Calma, meus queridos, nós somos oposição há muito tempo aqui.

Vocês falam muito em alternância de poder. Eu vou dizer a V. Exas., tucanas e “tucofascistas”, que alternância de poder é o que aconteceu em 2003 - porque, do descobrimento até lá, só um grupo social comandou esse país: a elite. Há 12 anos, o povo teve vez e voz. Se Deus quiser, ele continuará tendo.

Deputado, coloco-me à inteira disposição para discutir com você ética, instrumentalização pública, papel do parlamento, papel dos partidos e qual o papel de um cidadão na política. Até breve. Te encontro nesta tribuna, no Conselho de Ética ou onde V. Sas. quiserem.

Muito obrigado.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Atento à fala do nosso líder, deputado João Paulo Rillo, quero trazer uma preocupação a esses microfones.

De fato, a Assembleia Legislativa, com a judicialização da política e, pior do que isso, com a criminalização da política nesta Casa, está passando dos limites. Nós temos uma Ordem do Dia com mais de 800 itens na pauta - alguns são vetos a projetos de parlamentares.

Faz bastante tempo que nós não legislamos mais. A Constituição Federal nos faculta a prerrogativa de legislar no estado de São Paulo e fiscalizar os atos do Executivo. Agora, com esta denúncia contra o deputado João Paulo Rillo, chamando-o ao Conselho de Ética por promover um debate sobre a falta de água aqui no estado de São Paulo, esta Casa passa dos limites. Além de não legislar, além de não fiscalizar - porque nós não conseguimos mais instaurar uma CPI há muito tempo -, agora também a maioria vai criminalizar a minoria por fazer debate público e político na Casa do povo? É um absurdo.

Eu gostaria de registrar essa reclamação sobre o comportamento da maioria que quer sufocar a minoria nesta Casa. Isso não é democracia em uma Casa que tem o direito democrático das pessoas se pronunciarem. Garante a imunidade parlamentar para a fala dos senhores parlamentares, mas garante também a voz porque tem uma tribuna popular para o povo que vem nesta Casa se manifestar. É um absurdo querer amordaçar a minoria porque não pensa igual à maioria.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, funcionárias e funcionários desta Casa.

Na semana passada, dois policiais militares abordaram um indivíduo que estaria traficando drogas com uma mochila. O sujeito abandonou a mochila e fugiu. O policial militar foi examinar o que tinha na mochila, levou um tiro na cabeça e morreu. Jovem policial.

Aí, de repente, outro policial é assassinado aqui, outro acolá, e vão morrendo. Morrendo por quê? Porque defendem a população. Esse policial militar que abordou o traficante não estava fazendo isso porque gostava desse tipo de ação. Não. Estava fazendo porque ganhava um ordenado pequeno para desempenhar essa importante missão. E morreu. Como muitos outros morreram.

Será que não precisamos mudar a realidade brasileira? Será que a droga é fabricada no quintal das pessoas, nas esquinas, ou ela vem de fora? Como vem? Por que vem? Outra coisa importante é que o garoto começa a usar a maconha, depois vai para o crack e para outras drogas pesadas quando pode comprar. Se não pode ele vai furtar, roubar e até mesmo matar. E as vítimas, como ficam?

Esta semana, em Ribeirão Preto, um jovem trabalhador de 19 anos ia de bicicleta à escola, que não ficava muito distante do seu bairro, quando foi assaltado por um indivíduo viciado, levou um tiro e morreu. O sujeito fugiu com a bicicleta do jovem estudante, certamente para trocar por crack com traficantes. É a realidade brasileira.

Quando falamos de punição para menores, sabemos do que estamos falando. Muita gente fala que o menor precisa de escola em tempo integral, de apoio, de oportunidade, eu sei disso. Sei muito bem, mas não podemos mudar a realidade, porque nossos governos, falo de forma geral, não cuidam do garoto, da criança, do adolescente, e entendem que não podem puni-lo.

