04 DE NOVEMBRO DE 2014

158ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, ORLANDO BOLÇONE e SAMUEL MOREIRA

Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discorre sobre a interferência de decisões políticas na economia do País. Lembra privatizações levadas a efeito durante governos do PSDB. Afirma que a desestatização de alguns bancos públicos prejudicou a concessão de crédito. Destaca que a facilidade de adesão ao Supersimples, que deve ser implementada pelo governo federal, beneficiará a categoria empresarial. Lamenta a política de substituição tributária em vigor no estado de São Paulo. Apela ao secretário da Fazenda que reveja o posicionamento do Estado quanto ao tema.

3 - EDSON GIRIBONI

Rememora sua condução a novo mandato parlamentar. Agradece aos seus eleitores, principalmente da região sudoeste do estado de São Paulo, especialmente de Itapetininga. Elogia o ex-governador José Serra e o governador Geraldo Alckmin pela atenção dispensada à referida região. Cita a duplicação da rodovia Raposo Tavares como importante obra que favorecerá o desenvolvimento local. Alegra-se com a publicação de edital que visa recuperar a rodovia SP-250.

4 - ORLANDO BOLÇONE

Comenta produção de válvulas cardíacas pela empresa Braile Biomédica, de São José do Rio Preto. Aduz que, anteriormente, a matéria-prima utilizada era a dura-máter, membrana extraída do cérebro de cadáveres e, atualmente, nova técnica permite o uso do pericárdio bovino. Acrescenta que o estabelecimento responde pela produção de cerca de 400 produtos destinados à manutenção da vida. Menciona a geração de aproximadamente mil postos de emprego e o incremento nas exportações. Tece considerações sobre a estrutura do estabelecimento.

5 - MARCOS MARTINS

Demonstra indignação pela não realização de radioterapia em Osasco. Alude que cerca de 11% dos casos que requerem tal tratamento são decorrentes da cidade e região. Adverte à Sabesp que a chuva deve ser insuficiente para atender a demanda da população. Critica o governador Geraldo Alckmin por ter omitido a gravidade da questão durante o período eleitoral.

6 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

7 - JOOJI HATO

Anuncia paralisação de motoristas de ônibus, promovida pelo Sindmotoristas, que deve ser realizada dia 5/11, das 10 às 14 horas, cujo intuito é protestar contra a violência que acomete a categoria. Lembra a morte de motorista causada por marginal que lhe ateou fogo. Clama por urgente blitze do desarmamento e colocação de câmeras de segurança em locais estratégicos.

8 - LECI BRANDÃO

Lê e comenta texto a respeito da premente necessidade de se efetivar uma reforma política ampla e profunda. Considera como aspectos fundamentais a diversidade e a representatividade do povo, fundamentadas em igualdade e participação da sociedade civil. Anuncia que hoje deve acontecer manifestação em frente ao Masp, às 18 horas, em defesa do Decreto Presidencial 8243/14, não aprovado pelo Congresso Nacional. Lamenta comportamento da mídia por afirmar que há início de uma ideologia de ditadura no País. Condena comentários sobre possível processo de "impeachment" contra a presidente eleita.

9 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

10 - TELMA DE SOUZA

Faz coro ao discurso da deputada Leci Brandão. Critica o deputado federal Carlos Sampaio pelo pedido de recontagem de votos das eleições presidenciais. Condena passeata que clama pelo retorno dos militares ao Poder, a qual considera fascista. Faz reflexão sobre a crise hídrica no estado de São Paulo. Demonstra preocupação com a ida de paulistanos a Santos com o objetivo de lavar roupas. Indaga qual o planejamento da Sabesp quanto à questão da água na Baixada Santista e adjacências.

11 - LUIZ CARLOS GONDIM

Tece considerações sobre o furto de malas no aeroporto de Guarulhos. Lamenta a falta de estrutura mormente no setor 3. Comunica que sua mala não foi entregue quando do desembarque. Acrescenta que a empresa TAM não assumiu a responsabilidade pelo extravio. Afirma que deve fazer moção com o objetivo de exigir providências, a fim de que os serviços sejam prestados de forma adequada.

12 - OLÍMPIO GOMES

Manifesta preocupação com o teor de decisão judicial que proíbe o uso de elastômero, a bala de borracha, pela Polícia Militar do estado de São Paulo. Afirma que o órgão julgador desconhece a prática profissional da categoria. Lamenta a cominação de multa no valor de cem mil reais por dia, em caso de desobediência. Considera que tal medida facilita a ação dos marginais.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - OLÍMPIO GOMES

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.

14 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h31min.

15 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h40min.

16 - JOÃO PAULO RILLO

Pelo Art. 82, exibe vídeo de manifestação contra a presidente Dilma Rousseff, em São Paulo.

17 - JOÃO PAULO RILLO

Pelo Art. 82, tece considerações sobre a ideologia de manifestação ocorrida contra a presidente da República. Lê trecho de entrevista realizada com o deputado Aldo Demarchi, sobre a derrota do presidenciável Aécio Neves, na última eleição. Questiona se a bancada do PSDB concorda com as manifestações que defendem intervenção militar.

18 - CAUÊ MACRIS

Pelo Art. 82, agradece seus eleitores pela recondução de seu mandato. Tece comentários sobre o processo democrático de eleição e o reconhecimento da vitória presidencial de Dilma Rousseff. Manifesta-se contrário a qualquer forma de violência e à ditadura militar. Destaca a importância do papel das bancadas de oposição nos parlamentos.

19 - BARROS MUNHOZ

Pelo Art. 82, mostra vídeo sobre a estiagem no Rio São Francisco. Faz reflexão sobre a crise hídrica no Brasil. Apela para que haja união entre os estados e a União para solucionar o problema.

20 - CAMPOS MACHADO

Pelo Art. 82, tece críticas à liminar que proíbe o uso de balas de borracha pela Polícia Militar. Considera que a medida deve causar prejuízos à segurança da população.

21 - SEBASTIÃO SANTOS

Pelo Art. 82, afirma que inexiste vida aquática nos rios e represas do estado de São Paulo. Faz reflexão sobre a qualidade da água de abastecimento no Estado.

ORDEM DO DIA

22 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento para a não-realização de sessão no dia 07/11. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PR 18/14. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de licença, do deputado Marcos Martins, com a finalidade de participar de evento a ser realizado em Casale Monferrato, na Itália, no período de 16 a 23/11. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início às 19 horas.

23 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, faz questionamento sobre matéria a ser deliberada na sessão extraordinária de hoje.

24 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Esclarece qual é a ordem de deliberação dos projetos da sessão extraordinária prevista para hoje. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 17h26min; reabrindo-a às 17h28min. Anuncia a presença do Sr. Sebastião Arcanjo, Tiãozinho. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Cauê Macris, de urgência ao PL 1005/13.

25 - JOÃO PAULO RILLO

Requer verificação de votação.

26 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

27 - MILTON LEITE FILHO

Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.

28 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação. Anuncia a presença do presidente do PRB, José Moraes, e do vereador Dorival de Camargo, de Taquarituba, acompanhado pelo deputado Sebastião Santos.

29 - LECI BRANDÃO

Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo.

30 - JORGE CARUSO

Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.

31 - JOÃO PAULO RILLO

Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.

32 - LUIZ CARLOS GONDIM

Informa que a bancada do SDD está em obstrução ao processo.

33 - OLÍMPIO GOMES

Informa que a bancada do PDT está em obstrução ao processo.

34 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações.

35 - CAUÊ MACRIS

Solicita que seu voto seja computado verbalmente, já que não houve registro pelo sistema eletrônico.

36 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Informa que o voto do deputado Cauê Macris não pode ser registrado, pois o processo de votação está encerrado. Anuncia o resultado da verificação de votação, que constata número insuficiente para a deliberação. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 17h44min; reabrindo-a às 17h48min.

