09 DE DEZEMBRO DE 2014
066ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: SAMUEL MOREIRA, CARLÃO PIGNATARI e ITAMAR BORGES
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão.
2 - CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por dez minutos, por acordo de lideranças.
3 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 20h53min, reabrindo-a às 21h05min.
4 - BRUNO COVAS
Solicita a suspensão dos trabalhos
por cinco minutos, com anuência das lideranças.
5 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 21h05min, reabrindo-a às 21h09min.
6 - GILMACI SANTOS
Solicita a suspensão da sessão por
cinco minutos, por acordo de lideranças.
7 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido.
8 - JOSÉ
BITTENCOURT
Para comunicação, faz comentário
sobre o andamento da presente sessão.
9 - BRUNO COVAS
Para comunicação, comenta o andamento
dos trabalhos.
10 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, discorre sobre o PL
219/14, na Ordem do Dia da presente sessão.
11 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, discute a
possibilidade de apresentação de emenda aglutinativa substitutiva ao PL 219/14.
12 - CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 30 minutos, por acordo de lideranças.
13 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 21h17min.
14 - CARLÃO
PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 21h56min.
15 - BARROS MUNHOZ
Solicita a suspensão da sessão por 15
minutos, com assentimento das lideranças.
16 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 21h56min.
17 - ITAMAR
BORGES
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 22h22min.
18 - BARROS MUNHOZ
Solicita a suspensão da sessão por 15
minutos, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE ITAMAR BORGES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 22h22min.
20 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 22h39min. Encerra a discussão e coloca em votação o PL 219/14. Coloca
em votação e declara aprovada a consulta às lideranças, para que fosse dado
conhecimento da íntegra e votada a emenda aglutinativa
substitutiva ao PL 219/14, sendo dispensada sua leitura. Coloca em votação e
declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de método de votação
ao PL 219/14.
21 - BRUNO COVAS
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
22 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Proposição em Regime de Urgência:
Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 219, de 2014, de autoria do deputado Barros Munhoz e outros. Dispõe em caráter específico e suplementar sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA das propriedades e móveis rurais, criado pela Lei Federal nº 12.651/12, e sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 140/11 no âmbito do Estado. Com substitutivo e 12 emendas. Parecer nº 1182, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto com emendas, à emenda nº 9 e às emendas de nºs 2, 5, 6, 7, 10 e 12 com subemendas, e contrário ao substitutivo e às demais emendas. Parecer nº 1183, de 2014, de relator especial pela Comissão de Meio Ambiente, favorável ao projeto com emenda e à emenda nº 9, e contrário ao substitutivo e às demais emendas. Parecer nº 1184, de 2014, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, à emenda de relator especial pela Comissão de Meio Ambiente e à emenda nº 9, e contrário ao substitutivo e às demais emendas. Emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 1525, de 2014, do congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Meio Ambiente e de Finanças, favorável à emenda com subemenda substitutiva.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, em conformidade com as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
Havendo acordo entre as lideranças. a Presidência suspende a sessão por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 20 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
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O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Bruno Covas e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 21 horas e 05 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 09 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Mas há acordo entre os líderes?
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, está havendo um grande diálogo para um entendimento e estou inscrito como o primeiro orador da lista para discutir a favor do Programa de Regularização Ambiental do Projeto de lei nº 219. Entretanto solicito a V. Exa. um esclarecimento: podemos utilizar o Art. 82 antes de entrarmos na discussão do projeto?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não, deputado. Em sessão extraordinária não cabe Art. 82. Já estamos na Ordem do Dia.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Eu insisto, V. Exa., até para preservar meu tempo de discussão, em havendo necessidade, porque está havendo um encaminhamento aqui para um entendimento de se fazer uma emenda aglutinativa, mandar publicá-la e amanhã partirmos para a deliberação, destacando aquilo que a bancada da oposição está querendo destacar no roteiro de votação. Até sugiro suspendermos a sessão por cinco minutos para a formatação desse acordo final.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental.
