18 DE NOVEMBRO DE 2014
166ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, EDSON GIRIBONI, OSVALDO VERGINIO, ROBERTO MORAIS
e SAMUEL MOREIRA
Secretários: EDSON GIRIBONI, DAVI ZAIA, ED THOMAS, OSVALDO VERGINIO, LUCIANO
BATISTA, HÉLIO NISHIMOTO e ALEX MANENTE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a visita de alunos e professores da Escola Estadual Professor Gualter
da Silva.
2 - CARLOS GIANNAZI
Informa que a Prefeitura planeja
construir prédios no Parque dos Búfalos, na zona sul da Capital. Questiona os
interesses de empreiteiras no caso. Ressalta que o local é área de mananciais.
Afirma que o parque é a única área verde da região. Argumenta que o Poder
Público tem a obrigação de preservar o meio ambiente. Defende a manutenção do
parque.
3 - EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência.
4 - OSVALDO VERGINIO
Comenta casos de assaltos em saída de
bancos. Menciona moção, que enviou ao Ministério da Saúde, a respeito da demora
para realização de exames e autorização de cirurgias por convênios médicos.
Elogia a tomada de providências por parte do órgão. Afirma que a população não
recebe serviços públicos à altura dos impostos pagos.
5 - OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
6 - EDSON GIRIBONI
Considera que poucos projetos de
deputados são aprovados nesta Casa. Menciona propositura, de sua autoria, que
modifica os critérios de distribuição do ICMS aos municípios. Afirma que a
situação atual é injusta e seria corrigida caso a matéria fosse aprovada. Pede
o apoio dos demais parlamentares à proposta.
7 - TELMA DE SOUZA
Afirma que o Dia da Consciência Negra
é uma oportunidade para reflexão sobre o racismo no Brasil. Cita pesquisas que
apontam maior prevalência de certas doenças entre afrodescendentes, e que, a
seu ver, mostram a necessidade de prevenção e tratamento direcionados por parte
do sistema de Saúde. Sugere que os municípios tomem a iniciativa para a
obtenção de estatísticas a respeito do assunto.
8 - SARAH MUNHOZ
Lamenta a morte de Adib Jatene, a
quem considera de fundamental importância para o desenvolvimento da cardiologia
no País. Discorre sobre o problema da violência nas escolas. Afirma que a
responsabilidade de formar cidadãos não é exclusiva dos professores. Cobra
participação das famílias no processo educacional e na promoção de um ambiente
de paz nas escolas.
9 - JOSÉ BITTENCOURT
Discorre sobre o PLC 24/14, que
institui o Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências. Defende
que a proposta diferencie residências de prédios, quanto às normas de segurança
exigidas, e estabeleça critérios especiais para templos religiosos. Dá o
exemplo de lei análoga em Santa Catarina. Manifesta discordância de outros
pontos da matéria.
10 - LUIZ CARLOS GONDIM
Informa que foi entrevistado pelo
"Portal UOL" a respeito de projeto de lei, de sua autoria, que propõe
o mapeamento das nascentes do estado de São Paulo. Cita a opinião de
especialistas, procurados pela reportagem, sobre a proposta. Destaca a
importância da matéria, em face da atual crise hídrica. Elenca resultados de
iniciativa similar em Extrema (MG).
11 - RAFAEL SILVA
Discorre sobre o escândalo de
corrupção envolvendo a Petrobras. Critica o uso, pela Polícia Federal, de
informações obtidas por delação premiada. Afirma que casos de corrupção
acontecem em todos os governos. Argumenta que o problema só será resolvido com
uma reforma política.
12 - RAFAEL SILVA
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas, por acordo de lideranças.
13 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h32min.
14 - ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h04min.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - LUCIANO BATISTA
Comenta o assassinato do delegado de
Polícia Gilvan Marcílio de Freitas Júnior, em Santos. Solidariza-se com a
família da vítima. Destaca que um dos criminosos é menor de idade. Manifesta-se
favorável à punição sem limite de idade em caso de delitos graves. Ressalta a
necessidade de readequação do sistema carcerário do Brasil e de mudanças no
Estatuto da Criança e do Adolescente.
16 - LUCIANO BATISTA
Solicita a suspensão da sessão até as
16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE ROBERTO MORAIS
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h16min.
18 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h30min. Convoca duas sessões extraordinárias para hoje, sendo a
primeira, com início dez minutos após o término desta sessão.
ORDEM DO DIA
19 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado requerimento para a não realização de sessões nos
dias 20 e 21/11. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração
da Ordem do Dia, do deputado Barros Munhoz.
20 - JOÃO PAULO RILLO
Requer verificação de votação.
21 - PREDIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e determina que se
proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
22 - CAUÊ MACRIS
Solicita a prorrogação dos trabalhos
por 02 horas e 30 minutos, por 02 horas e 29 minutos e por um minuto.
23 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido para deliberação
oportuna.
24 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PMDB.
25 - JOSÉ BITTENCOURT
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSD.
26 - ANDRÉ SOARES
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo DEM.
27 - JOÃO PAULO RILLO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome da bancada do PT.
28 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PCdoB.
29 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PSOL.
30 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Anuncia o
resultado da verificação de votação, que constata quorum insuficiente para
deliberação.
31 - CAMPOS MACHADO
Requer a prorrogação da sessão por
dois minutos.
32 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido para deliberação
oportuna.
33 - CAUÊ MACRIS
Solicita a retirada dos requerimentos
de prorrogação, que formulara anteriormente.
34 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido.
35 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, faz indagação sobre
o andamento dos trabalhos.
36 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde à indagação do deputado João
Paulo Rillo. Suspende a sessão, por conveniência da Ordem, às 16h47min;
reabrindo-a às 16h48min.
37 - CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da sessão por
dez minutos, por acordo de lideranças.
38 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido.
39 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, manifesta-se sobre
requerimentos de urgência.
40 - JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, indaga quanto tempo
havia decorrido da discussão do PLC 25/13.
41 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Informa que foram decorridos 15
minutos da discussão do PLC 25/13. Defere o pedido do deputado Campos Machado e
suspende a sessão às 16h49min; reabrindo-a às 17 horas. Coloca em discussão o
PLC 25/13.
42 - CARLOS GIANNAZI
Requer a suspensão da sessão por 15
minutos.
43 - CAUÊ MACRIS
Discorda da solicitação do deputado
Carlos Giannazi.
44 - CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por cinco minutos, por acordo de lideranças.
45 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Suspende a sessão às
17h01min; reabrindo-a às 17h07min.
46 - JOSÉ BITTENCOURT
Solicita a suspensão da sessão por
cinco minutos, por acordo de lideranças.
47 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Suspende a sessão às
17h08min; reabrindo-a às 17h17min.
48 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão dos trabalhos
por cinco minutos.
49 - CAMPOS MACHADO
Endossa a solicitação do deputado
Carlos Giannazi.
50 - CAUÊ MACRIS
Endossa a solicitação do deputado
Carlos Giannazi.
51 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Suspende a sessão às
17h19min; reabrindo-a às 17h23min.
52 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão por 20
minutos.
53 - CAUÊ MACRIS
Discorda da solicitação feita pelo
deputado Carlos Giannazi.
54 - CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 25/13.
55 - CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de presença.
56 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença.
57 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz indagação sobre
o processo de verificação de presença.
58 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde ao parlamentar. Interrompe a
chamada de verificação de presença, quando constata quorum regimental. Registra
a presença de vereadores da Câmara Municipal de Bebedouro, Angelo Daolio e
Fernando Piffer.
59 - CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de presença.
60 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença.
61 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, discorda do deputado
Carlos Giannazi sobre a matéria em debate. Questiona argumentos do parlamentar.
62 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Faz explicações regimentais sobre os
processos de verificação de presença e de votação. Interrompe a chamada de
verificação de presença, quando constata quorum regimental. Manifesta-se sobre
a fala do deputado Carlos Giannazi, diante de manifestações contrárias de
deputados em plenário.
63 - CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de presença.
64 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença.
65 - JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, apresenta sugestões
sobre o processo de verificação de presença.
66 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde ao parlamentar. Interrompe a
chamada, quando constata quorum regimental.
67 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, presta homenagem ao
ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, que faleceu em 14/11, com a exibição de
vídeo sobre o cardiologista.
68 - JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, sugere que a
homenagem ao ex-ministro seja póstuma. Pede que seja comunicado, aos familiares
de Adib Jatene, por meio de ofício, a realização da homenagem, em nome desta
Assembleia.
69 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, registra a presença
de procuradores do Estado, que participaram, nesta Casa, de audiência pública,
proposta pelo deputado Fernando Capez. Pede a valorização da carreira da
categoria. Combate o PLC 25/13. Faz apelo a seus pares nesta direção.
70 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, manifesta
solidariedade aos familiares de Adib Jatene. Declara posição contrária, em nome
do PDT, ao PLC 25/13.
71 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Alerta aos procuradores, que ocupavam
a galeria, sobre o comportamento regimental.
72 - CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, pede à
Presidência que impeça a manifestação das galerias, de aplaudir ou de vaiar,
fazendo valer as normas do Regimento Interno.
73 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Reitera as determinações regimentais.
74 - CARLOS GIANNAZI
Pede verificação de presença.
75 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao observar quorum
regimental.
76 - CAUÊ MACRIS
Discute o PLC 25/13 (aparteado pelo
deputado Campos Machado).
77 - CARLOS GIANNAZI
Pede a palavra, para comunicação.
78 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Indefere o pedido do deputado Carlos
Giannazi.
79 - CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, manifesta
apoio ao deputado Carlos Giannazi.
80 - CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, apresenta
justificativas referentes a declarações feitas pelo deputado Cauê Macris.
81 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, repudia o
comportamento, o qual considera dúbio, do deputado Carlos Giannazi.
82 - OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, tece argumentos de
apoio às reivindicações dos procuradores do Estado.
83 - JOÃO PAULO RILLO
Discute o PLC 25/13.
84 - CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, indaga os
motivos pelos quais o Regimento Interno estava sendo descumprido.
85 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Manifesta-se sobre indagação do
deputado Campos Machado.
86 - CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, considera que
o Regimento Interno não estava sendo cumprido.
87 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde ao deputado Campos Machado.
Coloca em votação e declara rejeitado o requerimento de prorrogação da sessão
por dois minutos.
88 - OLÍMPIO GOMES
Requer verificação de presença.
89 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido, que interrompe por
perda de seu objeto. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
19/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão
extraordinária, hoje, às 19 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Edson Giriboni para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON GIRIBONI - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da EE. Prof. Walter da Silva, da Cidade de São Paulo, acompanhados pelo prof. André Luiz da Silva Isaías e também pela profª. Cíntia Fernandes Alves.
Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja aos visitantes feliz estada nesta Casa. Solicito uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presentes e telespectadores da TV Assembleia, primeiramente quero aqui saudar os alunos e os professores presentes hoje na Assembleia Legislativa.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero dizer que realizamos uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na última sexta-feira, dia 13, em defesa de uma área de manancial, que é chamada hoje de Parque dos Búfalos, que fica exatamente a 20 quilômetros da Assembleia Legislativa, do Parque Ibirapuera, no Jardim Apura na região da Cidade Ademar.
O que está ocorrendo lá é que a prefeitura de São Paulo, numa parceria com o dinheiro do Estado e do governo federal, pretende construir 14 prédios nessa região, às margens da Represa Billings. É um parque que é cuidado pela população às margens da Represa Billings, com 990 metros quadrados.
Eu trouxe aqui uma filmagem que inclusive está na Internet, no YouTub, mostrando toda extensão do Parque dos Búfalos, que é mantido pela própria população.
Em 2012, foi editado um decreto de utilidade pública pela Prefeitura de São Paulo, transformando o terreno às margens da Represa Billings em um parque municipal. Trata-se de uma área de manancial que está dentro desse projeto de preservação dos mananciais.
Nesse terreno, chamado de Parque dos Búfalos, temos aproximadamente sete nascentes. Eram 15, mas por conta dessa investida das empreiteiras e do Poder Público só há sete nascentes nesse terreno. O movimento organizado de toda a região da Cidade Ademar é totalmente contra a construção de prédios na beira da Represa Billings. Até porque estamos vivendo uma grande crise hídrica. É um verdadeiro crime e um verdadeiro contrassenso o Poder Público construir prédios na beira da Represa Billings com essa crise de abastecimento de água que estamos vivendo na cidade de São Paulo.
O governo municipal, com o apoio do governo estadual e federal, colocou em curso a construção de 14 prédios e vai instalar nessa região totalmente saturada quase 20 mil moradores. É a única área de lazer e a única área verde da região. Ela será praticamente destruída por conta dessa insanidade do Poder Público, que deveria preservar o meio ambiente.
A comunidade local já apresentou outras alternativas, oferecendo outros terrenos na própria região para a construção desses 14 prédios, mas não em uma área ecológica, em uma área de manancial, na beira da Represa Billings.
Nós estamos apoiando essa reivindicação da população. O caso já está, inclusive, no Ministério Público Estadual e um inquérito civil foi aberto para apurar o caso. No sábado, foi publicada uma matéria no jornal “El País”, mostrando toda a situação dessa área de manancial.