37 - BETO TRÍCOLI

Solicita a prorrogação da sessão por um minuto.

38 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anota o pedido.

39 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

40 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, hoje, às 17h55min. Suspende a sessão às 17h49min; reabrindo-a às 18h15min. Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por um minuto.

41 - CARLOS BEZERRA JR.

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

42 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado , Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, hoje vou comentar um pouco sobre a relação da economia com a política brasileira. Muitas vezes as pessoas não conseguem entender quando uma decisão política pode interferir na questão econômica de um país ou um estado, ou as informações não chegam da maneira como deveriam.

Tivemos, no período de 1995 a 2002, uma fase em que o governo federal, a partir de um processo de desestatização do sistema financeiro brasileiro, começou a privatizar os principais bancos estaduais e federais, como o BEG, o Banestado e o Bemge. Vendeu também o Banespa e, depois de um período, o Banerj e a Nossa Caixa, do estado de São Paulo.

Essas decisões políticas feitas pelos governos do PSDB ao longo dos últimos anos acabam interferindo diretamente no desenvolvimento e no financiamento do estado brasileiro. O Banespa e a Nossa Caixa eram dois bancos muito importantes para o estado de São Paulo, seja em relação à agricultura, seja financiando a micro e pequena empresa. Eram bancos que tinham um papel em cada um dos municípios do nosso estado, estabelecendo uma relação direta com aquela pessoa que mais precisava do financiamento.

Quando perdeu o Banespa e a Nossa Caixa, o estado de São Paulo deu uma atravancada no seu financiamento direto. É importante dizer que, nesse período, o presidente Lula conseguiu pagar a dívida externa brasileira, e, com isso, passamos a ter investimento do governo federal no estado de São Paulo. Hoje, as principais obras que estão sendo realizadas em nosso estado têm recursos do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal a partir do governo federal.

Obras importantes que temos hoje, como as feitas no Metrô, na CPTM, no Rodoanel e na duplicação da Rodovia Tamoios estão sendo realizadas dessa forma. Na semana passada, aprovamos na Assembleia Legislativa recursos financiados pelo governo federal para a interligação de Santos e Guarujá, uma obra aguardada há muito tempo pela população da Baixada Santista. Só foi possível fazer esse investimento porque hoje o Brasil não precisa mais pedir o aval do Fundo Monetário Internacional.

Quero ainda reforçar a relação entre a política e a economia em nosso Estado e no nosso País. O governo brasileiro acabou de anunciar que diversos setores da micro e pequena empresa poderão se enquadrar no Supersimples, pagando um único imposto. Assim, os empresários e os autônomos que pagam diversos impostos pagarão apenas um imposto. O problema é o estado de São Paulo cobrar do empresário brasileiro pela substituição tributária.

Hoje, antes mesmo de o empresário vender o produto, de fazer a mercadoria circular, ele já está pagando imposto na origem pela substituição tributária. O governo federal tem feito algumas ações para beneficiar o pequeno empresário e o autônomo a partir do Supersimples, mas o governo do estado de São Paulo faz um movimento de penalizar o empresário, de modo que ele não tenha uma economia para fazer o reinvestimento em sua empresa.

Portanto, gostaria de deixar um alerta e fazer um apelo ao secretário da Fazenda Andrea Calabi, do estado de São Paulo. Em relação a essas medidas do governo federal para uma parte dos empresários do estado de São Paulo, é importante que o Governo reveja a questão da substituição tributária, porque não pode haver penalização. Se um lado vai ganhar, o Governo não pode tirar com a outra mão. Se o governo brasileiro está fazendo um movimento para beneficiar o empresário, do outro lado o Governo do Estado não pode retirar com a outra mão.

Queremos mais recursos e mais investimentos no estado de São Paulo. Quando o empresário deixar de pagar uma parcela de imposto, ele irá reinvestir, gerando novos empregos. O estado de São Paulo irá ganhar e o Brasil também.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, ocupo esta tribuna pela primeira vez depois das eleições.

Não poderia, portanto, deixar de utilizar meu tempo para agradecer aos eleitores que confiaram em nosso trabalho ao longo deste mandato, que depositaram mais um voto de confiança e esperança em defesa da região sudoeste do estado de São Paulo.

Minha votação se concentrou nessa região, região de Itapetininga, onde temos tido um trabalho de parceria. Fazemos um trabalho muito forte para fazer com que o Governo do Estado de São Paulo olhe para aquela região com mais atenção, com mais prioridade.

Vivemos, durante as últimas décadas, um período de esquecimento daquela região. É uma região próspera, uma região de grande extensão territorial e com um grande potencial de desenvolvimento. Ali vive gente boa, que quer trabalhar. Mesmo assim, ao longo das últimas décadas, a região foi esquecida pelo Governo.

Desde a minha eleição, em 2006 - meu primeiro mandato - nosso papel tem sido o de chamar a atenção do Governo do Estado para aquela região.

Quero agradecer também àquelas pessoas que têm nos ajudado na reconstrução e no desenvolvimento da região sudoeste do estado de São Paulo. Não poderia deixar de reconhecer o trabalho feito pelo ex-governador José Serra. Atendendo aos nossos apelos, ele fez um programa especial de investimento para a região sudoeste do estado de São Paulo. Nesse momento começaram os grandes investimentos, as grandes obras, um olhar diferenciado para aquela região.

Esse trabalho foi iniciado durante o governo do José Serra e teve uma continuidade muito forte com o governador Geraldo Alckmin. Ele conhece bem a região. Como secretário de Desenvolvimento Econômico do ex-governador José Serra, ele também começou a dar um olhar especial para aquela região.

Neste governo, muito tem sido feito para o desenvolvimento da região sudoeste do estado de São Paulo. Estamos prestes a iniciar um novo governo, e cabe a todos que possuem compromisso com aquela região dar continuidade a esse grande programa de desenvolvimento de uma das regiões importantes do estado de São Paulo, que vinha sofrendo devido a um processo de esquecimento.

Recentemente ocorreu a entrega da duplicação da Rodovia Raposo Tavares, de Sorocaba até Itapetininga e Capão Bonito, fazendo um grande corredor de desenvolvimento partindo de Sorocaba, que é um grande polo econômico, tecnológico e científico. Isso vai permitir que a região também se desenvolva, de uma forma mais equilibrada.

Recentemente foi lançado o edital da recuperação da SP-250, Capão Bonito - Ribeira. Estamos aguardando pela conclusão do projeto da modernização da Raposo Tavares, de Itapetininga até Ourinhos. São grandes corredores em direção ao Mercosul, tendo o centro a cidade de Itapetininga.

Então, é assim que nós devemos trabalhar: sempre preocupados com o desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas do estado de São Paulo para que possamos ter mais justiça social, mais equilíbrio, indicadores sociais mais iguais em todas as regiões. Sempre temos que combater as injustiças que ocorrem no Brasil e no estado de São Paulo. Cabe ao poder público fazer com que as regiões menos desenvolvidas possam se desenvolver e as pessoas possam ter as mesmas oportunidades em comparação com as pessoas que vivem nas regiões mais desenvolvidas.

Essa é a nossa grande missão, além do nosso papel como deputado: trabalhar, propor leis, aprovar projetos que melhorem a vida no nosso Estado. Esta Casa tem um papel importante para cumprir: melhorar o estado de São Paulo e a vida dos paulistas, fazendo com que São Paulo puxe o desenvolvimento do Brasil.

Acabamos de sair de um processo eleitoral que tem que ser respeitado. Assim, principalmente os eleitos têm essa responsabilidade: melhorar São Paulo. Esse será o nosso grande desafio nos próximos quatro anos. Que Deus nos ilumine.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Gostaria de discorrer um pouco sobre a única empresa de capital totalmente brasileiro que produz válvulas cardíacas. A Braile Biomédica é de São José do Rio Preto e está entre as 10 maiores empresas do mundo que trabalham com equipamentos cardiovasculares.