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Como disse o deputado Bittencourt, está sendo construído um acordo entre as lideranças. A ideia é hoje mesmo montarmos uma emenda aglutinativa. Ela será publicada amanhã para podermos votar amanhã, inclusive montando um roteiro de votação onde possa haver votação ostensiva em alguns dos itens, porque há divergência dos itens aqui no plenário, mas não precisaríamos discutir as seis horas nessa noite e amanhã. Estamos tentando construir esse acordo, e por isso a bancada do PSDB concorda com a suspensão de cinco minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a nossa questão agora é temporal. Indago à Presidência e às lideranças da Casa: se estamos construindo uma emenda aglutinativa que possa atender a todas as bancadas e ser publicada amanhã, continuamos a discussão, suspendemos a sessão? Qual o caminho que vamos seguir, deputado Barros Munhoz? A indagação que faço é se o acordo já está fechado, se temos condições de dizer aos deputados desta Casa que vamos votar amanhã esse projeto.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Mais uma vez nos deparamos com a frase do Churchill de que a democracia é o pior regime do mundo, exceto todos os outros. Sei que é cansativo, até inexplicável para as pessoas que nos assistem. Mas é assim mesmo, e é assim em todos os lugares do mundo. Na Inglaterra é assim, nos Estados Unidos é assim. A vida do Parlamento é complicada, é difícil, é demorada. Agora, há um brocardo popular sábio: “Vale mais um mau acordo do que uma boa demanda”. E nós aqui estamos buscando um bom acordo. Queria dizer que ao longo desses oito meses, de março até agora, centenas de horas de reuniões, dezenas de reuniões, duas audiências públicas, chegamos a um trabalho fantástico. Já tínhamos 35 modificações no projeto original e hoje acordamos mais dez. São 45 modificações que aperfeiçoaram o projeto. Isso é objeto de uma discussão infindável.
Alguém me pergunta se está tudo certo, se fechamos o acordo. Agora, neste exato momento, está, mas pode ser que daqui a um minuto não esteja. A política é assim, Magalhães Pinto já ensinava. É como nuvem, depende do momento em que você olha. Em um minuto ela pode mudar de formato. Então, peço a paciência e a compreensão dos colegas, das pessoas que estão nos assistindo, porque estamos querendo melhorar e votar. Às vezes decidimos colocar em discussão, e aí são seis horas de discussão com um milhão de possibilidades de interrupção. Essas seis viram quinze, vinte. De repente, não dá tempo de votar antes do fim do ano.
Estamos fazendo um acordo bem feito. Fora esses 45 itens, que já estão acordados, iremos aceitar duas proposições do PT. Uma é proibir, em 50%, pinos e eucalipto. Achamos que é uma emenda correta. E iremos permitir que se mantenha, no Art. 31, a manutenção da reserva legal, a compensação, só no estado de São Paulo, com o compromisso de nós todos votarmos contra e o PT - e mais alguém que queira - votar a favor.
Esse é o entendimento. Quero agradecer de coração ao deputado Campos Machado, ao deputado Estevam, ao deputado Bruno Covas - sem quem não teríamos caminhado como caminhamos hoje -, enfim, a todos os que ajudaram nesse entendimento que estamos caminhando para fazer. Está sendo feita a emenda. Se todos conferirem e assinarem, iremos apresentar a emenda que será publicada amanhã, quando discutiremos e votaremos. Esse é o entendimento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, como o bom senso
chegou a esta Casa e está tudo praticamente definido, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30
minutos para ultimar a elaboração da aglutinativa.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 21 horas e 17 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 56 minutos sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.
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O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre os Srs. Líderes, solicito a suspensão da sessão por mais 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A solicitação de V. Exa. é regimental. Esta Presidência suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 21 horas e 56 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 22 minutos, sob a Presidência do Sr. Itamar Borges.
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O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Barros Munhoz e suspende a sessão por mais 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 22 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência. Discussão e votação adiada do Projeto de lei nº 219, de 2014, de autoria do deputado Barros Munhoz e outros.
Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Ausente.)
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação.
Há sobre a mesa Emenda Aglutinativa Substitutiva com o número regimental de assinaturas dos Srs. Líderes. Esta Presidência, nos termos do Art. 175, §1º, do Regimento Interno, consulta se os líderes presentes concordam em dar conhecimento e colocar em votação a emenda aglutinativa.
Os Srs. Líderes que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Havendo anuência das lideranças, deixo de ler a emenda, pois já é de conhecimento do plenário.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Barros Munhoz que requer, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 219, de 2014, se dê na seguinte conformidade:
1.
Emenda aglutinativa substitutiva de nº 14,
de 2014, salvo parte destacada;
2.
Destacadamente, os artigos 30 e 31 da
Emenda aglutinativa substitutiva de nº 14, de 2014;
3.
Projeto de lei nº 219, de 2014, salvo
emendas, subemendas e substitutivo;
4.
Emenda nº 9;
5.
Subemenda substitutiva apresentada no
parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e
Planejamento;
6.
Emendas apresentadas no parecer do
Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
7.
Emenda apresentada no parecer do Relator
Especial em substituição à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável;
8.
Subemendas A, B, C, E e F;
9.
Emendas nº 2, 5, 6, 10, 12 e 13;
10.
Substitutivo de nº 1;
11.
Demais emendas, englobadamente.
Em votação o roteiro. Os deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o roteiro de votação.
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão. Havendo também acordo entre as lideranças, solicito a V. Exa. a convocação de uma sessão extraordinária para amanhã, após a sessão ordinária, para que possamos votar em plenário os itens do roteiro já aprovado na noite de hoje.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência dá por levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 22 horas e 44 minutos.
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