03 DE NOVEMBRO DE 2014
157ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: JOOJI HATO
Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que está programada para
hoje, nesta Casa, audiência pública sobre a questão de imigrantes africanos em
São Paulo. Discorre sobre o histórico do fluxo imigratório no Estado e suas consequências para a economia. Manifesta preocupação em
relação a ações de xenofobismo contra os nordestinos do Brasil, assim como a
indivíduos de outras nacionalidades.
3 - CARLOS GIANNAZI
Relata sua visita ao Hospital de
Reabilitação de Anomalias Crâniofaciais da USP de
Bauru. Elogia a qualidade do atendimento do hospital, que é referência
internacional em sua especialidade. Manifesta-se contra a transferência da
gestão do hospital para a Secretaria Estadual de Saúde, por decisão do reitor
da USP e do conselho universitário, por considerar que a medida prejudicará a
excelência do atendimento hospitalar.
4 - LECI BRANDÃO
Faz reflexão sobre manifestação
contra a presidente Dilma Rousseff, em São Paulo
Considera que a bancada da oposição rejeita o diálogo proposto pela presidente.
Ressalta que a reeleição da presidente da República foi feita de forma
democrática. Mostra preocupação acerca de manifestações que clamam por
intervenções militares, por considerá-las um risco à democracia.
5 - OLÍMPIO
GOMES
Cita que fora ontem à cerimônia em
homenagem aos policiais militares assassinados em serviço no Estado, no
Mausoléu da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Mostra vídeo em que Adriana
Burgo, presidente da Afpesp - Associação de
Familiares e Amigos de Policiais do Estado de São Paulo,
Entrega reivindicações de policiais e seus familiares ao governador
Geraldo Alckmin. Considera omisso o Governo do Estado em relação à Segurança
Pública.
6 - CARLOS GIANNAZI
Lembra a ocorrência de manifestação
de professoras da rede municipal de ensino, ocorrida na semana passada, em
defesa da Educação infantil. Elenca as reivindicações
da categoria, como a redução no número de alunos em sala de aula e o fim da
formação de salas mistas. Tece críticas ao modelo de atendimento educacional
por meio de terceirizações. Acrescenta que a demanda da rede de ensino infantil
deve ser atendida com a construção de novas unidades escolares.
7 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 04/11, à hora regimental, com Ordem do Dia.
Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade de
"Homenagear os 25 anos do Sinditec - Sindicato
das Indústrias de Tecelagens de Americana, Nova Odessa,
Santa Bárbara D'Oeste e Sumaré". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, hoje vamos realizar uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, para discutir a questão dos imigrantes africanos.
O Brasil, nos últimos anos, vem se transformando numa potência mundial. Hoje o Brasil tem uma das economias mais fortes do mundo e assim percebemos um movimento que aconteceu praticamente em toda a Europa. O Brasil, nas décadas passadas, recebeu muitos imigrantes: italianos, japoneses, judeus, alemães e todos foram se misturando ao nosso povo, ajudando no desenvolvimento da economia.
Esse mesmo movimento aconteceu no mundo todo. Em boa parte da Europa, no Japão e mesmo nos Estados Unidos, houve um fluxo migratório de pessoas procurando por melhores condições de vida. Percebemos que começa a acontecer a mesma coisa no Brasil.
O Brasil está chegando ao pleno emprego e muitos bolivianos e trabalhadores de toda a América Latina estão entrando no País, assim como muitos africanos. Muitos deles já vêm com um trabalho que os brasileiros não querem mais desempenhar, o mesmo que aconteceu na Europa. Da mesma forma entram engenheiros, PhDs e doutores. Há um processo de imigração tanto de estudantes como de trabalhadores africanos no Brasil, mas não há uma estrutura de atendimento a essas pessoas em nosso País. Por isso esse debate deve ser estruturado e realizado.
Estamos vendo agora uma relação quase xenofóbica com os nossos companheiros da região do Nordeste por parte de pessoas que tiveram seu candidato derrotado nas eleições. Se o Brasil começa a ter uma relação xenofóbica por causa de um debate democrático, de uma eleição, imagine se daqui a 15 ou 20 anos passarmos a ter no Brasil um emprego estrutural maior, como há hoje na Europa? Se algumas pessoas hoje já têm uma relação xenofóbica com os nordestinos, como será em relação aos africanos, bolivianos e estrangeiros que estão em nosso País?