A Braile Biomédica foi concebida pelo médico Dr. Domingo Braile, que é um dos discípulos do Dr. Euryclides de Jesus Zerbini. Aqui, nesta Casa, temos a honra de o deputado Ulysses Tassinari ter sido seu contemporâneo na Faculdade de Medicina da USP, tal qual o deputado Jooji Hato.

A Braile Biomédica desenvolveu uma tecnologia diferente, visto que as válvulas cardíacas eram feitas dura-máter, que é uma membrana que envolve o cérebro. Obviamente, essa membrana era extraída de cadáveres e, depois, era transformada em válvulas cardíacas. De um modo pioneiro, o Dr. Domingo Braile desenvolveu um produto a partir do pericárdio bovino - um novo tipo de válvula, hoje reconhecido internacionalmente.

A primeira edição da revista Veja, em 1968, falava sobre o pioneirismo do Dr. Domingo Marcolino Braile.

Hoje, a Braile Biomédica produz não apenas a válvula cardíaca derivada de pericárdio bovino, mas também 400 outros produtos voltados para a Saúde, em especial para a saúde cardíaca. O Dr. Braile, além disso, tem hoje um grupo de servidores diretos e colaboradores de aproximadamente 500 pessoas, além de gerar um universo de mais de 1.000 empregos indiretos.

Além disso, a Braile Biomédica exporta para dez países e está em entendimento para ter seus produtos aprovados pela Comunidade Europeia, pela União Europeia, de modo que toda a Europa poderia receber seus produtos. Hoje ela já exporta para Japão, China, Turquia, Argentina, ou seja, já são produtos com reconhecimento internacional.

O Dr. Braile também é professor, tive a honra de tê-lo como orientador no doutorado da Faculdade de Medicina de Rio Preto, e criou um campus experimental dentro da própria Braile Biomédica, onde treina novos cirurgiões e novos clínicos para a área do conhecimento de cirurgia e de clínica cardiológica.

Para esse campus, que recebeu o nome de Centro Cirúrgico Experimental Professor Euryclides de Jesus Zerbini, ele treina profissionais, com requisitos aceitos pelo MEC, no sentido de credenciá-los através de um mestrado profissionalizante. É um novo desafio e é importante lembrar o papel que tem a Braile Biomética na vida de São José do Rio Preto, da região de São José do Rio Preto e dos conhecimentos médicos do Brasil.

Assim, ontem, comandada pela presidente da Associação Comercial Adriana Neves, fizemos uma homenagem, através de um talk show, no qual o Dr. Domingo Marcolino Braile e suas filhas, Valéria Braile Sternieri e Patrícia Braile, puderam discorrer sobre o desenvolvimento dessa empresa, surgida em 1983, que se colocou entre as dez maiores do mundo e a maior do Brasil, de capital única e exclusivamente brasileiro, na área de conhecimento e equipamentos cardiovasculares.

É uma honra poder fazer esse registro e acredito que a região Noroeste Paulista, o estado de São Paulo e mesmo o Brasil reconhecem a importância da empresa Braile Biomédica e do cirurgião Dr. Domingo Marcolino Braile.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, todos que nos acompanham pelo serviço de autofalantes da Casa, gostaríamos de retomar um assunto já debatido aqui diversas vezes, o Centro Oncológico de Osasco.

O Dr. Ulysses Tassinari sabe quantas vezes já falamos sobre isso. Fizeram uma parte, a quimioterapia começou a funcionar, a radioterapia não chega lá, Deputado Ulysses Tassinari. Parece brincadeira! Há quanto tempo está assim? Fizeram inauguração toda pomposa lá, mas a radioterapia não chega lá. Não sei se compraram ou não, mas lá não chegou.

Vamos continuar cobrando este ano para que esse serviço seja completo. Não é possível ter quimioterapia e não ter radioterapia lá na cidade. Onze por cento dos casos do estado de São Paulo atendido pelo Icesp é dessa região. É um número muito grande e o Estado continua aí patinando. O governador patinando, demorou e anunciou três, quatro vezes a inauguração, mas não instala lá a radioterapia. Assim como o hospital regional da cidade, está há mais de quatro anos em reforma. Reduziu 122 leitos. Deputado Ulysses Tassinari, 122 leitos a menos na região e diversos outros serviços. O governador precisa concluir esse serviço.

Temos também a Sabesp privatizada. Essa chuva parece que foi insuficiente para atender a demanda. Parece que vão exigir alguns anos para recuperação da Cantareira. Mesmo que faça transferência de uma represa a outra, como Guarapiranga para Cantareira, ainda vai demorar muito tempo.

O tal do volume morto já está entrando no segundo volume e que garantia nós temos na qualidade dessa água? Tem metais pesados acumulados embaixo como o mercúrio e outros. Que garantia nós temos na qualidade dessa água, além da seca? São diversas cidades que sofrem com a falta de água. Mas a Cidade de Osasco, a Cidade de São Paulo, a Região Metropolitana não poderiam ter falta d’água porque se o Governo do Estado tivesse feito minimamente as obras necessárias, inclusive de contensão de vazamento, isso não aconteceria. Passa de 30% o vazamento das águas coletadas até chegarem às torneiras.

Está aí a crise e o problema não foi resolvido apesar de São Pedro ter sinalizado. São Pedro é bonzinho, ele mandou água, mas mesmo assim o descaso foi muito grande. Inclusive, nas eleições, o governador dizendo que não faltaria água para a população: “Não teremos problema com água. Não vai haver racionamento de água. Não teremos rodízio”.

Não se sabe qual a política a ser adotada pelo Governo do Estado em relação à água. Sabemos que a Sabesp tem que ter dividendos, ter lucro a todo custo, para atender os acionistas, inclusive da Bolsa de Valores de Nova Iorque. Precisa ganhar muito.

A Sabesp acaba sacrificando a população em função de não cumprir sua obrigação. Ela não faz rede de esgoto, o tratamento de esgoto e deixa de cumprir suas obrigações principais, que é o fornecimento de água para a população. Se não tem água, a Sabesp vai fornecer o quê?

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, amanhã São Paulo deve viver um momento muito difícil no trânsito.

Haverá uma paralisação, das 10 às 14 horas, pelo Sindicato de Motoristas e Trabalhadores do Transporte Rodoviário Urbano, para protestar contra a violência. Essa manifestação foi programada porque a categoria está amedrontada e muito preocupada, como diz o seu presidente, Noventa.

O motorista John Carlos Soares Brandão teve o seu ônibus atacado no dia 18 de outubro. Ele pertencia à Viação Santa Brígida, no Parque São Domingos, na zona norte. Ficou quatro dias internado no Hospital São Mateus. Bandidos jogaram combustível no condutor, que estava com dificuldade para tirar o cinto de segurança. Demorou um pouco e os marginais atearam fogo nesse motorista, sem dó. Não consigo entender como um ser humano pode fazer isso com outro ser humano. O condutor é um trabalhador humilde, transporta as pessoas para irem ao trabalho, inclusive as esposas desses marginais, seus parentes e eles próprios.

Na cidade de São Paulo, já tivemos 119 ônibus incendiados, desde o início do ano, e 795 sofreram vandalismo. No ano passado foram incendiados 65 coletivos, ou seja, é quase o dobro, e 1.216 foram alvo de vandalismo.

Precisamos fazer algo. Não podemos aceitar esse grau de violência contra pessoas humildes, carentes, que só têm a passagem para ser roubada, além do dinheiro em posse do cobrador.

Vejo essa situação com muita preocupação. Temos que fazer algo. Esse protesto é justo, é um aviso de que não estamos contentes com a situação. Certamente haverá muita dificuldade no trânsito amanhã, se paralisarem os ônibus por essas quatro horas, na cidade de São Paulo, na maior cidade do hemisfério sul.

