27 DE NOVEMBRO DE 2014
171ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI
Secretário: HAMILTON PEREIRA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a presença de alunos do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de
Jaboticabal, acompanhados do Sr. João Roberto da Silva, presidente da Escola do
Legislativo, e da Sra. Maria Carlota Niero Rocha,
vice-presidente da Escola do Legislativo. Parabeniza
as cidades de Tremembé, Tabapuã e Vargem Grande Paulista pelos seus respectivos
aniversários.
2 - CARLOS GIANNAZI
Informa que visitara escola de lata
em Parelheiros, que foi incendiada recentemente. Mostra fotos do local.
Denuncia a existência de 70 escolas de lata na Rede Estadual de Ensino.
Adiciona que escolas desse tipo são propensas a incêndios e carecem de
isolamento térmico e acústico. Exige celeridade na recuperação da documentação
escolar perdida no incêndio e na reconstrução da escola em alvenaria.
3 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
4 - JOOJI HATO
Saúda os alunos de Jaboticabal
presentes nas galerias. Anuncia a presença de visitantes de São Miguel Arcanjo.
Comenta a ocorrência de arrastão em prédio no bairro de Pinheiros. Comemora a
apreensão de drogas ilícitas pela polícia. Cita caso de ex-modelo que se tornou
usuária de drogas e moradora da região da cracolândia.
Sugere a utilização de pisos drenantes como solução
para o problema de enchentes na Grande São Paulo. Exige maiores esforços quanto
ao desarmamento e ao combate às drogas.
5 - OLÍMPIO
GOMES
Lamenta ameaça de toque de recolher e
de incêndio de coletivos na zona norte de São Paulo. Cita números de
assassinatos de policiais militares no Estado. Lê nota do Sindespe
- Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São
Paulo, sobre o assassinato de profissional da categoria.
6 - CARLOS GIANNAZI
Faz coro ao discurso do deputado
Olímpio Gomes. Denuncia que não houve reconstrução da E.E.
João da Silva, na região do Grajaú, desativada por abalo na estrutura física do
imóvel. Critica a superlotação de salas de aula na região, por falta de
unidades escolares. Considera omissas a Secretaria da
Educação e a FDE sobre o assunto.
7 - CARLOS GIANNAZI
Informa que ontem, nesta Casa,
ocorreu audiência pública com representantes da Secretaria de Habitação.
Manifesta-se satisfeito com a modificação de edital que abre concorrência
pública para desapropriação e construção de imóveis na região central de São
Paulo, por garantir que os moradores e comerciantes da região não serão prejudicados
pelo processo.
8 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
9 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 28/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
Passa-se
ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Jabuticabal, acompanhados dos professores Sr. João Roberto da Silva, presidente da Escola do Legislativo, e da Sra. Maria Carlota Niero Rocha, vice-presidente da Escola do Legislativo. A todos as homenagens da Assembleia Legislativa. (Palmas.)
Esta Presidência tem também a grata satisfação de anunciar o aniversário da cidade de Tremembé, que foi ontem, dia vinte e seis. Hoje aniversariam as cidades de Tabapuã e Vargem Grande Paulista. Em nome de todos os deputados, esta Presidência saúda todos os cidadãos dessas cidades. Às cidades, muito desenvolvimento e segurança.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente gostaria de saudar os alunos e os professores aqui presentes.
Ontem estive na Escola Estadual Professora Renata Menezes, na região de Parelheiros, no bairro da Barragem. Essa escola passou por um grave incêndio recentemente. Todas as suas instalações foram praticamente destruídas, todos os equipamentos pedagógicos, os prontuários dos alunos, dos professores e funcionários. Já fiz uso da tribuna falando dessa escola, que é uma das mais de 70 escolas de lata da Rede Estadual de Ensino. Por incrível que pareça, o estado mais rico da Federação, que tem o maior orçamento do Brasil, ainda mantém escolas de lata na sua rede de ensino. E essa é mais uma escola de lata que pegou fogo no estado de São Paulo.
