29 DE OUTUBRO DE 2014

155ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: JOOJI HATO

Secretário: ED THOMAS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de estagiários do escritório de advocacia Correia da Silva, acompanhados da advogada Helena Romeiro de Araújo.

2 - WELSON GASPARINI

Reivindica ao governador Geraldo Alckmin a criação da região metropolitana de Ribeirão Preto. Considera republicana a conduta do candidato Aécio Neves por parabenizar a presidente Dilma Rousseff pela vitória no pleito eleitoral. Cumprimenta a presidente da República pela intenção de dialogar com diversos setores da sociedade. Clama pelo combate ininterrupto da corrupção. Critica a contratação de empresas independentes para cuidar da investigação do desvio de recursos da Petrobras.

3 - ED THOMAS

Faz coro ao discurso do deputado Welson Gasparini. Comenta que defende a evolução da Zona Especial de Desenvolvimento, na região oeste do estado de São Paulo. Lamenta a não permanência de diversos estabelecimentos empresariais no Estado, em razão da política tributária do ICMS. Solicita especial atenção do Colégio de Líderes no sentido de pautar o PL 865/09, cujo objetivo é a instalação de câmeras de segurança no entorno de agências bancárias; e o PL 25/12, que tenciona a elaboração de um programa multidisciplinar para tratamento da obesidade infantil.

4 - MARCOS MARTINS

Exibe e comenta reportagem sobre o desperdício de cerca de 950 bilhões de litros de água por ano, em vazamentos nas tubulações da Sabesp. Informa que grande parte dos tubos têm em sua composição o amianto, produto cancerígeno. Exige a substituição dos mesmos pela concessionária responsável.

5 - MARCOS MARTINS

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

6 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ed Thomas para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ED THOMAS - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grande satisfação de anunciar a ilustre presença dos estagiários do escritório de advocacia Correia da Silva, que estão acompanhados da Dra. Helena Romeiro de Araújo.

Esta Presidência, em nome de todos os deputados, saúda os estagiários e deseja que eles tenham uma belíssima profissão e ajude o País a ter mais justiça.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa: estamos iniciando uma nova fase na Assembleia Legislativa no que diz respeito às reivindicações junto ao governador Geraldo Alckmin.

Tenho dito, em vários momentos: precisamos - e com urgência - que o governador envie para esta Casa o projeto de lei criando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Não estamos pedindo nada que não seja tecnicamente justo, daí nossa certeza do atendimento do governador a essa nossa solicitação. Tecnicamente já está tudo pronto. O setor responsável da administração pública do estado de São Paulo já analisou este assunto e concluiu como tecnicamente importante o estabelecimento legal da Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Fica aqui, de novo, esse apelo ao governador de São Paulo. Sei que ele tem muitos pedidos de transformações de regiões em regiões metropolitanas; que atenda, portanto, o que for correto, justo e tecnicamente indicado. Falo isso porque, se a administração do governador chegar à conclusão de que Ribeirão Preto não tem as condições técnicas para ser região metropolitana, deixo essa bandeira de lado. Mas tenho certeza de que, tecnicamente, é necessário criar a Região Metropolitana de Ribeirão Preto para podermos ter um bom desenvolvimento regional no relacionado à parte econômica, social e administrativa.

Quero também aproveitar esse meu espaço na tribuna para confirmar aquilo que tenho dito em pronunciamentos logo após as eleições. Achei ótimo o Aécio Neves ter telefonado, no dia em que foi conhecido o resultado das eleições, para a presidente Dilma, dando-lhe os parabéns e desejando-lhe felicidade na condução dos destinos deste País.

É disso que precisamos. Temos de nos unir e, principalmente, evitar as radicalizações e rixas entre grupos políticos. Vamos somar forças. Tudo que for para o bem do Brasil, não importa se a origem da proposta é do PT, PSDB, PMDB, todos devemos estar juntos. Fiquei feliz com o telefonema de Aécio Neves e fiquei feliz também com a declaração da presidente Dilma, afirmando textualmente ser o atual momento de união e de diálogo para a realização das reformas estruturais tão necessárias ao país.

Vejam que a linha é a mesma. Ela pede união e diálogo para podermos somar forças para a realização das reformas que o País precisa, e com urgência. Ela disse também, na declaração feita à TV Globo, que vai combater a corrupção “doa a quem doer”. Isso é, entre aspas, palavras textuais da presidente Dilma. Vai combater a corrupção “doa a quem doer.”

Eu tenho dito nesta tribuna que, em minha opinião, temos graves problemas. Problemas na Educação, na Saúde e na Segurança Pública mas o problema número um, hoje, neste País, é a corrupção. Precisamos de medidas urgentes, somando todas as forças para um combate sério à corrupção. São bilhões de reais sendo retirados da Saúde, da Educação, da Segurança Pública e indo para os bolsos de espertalhões. Vamos somar forças. Não é guerra entre partidos, não é guerra política; é uma guerra pela moralização do Brasil.

Hoje eu li nos jornais que a Petrobras contratou duas empresas independentes, uma do Brasil e outra dos Estados Unidos, para investigar as denúncias de corrupção daquela estatal. É a notícia do jornal “O Estado de S. Paulo”, na primeira página. Vão apurar as denúncias, mas será necessário contratar duas empresas - uma brasileira e outra internacional - para analisar se houve ou não roubo na Petrobras? E onde estão o Tribunal de Contas da União e o Poder Judiciário? Onde estão os parlamentares do Senado e da Câmara Federal, bem como os órgãos do governo federal?