É engraçado que a mídia nacional não cobra. Talvez ela esteja articulada para proteger as empreiteiras envolvidas nessa grande negociada. Afinal, quem ganha com isso é a especulação imobiliária, as grandes construtoras e as grandes empreiteiras, que financiam as campanhas eleitorais dos vereadores, deputados, governadores e candidatos à Presidência da República. Há um interesse econômico.
Contudo, Sr. Presidente, nós não vamos permitir que isso aconteça. Temos um movimento organizado muito forte em São Paulo. Existe muita mobilização nacional e internacional. Vários movimentos estão participando dessa mobilização. Na audiência pública em defesa do Parque dos Búfalos, tivemos a participação de várias entidades e pessoas.
Portanto, faço um apelo ao prefeito Haddad para que ele reveja esse projeto e não destrua a área de manancial, porque temos outras áreas na mesma região, as quais já foram apresentadas para a Secretaria da Habitação e para a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edson Giriboni.
* * *
Sr. Presidente, nobre deputado Edson Giriboni, que foi secretário de Recursos Hídricos e atua nessa área ambiental, gostaria de mostrar mais uma vez toda essa área verde do Parque dos Búfalos, que hoje é uma grande área de lazer para uma população de 420 mil habitantes da região da Cidade Ademar.
* * *
- É feita exibição de vídeo.
* * *
É uma região utilizada pelas pessoas de baixa renda, pessoas pobres, mas me parece que os governos não querem parques na periferia. Só pode ter parques nos Jardins e nas áreas nobres. Para os governos, parece que a periferia não tem direito a parques. Parece que as pessoas da periferia são obrigadas a viver sem acesso ao verde, à natureza, ao lazer e à cultura. É isto que o poder público está fazendo: condenando essa população, que já está totalmente abandonada, privada de serviços públicos de todas as áreas, também será privada de um parque de que a própria comunidade cuida.
A própria comunidade organiza esse parque, que no final de semana tem cinco mil pessoas. Mas o parque será destruído para beneficiar as empreiteiras, as construtoras e, sobretudo, a especulação imobiliária.
São empreiteiras que financiam campanhas eleitorais de deputados, vereadores, prefeitos e governadores. Fica aqui o nosso protesto e, principalmente, a nossa disposição de lutar até o fim para que essa insanidade, esse crime ambiental, esse crime social, não seja cometido pelo prefeito Haddad, com apoio do governador Alckmin e com apoio da presidente Dilma.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, alunos e professores presentes, é uma honra recebê-los aqui nesta Casa de Leis. É uma alegria estarmos aqui. Assomo à tribuna para falar um pouco do nosso trabalho no estado de São Paulo.
Hoje em dia há muito assalto, roubo e morte. Nós ficamos um pouco tristes. Principalmente na cidade de Osasco, hoje, sabemos que houve vários assaltos, vários roubos e morte.
Nós ficamos preocupados quando o final de ano se aproxima, deputada Telma. Nós sabemos que os ladrões ficam mais ansiosos atrás de dinheiro e acabam assaltando e matando.
Felizmente, os bandidos levaram a pior hoje lá na cidade de Osasco. Foram assaltar uma empresa lá e, por acaso, tinha um policial civil que acabou matando-os. Ficamos tristes pelas famílias deles. Mas pelo que eles estavam fazendo, são merecedores disso.
Temos que tomar muito cuidado. É muito importante as pessoas não irem a bancos sacar dinheiro. É difícil a pessoa poder ir a um banco sem confiar no caixa. Às vezes não confia na pessoa que está na portaria do banco.
Então, é muito importante que as pessoas fiquem atentas a essa questão do saque de dinheiro em caixa eletrônico no final de ano e outras coisas mais. Hoje, os bandidos estão matando por causa de cem reais, infelizmente.
Mas minha vinda a esta tribuna é também para falar da moção que nós enviamos ao Ministério da Saúde sobre a questão dos convênios. Fiquei muito feliz de saber que o Ministério da Saúde realmente acatou. Eu recebi o retorno. Estão tomando providências. Tem que ser assim: quando eles também conseguem enxergar que as pessoas estão sofrendo.
É simplesmente ter um convênio e falar: “Eu tenho a carteirinha do convênio”? Passa no hospital e é ruim. Eu acho que o SUS é bem melhor. Sabemos que em algumas cirurgias desses convênios conveniados com esses hospitais que existem no estado de São Paulo, a pessoa, às vezes, fica até seis ou sete meses aguardando.
Aliás, não aguarda cirurgia, não: aguarda exames. Imagine, primeiro a biópsia e depois a cirurgia. Então, ficamos felizes de saber que o Ministério da Saúde, junto com a presidente, enxergou com o olhar de águia e estão realmente punindo esses convênios que estão lesando as pessoas, que estão roubando as pessoas.
Todo mês as pessoas pagam seus convênios, direitinho. Depois, vão ao médico e não conseguem nem fazer um exame e nem marcar um. Isso é um roubo. Esses convênios estão vendendo em portas de empresas e em faróis, onde os vemos entregando seus papeis com os dizeres: “faça seu convênio, pague apenas 200 reais”. Ou 300 ou 400 reais.
As pessoas, apavoradas pelo caos que nós vivemos hoje na Saúde no País, nos estados, acabam entrando nessas arapucas e acabam sofrendo. Além de pagarem o convênio, elas têm que pagar os exames também. Isso é muito triste. O povo tem sofrido muito. Costumo dizer que o povo paga para nascer, paga para viver, paga para morrer, paga para tudo. Tudo o que pagamos hoje, por meio dos impostos, já deveria servir para que as pessoas pudessem ter acesso aos direitos constitucionais, como o direito à Saúde, à Educação, à Segurança, à mobilidade urbana e, principalmente, à vida.
Mas hoje nós temos que pagar tudo paralelamente. Se precisamos de uma boa saúde, temos que pagar um bom convênio, que é caro. Hoje, um convênio bom custa mais de mil reais. Se alguém precisa de uma escola boa para o filho, tem que pagar também uma boa escola particular, e hoje não tem escola por menos de 700 reais. Todo mundo sabe do que estou dizendo. Se você precisa de segurança, tem que pagar um “pirriu” para ficar apitando na porta da sua casa.
Estamos vivendo em um mundo em que temos que pagar tudo paralelamente. Aquilo a que temos direito está ficando para trás. E nós achamos que não temos direito a nada. Temos, sim, pois os impostos estão embutidos em tudo o que compramos hoje: no preço do arroz, no preço do feijão. As pessoas pagam impostos e dizem: “ah, eu não pago impostos”. É lógico que paga! Se você compra, se você paga passagens, se você paga convênio ou médico, os impostos já estão embutidos. Essa situação é muito difícil.
É importante que as pessoas possam analisar, enxergar e também ajudar, dando opiniões nessa questão dos convênios médicos. É importante que possamos dar nossas ideias para que esses convênios parem de roubar as pessoas e deem o atendimento que elas merecem.
Fica aqui o meu alerta neste final de ano. As pessoas têm que tomar muito cuidado com assaltos, muito cuidado com os saques de dinheiro. É um perigo muito grande. Vivemos um momento muito trágico, muito perigoso. Os bandidos estão de olho em todos os nossos passos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos e professores presentes, funcionários da TV Assembleia, telespectadores, aproveitando que temos alunos e professores nesta Casa hoje, gostaria de dizer que um dos papéis importantes da Assembleia Legislativa é aprovar projetos de lei, sejam de iniciativa do Poder Executivo, sejam de iniciativa dos nobres deputados e deputadas.
O que temos constatado é que poucos projetos de deputados são aprovados nesta Casa. Há uma dificuldade para fazer acordos no Colégio de Líderes para aprovar projetos de deputados. Temos inúmeros projetos de vários deputados, projetos importantes, qualificados, que podem melhorar a vida do estado de São Paulo, das pessoas do estado de São Paulo.
Desta tribuna, faço um apelo ao Colégio de Líderes para que haja um acordo, uma seleção, e para que eles procurem avaliar e analisar com mais profundidade os projetos apresentados pelos deputados, para que possamos contribuir de forma mais efetiva para o desenvolvimento do estado de São Paulo.
Eu, por exemplo, tenho um projeto que está tramitando há bastante tempo nesta Casa; precisa haver um acordo para que ele seja votado. Trata-se de um projeto que modifica o critério de distribuição do ICMS aos 645 municípios do estado de São Paulo. Temos cidades que recebem muito da cota-parte do ICMS per capita, e outras cidades que recebem muito pouco, criando uma injusta distribuição de uma das principais fontes de receita das prefeituras municipais.
Nós sabemos que as prefeituras vivem, hoje, dificuldades de viabilidade. Muitas têm a maior parte da receita comprometida. Cada vez mais obrigações são repassadas às prefeituras municipais, sem a devida contrapartida. Nós temos, no estado de São Paulo, uma legislação estadual de 1993 que estabelece os critérios de distribuição do ICMS, mas é uma distribuição injusta, pelas grandes distorções que ocorrem.
Nós temos regiões ricas que têm um repasse maior do ICMS per capita. Temos regiões que têm piores indicadores sociais e os menores repasses do ICMS per capita. Temos regiões que poluem o meio ambiente e recebem mais ICMS per capita do que as regiões que ajudam a contribuir com o meio ambiente, com áreas de preservação, com áreas de reflorestamento.
Temos cidades que são altamente penalizadas com a instalação de penitenciárias e acabam tendo um ônus muito grande, por ter que dotar a cidade de uma infraestrutura maior. Nem sempre esses municípios têm capacidade para isso e recebem presos de outras cidades, sem a devida compensação.
Então, eu apresentei um projeto, nesta Casa, que procura diminuir um pouco essa distorção, tirando muito pouco das regiões mais ricas e repassando às regiões mais pobres do estado de São Paulo. Tira-se muito pouco daquelas regiões que têm os melhores indicadores sociais e repassa-se para as regiões com os piores indicadores sociais. Também se tira muito pouco - há que se tirar muito pouco, senão não há a possibilidade de aprovar - das regiões que poluem o meio ambiente. Há grandes regiões, com grandes indústrias, poluindo o meio ambiente. Recompensa-se um pouco aquelas regiões que têm áreas verdes e ajudam no combate à poluição e tira-se um pouco daqueles municípios que mandam presos para as outras cidades, que recebem penitenciárias.
É um projeto que tem um ganho social, um ganho econômico e um ganho ambiental. Além disso, recompensa os municípios que recebem penitenciárias. É um projeto que está aí. Já passou por todas as comissões. Pode ser aprovado.
O que se precisa é de entendimento. Precisa-se de coragem desta Casa de Leis para discutir os projetos. Assim como esse, eu tenho certeza de que nós temos uma quantidade muito grande de projetos importantes. Com certeza, se aprovados, ajudam o estado de São Paulo, fazendo com que tenhamos mais Justiça.
Uma das grandes responsabilidades de quem governa, de quem tem poder, é diminuir as injustiças que ocorram no Brasil. Nós, como deputados estaduais, temos a obrigação de permitir que o Estado se desenvolva, diminuindo as injustiças com relação às pessoas, às cidades, às regiões. Quando nós encontramos essa realidade e apresentamos um projeto para tentar diminuí-la, há dificuldade de tramitação nesta Casa.
Então, fica aqui o meu apelo ao Colégio de Líderes, para que procure dar uma atenção maior aos inúmeros projetos de deputados e deputadas que estão nesta Casa, prontos para serem votados. Porém, falta mais ousadia, falta mais coragem e falta dar mais valor aos deputados que representam a população do estado de São Paulo aqui, nesta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Obrigado, deputado Edson Giriboni.
Mais uma vez, gostaria de cumprimentar os alunos da Escola Estadual Professor Gualter da Silva, em nome do professor André Luís e, também, da professora Cíntia. Obrigado pela presença de vocês. É muito importante que vocês possam participar e conhecer um pouquinho a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Dando sequência à Lista Suplementar, tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Obrigada, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, alunos, alunos e professores da escola que nos visita. Muito obrigada pelo comparecimento. Esperamos trazer algum tipo de elucidação sobre a realização de atividades destes deputados e da Casa. Que a juventude, através dos seus professores, fique atenta àquilo que se faz na maior Casa de Leis do estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa; senhores funcionários, pessoas que nos acompanham pela TV Assembleia, quero fazer duas alocuções: uma para prantear a morte do querido Dr. Marcos Denari, dentista, que aos 52 anos de idade, vítima de um mal súbito, veio a falecer na tarde de ontem. Sua cremação se dará hoje, às 18 horas, no Memorial Necrópole da cidade de Santos, onde serão prestadas as últimas saudações a esta pessoa que foi tão importante na luta pela mobilidade urbana na cidade de Santos, mais especificamente no Canal 3; para dizermos que a sua luta não foi em vão e será continuada por todos nós.
Saudades, Dr. Marcos.
A segunda manifestação é para fazer uma alusão, sob o ponto de vista da saúde, uma vez que ocupo a presidência da Comissão de Saúde da Assembleia, em relação ao Dia da Consciência Negra que iremos celebrar na próxima quinta-feira.