Há algum tempo denunciei aqui o incêndio que ocorreu na Escola Estadual do Recanto, em Campo Belo, na mesma região de Parelheiros. Aliás, a escola do Recanto já passou por dois incêndios. Essas escolas não têm isolamento térmico, acústico, e suas instalações são muito precárias. Então, um curto na fiação elétrica já é o suficiente para incendiar uma dessas escolas.
Estive presente fazendo uma diligência e fotografando tanto a escola que passou pelo incêndio (EE Professora Renata Menezes), quanto à escola mais próxima a ela - que não é tão próxima (EE Joaquim Álvares Cruz). A segunda está abrigando provisoriamente, de forma improvisada, os alunos da escola incendiada.
Vejam, aqui, algumas fotos que tiramos da escola, ontem, com a nossa assessoria. Essas são as fotos da escola de lata do governador Geraldo Alckmin, que foi incendiada. É a escola que o PSDB oferece às crianças e adolescentes da cidade de São Paulo. Essa, agora, é a foto com a nossa presença, com o nosso mandato, que está acompanhando a situação dos alunos e professores. Mais de 600 alunos frequentavam essa escola.
As fotos falam claramente o quanto a situação da escola de lata é precária. Não há segurança nenhuma. Além de não haver isolamento térmico nem acústico, também não há segurança. Essas escolas podem pegar fogo a qualquer momento, colocando em risco a vida dos alunos, professores e funcionários.
Eu me dirigi, então, à Escola Professor Joaquim Álvares Cruz, onde os alunos foram abrigados. Essa escola já tem seus próprios alunos, sua própria comunidade escolar, e teve que abrigar mais 600 alunos. Então, vocês que estão nos ouvindo, podem imaginar qual a situação dessa escola, abrigando mais 600 alunos, mas com o mesmo número de funcionários.
Os funcionários de limpeza e merenda são os mesmos, porque os que trabalhavam na Escola Renata Menezes, que foi incendiada, foram dispensados, pois eram contratados por uma empresa terceirizada. O que estou mostrando é que a Escola Professor Joaquim Álvares Cruz, que abrigou os alunos, também está em uma situação muito difícil.
O que estamos exigindo do governo estadual é que, em primeiro lugar, reconstrua a escola incendiada com urgência. Que abra imediatamente uma licitação e acelere ao máximo o processo de construção de uma nova escola, mas que seja de alvenaria. Não iremos admitir que o estado construa, novamente, uma escola de lata no local. Se o estado fizer isso estará cometendo um grande crime contra a Educação, contra crianças e contra adolescentes. Então, essa é a nossa primeira exigência.
Outra exigência é que a Secretaria Estadual de Educação tome providências em relação aos prontuários em relação aos prontuários dos alunos e dos professores. Alguns professores, inclusive, já iam se aposentar. Eles estavam com a documentação já em ordem, mas perderam tudo no incêndio. E nós sabemos como é demorado para um professor conseguir a certidão de tempo de serviço.
Na rede estadual, para o professor se aposentar, demora de dois a três anos, a partir do momento que ele ingressa com o pedido, porque é tudo demorado. Tenho denunciado esse fato aqui, exaustivamente, pela tribuna desta Casa, na Comissão de Educação, como também em outros espaços.
Então, que a Secretaria da Educação tome providências, também, para que a documentação seja reposta em caráter de extrema urgência, e que haja, imediatamente, e a nível mais geral, a transformação de todas as escolas de lata da rede estadual em escolas de alvenaria. Essa é a nossa exigência e de toda a população do estado de São Paulo.
Com um Orçamento tão grande como o da Educação, é inconcebível que o Estado ainda não tenha feito a transformação dessas escolas, que foram construídas para atender provisoriamente as demandas escolares, mas que, nesses casos, o provisório ficou definitivo.
Sr. Presidente, concluindo a minha intervenção no dia de hoje, só ressalto que o Governo tenta ludibriar e enganar a opinião pública, os pais de alunos, a imprensa dizendo que a escola que foi incendiada não é escola de lata, mas é o Projeto Nakamura. Então, o Governo doura a pílula, inventa um nome mais bonito para a escola de lata, mas é escola de lata. Tanto é verdade que uma escola de alvenaria não ficaria daquele jeito.