Não aceitamos, de forma alguma, uma agressão tão violenta e desumana, como atear fogo nos motoristas. Claro, não aceitamos também atear fogo em dentistas, como aconteceu em São Bernardo do Campo e em São José dos Campos. Marginais não têm limite. Fazem o que querem, pelo sentimento de impunidade. Agridem principalmente chefes de família.

Temos que fazer, o mais rápido possível, blitz do desarmamento, tirar armas de marginais que assaltam ônibus, que assaltam as pessoas.

Temos que fazer, o mais rápido possível, o controle da bebida alcoólica e de outras drogas - o que é fundamental -, fazer com que possamos colocar câmeras - como nós aprovamos recentemente - em locais com alto número de incidência de ocorrências policiais e colocar detector de metais em todos os lugares. Em suma, temos que dificultar a ação desses marginais para que tenhamos um pouco de qualidade de vida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, deputado Ulysses Tassinari, deputada Telma de Souza, deputada Beth Sahão, deputado Marcos Martins, deputado Alencar, passada a eleição, um tema que tem sido recorrente no nosso País é a necessidade de uma reforma política ampla e profunda.

O Brasil nunca teve uma reforma no sistema político. Uma reforma que vá além das questões eleitorais, que possibilite o exercício da soberania popular.

Temos um sistema político centrado no poder da representação e não no poder popular; voltado para atender primeiro os interesses do dinheiro e depois os interesses da população.

Portanto, falar em reforma do sistema político é falar de uma nova forma do exercício do poder, de uma nova forma de se pensar e de se fazer política, com novos instrumentos e novos sujeitos.

Por isso é chegada a hora de acontecer uma reforma política profunda que expresse aquilo que queremos. Queremos uma reforma que valorize e possibilite a presença da mulher no cenário político.

Nossa Assembleia, por exemplo, em 2015, diminuiu o número do empoderamento feminino. Essa reforma política deve ter como uma de suas metas a diversidade e a representatividade do povo.

Não podemos falar em poder popular se não tivermos no poder a diversidade. A partir dessa reforma, poderemos promover o empoderamento feminino e o empoderamento da população negra.

Para que essa reforma política seja legítima, ela deve se fundamentar em alguns princípios: igualdade, diversidade, justiça, liberdade, participação e transparência. Para que uma reforma política seja profunda, deve haver equilíbrio de direitos e responsabilidades entre os cidadãos, respeitando as diversidades.

Deve haver diversidade com respeito aos aspectos de gênero, raça, cor, etnia, religião e orientação sexual, entre outras questões. Não podemos pensar uma reforma política que não seja orientada pelos direitos: direitos humanos, direitos econômicos, direitos sociais, direitos culturais e ambientais, buscando restaurar os direitos ameaçados e garantir a implementação dos direitos não reconhecidos ou a criação de novos direitos.

Essa reforma também deve se pautar pela defesa do interesse público, e não do interesse privado; deve observar o sistema democrático, a forma de governo republicana e o estado de direito, combatendo todas as formas de desigualdades e injustiças.

Essa reforma deve ser orientada pelo princípio da participação da sociedade civil, do campo democrático nos espaços públicos de decisão e pelo princípio da transparência, com a divulgação ampla, permanente e imparcial das decisões públicas.

Reforma política profunda e com participação popular é o que nós queremos. Hoje, às 18 horas, haverá um encontro no Masp. Os movimentos sociais, a juventude, os sindicalistas, enfim, estarão lá, porque o Congresso Nacional cometeu um grande retrocesso quando não aprovou o decreto da presidente que queria apenas que o povo se juntasse para poder aprovar todas as coisas que são dos seus interesses, ou seja, os conselhos populares. O Congresso não aprovou por birra, causando um retrocesso para o nosso País. O que queremos realmente é que haja um diálogo, mas algumas pessoas estão entendendo de forma diferente.

Lamento profundamente que a mídia esteja adotando esse comportamento, que está muito claro para nós, que trata da volta da ditadura, da volta dos militares. Não podemos, depois de tantos anos de luta e democracia, querer que nosso País entre nessa conversa fiada.

Estamos a postos, estamos vigilantes. Estamos monitorando todas as ações que estão sendo preparadas, principalmente para o próximo dia 15. As pessoas estão querendo causar um retrocesso no País, fazendo um grande encontro no dia 15 e pedindo o impeachment da presidente. Nós não vamos deixar isso acontecer, de forma alguma.

As forças progressistas estão unidas e vamos tomar todas as providências dentro do processo democrático, sem violência e sem truculência, pois não é isso que queremos. Queremos realmente um diálogo, um diálogo de verdade entre os cidadãos brasileiros, que estão juntos e misturados. Ninguém está separado. Estamos juntos e misturados. Somos um país soberano. Somos um país republicano. Somos um país da democracia.

Muito obrigado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza.

A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham nas assessorias e todos aqueles que nos acompanham por meio da TV Assembleia, são muitos os assuntos que eu gostaria de abordar hoje.

Gostaria de fazer uma continuação da fala e dos argumentos que a deputada Leci Brandão colocou aqui, sobre a reforma política. Gostaria de falar também sobre a continuidade desse clima de ódio em relação à presidenta Dilma, desconhecendo-se que ela ganhou a eleição legitimamente. Queria falar também sobre o ridículo pedido do deputado federal Carlos Sampaio, presidente do PSDB, de recontagem dos votos, sem que tenha havido nenhum tipo de relação fraudulenta em nenhuma das urnas. Agora, estão tentando colocar um conjunto de fatores, como se a vitória de Dilma não tivesse sido absolutamente democrática, correta e dentro das regras do jogo da política.

Gostaria de falar também das passeatas de domingo, particularmente daquela que pediu a volta dos militares, num sentido absolutamente fascista, que nós devemos rebater independentemente da coloração partidária a qual pertencemos.

Mas quero falar de algo mais prosaico. Quero falar particularmente da situação hídrica, da questão da água no nosso estado. Deputado Gondim, eu venho da Baixada Santista. A Baixada Santista não é colocada, em nenhum momento, como um lugar que tenha a possibilidade de ter falta de água, por um motivo simples: ela é alimentada pelo Sistema de Pilões, que fica em Cubatão.

No entanto, há dez dias, até por termos água em nossa região - mas isso não quer dizer que vamos continuar tendo -, tivemos uma terrível situação, que foi a ida majoritária de paulistanos para lavar roupa em seus apartamentos em Santos. Não é esta deputada que está afirmando isso. Estou falando - nada mais, nada menos - de uma declaração do jornal “A Tribuna”, que é bastante simpático ao PSDB, colocando que esta situação está se agravando cada vez mais.

Sr. Presidente, já pensou se V. Exa. fosse recebido em sua região, para ter que dividir a precária água com as pessoas que precisam lavar roupa ou, quiçá, tomar banho? Não falo de banho de mar. Falo da água candente para cada dia das nossas vidas. Muito bem. O governador esteve na região na semana passada. Parece que volta. Disse, em alto e bom som, que não teremos problemas para este verão.

Pois, eu quero contradizê-lo, Sr. Governador. Nós temos problemas gravíssimos de falta de água na região, porque este momento é absolutamente diferenciado. É aquele que fica ao redor das férias de verão. Mais do que isso, é aquele em que se tem de garantir, além de Segurança pública e qualidade de vida, a água para o conjunto das pessoas que têm de bebê-la - principalmente, na Baixada Santista, seus moradores.

Então, a pergunta que não pode calar é simples e singela: como é que fica o planejamento da Sabesp e das secretarias afins a essa situação, em relação à Baixada Santista? Como ficará Santos? Como ficará São Vicente? Guarujá já tem problemas em relação à questão da água. Como ficarão as outras cidades da região - Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá? Mais do que isso, como ficará a estrutura da longínqua Bertioga e, principalmente, daquelas cidades para onde vão as pessoas aos milhões? Não estou falando em milhares de pessoas.