Quero dizer aos senhores deputados que a punição faz parte da educação. Não existe educação sem punição. Quando você educa uma pessoa, reconhece seus valores e condena seus defeitos, deixando claro que aquilo é negativo. Através desse julgamento que a criança começa a fazer em sua mente, através dessa informação, ela passa a ter uma consciência sobre a realidade.

A pessoa vive sob pressão na sociedade. Émile Durkheim fala do fato social. O que é? É a sociedade agindo sobre o indivíduo. Eu venho aqui de paletó e gravata porque existe um acordo e uma ideia segundo os quais eu devo andar dessa forma. Ninguém vai para a praia usando sapato de cromo ou camisa de seda. Não, vão com a roupa própria. Não vão pelados também, porque em nosso meio não existe esse costume. Onde o costume existe ele vai pelado, vai nu. Por quê? Porque a pressão social, ou seja, a influência externa, molda o comportamento do indivíduo.

Assim é a vida daquela criança que cresce recebendo a informação de que é inimputável. Depois recebe a droga, começa a usá-la e se perde. Ela não tem mais a consciência do que é certo e do que é errado. Aí ela vai roubar e vai matar todo mundo que encontra pela frente e que lhe coloca alguma dificuldade em sua vontade, porque a razão é subjetiva, é do sujeito. Ela vai assaltar e entende que tem razão e motivo para assaltar. Então mata o pai de família, o jovem e o policial.

Este nosso País precisa passar por sérias transformações. No comportamento dos políticos, por exemplo. Quem deve falar sobre segurança, sobre a cabeça das pessoas, deve entender um pouco do assunto. Quando não entende e defende ideias atravessadas, este indivíduo está sendo nocivo. Só isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela minoria.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins pelo Art. 82, pela minoria.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp e aqueles que nos acompanham pelo serviço de som e galerias. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para manifestar meu repúdio ao comportamento do deputado Cauê Macris, que fez um requerimento indicando nosso líder de bancada para a Comissão de Ética, porque ele promoveu aqui o debate sobre a falta d’água. Aliás, também participei do debate. O governador está omisso. A população quer saber o que o governador vai fazer, mas ele não fala. Antes da eleição, ele disse que não faltaria água, que a população podia ficar tranquila. De acordo com a lei, ele precisa fazer um decreto reconhecendo a crise da água, além de determinar se ele fará rodízio e o que será feito da água disponível, como será distribuída à população.

Nossa bancada fez o debate para discutir o tema, com a presença da população. Isso incomoda o deputado, que estranhamente está com um comportamento que eu nunca havia visto nesta Casa. A população está aí nas ruas gritando, com baldes de água, pedindo caminhão-pipa, porque falta água. O Governo do Estado não tomou as providências, não fez planejamento, não teve ação para enfrentar esse problema. Mesmo advertido pelo próprio Daee e pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, não tomou nenhuma providência e, às vésperas da eleição, foi aos programas de televisão dizer à população que podia ficar tranquila, pois não faltaria água. Passada a eleição, a população está desesperada, porque falta água em todos os lugares.

Antes, faltava só à noite, quando as pessoas chegavam em casa e iam tomar banho. Agora, há locais onde falta água por quatro ou cinco dias consecutivos. Vou citar alguns bairros que conheço: Lapa, Cangaíba e outros daqui da capital; na região de Osasco, Jardim de Abril, City Bussocaba, Jardim Novo Osasco, Jardim Santa Maria e Jardim Conceição; e em Carapicuíba, Parque Jandaia e Cidade Ariston. Cinco dias sem água. E nós, deputados, nada vamos falar? Estamos proibidos de discutir o tema nesta Casa? Um deputado se coloca como superior a todos os outros. Ele está substituindo a Presidência, provavelmente. Nem o Presidente pode fazer isso. Transferir para a Comissão de Ética apenas porque fez um debate aqui - o que é isso? Onde fomos parar? Será que voltamos à época da Ditadura, quando havia senadores, deputados e governadores biônicos? É assim que os tucanos entendem a democracia? Andar de marcha ré ou de lado, feito caranguejo... Não se pode aceitar isso.