Sr. Presidente, fica aqui a nossa denúncia, mas sobretudo a nossa exigência para que o governo estadual tome as devidas providências, transformando todas as escolas de lata - são mais de 70 - da rede estadual em escolas de alvenaria, sobretudo as escolas que citei aqui hoje e na semana próxima passada.
Concluindo, Sr. Presidente, quero aqui dizer que a situação é grave, também, em outras escolas. Vou citar aqui o nome dessas outras escolas. A E. E. Ayrton Senna da Silva, que é escola de lata na região do bairro do Vargem Grande, em Parelheiros, a E.E. Vargem Grande II, também no mesmo bairro, Vargem Grande, em Parelheiros, inclusive a escola Vargem Grande fica ao lado da E.E. Ayrton Senna da Silva. São duas escolas de lata que podem ser incendiadas, sofrer um incêndio a qualquer momento.
Há também as escolas que ficam na região do Grajaú. Refiro-me aqui às três escolas, Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, deputado Ulysses Tassinari, deputado Olímpio Gomes, presentes em plenário hoje. Quero aproveitar e incluir nessa lista, além de tantas outras escolas, as três escolas emparelhadas da região do Grajaú: a E.E. Loteamento Gaivota I, a E.E. Loteamento Gaivota II e a E.E. Loteamento Gaivota III. São três escolas emparelhadas, todas elas com superlotação de alunos, porque na região não tem escolas para atender à demanda. E essas escolas são escolas de lata, insuportáveis para os alunos que sofrem com o calor no verão. Essas escolas são verdadeiros fornos de micro-ondas, e geladeiras no inverno. Então fica aqui a nossa exigência.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
Sr. Presidente, solicito que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas, imediatamente, para o governador Geraldo Alckmin, para o Secretário de Educação e também ao Ministério Público Estadual, para que haja uma apuração em relação à existência dessas escolas de lata. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, quero no dia de hoje primeiro saudar os alunos da cidade de Jaboticabal que estão presentes nas galerias. Esta é uma linda cidade, que conta com uma grande faculdade de veterinária e zootecnia, entre outros cursos.
Gostaria também de saudar o Sr. Luiz Carlos Arantes de Barbosa, vice-prefeito da cidade de São Miguel Arcanjo, e o Sr. Marcelo Akira Fusikawa, secretário da Agricultura e Meio Ambiente dessa cidade. São Miguel arcanjo é uma cidade voltada ao agronegócio e à agroindústria, uma área extremamente importante para o nosso País, pois temos condições territoriais e climáticas para exportar frutas e outros agrícolas para o resto do mundo.
Nossa cidade é uma cidade complexa. Ontem tivemos de tudo. Houve, por exemplo, um arrastão em Pinheiros, na Rua Teodoro Sampaio, por volta das 23 horas. Esse arrastão ocorreu em um bingo clandestino, localizado no sétimo andar de um prédio. A Polícia cercou o local com helicóptero e rendeu e prendeu dois marginais que estavam usando uniforme da Polícia Civil. Assim, podemos ver como essas pessoas se organizam. Foram apreendidos fuzis de calibre 12, bem como vários capacetes e uniformes da Polícia Civil. A ação da Polícia Militar e da Polícia Civil foi um sucesso, conseguindo desbaratar essa quadrilha.
Ontem, também houve a apreensão de 3.000 pedras de crack e 2.800 pinos de cocaína em Campo Limpo, bairro da cidade de São Paulo. Enfim, é uma cidade que tem vários problemas. Ontem, falamos, nesta tribuna, sobre o caso de uma jovem de 22 anos, que é modelo, e foi encontrada na “cracolândia”. Uma moça de apenas 22 anos que já está no mundo do crack, o último degrau da escada das drogas ilícitas que arrasam a nossa juventude. Essa moça de 22 anos, uma modelo muito bonita, de repente é uma das vítimas das drogas, assim como tantos outros jovens de nosso País.