Em Santos, este feriado se dá a partir de uma iniciativa da então vereadora do Partido dos Trabalhadores Sueli Morgado. Este dia servirá para fazermos uma grande reflexão sobre a questão do preconceito, do racismo e tudo aquilo que tende a separar as pessoas quando, na verdade, somos iguais, homens, mulheres, amarelos, negros, brancos, em todo o planeta.
Naquilo que diz respeito à minha função nesta Assembleia quero trazer algumas considerações sobre a questão da saúde das pessoas de etnia negra.
É importante sabermos que existem estudos que apontam que há diferenças muito fortes em relação a alguns procedimentos na saúde em relação a mulheres e homens de origem negra.
Quanto às mulheres, por exemplo, existem estudos que dão a indicação de que há uma incidência, uma prevalência maior de câncer de colo de útero. Só isso já é motivação para nos debruçarmos sobre o diagnóstico da doença, a prevenção e principalmente o tratamento.
Em relação aos homens, mais questões que também abarcam as mulheres: a questão da hipertensão, o diabetes, a anemia falciforme. A anemia falciforme acomete a maioria dos negros e não há como preveni-la. Há diferenças, sim, e estão sendo comprovadas pelos relatórios e pesquisas na ciência. Sabemos que alguns remédios, eu citaria o captopril, por exemplo, não tem efeito, segundo vários dos estudos feitos, sobre pessoas de origem negra.
Nesse sentido, esta deputada coloca como preocupação estes apontamentos e remeterá no dia de hoje formulário ao Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde, bem como à Comissão de Saúde da Casa, para obtermos algumas respostas.
Existe no site do Governo do Estado a seguinte informação sobre a questão da população negra: “A área técnica da Saúde da população negra tem como objetivo estimular e apoiar a formulação de políticas públicas que reduzam as iniquidades desse segmento populacional e assessorar técnica e financeiramente os municípios para implantação da política de atenção integral à saúde da população negra.
Essas informações só podem ser adquiridas a partir dos municípios, que são a célula geográfica básica de um estado. Os formulários que temos nos municípios - e na minha cidade, Santos, e Baixada Santista não é diferente - não são conclusivos, porque não são assertivos quanto às perguntas de origem étnica e, principalmente, na relação com parentes, pais e família de pessoas de ascendência negra.
Os municípios costumam fazer essa lição de casa. Eu não falo só pelo meu município, falo pelos municípios do Brasil, especialmente os de São Paulo, para que, em função desta situação, dessa resposta, nós possamos colocar em prática o que não acontece neste momento no estado de São Paulo: todas as regras e os programas que o governo federal tem disposto à população negra, ao Brasil e, particularmente, ao estado de São Paulo.
Assim, eu faço esse apelo para contribuir de alguma maneira, para que nós, depois de amanhã, dia 20, não comemoremos apenas um feriado, mas um dia de resistência, que saibamos que, cada vez mais, temos que cuidar da população negra de nosso País. A população negra é a grande maioria, já que fomos colonizados pelos portugueses - tivemos ainda a contribuição de índios e negros. Faço esse apelo também para que, de maneira absolutamente democrática e cidadã, possamos construir um Brasil melhor, particularmente, um estado de São Paulo melhor. Viva o “Dia da Consciência Negra”.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz.
A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e todos os funcionários, eu gostaria de fazer o registro e de colocar nas páginas desta Casa o imortal professor Adib Jatene. Ele faleceu neste fim de semana.
Ele escreveu, junto com o doutor Zerbini, as páginas da cardiologia deste País. A ele é imputado grandes questões de desenvolvimento na área de cardiologia e no tratamento de patologias que antes nós tínhamos como mortais.
Portanto, transmitimos a nossa solidariedade à família e pedimos a Deus que console seus corações. Saibam que o professor Adib não morreu, o professor Adib passou por esta terra, deixou a sua marca, por isso ele é eterno. E aquelas coisas que são eternas nós chamamos de mortal.
Muito obrigada, professor, por tudo que o senhor fez e por tudo que nós temos hoje de bom que o senhor nos deixou. O professor Adib era um grande educador.
Com espanto, neste fim de semana, nós fomos assombrados com reportagens que mostravam a violência dentro das salas de aula. Eu tenho um cunhado que é professor e que chegou ao ponto de dizer ser muito mais fácil e muito mais tranquilo ser professor na rede estadual, trabalhando em unidades institucionalizadas, como a área carcerária, do que trabalhar em uma escola de ensino médio da rede estadual.
Estamos vivendo o verso da medalha, estamos vivendo o contraponto da
sociedade. Onde está a paz, onde está a responsabilidade, e onde está a
corresponsabilidade da família? A família, junto com os professores, deveria
fazer da escola um ambiente de educação, de promoção, de cidadania, de
colocação do indivíduo como aquele que pode fazer parte e usufruto de um saber
em prol da sociedade. A violência não deveria ser a tônica das salas de aula.
Onde já se viu alunos que ameaçam professores nas salas de aula? Onde já se viu
alunos que ameaçam professores com facas, com estiletes, com agressão verbal,
agressão física? E os pais, ao invés de tomarem uma sanção e terem
responsabilidade sobre a educação desse filho, ainda vão à escola e agridem o
professor. Nós, professores, estamos aqui para ajudar na formação, na
informação e na educação, mas não somos aqueles únicos responsáveis por educar
e formar cidadãos.
E assim, eu coloco aqui o meu protesto. Não é possível que as famílias queiram imputar a nós, professores, única e exclusivamente a responsabilidade educacional. Cabe a todos que ela seja feita, e cabe a todos que seja compartilhada.
Pais, assumam os seus papéis; sociedade, assuma o seu papel; Estado, assuma o seu papel. Professores, tenham e continuem reivindicando condições normais para que se trabalhe. Sou do tempo em que se levantava na sala de aula quando o professor entrava, e se levantava para que ele saísse. E hoje não. O primeiro ato, o primeiro momento é ele preservar a sua integridade física para poder prestar um serviço, que é de necessidade populacional, que é a necessidade de todos.
Portanto, ficam aqui os meus veementes protestos a toda agressividade e violência que está dentro das escolas. Hoje é mais fácil e mais tranquilo conseguir melhores resultados como professor no sistema prisional, porque lá nós temos, pelo menos, uma garantia. E aqui fora nós estamos vivendo a violência plena e incontrolável, e uma violência que acaba restringindo a competência e a formação de cidadãos.
Vamos acordar para essa situação. Todos somos responsáveis. A sociedade e a família têm responsabilidade sobre essa questão. Vamos acordar o País. Afinal de contas, o ambiente educacional é um ambiente social, e sociedade é responsabilidade de todos.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, volto a esta tribuna para debater o PLC 24, de 2014. Este PLC institui o Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências, e dá providências correlatas.
Hoje, nós temos um decreto do governador do Estado, o Decreto 56.819, de 2011, que rege essa matéria, ou seja, a atuação do Corpo de Bombeiros aqui de São Paulo se rege por este decreto estadual. E este PLC estabelece essas normas quanto à criação desta codificação, algo previsto na Constituição do Estado, Art. 23 e itens seguintes. Encontramos, inclusive, ausência de outros códigos importantes para o complemento da Constituição do Estado de 1989.
Já falei aqui desta tribuna e repito: é preciso excepcionalizar as unidades habitacionais, as chamadas residências unifamiliares nesse Projeto de lei Complementar. São residências que tem no máximo um segundo pavimento. Ou seja, não é um prédio, não é uma residência plurifamiliar. A residência plurifamiliar exige, evidentemente, uma observação maior quanto à questão da proteção contra incêndios e outras normas de segurança, que são normas da edificação civil.
Também defendemos a ideia da chamada excepcionalização dos templos de qualquer culto, porque também corresponde à mesma lógica das chamadas residências unifamiliares. Há uma lei no estado de Santa Catarina que é parecida a este Projeto de lei Complementar nº 24, e há um artigo que excepcionaliza as chamadas residências unifamiliares em relação às chamadas residências plurifamiliares, ou seja, prédios. É claro que é preciso a observação das normas de segurança contra incêndios.
Eu disse em outra oportunidade em que sustentei esta mesma tese, que o projeto traz avanço. Primeiramente, atende a um comando constitucional estadual que está previsto desde 1989. Em segundo lugar, cria a figura do bombeiro voluntário, do bombeiro civil, e isso é importante para ampliar mais o aspecto da fiscalização. Mas o credenciamento de bombeiro civil, de bombeiro voluntário, fica na responsabilidade do comando do Corpo de Bombeiro da Polícia Militar do estado de São Paulo.
O que me preocupa muito, e iremos discutir à exaustão, é a questão do poder de polícia administrativo que esse projeto de lei dá ao policial militar bombeiro. O artigo 3 fala também de uma aplicação subsidiária a essa lei complementar, tomando o Decreto nº 56.819, como já citei. Isso aqui é uma outra coisa, uma questão jurídica que também enfrentaremos. Uma lei complementar não pode, a meu ver, pois isso quebra princípio jurídico, elevar um decreto estadual à categoria de lei. Também discutiremos isso à exaustão no tempo oportuno.
Gostaria de tecer alguns comentários com a aquiescência do nosso presidente em relação ao chamado poder de polícia administrativa, artigo 6º. Seria bom termos a presença do ilustre deputado Olímpio Gomes, eleito agora deputado federal. O artigo 6º diz: “No desempenho de suas funções, os militares do CBPMESP exercerão o poder de polícia administrativa, aplicando, inclusive, as penalidades previstas neste Código e outras sanções administrativas previstas em lei”.
Quero dizer que o policial militar bombeiro não foi preparado, não foi formado para dizer se uma edificação obedece ou não as normas e as regras da edificação civil. Portanto, não tem preparo técnico, sua formação acadêmica não contemplou a questão da edificação civil, ele é preparado para atender o seu mister, cumprir a sua atribuição, inclusive na questão até da repressão e também da prevenção com relação a aspecto de segurança. Em relação de polícia administrativa, isso daí, no meu entender, fere alguns princípios que nós estaremos defendendo aqui contrariamente esse projeto no que tange a esse ponto. Policial bombeiro não é engenheiro civil para chegar diante de uma construção, ou diante de uma obra, e de repente ter um poder de polícia de embargar é de multar e coisa que o valha.
Então, Sr. Presidente, fica as nossas ponderações iniciais. Nós estamos discutindo essa questão, deputado Carlos Cézar, deputado Olímpio Gomes, outros deputados aqui na Casa. Mas eu gostaria de deixar muito enfaticamente a nossa ideia aqui é tratar de maneira excepcional as residências unifamiliares, construções de família, o nome já está dizendo e, também, os templos de qualquer culto que segue esta mesma linha de raciocínio. Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, pelo tempo regimental.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Osvaldo Verginio, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, na semana passada. Eu fui entrevistado pelo jornalista Natan Alves Lopes, do portal UOL sobre um projeto de lei que realiza o mapeamento das nascentes no estado de São Paulo. Identificação, proteção, preservação das nascentes em todo o território paulista.
A pedido da reportagem, o especialista em recursos hídricos, e professor do departamento de engenharia civil da Unesp, Jefferson Nascimento Oliveira, por sinal muito competente e muito conhecido, analisou o projeto e elogiou a iniciativa e fez uma ressalva. Mas do que sugerir uma metragem para a preservação, como nós estamos sugerindo uma metragem de preservação de 50 metros quadrados, é necessário analisar o local onde está a nascente, ou seja, se é próximo ou não de um manancial.
Então, essa observação feita pelo engenheiro e Jefferson Nascimento Oliveira é muito importante. O geólogo IPT, Instituto de Pesquisas e Tecnologia, José Luiz Albuquerque Filho, disse na reportagem, além de elogiar o projeto, ser muito difícil realizar um levantamento de todas as nascentes no estado de São Paulo.
Eu sei que é difícil. Nós estamos aí com um problema sério, que é essa seca, mas existe a necessidade de nós fazermos esse mapeamento, e o Governo tomar alguma atitude. Nós estamos tomando essa atitude como legisladores.
O que o poder público faz é levantar quais são as nascentes e mananciais importantes que precisam ser protegidas. Ou seja, os 2 pesquisadores, tanto geólogo como o engenheiro da Unesp, estão dentro de um estudo e que existe a necessidade que todo esse estudo possa ser feito próximo dos mananciais.
O importante é que todos elogiam esse projeto. Nós estamos num momento sério. Precisamos, realmente, fazer o que a cidade de Extrema, no interior de Minas, já próximo aqui de São Paulo, em Bragança Paulista fez. Eles lá. E eles, lá em Extrema, além de mapear, eles pagam pelo uso dessas áreas, porque aquele local que tem a nascente fornece água não só para a população, mas também, eles pagam por parar de produzir o algodão, ou cana-de-açúcar, ou café. O que seria o ganho do uso de 50 metros quadrados, eles pagam ao proprietário, para não deixar que se contaminem aquelas nascentes.
Achei importantes as análises feitas por esses dois especialistas a pedido do “Uol”, pois, como esse projeto passará pelas respectivas comissões desta Casa, podemos acatar esses apontamentos e, assim, melhorar o projeto. Trata-se de um projeto de lei que deve correr rapidamente na Assembleia Legislativa, não é preciso pedir urgência, pois, se tivermos condições de fazer com que a preservação dessas nascentes seja feita, poderemos minimizar o problema da água.