Começaremos a fazer essa reflexão na audiência pública de hoje. O Brasil está crescendo, desenvolvendo-se e se tornando uma das grandes potências mundiais, graças ao presidente Lula e à presidente Dilma, que têm acertado em suas políticas econômicas e investimentos em infraestrutura. Tem entrado no Brasil pessoas de diversas partes do mundo. É fundamental que a reflexão sobre a imigração seja estruturada para garantirmos que não haja prejuízo aos trabalhadores brasileiros, e que quem venha de fora também possa ter o mínimo de garantia.
Fui presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, e sei que isso acontece muito no sistema financeiro. Muitos trabalhadores da área de sistema vieram do México e da Índia para estruturar os sistemas nos bancos brasileiros. Da mesma forma, muitos brasileiros vão para os EUA, Inglaterra e outros países da Europa e depois voltam com qualificação na área do sistema financeiro.
É importante que seja feito o debate tanto sobre a imigração, como acerca dos brasileiros que têm saído do País para estudar ou trabalhar e voltar, ajudando a desenvolver o Brasil. Portanto, hoje faremos essa audiência pública para começar essa reflexão. Começaremos discutindo a questão dos africanos, mas a discussão irá se estender a todos os imigrantes do nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia; semana passada estive visitando o HRAC, Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru. O hospital da Universidade de São Paulo fica em Bauru e é conhecido como Centrinho.
Esse hospital oferece um atendimento de excelência, de qualidade, integrado e humanizado, para crianças com fissuras labiopalatais e com malformações craniofaciais. Ele é referência internacional. É mantido praticamente com as verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) e com alguma ajuda da Universidade de São Paulo, aproximadamente R$ 600 mil.
O fato é que os servidores do HRAC são servidores da universidade, são pesquisadores, professores, profissionais da Saúde que trabalham muito com pesquisa, porque o hospital pertence à Universidade de São Paulo, ao campus de Bauru, e por isso oferece essa qualidade.
O HRAC tem mais de 50 anos e tem toda uma tradição de pesquisa, ensino e extensão. É sobretudo um hospital de referência internacional, que já foi premiado pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde. Pessoas de todo o Brasil procuram esse hospital, principalmente famílias do estado de São Paulo.
Tive uma reunião com médicos, estudantes e servidores do HRAC e depois visitei suas instalações. Fiquei extremamente impressionado e comovido com o atendimento de qualidade que é prestado lá, algo que não se vê nem em hospitais particulares. É um atendimento de primeiro mundo, de alto nível, de excelência, provando que o equipamento público, quando bem administrado, pode dar certo.
O que mais me deixa chocado é que esse equipamento, que funciona muito bem e tem funcionários, professores e alunos extremamente dedicados, corre um sério risco de ser desativado. Isso ocorre por conta de uma decisão criminosa do reitor da Universidade de São Paulo e de parte do Conselho Universitário, que aprovou essa insanidade.
Esse crime lesa a humanidade. Desvincular o HRAC da Universidade de São Paulo, transferindo-o para a Secretaria Estadual da Saúde, significa a destruição de todo um projeto, de todo um patrimônio, de toda uma história e de todo um acúmulo de pesquisa, inovação e conhecimento construído pelos professores, pelos alunos e pelos funcionários da USP.
Sabemos qual é a política de Saúde hoje da gestão da Secretaria da Saúde: é a terceirização. Se esse hospital for entregue para a Secretaria da Saúde, temos certeza absoluta de que ele será privatizado e terceirizado, e perderemos esse atendimento de excelência que salva milhares de crianças no Brasil.
Nobre deputada Leci Brandão, convido V. Exa. a visitar o HRAC em Bauru, pois sei que ficará impressionada com o alto nível do atendimento prestado às camadas populares, aos filhos dos trabalhadores, às pessoas que não têm condições econômicas. No entanto, no Brasil, tudo o que funciona bem e é público é desmontado, principalmente em São Paulo, onde há uma onda de privatizar, terceirizar e entregar os equipamentos públicos da Saúde para as organizações sociais. É isso o que vai acontecer com o HRAC.