Eu faço aqui um apelo - porque sei que meu tempo é curto e ele já se extingue - para que o Governo do Estado responda, de uma maneira rápida: o que acontecerá, sem planejamento de recursos hídricos, sem planejamento para a água, na região da Baixada Santista, que consegue duplicar e até triplicar os seus um milhão e duzentos mil habitantes? Chega-se a três milhões. Fica essa pergunta.

Nós, da bancada do PT, por meio de nossa liderança, estamos chamando a presidenta da Sabesp, Dilma Pena, para que ela responda: como ficam essas situações? É uma questão de planejamento. É uma questão de recursos hídricos. É uma questão de qualidade de vida, mas é, principalmente, uma questão democrática.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de tornar público - até para que os deputados tomem consciência de um acontecimento que dizem não ser muito raro - que há roubo de malas no Aeroporto de Guarulhos.

Eu fui ser padrinho de casamento de um sobrinho em Buenos Aires. Ao chegar e desembarcar, caía uma chuva. Sem preparação nenhuma estava o Terminal 3 do Aeroporto. Toda a água do mundo estava desabando ali. Não se tem uma escada rolante. Não se tem uma cobertura. Todos se molhavam ao sair do avião, pegar o ônibus e entrar nesse Terminal 3.

Agora, pasmem vocês. Quando estávamos mais ou menos há duas horas esperando as malas, que não chegavam, ficamos bastante preocupados. Então, fomos procurar uma pessoa para lhe perguntar sobre elas. A concessionária não tem nenhum representante no local. Se você sai do local, você já passa pela Polícia Federal e não pode voltar. A TAM tinha um representante que dizia, respondendo a um inglês, que estava junto: “Olha, se a sua mala não chegar agora, chegará amanhã. Nós pagamos o seu dia no hotel.” Foi a resposta que deram a ele. Para os argentinos que estavam ali diziam ‘não se preocupem, a coisa aqui é devagar mesmo, mas as malas vão chegar.’ Uma das malas que não chegou foi justamente a minha. Perguntei para quem reclamar. Ali, junto da minha esposa, fiz então um documento dizendo o que estava acontecendo.

Ninguém quer se responsabilizar, não tem um representante da empresa principalmente no Terminal 3.

Como se faz uma concessão sem se exigir responsabilidades? Esse consórcio não se responsabiliza por nada?! Não tem uma pessoa para falar o inglês, o francês, o espanhol. Para quem eu reclamo? O senhor preencha esse documento, assine e basta.

Fiquei pasmo em ver o desrespeito para com um senhor que estava com a mala toda molhada. Ele dizia ‘eu vou fazer uma conexão, como vou entrar com essa mala toda molhada?’

Acho que as empresas aéreas estão fazendo o que querem aqui. Fiquei chocado com o desrespeito que vi.

Vou fazer uma moção pedindo para que toda concessão feita a aeroporto tenha pelo menos um responsável no setor de embarque e desembarque. Você não receber a mala ou receber destruída ou molhada, como foi o caso desse senhor - ah, está demorando porque está num carro coberto para trazer a mala até aqui e aí a mala chega toda molhada, quer dizer, era mais uma mentira - não dá para aceitar.

Temos de zelar por São Paulo, temos de zelar pelos turistas que aqui vêm e pelos brasileiros que descem nesse terminal.

O que vi foi um total desrespeito à população.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, no momento em que estamos enterrando policiais que são executados por serem policiais e muitas vezes no exercício da atividade na defesa da sociedade, vejo acontecer algumas coisas que me causam preocupação sobre o nosso futuro.

O juiz da 10ª Vara de Fazenda Pública semana passada preferiu uma decisão em caráter liminar por uma provocação da Defensoria Pública, proibindo a Polícia Militar do Estado de São Paulo de usar o elastômero, a bala de borracha. Logicamente, há um recurso do Estado.

Assistimos à Justiça sair de sua grandeza para avaliar se qualquer comportamento está dentro de um padrão que a própria sociedade estabelece como lei, dizendo tecnicamente como deve ser a ação da instituição do Estado chamada polícia em momentos de distúrbios nas ruas.

Em circunstância similar, é como se saíssemos agora e fôssemos ao Hospital do Coração ensinar o Dr. Jatene e sua equipe como deve ser uma incisão em cirurgia cardíaca, qual deve ser o procedimento. O deputado Gondim é médico e luta pela Saúde. Ele está fazendo sua manifestação de concordância.

Qual é o recado que estamos dando para a sociedade? Estamos tirando instrumentos de redução do potencial lesivo. A bala de borracha, o elastômero, foi criada e usada no mundo todo. Se você for ao Vaticano assistir a uma missa, irá ver a guarda usando bala de borracha. Para não usar munição real ou potencialmente mais letal, têm-se instrumentos chamados de não letais porque podem matar sim, mas são potencialmente menos lesivos.

Estamos assistimos à Justiça de São Paulo dizer não. E mais: se a polícia usar esses implementos menos letais, será multada em 100 mil reais por dia. Não sei qual é o recado que estamos querendo dar. Não é para a sociedade, porque ela fica desesperada. Estamos querendo dizer que no nosso País é possível fazer o que quiser, o crime compensa: quebrar patrimônio público, machucar pessoas, atacar policiais.

Estamos tirando implementos. Em todo o mundo, tem-se a existência da polícia com o nome que você quiser dar, uma instituição que vai ter que agir em nome do Estado para reestabelecer a ordem pública. Fica a minha expectativa de que o Tribunal de Justiça de São Paulo derrube essa medida em caráter liminar e de que a população tenha a certeza de que a polícia se pauta pela obediência à ordem.

A própria polícia não quer a exacerbação do uso da força. Não podemos tirar da polícia a condição de agir com a força necessária para reestabelecer a ordem pública, sob pena de a sociedade como um todo ser mais vitimada do que já é.

Fica aqui minha manifestação. Espero que haja rapidamente a decisão do Tribunal. Já deve ter havido recurso do Governo do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública e da Procuradoria-Geral do Estado. A questão da Motorola merece ser apreciada com todo o rigor, seja fornecedor do Estado ou em qualquer circunstância, mas a preocupação maior nossa nesse momento é de que está ficando fácil demais para o bandido. É muito fácil ser bandido no estado de São Paulo. Infelizmente essa decisão da Justiça só traz alegria ao bandido. Quanto a nós cidadãos e aos policiais, aquela angústia de saber que momentaneamente - espero e repito que haja uma decisão rápida do Tribunal - a Justiça se colocou contra aqueles que estão protegendo a população.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Olímpio Gomes e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, pelo Art. 82.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de iniciar minha fala, gostaria que fosse exibido um vídeo, para ilustrá-la.

* * *

- É feita a exibição do vídeo.

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Se continuarmos assistindo esse vídeo, perderemos a inspiração de viver.

Isso é fruto de uma campanha terrorista e golpista que fracassou no processo eleitoral. Esse é o terceiro turno.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar o deputado João Paulo Rillo para falar pelo Art. 82, pela minoria.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo pelo Art. 82, pela minoria.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Vocês viram um vídeo da manifestação e o pedido de intervenção militar. O deputado Bolsonaro, filho do Bolsonaro carioca, foi armado às manifestações. O grande líder Lobão virou a voz da oposição com a rádio Blá. “Blá, Blá, Blá, Blá, eu te amo.”

Isso é a pantomima de um pensamento. Essas manifestações são a caricatura levada ao extremo de um pensamento perigoso e reacionário, infelizmente compartilhado por deputados que, inclusive, convivem com a gente. O pensamento mais refinado disso está expresso em declarações contra nordestino, em preconceitos contra quem é beneficiado pelo bolsa-família, em quem está na universidade por causa de cotas.