Gostaria de dizer ainda que tivemos uma enchente em São Paulo. Há pouco tempo, todos clamavam, e ainda clamam, por chuva - e nós precisamos mesmo de muita chuva, pois a Cantareira ainda não foi recomposta, as outras represas também não. Sabemos da necessidade da água, mas, de repente, São Pedro manda toda essa água em pouco tempo e acaba inundando nossa cidade e a região metropolitana. Isso não aconteceu somente na Capital, houve também inundações no ABC e em outras cidades.
Quando eu era vereador da cidade de São Paulo, fizemos uma lei que previa a colocação de pisos drenantes, capazes de absorver águas pluviais, para não acontecer isso. Tivemos, em um dia só, mais de 200 quilômetros de congestionamento e águas invadindo residências e estabelecimentos comerciais, prejudicando também as pessoas que estavam em seus carros. Foi um transtorno que deu prejuízos enormes para a população, que paga impostos, sofre e tem seu dia a dia cerceado por esse tipo de problema. Além da grande violência, temos também as enchentes. Não estamos preparados para as enchentes porque nós impermeabilizamos os nossos quintais e asfaltamos as nossas ruas, deixando o solo impermeabilizado. Isso faz com que a água da chuva não seja absorvida, e ela vai parar dentro das residências, principalmente das pessoas mais humildes.
Temos de nos organizar para a diminuição do consumo do crack, das drogas, inclusive da bebida alcoólica. Temos de fazer blitz do desarmamento e fiscalizar melhor para evitar arrastões, como ocorreu, ontem, na Teodoro Sampaio, em Pinheiros, um bairro de classe privilegiada. Vamos nos preparar para as enchentes - mas que venham as chuvas com os pisos drenantes, que poderão absorver a água pluvial. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, jovens que hoje visitam a Assembleia Legislativa, o deputado Jooji Hato falava da escalada de violência, de arrastões. Anteontem, tivemos a cidade de São Paulo, principalmente na zona norte, paralisada com ameaça e concretização de toques de recolher, e também incêndio em transporte coletivo. Algo que está se generalizando em todo o país é a premeditação de mortes de agentes públicos que trabalham no sistema de persecução criminal, desde as polícias, funcionários da Justiça, culminando em funcionários do Sistema Prisional. Só no Rio de Janeiro, de segunda-feira para cá, nove policiais militares foram baleados, sendo dois mortos. No estado de São Paulo, estamos encerrando o mês de novembro com 89 policiais militares executados. Se somarmos os policiais militares e civis, os funcionários do Sistema Prisional e da Fundação Casa executados, já passamos de 120 mortos só no estado de São Paulo e neste ano.
Aproveito o Pequeno Expediente para fazer a leitura de uma nota de pesar do Sindicado dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, Sindespe, com o seguinte teor:
“Nota de Pesar
Mais um guerreiro morto... até quando?
Essa foi a frase, assim que soubemos da triste notícia em que mais um companheiro de farda, foi morto covardemente, ao ir para o trabalho, no caso o AEVP Giorlandio Santos Oliveira, do CDP II de Osasco, homem digno, honrado. Cercado por criminosos, sem que fosse permitida uma forma digna de proteger-se, ou lutar pela sua vida.
Era madrugada de sábado (22/Nov), às 05:30 horas, quando saiu de casa, e ao deixar sua esposa, a qual casou-se há 3 meses, com o intuito de ir cumprir mais um dia de trabalho em favor do estado e da sociedade paulista, teve sua vida ceifada na Avenida Queiros Teles, Jd. D’Abril, no Butantã em São Paulo.
A pergunta: Até quando, foi feita no mesmo dia, ao responsável pelo estudo criado para acautelamento de armas, coletes e algemas aos AEVPs.