Sentimos que há um desejo de verificar se realmente houve ou não a grande corrupção na Petrobras e em outros setores. Onde houver denúncia, deve haver a verificação e que não se demorem - como até hoje tem sido - 10 ou 15 anos para chegarmos a uma conclusão sobre se são bandidos ou não. Que haja apuração dos fatos e que, ao final, possamos demonstrar a união de forças dando ao Brasil uma cara nova de justiça e de paz.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a minha gratidão a todos os trabalhadores desta Casa pelo que fazem por meu mandato e pelo de todos os deputados. Quero cumprimentar o deputado Welson Gasparini, que foi um dos grandes prefeitos deste País. Ele é uma reserva de moral, um deputado muito sábio e digno. Tenho certeza de que sua condução mais uma vez a esta Casa de Leis foi pelo seu trabalho; não só o de agora, mas o que foi realizado antes.

Quero cumprimentar os cidadãos que nos visitam: sejam bem-vindos. No Pequeno Expediente, são tratados grandes assuntos. O deputado Welson Gasparini falou da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, que tem meu apoio por aquilo que ela faz pelo estado de São Paulo. Tenho um pedido quase idêntico para o oeste paulista: a 10^a Região Administrativa, com 53 municípios, no interior do estado de São Paulo. Tenho orgulho de ser o deputado da região mais distante do Estado, a saber, a região de Presidente Prudente, que é capital regional. Nós construímos um fundo especial de desenvolvimento para aquela região, bem como a ZED - Zona Especial de Desenvolvimento.

Apenas para informação, nossas empresas de São Paulo continuam, principalmente, nas divisas do Estado, indo embora para outros estados, por conta da guerra fiscal, a guerra do ICMS. Temos a divisa de 83 quilômetros com o Mato Grosso, na cidade de Presidente Prudente; e temos quase 70 quilômetros de divisa com o Paraná. Há um incentivo maior dos outros estados e as empresas acabam indo embora para lá. O Senado precisa encontrar o equilíbrio para essa desleal concorrência de impostos. Há quem trabalhe para resolver e os que trabalham para não resolver, porque está bom para eles desse jeito.

Mas venho solicitar uma especial atenção ao Colégio de Líderes, que destina para este plenário os projetos para serem discutidos, examinados e votados, que não são muitos. Infelizmente, são poucos. Mas todos, com certeza, de muita importância.

Estou aqui para chamar a atenção da importância de dois projetos que este deputado apresentou: Projeto nº 865/09, que dispões sobre a instalação de câmeras de vídeo no entorno de todas as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no estado de São Paulo e dá outras providências.

O motivo desse projeto, já naquele período, é o chamado crime da saidinha de banco, que continua matando trabalhadoras e trabalhadores. Continuamos a ter mortes quase toda semana, ocorrências policiais do chamado crime da saidinha. Mas, Sras. e Srs. Deputados, há a exigência, a obrigatoriedade de colocar câmeras não apenas dentro dos bancos, mas também fora para segurança na saída. É para inibir os bandidos através dessas câmeras.

Neste País as agências lotéricas, sem a obrigatoriedade, já instalam câmeras. Isso acaba elucidando a maioria dos crimes. Os bancos parecem não ter condições de fazer a instalação. Eles não têm dinheiro, deputado Marcos Martins! A arrecadação de juros não é condizente com os serviços prestados por eles, porque hoje presta mais serviços uma agência lotérica onde o povo realmente vai pagar suas contas. Os correios, que estão à mercê dos bandidos em algumas localidades, prestam mais serviços que um banco, que é um mero arrecadador de juros.

O projeto é de 2009, algo deve ter acontecido no caminho. Temos agências bancárias em todos os estados e vidas estão sendo perdidas, infelizmente. Por isso, temos que apresentar esse projeto. Esse projeto não foi vetado. Então, de repente, pode ser vetado ou aprovado.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, falei de dois projetos e encerro com o PL nº 25/2012, que institui o Programa Multidisciplinar para o Tratamento da Obesidade Infantil. Venho pedindo a discussão desse projeto, porque de cada dez crianças, sete estão com obesidade, acima realmente do peso. É uma preocupação muito grande, e já temos isso no estado de São Paulo.

Busquei o tratamento da obesidade infantil do prof. Ismael, que não trata apenas das crianças e dos adolescentes, mas também de toda a família. A Unesp, de Presidente Prudente, vem tendo bons resultados no tratamento da obesidade infantil. O Estado já está aparelhado, tem tudo que é necessário como o endocrinologista, nutricionista, fisioterapeuta, assistente social. Mas é a implantação que pedimos, porque nossas crianças já estão com o colesterol muito acima do normal. Há crianças com problema cardíaco, com problema na coordenação motora por causa da obesidade.

Peço uma especial atenção ao Colégio de Líderes. Junto com a bancada, vamos trabalhar nisso. Tenho certeza que tenho voto favorável de deputados desta Casa.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor, (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de exibir uma gravação feita pela TV Globo, sobre um assunto extremamente importante.

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- É feita a apresentação.

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Sr. Presidente, esse é o relato de um quadro dramático de vazamento de água que se repete em vários cantos da nossa cidade e da região metropolitana.

Há tubos de água com oitenta anos. Setenta a oitenta por cento da tubulação está velha e com o tempo de vida útil vencido. Os vazamentos se redobram pelos quatro cantos da região metropolitana.

Ademais, uma quantidade grande de tubulação é de amianto, que é um material cancerígeno e a população sabe disso. Essa tubulação é cancerígena. Precisa ser trocada porque, além de ser velha, é de amianto.

Fica o nosso registro, porque eu acho que essa reprodução já é suficientemente autoexplicativa.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 02 minutos.

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