Portanto, estou mais uma vez nesta tribuna fazendo um apelo ao reitor Zago, para que reveja sua posição, e aos conselheiros do Conselho Universitário que aprovaram essa insanidade, para que revejam seu posicionamento. Conclamo todos os deputados e deputadas para que interfiram nesse processo. Conclamo também os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública para que entrem nessa luta em defesa do HRAC.
Desvincular esse hospital da USP de Bauru significa um verdadeiro crime contra as crianças e as pessoas que estão fazendo tratamento e contra aquelas que porventura tenham a mesma necessidade no futuro. Sabemos que não há atendimento desse porte no Brasil, e muitas crianças ficariam sem esse tipo de atendimento especializado. É muito importante que a Assembleia Legislativa tome partido em defesa do HRAC e dessas crianças e profissionais. Eles oferecem um trabalho de qualidade, integrado e humanizado. São pessoas que se dedicam de corpo e alma a um projeto que vem salvando vidas e humanizando as crianças e suas famílias.
Fica mais uma vez o nosso apelo à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e também ao reitor Zago, para que não cometa esse crime contra essas crianças.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, ocupo novamente esta tribuna, mas hoje faço questão de ressaltar que estou aqui como cidadã e como eleitora que foi às urnas no dia 26 de outubro.
Venho aqui para manifestar uma preocupação que não é apenas minha, mas de milhões de brasileiros. Há uma semana reconduzimos a presidenta Dilma Rousseff para seu segundo mandato. Foi uma eleição difícil, mas que mostrou que a maior parte do povo brasileiro quer continuar no rumo das mudanças que vêm ocorrendo no País nos últimos 12 anos.
Ontem, ao tomar conhecimento de uma manifestação em São Paulo pedindo a saída da presidente, e hoje, ao ler sobre a repercussão dessa manifestação nos jornais, senti-me extremamente desrespeitada.
Não me senti desrespeitada pela manifestação em si, pois vivemos em uma democracia, na qual todos possuem o direito à livre manifestação. Porém, vi-me desrespeitada pelo que estão tentando fazer com nossa democracia.
Antes mesmo do término do atual mandato, aprovado pela maioria do eleitorado, a oposição está radicalizando e demonstra que não quer saber do diálogo proposto pela presidente.
A manifestação do último final de semana mostra a disposição de algumas pessoas, que desconhecem o resultado eleitoral. Essa manifestação foi quase um golpe militar. Estão procurando promover um golpe militar, e isso me assusta muito.
O povo brasileiro tem o direito livre e democrático de eleger seus representantes e Dilma foi eleita pela maioria para representar todos os brasileiros. Nossa obrigação como cidadãos, em todas as instituições da sociedade - entre elas, a imprensa -, é garantir que esse direito seja preservado.
Tenho ficado estarrecida com o modo com que têm sido tratadas e valorizadas essas manifestações. Eles não pedem somente a saída da presidente, mas também uma intervenção militar. Em uma foto, é possível identificar frases pedindo pela volta da intervenção militar.
É um horror quando um jornal de grande circulação dá destaque a uma foto com esse pedido e ao mesmo tempo classifica como pantomima a ação da União da Juventude Socialista, a UJS, que fez um protesto em frente à editora “Abril. S.A.” contra a atitude de uma revista importante, que publicou de modo irresponsável uma matéria sem fundamentos contra a presidenta Dilma Rousseff, às vésperas da eleição.
Eu pergunto: devemos ter medo do quê? Dos manifestantes que pedem pela volta da ditadura militar ou da pantomima da UJS?
Acho que quem passou por um processo de opressão, quem sofreu a violência da ditadura - e temos acompanhado isso através dos trabalhos da Comissão da Verdade, de forma incrível - sabe perfeitamente sobre o risco que corre a nossa democracia com manifestações desse tipo.
Acho que as pessoas têm o direito de discordar, de fazer todo seu debate. Os partidos existem para isso. Se não fossem os partidos, não teríamos democracia, mas eu acho que nós temos que equilibrar e pensar de uma forma mais serena. Porque volta de intervenção militar é uma coisa preocupante. Mesmo! Eu estou extremamente preocupada com isso.
Temos que começar a prestar atenção nessas manifestações e a atentar para o fato de que o Brasil tem que seguir: nós temos que ter desenvolvimento, temos que tratar dos problemas econômicos e do crescimento do País.
