02 DE DEZEMBRO DE
2014
063ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
Presidente: SAMUEL MOREIRA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão. Coloca em discussão o
PLC 24/14.
2 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz indagações
sobre a apresentação de eventual emenda aglutinativa ao projeto.
3 -
PRESIDENTE
SAMUEL MOREIRA
Presta esclarecimentos regimentais
sobre a apreciação de emenda aglutinativa.
4 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, dá conhecimento de
entendimentos sobre o PLC 24/14, que teve a participação de lideranças,
deputados, assessoria técnica da Casa, bem como representantes do Corpo de
Bombeiros, ao projeto de interesse da categoria.
5 - JOÃO
PAULO
RILLO
Para comunicação, manifesta a
intenção da bancada do PT em votar o PLC 24/14, no dia de hoje. Parabeniza os
bombeiros.
6 -
PRESIDENTE
SAMUEL MOREIRA
Reitera as determinações regimentais
sobre a apreciação de emenda aglutinativa.
7 - OLÍMPIO
GOMES
Para comunicação, faz indagações
sobre a publicação de emenda aglutinativa.
8 -
PRESIDENTE
SAMUEL MOREIRA
Responde que a publicação da emenda
aglutinativa adia a apreciação do projeto em um dia. Acrescenta que a mesma não
comporta alterações. Encerra a discussão do PLC 24/14.
9 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, comenta
entendimentos dos deputados evangélicos sobre o PLC 24/14.
10 -
PRESIDENTE
SAMUEL MOREIRA
Ratifica os dispositivos regimentais
sobre a emenda aglutinativa. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às
21h31min; reabrindo-a às 21h45min.
11 -
BARROS
MUNHOZ
Para comunicação, dá conhecimento dos
entendimentos das lideranças quanto à apreciação do PLC 24/14.
12 - OLÍMPIO
GOMES
Para comunicação, agradece aos
deputados e lideranças, ao comandante Aurélio, do Corpo de Bombeiros, que,
adita, assinou termo de compromisso sobre o PLC 24/14. Elogia os vários
representantes da categoria, mobilizados nas galerias.
13 -
BARROS
MUNHOZ
Requer o levantamento da sessão, com
anuência das lideranças.
14 -
PRESIDENTE
SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência:
Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 24, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências. Com 3 emendas. Pareceres nº 1038, 1039 e 1040, de 2014, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e da Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e contrário às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar, pelo tempo regimental.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
gostaria de indagar a V. Exa. se existe na Casa emenda aglutinativa apresentada relativa a
esse projeto.
O
SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB
- Sr. Deputado, responderei a V. Exa. e ao deputado Carlos Cezar, que parece ter perguntado se
havia alguma emenda de plenário que retirasse o projeto e ele voltasse para as
comissões. Há alguma emenda de plenário? Não cabe emenda de
plenário.
O
deputado Campos Machado nos pergunta se há emenda aglutinativa. A emenda
aglutinativa só pode ser apresentada ao final da discussão. Encerrada a
discussão, ela é apresentada. Por isso ela pode ser construída, trabalhada e
pode ser apresentada uma proposta até o final da
discussão.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
estamos ultimando uns acordos para votar o projeto amanhã de maneira clara,
cristalina, sem objeção. Indago a V. Exa. como poderíamos, neste momento, elaborar uma emenda
aglutinativa. As lideranças estão se comprometendo. Eu dizia ao meu amigo, meu
irmão, Major Olímpio, que votaríamos amanhã esse projeto. Estou só indagando se
existe emenda aglutinativa ou não.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr.
Presidente, há uma emenda aglutinativa formulada em uma reunião ampla, com
assessoria técnica e a presença honrosa de oficiais do Corpo de Bombeiros, com
assessoria de diversas bancadas e com a participação de diversos deputados. Mas
essa emenda só pode ser apresentada após o encerramento da
discussão.
