10 DE NOVEMBRO DE 2014
161ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: JOOJI HATO
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Comenta matéria publicada no site Uol, no dia 08/11, que trata de
alunos da periferia de São Paulo que vão à Índia para disputa de matemática.
Informa que foram selecionados para participar da competição internacional
alunos das escolas estaduais Professor Luiz Magalhães de Araújo, na região do
Jardim Ângela, na capital, e Professor Nelson Fernandes, em Santa Rita do Passa
Quatro. Critica a Secretaria Estadual da Educação por não arcar com os custos
para a viagem dos estudantes. Lembra que já havia se pronunciado sobre o
assunto nesta tribuna e encaminhado indicação solicitando que o governo
estadual custeasse a viagem. Comunica que foi instaurada, nesta Casa, CPI a fim
de apurar denúncias de irregularidades na Fundação para o Desenvolvimento da
Educação.
3 - CARLOS GIANNAZI
Comenta matéria do jornal "Folha
de S. Paulo" sobre o aumento dos pedidos de licença médica feitos por
professores da rede estadual de ensino à Justiça. Critica o funcionamento do
Departamento de Perícias Médicas do estado de São Paulo. Considera que a
realização das perícias é dificultada pelas consultas serem agendadas em
cidades distantes. Lê requerimento, de sua autoria, encaminhado à Secretaria
estadual da Educação pedindo esclarecimentos sobre a situação.
4 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
5 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 11/11, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, público presente, gostaria de comentar aqui uma matéria que foi publicada no site da UOL, no sábado, dia 8. O título é: “Alunos da periferia de São Paulo vão à Índia para disputa de matemática”.
Há algumas semanas eu já tinha feito um pronunciamento aqui nesta tribuna e já tinha publicado uma indicação do nosso mandato no “Diário Oficial”, endereçado à Secretaria da Educação, falando sobre esse caso de alunos de uma escola estadual da periferia de São Paulo.
Refiro-me à Escola Estadual Professor Luís Magalhães de Araújo, que fica na região do Jardim Ângela. Essa escola foi uma das pouquíssimas escolas do Brasil que conseguiu se classificar e que foi convidada a participar de uma olimpíada internacional de matemática, ciência e robótica.
Sete alunos se classificaram, dando esse prazer e essa honra para a rede estadual de ensino. Os alunos foram, logicamente, convidados a participar desse encontro, dessa competição internacional, que será realizado na Índia, do dia 15 ao dia 18.
Então, para nós é um grande orgulho saber que alunos de uma escola estadual se classificaram e tiveram um bom desempenho, coisa que escolas particulares não conseguiram. A nossa escola pública conseguiu.
Agora, o que mais me deixa chocado é que a Secretaria da Educação se omitiu. Não quis arcar com os custos. Eu não diria custos mas investimento para levar esses alunos até a Índia.
Nós fizemos o pedido aqui pela tribuna e também através de indicação. O governo lavou as suas mãos, deixando os alunos à própria sorte, mostrando o descaso com a Educação, o descaso com a aprendizagem dos alunos da rede estadual de ensino.
Sr. Presidente, isso é grave. Esse comportamento do governo mostra o desprezo do governo estadual com a Educação pública.
Esses alunos teriam que ser homenageados pelo secretário da Educação, deveriam servir de exemplo para a própria rede, para os quase cinco milhões de alunos matriculados na rede estadual de ensino.
No entanto, não. A Secretaria de Educação, que tem o maior orçamento de Educação depois do MEC - Ministério da Educação - não tomou nenhuma providência, apesar de todos os nossos apelos, apesar de todos os apelos e pedidos feitos pela escola através da diretoria de ensino da região. Mas nada foi feito.
Então, a única solução para os alunos foi fazer uma mobilização, uma “vaquinha” pela internet, para arrecadar dinheiro para pagar a passagem de avião, a alimentação e a estadia na Índia durante esses quatro dias, onde será realizado esse grande encontro.
Depois, houve também a doação de alguns empresários - parece-me que de uma editora, como versa aqui a matéria publicada na UOL, no sábado passado.
O que me deixa estarrecido, Sr. Presidente, é a omissão do Estado. É uma vergonha! Eu deixo aqui um recado para o secretário estadual de Educação, Herman, que nada fez. Que vergonha, secretário Herman, V. Exa. não tomar nenhuma providência para ajudar esses alunos e a professora que organizou esse movimento a irem até a Índia, para participar desse grande encontro internacional.