Essa história de intervenção militar é um retrocesso.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, ontem, dois de novembro, dia de finados, dia de se reverenciarem os entes queridos que se foram, a Polícia Militar de São Paulo promoveu um evento no mausoléu dos heróis da Polícia Militar no Araçá, onde eu estive presente - e agradeço a deferência do comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Meira, por ter me colocado junto com ele para depositarmos uma coroa de flores ali no mausoléu para o “soldado conhecido”.
No mundo todo são feitas homenagens ao soldado desconhecido, numa referência a todos aqueles que lutam em defesa da liberdade, da pátria e dos valores. Nós estivemos lá, com dezenas de familiares de policiais militares mortos no último ano. Dezenas de rostos tristes. Senhoras, senhores e crianças. Pais, mães e irmãs. Estavam ali para chorar a saudade daqueles que morrem defendendo a sociedade.
Eu até gostaria, rapidamente, de mostrar uma imagem. Eu estive em Aguaí na sexta-feira, na despedida do soldado Branco, Alaor Branco. Essas imagens que eu vou mostrar são justamente da Adriana Borgo, presidente da Associação dos familiares e amigos dos policiais militares e da comissão de direitos humanos dos policiais militares.
Ela está sempre presente na alegria, mas mais presente na dor e na luta em defesa dos familiares. A Adriana tinha colocado uma faixa lá, deputado Jooji Hato, lembrando dos 85 PMs executados este ano no estado de São Paulo.
O governador esteve lá, no velório. A Adriana até pediu a ele, através de um bilhete, para que abrisse uma interlocução permanente em relação às necessidades dos policiais militares e também aos riscos, ao desespero e ao desamparo das famílias, principalmente no momento da dor e da morte.
A Adriana não faz isso por causa de voto, não, deputado Jooji Hato. É convicção mesmo. Ela é esposa de policial. Ela acompanha efetivamente isso.
Vamos mostrar a imagem dela entregando esse bilhete para o governador.
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- É feita exibição de vídeo.
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O que esse anjo com cara de bom moço que foi reconduzido ao Governo do Estado disse ao ouvido dela, com o sorriso do escárnio e da desconsideração: ‘vocês já fizeram o show de vocês?’, como se a Adriana estivesse lá para fazer um show.
Isso é de uma covardia sem tamanho!
Entendo que na democracia é reconhecido aquele que tem mais prestígio e ele teve para ser governador de novo: 58% dos paulistas disseram que tem. Mas como me enojou a figura humana para dizer à mulher do policial “vocês já fizeram o show de vocês?’, como se ali tivesse algum palhaço para o show de S. Exa. no momento em que um comandado dele, o soldado Alaor Branco, estava sendo enterrado porque tomou tiro de uma .50, que lhe arrancou um pedaço da cabeça.
Não sei quem é circense. Tenho a minha consciência tranquila. Eu estava lá, ele fez menção de me cumprimentar e eu não o cumprimentei porque não estendo a mão àqueles que prejudicam os meus. Não posso ir a uma cerimônia para reverenciar os mortos policiais militares no dia 2 de novembro e no dia anterior tirar fotos sorrindo, abraçadinho com Sua Excelência. Sei que ele não puxou o gatilho, mas a omissão e a covardia responsabilizam tanto quanto aquele que faz o gesto motor da puxada do gatilho.
Quero dizer à família policial: mais quatro anos e vamos ter exatamente esse perfil da Adriana, em nome da família policial militar, entregar um bilhetinho pedindo para ele refletir e abrir uma interlocução e a resposta com um sorriso dizendo ‘vocês já fizeram o show de vocês?’
O nosso show, S. Exa. governador Geraldo Alckmin, é um filme macabro onde o mocinho perde sempre no final e a família enlutada - viúvas e filhos - fica desamparada. Nesse filme macabro em que V. Exa. continua sendo o ator principal, o mocinho vai perder mais quatro anos. As famílias vão chorar e a população vai ficar cada vez mais à mercê dos criminosos e os criminosos com a certeza cada vez mais forte da impunidade, de que o crime compensa e que matar policial é sinônimo de status.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. Na Presidência. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, de volta a esta tribuna gostaria de dizer que semana passada estive numa manifestação em frente ao gabinete do prefeito Haddad em defesa da Educação Infantil, sobretudo, dos direitos das professoras que lecionam na Rede Municipal de Ensino tantos nos Centros de Educação Infantil como nas Escolas de Educação Infantil que oferecem atendimento na área da pré-escola. Esta é uma área que vive uma constante crise porque a todo o momento as férias coletivas são ameaçadas, o recesso dessas profissionais entra sempre no processo de ameaça, sem contar ainda que esse movimento estava reivindicando redução do número de alunos por sala, por agrupamento e por turmas.