Eu tenho um vídeo, mas não irei passá-lo, pois não quero expor um colega deputado, principalmente em se tratando do deputado Aldo Demarchi, que eu respeito muito e com quem tenho uma relação diplomática. Mas eu vou ler um trecho da sua entrevista. O deputado Aldo Demarchi é do DEM, ou seja, ele representa o pensamento do seu partido. Entre tantas coisas que eu discordo, eu vou ler um trecho. Ele estava justificando a derrota do Aécio. Em dado momento, ele fala: “em segundo lugar, o que ficou claro, no resultado dessa eleição, é que onde tem trabalho, onde existe trabalhador - aquele que levanta de manhã e trabalha, gera riqueza nesse país -, que é São Paulo, a fotografia de mudança ficou clara.”

Será que o deputado Aldo Demarchi acha que só São Paulo trabalha? Não tem nenhum trabalhador no estado da Bahia? Não tem nenhum trabalhador no Ceará ou na Paraíba? Só em São Paulo que tem gente que acorda cedo e trabalha?

Ele segue: “onde foi que nós perdemos? Onde a dependência do bolsa-família existe; onde tem a dependência das pessoas que não querem o trabalho; onde tem as pessoas que não veem o progresso, vamos dizer assim, dentro de suas carreiras. Nós perdemos ali. Então, São Paulo deixou bem claro, mais uma vez, porque nós gostaríamos da mudança. Enfim, traduziu isso em votos. Na minha opinião, até choca o que vou falar, mas eu acho que quem depende do governo deveria ter, temporariamente, o seu título de eleitor suspenso. Eu acho que deveria ter, temporariamente, o seu título de eleitor suspenso. Pela terceira vez, eu acho que deveria ter, temporariamente, o título de eleitor suspenso. Ele deveria poder votar a partir do momento que saísse da dependência do estado.”

Não lembro, mas acho que nem na Ditadura alguém defendeu em sã consciência que alguém tivesse título suspenso. Tenho certeza de que o deputado Aldo Demarchi, se pensar bem no que falou, não vai ratificar o que disse. Talvez até retifique o que disse, mas ele falou o que muita gente está falando por aí. Onde vamos parar assim? Meu tempo é curto, mas vou voltar para dar mais algumas informações.

A “Folha de S.Paulo”, por exemplo, mostra que o maior aumento de votos da Dilma no segundo turno ocorreu em lugares onde há menos “Bolsa Família”. Olhem o preconceito. Ela teve 70% dos votos na Bahia, 70% dos baianos são beneficiados pelo “Bolsa Família”? É óbvio que é esdrúxulo. É uma fala perigosa, mas infelizmente é uma fala repetida de várias maneiras, por várias pessoas, por várias lideranças.

Percebe-se que, para essa gente, o terceiro turno ainda não acabou. Agora eles defendem o retorno dos militares. Gostaria, sinceramente, que os deputados do DEM, do PSDB, manifestassem-se em respeito a isso. O PSDB compactua com aquela manifestação? Eles defendem intervenção militar? Eles defendem o impeachment da presidenta Dilma? Porque as coisas estão se confundindo. Os deputados do DEM concordam com o deputado Aldo Demarchi? Quem é beneficiado pelo “Bolsa Família” ou por qualquer outro programa do Governo deve ter seu título suspenso nas eleições?

O que está acontecendo é muito sério. Gostaria, imensamente, que os deputados que compõe esses partidos viessem à tribuna e negassem, de maneira clara, que isso não tem nada a ver com a ideia de vocês. Acho que esse tipo de discurso está fazendo um mal danado ao País.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo à tribuna pela primeira vez após o processo eleitoral e quero, em primeiro lugar, agradecer às 122 mil pessoas que depositaram seu voto de confiança para que eu pudesse ser reconduzido a meu mandato de deputado estadual nesta Casa.

Acho importante esse tema que o deputado Rillo, líder do PT, aborda nesta tribuna. Tenho pensado e conversado com muitos colegas a respeito do processo como um todo e tenho uma visão - falo em meu nome e não de maneira generalizada em relação a todos meus colegas deputados - muito peculiar a respeito do processo democrático. Em minha visão, quem ganha governa e quem perde fiscaliza.

Temos duas ações concretas a respeito desse tema, a primeira em relação ao estado de São Paulo, onde ganhamos a eleição. O PSDB, mais uma vez, através do governador Geraldo Alckmin, foi aprovado pelo povo paulista. Não é à toa que conseguiu ter uma das maiores votações da sua história, sendo reconduzido ao cargo no primeiro turno. No plano federal, apesar de uma grande luta e de um embate político, nós perdemos a eleição. O PSDB não conseguiu chegar à Presidência da República.

Particularmente, sou totalmente contra a violência. Vivemos em um processo democrático, foi assim que o jogo foi posto dentro do processo. Reconhecemos, eu também reconheço, a vitória da presidente Dilma, que tem agora uma missão importantíssima. Em primeiro lugar, deve unir o País. Hoje sentimos um País que sentiu na pele o processo eleitoral, que sentiu na pele todas as discussões, os problemas e a realidade que enfrentamos no País.

Temos que desejar aqui à nossa presidente da República muito sucesso na condução do processo e ao mesmo tempo saber do papel nosso nesse processo, que é fiscalizar aquilo que está sendo feito dentro do processo como um todo do governo federal.

Qualquer iniciativa popular de livre manifestação é aceita, principalmente como nós temos visto nos últimos anos. É aceito que de forma pacífica se vá para a rua para colocar seu ponto de vista. Temos que participar disso para colocar as nossas ações e as questões que não são no plano geral e com as quais não concordamos. Agora, instigar a violência, instigar qualquer ação a respeito disso, isso não é tolerável.

Eu nasci na Ditadura Militar. Confesso que não tive a oportunidade de conhecê-la como muitos de vocês tiveram. Agora, não quero para meus filhos a Ditadura Militar. Acho que a democracia é bonita, a democracia é plena. Temos visto uma disputa. Apesar de ter sido disputa que não concordo como de alto nível, mas tivemos uma disputa democrática dentro desse processo.

No sistema eleitoral que nos elegeu no estado de São Paulo, na minha visão, não podemos ter dois pesos e duas medidas. No mesmo sistema que nos elegeu no estado de São Paulo, não podemos questionar a respeito do País.

Esta a posição que tenho, sempre tive e não tenho preocupação nenhuma em vir a esta tribuna colocar a respeito disso. Não estou aqui assomando à tribuna para responder ao deputado Rillo, mas para colocar ponderação a respeito do processo. Estamos numa situação real disso. Precisamos nos esforçar muito para conseguir unificar o nosso País, unificar todos os povos, independente de ser do nordeste, do sul ou do sudeste. Independente da região que cada um de nós brasileiros vive, temos que ter modificação.

Esta a visão muito clara que tenho em relação a esse processo. Vamos seguir em frente. Vamos fiscalizar vigilantes dentro do processo em relação ao Congresso Nacional, assim como acho que o PT tem uma responsabilidade de continuar vigilante dentro do processo em relação ao estado.

Sr. Presidente, para encerrar, quero dizer que hoje dei uma entrevista à TV Record, na cidade de Campinas, e eu dizia, de uma maneira muito clara, da importância do papel da oposição dentro dos parlamentos como um todo. A oposição muitas vezes faz e trabalha o embate político como um todo, mas muitas vezes ajuda a todos nós a construirmos muitas vezes uma visão que pode não ser enxergada quando se está dentro do processo. Então, aqui, respeito também o papel da oposição, assim como acho que o PT tem que respeitar o nosso papel de oposição ao Congresso Nacional.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra pelo Art. 82, para falar pela liderança do Governo.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários, senhores que nos assistem pelas galerias e senhores telespectadores da TV Assembleia, quero, antes de mais nada, dizer que fiquei profundamente chocado com essas imagens, veio à minha memória os meus tempos de jovem, estudante da gloriosa Faculdade de Direito de São Francisco e essas cenas eram comuns nessa época em que antecedeu a instalação da Ditadura Militar no nosso País, que durou 20 anos e que foi muito triste para todos nós. Tomara Deus que isso passe logo e essa insanidade política seja abolida do nosso País. Mas já temos no Lobão a nossa Marina do PT, expoente da direita brasileira agora. É triste, mas fazer o quê.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu gostaria de exibir um vídeo, que dispensa qualquer comentário meu sobre a crise da água, e que também é muito triste, infelizmente, porque essa questão da água é muito partidarizada, é muito politizada, e isso não é bom também. É bom que ela seja tecnicamente discutida.