Há cerca de 90 dias entregamos em mãos o pedido de acautelamento de armas, mastigado, pronto pra ser posto em prática, a minuta pronta, o modelo de porte pronto, tudo para que não tivesse demoras dizendo que faria um estudo pra criar tal documento. Passou-se 90 dias e pediram mais 30, algo que deveriam ter feito há 12 anos quando criou-se a carreira armada na SAP.
Até quando, após 60 dias de prazo para um acautelamento de coletes balísticos que era imediato, terá que esperar?
Qual seria o problema: Falta de colete? Falta de regulamentação?
Não. Colete tem para todo mundo, não precisa gastar. Regulamentação, entregamos igual à cautela de armas uma minuta com todos os pareceres legais, técnicos burocráticos prontos, só assinar. Então Por quê?
Por falta de comprometimento com a vida. Por falta de coragem para fazer o que é certo, por falta de humildade para abrir mão de estrelismos, de politicagem. Por falta de homens que se assentem numa cadeira de um cargo público e pensem: Esses homens dão as vidas deles todos os dias nos muros, nas ruas, colocam uma farda para construírem minha carreira, o mínimo como governante que eu deveria fazer era cuidar de quem cuida de mim.
Descaso, enquanto isso guerreiros sepultam seus combatentes, mães choram a morte de filhos honrosos que foram subtraídos por mãos malignas, criminosas, viúvas desesperadas choram a dor da perda de metade de seu ser simplesmente pelo fato de ele ser um homem do bem.
Até quando?
Basta!
O Sindespe - Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, tenta a mais de um mês, falar com o secretário sobre o assunto e não acha espaço na agente para tratar o tema.
Nós AEVPs estamos cansados de dedicarmos nossas vidas a uma carreira e ao fim do expediente deixar na unidade nossos coletes de proteção individual, e nossas armas, lidamos o dia todo com a pior espécie de criminoso e quando vamos pras ruas não temos nossas armas.
A criação do AEVP há 12 anos fez com que o índice de fuga em regime fechado fosse zerado, há quase um ano zerou as fugas em escoltas na capital.
Pedimos publicamente que o secretário, governador nos receba, esse acautelamento tem que sair.
Nosso amigo morreu porque não teve seu colete para protegê-lo dos tiros, somos a única força de segurança pública do governo do estado em que ao termino do expediente deixa sua arma, seu colete, e volta desprotegido para casa após um dia todo de trabalho ostensivo contra o crime, escoltando e vigiando toda a massa criminosa do estado. Isso é inconcebível.
À família enlutada nossas condolências, e dor compartilhada.
Como entidade fica a disposição da família nossa estrutura oara que possam receber o auxílio que precisarem, é o mínimo que podemos fazer por quem fez tanto.
Basta! Em honra ao nosso companheiro de farda.
Sem mais.
Campinas, 04 de Novembro de 2014.
William Nunes de Araujo
Secretario Geral
Sindespe”
Eu peço, Sr. Presidente, que a cópia dessa
manifestação do sindicato seja encaminhada ao secretário de assuntos
penitenciários e ao gabinete do governador.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - É regimental. As providências serão tomadas.
Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Deputado Olímpio Gomes, faço coro com o que V. Exa. falou. Há, de fato, um verdadeiro extermínio dos servidores da segurança pública, hoje, no estado de São Paulo. É a política do extermínio e nós não vemos nenhuma ação do governo, nem para proteger os seus próprios servidores da segurança e nem para proteger a população. Se os servidores da segurança pública estão sendo exterminados, nós podemos imaginar a situação da população do estado de São Paulo, que é vítima dessa política de insegurança pública.
Eu gostaria de voltar ao tema do meu pronunciamento anterior. Quero denunciar o descaso da Secretaria de Educação, da FDE e do governo estadual com as escolas estaduais. Sem contar, logicamente, o descaso com a carreira do magistério e o descaso com os servidores da educação.