O
SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB
- Sr. Deputado, ela foi distribuída antes para apreciação dos líderes? A minha
sugestão é que se distribua rapidamente a proposta.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, a emenda foi distribuída no Colégio de Líderes hoje.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nós não teríamos assinado essa emenda aglutinativa hoje no Colégio de Líderes?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A nossa assessoria nos informa que foi assinada agora.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Então, há a emenda aglutinativa.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Mas eu ainda não recebi essa emenda aglutinativa.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Em havendo a emenda aglutinativa nós poderemos tomar dois caminhos: o primeiro seria solicitar ao deputado Carlos Cezar que declinasse da palavra, pois não há necessidade de discutir o projeto. O segundo, seria requerermos a publicação da emenda aglutinativa.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É absolutamente regimental.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, respeitaremos aqui qualquer entendimento, mas nós da bancada do Partido dos Trabalhadores queremos contribuir e nos declaramos favoráveis ao projeto, inclusive em votar hoje. Faremos o que for possível e preciso para agilizar a votação do presente projeto. Nós acompanhamos desde o início a discussão e queremos parabenizar os oficiais do Corpo de Bombeiros, deputado Olímpio Gomes, pela forma como discutiram, entenderam a questão, sentaram-se à mesa, recuaram, aceitaram avançar em vários aspectos, bem como os deputados que tinham um interesse direto no projeto. Então, eu dizia que nós somos favoráveis a votar hoje o projeto.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, em que pese a manifestação do deputado João Paulo Rillo, meu amigo, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, depende dele a publicação da emenda, ou V. Exa. aceita o meu requerimento, publica na Imprensa e nós votamos amanhã? O que diz o Regimento Interno? Atende à formulação do nobre deputado João Paulo Rillo, ou atende à formulação que fiz anteriormente?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nobre deputado Campos Machado, o Art. 175, no seu parágrafo primeiro diz que “recebida a emenda aglutinativa o presidente adiará a votação da matéria por um dia para fazer publicar e distribuir em avulsos o texto resultante da fusão, exceto se todos os líderes presentes na sessão concordarem em imediatamente dar conhecimento ao Plenário do inteiro teor da emenda e submetê-lo à votação.” Quer dizer, exceto se houver a permissão dos líderes nós podemos, então, deixar de publicar a emenda aglutinativa.
Estamos num processo de discussão, temos um orador na tribuna, o projeto está em discussão.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, considerando a proposta do deputado Campos Machado, eu abro mão da discussão nesse momento. Posteriormente, havendo entendimento, nós pediremos a publicação e no momento oportuno voltaremos à discussão desse projeto.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para que fique bem claro, o item do Regimento Interno, que V. Exa. leu, diz que a publicação que V. Exa. vai determinar, se requerido por um dos líderes, não havendo a anuência de todos os líderes, é de um dia?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É de um dia.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Então, não é “no momento oportuno”, é “um dia”.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É o que determina o Regimento Interno, o qual será cumprido.
Eu só quero fazer uma observação: se se pretende mexer na emenda aglutinativa, se se pretende alterá-la, ela pode ser alterada depois de publicada? Segundo me informa a assessoria, só votará daquele jeito.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós temos um orador inscrito, deputado Carlos Cezar, que em função da proposta do deputado Campos Machado, abre mão do seu pronunciamento. Não há oradores inscritos. Portanto, não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, os deputados que estão interessados nesse projeto pertencem às igrejas evangélicas eventualmente e estão conversando com seus oficiais do Corpo de Bombeiros. Indago de V. Exa. se essas conversações que estão sendo mantidas poderão prosseguir na noite de hoje ou no dia de amanhã.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nobre deputado Campos Machado, esta é uma pergunta bastante relevante, pois acreditamos que, se a emenda for apresentada hoje e publicada amanhã, ela não poderá mais ser alterada. Portanto, se essa emenda aglutinativa fosse apresentada amanhã pela manhã, teríamos um tempo para modificá-la e publicá-la. Suspenderei nossos trabalhos por 10 minutos, caso haja acordo entre as lideranças, para que possamos equacionar e contemplar o desejo das lideranças no sentido de obter um acordo.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, esta Presidência suspende a sessão por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 21 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, houve um entendimento entre as lideranças no sentido de não ser apresentada a emenda aglutinativa hoje e ser apresentada amanhã, sem que se requeira a sua publicação. Nesse espaço de tempo entre hoje a amanhã, continuaremos as conversações. Assim, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de agradecer a todos os deputados desta Casa e a todas as lideranças por esse momento histórico que estamos vivendo. Agradeço ao Comandante Aurélio, do Corpo de Bombeiros, pelo compromisso com a sociedade. Para prosseguimento do trabalho e compromisso com todos os seguimentos da sociedade que possam ter interesse nesse Código, o Comandante Aurélio assinou um termo de compromisso, de próprio punho. É importante esse momento, pelo que agradeço a todos do Corpo de Bombeiros: os oficiais e praças.
A Assembleia Legislativa deu um grande passo para a consolidação desse Código, que é mais do que fundamental e a Constituição Federal já mandou fazer há 25 anos. Parabéns à Assembleia Legislativa e ao nosso Corpo de Bombeiros. Amanhã teremos o projeto votado.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 21 horas e 47 minutos.
* * *