A situação é muito séria. Nós estamos desde 2003 trabalhando e mostrando que poderíamos ter uma seca séria no Estado de São Paulo. Tanto o IPT quanto o ITA têm mostrado que nós estamos em uma área vermelha, que nós podemos ter um deserto em nosso estado. A população aumentou muito, e isso é um problema grave em relação à economia de água, ao uso correto da água, Nós não criamos nenhuma outra fonte de água, como uma transposição de rio. Agora é que estão querendo fazer isso.
Portanto, precisamos sempre buscar soluções para o governo do estado e principalmente para a população. Daí a nossa preocupação com o mapeamento dessas nascentes, com o uso racional da água e com o reflorestamento no estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de repente ligamos a televisão e ouvimos que empresários ricos e importantes estão presos. O Brasil todo toma conhecimento disso. Existe uma lista de 60 políticos indicados por diretores da Petrobras, e esse número é até muito pequeno para a grande quantidade de políticos que há no Brasil.
Aquele que delatar vai receber um prêmio, mas será que falará toda a verdade? Há pessoas presas. Quando elas serão soltas? Até que ponto teremos a verdade dita por essas pessoas? Será uma verdade que interessa a eles, a todos ou a uma parcela? Ninguém sabe de nada. De repente o Vaccari, de repente não sei quem, e então o partido de Maluf indica um diretor, o PMDB indica outro, o PT indicou diretores.
Você, que está me vendo e ouvindo, sabe qual a razão de indicar um diretor? Que interesse eu teria em indicar um diretor de uma estatal? Vai que o camarada tropeça, faz alguma coisa errada, quebra um computador... Há alguma vantagem nisso? “Não, eu indiquei porque quero ajudar a governar.”
Lembro-me do tempo do “Fora, Maluf”, e agora o Paulo Maluf, o grupo dele participa. Dizem que ninguém vai pegar o Maluf. Tentaram pegar por muito tempo, mas não conseguiram.
Quem inventou a corrupção, foi o governo atual? Inventou a corrupção? Que beleza. E os anteriores, não praticaram também? Lembro-me do caso do Porto de Santos, uma vez: “Olha, você vai assumir, nós temos que pagar ‘não sei quanto’”. O pessoal de Santos sabe bem dessa história. Então é necessário separar um tanto.
E quanto aos Correios, e quanto ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal? E quando houve a privatização, lá atrás, do serviço de telefonia? Não, não houve corrupção nenhuma. Na telefonia não. O Brasil vendeu de forma limpa. A Vale do Rio Doce foi vendida por um valor absurdo, mas em moeda podre.
Porém, a próxima corrupção, do outro governo, vai acontecer? Vai. A Dilma acaba o mandato dela em quatro anos, aí vai haver outro grupo, e mais corrupção. É o sistema, é o Brasil, é a realidade brasileira. Se o partido que estiver no poder não tiver dinheiro para comprar outros partidos, para ter tempo na televisão, ele não ganha a eleição.
O povo brasileiro, em sua grande maioria, quer ver um show ali, artístico. Dizem então que devemos contratar marqueteiros. Eu conheci o João Santana na segunda campanha do Palocci em Ribeirão Preto. O Duda Mendonça eu conhecia por entrevistas.
Quando conheci o João Santana, percebi que ele era melhor que o Duda Mendonça. É melhor, mas custa uma fortuna. “Mas o outro partido contrata também”. Não é só o PT, o PSDB, se tiver dinheiro - e tem - contrata também. Porém, eles não contratam o João Santana. Só existe um João Santana, e não dois. Repito, o Duda Mendonça, para mim, é inferior ao João Santana.
Então o outro partido que vai disputar a eleição está no governo do Estado. Porém, se não vai haver tempo de televisão, então são todos incompetentes. Têm o governo as mãos, e pouco tempo de televisão. Perdem eleição. No Brasil, o candidato nessa situação perde a eleição. Se não tiver dinheiro para campanha, perde a eleição. Se não tiver dinheiro para mandar lá do Comitê de Brasília para o deputado, ele perde a eleição.
É a estrutura brasileira. O Brasil precisa de uma reforma política urgente. Do contrário, nós vamos continuar colocando empresários na cadeia, porque o outro partido que assumiu o poder vai colocar ali e indicar.
Em Brasília, disseram que a Dilma terá dificuldades e precisará estabelecer um diálogo conosco. Que diálogo, que nada. Vá para o inferno. É dinheiro, é estrutura, é posição no governo. Quem não comprar não governa, então sai de lá com cara de bobo, entra outro e ganha a eleição, e compra.
Se não mudarmos a realidade da política nacional, vamos ter mais e mais gente denunciada. Agora virou moda. Na verdade, não é moda. O povo está acordando. O povo não, uma parte da população, ainda uma pequena parte. Então, nós precisamos mudar essa estrutura, a legislação, precisamos mudar tudo.
Uma reforma política. Há um monte de partidos, então um compra o outro. Se não comprar, não vai para lugar nenhum. Quatro partidos, ou cinco, no máximo, com tempo de televisão.
É como no caso do futebol. Quem tem mais representatividade em Brasília disputa eleição majoritária. Vamos proibir coligação. Tempo igual para todo mundo. Se o Cruzeiro vai terminar primeiro lugar, então, no próximo campeonato, o juiz e o bandeirinha terão que roubar para o Cruzeiro, porque ele pegou 1º lugar.
É igual em Brasília. Quem tem mais deputados, tem mais tempo de televisão. Repito, quatro ou cinco partidos, com mais representatividade, vão disputar a eleição majoritária. Majoritária quer dizer para senador, prefeito, governador e presidente. Coligação? Nada disso. Tudo proibido.
E quanto aos outros partidos? Vão disputar. Partido do Beija-Flor, da Tartaruga, disputam. No dia que tiver mais deputados que o quinto, ele vai assumir o lugar do quinto ou do quarto - eu não sei quantos partidos serão necessários para ter uma mudança verdadeira. E como é que fica? Vamos fazer fusão de partidos, vamos fundir três, quatro, cinco partidos. Agora, eu tenho a maioria. Tudo bem, você vai se capacitar para a eleição majoritária.
É simples. Se não tivermos uma reforma... Um gasta quatro milhões, o outro gasta 10 e o outro vinte. Eu vou para uma campanha e gastei 187 mil reais. Não veio dinheiro de Brasília, não veio dinheiro do Governo do Estado. Eu passei dificuldades e saí devendo de uma campanha. O Duarte Nogueira, de Ribeirão Preto, gastou quatro milhões e meio. Ele também teve uma contribuição de uma dessas empresas de 200 mil reais. No site do Tribunal você vê. Outros deputados de oposição também tiveram dinheiro na mesma origem. Tem gente que está presa e deu dinheiro para o Duarte Nogueira e para outros.
Eu não estou falando mal do Duarte Nogueira, nem do PSDB, nem do PT. Eu estou tentando colocar para a população a realidade brasileira. Se não entendermos essa realidade, não vamos mudar nunca. É muito fácil, basta termos vontade e coragem. E o Supremo Tribunal Federal que me desculpa. A última mudança que nós tivemos, o Supremo Tribunal Federal disse que não podia e que era inconstitucional. Inconstitucional é o desvio do dinheiro público por muitos partidos. Quem quiser se manter no poder, terá que fazer isso.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Rafael Silva e suspende a sessão até as 16 horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 04 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto Morais.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista, por permuta de tempo com o nobre deputado Rodrigo Moraes.
O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho à tribuna para falar de um fato, mais um fato triste, lamentável ocorrido no último domingo.
Três marginais, dentre eles um taxista, de comum acordo, à noite na cidade de Santos, assassinaram o delegado de polícia Dr. Gilvan Marcílio de Freitas Júnior. Dr. Gilvan estava num churrasco na casa de amigos e desceu para apanhar o seu filho de oito anos de idade. Pouco mais à frente, no Gonzaga, que está entre os bairros mais nobres, talvez seja o mais nobre, caminhava pela calçada. Os marginais passam num táxi. Encostam o táxi mais à frente. O taxista liga o pisca alerta e fica aguardando eles voltarem. Os marginais vão assaltar o delegado.
Ao dar voz de assalto, Dr. Gilvan não esboça nenhuma reação, mas os marginais perceberam que ele estava armado. Viram a arma na cintura dele e atiraram no seu peito. Dr. Gilvan caiu no chão. Eles sacaram a arma do delegado Dr. Gilvan e atiraram na altura do pescoço. Os dois marginais entram no táxi e vão embora. Dr. Gilvan fica na calçada agonizando. Pessoas que estavam próximas correram para socorrê-lo, inclusive um amigo nosso foi quem chamou a polícia.
Foi colocado na viatura e levado para o hospital, mas veio a falecer. A polícia conseguiu prender ontem o taxista, que no domingo à noite foi na delegacia de São Vicente para dizer que tinha sofrido um sequestro relâmpago. Engraçado: ele para o carro na esquina, aguarda os marginais voltarem e diz que estava sofrendo um sequestro relâmpago.
Eu quero chamar a atenção dos colegas da Casa para uma situação que está acontecendo no nosso País.
Os dois marginais que atiraram no Dr. Gilvan, sem ele sequer esboçar qualquer reação, foram covardes, frios e cruéis porque ali não estavam matando somente um agente policial. Eles estavam tirando a vida de um pai de família, que deixou dois filhos: um de oito e outro de quatro anos; estavam tirando a vida de uma pessoa que não fez mal a ninguém. Uma pessoa estava sendo assassinada pelo simples fato de ser um profissional da lei.
Um dos marginais, um menor de 17 anos - de novo um menor, atenção senhores deputados federais e senadores - dias atrás tinha sido preso em São Vicente. Sabem com o quê? Com drogas e armas, mas foi preso e solto. E por quê? Porque ele é menor. ‘Tadinho’, solta o menor, porque ele é inocente. Foi preso com drogas e uma arma, mas não pode ficar preso porque é menor, não sabe o que faz, tem 17 anos, mas não sabe o que está fazendo. O Estatuto do Adolescente protege o menor que não sabe o que faz, e, enquanto isso, a Câmara Federal e o Senado dormem em berço esplêndido em Brasília.
Enquanto esse tipo de menor está fazendo isso, nossos queridos deputados e senadores da República estão lá, assistindo de camarote o que os menores estão fazendo no País. Outro delinquente, marginal, de 19 anos, já havia sido preso quando menor, mas está protegido pelo Estatuto do Adolescente. E agora, quem protege os menores de oito e quatro anos? Quem? Os excelentíssimos deputados federais e senadores que estão em Brasília e que não mexem um músculo do rosto para mudar essa lei vergonhosa que protege crianças e marginais? São eles que vão proteger? São os ilustres deputados federais e senadores que vão dar assistência à família do Gilvan? Ou o estatuto do menor vai dar essa assistência?
Não é possível, não é admissível que as bancadas dos partidos políticos que ocupam assento em Brasília não tomem nenhuma atitude. Senhores líderes partidários de Brasília, mexam-se. Todo dia alguém está morrendo por um menor, por um ex-menor e não se faz nada.
Há um movimento legítimo para reduzir a maioridade penal para 16 anos. Vai resolver? Em minha modesta opinião, não vai. O que vai resolver é não ter limite de idade para quem comete um delito grave, porque quando reduzir a idade para 16 anos, o crime vai recrutar quem tem 15, 14, 13 anos. E então, reduz para 14? Faz um novo plebiscito?
É preciso uma mudança radical, punir quem mata. O sujeito matou, então ele sabe o que está fazendo. Ele pode ter 15, 16, 18 ou 20 anos, ele sabe que está matando. Ele tem que ser preso, ficar preso. Não tem que ir para a Fundação Casa. Fundação Casa não vai reeducar uma pessoa que foi presa com drogas, portando arma, matou. Vai ser reeducada na Fundação Casa? Não vai. Ela vai sair e vai matar mais alguém, vai roubar de novo.
É preciso mudar a lei e é preciso readequar o sistema carcerário do País. A lei está perdendo a guerra. O cidadão de bem está perdendo a guerra para o crime, porque o Congresso não toma uma atitude digna para mudar esta situação. Os interesses no Congresso são outros.
Enquanto isso, pessoas na rua vão morrendo, agentes de Segurança Pública, cidadãos comuns. Cidadão que não tem nem como se defender está morrendo assassinado. Se estiver em um carro, pode ser roubado; se estiver em um carro simples, pode ser roubado; se estiver em um carro de luxo, pode ser roubado; se estiver em uma bicicleta, pode ser roubado; se estiver em frente ao Parque Ibirapuera, aqui ao lado, pode ser morto - mataram esses dias um rapaz porque era gay. Está assim, está desse jeito. Como é que fica? Não vai haver providência por parte do Congresso Nacional? O que nos resta, vir aqui falar e ir ao velório de um amigo policial? Ir à missa de sétimo dia? Orar a Deus para que conforte o coração da família, que é o que podemos fazer? Quando o Congresso terá uma atitude decente de mudar essa lei que protege o menor que não sabe o que está fazendo? Não sabe o que está fazendo? Sabe.
