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02 DE DEZEMBRO DE 2014

062ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: SAMUEL MOREIRA

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Abre a sessão. Anuncia a discussão e votação do PL 219/14.

 

2 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos, por acordo de lideranças.

 

3 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 20h50min; reabrindo-a às 21h03min. Convoca uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão. Dá conhecimento de emenda, ao PL 219/14, que retorna às Comissões, ficando adiada sua apreciação.

 

4 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, questiona qual fora a matéria aditada para figurar na Ordem do Dia da segunda sessão extraordinária.

 

5 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Informa que o PLC 24/14 foi aditado para a segunda sessão extraordinária de hoje. Lembra a realização da segunda sessão extraordinária, prevista para as 21 horas e 16 minutos. Encerra a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência:

Discussão e votação - Projeto de lei nº 219, de 2014, de autoria do deputado Barros Munhoz e outros. Dispõe em caráter específico e suplementar sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA das propriedades e imóveis rurais, criado pela Lei Federal nº 12.651/12, e sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 140/11, no âmbito do Estado. Com substitutivo e 12 emendas. Parecer nº 1182, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto, à Emenda nº 9 e às emendas de nºs 2, 5, 6, 7, 10 e 12 com subemendas, e contrário ao substitutivo e às demais emendas. Parecer nº 1183, de 2014, de relator especial pela Comissão de Meio Ambiente, favorável ao projeto com emenda e à Emenda nº 9, e contrário ao substitutivo e às demais emendas. Parecer nº 1184, de 2014, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, à emenda de relator especial pela Comissão de Meio Ambiente e à Emenda nº 9, e contrário ao substitutivo e às demais emendas.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu insisto na possibilidade de continuarmos o diálogo. Novas luzes surgiram nessa pequena reunião. Por isso, gostaria que V. Exa. fizesse a gentileza de, com a anuência das lideranças em plenário, suspender a sessão por 10 minutos.

É melhor suspendermos a sessão por 10 minutos do que termos uma situação sem segurança: se vamos continuar, levantar, votar ou discutir. É uma questão de sensibilidade.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por dez minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 20 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 24, de 2014, de autoria do Sr. Governador, que institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências.

Em discussão o Projeto de lei nº 219, de 2014, de autoria do deputado Barros Munhoz e outros.

Há sobre a mesa Emenda de Plenário, razão pela qual o projeto retorna às comissões.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estava conversando com a bancada do PT e não ouvi a pauta para a segunda sessão extraordinária. Vossa Excelência poderia, por gentileza, repetir?

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A convocação da segunda extra é para o PL 24/14, de autoria do Sr. Governador, que institui o Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu pensei que tivéssemos deixado este projeto para votar amanhã.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Se houver um acordo, poderemos fazer isso tranquilamente.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não. Vossa Excelência convocou, está convocado. Não há nada a retirar. Eu estava tentando fazer um acordo para equacionarmos a votação do PRA e o do Bombeiro, mas como V. Exa. entendeu por bem convocar, estamos tornando este acordo inviável não só para esta semana como para a semana que vem também.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Eu lamento. Demos tempo suficiente para que houvesse o acordo e torcemos muito para que haja o acordo, mas a convocação se dá exatamente pela ausência do acordo.

Esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da sessão extraordinária a realizar-se dentro de 10 minutos.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 06 minutos.

 

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