* * *

- É feita a apresentação.

* * *

Quero, a partir desse filme, convidar todos para uma reflexão. Nós precisamos nos unir. É hora de união. É hora de a presidenta Dilma, o governador Geraldo Alckmin, os governadores de Minas, da Bahia e de todos os estados brasileiros se darem as mãos para resolver essa verdadeira tragédia, esse verdadeiro drama.

Muito obrigado pela tolerância. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres deputados, meu amigo deputado Cauê Macris, deputada Leci Brandão, Fernando Pessoa dizia, com muita propriedade: “Tudo, tudo mesmo, menos o ridículo”. E ridícula, deputado João Paulo Rillo, foi a decisão do juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Dr. Valentino Aparecido de Andrade.

Sua Excelência concedeu uma liminar proibindo o uso das balas de borracha pela Polícia Militar, para conter atos de vandalismo, inclusive nas depredações e nos assaltos. Já começou errado, aceitando ação proposta pela Defensoria Pública, que não tem essa competência.

Essa é competência exclusiva do Ministério Público. Mas a Defensoria Pública, que hoje trata de ruas, de viadutos, de asfaltos, de ciclovias - de tudo -, resolveu propor essa ação.

Em nome do quê? Para evitar violência por parte da Polícia Militar, que age estritamente dentro das suas atribuições? Como é que fica a população ordeira? Sujeita a vandalismo. Como é que fica o quebra-quebra de automóveis, fogo em veículos? Como é que fica a depredação em bancos, em agências de automóveis? Assaltos nas lojas comerciais, como é que fica?

Sua Excelência deu 30 dias de prazo à Polícia Militar, sob pena de aplicar diariamente a multa de cem mil reais. Que a Polícia Militar apresente um plano onde todo policial militar vai ter que ser identificado. E tem que ser bem identificado, com crachá maior do que a própria túnica.

Aí eu fico imaginando, será que esse juiz de Direito conhece a cidade? Conhece a violência que impera nesta cidade? Será que ele sabe que a violência não tem limites quando iniciada?

Não. Foi dado o direito de se expressar e de se manifestar ao Ministério Público, que, através do procurador Dr. Mazloum, digno Dr. Mazloum, entendeu que a Defensoria não tinha essa prerrogativa, que não era de sua competência. O Dr. Valentino deve viver em Marte, pois é impossível não verificar o que acontece aqui em São Paulo, principalmente, onde a lei não é respeitada, o direito de propriedade não é respeitado.

Aqui, os vândalos - que depois de cada ato de vandalismo estupram meninas nas ruas de São Paulo - querem o quê? Querem que os policiais militares se identifiquem e deem flores? Desculpe-me, Dr. Valentino, mas o senhor vive em outro planeta. Não tem sensibilidade. Não conhece e não sabe o que se passa na maior cidade da América Latina. Como é que se vai conter uma rebelião? Invasões? Depredações? Volto a dizer: com flores?

Dizem alguns: será que não é ato de reacionários? Digo eu: é ato de covardes, pois quem usa a violência para obter resultados não passa de um covarde. Sua Excelência, acredito que de maneira involuntária, está tirando da nossa população a proteção que ela deveria ter. Compete ao estado guardar a segurança do cidadão. E aí aparece um magistrado, em um momento tumultuado como esse... Acabamos de sair de eleições polarizadas. Como se pode admitir que as famílias paulistanas e paulistas fiquem à mercê de uma massa que, às vezes, não raciocina, não pensa, não sabe o que é justo ou injusto, e pratica todo o tipo de desmandos e de crimes.

Tenho certeza de que o Tribunal de Justiça de São Paulo vai seguramente reparar essa injustiça. E eu gostaria de conclamar a bancada do Partido dos Trabalhadores para que, dentro do espírito da lei, assinemos todos juntos uma manifestação dizendo que a Defensoria Pública extrapolou os limites de sua ação e está se portando como Ministério Público. Se todos os líderes - inclusive do PT, do PCdoB e do PSOL - assinarem esta manifestação, esta Casa demonstrará que o nosso Estado tem direito à dignidade e à liberdade e, principalmente, o direito de conviver em sociedade.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores, pessoas que nos assistem pela TV Assembleia, estou vendo aqui vários debates sobre a falta da água.

Algo me chamou a atenção e já estamos fazendo uma análise junto à Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura do estado de São Paulo: falta água, os rios estão secando, mas, por mais que procuremos vida nesses locais, não a encontramos. Nós não estamos vendo os peixes mortos. Nós não estamos vendo o mexilhão dourado, que era uma praga no estado de São Paulo, nas nossas represas. Não está lá.

Onde foi parar a vida aquática dos rios do estado de São Paulo - e até deste País, como na reportagem que o nosso líder, deputado Barros Munhoz, apresentou agora? Vimos lá o Rio São Francisco, com o fundo todo rachado e lama, mas ali não se vê vida, peixes mortos, mexilhões ou algas. O que é que estamos fazendo com a natureza deste País?

Estamos falando tanto da água: “Ah, está faltando água! Está faltando água!” Sim, mas o que mostra que a água está apta para o consumo é a vida que existe nela. Em muitos desses locais no estado de São Paulo, durante anos e anos, indústrias depositaram metais pesados, como mercúrio, chumbo, amônia e fósforo. Isso está sendo lavado e colocado dentro das nossas casas, pelas torneiras. Ou alguém está fazendo o tratamento químico dessa água?

Eu gostaria que os órgãos fiscalizadores pudessem trazer uma análise da água que sai das nossas torneiras e estamos tomando nas nossas casas. O tratamento biológico é realizado. Tiram os coliformes fecais, as bactérias. Mas e o mercúrio? Como se tira isso? E o chumbo? Onde estão esses resíduos, que estavam decantados há tanto tempo no fundo dos rios? Estão sendo lavados e transferidos para as bombas. Das bombas, fazem seu tratamento biológico. Aonde chega isso? Exato: Cantareira.

Acho que é momento de nos unirmos, Srs. Deputados, porque talvez o problema seja muito pior do que estamos vendo. Talvez a necessidade esteja muito além do que pensamos.

Tivemos conhecimento de que o Aquífero Guarani baixou um metro. Agora, peguem a extensão do Aquífero Guarani até a Argentina. Quanto significa um metro a menos na água do Aquífero Guarani? Veem-se condomínios fechados para todos os cantos. E lá há o quê? Um poço artesiano, que ninguém sabe se está com 200 ou 600 ou 1.000 metros de profundidade.

Então, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós, que temos um trabalho junto à pesca do estado de São Paulo, estamos mais preocupados do que estávamos, porque nós não estamos encontrando vida no fundo dos nossos rios. Se não temos vida lá, é porque algo já destruiu essa vida. É momento de refletirmos e fazermos uma comissão nesta Casa para analisar por que motivo não temos mais peixes hoje - nem mortos - nos nossos rios do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Há sobre a mesa requerimento para a não realização de sessão ordinária no dia 7 de novembro de 2014, em função da realização, no Plenário Juscelino Kubitschek, da edição do Parlamento Jovem 2014.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre mesa requerimento que solicita tramitação em regime de urgência para o Projeto de Resolução nº 18/14, que trata da prorrogação dos trabalhos da Comissão da Verdade.