Espero que esse não seja o comportamento geral dos tucanos, mas apenas de um deputado. Porque isso é o fim da picada. Isso está contrariando o Regimento Interno, contrariando o regulamento para o funcionamento da Assembleia Legislativa. Fala-se em Comissão de Ética porque fizeram debate sobre a falta de água na cidade. A Câmara Municipal de São Paulo está com uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que é a tarefa da nossa Casa porque a Sabesp é do Estado, o governador é o responsável pela distribuição e tratamento de água.

Temos aqui uma proposta: pedimos aos deputados que assinem também para uma CPI, pelo menos cumprimos a nossa obrigação de fiscalizar o Executivo que se omitiu e iludiu a população porque, antes das eleições, dizia que estava tudo tranquilo, que não faltaria água. Passaram-se as eleições e a população está desesperada porque falta água em todos os cantos da Região Metropolitana de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados: ouvi atentamente as observações feitas aqui sobre a questão da falta de água e um possível posicionamento do líder do PSDB, deputado Cauê Macris. Infelizmente, eu não obtive a informação se ele realmente tomou uma atitude nesse sentido e o que está solicitando.

A informação que tive, num discurso recente, é que ele estaria representando porque alguns deputados do PT ou a liderança do PT falou sobre a falta de água. Acho que não pode ser isso porque isso não é motivo para uma representação na Comissão de Ética.

Vou verificar como não foi possível obter essa informação. Mas posso dizer que não é impossível se querer levar a uma Comissão de Ética reclamação contra um deputado só porque ele falou da falta de água. O que se pode é alguém dizer, desta tribuna: “Olha, a questão da falta de água é isso ou aquilo”.

Há 70 anos não tínhamos uma seca como estamos tendo agora. Não é só na cidade de São Paulo; ainda hoje, mais oito cidades do interior do estado de São Paulo estão com esse problema e fora do estado também está acontecendo o mesmo problema.

Discutir a questão, não vejo problema. Agora, o apelo que faço às lideranças nesta Casa, de todos os partidos, inclusive do meu, é: vamos fazer uma reunião dos líderes para um posicionamento dos nossos trabalhos nesta Casa, principalmente agora, acabando a eleição para o presidente da República, sem esse entusiasmo que, às vezes, faz com a gente exagerar nos nossos argumentos. Vamos começar a ajudar a consertar a política no Brasil, começando por esta Casa.

Daqui a pouco, por decisão dos líderes, vamos suspender esta sessão. Amanhã, não vai haver sessão também, vai-se suspendê-la logo depois do Pequeno Expediente.

Quantos deputados nós temos aqui assistindo a esta sessão? Dois, três, quatro? Somos 94 deputados e temos quatro deputados no plenário. Na assistência, um, dois, três, quatro, cinco. Um é o guarda aqui da Assembleia Legislativa.

Tem alguma coisa muito errada no sistema de trabalho aqui na Assembleia Legislativa. Foi dito aqui, com razão: tem um monte de projetos de leis apresentados por todos nós e que não se consegue colocar na Ordem do Dia. E não tem nada preparado para a Ordem do Dia. É por isso que acaba a sessão. Onde está o erro?

Eu sou só vice-líder, então eu não tenho participado das reuniões da Comissão de Líderes. Mas vou agora procurar assistir para entender melhor o que está havendo. É triste falar, mas isto não acontece só aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo. Eu fui deputado federal. Com que tristeza eu via lá a mesma coisa: aquele monte de cadeiras vazias no auditório assistindo às reuniões do parlamento nacional.