Perdemos um amigo, irmão; que Deus ilumine e conforte essa família de Gilvan, uma família espetacular de delegados, avô, pai, tio promotor de justiça, gente do bem, que sempre trabalhou corretamente na Baixada Santista. Lamentavelmente perdemos um irmão, um amigo, mais um graças à impotência do Congresso brasileiro, que não tem coragem nem competência para mudar a lei que protege esses menores marginais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luciano Batista e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 823, de 2014, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia, na forma que estabelece, para assegurar o cumprimento de obrigações de pagamento em contratos de parceria público-privada que tenham por objeto ações ou serviços em Saúde, nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio.
Convoco ainda V. Exas., nos mesmos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 823, de 2014, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia, na forma que estabelece, para assegurar o cumprimento de obrigações de pagamento em contratos de parceria público-privada que tenham por objeto ações ou serviços em Saúde, nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, passaremos à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Há sobre a mesa requerimento, nos termos do Art. 170 da XIV Consolidação do Regimento Interno, para a não realização das sessões ordinárias dos dias 20 e 21 deste mês de novembro.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa ainda requerimento apresentado pelo líder do Governo, nobre deputado Barros Munhoz, proveniente do Colégio de Líderes, com a assinatura dos líderes, que requer, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada da seguinte forma:
Item a - Que o item 858, referente ao Projeto de lei nº 823, de 2014, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia, na forma que especifica, para assegurar o cumprimento de obrigações de pagamento em contratos de parceria público-privada que tenham por objeto ações ou serviços em Saúde, nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio, passe a figurar como item nº 1, renumerando-se os demais itens.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação da presente sessão por duas horas e trinta minutos, por duas horas e 29 minutos, um minuto.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PMDB.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSD.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSD.
O SR. ANDRÉ SOARES - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PCdoB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 38 Srs. Deputados: 37 votaram “sim” e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para a aprovação do requerimento que solicita a inversão da pauta.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por dois minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Colocaremos oportunamente em votação os requerimentos de prorrogação.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de retirar meus pedidos de prorrogação por duas horas e 30 minutos, por duas horas e 29 minutos e por um minuto.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Retirados os requerimentos solicitados pelo deputado Cauê Macris.
Em momento oportuno colocaremos em votação a solicitação do deputado Campos Machado, de prorrogação dos trabalhos por dois minutos.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Gostaria de saber de V. Exa., com a rejeição da inversão, qual será o procedimento.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Fica inalterada a Ordem do Dia e o primeiro item da pauta é a discussão e votação do Projeto de lei nº 25, de 2013, de autoria do governador sobre a lei orgânica da procuradoria geral do estado.
Esse é o primeiro item da pauta, que está em discussão.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - O senhor poderia me informar quais os primeiros nomes da lista de inscritos?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência vai suspender a sessão por 30 segundos, por conveniência da Ordem.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
Aproveito para indagar de V. Exa. em que momento serão pautadas as duas urgências pré-conversadas no Colégio de Líderes.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Gostaria de indagar quanto falta para o encerramento da discussão desse projeto da procuradoria.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O projeto foi discutido por 15 minutos.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Então ainda está no início.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por dez minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de solicitar mais 15 minutos de suspensão dos nossos trabalhos.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de me manifestar contra essa suspensão de mais 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não há acordo entre os líderes.
Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez, pelo tempo regimental. (Pausa.) Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, pelo tempo regimental. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nem tanto o deputado Cauê Macris, meu amigo, nem tanto o deputado Giannazi. Eu proponho a suspensão dos trabalhos por dez minutos. Nós estamos ultimando as conversações em plenário.
Sr. Presidente, vou reduzir, em caráter temporal, o meu pedido.
Requeiro que os nossos trabalhos sejam suspensos por apenas cinco minutos. Nós estamos ultimando as conversações em plenário.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por dez minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 17 horas e 07 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
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O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado José Bittencourt e suspende a sessão por mais cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 08 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 17 minutos sob, a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por mais cinco minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero sugerir que este seja o último pedido para podermos continuar com a sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido é regimental. Em havendo acordo suspenderemos a sessão.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O deputado Cauê Macris está ponderando com razão e estou dizendo a ele que estamos concordando, mas pela última vez.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nós registramos a manifestação de V. Exa., porém, nada impede que qualquer deputado possa pedir a suspensão da sessão.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Um pedido de suspensão por acordo de lideranças pressupõe unanimidade. O que faço é falar em nome da unanimidade.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Então em função da solicitação do deputado Carlos Giannazi suspenderemos a sessão por cinco minutos.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, já há 20 minutos vimos suspendendo a sessão, mas respondendo ao apelo do deputado Carlos Giannazi e do deputado Campos Machado vamos ceder a mais estes cinco minutos, mas que sejam os últimos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, suspendemos a sessão por mais cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 23 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, o PSDB é contrário a essa suspensão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Como não há acordo entre os líderes, a sessão não pode ser suspensa.
Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de ceder o meu tempo ao nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - O que seria essa inscrição?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir contra, inscrito o deputado João Paulo Rillo, que cede o tempo ao deputado Carlos Giannazi, sobre o PLC nº 25, de 2013.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, antes de iniciar minha intervenção, gostaria de solicitar uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Edson Giriboni e Davi Zaia para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tenho três observações a fazer sobre o processo de verificação de presença. São três pequenas questões, deputado José Bittencourt. A primeira delas é a seguinte: diz um deputado do meu partido que os sinais não foram emitidos na chamada dos deputados, de maneira que pudessem ser ouvidos dentro dos gabinetes. Portanto, não sei se é o caso de se proceder a um novo chamamento. A segunda questão, Sr. Presidente, é que ainda não se definiu a jurisprudência se quem requer a verificação de presença, ou de votação, pode se ausentar do plenário como está fazendo, neste momento, o deputado Carlos Giannazi. A terceira questão, Sr. Presidente, com a devida calma, com muita tranqüilidade, deputado Rafael Silva, eu fico indagando: será que não contraria os princípios regimentais se nós estamos há quase uma hora trabalhando em um processo de acordo neste plenário, de tal maneira que eu havia até dispensado os deputados da minha bancada, para que pudessem se ausentar tendo em vista a proximidade do acordo.
Sr. Presidente, indago se isso tem algum abrigo no Regimento Interno, de maneira que fiquemos expostos, de forma incomum e sem o menor sentido. Estou esperando o acordo concretizado, com solicitações de cinco em cinco minutos indefinidas. Gostaria que V. Exa. esclarecesse ao menos esses dois ou três pontos, de ordem regimental, o que cabe perfeitamente neste momento.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nobre deputado Campos Machado, responderemos a essas três questões em momento oportuno.
Constatado quórum regimental, devolvo a palavra ao deputado Carlos Giannazi. Antes, porém, quero anunciar a presença entre nós do vereador e presidente da Câmara de Bebedouro, Angelo Daolio, e do vereador Fernando Piffer, também da cidade de Bebedouro. Obrigado pela presença entre nós.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp que nos assistem na capital, na Grande São Paulo, no interior paulista e na Baixada Santista, gostaria de dizer que venho novamente a esta tribuna para discutir contrariamente ao Projeto de lei Complementar nº 25, de 2013, que é considerado no estado de São Paulo como o projeto da corrupção.
Quero manifestar minha indignação e meu assombro com o comportamento do deputado Cauê Macris, líder da bancada do PSDB, deputado tão jovem, acho que o mais jovem deputado da Assembleia Legislativa. Estou estranhando muito comportamento desse deputado, que, apesar de tão novo, parece que está aderindo às teses autoritárias e conservadoras da velha política.
Algumas semanas atrás, o líder da bancada do PSDB obstruiu nesta Casa a prorrogação dos trabalhos da Comissão da Verdade, que investiga os crimes cometidos pelos militares durante o regime militar, de 1964 a 1985. A Comissão da Verdade é liderada e presidida pelo brilhante deputado Adriano Diogo, que vem fazendo um trabalho de excelência no resgate da história do Brasil. A Comissão da Verdade instalada no estado de São Paulo é uma das mais ativas no Brasil hoje; no entanto, o deputado líder da bancada do PSDB obstruiu a votação.
Agora estou vendo um novo comportamento semelhante do deputado Cauê Macris, que está tentando colocar em pauta o Projeto de lei Complementar nº 25, de 2013, e falou que é a favor da aprovação desse projeto, o projeto da corrupção. Se esse projeto for aprovado, a Assembleia Legislativa estará avalizando uma mudança na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, favorecendo pagamento de propina e a corrupção.
Isso é um retrocesso imenso.
Já derrotamos a PEC nº 37 no Congresso Nacional, que era um projeto da mesma família do PLC nº 25. No entanto, agora essa pauta é resgatada aqui através da intervenção do nobre deputado Cauê Macris, líder da bancada do PSDB.
O PSDB está muito mal. Quero crer que se trata da falta de experiência, porque ele é muito novo, talvez ele não possua a experiência política. Não quero crer que seja uma atitude de má fé do nobre deputado Cauê Macris. Ele deveria defender aqui a nova política e abandonar esse comportamento, que favorece algo execrável, que nós tanto condenamos hoje no Brasil, e que tem a ver com a velha política.
Esse projeto de lei, esse PLC nº 25, de 2013, é um retrocesso. Praticamente, só há uma pessoa defendendo esse projeto, que é o próprio procurador-geral do estado, que apresentou a proposta sem apoio da categoria profissional que ele representa, sem nenhum apoio dos procuradores. É um projeto autoritário, que veio de cima para baixo e que é altamente repudiado pela ampla maioria dos procuradores do estado de São Paulo.
Ele é conhecido como o projeto da corrupção, nobre deputado Campos Machado. É um absurdo que esse projeto volte para a pauta e que os deputados se prestem a dar quórum para que o projeto entre em discussão. É um absurdo que a base do governo esteja presente para respaldar a PEC da corrupção.
Nós não vamos respaldar esse projeto, o PLC nº 25, que enfraquece o trabalho dos procuradores do estado de São Paulo. Faço um apelo aos deputados da base do governo, para que se retirem do plenário e não deem quórum.
Percebo que não há quórum novamente e solicito uma nova verificação de presença. Os deputados que ficarem estarão defendendo o PLC da corrupção.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, faço questão absoluta de discordar do deputado Carlos Giannazi. O deputado Cauê Macris é jovem sim, mas é competente, é sério, é honrado, é decente, tem lado e tem caráter. Dizia um pensador uruguaio que o caráter de um homem é o seu destino.
Seu pai foi deputado comigo. Simplesmente porque ele não concorda com a opinião de V. Exa., o venerável deputado Carlos Giannazi comete um equívoco muito grande e, dentro dos equívocos, veste roupa do imperador, de um ditador.
Ele, que defende a luta contra a ditadura, diz que os deputados devem sair do plenário. O que é isso, deputado? Estamos aqui para discutir, o acordo estava sendo celebrado. Ninguém está aqui para apoiar projeto nenhum, nobre deputado Carlos Giannazi.
Agora V. Exa. vocifera, procura agredir o deputado Cauê Macris sem nenhum sentido, e ainda quer determinar quem deve sair do plenário. Imaginem o professor Carlos Giannazi dando aulas no primário.
Deputado Carlos Giannazi, nunca paute a conduta alheia pela própria.
Vossa Excelência está na iminência de soar a campainha tolhendo a minha palavra. Eu vou aguardar que seja procedida a verificação de presença requerida.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Convido os nobres deputados Osvaldo Verginio e Ed Thomas para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de fazer um esclarecimento. Eu disse que os deputados que derem quórum para a continuidade da discussão desse Projeto de lei Complementar nº 25, considerado o projeto da corrupção, que favorece o pagamento de propinas, as fraudes, as irregularidades... (Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, por favor. Não é sobre a verificação de presença.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Osvaldo Verginio e Ed Thomas.
Continua com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Uma boa parte dos deputados não conhece o teor desse nefasto e perverso Projeto de lei nº 25/13. Esse projeto favorece a corrupção, o superfaturamento de obras, o pagamento de propinas e favorece as irregularidades nos convênios firmados no âmbito do estado de São Paulo. Esse é o teor do projeto que entrou agora em discussão.
O que eu estou tentando alertar é que o deputado que fica no plenário apoiando o processo de discussão desse projeto, está favorecendo todos esses procedimentos que eu citei.
Gostaria, também, que a TV Alesp filmasse o plenário, para que o telespectador soubesse quais são os deputados que estão presentes. O telespectador que vota, que elegeu, deve saber de que lado o deputado que ele elegeu está. Estou fazendo um alerta. É importante que a TV Alesp...
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é preciso a intervenção de V. Exa., o deputado Giannazi não pode ofender os deputados como está ofendendo! É um crime o que o deputado Giannazi está fazendo! É um crime!
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Crime é o Projeto nº 25.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Pessoal, um minutinho, por favor.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - É um crime! É um crime, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vamos garantir a palavra do deputado que ocupa a tribuna. Por favor.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas Sr. Presidente, V. Exa. tem obrigação de verificar o que ele está dizendo. Além de ser um monte de bobagens o que ele fala, não fala outra coisa aqui.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, paralise o meu tempo.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quem V. Exa. pensa que é, deputado?