Há sobre a mesa ainda requerimento assinado pelo deputado Marcos Martins que requer, com fundamento no Art. 84 do nosso Regimento Interno, licença no período de 16 de novembro a 23 de novembro de 2014 para participar de evento a ser realizado em Casale Monferrato, Itália. As despesas correrão sem ônus para este Parlamento.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- PL 565/09, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera a Lei Estadual 11.608/03, que dispõe sobre taxa judiciária incidente sobre serviços públicos de natureza forense.

- PL 298/13, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem a alienar, por doação, ao município de Castilho, imóvel que especifica.

- PL 998/13, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem a transmitir, por cessão gratuita ao município de Lupércio, direitos possessórios sobre imóvel que especifica.

- PL 999/13, de autoria do Sr. Governador, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao município de Álvares Florence, imóvel nele situado.

- PL 1.272/14, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei 11.528/03 que autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel situado no município de Franca.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o primeiro item da convocação da sessão extraordinária é um projeto oriundo do Tribunal de Justiça. Indago a V. Exa. se este projeto diz respeito a aumento ou diminuição de taxas.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Dispõe sobre taxa judiciária incidente sobre serviços públicos de natureza forense.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência tem condições de informar a este Plenário se as taxas com este projeto vão aumentar ou vão diminuir?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Acho que deve ser criação de novas taxas. O projeto não será discutido nessa ordem. A pauta da sessão extraordinária deve verificar projetos em ordem cronológica e tramitação de urgência, que levará preferência a este projeto.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Informava-me há pouco o deputado major Olímpio que este projeto é do tempo ainda do governador José Serra.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Este projeto foi encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça em 2009. Ele altera a Lei 11.608, de 2003.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, qual a minha perplexidade? É se, decorridos cinco anos, ainda seja atual. Será que não mereceria a apresentação de um novo projeto? Fico preocupado quando vejo que, cinco anos depois, iremos discutir o que aconteceu em 2008, antes até das eleições de 2010 e de 2014. Vossa Excelência poderia me esclarecer por que não se oficia ao Tribunal de Justiça para verificar se eles ainda têm interesse nesse projeto da maneira como ele foi encaminhado a esta Casa, já que se decorreram cinco longos anos?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Primeiro, não foi pedido a retirada desse projeto. Segundo, houve a manifestação, ainda que informal, do presidente do Tribunal de Justiça de interesse a esse projeto. Terceiro, teremos tempo suficiente para discussão desse projeto para aprová-lo ou rejeitá-lo. A Casa terá tempo suficiente para isso.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Na sessão extraordinária cabe pedido de inversão de pauta?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não. Ela será feita na ordem estabelecida em nosso Regimento. Terá ordem cronológica e ordem em regime de urgência. Ainda não foi elaborado o espelho, mas esse projeto, com certeza, não será o primeiro.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu poderia, eventualmente, não concordando com a ordem cronológica ou a ordem de colocação dos projetos, requerer a inversão de pauta?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Só de tramitação ordinária.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência poderia informar quais são os projetos em tramitação ordinária?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Poderíamos verificar a ordem em que ficaria, já que está convocada a sessão.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, por conveniência da ordem, a Presidência suspende a sessão por um minuto.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 28 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Sr. Sebastião Arcanjo, Tiãozinho. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Respondendo ao questionamento do deputado Campos Machado, líder do PTB, gostaria de informar a ordem da convocação, especificamente do espelho, que vigorará na sessão extraordinária. O item 1 será o projeto de lei sobre doação ao município de Franca. Este projeto está com regime de urgência; não pode ser alterada a sua ordem. Depois temos mais quatro projetos, esses, sim, sujeitos a alteração de ordem: Projeto de lei do Tribunal de Justiça, que virá em segundo, mas que poderá ser alterada sua ordem; o terceiro projeto da pauta será o Projeto de doação ao município de Castilho; o quarto será a transmissão por cessão gratuita ao município de Lupércio, direitos possessórios; e o quinto será a Doação ao município de Álvares Florence.

Respondemos então à questão levantada pelo deputado.

Há sobre a mesa requerimento que solicita tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 1005, de 2013, de autoria do Tribunal de Justiça. Assinado pelo deputado Cauê Macris, com número regimental de assinaturas. O projeto dispõe sobre abono variável e jornada dos conciliadores e mediadores inscritos nos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, declaro obstrução do Democratas.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Está registrada a obstrução do Democratas.

A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do vereador Dorival de Camargo (Belê Belê do PP), nosso amigo da grande e querida Taquarituba, acompanhado do deputado Sebastião Santos. Registro também a presença do presidente do PRB, José Moraes. Muito obrigado pela presença de vocês.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PCdoB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Está registrada a obstrução da bancada do PCdoB.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PMDB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Está registrada a obstrução da bancada do PMDB.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Está registrada a obstrução da bancada do PT.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, declaro obstrução do SDD.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Está registrada a obstrução do SDD.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PDT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Está registrada a obstrução da bancada do PDT.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, eu havia votado pelo sistema eletrônico e não percebi, não olhei no painel se tinha ou não computado o meu voto. Mas não computou o meu voto como “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nobre deputado, nós estamos no período de alteração do voto.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Mas eu havia votado pelo sistema eletrônico e o sistema eletrônico não funcionou. Eu não atentei se havia sido computado o meu voto. Portanto, peço para V. Exa., se puder...

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nesse momento não podemos registrar o voto. Tivemos oportunidade para o registro do voto do sistema eletrônico, dos microfones. Pedimos para quem pudesse registrar o voto, se estivesse em plenário, e agora estamos na alteração do voto.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, eu estou em plenário desde o início da sessão, votei pelo sistema eletrônico, não funcionou o sistema eletrônico. Peço desculpas a V. Exa. por fazer esse registro. Mas solicito nas notas taquigráficas que eu votei “sim” e o Presidente não quer computar o meu voto como “sim”.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não, nobre deputado. Quero até que seja registrada a sua manifestação, mas não há o desejo desta Presidência de cercear a votação de ninguém. Há um período de registro do voto. Os deputados precisam conferir os seus votos. E nós, agora, estamos no momento da alteração do voto. Já passou a fase de declaração do voto.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, em nenhum momento eu disse que V. Exa. está cerceando a minha manifestação de voto, e sim dizendo que não pode computar a manifestação por conta de questões regimentais, que eu compreendo.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Participaram do processo de votação 35 Srs. Deputados, 34 votaram “sim” e este deputado na Presidência, número insuficiente para aprovação do requerimento.

Esta Presidência, por conveniência da ordem, suspende a sessão por um minuto.

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- Suspensa às 17 horas e 44 minutos a sessão é reaberta às 17 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. BETO TRICOLI - PV - Sr. Presidente, solicito regimentalmente a prorrogação dos trabalhos por um minuto.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Oportunamente colocaremos em votação a prorrogação dos trabalhos por um minuto, solicitada pelo deputado Beto Tricoli.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, esta Presidência acolherá o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspenderá a sessão por 20 minutos.

Antes, porém, convoca, nos termos do Artigo 18 combinado com o Artigo 68, ambos do Regimento Interno, reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 55 minutos, com a finalidade de apreciar o PR nº 18, de 2014, de autoria da Mesa, que trata da Comissão da Verdade.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está reaberta a sessão. Esta Presidência inclui na Extraordinária adita a pauta da Sessão Extraordinária com o Projeto de Resolução nº 18, de 2.014, de autoria da Mesa, que altera a Lei nº 11.528, de 2003, que altera dispositivo das Resoluções 879 e 885, de 2012.

Vamos colocar em votação requerimento verbal do deputado Beto Tricoli, que solicita a prorrogação dos nossos trabalhos por um minuto.

Em votação o requerimento de prorrogação de um minuto desta sessão, pelo deputado Beto Tricoli. Os deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje e lembra-os da Sessão Extraordinária a realizar-se às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 17 minutos.

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