Eu gostaria de me referir a um caso já abordado por mim, mas nenhuma providência foi tomada. Há dois anos que nós cobramos alguma atitude do governo sobre isso - e só vamos parar quando ele cumprir a sua obrigação. Eu me refiro à desativação da Escola Estadual João da Silva, que fica na região do Grajaú, no Jardim Eliane. É uma escola que foi desativada, há dois anos, porque ela estava sofrendo um abalo na sua estrutura. O governo destruiu o prédio com a promessa de que ele seria reconstruído com alvenaria para atender os alunos daquela região.
No entanto, hoje, o terreno está lá totalmente abandonado e a escola não foi reconstruída. Os alunos da escola João da Silva estão sendo atendidos, precariamente, em duas outras escolas da região: na Escola Estadual Savério Fittipaldi e na Escola Estadual Noronha V.
Eu fui até esses locais e presenciei uma situação inconcebível na área da educação: superlotação de salas, salas divididas ao meio e supressão de espaços pedagógicos para acomodar esses alunos. Dois anos se passaram e o governo continua enganando os pais e a comunidade escolar. Ao que me parece, o governo não tem intenção alguma de reconstruir essa escola. Ele desativou uma comunidade escolar ao invés de reconstruir uma. O estado simplesmente enganou a população e amontoou os alunos em outras duas escolas, criando um transtorno para todos.
Isso mostra a irresponsabilidade e a leviandade do governo estadual com a rede pública de ensino. Eu sou obrigado a denunciar esse fato e nada foi feito até agora. O governo estadual, através da secretaria estadual, da FDE e da Diretoria de Ensino Região Sul - 3, vem enganando a população.
É um verdadeiro jogo de empurra. O dirigente da região, da Diretoria de Ensino Sul - 3, diz que não pode fazer nada, porque a secretaria deve tomar essa decisão. A secretaria também não nos fornece uma posição real da situação e o fato é que ficamos nesse jogo de empurra, nesse crime contra a comunidade escolar, porque é um crime o que está acontecendo na região do Grajaú, contra a comunidade escolar da Escola Estadual João da Silva. Vamos continuar denunciando.
Quero, diante disso, para que providências sejam tomadas, que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao Ministério Público estadual, que deve tomar uma atitude. Uma escola estadual foi fechada na região do Grajaú, local com alta demanda de alunos no ensino fundamental, na educação infantil e no ensino médio.
O Ministério Público, por mais que eu já o tenha acionado, não teve uma posição afirmativa. Ele não pode admitir que uma escola seja fechada na cidade de São Paulo, sobretudo na periferia. É um crime. Faço novamente um apelo ao Ministério Público para que haja uma apuração do que está acontecendo e para que a Escola Estadual João da Silva seja imediatamente reconstruída e seus alunos levados de volta a ela.
Assim, além das cópias que devem ser encaminhadas ao Ministério Público, porque estou fazendo uma representação aqui da tribuna, também quero que cópias sejam novamente encaminhadas ao omisso governador Geraldo Alckmin, porque já mandei cópias e ele não tomou nenhuma providência, ao omisso secretário estadual de Educação e ao omisso presidente da FDE. Todos já foram comunicados e nenhuma providência foi tomada.
Lembro, ainda, que pedi que cópias do meu primeiro pronunciamento fossem encaminhadas ao governador e demais autoridades, assim como cópias deste meu segundo pronunciamento, que devem ser encaminhadas ao Ministério Público, ao governador Geraldo Alckmin, ao presidente da FDE e ao secretário estadual de Educação.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental e será atendido.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, faço uso pela terceira vez da tribuna da Assembleia Legislativa no dia de hoje, pois não poderia deixar de registrar uma grande vitória que conseguimos ontem, em audiência pública realizada no plenário Teotônio Vilela, onde debatemos e discutimos com os representantes da secretaria de Habitação e com o subsecretário da Casa Paulista a modificação de um edital, publicado no Diário Oficial do Estado, que abria uma concorrência pública internacional para a construção de habitações na região do centro da cidade. Desapropriações e construção dessas habitações.