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sou um deputado eleito pelo voto popular, como Vossa Excelência.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Que voto popular. É voto de cavalete.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A avaliação do decoro será feita com o direito de defesa. Portanto, se alguém achar que está lhe faltando decoro, por favor, vamos adotar os procedimentos corretos. O deputado terá a garantia da palavra na tribuna e responderá pelas suas palavras.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Então ele fala o que bem entende e não há interrupção de uma fala indecorosa e criminosa?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nós iremos apurar...
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Mas como apurar? Depois do mal feito não precisa apurar mais nada! O senhor está parecendo a diretoria da Petrobras. O senhor vai apurar daqui pra frente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Calma, vamos devagar, a censura não chegará aqui. O deputado falará e responderá pelos seus atos, sem qualquer censura.
Ele tem a palavra garantida e responderá pelas suas palavras. Está com a palavra o deputado Carlos Giannazi, inclusive com direito de defesa caso haja alguma acusação.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Que absurdo.
Sr. Presidente, primeiramente gostaria de dizer que perdi uns três minutos nesse tumulto que foi organizado aqui. Preciso de três minutos a mais no cronômetro, porque meu tempo foi suprimido nessa confusão.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É no relógio dele.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Eu pediria que ninguém interrompesse nos microfones de aparte. Ele está com a palavra, a palavra é dele e dará aparte se necessário.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia que estão no Interior Paulista, na Baixada Santista, na Grande São Paulo e na Capital, é importante que vocês saibam que esse PLC, o Projeto de lei Complementar nº 25, concentra todo o poder dos procuradores nas mãos do procurador geral, transformando a advocacia pública do estado em advocacia do Governo.
É um projeto muito semelhante, que tem características próximas com as de um que enterramos aqui na Assembleia Legislativa. Todos se lembram da PEC nº 01, que tentava neutralizar o poder de investigação do Ministério Público estadual. O projeto seria votado, tinha o apoio de vários partidos políticos, mas, graças às grandes mobilizações de junho, às grandes passeatas, conseguimos enterrar a PEC nº 01.
Tanto a PEC nº 37, em Brasília, como a nº 01, aqui na Assembleia Legislativa, foram enterradas. Está no limbo e com certeza jamais voltará a ser discutida. Agora vamos enterrar também esse PLC, que é irmão da PEC nº 01, da Assembleia Legislativa, e da PEC nº 37.
É isso que estamos colocando, esse Projeto de lei é perverso e quero alertar aos deputados que ainda não fizeram esse debate para que não deixem sua assinatura, para que não avalizem a aprovação desse projeto nem sua discussão. Por isso estamos tentando alertar aqui os deputados. Não podemos aqui avalizar a corrupção, o superfaturamento de obras, o pagamento de propinas. Estamos aqui fazendo apelo aos nossos colegas deputados para que leiam o projeto, para que façam uma reflexão, depois venham aqui para o debate político.
O projeto entrou de repente sem nenhum debate e estamos tentando fazer este alerta aqui aos nossos colegas, principalmente aos partidos da base do governo. Até porque, neste exato momento, estamos com o plenário Paulo Kobayashi lotado. Estamos tendo lá uma audiência pública com os procuradores do estado de São Paulo, audiência pública chamada pelo deputado Fernando Capez, que é totalmente contra e já alertou a Assembleia Legislativa sobre as contradições e a perversidade desse projeto de lei. Ele já se manifestou contra inclusive aqui da tribuna.
Os procuradores do estado de São Paulo são contra esse projeto e já fizeram esse alerta. Estamos aqui pedindo o apoio dos deputados e das deputadas, que são parlamentares comprometidos com a luta contra a corrupção no estado de São Paulo, para que não deem quorum para a discussão deste Projeto de lei Complementar nº 25, projeto que é irmão, é da mesma família da PEC 37 e da PEC nº 1. É um projeto de lei que tenta neutralizar e enfraquecer o trabalho dos procuradores do estado de São Paulo, que têm um trabalho fundamental no controle das licitações, dos convênios, das compras do Estado.
Temos procuradores em todas as secretarias. Eles fiscalizam esses contratos e o projeto de lei vai na contramão desse processo de fiscalização. Ele não tem o apoio dos procuradores, do sindicato dos procuradores, é duramente criticado pela Associação dos Procuradores do estado de São Paulo.
A nossa intervenção é neste sentido: alertar aqui os Srs. Deputados que não tiveram acesso ainda a uma discussão mais aprofundada desse Projeto de lei n° 25.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço uma verificação de presença porque estou percebendo que novamente não há quorum. Não vejo quorum visual aqui, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nobre Deputado Carlos Giannazi, independente de haver ou não quorum, vamos verificar. É um requerimento de V. Exa. e faremos a verificação.
Esta Presidência solicita a colaboração dos deputados Osvaldo Verginio e Luciano Batista na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, faço um requerimento a V. Exa. para que, antes de designar os deputados para verificar a presença, solicite o serviço de som da Casa anunciar pelo menos três vezes a chamada dos deputados. Vossa Excelência tem as prerrogativas de decidir isso na ausência de lacuna regimental sobre a matéria.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nobre Deputado José Bittencourt, isso já é um procedimento normal na medida em que a assessoria das lideranças solicita, a nossa equipe de som já coloca no sistema para que seja informado que está ocorrendo uma verificação.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Luciano Batista e Osvaldo Verginio.
Continua com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para concluir a minha intervenção, a nossa grande luta contra a corrupção vem no sentido de não aprovar e obstruir a votação do PLC 25. Afinal, temos vários casos de corrupção no estado de São Paulo. Há o “trensalão” do PSDB e do “tucanato”, que é um verdadeiro escândalo e não é investigado. Tentamos instalar a CPI do “trensalão” para investigar a formação de cartel no Metrô, na CPTM, na Siemens e na Alstom.
A Assembleia Legislativa obstruiu as assinaturas do nosso requerimento da oposição para a instalação da CPI do “trensalão”. Temos a CPI, que foi instalada agora, da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação. A situação de corrupção é tão grande na FDE, na Secretaria da Educação, que nós montamos uma CPI para investigar as sérias e graves denúncias de corrupção e superfaturamento nas construções e reformas de escolas públicas e na compra de material didático e escolar.
A Assembleia Legislativa instalou a CPI, mas o Governo a controla. Nem está dando quórum para que ela possa realmente funcionar. Tentamos também instalar a CPI da Sabesp, que foi obstruída pela base de sustentação do Governo. É uma vergonha, porque a Câmara Municipal de São Paulo montou uma CPI que está funcionando a todo vapor, investigando a crise hídrica no estado São Paulo.
A Assembleia Legislativa, que deveria investigar a Sabesp, não cumpre a sua prerrogativa de investigar o Governo. Afinal, a Sabesp é uma empresa estatal, porém, semiprivatizada. Essa privatização de boa parte da Sabesp é uma das principais causas da crise do abastecimento de água que estamos vivendo.
Enfim, a Assembleia Legislativa não investiga nenhuma denúncia de corrupção e pagamento de propina e, ainda por cima, tentar aprovar o PLC 25 que vai reforçar a corrupção no estado de São Paulo. É por isso que a nossa posição é totalmente contrária à discussão e votação desse famigerado, perverso e nefasto Projeto de lei Complementar nº 25.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, já é de conhecimento de todos a notícia do falecimento do nosso querido ex-ministro Adib Jatene. Para homenageá-lo, eu peço que seja exibido o vídeo, de apenas um minuto, de uma fala do ministro Adib Jatene, que mostra bem quem foi esse inigualável cidadão brasileiro e médico, Sr. Adib Jatene.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu gostaria de solicitar que houvesse um acordo neste momento para que possamos prestar essa homenagem rapidamente, em meio à discussão de um projeto.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, parece que V. Exa. não está aceitando a minha intervenção. Vossa Excelência faz uma cara diferente. Eu não estou entendendo. Agora, está melhor. Vossa Excelência abriu mais o semblante. Parece que quando fiz a intervenção, V. Exa. fechou o semblante. Não entendi nada.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vossa Excelência me desculpe, talvez seja uma impressão. Pode até ter ocorrido, mas nada contra a sua intervenção.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - O nobre deputado Barros Munhoz lembrou bem. Eu só queria, na esteira do pensamento de V. Exa., conclamando a Assembleia para um acordo neste instante, que isso fosse transformado em uma homenagem póstuma que ficasse registrada nos anais desta Casa e que fosse encaminhada à família, através de um comunicado de V. Exa. ou de um ofício, esta homenagem que a Assembleia está prestando a este ícone ímpar da cardiologia e da medicina no país.
* * *
- É feita exibição de vídeo.
* * *
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Que a família do Dr. Adib Jatene receba esta homenagem da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Que Deus o tenha e o faça sempre de exemplo para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de registrar a presença aqui dos procuradores e das procuradoras do estado de São Paulo, que estão realizando hoje uma grande audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, promovida pelo deputado Fernando Capez.
Eu participei de uma parte da audiência pública. Para nós, é muito claro que qualquer processo de valorização da Procuradoria e da carreira dos procuradores e das procuradoras do estado de São Paulo passa, necessariamente, pelo fim do Projeto de lei Complementar nº 25. Esse projeto é perverso. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Pessoal, obrigado pela presença de vocês. É um prestígio para a Assembleia recebê-los. Porém, eu gostaria muito de solicitar que nós pudéssemos cumprir também o nosso Regimento, que são as nossas normas, para que nos manifestássemos de maneira a cumprir o Regimento.
Obrigado pela presença de vocês.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para concluir, quero deixar claro que esse PLC é um projeto autoritário, que veio de cima para baixo, e não tem o apoio da categoria dos procuradores e das procuradoras.
Como eu disse agora há pouco na tribuna, é um projeto que favorece o pagamento de propina, a corrupção e o superfaturamento de obras, e enfraquece o trabalho dos nossos procuradores.
Essa é a posição que eu gostaria de ressaltar. (Manifestação nas galerias.)
Mais uma vez, Sr. Presidente, faço aqui um apelo aos deputados e deputadas da base do governo para que não deem quórum para a continuidade da discussão desse famigerado, perverso e nefasto Projeto de lei Complementar nº 25, de 2013.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de manifestar minha solidariedade à família Jatene por esse grande brasileiro que todos nós perdemos, que a sociedade brasileira perdeu, mas que se eterniza justamente pelo seu perfil.
Também gostaria de manifestar a posição do PDT de contrariedade total a esse perverso e descabido projeto, cuja intempestiva discussão nós iniciamos.
A quase totalidade da categoria, que são os procuradores, de forma democrática e madura, estava em uma audiência pública proposta pelo deputado Fernando Capez, tentando dar luz a esta Casa de Leis e alertando: “protejam o estado de São Paulo, protejam os recursos públicos, protejam a profissão e o trabalho desenvolvido pela Procuradoria do Estado”. Não interessa ao estado de São Paulo e à população - e tampouco aos que realizam o dia-a-dia da atividade de proteção ao estado - esse projeto de lei, da forma como está.
Srs. Deputados, lideranças, ouçam a voz daqueles que fazem a verdadeira Procuradoria do Estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Pessoal, nós estamos com um projeto em discussão. Os deputados podem se inscrever, ocupar a tribuna, discutir, pedir apartes com anuência do deputado que ocupa a tribuna, e assim poderemos caminhar dentro do nosso regimento. Não devemos utilizar o tempo de comunicação para falar a favor ou contra.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Senhor Presidente, nenhum deputado se expressou ainda a respeito desse projeto. Ninguém disse nada ainda, estamos apenas na discussão.
Indago a V. Exa, em conformidade com o Regimento Interno, se são possíveis, com todo o respeito que merecem os procuradores, essas manifestações de aplausos, quando o Regimento Interno proíbe de maneira pacífica, sem questionamentos, que a galeria se manifeste, seja com vaias, seja com aplausos, em relação aos parlamentares. (Manifestação nas galerias.)
Saiba a galeria que tenho posição contrária ao projeto, mas não precisam se manifestar. (Manifestação nas galerias.) Os senhores e as senhoras não têm o direito, pelo Regimento, de vir a esta Casa e se manifestar.
Existem algumas pessoas que gostam da iluminação, que gostam das luzes da ribalta, como o deputado Carlos Giannazi, que esperou que o pessoal chegasse para começar a sua fala.
Portanto, Sr. Presidente, quero que V. Exa. faça cumprir o Regimento desta Casa, que impede a manifestação das galerias, quando se trata de aplaudir ou vaiar. É a terceira vez que o presidente admoesta a galeria. Por enquanto, não houve respeito à Presidência desta Casa. Quando se desrespeita o presidente, desrespeita-se toda a Assembleia e todos os Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Pessoal, o deputado Campos Machado coloca uma questão fundamental. Mais do que respeito ao presidente e aos deputados, trata-se de respeito ao Regimento. É o Regimento que estabelece as regras e as normas desta Casa. Quando nós todos nos submetemos a ele, nós nos tornamos todos iguais e passamos efetivamente a exercer a democracia, que é respeitar as regras.