Hoje temos um fenômeno na rede pública de ensino que é a superlotação de salas, e principalmente nessa área também da Educação Infantil. Por isso que uma das grandes reivindicações é que haja um limite de número de alunos por sala, por agrupamento ou por turmas. Isso é fundamental e é uma grande luta não só aqui de São Paulo, mas em todo o Magistério nacional. Com salas superlotadas, o processo ensino/aprendizagem fica totalmente inviabilizado e prejudicado. Além disso, as professoras que estavam nesse ato, organizado pelo Sindicato dos Professores, o Sinpeem, reivindicavam também o fim da formação de salas mistas e ao mesmo tempo a mudança da Portaria 6.123, de 2014, que prejudica a formação das salas, ou seja, a Prefeitura, ao invés de avançar no atendimento da Educação Infantil, acaba criando inclusive legislação contra esse atendimento.
Por isso que esse movimento é sobretudo em defesa da Educação Infantil e contra o modelo de atendimento precarizado, que está sendo hoje montado pela Prefeitura, que tenta inclusive transferir esse atendimento para as organizações sociais, paras as creches conveniadas. Sempre defendemos é que o atendimento seja feito pela rede direta; que a Prefeitura faça a construção de novos CEIs, de novas Emeis e que esse atendimento seja feito diretamente pelos profissionais da Educação, que devem ingressar na carreira do Magistério através de concurso público de provas e títulos.
A forma precarizada de atendimento prejudica imensamente as nossas crianças, nessa faixa etária de zero a cinco anos. Acompanhamos aqui essa questão do atendimento precarizado na cidade de São Paulo, em que metade do atendimento é feito exatamente por creches conveniadas. Não há direitos garantidos para as professoras que lá trabalham; os salários são aviltantes, não existe carreira, a jornada de trabalho dessas professoras é extremamente aviltante. O que se coloca hoje, claramente, é que a Rede Municipal tem que atender essa demanda. E, para isso, a Prefeitura tem que investir na construção de novas Escolas de Educação Infantil, e não transferi-las para essas entidades conveniadas, essas Ongs, essa OSs, que podem ter um papel importante em outras áreas; na área da Educação e da Saúde nós já percebemos os efeitos perversos desse tipo de convênio. A Prefeitura de São Paulo caminha nessa direção; por isso que essa manifestação teve todo nosso apoio e continuará tendo aqui na Assembleia Legislativa.
Faço aqui um apelo ao prefeito Fernando Haddad, ao secretário Municipal de Educação, Cesar Callegari, para que atendam as reivindicações das professoras de Educação Infantil. Que abram o diálogo, que cumpram os acordos firmados na greve que ocorreu ainda no primeiro semestre deste ano, a maior greve de todos os tempos da Rede Municipal de Ensino, inclusive com acampamento para sensibilizar, para pressionar o governo a investir mais na valorização dos profissionais da Educação e na oferta de uma educação pública, gratuita e de qualidade. Faço um apelo para que o prefeito e o secretário de Educação negociem e atendam às reivindicações dos professores, principalmente aos de Educação Física, que têm direito às férias coletivas, ao recesso de julho e à diminuição do número de alunos.
As professoras reivindicam com todo o direito a revogação da Portaria nº 6.123 de 2014, o fim das salas mistas e a construção de escolas para a rede direta e não para a rede indireta, como o governo municipal vem fazendo. E, sobretudo, reivindicam o fim das terceirizações nesse processo de atendimento. Terceirizar o atendimento na área da educação infantil significa precarizar o atendimento e penalizar ainda mais essas crianças de zero a cinco anos. Essas crianças devem ser atendidas na rede direta de ensino, com profissionais que ingressaram na rede através de concurso público de provas e títulos.
Deixo aqui o nosso apelo ao prefeito e ao secretário de Educação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 156ª Sessão Ordinária. Lembramos ainda a sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 25 anos do Sindicato das Indústrias de Tecelagens de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste e Sumaré (Sinditec).
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 07 minutos.
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