O fato é que da forma como houve a publicação deste edital, através de um mapa extremamente confuso, com manchas por onde ocorreria o processo de desapropriação, houve um pânico na população, pois várias áreas foram incluídas nessas manchas apresentadas no mapa do edital, como as regiões do Bom Retiro, de Campos Elíseos, da Mooca e do Brás. Enfim, cinco regiões importantes do centro da cidade seriam, em tese, desapropriadas. Isso cria um pânico generalizado e fomos à Secretaria da Educação. Antes disso, realizamos duas grandes audiências públicas na Assembleia Legislativa com a Secretaria de Habitação e levamos a proposta de alteração do edital para que tivéssemos a garantia de que os moradores e os comerciantes dessas regiões não sofressem nenhum tipo de desapropriação.
Depois de muito diálogo e de muita mobilização, inclusive já com o trabalho muito expressivo de uma Comissão de Moradores do Centro, que foi formada anteriormente à publicação desse edital, uma associação que se formou quando no ano passado o governador também publicou um decreto desapropriando mais de 900 residências e comércios da região central, essa comissão se organizou.
Fizemos também, no ano passado, uma grande mobilização dentro da Assembleia Legislativa em atos públicos. Fomos ao Ministério Público, à Defensoria Pública, realizamos uma forte pressão junto à imprensa e conseguimos que o governador anulasse aquele decreto que prejudicaria muitas famílias e muitos trabalhadores no centro da cidade. Mas o governo deu um novo golpe. Ele, na verdade, revogou o decreto do ano passado, 2013, mas em seguida, alguns meses depois, publicou um edital ampliando áreas de desapropriações.
Enfim, nos reorganizamos de novo junto com essa Associação de Moradores do Centro da cidade e conseguimos agora que o edital sofresse uma alteração em que foi incluído um dispositivo protegendo esses moradores e comerciantes de qualquer tipo de processo de desapropriações.
Quero aqui saudar os moradores, comerciantes e a Comissão de Moradores porque todos eles tiveram um papel fundamental nessa vitória. Também a própria disposição da Secretaria de Habitação que veio aqui na Assembleia Legislativa e se comprometeu publicamente com a mudança do edital, trouxe a proposta que foi debatida entre os presentes, os moradores, os comerciantes e os trabalhadores.
Logicamente que agora vamos fiscalizar e acompanhar todo o processo para termos a garantia de que as modificações feitas no edital, que devem ser publicadas de hoje até o sábado, sejam cumpridas pelo poder público porque sabemos da ganância e da fúria das empreiteiras.
Esse é um projeto perigoso, é uma PPP onde o Estado autoriza as empreiteiras a desapropriarem as áreas da região central. Sabemos como é esse negócio da empreiteira no Brasil, da especulação imobiliária, do poder econômico das empreiteiras. Têm muitos empreiteiros das grandes construtoras já na cadeia Então, não podemos deixar que a população seja refém desses grandes grupos econômicos. Por isso fizemos essa intervenção em relação ao edital do governador porque do jeito que ele foi apresentado deixava toda aquela população do centro da cidade, dos bairros que foram citados no edital, refém do poderio econômico e da fúria dessas empreiteiras. Seriam todos prejudicados, mas fizemos mobilização tanto dentro da Assembleia Legislativa como, sobretudo, fora. Em relação ao edital, fomos ao Ministério Público. Acionamos o Ministério Público e tivemos também, ontem, inclusive para acompanhar a nossa audiência pública, a presença de duas defensoras públicas do Núcleo de Habitação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, acompanhando a audiência pública e tudo o que está acontecendo em relação a essa PPP, porque elas acompanham outras desapropriações, outras operações urbanas na cidade de São Paulo, e sabem muito bem da força da especulação imobiliária.
Quero, portanto, saudar aqui os moradores, que foram os grandes vitoriosos, que se mobilizaram. Se estivessem nas suas casas, esperando, talvez não pudessem comemorar, como hoje, essa vitória.
Quando há mobilização, quando a sociedade civil se mobiliza de fato, ela consegue grandes vitórias, consegue até enfrentar o poderio econômico dessas empreiteiras, cujos muitos donos estão encarcerados na Polícia Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 17 minutos.
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