Portanto, fiquem à vontade, obrigado pela presença, mas é muito importante que os deputados possam se manifestar a favor ou contra. Faz parte da democracia. E espero que nós possamos, respeitando o Regimento, não proceder com manifestações, nem de vaias, nem de aplausos. Mas fiquem à vontade para acompanhar. As manifestações em cartazes são todas legítimas, bem como as posições de vocês. Muito obrigado pela sua presença.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Davi Zaia e Hélio Nishimoto para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência constata número regimental em plenário, pelo que interrompe o processo de verificação de presença, agradece a colaboração dos nobres deputados Davi Zaia e Hélio Nishimoto e passa a palavra ao nobre deputado Cauê Macris.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo à tribuna para falar, principalmente, sobre o que foi colocado pelo deputado Carlos Giannazi.
Nós somos eleitos para representar a população. Eu, particularmente, estou indo para o meu quarto mandato e, independentemente da minha idade, tenho legitimidade, como qualquer outro parlamentar que está nesta Casa, para falar em nome da população. O deputado Carlos Giannazi não pode vir à tribuna para agredir os colegas da maneira como fez, dizendo que os deputados que estão nesta sessão são favoráveis à corrupção. (Manifestação das galerias.) Eu não me preocupo com as vaias.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Senhores, nós temos de cumprir o nosso Regimento.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Não é isso que vai mudar qualquer ação em relação à minha postura e ao meu posicionamento.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Mas isso é fundamental, independente de vaias ou aplausos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Cauê Macris, trata-se de respeito a esta Casa.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, nunca tive preocupação em discutir e colocar minhas posições neste Parlamento independente da postura de cada um dos pares, que respeito, como gostaria de ser respeitado nas minhas ponderações e posicionamentos, afinal represento mais de 122 mil pessoas no estado de São Paulo. A discussão, o debate é a essência do Parlamento. A discordância faz parte do processo democrático da discussão e é para isso que estamos aqui. Não estamos aqui para impor nossas ideias, nossas ações. Estamos aqui para discutir, para colocar nossos pontos de vista e muitas vezes, sim, alertar sobre ações que não são compreendidas pelo Parlamento como um todo ou não são compreendidas no momento em que se encaminha um projeto a esta Casa. Esta é a nossa posição, este é um dos trabalhos que o parlamentar tem obrigação de fazer.
A partir do momento em que o deputado Carlos Giannazi vem à tribuna e tenta desqualificar os colegas, tenta desqualificar a Casa por conta de um posicionamento e mais do que isso, por conta de cumprir com a sua obrigação de estar no plenário debatendo projetos de interesse da sociedade, ele passa a imputar a cada parlamentar que ele não deve cumprir o seu papel.
Posso falar com segurança que participei de boa parte da construção deste projeto na Assembleia e muitas vezes quando a galeria está lotada, alguns parlamentares vêm ao microfone se colocar como os salvadores da pátria. Agora, não vi os dois deputados que vieram aqui fazer discurso bonito, defender o pensamento de vocês num outro momento igualmente importante. Eu não vi, diferentemente do que fez o deputado Fernando Capez. (Manifestação da galeria.)
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Eu apresentei 85 emendas à porcaria deste projeto. (Manifestação das galerias.)
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Quando eu estava sendo atacado, em momento algum vim a este microfone, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Pessoal, a palavra é do deputado Cauê Macris.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas não pode cortar o microfone. Quem cortou o microfone?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Eu peço aos visitantes que nos ajudem a cumprir o Regimento, a cumprir as regras. A democracia é formada por regras. Vivemos sob regras, vivemos em um ambiente coletivo, não vivemos individualmente. E para vivermos em um ambiente coletivo, precisamos respeitar regras, que foram aprovadas. Peço a compreensão para que possamos caminhar respeitando as regras e ouvindo as manifestações de deputados, a favor ou contra, sabendo ouvir.
Temos um orador na tribuna. Vossa Excelência irá se pronunciar com anuência do orador, para Questão de Ordem ou para o quê?
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Para uma Questão de Ordem.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Qual é a Questão de Ordem?
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - É relacionada ao encaminhamento de Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não é o caso. Tem um orador na tribuna, não há encaminhamento.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, a única pessoa que me pediu um aparte, e eu vou concedê-lo em alguns minutos, foi o deputado Campos Machado. Só quero concluir o meu raciocínio, até porque muitos não ouviram.
Eu também recebi um e-mail com todas as emendas que foram apresentadas. Inclusive, quem fez as emendas legitimamente, colocou seus pontos de vista, foram os procuradores que não concordavam com o projeto. Todos os outros deputados da Casa também receberam. Não é o fato de apresentar 86 emendas que mostra realmente a luta em relação ao projeto.
Quero fazer uma ressalva ao deputado Fernando Capez que, desde o início, me procurou. Discutimos e ele expôs as suas divergências. Quero manifestar publicamente, deputado Fernando Capez, que a sua discordância ao projeto sempre foi muito manifestada, colocados todos esses pontos.
Não acho que qualquer um que esteja no plenário não tenha razão de vir discutir o projeto e expor seu ponto de vista. O que estou ponderando com todos os deputados é que eu fui agredido nesta noite, fui agredido por um deputado que subiu a esta tribuna e falou que eu concordava com a corrupção dentro do governo, porque sou favorável ao projeto. Não tenho vergonha nenhuma de dizer isso e de me manifestar em relação ao projeto. (Manifestação nas galerias.)
* * *
- O Sr. Presidente faz soar a campainha.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Por que desrespeitar as regras da Casa?
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, eu não tenho preocupação nenhuma em colocar a minha ponderação e o meu ponto de vista. Sempre respeitei as divergências.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Cauê Macris, nós temos posições divergentes em relação a esse projeto, mas V. Exa. tem a sua posição. Não é como alguns demagogos que vêm só porque o pessoal está aqui, gostam de aplausos fáceis. Todos de pé, perfilados, parece um exército, todos aqui.
Como algum deputado pode concordar com vaias, com apupos a esta Casa? Como um parlamentar tem coragem de se colocar favoravelmente a agressões? Não há apenas agressões físicas, há as morais, as verbais. Só os analfabetos que não sabem disso.
Eu quero dizer que o deputado Giannazi não tem muito discernimento. Muito não, não tem quase nenhum. E, de vez em quando, ele derrapa pela estrada da leviandade. Afirmar que V. Exa. está defendendo a corrupção porque defende este projeto chega ao absurdo.
Deputado Cauê Macris, eu tenho coragem de dizer que V. Exa. é um bom deputado. É um deputado digno, honrado. Competência não se mede pela idade, mede-se por outras circunstâncias. É por isso que eu quero deixar bem definida e cristalina a minha solidariedade a Vossa Excelência.
Não ligo para a periferia, deputado. Tem muitos que pautam a conduta alheia pela própria. Nós não começamos a votar este projeto. Quem fica na Casa não se esconde, como muitos deputados, que correm pelos cantos, como se fossem ratos saindo de um navio. Nós não, estamos aqui. Não importa o posicionamento, estamos aqui. E V. Exa. aceite. Para não tomar seu tempo, meu total e irrestrito apoio. Vossa Excelência pelo menos tem uma coisa que muita gente na Casa não tem; V. Exa. tem coragem.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, para continuar minha fala, quero agradecer ao meu amigo, deputado Campos Machado, mesmo tendo um posicionamento diferente do meu. E de maneira democrática, como deve ser feito em todo Parlamento, coloca seu ponto de vista, assim como o deputado Capez, que coloca seu ponto de vista, mas não agride os demais colegas. Pelo contrário, tenta mostrar outra versão, porque esse é o papel do Parlamento como um todo. É para isso que temos lutado.
E quero aqui também, Presidente, fazer outra consideração: desde que voltamos do recesso e do processo eleitoral temos feito todas as semanas a reunião do Colégio de Líderes para discutir a pauta da semana. Não estamos conseguindo encontrar, em nenhuma das reuniões, propostas e ações para fazer a Casa avançar. O que temos que fazer é tentar discutir ações e projetos de interesse da sociedade, fazer com que o Colégio de Líderes volte a ter aquelas pautas de discussão, muitas vezes divergentes, mas sempre buscando um senso comum da crítica.
Sou um dos grandes defensores do processo de oposição. Já fui oposição, sei o que é fazer oposição a um Governo. Sei também do respeito que a oposição tem que ter em suas ações concretas. Agora, a oposição, quando feita da maneira certa, consegue mostrar muitas vezes ações que quem está no Governo, quem é da base governista, muitas vezes pode não enxergar, desde que seja feita de maneira ética, com respeito mútuo.
Tenho visto o trabalho que o líder do Governo, deputado Barros Munhoz, tem feito no Colégio de Líderes. Hoje ele tentou por diversas e diversas vezes construir um acordo para que conseguíssemos votar hoje um requerimento de urgência. Sempre nesta Casa foi votado sem nenhum problema, sem nenhuma obstrução, e agora começou-se um processo de obstrução em relação a urgências, e em relação a um projeto de interesse do Governo que discute a Saúde Pública. Este foi o esforço que o deputado Barros Munhoz, líder do Governo, fez hoje.
Esse esforço, Sr. Presidente, foi sem sucesso. Agora, uma coisa é fato: esta Assembleia não tem conseguido votar os projetos realmente de interesse da sociedade. Não temos conseguido avançar nas ações que devem ser feitas. Acho e entendo que isso está acontecendo, porque existe muito resquício ainda do processo eleitoral, que foi duro, um processo eleitoral, principalmente na esfera federal, em que o embate foi muito pesado, muito concentrado e em que a luta política se estabeleceu. Valeu a democracia; quem ganhou foi o PT. Já falei isso em outras vezes que respeito a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Temos que saber que a eleição acabou, que temos que olhar para frente, que temos que saber quais são as discussões importantes de interesse do nosso Estado. Temos que ter uma visão diferenciada desta que está acontecendo nesta Casa. Diferenciado do que está acontecendo dentro do Colégio de Líderes, que muitas vezes, por picuinhas, não estão discutindo os projetos realmente que interessam à sociedade. São diversos e diversos projetos que mudam o dia a dia das pessoas, na sua essência, que estão pautados e que têm condição de serem votados. Não estamos conseguindo votar. Hoje mesmo, esse projeto que estamos discutindo, que não foi colocado no Colégio de Líderes, só está sendo discutido graças à oposição, que não quis discutir a inversão da pauta do dia. Porque senão estaríamos discutindo, aqui neste momento, um projeto da Saúde.
Isso precisa ser dito para ficar muito claro, porque muitas vezes aqueles que não estão no dia a dia da Assembleia, aqueles que não acompanham, como os deputados acompanham, que não conhecem o Regimento Interno, muitas vezes são deixados levar por alguns que agem de má fé e que colocam palavras na boca dos outros como se fossem, realmente, as ações que têm sido discutidas. Acho que esse é o principal intuito da nossa discussão, e da minha vinda a esta tribuna no dia de hoje, Sr. Presidente. Primeiro em relação ao respeito que os colegas têm que ter na hora do debate, em relação aos posicionamentos divergentes que possam existir até porque essa é uma Casa legislativa e essa é a função do Parlamento.
Em segundo lugar, em relação ao reestabelecimento da verdade. O estabelecimento do que o Governo tem tentado discutir nesta Casa, que não tem conseguido por conta de manobras que, muitas vezes, por questões eleitorais, não deixam avançar.
Essa é a realidade dos fatos. É isso que tem acontecido. Eu tenho acompanhado, como líder do PSDB, todas as ações do Colégio de Líderes e tenho aqui a tranquilidade de vir a esta tribuna para dizer que eu acredito neste Parlamento. Caso contrário, não teria me colocado à disposição para disputar mais uma eleição para deputado estadual.
E agora, temos que deixar essas questões eleitorais de lado. Vamos olhar para frente. Vamos olhar o que São Paulo realmente precisa e colocar as votações que são realmente do interesse da população e do povo paulista. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na verdade, quero fazer duas notas de
esclarecimento. A primeira delas...
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - Deputado, por favor, não utilize o microfone de
apartes para discutir o projeto. Vossa Excelência tem a tribuna para discutir o
projeto.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Mas
não é o projeto, e sim um comunicado.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - Então, por favor, faça a comunicação.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, primeiramente eu quero dizer que em nenhum momento eu acusei o
deputado Cauê Macris de apoiar a corrupção e muito menos fiz críticas a ele ser
um deputado...
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - Aí não é possível, nobre deputado Carlos Giannazi.
Vossa Excelência me desculpe, mas aí não é possível.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa
Excelência está cassando a minha palavra? É isso?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - Não, aí não é possível deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Vossa Excelência está cassando a minha palavra, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - Eu não lhe darei a palavra se não for para uma
comunicação. Tem deputados inscritos. V. Exa. utilizou a tribuna o tempo todo.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, eu estou fazendo um comunicado em nome da liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - Vossa Excelência está utilizando o microfone de
aparte para debater o projeto e debater com o deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, V. Exa. está cassando a minha palavra. Isso é uma cassação. O
cerceamento...
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - O senhor tem uma comunicação? Qual é a comunicação?
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então,
eu vou fazer uma reclamação. Eu troco a comunicação por uma reclamação. Vossa
Excelência está desrespeitando...