Era a mesma coisa - a não ser que fosse para discutir aumento de salário de alguma categoria do funcionalismo. Nesse caso, enchia a Câmara Federal. Mas para acompanhar as discussões e o posicionamento dos deputados, muito pouco se vê. Não há um acompanhamento maior disso.

Então, eu gostaria de fazer um apelo nesta Casa a todas as lideranças de todas as bancadas. Tenho insistido em meus posicionamentos: em todos os partidos tem gente boa e gente que não presta. Esta é a grande realidade. Então, vamos conclamar os bons de todos os partidos para nos unirmos numa nova etapa. Ganhe quem ganhar a Presidência da República, vamos procurar aqui em São Paulo, nós, da classe política, darmos o exemplo, unindo os deputados do bem de todos os partidos. Vamos revisar as nossas condutas.

Temos aí 700 vetos a serem discutidos. Todos nós temos, individualmente, oito ou dez projetos para serem analisados. Vamos decidir pelo sim ou pelo não. Se o projeto é bom, vamos aprovar. Não vamos negar. E a maioria decide. Mas vamos dar a oportunidade de o parlamento realmente realizar as suas sessões e com isso demonstrar valer a pena o dinheiro investido na manutenção do parlamento do estado de São Paulo.

É um apelo que eu gostaria de fazer neste instante: a partir de segunda-feira, vamos mudar o comportamento dos nossos trabalhos nesta Casa. Um apelo que eu faço a todos os líderes, é: vamos somar para as causas boas. Vamos selecionar os melhores projetos que estão aí parados.Tem tanto projeto que não gera despesa e que é importante, é legal, já tem parecer da Comissão de Justiça e tem boas intenções. O deputado fica prestigiado em ver o seu projeto discutido e votado nesta Casa. Então, é um apelo que eu faço, Sr. Presidente.

Quanto à questão da exposição que foi feita, de que o líder do PSDB Cauê Macris teria representado à Comissão de Ética da Câmara contra um líder do PT, sobre ter focalizado a questão colocada em discussão, a questão da falta de água, eu infelizmente não posso dar maiores esclarecimentos. Mas vou verificar. Posteriormente, eu acredito , a própria bancada do PT receberá uma explicação sobre isso. Nós também receberemos.

Penso que a tribuna é livre para se discutir qualquer tema, desde que respeite o Regimento Interno, seja educada e respeitosa no palavreado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, visitantes, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia que nos assiste na Capital, na Grande São Paulo, na Baixada Santista e no interior paulista, em primeiro lugar, entrando também um pouco nesse debate, gostaria de prestar o nosso total apoio e solidariedade ao deputado João Paulo Rillo, que tem feito um trabalho muito importante aqui na Assembleia Legislativa, sobretudo trazendo para cá, através de um evento, a discussão sobre a crise de abastecimento de água no estado de São Paulo.

Trata-se de uma crise gravíssima, sem precedentes na história do estado de São Paulo, que não está sendo debatida e discutida aqui pela base do governo. Nós estamos perplexos com essa decisão hipócrita e demagógica da bancada do PSDB, de acionar a Comissão de Ética contra V. Exa., deputado João Paulo Rillo. É um absurdo, uma afronta ao Parlamento. O PSDB é o responsável por essa grande crise. Nossos dias estão contados. Os dias da população do estado de São Paulo estão contados. Não tem água!

Todos nós sabemos que o governo estadual escondeu a seca e a falta de água até o primeiro turno da eleição, que elegeu o governador Geraldo Alckmin. E continua escondendo, agora até domingo. Todos nós sabemos que, na próxima segunda-feira, o governo vai anunciar um racionamento, mas então poderá ser tarde demais, pois a água acabou no estado de São Paulo.

O que fez o governo estadual? Colocou o calendário e os interesses eleitorais do PSDB na frente do bem-estar da população. Colocou os interesses dos acionistas da Sabesp na frente dos 42 milhões de habitantes do estado de São Paulo. É um crime o que o governador fez com o estado de São Paulo. Estamos entrando na maior crise de todos os tempos. Não tem mais água em São Paulo, essa é a grande verdade.