São os nossos alunos da escola pública estadual que estão sendo desprezados pela própria Secretaria da Educação. E há recursos. A secretaria que mais tem recursos é a nossa. É inconcebível que estejamos vivendo essa situação no estado mais rico da Federação.
Repito: em setembro, nós fizemos a Indicação nº 1.883, de 2014. Ela foi publicada no “Diário Oficial”.
Estou sendo informado agora de que duas escolas estão nessa situação. Há uma escola do interior que também foi classificada. Acho que foram as duas únicas escolas públicas do Brasil classificadas. Além da Escola Estadual Prof. Luis Magalhães de Araújo, temos também a Escola Estadual Nelson Fernandes, de Santa Rita do Passa Quatro.
Nenhuma das duas recebeu ajuda da Secretaria Estadual de Educação, que está sendo investigada aqui na Assembleia Legislativa. Instalamos agora a CPI de FDE, Fundação para o Desenvolvimento da Educação, dando conta dos desvios e das várias denúncias de superfaturamento em construções e reformas de escolas e na compra de material didático. Milhões de reais são desviados do orçamento da Educação e nós já fizemos várias denúncias aqui. Esse dinheiro vai para o pagamento de propina, de agentes públicos, de deputados, parlamentares, campanhas, caixas dois.
Agora, o secretário não ajuda os alunos dessas duas escolas públicas. Eles não podem ir à Índia com dinheiro da Secretaria da Educação. Foram obrigados a pedir ajuda, a fazer vaquinhas, rifas e festas para arrecadar recursos para custear a viagem e a estadia, para essa olimpíada internacional de matemática, robótica e ciências.
É uma vergonha. Fica aqui nossa denúncia e nossa perplexidade com mais esse desprezo com a Educação Pública do estado de São Paulo. Isso é uma afronta aos alunos das duas escolas estaduais que tiveram um desempenho internacional nessas áreas. Por isso, elas foram premiadas e convidadas a participar dessa olimpíada do conhecimento.
Isso mostra que a escola pública pode dar certo, mas tem que haver investimento. Parabéns para os alunos da Escola Estadual Nelson Fernandes, de Santa Rita do Passa Quatro, e da Escola Estadual Prof. Luis Magalhães de Araújo. São alunos que honram a rede estadual de ensino, mas, infelizmente, não foram homenageados pelo secretário de Educação do estado de São Paulo. Que vergonha, secretário Herman!
Esses alunos não receberam aporte financeiro para irem representar a rede estadual, a escola pública e o Brasil na Índia, no próximo dia 15 de novembro. Foram obrigados a fazer vaquinha pela internet. É uma vergonha, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, eu gostaria de comentar uma matéria publicada no jornal “Folha de S. Paulo” no sábado, dia 8, cujo título é o seguinte: “Professores de São Paulo recorrem mais à Justiça para tirar licença médica”.
Todos nós sabemos disso e eu tenho denunciado exaustivamente, não só na tribuna, mas também na Comissão de Educação, em todos os espaços da Assembleia Legislativa e fora dela - na imprensa, nos movimentos sociais, nas entidades representativas da Educação -, que hoje as condições de trabalho dos professores estão extremamente precarizadas, levando milhares e milhares de profissionais da Educação ao adoecimento, a processos de readaptação e licenças médicas.
A situação é muito grave. Há superlotação de salas, violência nas escolas, jornada estafante de trabalho. Isso tem levado ao adoecimento gradativo de uma boa parte dos profissionais da Educação e nada é feito, nesse sentido, pelo governo estadual. Então, nossos professores estão adoecendo.
Um professor, hoje, para sobreviver do Magistério, é obrigado a ter uma jornada de trabalho extremamente longa. Trabalha-se em duas ou três escolas por dia, sem contar que aqui no estado de São Paulo não é respeitada a jornada do piso, que é imposta pela lei federal que criou o piso nacional salarial. O estado de São Paulo não cumpre essa jornada. Por isso, os nossos professores estão adoecendo em serviço cada vez mais.
Por conta disso, os professores precisam, logicamente, de atendimento médico hospitalar - e, muitas, vezes, até psiquiátrico, porque nós temos um número muito grande de professores com doenças emocionais e psíquicas, que são provocadas e agravadas por essas precárias condições de trabalho.