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - Deputado, vamos respeitar o Regimento Interno. Por
favor, tem deputado inscrito. Vossa Excelência pede um aparte ao deputado. Tem
a tribuna para usar.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, se V. Exa. entende que a comunicação não é correta nesse momento,
peço, então, a palavra para uma reclamação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - Eu fico feliz que V. Exa. tenha entendido que não
era uma comunicação. Então, vamos verificar a reclamação que é regimental.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu quero saber onde estão definidas a reclamação e a comunicação. Eu divirjo do deputado Carlos Giannazi, mas acho que ele tem todo o direito de expressar a sua opinião e a sua manifestação aqui neste plenário. Vossa Excelência poderia me falar qual é a grande diferença entre a comunicação e a reclamação?
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - A
assessoria da Presidência pode fazer esse esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - O deputado Carlos Giannazi acabou de reconhecer que
não era uma comunicação. Ele vai fazer uma reclamação. Para fazer uma
reclamação - que era o que ele estava fazendo, uma reclamação do deputado Cauê
Macris - tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero
esclarecer ao deputado Cauê Macris que não fiz uma crítica, como ele colocou
aqui. Eu não estou acusando ele de defender a corrupção. Eu disse a ele que ele
é o deputado mais jovem aqui da Assembleia Legislativa e fiquei assombrado e
perplexo com o comportamento dele por ser jovem. Primeiramente há duas semanas
ter obstruído aqui a votação para a prorrogação da Comissão da Verdade. Isso
não combina com ele. E depois ele veementemente defender o PLC nº 25 que já foi
exaustivamente dito aqui da tribuna que é um projeto autoritário, é um projeto
que vem de cima para baixo, é um projeto que favorece sim a corrupção,
favorece, enfraquece o trabalho dos procuradores. Foi isso que eu coloquei. E
que na reunião de líderes hoje, eu coloquei a urgência, importância de votação,
hoje, dos dois PLCs, o PLC nº 12, e o PLC nº 56, do Judiciário, tanto dos
agentes, como também dos oficiais de Justiça. Portanto, temos propostas, não
estamos obstruindo votação alguma, mas queremos votar os projetos importantes,
não os projetos que o governo determina.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer uma reclamação dentro da essência da palavra reclamação. Quero reclamar do comportamento do deputado Carlos Giannazi, que é dúbio. O deputado Carlos Giannazi diz uma coisa na tribuna, claramente insinuando algo em relação ao comportamento do deputado Cauê Macris. A seguir, vai ao microfone de apartes, diz que não diz, fala que não fala, tenta se corrigir e se complica mais ainda. É como a pessoa que nem sabe o que almoçou e já pensa no jantar.
Quero registrar minha reclamação sobre a maneira como esse deputado está se comportando em relação não só ao deputado Cauê Macris, mas em relação a esta Casa como um todo. O deputado Carlos Giannazi, toda vez que a galeria é abençoada pela presença do povo, se torna um ator, quer os aplausos mais fáceis e mais demagógicos possíveis. Mas não se pode, nessa linha, tentar denegrir a imagem de um bom deputado, como o é o deputado Cauê Macris. Não importa a sua idade, importa o seu caráter, e caráter não tem idade.
Também não posso concordar com o comportamento do deputado Carlos Giannazi em relação a esta Casa como um todo. Esta Casa já abrigou homens como Ulysses Guimarães, Jânio Quadros, Emilio Carlos e o próprio José Dirceu, que é meu amigo, apesar de adversário político. Não acredito que o comportamento do deputado Carlos Giannazi tenha o apoio de seus aliados, da chamada oposição, porque não há oposição nesta Casa.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, dentro do contexto da palavra, eu gostaria de fazer uma reclamação sobre o momento em que o deputado Cauê Macris citou “parlamentar que apresenta mais de 80 emendas porque recebeu um e-mail”. Quero deixar bem claro que recebi os representantes, recebi dezenas de procuradores desesperados, e sou capaz de discutir emenda por emenda do projeto.
Não ficarei vermelho nem trêmulo sem falar uma linha do projeto, como V. Exa., deputado Cauê Macris, fez. Por que V. Exa. não discutiu o projeto? Tenha condições de discutir o projeto, debata o projeto e debata as emendas, mas não fique jogando ao vento. (Manifestação nas galerias.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Esse comportamento é reprovável, Sr. Presidente. As pessoas presentes nas galerias estão pensando que estão no quintal de suas casas. Isso é um absurdo, uma falta de respeito.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Peço, por favor, silêncio nas galerias. Todos vocês são pessoas absolutamente esclarecidas. Por favor, não podemos cair no oportunismo, existem regras.
Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt pelo tempo regimental.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero dizer que sou contra esse projeto e inclusive subscrevi um substitutivo. Esse projeto foi objeto de quase 700 emendas e, no meu entender, já virou um monstrengo legislativo. Temos que discutir à exaustão, utilizando todas as prerrogativas regimentais, para que esse projeto não avance.
Já subscrevemos, com o deputado Fernando Capez, um mandado de segurança. Esse projeto foi judicializado, tivemos êxito no que tange a um determinado momento. Se ele está agora como primeiro item na Ordem do Dia, é preciso que nós primemos pela questão técnica. Devemos entrar na discussão exaustiva em relação ao projeto.
Desse modo, quero dizer que irei transferir meu tempo para o deputado João Paulo Rillo. Oportunamente estaremos ocupando a tribuna para debater tecnicamente esse projeto, para mostrar que ele é extremamente nocivo como proposta de uma Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, procuradores que visitam hoje a Assembleia Legislativa, em um gesto de civilidade, democracia, organização e força política.
A presença de vocês aqui já mudou o ambiente. Antes de vocês chegarem, o ambiente estava muito ruim aqui, ao ponto de o nobre deputado Carlos Giannazi ser interrompido na tribuna porque expôs, de maneira correta, a posição política.
Ele disse o seguinte: “nós, da bancada da oposição, estamos obstruindo, porque somos contra o projeto e o consideramos nocivo ao estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado”. (Manifestação nas galerias.)
O nobre deputado Carlos Giannazi disse, quando pediu a verificação da votação: “os deputados que permanecerem aqui são a favor desse projeto”. Os deputados Campos Machado e Barros Munhoz, dentro de suas prerrogativas legais, entenderam isso como uma ofensa imensa aos deputados.
Não considero isso, acho que o nobre deputado Carlos Giannazi expôs. Quem possui posição política deve ser exposto, para o bem ou para o mal. Quem está na Casa legislativa, submetido a um cargo público, deve estar exposto, deve ter coragem para se posicionar. Portanto, não entendo que isso foi agressivo.
Eu e o nobre deputado Carlos Giannazi somos autores de um projeto que, em primeiro lugar, retira esse vidro que foi colocado há anos atrás nas galerias.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, por que o Regimento Interno não está sendo cumprido? Ele não permite aplausos ou vaias do público que ocupa as galerias.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Peço aos nosso visitantes para que, por favor, nos ajudem a cumprir o Regimento Interno. Com a palavra o deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Com todo o respeito ao nobre deputado Campos Machado, gostaria de não ser interrompido em meu raciocínio. Não possuo o preparo intelectual e a capacidade que o nobre deputado Campos Machado possui. Se ele me interromper de novo, corro o risco de perder o “fio da meada”. Peço para que não me interrompa.
O Sr. Presidente sempre se dirige às pessoas que ocupam as galerias como visitantes. Eis o âmago e a alma do erro de concepção que ele e todos possuem em relação à democracia. Não se visita a própria Casa. Se a Casa é do povo, não se visita. (Manifestação nas galerias.)
Essas pessoas não são visitantes, são parte integrante do Poder Legislativo. Por isso que esse erro gera essa tabuleta ridícula que está na frente de vocês e nós pretendemos modificar com a nossa lei, que nunca é pautada aqui.
Na minha opinião, um lugar público onde não se pode manifestar deve ser um lugar público onde tem que se manifestar. (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Pessoal, eu solicito que não se manifestem. As regras, em um processo democrático, devem ser cumpridas. Se elas não estão boas, devem ser alteradas. Nós não temos objeção a aplausos ou vaias, nós temos objeção ao não cumprimento de regras. Cabe a nós cumprir as regras.
Por favor. Quando a gente descumpre a regra, é para levar vantagem.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Quantas vezes é necessário que V. Exa. mencione o regimento e faça a observação à galeria para que seja tomado outro comportamento?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Eu lamento profundamente que nós tenhamos que chamar a atenção para que seja observado o Regimento Interno.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - As questões de ordem devem ser suscitadas com a anuência do orador ou não há necessidade?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não há necessidade da anuência.
Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Essa discussão prova que esse Regimento Interno é ultrapassado, obsoleto, arcaico e anacrônico. Ele não corresponde ao jogo democrático. É impossível a Casa do povo não ser capaz de receber o povo e não estar preparada para ser vaiada, para ser aplaudida, para sofrer intervenção, dialogar... Isso não tem o menor sentido. Eu tenho certeza que não são todas as casas legislativas que cumprem esse rigor, as mais reacionárias sim. Essas cumprem esse papel ridículo de não compreender e de não dialogar.
É óbvio que o Presidente vai ficar se utilizando desse subterfúgio do Regimento Interno para interromper minha fala. Ele vai colocar a tropa de choque aqui para tirar à bala procuradores do estado? Não vai. Como ele não fez quando policiais militares estavam aqui e deram uma aula de organização e de interferência política. Ele já chamou a tropa de choque para os movimentos populares e a polícia já baleou - com bala de borracha - manifestantes nessa legislatura. Ele já impediu, pela polícia, a entrada de um monte de gente. Mas, naquele dia, tinha uma situação atípica: como ele iria chamar a tropa de choque para a tropa de choque?
Isso prova, mais uma vez, que o Regimento Interno tem que ser alterado. O mais importante, no dia de hoje, é que vocês já provaram que esse projeto nasce morto. Ele não vai prosperar. Exemplo disso: o líder do PSDB, que é o principal partido da base do Governo, subiu à tribuna. Ele rezou um terço, deu aula de democracia, ensinou o que é o Colégio de Líderes, ele ensinou como se comportar. Ele só não fez uma coisa: ele não se posicionou em relação ao projeto. Ou seja, ele afinou. Ele se inscreveu para falar a favor do projeto, mas subiu à tribuna, se intimidou e afinou. Ele não teve coragem de defender esse “Frankenstein” que tem, por objetivo, fortalecer o procurador geral e enfraquecer os procuradores e a procuradoria. É esse o objetivo. (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Eu lamento.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Se o orador não está reclamando.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Eu lamento profundamente. Temos, deputados Fernando Capez e João Paulo Rillo...
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Parece que ninguém aqui está desrespeitando a Casa.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Temos que, primeiro, saber ouvir. A primeira coisa é saber ouvir.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, V. Exa. não pode ficar dando aula de civilidade e democracia interrompendo minha fala, V. Exa. não pode fazer isso.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Percebo que V. Exa. se incomoda...
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Quem se incomoda com o povo é Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vossa Excelência está extremamente incomodado.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Vossa Excelência não pode fazer isso. Calmamente eu não vou deixar V. Exa. falar também.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, a palavra aqui vai ser garantida.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Vossa Excelência não vai falar, não vai me interromper, não vai dar aula de democracia para ninguém aqui, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A palavra vai ser garantida a V. Exa., mas vamos lutar até o fim para cumprir o Regimento. Até o fim. Todas as vezes nós vamos fazer referência ao cumprimento do Regimento. Todas as vezes.
Devolvo a palavra ao deputado João Paulo Rillo, que ocupa a tribuna.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Estava dizendo, e vocês me interrompem a todo o momento, porque é óbvio que estou argumentando e criando constrangimento para a base, que antes de os procuradores chegarem, aqui estava cheio de leão. Mandavam o Giannazi calar a boca, interrompiam a palavra, aquela barbaridade. Agora é todo mundo gatinho. Agora ninguém tem coragem de vir defender o projeto. Defendam esse projeto. Não defendem porque ele não tem defesa, não tem como defender um projeto que tem entre seus objetivos explícitos e implícitos calar a procuradoria, como há exemplos em nossa resolução. (Palmas.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Ótimo, é isso que vocês querem.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, o deputado Campos Machado não pode me interromper o tempo inteiro. Não pode.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Pessoal, por favor. Deputado João Paulo Rillo, Capez e Campos Machado, antes de encerrarmos, quero colocar em votação o requerimento do deputado Campos Machado, que solicita a prorrogação dos nossos trabalhos por dois minutos.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. Presidente, tanta obstrução é medo do debate? Vamos debater.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Informo aos procuradores que hoje tivemos uma vitória com vocês. Vai dar sete horas, acabou e o projeto não teve nem meia hora de discussão. Vitória daqueles que defendem a procuradoria. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Pessoal, por favor, ajudem-nos a cumprir o Regimento. Por favor, procuradores, ajudem-nos a cumprir o Regimento da Casa. Mais uma vez, obrigado pela presença, mas nos auxiliem a cumprir o Regimento.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido do deputado Olímpio Gomes é regimental. Convido os nobres deputados Davi Zaia e Alex Manente para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 10 minutos.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas.
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