O governador e o PSDB estavam criminalizando a natureza e São Pedro. Agora, estão criminalizando também aqueles que debatem. Querem criminalizar o deputado João Paulo Rillo por ter organizado um debate sobre o tema, com a participação de um representante da Agência Nacional de Águas, que possui dados. Ele participou do debate e fez uma importante explanação sobre a situação do estado de São Paulo.

O que mais me deixa perplexo é que a bancada do PSDB, com apoio da base governista, tenha obstruído todos os nossos requerimentos de convocação à presidente da Sabesp e ao secretário de Recursos Hídricos. A presença deles seria importante para que fizéssemos uma apuração de toda essa situação, mas isso foi impedido por essa bancada hipócrita e demagógica, com o apoio dos outros partidos que dão sustentação a esse governo criminoso. Trata-se de um crime e esse governo deve ser duramente punido e será punido por essa irresponsabilidade, por essa leviandade.

Tentamos abrir uma CPI da Sabesp, mas a bancada hipócrita do PSDB obstruiu qualquer tipo de investigação, como CPIs ou requerimentos de convocação à presidente da Sabesp ou ao secretário de Recursos Hídricos. A bancada do PSDB é cúmplice do governador e também deve ser responsabilizada pela população.

É muito grave o que vem acontecendo, deputado Rillo. Deixo aqui todo nosso apoio e nossa solidariedade a Vossa Excelência. Estaremos juntos para impedir esse descalabro, que é esse requerimento à Comissão de Ética. Na verdade, teríamos que pedir uma Comissão de Ética para investigar a bancada do PSDB, que se omitiu. A população sabe disso. Nenhum deputado da base do governo veio debater a questão da água ou fazer qualquer tipo de discussão ou crítica à Sabesp ou ao secretário de Recursos Hídricos.

Mas querer punir um deputado por ter organizado um debate sobre o tema é uma vergonha, ainda mais porque a Câmara Municipal montou uma CPI. É uma vergonha que a Assembleia Legislativa, que deveria ter instalado a CPI da Sabesp, não o tenha feito por conta da obstrução da base do governo.

Isso só demonstra que teremos dias difíceis, Srs. Deputados. Nossa vida não será fácil. O governador ganhou no primeiro turno. O senador eleito José Serra vai tomar posse no próximo ano, o que será péssimo para todos nós. Além disso, a bancada governista aumentou nesta Casa.

O professor de filosofia da USP Vladimir Safatle tem razão quando diz que São Paulo não é mais um estado, mas um país que leva o nome de “Tucanistão”. São Paulo é o “Tucanistão”, que é administrado por uma ditadura, uma dinastia tucana. Então, o “Tucanistão”, agora, já mostrou as suas garras, deputado João Paulo Rillo, e vem com tudo, com a bancada conservadora, a nova bancada eleita. O que era ruim, aqui, ficou muito pior. Então, é o rolo compressor daqui deste País, que é o “Tucanistão”. O “Tucanistão” quer, agora, colocar as suas garras de fora na Assembleia Legislativa, no Governo do Estado, para continuar com o seu domínio, o seu desgoverno já de 20 anos.

Nós vamos fazer aqui uma luta incansável contra o “Tucanistão” e a sua dinastia de 20 anos de desgoverno no estado de São Paulo. Então, mais uma vez, deputado João Paulo Rillo, nós lhe damos todo o nosso apoio e nossa solidariedade. Estaremos juntos, contra essa insanidade de querer puni-lo porque V. Exa. promoveu um debate que seria obrigação de todos os deputados organizar na Assembleia Legislativa, pois a situação é grave no estado de São Paulo. Está acabando a água. Nós estamos entrando em um processo de calamidade pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 51 minutos.

* * *