No entanto, a matéria a que me referi, no início do meu pronunciamento, versa exatamente sobre o aumento dos casos dessas licenças médicas, porque, se os professores estão adoecendo cada vez mais, então tiram essas licenças.
Porém, o Governo, de uma forma perversa e cruel, está negando essas licenças. Está dizendo o seguinte: que o professor tem que trabalhar, mesmo doente. Nesse sentido, o Governo cria todas as dificuldades para que o professor não tenha a licença.
Ele organizou um processo de descentralização das perícias médicas. Esse Departamento de Perícias é o departamento responsável pela concessão dessas licenças. Então, houve, em tese, certa descentralização. A situação parece ter piorado, ao invés de melhorar, porque, nesse processo de descentralização das perícias médicas, professores são obrigados a viajar 400 ou 500 km para fazer uma perícia médica.
Nós temos vários relatos. Já denunciei exaustivamente, na tribuna, esses casos de professores. Por exemplo, o professor Silvio Prado, da rede estadual de Taubaté, foi fazer uma perícia em Presidente Prudente. Viajou várias horas. Teve gastos com passagem de ônibus, com alimentação e com hotel. Ele teria uma consulta de manhã e teve que dormir na cidade de Presidente Prudente. Temos vários relatos e a matéria também mostra alguns relatos nesse sentido. O Governo tenta dificultar ao máximo o acesso dos professores às licenças médicas.
O fato é que os professores agora estão recorrendo à Justiça. Temos mais de 500 casos de professores que ingressaram com ações na Justiça, para terem direito à licença médica. São professores que estão doentes. Adoeceram. Estão com síndrome do pânico, depressão, problemas nas cordas vocais, problemas ortopédicos, enfim, com as mais variadas doenças ocasionadas e provocadas pelas péssimas condições de trabalho da Rede Estadual de Ensino que citei.
A matéria mostra claramente essa situação atual da rede. Já denunciei exaustivamente esta questão. Fico contente que a "Folha de S.Paulo" tenha feito uma matéria dando um pouco mais de visibilidade para esta situação.
O nosso mandato fez um Requerimento de Informação à Secretaria estadual de Educação fazendo várias indagações acerca desta questão, indagações que passo a ler e que gostaria que o secretário respondesse:
“1- Existe alguma orientação desta Secretaria de estado para que os médicos dificultem a concessão de licenças médicas aos profissionais de Educação?”
Temos denúncias de que os médicos são orientados pelo governo a não conceder, a dificultar o máximo possível as licenças médicas a professores que adoeceram trabalhando na Rede Estadual de Ensino.
“2- Qual o motivo das perícias serem marcadas em regiões distantes das residências dos servidores da Educação.”
Este é um dos fatos mais graves hoje, professores viajando quilômetros e quilômetros para terem acesso a uma perícia médica.
“3- Qual o déficit de professores no quadro da Rede Estadual de Ensino.”
Temos dados mostrando que há um déficit de 30 mil professores na Rede Estadual de Ensino. O governo não contratou, não há professores na Rede Estadual de Ensino. A situação é tão grave na rede estadual que muitos professores estão pedindo exoneração da rede.
Uma pesquisa publicada no ano passado dá conta de que aproximadamente três mil professores pedem exoneração da Rede Estadual de Ensino, professores efetivos, concursados, sem contar os professores OFAs, ACTs, categoria O, categoria F. Muitos deles acabam procurando outra rede de ensino ou mesmo abandonando a profissão por conta das péssimas condições de trabalho da rede estadual.
“4- Que medidas esta Secretaria da Educação está tomando para diminuir o adoecimento dos professores da Rede Estadual de Ensino.”
Com a palavra agora o secretário Herman e o governador Geraldo Alckmin para resolverem esta gravíssima situação da Educação no estado de São Paulo, sobretudo da saúde física e psíquica dos nossos professores.
Termino repudiando este comportamento da Secretaria da Educação em dificultar e impedir os professores de terem acesso às licenças médicas. Isso é muito grave. É um ato criminoso do governo este tipo de comportamento: impedir que professores façam tratamento médico por estarem adoecendo ou já terem adoecido na Rede Estadual de Ensino.
Nós vamos apurar também. Nós vamos tomar outras providências nesse sentido.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicitamos o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. antes, porém, de levantar a sessão por acordo entre as lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 160ª Sessão Ordinária.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 54 minutos.
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